| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-03-07 |
| native_id | 106 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 1 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” ATA 07/2022 - SESSÃO ORDINÁRIA Ata da sessão ordinária realizada no dia 07 de março de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. Aos sete dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, realizou-se, na sala de sessões, sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi presidida pelo senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou os Vereadores e assistentes e, nos Expedientes apresentados por Vereadores, solicitou a leitura da Indicação 01/2022, do Vereador Hélio Müller, e do Pedido de Providência 05/2022, do Vereador Adilson Lavall. Após as leituras, registrou que as proposições seriam encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. Deixou o Pequeno Expediente à disposição dos Vereadores para breves manifestações. O Presidente solicitou a leitura da Moção de Apoio 02/2022 e colocou-a em votação. Aprovada por unanimidade. A Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher disse: "- [...] Eu apenas queria pedir à Câmara de Vereadores, se assim for do entendimento de vocês, para nós fazermos um Voto de Congratulação em homenagem ao Dia da Mulher Marcelinense, que aconteceu sábado, que foi o trigésimo Encontro que aconteceu, que fosse enviado um Voto de Congratulação; como é difícil, eu acredito que seja difícil enviar para todas as entidades envolvidas, para todo o pessoal que realizou esse evento, que seja feito isso pela Ivete, que a Ivete teve um trabalho muito importante durante esses anos que ela passou aí na Emater junto aos Clubes de Mães e ela fez um trabalho muito importante, se é da concordância dos colegas ou se vocês têm uma opinião melhor sobre esse Voto, eu peço que vocês, então, me deem uma sugestão". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Eu primeiramente quero agradecer ao senhor e esta Mesa por ter acolhido essa Moção de Apoio do Sindicato pela importância que tem, sei que foi apresentada também ao Executivo Municipal e aproveitar o momento desse Poder, desse plenário, senhor Presidente, para parabenizar a Presidente do Sindicato Celoni Chappuis, a Secretária Bruna Venturin e também a direção pelo trabalho que vem fazendo em defesa dos nossos agricultores, construíram uma pauta e discutiram também junto com as comunidades, muitas ações foram feitas pelo Executivo e também por este Poder Legislativo, mas com a falta de água não foi só o abastecimento, mas também a questão do grão e as consequências que hoje circulam dentro da propriedade do agricultor familiar, então se os demais também têm esse entendimento e concordam de nós fazermos um voto de agradecimento a essa importante entidade, a essas mulheres que tanto batalham em defesa de nós agricultores e conseguiram garantir algumas conquistas que são importantes, não só da Previdência, mas também agora o que está tramitando, a questão da água. Ainda continua com falta de água e as consequências que têm no custo da produção e também dentro das propriedades com a questão das faltas de chuva há um bom tempo, então deixar registrado aqui também o pedido de apoio e o agradecimento especial a essa entidade. Obrigado". O Presidente disse: "- Bem, então temos o Voto de Congratulações proposto pela Vereadora Rose, em nome da Câmara né Rose, eu acho que é importante porque foi o trigésimo Encontro da Mulher Marcelinense e a gente sabe que a equipe é grande, todos colaboraram, mas em nome da Ivete fica bem representado em nome de todas, então a Câmara vai enviar esse Voto, se os Vereadores todos concordam, e também do Sindicato". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: "- [...] Colaborar também com a Rose, eu acho bem importante, Rose, porque atrás do evento sempre tem uma organização, são várias pessoas trabalhando, ajudando, tem pessoas ali que a gente sabe que trabalham desde o primeiro Encontro até hoje como voluntários e a gente precisa dessas Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 2 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” pessoas, então eu acho que estendendo à Ivete se estende a todos os colaboradores também, foi um evento muito bonito, estávamos presentes lá, a palestra também muito boa, então deixar aqui também o meu apoio e com certeza sou favorável. Obrigada, Presidente". O Presidente aproveitou o Pequeno Expediente para repassar convites locais. Nas Matérias em Segunda Discussão e Votação, o Presidente, com a concordância dos demais Vereadores, solicitou a leitura somente do Parecer da CUP 09/2022 sobre o Projeto de Lei Municipal 099/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em segunda votação. O Presidente, com a concordância dos demais Vereadores, solicitou a leitura somente do Parecer da CUP 10/2022 sobre o Projeto de Lei Municipal 100/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em segunda votação. O Presidente, com a concordância dos demais Vereadores, solicitou a leitura somente do Parecer da CUP 11/2022 sobre o Projeto de Lei Municipal 101/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em segunda votação. Nas Matérias em Primeira Discussão e Votação, o Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP 12/2022 sobre o Projeto de Lei 102/2022 e Mensagem Modificativa 02/2022. O Presidente solicitou ao plenário se havia concordância com a tramitação de ambos em regime de urgência especial, conforme solicitado pelo Poder Executivo Municipal, o que foi aceito por todos os Vereadores. Após a leitura do Parecer, o Presidente Sérgio Antônio Beal disse: "- Então, eu acredito que nós podemos aqui discutir junto com o Projeto também a Emenda Modificativa, que ela foi sugestão dos nobres colegas, de toda a Câmara em concordância para alterar o calendário em até seis vezes, enfim, porque nós entendemos que três vezes ou uma ia ficar apertado para o pessoal do IPTU e isso é importante lembrar que é um trabalho da Câmara de Vereadores, muitas vezes as pessoas lá fora não sabem disso, mas a gente está aqui preocupado também com essas questões". Foram colocados em discussão o Projeto de Lei e a Mensagem Modificativa. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Primeiro reforçar as palavras do Presidente, a importância de nós Vereadores estarmos atentos a esses Projetos, aonde vem botar ou vem aplicar aí as taxas aos nossos contribuintes. Dizer que Marcelino é um dos municípios que tem a taxa de IPTU mais alta da região, se não for o município que tem a taxa mais alta de IPTU. O IPTU corresponde à área urbana aqui da cidade, corresponde ao Balneário, Pinhalzinho, Coronel e arredores, taxas com valores bem significativos, é importante que tenha a consciência do Poder Executivo de trazer um desconto para esses nossos contribuintes, sem contar também que nós estamos em um período que o comércio local da cidade está com as vendas muito baixas, o Poder aquisitivo do comércio teve um grande abalo nos últimos anos em função da pandemia, em função da crise financeira, então por isso a importância de termos um Projeto bem alinhado que venha ao encontro, daqui a pouco, de uma ajuda aos nossos contribuintes aqui do Município. Como tinha sido proposto no Projeto anterior, que era uma parcela com 10% (dez por cento) de desconto para pagamento à vista e mais três parcelas, este era o Projeto original. Então agora, com o entendimento da Câmara, dos Vereadores, que buscamos juntos uma forma de amenizar esse Projeto, de facilitar, melhor dizendo, aos nossos contribuintes, é um Projeto que fica, então, os 10% (dez por cento) de desconto no pagamento à vista, com a possibilidade de parcelamento em três vezes com cinco por cento de desconto e, ainda, se tiver dificuldade em fazer os pagamentos, pode fazer em três vezes, começando o pagamento lá em agosto, claro que daí sem desconto. Então acho que agora ficou um Projeto bem completo, eu acho que consegue, daqui a pouco, amenizar um pouco o impacto do valor excessivo do nosso IPTU aqui na cidade e, com isso, vem facilitar. Mas, mais uma vez, reforçar o empenho da Câmara de Vereadores na formatação desse novo Projeto junto ao Executivo. Seria isso senhor Presidente, muito obrigado". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Não vou repetir aqui o que já foi dito, foi uma ação prudente desta Casa, dos nove Vereadores, inteligente também, no sentido de sugerir para alterar o calendário, conforme a proposição da lei original que veio para esta Casa. Também deixar registrado que o Executivo acatou isso, retificou e mandou de volta para cá para nós em tempo hábil, dentro da lei também, estar votando isso. Nós, eu lembro que no ano passado Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 3 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” também sugerimos para que fosse congelado esse ano, porque ano passado, dentro de uma pandemia, também foi cobrado em virtude da lei que está em vigor, nós não tínhamos muita opção, o aumento da base de cálculo dele é pelo IGP-M, foi 23% (vinte e três por cento), mas teve o desconto de 18% (dezoito por cento), então também foi um bom desconto, considerável, para o nosso contribuinte, mas, por outro lado, hoje esses 23% (vinte e três por cento) estão na base de cálculo, hoje não tem mais esse desconto, então a base de cálculo e mais o cálculo que tem agora desse período. Sabemos como que está a dificuldade de vida da população, a dificuldade do nosso comércio em geral, porque aqui nós estamos falando de quem é da área pública, por isso que teve essas opções maiores aí, inclusive, Vereador, agosto, setembro e outubro, para quem optar pelo parcelamento, então dá uma folga maior, a gente vê a preocupação que está hoje no comércio em geral, nas propriedades, dá uma folga um pouco maior. Lembro que nós também discutimos aqui, eu acho que nós temos que continuar a aprofundar isso de nós vermos a possibilidade legal de mudarmos a base de cálculo, se ela pode ser feita pelo IPCA, por exemplo. Todos os contratos da Prefeitura são renovados ou são reajustados pelo IPCA, geralmente é a base de cálculo para a reposição de perdas salariais, que foi esses 10% (dez por cento) e ficou nessa base, até inclusive menor, e o IGP-M deu muito fora do equilíbrio, da inflação e das perdas que tiveram, então isso também acabou levando o IPTU para cima, nós temos que pensar uma alternativa que fique dentro da realidade dos valores dos bens imóveis e que fique também dentro da realidade dos proprietários, então por isso que acredito que nós devemos continuar discutindo isso aqui nesta Casa no sentido de se há a possibilidade legal de nós pensarmos em mudar a base de cálculo, que fica dentro mais da realidade do nosso contribuinte, de fato ele está alto e acaba acarretando aí no bolso, de mais uma conta indo para o bolso do nosso contribuinte". O Vereador André Luchetta disse: "- [...] Dizer dessa Emenda que voltou para esta Casa aqui, que veio, dar uma ideia para a população também que quem não tem condições de pagar agora, nesses primeiros três meses, vai reservando um troquinho do mês aí para pagar lá em agosto, setembro ou outubro daí, mas não vai chegar lá no dia de pagar e não ter o dinheiro novamente. Então essa é uma grande oportunidade que a população está tendo de fazer o caixinha, se não vai ter condições de pagar agora, nesses primeiros três meses, com desconto, mas paga sem desconto em agosto, setembro e outubro, faça uma reservinha para conseguir pagar lá, então salvação, saída tem, está ruim para todo mundo, é para todo mundo, não é para um ou dois, então nós temos que achar o melhor jeito de pagar, eu pago, todos vocês pagam também e a população toda vai pagar, com certeza, então é uma ideia que se dá aí para que se consiga pagar, chegar ao final do ano sem essa dívida, porque se virar o ano com essa dívida, ano que vem vai ter novamente, mais uma para pagar e isso vai virando uma bola de neve, então assim tem condições de solucionar, era isso". O Presidente colocou em votação nominal primeiramente a Mensagem Modificativa e, após, o Projeto de Lei, sendo ambos aprovados por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Parecer 13/2022 da CUP sobre o Projeto de Lei 103/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador André Luchetta disse: "- [...] Dizer que é mais um benefício à população marcelinense aí, quem paga está diminuindo aí um pouco do custo da população também, isso vem aqui. Em 2018, se eu não estou enganado, foi feita uma Emenda aqui pela Câmara pedindo já para diminuir o valor e hoje vai diminuir significativamente o valor do que já era. Seria pago, até o ano passado, no caso, o imóvel residencial estava sendo pago R$ 0,42 o metro, passa agora a R$ 0,10 o metro quadrado; o comercial e prestação de serviços estava em R$ 0,71 e vem para R$ 0,20, diminui bastante. Box de garagem seriam R$ 0,42 e vem para R$ 0,10, então a diferença é grande para quem paga; por quê isso? O pessoal do interior que está pagando, o caminhão do lixo seco passa uma vez por mês, se eu não estou enganado, uma vez por mês, então isso aí ajuda bastante, eles vão pagar, com certeza, mas dá uma diferença muito grande referente a nós aqui, que o caminhão do lixo passa duas vezes por semana o lixo seco, todo dia vai passar um caminhão, no caso, todo dia passa um caminhão. Então é mais um benefício que vem através da Administração aí para auxiliar a população marcelinense. Era isso". O Presidente Sérgio Antônio Beal disse: "- Só para deixar registrado, como o Vereador André mesmo falou, a nossa preocupação no Projeto anterior e nesse também, lá em 2018, até vou citar, a Câmara, por unanimidade, fez essa solicitação entendendo que não era justo pagar o mesmo preço aonde passa o caminhão uma vez Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 4 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” por mês. À época, o Ademir Antoninho Momo, o Antonio Carlos Gomes dos Santos, a Damiana Mendes, a Eliana Lanzana, o Enio Luiz Wittmann, o Gilmar Dutra Ribeiro, Hélio Müller, Sérgio Alexandri e Sérgio Beal foram já que pediram, em 2018, a redução, e agora vai ser reduzido mais ainda, mais um benefício que vem para a população de Marcelino". O Vereador Hélio Müller disse, por questão de ordem: "- Nessa discussão a gente fala de contribuição, dos contribuintes pagarem IPTU, lixo, limpeza, também tinha um debate que a gente sempre traz para esta Casa e é um questionamento dos próprios proprietários de terrenos que o Município, em algumas situações, considera que não pode ser construído em algumas áreas em virtude de área de APP ou nem têm valor comercial os terrenos, mas é cobrado o IPTU ou é cobrado taxa de limpeza de terrenos ou esse terreno pode dar em troca de alguma dívida porque não tem valor venal, mas ele é cobrado, então é um tema também que nós temos que pensar, nós temos aqui na cidade que tem perímetros que não pode construir a tanta distância da sanga, que a lei não permite, mas ele está ali e não pode ser utilizado. Então assim como tem alguns terrenos em alguns casos que são mais longos, são desdobrados, que não dá para construir nada, tem algumas taxas que podem ser diferenciadas, no meu entendimento. Só uma questão de ordem, para também nós continuarmos nesse debate, que entendo que ele é justo. Obrigado". O Presidente Sérgio Antônio Beal disse: "- Foi bem colocado, Vereador Hélio, até assim, aproveitando o gancho também, agora os municípios podem legislar sobre as APPs e o Município já está tomando providências, que a ideia do Município seria trazer para cinco metros agora as APPs e está sendo feito um estudo, o Vereador Enio inclusive vem acompanhando e acho que cabe a nós Vereadores pressionarmos o Executivo para que venha o quanto antes para a Câmara a votação desse Projeto, que tem várias pessoas aguardando para poderem construir, então cada um de nós podemos fazer a nossa forcinha". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em primeira votação. Nas Demais Proposições, o Presidente solicitou a leitura do Requerimento 01/2022, dos Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller. A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes solicitou autorização do plenário para assinar a proposição, a qual foi concedida. Após a leitura, o Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] O objetivo desse Requerimento de fato é que o Executivo Municipal solicite junto ao DAER ou DNIT a instalação, então, de uma possível lombada eletrônica, ou seja, para fazer o controle de velocidade na BR 153, onde dá acesso a Coronel Teixeira. Nós temos o costume de dizer 'no trevo de Coronel', mas não existe trevo em Coronel Teixeira, são os que transitam por ali, além das pessoas, toda a região de baixo do Município ser o único acesso para vir à cidade, ou daqui para lá, nós temos muitas áreas de produtos e serviços aí, além de turistas que entram para cá. Quem vem de Coronel principalmente, todos sabem, ali não tem quase visão, quando saiu no asfalto não tem um controle, principalmente vamos falar aqui de cargas pesadas que passam por ali e a gente sabe que com a centralização também das escolas, veio a preocupação dos pais, muitos nos procuraram, veio a preocupação de cientificar as autoridades, o Município juntar mais dados técnicos e elementos que considerem mais para embasar, nós temos a própria Resolução de 2020 que fala sobre isso. Citar o exemplo próximo dali, senhor Presidente, ali no Cerro do Meio Dia tem um próximo de um posto de gasolina, que é um acesso para um posto, também é necessário, mas muito mais necessário em Coronel Teixeira que quanta gente tramita por aí para saúde, para educação, hoje nós temos mais de 50 (cinquenta) alunos que vão e que cruzam ali por dia, a segurança dessas crianças. É fato que o Município considerou o número de alunos e tudo mas, como a gente sempre falou aqui que a saúde, educação, segurança não é despesa, não é gasto, é investimento. Muitas vezes a gente olha só a quantidade de alunos e a gente não olha para o outro lado da segurança, a vida da comunidade que vai se extinguindo quando fecha uma escola, falo aqui de Suzana por referência das demais na região aí e é uma preocupação séria, falo como pai também, como morador, como representante da nossa comunidade, crianças que estudavam nas escolas mas que hoje cruzam 20 (vinte) vezes por semana nesse lugar, por semana, 20 (vinte) vezes, aumentaram o risco de cruzar nesse local. Então é um tema que já foi discutido, eu sei também anteriormente nessa Casa, acredito que é um anseio da comunidade legítimo, a instalação de uma lombada com controle eletrônico tipo lombada eletrônica Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 5 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” com regularização do tráfego que passa por ali para que seja feito isso, então qual é o objetivo: cientificar as autoridades do risco iminente que têm de acidentes nesse local e também a urgência em se fazer algo que dê um respaldo que iniba o controle de fluxo e velocidade que passam por ali, não só quem é morador, quem utiliza, quem conhece o local ali sabe disso e eu acho que nós, eu ao menos imagino, consegue se preocupar, se colocar no lugar dos pais ou de quem passa por ali, motoristas, empresas, fluxo pesado que entra e sai da pista também ali, acredito que para isso nós precisamos dados técnicos: quanta produção tem na região de baixo, quantos alunos, a questão da saúde, os alunos que cruzam, porque quem vem de Água Verde também vem pela BR, mas entra e sai, vem todos por ali, Água Verde, São Miguel, pega Tiradentes, Santa Lurdes, São Pedro, os que eram dali da redondeza também transitam nesse local. Como disse por base da lombada eletrônica que tem no Cerro do Meio Dia, acho que nós estaríamos muito mais contemplados pela justificativa e as pessoas que cruzam mais do que as que acessam o posto no local, que também tem colégio do lado, tem posto de gasolina, tem moradores. Então é um local único de cruzamento, o único de acesso ao Município, de referência que entendo e os demais colegas que estão aqui nesta Casa se considerarem inviável, é só buscar mais dados na Secretaria de Educação, de Obras, de Agricultura, para nós embasarmos bem esse documento para o Executivo buscar junto às autoridades esse levantamento técnico e essa é a preocupação, está chegando o asfalto, que bom, nós, em conversa com o Prefeito na última semana nos colocou várias situações do Município, também vai aumentar, evidentemente, o fluxo ali e a velocidade, mesmo que é um trevo, então esse é o nosso Requerimento, que pedimos aí o apoio também, a disposição dos demais Vereadores com relação a essa demanda da grande região de Coronel, que é a segurança das pessoas, é uma demanda justa da comunidade e que estamos trazendo aqui e esperamos que se dê encaminhamento junto ao Executivo Municipal. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado". O Vereador Adilson Lavall disse: "- [...] Esse Requerimento, conversando com os demais Vereadores, a gente fez esse Requerimento pensando no bem-estar da população, porque vários Prefeitos que passaram aí no tempo do seu Realdo, o seu Roll, o Tapia, o Juliano, todos eles foram atrás desse trevo para eles modificarem, fazerem uma rotatória ali, espaço tem, tudo, eu cheguei a conversar duas ou três vezes com o Nelson, que era chefe do DNIT, ele disse 'o projeto está lá, o teu município mandou o projeto e tudo, o cara se aposentou e saiu e o trevo não saiu, então vem de anos, outros Prefeitos buscando, então eu acho que um redutor de velocidade vai ajudar e muito, porque você embarca em um ônibus, eu vim sábado no Dia da Mulher, vim junto com o ônibus, você pega um ônibus que tem uma rotação baixa e você sobe do trevo, você fica olhando, porque dá medo você sentar da metade do ônibus para trás, que o ônibus leva um minuto para atravessar e em um minuto a curva está em cima, os caras vêm em alta velocidade, então é em boa hora que se busca, que nem o Hélio colocou, no Cerro do Meio Dia é uma reta, tem visão para todo lado e nós não temos visão ali, principalmente quem vem em sentido Concórdia, outras pessoas que entram para Marcelino Ramos, teria que desmontar aqueles canteiros, um caminhão, o André conhece ali, o pessoal tenta entrar direto, que ali não permite entrar direto, mas não tem condições de um caminhão fazer o trevo ali, não é um trevo, que nem o Hélio disse, não é um trevo, eles fizeram um canteiro no oblíquo que um auto você quase tem que manobrar para fazer lá embaixo. Então ou se faça um trevo ou se ponha um redutor de velocidade, que vai ajudar para quem muito, que nem o Hélio disse, ônibus, época de Romaria, os caras paravam ali e não sabiam o que fazer! Porque o trevo um ônibus não faz, porque o sentido não é um trevo, na verdade é um canteiro, e entrar direto daí vêm os caras de frente, que se tente, de um jeito ou outro, modificar aquilo ali para o bem-estar das pessoas e graças a Deus que até hoje, em anos, nunca aconteceu um acidente, mas a gente tem que prevenir para não esperar acontecer. Então aqui, juntamente com os demais colegas, que a gente busque um acordo para tentar ajudar a população. Muito obrigado". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Sem dúvida nenhuma, o local é extremamente perigoso e por isso que se vem então, aí, com o objetivo, o apontamento de uma possibilidade, que é a instalação de uma lombada eletrônica. O trevo, como já foi dito, várias vezes já foi buscado por Prefeitos aí, mas até hoje não foi conseguido viabilizar, então acho que precisam ser tomadas algumas ações que venham a prevenir, daqui a pouco, algum acidente com os nossos munícipes aqui de Marcelino e também com as pessoas de fora, que transitam Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 6 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” nesse local aí. Mas o que eu queria deixar também registrado é que uma das grandes dificuldades que se tem nesse trevo é a curva que se tem em sentido a Concórdia, aonde tem uma vegetação expressiva, uma vegetação alta que não dá visibilidade total da curva, ou quase nada da curva, melhor dizendo. Dizer que o ex-Secretário Serafim Devens, hoje está fazendo mais ou menos uns seis meses, ele demandou à Secretaria de Meio Ambiente e até o próprio Sérgio estava junto à Secretaria, a demanda para supressão daquela vegetação de toda a curva ali, junto à BR 153, do trevo até à Tia Lili e naquele momento a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente despendeu um grande esforço para conseguir a liberação do DNIT na época, aonde fomos vitoriosos, que o DNIT deu autorização, entendeu o perigo daquela curva lá, depois se conseguiu também fazer a licença ambiental para supressão dessa vegetação e hoje estamos aguardando a Administração conseguir fazer essa supressão aí, mas dizer que lá em outubro ainda a gente começou a encaminhar essa demanda aí, demandada pelo ex-Secretário Serafim Devens para supressão dessa vegetação. Então deixar aqui registrado a importância da Administração conseguir fazer essa supressão da vegetação o quanto antes porque vai conseguir viabilizar a visão de quem está saindo de Coronel Teixeira e entrando na BR, que vai poder ter uma visão bem maior sentido à Tia Lili, sentido ao que vai para Concórdia. Então é importante deixar registrado isso para que a gente também possa, os Vereadores que são aí da base do governo e próprio nós também, conversar com o Executivo, em que pé que está essa situação para retirada dessa vegetação do trevo junto à BR 153 de Coronel Teixeira. Seria isso, senhor Presidente". O Vereador André Luchetta disse: "- [...] Colega Enio, quanto a esse pedido aí, ainda no mês de dezembro eu passei para o novo Secretário de Obras para que se resolvesse aquela situação lá. Passei para ele ficar a par, eu tinha a cópia desse documento e passei para ele para que resolvesse. Na época me comentou que ia verificar, eu acabei não comentando mais com ele, mas é muito bem lembrado que eu vou cobrar dele novamente isso aí essa semana ainda, porque ele está ciente da situação e fui eu que passei para ele. Quanto ao dito trevo de Coronel, é uma situação muito perigosa, eu viajei 17 (dezessete) anos com caminhão, 17 (dezessete) anos que eu corri o risco, porque eu sempre entrava por ali. É difícil e eu me coloco em uma posição mais difícil ainda de quem sai com um caminhão carregado de Coronel Teixeira, que tem que ir a Concórdia, porque caminhão carregado sai a passos lentos, muito lento e é muito perigoso. O Vereador Adilson não deve estar lembrado, mas na época que o Barp Tur fazia a linha da Sadia, um certo dia de meio dia uma camionete entrou embaixo de um ônibus ali, que veio desordenada da linha de Concórdia sentido Erechim e o ônibus estava saindo, pegou e entrou embaixo do ônibus. Esse não é o primeiro, há muitos anos atrás também teve com um Fusca, que também aconteceu, então isso vem de muitos anos que esse dito trevo vem causando perigo, podemos dizer assim, e muitos poucos acidentes aconteceram pelo perigo que é aquele trevo ali, muito pouco, isso eu lembro, eu fui Secretário de Obras na época do Realdo, lá já se mexia com isso aí, entende? E digo assim, eu acho que agora é a hora do Executivo dar mais uma tocada, que se o asfalto sair, nós vamos ter mais uma força para que saia esse trevo, porque só uma lombada com certeza ajuda, mas é um paliativo, é um paliativo para a solução daquilo lá. Só vai resolver a situação no dia em que tiver uma rotatória, que daí todos, quem vem de cima, quem vem de baixo vai ter que se obrigar a entrar na rotatória, aí vai resolver a situação do dito trevo de Coronel. Eu apoio o que for preciso para que seja resolvido isso aí. Era isso". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente transferiu a Presidência ao Vice-Presidente, que solicitou a leitura do Requerimento 02/2022, do Vereador Sérgio Antônio Beal. Após a leitura, o Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- Bem, colegas Vereadores, nós aqui somos os porta-vozes da comunidade, geralmente a gente faz os pedidos aqui a pedido da comunidade. Teve algumas mães de aluno que me solicitaram, o Espaço Criança, a nossa creche, um toldo de proteção de acesso para os dias chuvosos, enfim, aonde as Profes têm que levar as crianças até a rua e não tem ainda essa proteção. Então fiz esse Requerimento, que possamos encaminhar ao Poder Executivo, com a concordância dos demais Vereadores para que o Poder Executivo construa esse toldo de acesso ou uma cobertura ali na Escola Espaço Criança então, para proteção das crianças até chegarem os seus pais aí. Era isso, então, senhor Presidente". A Presidência foi repassada ao titular. A Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 7 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: "- [...] Nós fizemos também esse Requerimento, uma Indicação, na verdade, feita por mim, pelo Vereador Enio, o Vereador Hélio para que fosse feito esse toldo, porque as mães reclamavam muito de ficar, em dias de chuva, inclusive trabalhei na Espaço Criança, a dificuldade que a gente tinha de levar as crianças com guarda-chuva, de passar no portão, então com certeza sou favorável e tomara que o Poder Executivo aceite e realize esse toldo lá. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Sou favorável, vejo que é importante uma estrutura para que as crianças tenham uma proteção nesse local para ter acesso ao embarque e desembarque. Eu lembro também que nós falávamos da Escola Rui Barbosa, aproveitando a oportunidade aqui, inclusive em um momento oportuno estava conversando com o Prefeito e estava a Secretária no final do ano passado preocupada, como que vamos fechar, onde vamos investir, quais são as prioridades, enfim, que são tantas né, e comentei também com a Secretária Jaqueline sobre esse investimento na própria , aqui na Rui Barbosa, que é um local que sabemos que na parte de passeio não dá para fazer nada, mas ao menos até próximo ao portão ali acredito que também é uma demanda que vem de encontro a essas necessidades, conforme o próprio Requerimento apresentava. Favorável, obrigado". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Requerimento 03/2022, do Vereador André Luchetta. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. O Vereador André Luchetta disse: "- [...] Fui procurado durante a semana por pais e na hora mostraram as fotos das crianças esperando o ônibus ali no sol quente, o sol do meio dia e algumas fotos também que seguem das crianças subindo no ônibus. Então acho que assim, se faz necessária pelo calor que nós estamos tendo no horário do meio dia e agora vem inverno, se der um inverno chuvoso esperar na chuva, e são umas quantas crianças que tem ali. Então fica bem na frente do campo da associação dos funcionários da Prefeitura, no entroncamento da Rua Erechim com a 331, isso de fronte para a 331, que é a que vem para o santuário aqui. Faço um pedido também aí que, se possível, vamos tentar manter um padrão dessas paradas de ônibus, como tem umas quantas dentro do Município aqui, que se orce, que se procure fazer o mesmo modelo, daqui a pouco nós vamos ter todas elas num mesmo padrão, senão começa a construir uma de tijolo, uma de ferro, fica ruim, fica feio, ainda mais ali que é entrada da cidade, tem o marco ali que é do Rotary, é o canto do Rotary ali, fica junto, então vamos fazer uma coisinha bem feita e que consiga abrigar essa gurizada aí, que dê pelo menos o melhor para eles, para eles conseguirem ir para o seu destino que é a escola e chegar de volta para casa. Era isso". A Presidência foi transferida. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- Bem, Vereador André, também favorável, com certeza, inclusive quis me manifestar porque, por coincidência, essa semana também fui procurado por uma mãe e um pai de aluno e eu sou testemunha que no ano que eu estive na Secretaria eu ia para casa todos os dias almoçar e retornava em torno de uma hora e presenciava sempre aí em torno de seis, sete crianças, que tem uma parada de ônibus do lado de baixo, que eles se protegem do sol, quando vem o transporte, eles atravessam todos, correndo o trevo, olha o perigo que é essas crianças. Então também, por coincidência, fui procurado essa semana, acho muito importante e junto desse seu Requerimento, André, quando for encaminhado ao Executivo, gostaria que a gente lembrasse aqui, a Câmara toda, com certeza é favorável, lá no posto fiscal também tem professoras e alunos que esperam e não tem parada lá, não tem uma proteção e eles estão solicitando também. Aqui em cima na entrada, como o Vereador André falou, uma parada bonita, turística, inclusive até uma sugestão, a gente sabe que, já vi em municípios, por exemplos, as paradas com apoio lá, por exemplo, o Sicredi, a Cresol, enfim, fazem uma parceria e pagam a parada para pôr o seu banner aí nessa parada, então é até uma ideia, mas favorável e muito importante esse Requerimento, é um local que tem muitas crianças e bastante movimento. Seria isso, senhor Presidente". A Presidência foi retomada pelo titular. O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Vejo que os temas que vieram para esta Casa aqui ninguém está pedindo por pedir ou porque o Vereador quer que faça alguma coisa somente. São pais que procuram, também fomos procurados, pais, a comunidade em festas e que procure, realmente, quem represente quem é nosso papel aqui, além de legislar, fiscalizar, mas também trazer aqui as demandas que são carentes da comunidade, mas que ela entende que são necessárias. A Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 8 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” gente sabe que também tem o Município, por outro lado, que tem planejamento, mas que isso se justifica, entrada da cidade, já foi aqui falada da preocupação, um investimento que não é de um alto valor, tem uma alternativa, daqui a pouco, que pode ser legislar diferente, é o caso de um Requerimento que fiz ano passado, uma Indicação da questão da situação na curva ali, que entrou empresa, também tem caminhão que entra e sai, cientificando do risco ali. Sabemos que também compete ao DAER muita coisa, mas, daqui a pouco, com um pouco de cascalho já vai evitar um monte ali naquela curva de acidentes, conforme a gente registrou. Infelizmente aconteceu, uma pessoa de idade por um lado, por outro lado um jovem que acabou fraturando sua perna, acredito que por um ato involuntário que ninguém queria, de maldade de nenhuma das partes, mas aconteceu. Daqui a pouco com pouco, com uma ação com valor menor, se evita bastante coisa, então a gente sempre procura trazer, na época os pais, as pessoas se preocupavam, chegando ali, os moradores próximos que enxergam a toda hora o risco ali do local, mas que também esperamos aí que tragam para o líder de governo essa possibilidade, ao menos, de botar um cascalho, fazer um refúgio para se estacionar do lado para depois cruzarem ali as pessoas, principalmente quem vai entrar para o lado ali da Coxilha, do lado esquerdo, na vicinal, na estrada municipal, o que vale para as empresas que tem para dentro ali. Então sou favorável, André, uma coisa da comunidade, de anseio da comunidade, uma necessidade para as crianças, em especial aí que estudam aqui no centro da cidade. Obrigado". O Vereador Adilson Lavall disse: "- [...] Sou favorável ao Requerimento do colega André porque sempre envolve criança. A gente já viu vários acontecimentos que envolvem crianças e atravessam o asfalto, que nem o Sérgio colocou, então de um lado e estão do outro lado. Aí nenhum motorista quer atropelar uma criança, nesse caso, eles são inocentes, entram em uma pista sem olhar para os dois lados, de repente, pensando em não perder o ônibus, então sou favorável ao teu Requerimento e ao pedido do Serginho também, inclusive lá tem pessoas que trabalham na Sadia também, que esperam lá. Tem os alunos que o ônibus, uma época, todos os anos desciam até na ponte lá embaixo, tem duas gurias que desembarcam ali no posto fiscal, eu não sei porque eles não buscam e não trazem mais aqueles alunos, vêm só até ali e uns descem caminhando, outros os pais vêm buscar, não sei o porquê que não foi mais o ônibus até lá o Bar da Ponte, mas uma parada ali vai favorecer aos funcionários que trabalham na Sadia, na hora da chuva estão ali parados no guarda-chuva e os alunos também que... sou favorável ao Requerimento e ao pedido do Serginho". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do edital de convocação para a audiência pública de apreciação dos relatórios da Secretaria Municipal de Saúde referentes ao terceiro quadrimestre de 2021 e, em seguida, colocou em votação a Ata 06/2022, da sessão ordinária do dia 12 de fevereiro de 2022. O Presidente passou, então, às Considerações Finais do Grande Expediente. O Vereador Adilson Lavall disse: "- [...] Quero fazer um agradecimento aqui à família do Alberto Hiller que cedeu espaço na sua propriedade para pegar água, o Município, inclusive para o Município de Severiano, que a gente mora na divisa e o caminhão também puxa água para os chiqueiros e aviários, então carregam aí na propriedade do Alberto Hiller. Fazer um agradecimento a ele e à família e pedir, senhor Presidente, que o Município encaminhe um funcionário lá para roçar o cemitério de Coronel, ou faça uma parceria, o pessoal lá, eu parei de tarde lá antes de vir, tirei umas fotos para os colegas Vereadores verem, tinham famílias roçando só em roda do túmulo deles, que achavam muito feito, o capim muito alto, então eu acho que para o Município não custa muito, em um dia um funcionário roça tudo ali. O Modesto, que era um senhor já de idade e se aposentou na Prefeitura, ele, em um dia de roçadeira, só que hoje não né, com o capim dessa altura, não. Então, quando o capim está mais baixo, se manter mais baixo, não deixar crescer tanto, que um dia de funcionário vai... até tinha umas famílias lá, elas disseram que se tiver que nós pagarmos para o Município o combustível, a gente é favorável, cada família que tem pessoas enterradas pagam o combustível e o Município entra com o funcionário. Então seria isso, meu muito obrigado". O Vereador André Luchetta disse: "- [...] Não me manifestei antes, quero ser breve aqui e agradecer a Ivete pelo trabalho que ela faz, mesmo estando aposentada agora da Emater, que ela foi Extensionista quantos anos, mas ela continua prestando serviços voluntários ao Município, daí como auxiliou no Dia da Mulher e várias partes do Município no Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 9 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” ajardinamento, ela, a Lia Magdanz e mais uma equipe de mulheres que fizeram vários jardins aí, então um trabalho voluntário, que estão fazendo aí, que continue, dessas pessoas que nós precisamos no Município também aí, enquanto ocupam o tempo delas, nós vamos embelezando o nosso lugar e ideias que sejam sempre bem-vindas novas ideias para que sejam executadas. Dizer também que há uns dez dias atrás nos foi sinalizado aí, através do Deputado Márcio Biolchi, uma Emenda de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a saúde, destinada à saúde, então dentro de alguns dias deve chegar aí mais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) do Deputado Márcio Biolchi. Era isso por hoje e agradeço a todos aí, que todos tenham uma boa semana de trabalho". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Quero trazer duas situações pontuais aqui nesse Grande Expediente, primeiro: há alguns dias, ou até há alguns meses, alguns marcelinenses têm me procurado relatando que muitas vezes não encontram alguns remédios junto às UBS e aonde são orientados a buscar esses remédios junto às farmácias populares e essas demandas têm se intensificado nos últimos dias, inclusive hoje recebi a ligação de uma senhora de São Sebastião Coronel Teixeira implorando apoio dos Vereadores, implorando apoio do Executivo, porque recebeu a receita junto à UBS do Município, aonde foi orientada a buscar, então, medicamento junto à farmácia popular. Chegando à farmácia popular, não existe esse remédio junto à farmácia popular ou não tem esse remédio na farmácia popular, estão tendo que comprar esse remédio com grande dificuldade. Então, pra vermos junto com o Executivo se este é o encaminhamento, então, se não tem remédio no posto, busca na farmácia popular ou quais seriam os encaminhamentos. Eu entendo que é importante que se tenha os medicamentos essenciais e as demandas de medicamentos que são prescritos pelos nossos médicos estejam junto aos postos de saúde, porque realmente a gente já presenciou várias vezes a dificuldade de se encontrar os remédios receitados junto às farmácias populares ou se tem uma forma da Secretaria de Saúde, junto com a Administração, de buscar a implementação de mais variedades de medicamento junto a essas farmácias populares, então é uma demanda que eu trago aqui para os colegas, acredito que os demais também tenham ouvido isso e hoje isso me marcou muito que uma senhora me ligou implorando a possibilidade de buscarmos uma alternativa para que se possa ter esses medicamentos junto ao posto ou que essa demanda das farmácias populares, que é uma demanda pertinente que tenha esses remédios gratuitos junto às farmácias, mas infelizmente não se encontra esses remédios muitas vezes junto às farmácias. Então, se na farmácia não pode comprar, o posto que tenha à disposição para ser fornecido. Também queria colocar aos colegas e a quem nos ouve a questão da ERS 126, ela novamente se encontra com dificuldade de trafegabilidade, em toda ela um grande problema, o Município fez uma intervenção no ano passado, ficaram alguns trechos que não foi conseguido passar a patrola, inclusive lá próxima à ponte da comunidade do Rio Ligeiro, não se conseguiu concluir até na ponte e é um trecho bem ruim de tráfego na 126. Maximiliano já vem fazendo o patrolamento, na última semana estiveram quase concluindo Maximiliano até na divisa com Marcelino, então colocar a importância da Administração e também de ver essa questão de patrolar a 126, até porque se começa agora a colheita dos produtos e se faz necessário, então, o escoamento da produção. Sem contra que temos vários produtores nossos que fazem a venda de seus produtos em cerealistas de outros municípios, por exemplo, Maximiliano, e utilizam muito a estrada. Muitos vêm para Marcelino fazer a entrega também, em Pinhalzinho, no cerealista de Pinhalzinho, no Schneider, e toda a 126 do nosso Município é muito utilizada nesse período de safra aí, com bastante dificuldade. Então é importante o Município fazer um trabalho de patrolamento aí, até porque, se esperarmos pelo governo do Estado, com certeza não vai acontecer nada junto à ERS 126. Então o Estado está abandonado as estradas estaduais e os municípios estão tendo que assumir esse ônus aí e os nossos marcelinenses que estão trafegando por aí. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Só para complementar, Vereador Enio, o questionamento que os remédios básicos que as pessoas precisam são conduzidos à Farmácia Popular e eu quero só deixar aqui, somos em nove Vereadores, segundo informação dos mesmos, remédio popular é gratuito ou não é gratuito? Porque segundo alguns munícipes tem um custo, às vezes é cinco, às vezes é oito, às vezes é dez, segundo informação, é só um questionamento, passo para os demais que também são Vereadores aqui, fiscais, que mesmo que é básica, teria na popular, mas na Unidade de Saúde, ele, por lei e por Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 10 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” investimento deve ser 100% (cem por cento) gratuito, mas cai na popular, que nem eu disse, segundo informações de vários, inclusive com cópias de receitas que deixaram comigo, que muitos têm um custo sim, às vezes vai pegar três, quatro, se é oito ou se é dez, quando vê é trinta, quarenta reais, então já não é gratuito o remédio, que é de obrigação, daqui a pouco, do nosso Município. Eu também quero trazer aqui para vocês de um recurso que tem a preocupação para a aquisição de um veículo, inclusive foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, de uma Emenda do Senador Paulo Paim, da nossa bancada, entre eles estava a aquisição de um gerador, quando falta energia, foi adquirido pela gestão anterior e instalado pela atual gestão, está do lado da Unidade de Saúde, está funcionando, foram feitos os testes e ficou um recurso para aquisição de um veículo para a Saúde, para utilitários da base da saúde. Qual é a preocupação? Já tinha sido depositado no governo anterior do Prefeito Juliano, últimos seis meses não compra, não faz em virtude das eleições municipais, mas também já se passaram, estamos indo para o décimo terceiro mês, ou seja, entre o período eleitoral mais agora, estamos chegando quase a dois anos, noventa e poucos dias estava noventa e sete mil depositados, correndo juro, mas do jeito que aumentou, principalmente os usados, a gente sabe quanto é que está o valor hoje de um veículo novo, que se comprava lá, daqui a pouco, no início do ano para um ano depois, um ano e pouco depois. Então é uma preocupação também que a gente já conversou com relação a isso, tive algumas informações de fonte de que foi já procurado licitar, não sei se saiu na licitação ou não, mas enfim, que trago também para os demais colegas com relação a isso. Conversamos também, na última semana, a nossa bancada com o Prefeito Vannei Mafissoni e também com o Secretário Rodrigo e entre os assuntos a gente comentou sobre um outro recurso de uma Emenda do Deputado Federal Henrique Fontana, que é para o acesso ao santuário, que foi também depositado, já rendeu cinco mil e pouco de juros, que deve ser aplicado, segundo informação do próprio Secretário e do Prefeito, que também está sendo encaminhada nos próximos dias aí a licitação, está sendo tratado junto com o Padre Renoir, que é do Santuário, estrutura interessada do acesso ao santuário, a subida, a pavimentação desse local, conforme objetivo da própria Emenda que apresentamos e que está disponível também já aí há mais de seis meses e que o Município está procurando também agora, nos próximos dias, segundo a Administração, fazer a execução. A gente sabe que tudo vai aumentando, vai diminuindo a capacidade ou vai ter que aumentar a contrapartida, mas enfim, a informação vem que, passar para a comunidade que a Administração está, nos próximos dias vai estar licitando essa obra também, uma importante obra de acesso ao Santuário Nossa Senhora da Salette. Seria isso aí, dizer para o Presidente a importância que tem a Mesa Diretora, de transmitir novamente pela Rádio Salette, as pessoas que estão escutando em casa, porque às vezes, muitas vezes não conseguem vir até aqui, não acompanham e gostam de acompanhar e precisam estar informados do que está acontecendo também neste Poder, então é muito importante, Presidente, esta ação de transmitir, voltar a transmissão para os nossos moradores de Marcelino Ramos. Obrigado". O Presidente transferiu a Presidência para se manifestar. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- [...] É com satisfação que novamente, a pedido dos marcelinenses que nos questionavam porque não ouviam mais pela rádio, então as sessões vão voltar a ser transmitidas nas quartas-feiras, então aproveito este espaço de hoje, inicialmente, em nome da Câmara de Vereadores, nos nove Vereadores, um agradecimento ao mercado Mapik, ao grupo Mapik, que a Câmara de Vereadores ficou responsável de providenciar o lanche e as frutas para o trigésimo Encontro da Mulher Marcelinense, então, diante disso, a gente, em nome da Câmara, faz esse agradecimento aí ao mercado e posto Mapik, aonde eles fizeram essa doação em nome da Câmara de Vereadores, então vale a gente registrar e trazer o nosso agradecimento, em nome da Câmara. Parabéns à Ivete, em nome dela agradecer a toda a equipe aí, que foi um sucesso a festa e eu também, bem breve, para finalizar, Vereador Lavall também falava da questão do cemitério e eu novamente peço aos colegas aí, vamos conversar com a Administração, não é possível nós não termos um Zelador Municipal no nosso cemitério. Claro, já foi feito o concurso e ninguém assumiu por quê? Porque o salário é muito baixo! Então vamos mudar essa realidade, vamos alterar, se vier para esta Casa aqui uma lei com um salário mais digno a um Zelador, com certeza vai ser aprovado por unanimidade e nós precisamos sim de um Zelador, porque se o Zelador estiver aqui em Marcelino, porque ele não pode atender a Coronel também? Então vamos dar um salário Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 11 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” digno para este Zelador, tem um monte de gente querendo, mas é menos de um salário mínimo com a insalubridade e mais abono para completar o salário mínimo, então isso não é justo. Então eu acredito que os nobres colegas concordam e juntos, nós, porque aqui em sempre digo, não tem base aliada, oposição ou situação, nós somos um grupo que queremos trabalhar por Marcelino e deixo essa demanda e acredito que vamos sim conseguir que venha um Projeto do Executivo abrindo um concurso para Zelador e melhorando o salário. Eu desejo uma boa semana de trabalho a todos, um forte abraço e seria isso por hoje, Presidente". A Presidência foi retomada pelo titular. A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: "- [...] Como o Vereador, meu colega Sérgio também falou, nós estamos aqui pensando no bem do nosso Município, foi por isso que pensamos na Emenda Modificativa sobre o IPTU. Estamos vivendo um momento muito difícil, o comércio local tu só ouve reclamação do movimento, está muito difícil a situação do nosso comércio. Então, o Enio também comentou sobre o IPTU, um dos IPTUs mais caros, a gente só vê o pessoal falando disso, então conseguimos, agradecer ao Poder Executivo, que acatou aquela nossa Emenda parcelando, então, para agosto, setembro e outubro, que as pessoas se organizem e consigam também fazer esse pagamento do IPTU. Para alguns o valor é baixo, mas para outros o valor é bem alto de IPTU, então vou deixar aqui o meu agradecimento ao Poder Executivo. Gostaria também de parabenizar o pessoal da organização do trigésimo Encontro da Mulher Marcelinense que aconteceu no sábado no Balneário e em nome da minha colega Rose e da Maíra, amanhã é o Dia Internacional da Mulher, gostaria de deixar aqui, já que nenhum colega homem lembrou que amanhã é o Dia Internacional da Mulher, então eu aqui, representando as mulheres, em nome da colega Rose e da Maíra, deixar os meus parabéns a essas guerreiras, a essas mulheres que fazem a diferença na vida de todos os homens, a diferença na nossa sociedade, a essas mulheres que estão à frente das entidades, das empresas, quanto espaço nós conquistamos, temos muito o que conquistar, mas já conquistamos muitos espaços. A gente sabe da dificuldade que é em ser mulher, dos preconceitos que a gente enfrenta em ser mulher, porque nós temos muitos preconceitos ainda, mas nós temos as mulheres que não têm medo desses preconceitos e vamos abrindo, lutando para que a cada dia mais nós consigamos conquistar nossos espaços. Então quero deixar aqui um abração a todas vocês, mulheres, que vocês possam a cada dia mais conquistar os seus espaços. Em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos, desejo a vocês um Feliz Dia Internacional da Mulher. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigada". O Presidente Sérgio Antônio Beal disse: "- [...] Muito obrigado, Vereadora Damiana, muito bem lembrado por ela, temos na nossa Casa Legislativa duas representantes femininas, parabéns a vocês, parabéns a todas as mulheres por esta data tão importante, que foi preciso, lá no passado, de uma tragédia para que se criasse essa data, mas a cada dia elas vêm conquistando o seu espaço, com certeza". Não tendo mais assunto a ser tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a sessão ordinária do dia 21 de março de 2022 e deu por encerrados os trabalhos da sessão ordinária de 07 de março de 2022. SÉRGIO A. BEAL GUSTAVO P. HOLLERWEGER RAMIRO F. MARSARO Presidente Vice-Presidente Secretário
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2022 Expedientes apresentados por Vereadores: Indicação 01/2022 – Vereador Hélio Müller; Pedido de Providência 05/2022 – Vereador Adilson Lavall. Pequeno Expediente. Matérias em Segunda Discussão e Votação: Parecer e Ata da CUP 09/2022 sobre o Projeto de Lei Municipal 099/2022 (Concede incentivo aos Suinocultores); Parecer e Ata da CUP 10/2022 sobre o Projeto de Lei Municipal 100/2022 (Institui a Bolsa-Atleta); Parecer e Ata da CUP 11/2022 sobre o Projeto de Lei Municipal 101/2022 (Cria o Programa Permanente de Atualização Cadastral dos servidores públicos municipais). Matérias em Primeira Discussão e Votação: Parecer e Ata da CUP 12/2022 sobre o Projeto de Lei Municipal 102/2022 e Mensagem Modificativa 02/2022 (Dispõe sobre o calendário para pagamento de IPTU para o ano de 2022); Parecer e Ata da CUP 13/2022 sobre o Projeto de Lei Municipal 103/2022 (Altera a Lei Municipal 057, de 29 de dezembro de 1998). Demais Proposições: Requerimento 01/2022 – Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller; Requerimento 02/2022 – Vereador Sérgio Antônio Beal; Requerimento 03/2022 – Vereador André Luchetta. Votação da Ata: 06/2022. Considerações Finais do Grande Expediente.