sessao 6 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	6
Date	2022-04-18
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 10/2022 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da sessão ordinária realizada no dia 18 de abril de 
dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Câmara 
de Vereadores de Marcelino Ramos - RS.
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, realizou-se, na sala de 
sessões, sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi presidida 
pelo senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON 
LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, CLEUNICE MARIA VALMÓRBIDA CLOSS, DAMIANA
SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI 
HOLLERWEGER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER e
SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou os Vereadores e assistentes 
e, na Correspondência recebida do Prefeito Municipal, solicitou a leitura do Ofício 549/2022. Nos 
Expedientes apresentados por Vereadores, solicitou a leitura do Pedido de Providência 07/2022, da 
Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher; do Pedido de Providência 08/2022, do Vereador Enio Luiz 
Wittmann; dos Pedidos de Providência 09 e 10/2022, do Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger; do 
Pedido de Providência 11/2022, dos Vereadores Sérgio Antônio Beal e Gustavo Pegorini Hollerweger e 
do Pedido de Providencia 12/2022, do Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger. Após as leituras, 
registrou que as proposições seriam encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. Não houve 
manifestações no Pequeno Expediente. Nas Matérias em Discussão Única, o Presidente, com a 
concordância do plenário, solicitou a leitura somente do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 
107/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador André Luchetta disse: "-
[...] Isso aqui não vem nada mais do que uma Emenda sobre aquele Projeto que já tem do Santa 
Terezinha, uma parceria com o Santa Terezinha que já vem há tempo nos atendimentos, mas esse aqui, 
ele vem auxiliar nesse acúmulo que tem de cirurgias eletivas, tratamentos que ficaram atrasados por causa 
do COVID, basicamente dois anos aí de COVID e acumula muito, então agora isso aqui vem adiantar um 
pouco esse atraso que teve aí para essas consultas, essas cirurgias, internações e cirurgias desse pessoal 
que está esperando, está aguardando já há um bom tempo isso aí, é isso". Não havendo mais Vereador 
com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por 
unanimidade. Nas Matérias em Segunda Discussão e Votação, o Presidente solicitou a leitura do 
Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 106/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em 
discussão. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei 
em votação. Aprovado por unanimidade em segunda votação. Nas Demais Proposições, o Presidente 
solicitou a leitura do Requerimento 07/2022, de todos os Vereadores. Após a leitura, colocou o 
Requerimento em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- Primeiro agradecer aos colegas 
por terem assinado junto esse Requerimento, um Requerimento discutido já por esta Casa entre nós 
Vereadores e agora foi formalizado em forma de Requerimento para o Executivo. Com relação à isenção, 
o não pagamento de IPTU para os lotes, ou seja, para áreas de imóveis localizados no perímetro urbano 
do Município que estão em área de APP. Essa demanda é uma demanda de longa data por parte dos 
nossos contribuintes, várias situações se encaixam nessa questão de área de preservação permanente, 
APP, que hoje está sendo pago IPTU ao Município. Então esse Requerimento vem solicitar ao Executivo 
Municipal que formalize uma lei ou até mesmo faça uma Emenda Aditiva à Lei 047, de 21 do doze de 
2016, que trata dos valores do IPTU isentando os imóveis que estão em áreas de APP, imóveis que estão 
inservíveis de pagar o IPTU. Então a gente está apresentando também, junto com o Requerimento, nós 
Vereadores, um modelo de lei que fomos buscar de outros municípios, inclusive temos o aval da 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
UVERGS que é uma lei constitucional, é possível o Município não cobrar a taxa do IPTU de área de APP 
aqui de área urbana. Nós temos propriedades urbanas que, na sua totalidade, elas estão em área de APP e 
hoje é cobrado o IPTU e nunca vão conseguir uma autorização da Engenharia do Município ou do setor 
de Meio Ambiente do Município para edificar nesse local. Então a gente vem pedir, através disso, que o 
Executivo, junto com o seu corpo técnico de Advogados, consiga formalizar isso para que se tenha, então, 
a isenção do IPTU dessas áreas que estão em APPs, sejam elas áreas que são de APPs por estarem 
próximas ao lago, por estarem próximas a córregos, estarem próximas a nascentes, ou também, que é um 
caso bem típico aqui do nosso Município, que é a declividade acima de 45 (quarenta e cinco) graus. A 
gente sabe que várias áreas aqui do nosso Município na área urbana, ela tem declividade acima de 45 
(quarenta e cinco) graus e com certeza não será permitida a construção nesses locais pela Engenharia do 
Município e até pelos órgãos ambientais. Seria isso senhor Presidente, meu muito obrigado". O Vereador 
André Luchetta disse: "- [...] Também não vamos esquecer, vamos continuar lembrando e batendo na 
tecla de nós revermos essa porcentagem dessas áreas aí de APP desses lotes que estão em beiras de sanga, 
que hoje é outorga do Município, o Município pode legislar sobre isso aí e nós temos... a cidade já é 
pequena, falta lote e nós temos alguns lotes que podem ser aproveitados se o Poder Público conseguir 
remanejar essa lei aí, se não me engano são 5% (cinco por cento), pode chegar a 5% (cinco por cento)". O 
Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- Eu acho que a tua fala é de extrema importância, porque assim, 
essa lei que Vossa Excelência falou agora, federal, que saiu no ano passado, em novembro, dezembro do 
ano passado, autorizando os municípios a legislarem a respeito da área de APP no perímetro urbano, que 
é aquela distância que hoje a gente tem aqui no Município que não pode construir a menos de 15 (quinze) 
metros das sangas, principalmente isso, que é o nosso caso, então o que é que rege isso, como tem a lei 
federal, o Município precisa, primeira coisa, mandar para a Câmara de Vereadores a lei autorizando uma 
faixa mínima que pode chegar a cinco metros dessa área, claro, tem outras ações que o Município vai ter 
que cumprir, não é só a lei da Câmara, tem outras ações junto com isso, mas hoje vários municípios já 
estão buscando isso e nós aqui, o primeiro pontapé é a lei na Câmara aprovando uma área mínima de até 
cinco metros dos córregos, então é bem pertinente a sua colocação porque a gente vem aqui há anos 
batendo sobre isso, há anos falando de propriedades que realmente têm pouca área para construir e podem 
ser aproveitadas. Obrigado pelo aparte". O Vereador André Luchetta disse: "- Eu acho que nesse meio, 
esse modo de corrigir essa lei, essa modificação, vamos dizer assim, eu acho que já é hora de analisar 
junto essa diminuição de área de APP para fazer, o Município vai ganhar igual, vai ganhar em construção, 
vai ganhar em indicações, comércio, em tudo vai ganhar, o IPTU também vai conseguir, o que vai abonar 
aí, no caso dessa modificação dessas áreas, vai ganhar em obras, em construção, em área construída 
depois, era isso". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: "- [...] Eu acho muito importante, 
como o colega André falou, que muitas pessoas já vieram me procurar com esse problema de construção 
perto de sanga, então acho que é bem pertinente que o Poder Executivo mande para nós esse Projeto para 
que a gente possa passar pela Câmara e tentar regularizar isso aí de uma vez por todas. Seria isso senhor 
Presidente, muito obrigada". A Vereadora Cleunice Maria Valmórbida Closs disse: "- [...] Eu moro 
nessa rua que tem esse problema, a minha casa tem esse problema, a casa dos meus pais, todos os meus 
vizinhos, então eu acho bem pertinente fazer esse estudo não só também por causa dos setores urbanos, 
mas rural também tem, não sei se se encaixa também nessa lei alguns lotes, não sei, mas acho bem 
pertinente na área urbana, porque eu também tenho a minha casa que também não posso fazer nada, 
esticar, não posso fazer nada devido a esses 30 (trinta) metros que consta da sanga, então acho bem 
pertinente e sou favorável". O Presidente Sérgio Antônio Beal disse: "- Como foi um Requerimento feito 
por unanimidade pelos nove Vereadores de uma demanda que já vem há longo tempo em nossa cidade, 
também vou deixar a minha opinião sobre esse Requerimento. No ano em que eu estive na Secretaria, o 
Enio sabe, nós tivemos inclusive abaixo-assinado feito pelos munícipes nessa questão, porque na verdade 
esbarra no desenvolvimento da nossa cidade esses 30 (trinta) metros, há pessoas que fizeram as suas 
construções aos 20 (vinte) metros porque havia uma lei que podia, agora depois não podia mais, então não 
é justo realmente que as pessoas paguem o IPTU de uma área que não podem utilizar e tenho certeza que 
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a Administração vai atender essa demanda. Gostaria também de falar aos nobres colegas que na última 
viagem a Porto Alegre, cerca de 20 (vinte) dias atrás com o Prefeito, participei de uma reunião juntamente 
com o Prefeito e mais três Prefeitos da região, inclusive o Prefeito de Getúlio Vargas, onde tem três rios 
que atravessa Getúlio que está um grande problema lá, então a reunião foi feita com a SEMA e com a 
FEPAM e na verdade lá nos colocaram que, segundo a lei que foi feita agora, os municípios poderiam 
legislar e quem sabe até em um estudo, até cinco metros, e lá nos colocaram que não é bem assim, havia 
quatro Prefeitos nessa reunião com esse problema e já estão marcando agora, esses quatro Prefeitos 
fizeram uma comissão para negociar, juntamente à SEMA e à FEPAM, para ver até que limite pode, mas 
a princípio deu a entender que nos 15 (quinze) metros será possível, mas em Marcelino muitas pessoas 
questionam que 15 (quinze) metros ainda é muita área, então nós temos aqui uma demanda de moradores, 
um abaixo-assinado como eu falei e eu sei que tem pessoas ansiosas esperando que essa lei seja aprovada, 
sei que uma pessoa em Marcelino já havia comprado um terreno aonde queria colocar uma fábrica de 
chocolate artesanal e uma microcervejaria artesanal, aonde, tendo que respeitar os 30 (trinta) metros, ele 
desfez o negócio do terreno e não vai mais investir no momento, então o Município perde com isso. Então 
cabe a nós Vereadores pressionarmos o governo, cabe a nós buscarmos a legislação, tenho certeza que se 
vier para esta Casa aqui, mediante um estudo, vai ser aprovado por unanimidade. Então seria isso. [...]". 
Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em 
votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Requerimento 08/2022, da 
Vereadora Cleunice Maria Valmórbida Closs. Após a leitura, colocou a proposição em discussão. A 
Vereadora Cleunice Maria Valmórbida Closs disse: "- [...] O Conselho Municipal dos Direitos da 
Mulher, ele é um espaço muito importante de discussão, reflexão e tomada de decisões na luta pelos 
direitos da mulher. Ele vai propor políticas públicas que melhorem a qualidade de vida das mulheres em 
todas as demandas, qualificação profissional na parte social da saúde, da segurança, violência doméstica e 
outras, emprego e renda, maternidade, a não discriminação, assegurando condição de igualdade de 
direitos e de liberdade, porque nós ainda vivemos uma sociedade extremamente machista e muito 
discriminatória contra a mulher e nós já avançamos em muitas coisas, em muitas demandas, mas o 
processo é lento, a gente precisa avançar cada vez mais e esse Conselho, ele vem para agregar tudo isso. 
Muitos municípios já têm esse Conselho, desde meados de 2000, então esses Conselhos existem há muito 
tempo já e na região mais próxima aqui a Passo Fundo, Erechim está em processo também para 
implementar e posso dizer assim que o trabalho que Passo Fundo faz é maravilhoso, já estão colhendo 
resultados muito positivos e eu acho, acho não, tenho certeza que esse Conselho só vem a agregar aos 
direitos da mulher dentro de uma boa política pública realizada. Então eu peço aos nobres colegas 
Vereadores, ao Presidente da Casa, o apoio, junto com as minhas colegas Vereadoras para que esse 
Conselho se realize, para que o Executivo faça ele tomar forma e que depois esta Casa mantenha ele 
dentro dos parâmetros possíveis, fazendo também prevalecer as legislações vigentes. Então era isso 
senhor Presidente, obrigada". O Presidente Sérgio Antônio Beal disse: "- Dizer à Vereadora Cleunice 
que é muito importante esse Conselho Municipal da Mulher, com certeza terá o apoio de nós Vereadores 
e acredito que o Executivo tomará as devidas providências". Não havendo mais Vereador com interesse 
em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O 
Presidente colocou em votação a Ata 09/2022, da sessão ordinária de quatro de abril de 2022. Aprovada 
por unanimidade. A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes solicitou autorização para se ausentar da 
sessão por questões de saúde, o que foi deferido. Nas Considerações Finais do Grande Expediente, 
somente alguns Vereadores se manifestaram, conforme ordem de sorteio. A Vereadora Roseli Maria 
Goetz Dreher disse: "- [...] Eu só gostaria de me pronunciar sobre assuntos tipo esse Pedido de 
Providência que hoje eu encaminho para a Câmara de Vereadores. Parece meio estranho a Vereadora 
Rose Dreher para a Câmara de Vereadores Pedido de Providência para a Linha dos Dreher, mas acontece, 
assim, que os Dreher são agricultores, eles são moradores do Município e eles vêm reclamar para mim e 
muitas reclamações está tendo por causa das estradas lá da nossa região. As estradas estão muito
apertadas, com dificuldade e eu só queria pedir assim para o pessoal, principalmente para o Secretário de 
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Obras, que levasse em consideração esses pedidos, que avaliasse, porque a gente não vem aqui pedir 
simplesmente por pedir, eu pedi sobre o propriedade do Lair Dreher em janeiro, o Lair Dreher tem 
chiqueiro, ele está produzindo, com certeza ele está arrecadando para o Município e o nosso Secretário 
prometeu que ia fazer essa reforma na estrada dele e até no momento não foi realizada e as pessoas 
voltam a nos pedir, então é minha obrigação, é meu dever fazer esse tipo de cobrança. Também só queria 
fazer uma observação que no ano de 2021 nós os Vereadores aqui nesta Casa aprovamos a lei do 
incentivo para construções de chiqueiros, aviários e eu gostaria de dizer assim que se essa lei é boa, é 
ótima, é maravilhosa, só que o que deve se levar em consideração e respeitar é as pessoas que 
construíram, até 2021, por exemplo, esses aqui que eu fiz esse Providência, essas pessoas aqui 
construíram sem recurso nenhum, não tiveram incentivo nenhum, pegaram o dinheiro do bolso, fizeram 
as suas construções, fizeram um grande investimento e eles merecem sim consideração e merecem sim 
que o Secretário de Obras mande lá a sua equipe arrumar e não só me mande uma resposta dizendo que 
vão solucionar os problemas, eu quero que realmente o problema seja solucionado, voltarei a esta Casa 
dizendo que o problema foi solucionado e vou vir aqui agradecer, mas se não for eu vou vir aqui reclamar 
de novo. Era isso que eu tinha para o dia de hoje, muito obrigada". O Presidente transferiu a Presidência 
ao Vice e disse: "- Bem, pessoal, nesse Grande Expediente, onde os Vereadores podem se manifestar 
sobre diversos assuntos, dizer que eu concordo com a Vereadora Rose também, nós aprovamos uma lei 
muito importante para o Município de incentivo nas terraplanagens para agricultores, para investimentos, 
mesmo que a gente saiba, com a precariedade de máquinas, eu estive um ano na Secretaria e praticamente
todos os dias de manhã bem cedo eu parava na garagem e realmente são máquinas que têm uso já e a 
gente já tem máquinas vindo, compradas, mas ainda estão demorando, então às vezes é falta de força 
maior mesmo, de equipamentos, mas é justo que quem já construiu e quando não tinha essa lei também 
agora seja atendido. Hoje também o seu Kuno Kowald lá da Água Verde fez um pedido que ele está lá 
com o seu chiqueirão e ele precisa de mais uma estrumeira, mais um depósito de adubo orgânico, então 
como Vereadores somos os fiscais, analisamos os projetos e principalmente levamos os pedidos da 
população até esta Casa, independente de partido, a nossa função ela não é partidária, e sim somos a voz 
do povo. Mas eu gostaria nesse Grande Expediente também de fazer um convite às pessoas, aos nobres 
Vereadores, aos nossos ouvintes, dizer que no dia 20 (vinte) agora, na quarta-feira, às 19 (dezenove) 
horas, nós teremos uma sessão solene aqui na Câmara aonde estaremos homenageando a Ivete Bohm 
Kühn com o título de Cidadã Marcelinense, então pelo seu histórico no Município, pela longa data em 
que ela esteve conosco aqui, com seu trabalho na EMATER e no Clube de Mães, então todos os 
Vereadores estão convocados, convidados, e também a população que quiser se fazer presente. Dizer que 
essa semana aqui teremos um feriado na próxima quinta-feira também e aí não parece, mas às vezes os 
nossos trabalhos aqui no Município, principalmente o setor de obras quando chove não consegue 
trabalhar e quando tem os feriados também, um feriado prolongado aí, mas enfim, nós temos várias 
demandas no Município e eu até sugiro aos nobres colegas Vereadores que às vezes nós podemos sentar 
aqui depois de uma reunião às vezes e cada um trazer as demandas e fazer uma lista aí, porque tem 
algumas delas que esse fim de semana mesmo fui procurado por algumas pessoas que talvez foram 
esquecidas no tempo, que já tem pedido de seis meses e enfim, nós como Vereadores temos que levar a 
demanda até o Executivo, tenho certeza que, na medida do possível, vão ser realizadas aí. Bem, senhor 
Presidente, então era isso que tínhamos para falar neste Grande Expediente". A Presidência foi retomada 
pelo titular. A Vereadora Cleunice Maria Valmórbida Closs disse: "- [...] Hoje eu vou falar um 
pouquinho sobre acessibilidade, que é um tema que está muito em pauta em todas as cidades, em todos os 
municípios, principalmente nos municípios que têm potencial turístico, que é o nosso caso aqui em 
Marcelino Ramos. Dei uma pesquisada hoje, que eu gosto muito de pesquisar, gosto muito de ler, isso é 
coisa de Professor mesmo: dia mundial de conscientização sobre acessibilidade, então existe esse dia, ele 
é, no mundo inteiro é discutido sobre a conscientização da acessibilidade. Ele é comemorado e celebrado 
em todo o mundo na terceira quinta-feira do mês de maio, desde 2012, quando a data foi criada com o 
objetivo de aumentar a conscientização a respeito da acessibilidade das pessoas com deficiência, com 
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necessidades especiais e limitações e no dia cinco de dezembro é comemorado o dia nacional da 
acessibilidade, então a gente tem uma data mundial e uma data também comemorada no dia cinco de 
dezembro, onde ela alerta a sociedade para a questão da acessibilidade como um direito de todos, 
independente da condição física, sensorial e intelectual, então acessibilidade também é para todos, a gente 
às vezes tem na cabeça, quando fala acessibilidade, só para pessoas que andam na cadeira de rodas, para 
cegos, não, hoje muitas pessoas têm limitações e nós devemos, assim, ter um olhar mais carinhoso sobre 
esta causa, devemos começar a fazer um trabalho de mapeamento da nossa cidade, esse trabalho eu acho 
imprescindível, das necessidades urgentes de acessibilidade que precisa ter, pensando nos nossos 
munícipes primeiro, primeiro temos que pensar no nosso cidadão marcelinense e, junto com ele, vem o 
turista. A acessibilidade garante uma sociedade inclusiva, pois rompe preconceitos, discriminação e 
barreiras, todos os cidadãos são iguais e merecem as mesmas oportunidades . De acordo com a ABNT -
Associação Brasileira de Normas Técnicas, o termo 'acessibilidade' é a possibilidade e condição de 
alcance, percepção e entendimento para utilização com segurança e autonomia de edificações, espaços, 
mobiliários, vias públicas, equipamentos urbanos e transporte coletivo, garantindo, assim, uma melhor 
qualidade de vida. A acessibilidade é para todos, uma maneira muito bacana e de total relevância que eu 
acho para o nosso Município, quando for fazer alguma coisa dentro dessa área de acessibilidade é chamar 
o usuário. Quando vou fazer uma rampa de acesso, eu tenho que chamar quem usa cadeira de rodas, 
porque as cadeiras de rodas também elas estão mudando, o seu design, a sua maneira de movimentar, 
então é necessário também a gente ir acompanhando as mudanças, então nada melhor do que o usuário 
para saber o que é necessário. Eu acho bem bacana esse entendimento do Poder Público, dos órgãos 
competentes, fazer isso também e não só do Poder Público, as pessoas também que estão construindo 
novas casas, novos comércios, a gente está vendo aí que a gente tem uma defasagem bem grande nessa 
área. Eu achei muito bacana a Livraria ali no Enaude, ele não teve como modificar a sua entrada, mas ele 
usou a criatividade, ele fez uma prancha bem legal que as pessoas com cadeiras de rodas podem entrar na 
loja dele, então ele tende a ganhar! Então acho assim que todos têm que ter esse olhar, não só o Poder 
Público, aqui eu conclamo toda a comunidade, nós Vereadores, todas as Secretarias, vamos envolver 
Conselhos, outros órgãos competentes para isso. Fica aqui o meu apelo ao Executivo e aos nobres 
Vereadores para juntos a gente encontrar soluções práticas e criativas. Hoje eu estava vendo na internet 
um banco maravilhoso, vocês já devem ter visto na internet, é um banco que tem dois lados e no meio é 
vago, então a pessoa entra com a cadeira de rodas, ela se torna inclusa, ela fica do lado dos amigos, ela 
faz parte, então a gente tem que fazer com que as pessoas façam parte, que elas tenham direito de ir e vir, 
então são coisas criativas, coisas básicas que não é necessário um volume grande de dinheiro e tem uma 
coisa que eu acho bem legal 'acessibilidade é um direito, ela não é um favor', a gente não está fazendo 
favor nenhum para essas pessoas que precisam. Hoje são elas, amanhã poderemos ser nós, porque as 
pessoas são cadeirantes e nós podemos estar cadeirantes, podemos estar cegos, podemos estar de outra 
forma e como a gente também é município que também tem muitas pessoas de idade e o nosso públicoalvo do turismo são pessoas da terceira idade, então o Balneário precisa se adequar, toda a estrutura do 
Balneário, são as lojas, os hotéis, o cento da cidade, as escolas, então Marcelino Ramos tem que acordar 
para isso, eu conclamo toda a comunidade também a ter esse olhar diferenciado de acessibilidade, não 
existe turismo sem acessibilidade, isso aí é fato. Então eu peço o apoio de vocês, estou à disposição, estou 
me despedindo da Câmara, agradeço ao meu colega Hélio pela oportunidade mas estou à disposição desta 
Casa onde eu fui tão bem recebida e agradeço o convívio de vocês e é sempre um prazer enorme estar de 
volta nesta Casa. Era isso senhor Presidente, meu muito obrigada". O Vereador Enio Luiz Wittmann
disse: "- [...] Hoje quero trazer mais é um convite para a nossa comunidade marcelinense e também aos 
ouvintes da minha região aqui que escutam a Rádio Salette e, consequentemente, estarão escutando o 
programa da Câmara de Vereadores. É um convite para participar da décima primeira edição da 
JOANPEPA aqui de Marcelino Ramos. Tivemos um período de pandemia onde não tivemos edição em 
2020 e 2021 e agora, nesse ano de 2022, teremos, então, a décima primeira edição. Queremos convidar 
toda a comunidade marcelinense, queremos convidar a região aqui do Alto Uruguai, de Santa Catarina, 
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para que participem de toda a programação da nossa JOANPEPA. Ela se inicia, então, no dia quatro de 
junho com o jantar italiano, também teremos nessa noite a presença do humorista Badin que estará 
abrilhantando este evento do jantar italiano. Também teremos outras bandas que estarão animando o 
evento do jantar italiano. Teremos também no dia 11 (onze) de junho o jantar alemão e polonês, teremos 
no dia 19 (dezenove) de junho um matinê com Tchê Barbaridade e Os Atuais, uma programação muito 
boa, muito legal para se participar. Teremos, então, no dia 24 (vinte e quatro) a feijoada com a festa 
junina e também no dia três de julho o nosso costelão. Todos os eventos gastronômicos contam também 
com banda, com animação, com cultura para que a gente possa, então, aqui no nosso Município de 
Marcelino, contemplar a nossa população e a região com uma programação bem intensa e também bem 
legal. Também agradecer as pessoas que estão ajudando a elaboração deste evento aqui em nosso 
Município, agradecer a Câmara de Vereadores, que vários Vereadores já estão envolvidos. Agradecer em 
especial aos nossos grupos italiano, alemão, polonês, a cultura gaúcha, o caboclo, que são pessoas que já 
estão envolvidas com esse evento para que se tenha um grande êxito e uma boa participação e todos 
saiam a contento desse evento. Então fica aí o nosso convite pela Câmara de Vereadores à toda a 
comunidade e região para participar da programação da trigésima primeira JOANPEPA aqui de 
Marcelino Ramos. Também quero aproveitar o gancho colocado pela Vereadora Rose, Vereador 
Serginho, com relação à algumas ações aqui do Município que precisam ter algumas agilidades. Fiz hoje 
uma Indicação aqui, um Pedido de Providência para o Executivo sobre a questão do bueiro lá da Linha 
Basso, logo após a propriedade do Evaristo Basso, é uma situação que vem há mais de anos, tive a 
oportunidade de passar algumas vezes nesse local e também a gente percebe que, com o passar dos dias, 
dos meses, a situação vai se agravando e em pouco tempo não será mais nem possível transitarem 
veículos, caminhões por esse local aí. Isso com certeza traz transtornos para quem utiliza essa via e 
transtorno para o Município se chegar a dar algum acidente, algum inconveniente neste local aí e também 
nesse mesmo sentido já colocado, é importante nós fazermos uma conversa entre nós Vereadores porque 
realmente tem algumas pessoas, alguns agricultores principalmente, alguns casos da área urbana também, 
que vêm pedindo algumas situações, como, por exemplo, o cascalho no pátio da casa, um cascalho na 
porta da estrebaria, na chegada do chiqueiro, a gente sabe que agora vem um período de chuvas, 
felizmente que veio esse período e vai acumulando barro e essa demanda vai crescendo cada vez mais, 
mas daqui a pouco em uma conversa nós Vereadores com o Executivo Municipal e Secretaria de Obras 
para se criar um cronograma que se possa atender essas situações peculiares de cada agricultor que vem a 
facilitar ali na sua propriedade as atividades por ele desenvolvidas. Seria isso, senhor Presidente, meu 
muito obrigado". O Vereador André Luchetta disse: "- [...] Me retratar também desse pedido de vocês, 
da colega Rose e seu aí, Vereador Sérgio, que isso é muito importante, muito importante, a lei que foi
aprovada aqui de incentivo é excelente, todo mundo sabe que o valor do imposto que é recolhido pelo 
Município da produção é muito bom. Então se nós temos que acumular, nós temos que aumentar a nossa 
arrecadação, vem da agricultura, certo? Hoje se diz que a criação de animais, suínos, está dando mais do 
que não sei quantos sacos de soja, então a coisa é boa, então quem está se dispondo a fazer isso, está 
sacrificando parte da sua vida para cuidar desses animais tem que ter um acesso e eu brigo há muito 
tempo aqui que acesso à propriedade é lei, estive mais de 90 (noventa) dias brigando por causa de acesso 
de uma comunidade, então assim, é lei, se for lá na estrada da roça, contrata um trator de esteira e vá fazer 
o resto, agora até na propriedade é lei, eu fui Secretário de Obras e sei bem como é que funciona. Então, 
que seja cumprida a lei e pronto, vamos dar incentivo a esse pessoal, o nosso Município, na região de 
Coronel Teixeira, as estradas estão dia a dia definhando, isso não vem de agora, vem de anos, de tempo, 
mas assim, cada vez vai se estreitando mais e o nosso maquinário, os nossos caminhões vão aumentando, 
daí o Município tem uma certa metragem da estrada, vamos buscar essa metragem na lei municipal e 
vamos abrir essa estrada, hoje tem quarto eixo andando no interior aí tchê, carreta que vem do Goiás 
trazer suíno, leitão, então se bota na posição do motorista, ter que chegar com uma carreta no interior, 
então tem que abrir, nós temos metragem para abrir essa estrada, vamos atrás dessa metragem, hoje temos 
um trator de esteira aí que é do estado, vamos botar rasgar essas estradas aí, faz um pouco por vez e 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
quando a máquina chegar na propriedade para resolver o problema em uma certa localidade, resolva 
aquele problema, nem que vá atrasar do outro, mas vai ter que ter o primeiro e vai ter que ter o último, eu 
sempre falei isso, sempre vai ter o primeiro e o último, nós temos que entender, a população tem que 
entender também, nós não temos uma máquina para cada um, nós temos uma deficiência de máquinas que 
nós temos que aceitar, temos que trabalhar com ela do jeito que ela está, do jeito que a gente tem, caçar 
com os gatos que a gente tem e é assim que tem que ser, mas, assunto passado, o que me traz aqui, rápido, 
um assunto que no mês de dezembro, janeiro, foi dado aumento aos funcionários públicos e recordo bem 
que nesse aumento os Agentes Comunitários de Saúde não ganharam os 10% (dez por cento) de aumento 
porque eles têm o salário-base do governo federal e porque é que o Executivo Municipal não está 
pagando, então, o salário que vem e está deixando o dinheiro guardado em caixa, isso na próxima reunião 
eu vou fazer um pedido por escrito, eu quero saber! Se o governo federal está mandando dinheiro, esse 
dinheiro tem que ser repassado ao Agente e para que deixar no caixa o dinheiro?! Então hoje eu só estou 
deixando uma palha aqui, eu vou fazer por escrito e eu quero a resposta, porque não foi dado o aumento 
para eles em dezembro, janeiro ali, eu me lembro muito bem, porque eles são pagos pelo governo federal 
e esse dinheiro consta em caixa, eu recebi hoje os prints que consta dinheiro em caixa do Município, 
então vamos repassar isso aí tchê, desde 2021 tem dinheiro em caixa guardado, vamos repassar, e chega, 
vamos acabar com isso aí, vamos dar um incentivo a quem está trabalhando, que não custa nada para o 
caixa do Poder Público, se custar, então manda a resposta para nós, ó, é assim, é assado, está custando, 
vamos ver porque, mas a resposta que nós tivemos lá em dezembro foi de que eles não tinham o aumento 
dos 10% (dez por cento) porque era do governo federal, então vamos atrás disso aí. Outra coisa que me 
intriga bastante e já falei na reunião passada e volto a debater esse assunto que Agente Comunitário de 
Saúde não foi colocado no quadro de funcionários para sair matando mosquito em Marcelino Ramos, ele 
é um agente fiscalizador, cada lote, cada casa quem tem que cuidar é o proprietário! Denunciando o 
Agente, que o Agente não aparece e o Agente tem que ir lá passar veneno! Veneno não se passa, hoje eu 
fui atrás de ver bem certo como funciona a lei, se passa quando tem um foco muito grande, vai ali e acaba 
com aquele foco, então cada um de nós temos que cuidar o nosso lote para nós exterminarmos ele, se não 
não vai exterminar nunca, só vai aumentar, nós nunca tivemos isso aqui, isso aqui é coisa do Nordeste, do 
Centro-Oeste, e assim, não adianta, um Agente de Saúde, dois que vai ter no Município não vão resolver 
o nosso problema! Ele é um agente fiscalizador, um conselheiro, quem tem que matar o mosquito, quem
tem que cuidar da água parada é o proprietário do terreno, do lote, então gente, consciência, por favor, nós 
nunca tivemos isso, vários casos há alguns dias, já tivemos morte no Município no ano passado e agora o 
bicho está pegando de novo! Está chegando o inverno, mas segundo informação o óvulo em lugar seco 
durante quatrocentos e poucos dias, então ele não vai morrer no inverno, no verão nós vamos ter ele aí 
presente junto com nós, então gente, vamos nos conscientizar disso aí, temos que nos conscientizar para 
nós conseguirmos sanar, é problema de saúde, saúde de todos nós. Era isso senhor Presidente, muito 
obrigado". O Presidente Sérgio Antônio Beal disse: "- Obrigado, Vereador André, lembrando que nós 
temos casos ativos de dengue em nosso Município, inclusive com crianças e idosos, constatados já no dia 
de hoje". O Presidente repassou alguns convites locais e, não havendo mais assunto a ser tratado, deu por 
encerrados os trabalhos da sessão ordinária do dia 18 (dezoito) de abril de 2022. 
SÉRGIO A. BEAL GUSTAVO P. HOLLERWEGER RAMIRO F. MARSARO
 Presidente Vice-Presidente Secretário
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sessao nº 6

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