sessao 10 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	10
Date	2022-06-20
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 15/2022 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da sessão ordinária realizada no dia vinte de junho 
de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na 
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS.
Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, realizou-se, na sala de 
sessões, sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi presidida 
pelo senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON 
LAVALL, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, GUSTAVO 
PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO, ROSELI 
MARIA GOETZ DREHER, SÉRGIO ANTÔNIO BEAL e VALDECIR DE VARGAS. Abrindo a 
sessão, o Presidente cumprimentou os Vereadores e assistentes e, nas Correspondências recebidas do 
Prefeito Municipal, solicitou a leitura do Ofício 600/2022. Nos Expedientes apresentados por 
Vereadores, solicitou a leitura do Pedido de Informação 06/2022, dos Vereadores Adilson Lavall, 
Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller; dos Pedidos de Informação 07 a 
10/2022, do Vereador Valdecir de Vargas e do Pedido de Informação 11/2022 e Pedido de Providência 
22/2022, do Vereador Sérgio Antônio Beal. Alguns dos Vereadores proponentes assinaram as 
proposições somente na hora da reunião, mediante concordância do plenário. Após as leituras, deixou o 
Pequeno Expediente à disposição dos Vereadores para breves manifestações. Não houve Vereador com 
interesse em se manifestar. Nas Matérias em Primeira Discussão e Votação, o Presidente solicitou a 
leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 110/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em 
discussão. O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: "- [...] Primeiramente gostaria de 
comunicar que estou fazendo a relatoria deste Projeto em forma de substituição devido que o Relator 
Ramiro Marsaro tem interesse particular no assunto e optou por não fazer a Relatoria. Assinamos também 
essa Relatoria eu como Presidente e Relator e a colega Roseli como Membro da CUP. Primeiramente, 
sobre esse Projeto, já alguns Vereadores, em exclusão eu e o Valdecir não estávamos presentes, mas os 
outros Vereadores, como fizeram pedido à ASCOBOL, que mandasse um ofício sobre o que é que eles 
achavam deste Projeto de Lei que veio à Casa de maneira que um pouco confusa na sua justificativa, mas 
após a resposta da ASCOBOL pelo Executivo, se mostrou um pouco mais claro o objetivo deste Projeto. 
O objetivo desse Projeto, então, é a diminuição da alíquota da tabela de ISS de cinco para três, que vai se 
igualar a municípios vizinhos nossos, como Machadinho, Itá e demais que tenham o meio turístico como 
um forte setor da economia do Município também. O intuito desse Projeto é alavancar a economia e tendo 
também a aprovação da ASCOBOL, que é a parte mais importante, porque contata aqueles que vão ser 
afetados diretamente, como os hotéis, apart-hotéis e demais serviços, como pensões, etcetera, sendo ela 
favorável, a CUP não tem nenhum impedimento de aceitar esse Projeto e passo aos Vereadores que façam 
a aprovação desse também, devido à resposta que os mesmos tiveram pela ASCOBOL e o Executivo, 
após clarear o Projeto. Era isso, senhor Presidente". O Vereador Valdecir de Vargas disse: "- [...] Com 
relação a esse Projeto, eu acho interessante que toda vez que se puder diminuir alíquotas de ICM em 
nosso Município e que essa diminuição dessa alíquota de impostos venha em benefício das empresas que 
geram lucro, geram renda e geram emprego, principalmente, em nossa comunidade, é bem-vinda. Eu 
gostaria, senhor Presidente, de ter acesso a esse documento que a ASCOBOL enviou, se for possível e 
houver a concordância dos Vereadores solicitantes e faço alguns questionamentos também com relação a 
esse recolhimento de impostos, se alguém poderia me precisar, mesmo que não em um número exato, 
quantas empresas de fato pagam e recolhem esse imposto em Marcelino Ramos? Qual é o valor 
arrecadado anualmente com esse imposto em nosso Município? Qual é a maneira pela qual é feito esse 
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pagamento, se meramente através da emissão da nota fiscal ou de uma outra maneira, se a pessoa que vai 
recolher, o empreendedor que tem uma pequena pousada, se ele recolhe esse imposto através da emissão 
de uma guia avulsa, pois de fato eu sei que pode ser recolhida através dos cofres municipais, mas a gente 
não tem exatamente a certeza de quanto é arrecadado anualmente com esse imposto e qual seria o impacto 
financeiro da diminuição dessa alíquota. Me manifestarei quanto a ser favorável ou contrário a esse 
Projeto em tempo hábil, mas seriam algumas indagações que eu não tenho as respostas e, inclusive, 
provavelmente eu faça esses questionamentos à Prefeitura Municipal, através de um Pedido de 
Informação, porque eu não sei se algum dos senhores poderia me ajudar nesses questionamentos, eu acho 
válida a iniciativa de se reduzir a alíquota, porém eu gostaria de ter algumas informações sobre quem 
realmente paga, quem recolhe esse imposto, quanto é arrecadado, qual seria o impacto financeiro com a 
diminuição dessa alíquota, mas eu acho importantíssimo que se consiga gerar mais empregos, gerar mais 
renda para o Município com essa diminuição. Acho importante, de fato. Muito obrigado". O Vereador 
Gustavo Pegorini Hollerweger disse, por questão de ordem: "- Respondendo ao Vereador Valdecir, 
colega, de forma como Relator da CUP, a resposta da ASCOBOL está junto com a Relatoria, com o 
Parecer que foi entregue ao Vereador, dá uma olhadinha aí, caso não tenha sido entregue, eu tenho a cópia 
aqui comigo, pois pedi para a Maíra deixar a cópia junto com todos os Vereadores deste mesmo Parecer, 
só confere...". O Vereador Valdecir de Vargas disse, por questão de ordem: "- De fato, encontra-se 
juntamente com a documentação da pauta de hoje, mas mesmo assim eu gostaria que, se alguém tivesse 
respostas para essas pequenas indagações, seria muito interessante para a gente, de fato, esclarecer isso e 
para que todos tivessem conhecimento". O Presidente Sérgio Antônio Beal disse: "- Certo, Vereador, as 
suas indagações são pertinentes e iremos encaminhar ao Executivo Municipal esse pedido para entregar 
essas informações, então". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Primeiro dizer que sou 
favorável a esse Projeto, porque com certeza é um Projeto que o Executivo vem pensando no 
desenvolvimento do turismo no Município, vem pensando em atrair mais investimentos e a redução dessa 
alíquota aí com certeza vai beneficiar os nossos marcelinenses ligados à área do turismo. Mas quero me 
somar também à dúvida, e não vou deixar de votar favorável ao Projeto nessa sessão de hoje, mas a 
importância, daqui a pouco, de se buscar a questão do impacto financeiro, porque como se trata de uma 
redução de arrecadação, entendo eu que deveria ter, da Contabilidade do Município junto ao Projeto, o 
impacto financeiro. Não está junto, acho que não veio para esta Casa, acredito que não, então só esse 
questionamento, que seja reforçado para ver se não tem que vir para a próxima sessão também o impacto 
financeiro dessa redução de arrecadação aí para que a gente tenha segurança na aprovação do Projeto, 
mas sou favorável ao Projeto, com certeza". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] O objetivo nosso, 
dessa solicitação, senhor Presidente, a ASCOBOL, é exercer de fato o nosso papel, a nossa obrigação em 
ouvir a comunidade, no caso mais específico os que prestam serviços na questão do turismo, produtos e 
serviços que nós temos aí a oferecer no Município de Marcelino Ramos e por isso que foi tramitado 
também esse pedido, acredito que a ASCOBOL também, com todos os seus associados, tramitou essa 
discussão, inclusive está aqui a resposta do próprio Executivo, que foi tramitado com o Executivo, no 
sentido de esclarecer. Então nós temos duas sessões para votar, essa, na próxima os votos poderão ser 
mudados, mas toda a informação, ela é bem-vinda, e acredito que o Vereador Sile foi muito feliz em citar 
alguns questionamentos, assim como o Enio, no sentido de também entender como que também está.. 
bom, quando não se busca, não se consegue os dados, é por estimativa, que é lançado, como que funciona 
nesses casos mais, digamos assim, mais básicos, que fazem atendimento também com excelência, mas 
como que é controlado isso. Quando a gente fala em mexer na lei, estamos mexendo em dois momentos, 
porque a lei diz isso, que tem que passar por duas sessões, nós temos que ter dois terços. Esperamos aqui 
e temos que ter o entendimento que todo incentivo é bem-vindo, que a gente é favorável sim, mas esse 
fato da renúncia da receita, até por precaução ao Executivo. Lembro bem que nós propomos há temos 
atrás aqui de tirar a taxa de iluminação pública da conta de luz, porque tem pessoas no interior que às 
vezes o poste não está perto de casa e está pagando luz e não está tendo a lâmpada na casa dele. Passa lá 
no potreiro lá atrás ou lá na roça, mas, por ser uma lei lá de 2002, na época, podia até tirar essas taxas de 
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luz de quem não tem a lâmpada na casa, mas tinha que acrescentar a diferença de valor nos outros. Então 
como que ficaria essa situação? Nós vamos deixar de recolher a menos desse serviço, para quem é que vai 
ser atribuída a conta, é possível tirar sem o impacto ou o Município vai ter que lançar essa diferença para 
outras empresas? Aí também nós teríamos que ter esse cuidado de favorecer uns e prejudicar, daqui a 
pouco, o próprio Executivo, daqui a pouco outras empresas que vão ter que suprimir essa diferença, 
porque se nós temos um resultado de diminuição, nós temos que apontar onde é que está no mínimo igual 
ou maior o retorno, porque o Município está renunciando a receita. Daqui a pouco pelo fato do crescente 
aumento de empresas, aumento agora, de pós-covid, das próprias pessoas que estão nesse 
estabelecimento, então fazer uma base legal, evidentemente com todo o incentivo, toda a oportunidade 
que é buscada, nós somos a favor a incentivar, claro, os produtos e serviços aí do turismo, em especial 
que é o fato que nós temos em discussão. Então acho que são bem-vindas essas informações e pertinentes 
à própria CUP nesse meio tempo nós buscarmos, senhor Presidente, essas informações para nós termos 
uma base final aí, dar o nosso voto final. Obrigado". O Presidente Sérgio Antônio Beal disse: "- Ok, 
certo, essas informações a CUP já buscará a partir de amanhã para chegar até os Vereadores". O Vereador 
Gustavo Pegorini Hollerweger disse, por questão de ordem: "- Ok,vamos lá. Ok, tem mais uma sessão 
para votação desse Projeto, vamos sim pedir à parte administrativa e receita da Fazenda para que nos 
explique melhor o impacto financeiro, mas vamos lá: o ponto três do Parecer da CUP, vou ler para vocês: 
considerando que a proposição em nada altera a tributação de empresas optantes pelo Simples Nacional; 
quem está no Simples Nacional é Receita Federal, ok?! O Executivo nos explicou, foi na segunda-feira, 
que após o ofício encaminhado por todos para a ASCOBOL e a ASCOBOL para o Executivo, chamou 
alguns Vereadores da situação para explicar um pouco desse Projeto e neles eles falaram que não é, o 
Projeto, ele vem para ajudar as pequenas empresas, tanto que está diminuindo de 5% (cinco por cento) 
para 3% (três por cento). Como vão ser ajudados os apart-hotéis, casas de aluguel e etcetera, isso para 
explicar. Então hoje, os pequenos, eles não recolhem alguns impostos, isso só vem para ajudar, mas claro, 
as indagações dos senhores vão ser repassadas para a CUP e vai ser pedido à Fazenda na próxima sessão, 
vamos ver qual vai ser a resposta deles sobre o impacto financeiro desse Projeto. Ok, senhor Presidente, 
era isto". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de 
Lei em votação nominal. Aprovado por unanimidade em primeira votação, com abstenção do Vereador 
Ramiro Francisco Marsaro. O Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 
111/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann
disse: "- [...] Dizer que esse profissional, essa profissional de Fisioterapia, no caso a Fisioterapeuta, é uma 
demanda que já tem no Município de anos. Em 2020, início de 2020, se tinha uma demanda muito 
expressiva de Fisioterapia no Município e nós tínhamos, então, e temos até hoje um profissional efetivo 
que trabalha com Fisioterapia. Início de 2020 foi contratado um profissional, uma profissional, melhor 
dizendo, de Fisioterapia, que veio atender essa demanda que tinha reprimida junto às UBS, tanto a UBS 
aqui da cidade como Suzana e Coronel Teixeira e, felizmente, em 2020 se conseguiu atender a demanda 
quase na sua totalidade, com dois profissionais, 2021 também tivemos esse trabalho e a gente já sabe que 
é um pequeno período aí que estamos sem dois profissionais de Fisioterapia, tendo apenas um 
profissional de 30 (trinta) horas junto à UBS e a demanda que se tem de Fisioterapia, ela é expressiva, 
muitas pessoas, muitos pacientes do nosso Município precisam fazer Fisioterapia, recomendações 
médicas, tratamentos médicos, restabelecimento de alguns movimentos, articulações, e tudo isso repassa 
por Fisioterapia e um profissional apenas não dá conta. Então somos extremamente favoráveis, já 
debatemos muito essa demanda, como Vereador já busquei muito a implementação, a nível de Município, 
de dois profissionais de Fisioterapia e felizmente está vindo aqui agora esse contrato aí para que tenhamos 
dois profissionais de Fisioterapia no Município para atender essa demanda tão importante e uma demanda 
que está reprimida, com vários pacientes na fila, esperando para serem atendidos. Seria isso, senhor 
Presidente, muito obrigado". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Na verdade nós estamos aí já há 
vários dias, se esse profissional tinha já encerrado o seu contrato, os contratos que foram autorizados por 
esta Casa, é importante sempre que as pessoas busquem atendimento, muitas vezes no setor público, se 
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não acha, tem no privado também, e que o Município sempre deixe pré-encaminhado isso, aprovado, 
inclusive, pela Câmara antes nesses casos, para não haver intervalo, visto que antes já tinha uma demanda 
bastante acumulada, senhor Presidente, e tem se acumulado bastante essas demandas e as pessoas que 
estão nos acompanhando, os ouvintes sabem o aumento de casos de atendimento de necessidade de 
Fisioterapia, não só pelo fato das pessoas, principalmente da nossa idade para cima aí, no período da
Covid ficar mais acomodadas ou mais em casa, a necessidade, mas o aumento de casos de pessoas mais 
novas, problemas nos ombros, nos pulsos, cirurgia, muitas cirurgias, e aqui nós temos que fazer o 
agradecimento aos Fisioterapeutas, não somente às Unidades de Saúde, os profissionais particulares que 
estão atendendo no sábado, estão atendendo de noite, no final de semana, graças a Deus têm vários que 
estão tendo essa iniciativa, às vezes em casa ou no local aí e estão fazendo esse trabalho, mas por que, o 
que é que ocorre? A demanda é maior, é necessário investir em saúde, eu vi que um dos pedidos do 
Vereador é quanto recurso veio, quanto está sendo gasto, como estamos fazendo para fazer com que, 
sempre, a gente sabe, a saúde em primeiro lugar que a gente precisa ser atendido e no caso da 
Fisioterapia, muitos casos, se não fizer na hora, não encontra na unidade, ele vai buscar particular, até 
porque não dá para esperar, até porque pode gerar um problema, atrofiar, uma coisa maior depois de uma 
consequência de saúde, então a gente é favorável, é favorável, acha que precisa, mesmo que com os dois, 
acredito e a gente, pela demanda que conhece, que ouve das pessoas, não vai atender toda a demanda do 
Município, mas vai ajudar e muito porque aí nós vamos ter, além do que é profissional já do quadro do 
Município, vai ter também um terceirizado ou uma terceirizada prestando esse serviço, que ele é 
importante e necessário, e quando a gente fala disso, fala aqui da cidade, fala de Suzana, fala de Coronel 
Teixeira, que são as demandas que têm da nossa população de Marcelino, por isso sou também favorável. 
Obrigado". O Vereador Valdecir de Vargas disse: "- [...] Primeiro se destacar que é muito importante a 
iniciativa do Poder Público Municipal em buscar que essa demanda e essa ausência de um profissional 
desta área de Fisioterapia seja suprida. Me somo às opiniões e às manifestações do Vereador Hélio e do 
Vereador Enio para dizer que essa questão da Fisioterapia, ela é importantíssima, porque quando a pessoa 
não consegue buscar, através da Prefeitura Municipal, o trabalho desse profissional de maneira gratuita, 
ou ele paga do próprio bolso e na maioria das vezes a gente sabe que as pessoas não têm condições de 
arcar com os custos de uma Fisioterapia, ou ele acaba não realizando os procedimentos necessários e a 
gene acompanha muito, muito isso, tanto em razão de lesões, quanto a própria questão da Covid, que 
muitas pessoas sofreram e restaram com sequelas em razão de terem passado a Covid-19 e a gente sabe 
que a atuação desse profissional é importantíssima e não pode ser deixado para depois, muitas vezes, 
quando se deixa para depois o procedimento de Fisioterapia, não tem mais o que fazer para resolver! 
Muitas vezes as pessoas acabam ficando com sequelas irreversíveis e é importantíssimo; quiçá que talvez 
a Prefeitura Municipal muito em breve consiga disponibilizar mais um profissional, então, com a 
contratação desse que estaremos votando, estarei votando evidentemente de maneira favorável, que a 
Prefeitura Municipal tenha meios legais e tenha também orçamento para contratar mais um profissional 
nesta área da Fisioterapia. Muito obrigado, senhor Presidente, era isso". Não havendo mais Vereador com 
interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade 
em primeira votação. Nas Demais Proposições, o Presidente solicitou a leitura do Requerimento 13/2022, 
dos Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller. 
Alguns dos Vereadores proponentes assinaram a proposição somente na hora da reunião, mediante 
concordância do plenário. Após a leitura, o Presidente colocou a proposição em discussão. O Vereador 
Hélio Müller disse: "- [...] Objetivo desse Requerimento, já foi amplamente discutido em outros 
momentos nesta Casa, assim como nós, desde guris, ouvimos, por várias autoridades, essa questão das 
pavimentações asfálticas, tanto a 491 quanto a 126. As condições, falando aqui da 126, são de 
conhecimento da maioria, acredito, como eu fui procurado, recebi muitos áudios e vídeos, fui ver, me 
pediram para ir ver, ela é precária, precária, eu gostaria, quem não foi ver, passasse por lá, entrasse em 
Pinhalzinho e viesse até o morro do Ligeiro pelo Balneário. Uma situação extremamente difícil, 491 tem 
uma tendência e bons ventos, que nem a gente diz, do Executivo Municipal, uma tendência no sentido de 
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concluir o que foi começado e é o que nós esperamos, torcemos e apoiamos que aconteça, mesmo que 
muitas vezes as pessoas percam a sua esperança, então nós queremos aqui, em nome dos moradores em 
especial, que margeiam e utilizam a 126, que a Secretaria de Obras, mesmo que não seja de competência 
do Município, que está conveniado, que fizesse urgentemente um paliativo nesse trecho. Recebi ligações 
até de caminhões de Viadutos que estão começando a puxar leite agora, em Maximiliano, enfim, todo 
mundo sabe a realidade que está, do custo da produção, principalmente quem trabalha com transporte 
também, todo dia aumentando, então o nosso pedido aqui de apoio, a nossa consideração, de fato, está 
andado, um bom andamento, está sendo investido, inclusive foi investido em reativação de projeto, de 
andamento e nós temos que unir as forças e cobrar, principalmente nesse ano das eleições e o nosso 
pedido que se refere a esse Requerimento 13/2022 é não somente o paliativo da 126, mas também a 
atualização do projeto que liga Pinhalzinho a Maximiliano de Almeida, tanto orçamentário quanto 
ambiental, que todos os senhores e senhoras sabem que é necessário para fins de você conseguir pôr em 
pauta ou, daqui a pouco, alocar um pouco de orçamento para nós termos esse direcionamento. Eu lembro 
que, na época, todos os Vereadores se uniram, foram atrás da 491, foi buscado esse período, esse trecho, 
mesmo que muitos não acreditavam, saiu, pelo esforço de todos, em 2014 eu lembro bem, quando foram 
iniciadas as obras, assim como em 2014 também foi atualizado, com incentivo e apoio tanto da usina de 
Machadinho quanto da Tractebel, atual Engie hoje, a questão ambiental de toda essa área, foi aberta uma 
rubrica, foi deixado um orçamento para depois se buscar recurso, não sei se internacional ou federal para 
minimamente começar também a 126. Depois disso, acredito que não avançou mais muito, mudou o 
governo, depois mudou mais outro governo agora, que é o atual governo que está no Estado, então já se 
passaram duas gestões, está desatualizado o projeto e é importante conseguir discutir, botar em pauta, 
acredito que com o esforço e o investimento tanto é válido para a 491 quanto, da mesma forma, para a 
126, mas a emergência em se atender agora, um paliativo, se recuperar essa via, é necessária só passando 
por ali, não é de varde que os agricultores, os moradores estão revoltados, não só em dias de chuva, em 
dias de seca, e lamentar aí, de fato, como que o governo tem tratado do Estado, a acessibilidade das 
pessoas, não só de Marcelino Ramos, mas da região aqui de Marcelino Ramos e Maximiliano de 
Almeida. Infelizmente, às vezes a gente também fica indignado porque as coisas não acontecem, por isso 
que a gente diz, temos que estar unidos, fortes, juntos para isso, e acho justo os moradores de baixo, justo 
os moradores de cima terem os dois projetos em dia, atualizados para nós irmos cobrar isso dos próximos 
candidatos e governantes, seja quem for, mas tem esperança da 491, está bem adiantado, esperamos que 
saia, mas nós precisamos deixar em dia a 126 também para nós cobrarmos essas duas, os dois projetos, 
que para mim não são diferentes um do outro, os dois são importantíssimos para o nosso município e para 
a região, então solicito aí o apoio de vocês. Obrigado". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] 
Primeiro dizer que o empenho do Prefeito na 491 é louvável e a gente parabeniza o empenho feito para se 
conseguir pavimentar esse trecho da 491. Somos entusiastas desse projeto, apoiadores desse projeto, o 
nosso mandato com certeza está à disposição do Executivo Municipal para que a gente possa, realmente, 
efetivar e somar forças junto com o Executivo para isso é a questão do asfaltamento da 491. A gente sabe 
da importância que é para o nosso desenvolvimento e a gente sabe o quanto o Executivo Municipal está 
se empenhando nessa obra da 491, assim como também tem se empenhado em outras obras, 
principalmente no assoalhamento da ponte. Com relação à 126, eu vejo que precisa também o empenho 
da Administração Municipal, do Executivo Municipal concomitantemente junto com a 491, porque a 126, 
ela é uma demanda diferente, ela é uma demanda onde que podemos buscar parceiros para somar esforços 
em busca desse asfaltamento, parceiros que eu digo são municípios e são regiões, nós temos a região 
norte e a região nordeste, que esse asfalto da 126 ligaria, nós temos o Município de Erechim, Viadutos e 
Gaurama que têm extremo interesse nessa ligação asfáltica para o desenvolvimento desses municípios, 
assim como temos, na região nordeste, Maximiliano de Almeida, Paim Filho, Machadinho, São João da 
Urtiga, Sananduva, Lagoa Vermelha, que também têm interesse no asfaltamento da 126, que é esse trecho 
que compreende Maximiliano de Almeida até Marcelino Ramos - Pinhalzinho, só que esse asfalto está 
dentro do Município de Marcelino, ou melhor, essa estrada está dentro do Município de Marcelino, então 
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precisa que também tenha o protagonismo da Administração Municipal, do Executivo Municipal em cima 
desse trabalho, articulando com os demais municípios e com as regiões, articulando com as associações e 
municípios, tanto da região norte como da região nordeste. A gente sabe que todos esses municípios que 
trafegam pela 126, todos esses municípios que vão se desenvolver com esse asfaltamento da 126, eles têm 
interesse nesse asfaltamento e estão ali prontos para, daqui a pouco, apoiar, ajudar, dar ideias, buscar 
recursos para que se possa efetivar, mas precisa que se tenha um pontapé inicial. Como já foi dito aqui 
pelo Vereador Hélio, se tem o projeto ambiental, se tem o projeto arquitetônico de algumas situações que 
precisam ser feitas nesse asfalto, nessa estrada, então precisa se atualizar e se levar até o governo do 
Estado, se levar até o governo federal para que a gente possa efetivar, sem contar também o quanto 
estaremos beneficiando o nosso meio rural, nós temos Pinhalzinho que vai beneficiar, nós temos Santa 
Bárbara que vai beneficiar, nós temos a ponte do rio Ligeiro que vai beneficiar, enfim, temos várias
comunidades, várias propriedades que estarão trafegando por um asfalto, melhorando a renda das 
famílias, valorizando as suas propriedades, então fica aí a minha dica, o meu trabalho à disposição 
também para que nós façamos uma frente a nível municipal na 126 não sozinhos, mas articulando com os 
municípios e com as regiões norte e nordeste, que são os municípios que já mencionei anteriormente. 
Com relação à melhoria da estrada como ela está hoje, isso já é pauta minha aqui nesta Casa também, 
hoje está em documento de várias sessões nesta Casa, da importância de se fazer um paliativo, pelo 
menos, dessa estrada, que é um patrolamento e alguns cascalhamentos em alguns locais aí, mas 
principalmente é um patrolamento em trechos aí que está intrafegável. Os nossos agricultores estão 
pedindo isso a nós, nós temos empresas que trafegam por este local e estão pedindo, então é importante 
que o líder do governo também aproveite a oportunidade e leve isso ao Prefeito para que, junto com a 
Secretaria de Obras, consiga fazer o patrolamento e o cascalhamento da ERS 126. Seria isso senhor 
Presidente, muito obrigado". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: "- [...] Gostaria de 
pedir o apoio de vocês para que votem favorável a esse Requerimento, já vi questionamentos de pessoas, 
'ah, mas esse Requerimento é porque estão fazendo a 491'. O nosso interesse como Vereadores, e acredito 
que seja de todos nós aqui, é o bem-estar da população de Marcelino e é isso que nós queremos. Não é 
porque nós fizemos Requerimento pedindo da 126 que nós somos contrários à 491, eu torço por 
Marcelino, diferente de muitos que passaram por aqui e quando era Projeto diferente batiam aqui na 
mesa, eu torço por Marcelino e estamos à disposição para o que precisar, só que todos nós fomos 
procurados por algum morador da 126, porque são uma vergonha aquelas estradas, então nós estamos 
aqui hoje para que o Poder Executivo, de responsabilidade da Secretaria de Obras, que faça pelo menos 
um patrolamento lá, porque está uma vergonha, nós já fomos cobrados outras vezes porque nós fomos ao 
Ministério Público sobre a 491, fizemos um papel com os nove Vereadores e fomos até o Promotor, 
conversar com o Promotor, então hoje, nós estamos aqui hoje sobre a 126, nós podemos lutar pelos dois, 
pela 491 e pela 126, e o que os moradores estão passando lá hoje está bem complicado. Então fico aqui 
pedindo o apoio aos nobres colegas para esse Requerimento. Meu muito obrigada". O Vereador Adilson 
Lavall disse: "- [...] Eu peço junto com os nossos colegas o apoio de vocês, que seria uma 
responsabilidade do governo do Estado, mas vocês sabem que já vem de anos que o governo do Estado 
abandona as nossas estradas estaduais, sobra sempre para o Município fazer as melhorias, porque em 
todas as margens dessas ERS nós temos os nossos agricultores, moradores, pessoas que buscam escoar 
sua safra de agricultura, sai por essas estradas, que seriam as estradas gerais, maiores, inclusive a 
indústria aqui em Marcelino que passa muito trigo que vem da região norte, o Moinho Vicato, então os
motoristas reclamam que é só pedra, pedra e pedra, come pneu, estraga os carros e hoje vocês sabem, 
tudo tem gasto, o lucro é pouco para cada um que trabalha, então peço o apoio de vocês, que o Município 
também se envolva em arrumar essas estradas, já que o Estado não coloca as máquinas, não faz, há anos, 
o trabalho que seria deles. Seria isso, muito obrigado". A Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher disse: 
"- [...] Eu só gostaria de me pronunciar sobre esse Requerimento de vocês, dizer que e com certeza vou
votar favorável e acho que vocês fizeram um Requerimento muito importante quando se fala em 
realização da atualização do projeto. É o primeiro passo quando se fala em atualização de projeto, é 
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atualizar um projeto para ir em busca de recursos. Foi isso que a gente fez com a 491 e teve o 
entendimento de todos os Vereadores e acredito que, assim como nós estávamos unidos pela 491 quando 
foi em fazer projetos, o Executivo pediu para a gente atualizar o projeto e a gente votou favorável, eu 
acredito que nós também vamos estar unidos com relação à 126. É uma estrada muito importante e nós 
não temos bandeiras aqui dizendo que para nós é mais importante a 491 ou a 126, mesmo que eu veja até 
no Facebook pessoas que comentam, quando a gente fala, quando a gente anuncia, tipo assim, um 
progresso em relação à 491, tem gente que bate de frente com a gente pensando que a gente não defende 
lá. Eu moto lá embaixo em Coronel, mas o meu maior prazer é vir aqui e dizer que com certeza vai ser 
realizado a 491 e a 126. Vamos nós Vereadores nos unir, buscarmos recursos, cada um busque aí recursos 
com os seus Deputados e vamos nos unir, eu sei que nessa batalha aqui nós estamos unidos, eu só gostaria 
de me pronunciar porque talvez as pessoas não entendam que talvez a Vereadora aqui não tem interesse 
na 126, só que tem mais uma questão, quando se fala na Secretaria de Obras assumir isso aqui, é o mesmo 
problema que está acontecendo com a 491, eu só vou deixar bem claro: é mais uma que vai cair em cima 
da responsabilidade da Prefeitura, nós já temos problemas gigantescos com as nossas estradas do interior, 
cada vez aumenta mais a demanda, nós já assumimos a 491 e é mais uma estrada, são outras estradas que 
estão cada vez mais vindo para a Secretaria de Obras ter que atender e, muitas vezes, as pessoas não têm 
o entendimento que eles acham assim 'tem pouca máquina', o que eu falei na sessão passada, temos falta 
de funcionários, falei esses dias pro Prefeito que nós temos que pensar em planos pra contratar gente para 
trabalhar, essas máquinas que estão vindo, com certeza, vão beneficiar, só que deixar bem claro: vai ser 
mais uma estrada que provavelmente a Prefeitura vai ter que assumir, o pessoal da Secretaria de Obras vai 
ter que assumir e muitas pessoas não vão entender quando lá em outro lugar vai faltar uma máquina e Às 
vezes as pessoas vão ter a coragem de reclamar, mas que se deixe bem claro que cada dia aumenta em 
Marcelino a quantidade, quilômetros de estrada que a Secretaria de Obras precisa assumir e nós 
precisamos mais máquinas, precisamos mais funcionários para atender essa demanda que todo dia 
aumenta. Obrigado, meus colegas". O Vereador Valdecir de Vargas disse: "- [...] Acho que muita gente 
é testemunha do empenho do Prefeito Delfim, do Vice-Prefeito Goy, da Administração Municipal na 
busca por soluções para os nossos acessos, seja através do encaminhamento do projeto da 491, tive o 
prazer de acompanhar a comitiva de Marcelino Ramos que foi recebida pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado, Delegado Ranolfo, no final do mês de maio e puder observar a própria surpresa do 
Governador em receber um projeto completíssimo, um projeto de uma qualidade espetacular, com 
impacto ambiental, expondo toda a situação da obra já realizada até o presente momento, inclusive com a 
intervenção do Poder Público Municipal, com autorização do DAER, que é o órgão competente e 
responsável pelas estradas estaduais na nossa região, as intervenções que o Município fez na 491 foram 
excepcionais, partindo do cascalhamento, do alargamento da via, da retirada de entulhos, da retirada de 
vegetação e nós também não podemos nos esquecer que o Poder Público Municipal, também com 
autorização do DAER, realizou intervenções a partir da estrada que termina, o asfalto lá nas proximidades 
do Balneário, fez intervenções também nessa rodovia já, até aproximadamente, se não estou enganado, 
nas imediações da entrada da Linha Volta Grande, foram feitas também intervenções na ERS 126 e a 
gente sabe que a ERS 126 é uma reivindicação muito antiga, não só de Marcelino Ramos mas de todos os 
municípios que têm acesso a ela através de Erechim. O trecho que liga Pinhalzinho a Maximiliano de 
Almeida é um dos maiores desafios, eu creio, para o município de Marcelino Ramos, já que não é da 
jurisprudência do Município de Marcelino Ramos, mas a gente sabe que o acesso favorece o turista, o 
acesso, o bom acesso, o acesso em condições adequadas favorece o comércio, favorece o turismo em 
geral, favorece a agricultura, favorece o escoamento das safras e a gente sabe que é importantíssimo ter 
bons acessos. Não sei se os senhores e as senhoras estão lembrados, há bem pouco tempo atrás havia um 
adesivo que a gente via aí nos carros circulando na região, que levamos o Rio Grande no peito, no barro e 
o pó e essa é a realidade da 126, mas eu creio que a Administração Municipal sabe o caminho, tem um 
acesso ao DAER, através do Diretor-Presidente do DAER e também a Secretaria Estadual de Transportes. 
O Secretário dos Transportes Estadual e o Presidente do DAER participaram da reunião, juntamente com 
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o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, foi uma comitiva de Marcelino Ramos, inclusive 
formada até por autoridades eclesiásticas aqui do Município, com a presença do Padre Renoir Dalpizol, 
com a presença da ASCOBOL, e o intuito, de fato, não é brigar por partido político, não é criticar quem 
fez ou deixou de fazer, o objetivo, essa é a minha opinião, repito que esta é a minha opinião, o objetivo do 
Legislador e o papel do Legislador, enquanto Vereador nesta Casa que eu digo que é a Casa do Povo, é 
lutar pela nossa comunidade da cidade, pelas comunidades do interior, e buscar, de uma forma ou outra, 
engajamentos positivos, apoios de autoridades, principalmente, como citou o Vereador Hélio e citou 
também o Vereador Enio, agora que se aproxima mais uma eleição, porque a gente sabe que a gente 
depende muito de Emendas Parlamentares. Não se administra mais um município do porte de Marcelino 
Ramos sem Emendas Parlamentares, até depois no Grande Expediente eu vou fazer um pequeno relato 
sobre esta situação. Então, que bom que se tem o engajamento de 'n' autoridades em busca desses 
objetivos comuns que eu tenho certeza que são os objetivos de todos os senhores aqui presentes e este 
também é o meu objetivo. Parabéns pela proposição deste Requerimento, com toda a certeza assinarei 
junto enquanto eu puder ser um colaborador aqui desta Casa, estarei sempre, independente de questões 
político-partidárias, engajado nas questões pertinentes, importantes para Marcelino Ramos, para a nossa 
região. Era isso, senhor Presidente". O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: "- [...] Sendo um 
Vereador, digamos, de situação, a gente acaba que não protocola pedidos pois temos uma ligação mais 
amigável, digamos, entre aspas, com o Executivo e temos uma facilidade em pedir as situações que 
acabam chegando até nós. Nas últimas três semanas, passo, realmente, toda semana pela 126, pois eu 
tenho familiares que moram no final do Município de Marcelino Ramos, na 126 e acabo trafegando nela 
semanalmente, a gente vê a situação deplorável em que está a estrada estadual e também que acarreta que 
sobra para o Município ter que resolver esses problemas devido à situação em que o DAER está. 
Parabenizo os Requerentes desse Requerimento 13/2022 sobre a atualização do projeto da 126 e quando 
passei pela 126, acabo passando semanalmente pelo Balneário, sentido no morro do Ligeiro, outro dia 
também passei por Pinhalzinho e Santa Bárbara de bicicleta e passando de bicicleta a gente vê realmente 
como está complicada a situação, pois de bicicleta a gente tem problemas, acabamos tendo pneus furados 
por causa da estrada, a situação está complicada mesmo e após isso, então, me dirigi ao Poder Executivo 
solicitando que fizesse o patrolamento dessa estrada, já que, que nem a Rose falou, a dificuldade de mão 
de obra hoje para trabalho, devido às máquinas estando na 491, estando realizando o asfaltamento da 
ligação da 153 com o Distrito de Coronel Teixeira, acaba faltando mão de obra, então eles me passaram 
que a ideia é sim logo que acabar a ligação da 153-Coronel, trazer o pessoal para realizar a manutenção 
da 126. Outra questão que solicitei, indaguei sobre como estava o projeto esse que estão os nobres 
Vereadores fizeram um Requerimento e eles me falaram que estão junto com a Vicato, que a Vicato hoje 
é a maior contribuinte do Município, já estão realizando uma atualização do projeto para depois, 
posteriormente, levarem ao DAER junto com outros municípios que têm interesse, como o senhor 
Valdecir falou, são inúmeros municípios que precisam dessa ligação, pois a 126 nos liga a Erechim, que é 
um grande expoente de empresas. Então o Poder Executivo já está tratando, acredito que vão responder 
nessa linha aos senhores e ao Requerimento à nossa Casa, mas sim, sou favorável ao Requerimento dos 
senhores e os parabenizo por ele. Era isso, senhor Presidente". O Presidente transferiu a Presidência ao 
Vice-Presidente. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- Com certeza tem meu total apoio, como os 
nobres colegas relataram, acho que todos os Vereadores já foram procurados pelos usuários da 126 e nós 
somos os representantes do povo. Entendemos que se o DAER não tem condições de fazer esse 
patrolamento, melhoria nesse acesso, o Município deve fazer, inclusive tem um convênio, um termo de 
cooperação técnica com o DAER que também passou por esta Casa e mais do que justo que seja feita uma 
melhoria imediata naquele trecho lá, dito aqui também pelo Vereador Gustavo, a empresa Vicato 
Alimentos... olha, esses dias conversava com o seu Vitorino Oldoni ali, é complicada a situação deles ali, 
transitar com caminhão carga pesada naquela situação como está o trecho. Dizer que essa luta da 126, ela 
é uma luta de toda a nossa região, principalmente de Marcelino Ramos, no momento as atenções se 
voltaram à 491 por esta já estar em estado avançado de conclusão, com as pontes feitas, com galerias, 
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tubulações, bueiros, corte de rochas, estive junto com a comitiva em Porto Alegre, aonde lá foi relatado 
que hoje calcula-se que nessa 491 os investimentos feitos até o momento passam de R$ 100.000.000,00 
(cem milhões de reais). Então, no momento, é a obra com mais possibilidade de ser executada, mas dito 
pelo senhor Prefeito Municipal que a 126 não está esquecida e ela vai ser a próxima já para atualizar o 
projeto para encaminhar essa demanda e dito pelos demais colegas, teremos outros municípios também 
apoiando essa obra da 126, mas o que nos preocupa, no momento, seria um patrolamento, uma melhoria 
imediata no loca, pois não dá mais para esperar, a situação, ela é terrível! Eu estava em Erechim hoje pela 
manhã, lá no Gallina Pneus, onde o Gerente lá me relatou que não sabia da situação e ele se dirigiu por 
essa estrada, levou quase duas horas para fazer esse trecho de Pinhalzinho a Maximiliano; ele não sabe se 
é do DAER ou se é do Município, ele sabe que está em Marcelino Ramos, e isso fica ruim para nós, 
gestores, então vocês têm o meu total apoio, vamos intermediar que esse pedido aqui, o Executivo 
coloque as máquinas para fazer essa melhoria. Favorável, com certeza, a este Requerimento". A 
Presidência foi retomada pelo titular. Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o 
Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em 
votação a Ata 14/2022, da sessão ordinária de 06 (seis) de junho de 2022. Aprovada por unanimidade. Em 
seguida, nas Considerações Finais do Grande Expediente, somente alguns Vereadores se manifestaram 
conforme ordem de sorteio nominal. O Presidente transferiu a Presidência ao Vice-Presidente. O 
Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- Bom, vamos lá então, pessoal, no Grande Expediente, como 
todos sabem, o Vereador pode se manifestar sobre vários assuntos. Hoje eu fiz dois pequenos pedidos: um 
Pedido de Informação é sobre como estão os estudos das áreas de APP em nosso Município. Nós aqui, a 
Câmara já foi parceira, já fizemos abaixo-assinado, essa questão da diminuição da área de APPs em nosso 
Município. Nós estamos, de certa forma, impedindo o desenvolvimento em nosso Município, com 30 
(trinta) metros de margem, não tem condições, no nosso Município e o Vereador Enio, que está ligado à 
Secretaria também, eu estive na Secretaria, já foi avançado sobre o assunto, já veio para esta Casa, depois 
a lei, ela foi mudada, agora estivemos em Porto Alegre com uma comitiva de quatro Prefeitos, vocês 
vejam só o exemplo de Getúlio Vargas, o Prefeito de lá tem quatro riachos que atravessam Getúlio 
Vargas e está com um problema seriíssimo lá. Dizem que os municípios podem legislar sobre essas APPs, 
mas a FEPAM, o IBAMA, eles não entendem bem assim, é preciso um estudo e esse meu Pedido de 
Informação, ele só tem o intuito de agilizar que o Executivo Municipal agilize esse processo, pois tem 
pessoas esperando para construir, se pode construir, se pode reformar, então é muito importante para o 
nosso Município, nós já tivemos um empresário no Município que havia comprado um terreno com a 
intenção de pôr uma fábrica de chocolate caseiro e uma microcervejaria artesanal, ele acabou desfazendo
o negócio, pois no seu terreno havia uma dita sanga seca, ela só tem água mesmo quando chove muito e 
ele teria que respeitar os 30 (trinta) metros e inviabilizaria totalmente a construção e a compra do terreno. 
O outro assunto também é um Pedido de Providência aos nossos bairros. Na semana que passou os nossos 
bairros reclamaram com este Vereador, o nosso Bairro Cruzeiro ficou de fazer uma pintura dos meiosfios, dos postes, o embelezamento dos nossos bairros. Eu entendo que nós temos uma mão de obra 
precária na Prefeitura, mas nem que seja contratada mão de obra para fazer o básico nos bairros, um 
embelezamento, uma pintura de meio fio, melhoramento nas ruas, nós temos alguns trechos sem calçada 
ali no Bairro Treze de Maio, havia sido começada uma calçada lá, depois parou e os moradores nos 
procuram, a casa do povo, fazendo essa reclamação, então esse é o meu pedido, uma atenção especial aos 
nossos bairros aqui do Município. Nós temos também a Rua Bahia, o Bairro, que já foi solicitado por esta 
Casa, por vários Vereadores aqui, melhorias lá da tubulação de água, bem como britagem naquele trecho, 
melhoria, enfim, no Bairro, e até agora não fomos atendidos, então fica aí esta solicitação deste Vereador, 
está ok? Seria isso, então, para hoje, muito obrigado pela atenção dos senhores". A Presidência foi 
retomada pelo titular. O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Quero voltar aqui no tema da saúde, a gente 
sabe que vários temas são importantes, tanto quanto da estrada, acessibilidade que o pessoal precisa nas 
propriedades, principalmente nesses momentos tão difíceis que é de inverno, chuvarada, enfim, assim 
quanto à situação das estradas já foram mencionadas aqui, porque até isso a gente espera um pouco mais, 
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pula o buraco, vai, mas a saúde a gente sempre procura dar prioridade. Quando não tem condição que 
busca, às vezes, no local, a gente busca foram, enfim, a gente trabalha a vida toda para ter uma vida 
melhor, todo mundo tem um sonho para a sua família, para a sua casa, para a sua propriedade, seja a 
cidade ou no interior, mas quando está ruim, às vezes diz 'ó, dou tudo o que eu tenho, mas quero ficar 
bem, até por isso a gente sempre tem definido esse termo que a saúde é sempre em primeiro lugar na vida 
da gente, a gente compactua também com a nossa população, as dificuldades que as pessoas têm 
enfrentado nos últimos tempos no que diz respeito ao custo de vida, tanto na cidade quanto no interior e o 
aumento, não vou dizer alto aumento, o absurdo dos aumentos, do custo para produzir, tanto na cidade 
quanto no interior e a gente tem conversado com muitas pessoas pelo fato do trabalho do dia a dia e tem 
ligação com a comunidade, com os pares, com o interior, a dificuldade que as famílias, os pais, as mães, 
as manobras que têm feito para conseguir fechar o mês aí, inclusive se reorganizar até na forma de se 
alimentar para conseguir honrar seus compromissos, trazer uma esperança maior para os filhos dentro de 
casa e a dificuldade que a gente sente, que o comércio sente, que o mercado percebe nas pessoas terem 
perdido cada ano mais o seu poder aquisitivo, isso faz com que, a cada ano, automaticamente, as pessoas 
acabem deixando prioridades de lado, que às vezes é um sonho maior de uma casa, de aumentar, de 
melhorar, ou até mesmo mudam outra infraestrutura no sentido de se reorganizar para sobreviver e tudo 
isso conta bastante, muitas vezes um casal que paga aluguel, muitas vezes pessoas que têm aumentado o 
consumo de remédio, geralmente os dois em casa têm, no mínimo três, às vezes cinco, até sete tipos de 
remédio que tomam e quando não encontram às vezes no básico, mesmo que é o básico, vai contando 
muito lá no final do mês a conta de luz, de água, do remédio que compra, muitas vezes nem todos têm a 
felicidade de ter um filho, alguém da família por perto, dependem de um vizinho, de um amigo, de um 
táxi para ir buscar ou para levar e quando a gente fala disso, também fala muito de muitas famílias do 
interior que estão mais longe daqui da sede e toda hora buscam esse benefício, então aqui compartilhar a 
situação que as pessoas têm enfrentado e estão enfrentando nesse sentido e que todos gostam de honrar 
seus compromissos e muitas vezes acabam ficando decepcionados, acabam ficando com dificuldades, 
compartilhando com a gente também esse momento difícil, porque todos sabem, o trabalhador, o 
assalariado, seja aposentado ou não, nos últimos anos tem aumentado somente a inflação o salário, 5% 
(cinco por cento), 4% (quatro por cento), 6% (seis por cento), mas as coisas do dia a dia estão bem longe 
disso, muito longe disso. O agricultor que está em casa nos ouvindo que compra defensivo, compra o 
pneu, compra o óleo, a gasolina, ou faz a sua lavoura, muitas vezes arrenda, sabe a diferença, nem vou 
falar de muito tempo, do início de 2021 até agora a diferença em que estão as coisas para a defasagem que 
teve o aumento do salário e a dificuldade do custo de sobrevivência, então está muito longe a recuperação 
do salário mínimo do trabalhador que faz o seu trabalho no dia a dia, tanto na cidade como no interior 
com relação à realidade financeira do que está encontrando ali no mercado, lá na profissão, no mercado, 
na própria saúde e essa é uma realidade, a gente vê toda hora anúncio de aumento e por outro lado a 
pouca perspectiva, porque sabe que aquela fonte é ali, o comércio poderá ter uma fonte maior, mas se 
girar mais, se tem poder aquisitivo, ele gira mais.... isso é uma preocupação quando a gente vê várias 
salas fechadas, outras para venda em nossa cidade, vê na região também, então isso é uma preocupação 
hoje para os idosos, para os pais, para os filhos, para o futuro dos nossos filhos, a situação em que nós nos 
encontramos e todos sabem, não é só na cidade de Marcelino Ramos, no interior, que tudo depende de 
veículo para chegar matéria-prima ou para sair a nossa produção de matéria-prima, tudo isso depende do 
pneu, do combustível, da gasolina, tudo gira em cima disso, ninguém vai trabalhar por trabalhar ou 
porque gosta de ser motorista ou caminhoneiro, mas tem que aumentar lá na ponta, vai para o mercado, 
porque traz o produto do mercado de caminhão, sai daqui, é caminhão e o comércio mundial, ao qual está 
atrelado aí, vamos falar, combustível, defensivos, semente que têm já um domínio dessas áreas, domínio 
fechado da produção, mas não pode porque o dólar, porque o mercado toda hora... vamos pegar o básico 
aqui que todo mundo conhece, que é o dito round-up, que é dos mais calmos, mais mansos, doze ou treze 
reais estava no início de janeiro de 2021, estão falando em noventa, cem, cento e dez, a ureia trezentos, o 
carro tu bota cinquenta pila e tu vai andar em toda a cidade, tu seca o tanque, então é difícil, mas 
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infelizmente sempre, na ponta, o trabalhador acaba, infelizmente, senhor Presidente, chegando meu 
horário, não fechando a conta, e as reformas, quando a gente faz um reforma, é para melhorar e não para 
tirar, as reformas que temos da Previdência, não vi nenhuma evolução para o contribuinte, inclusive hoje 
na cidade, desde 2019, quando uma pessoa perde um ente querido dele ou dela que os dois são 
aposentados, ele só ganha 60% (sessenta por cento) agora da aposentadoria da pessoa que faleceu, não é 
mais 100% (cem por cento), quem é que perde com isso? O Município, o comércio, a família, é mais uma 
coisa a menos, então isso nos preocupa e conforme foi dito aqui pelos Vereadores, Prefeito está fazendo a 
frente, os Vereadores, a gente puxando, e estamos na ponta, nós que levamos as pancadas, então nós, 
quanto mais discutirmos e mais nos unirmos, mais nós buscamos alternativas, mais as pessoas estão lá 
sofrendo, batalhando, o agricultor, o trabalhador, o básico, aquele que depende de carona está a pé, está 
difícil a situação, então eu trouxe essa reflexão porque a gente precisa de saúde, mas precisa realmente 
também que nós tenhamos uma esperança um pouco maior. Então seria isso e obrigado pela atenção de 
vocês". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Quero trazer alguns temas aqui rapidamente, o 
primeiro que quero trazer foi a reivindicação de um agricultor nesta semana, o agricultor Vanderlei da 
Costa que pediu que a gente interviesse junto à Câmara colocando da preocupação com relação à estrada 
de acesso à sua propriedade que dentro do possível, a Administração Municipal consiga efetivar o 
patrolamento do seu acesso porque até o leiteiro está com dificuldade de chegar, está dizendo que daqui a 
pouco não consiga mais buscar o leite na sua propriedade e é um produtor de leite de São Caetano, Linha 
São Paulo que, pelo natural, o acesso à propriedade já tem dificuldade e com o passar dos tempos, a 
chuva, as enxurradas, vai danificando a estrada e precisa fazer esse patrolamento para o agricultor 
Vanderlei da Costa conseguir escoar a sua produção, principalmente de leite. Outro tema que quero trazer 
aqui é com relação a um atividade agrícola do nosso interior, a questão da silagem, a gente sabe da grande 
demanda de silagem que se tem durante o período de verão principalmente e entrando no inverno temos 
produtores fazendo silagem ainda agora no mês de junho, temos uma demanda muito grande, muito 
expressiva, a gente sabe da preocupação, da ansiedade do agricultor de fazer a silagem no ponto certo, de 
ter uma silagem de qualidade e, em cima disso, buscamos recursos junto a Deputados, as famosas 
Emendas Parlamentares, e conseguimos, então, efetivar a compra de duas ensiladeiras através de Emenda 
Parlamentar do Deputado Federal Dionilso Marcon do PT, a nós Vereadores que sempre estivemos 
trabalhando em prol da agricultura e intervindo junto ao Deputado a nossa bancada de Vereadores do PT, 
juntamente também com o PDT, a gente conseguiu aí, então, efetivar a compra de duas ensiladeiras que já 
estão no Município e já estão disponíveis para serem utilizadas para o trabalho. Também, diante dessa 
grande demanda que se tem de agilidade, de eficiência para o nosso agricultor, deixar aqui como dica à 
Administração Municipal que busque também, no período de maior necessidade de silagem, a 
terceirização. A gente sabe que foi feita a terceirização de um trator com ensiladeira em um período aí de 
mais emergência, mas também temos no Município uma colheitadeira de silagem, uma ceifa que faz 
silagem ali na região de Santa Bárbara que também pode ser procurado para se fazer um convênio para 
prestar serviço aos nossos agricultores e, assim, conseguir atender a todos os agricultores no momento 
certo, no ponto ideal do milho e conseguir, então, armazenar essa produção de silagem para que o 
agricultor possa utilizar essa silagem no trato dos animais e, consequentemente, gerar renda. Também 
quero aqui falar de outra situação que vejo que é importante a nível de Município, principalmente a nível 
de interior, que algumas demandas vêm se apresentando no longo dos anos, no longo dos tempos e se 
precisa chegar num ponto de um atendimento mais efetivo e também na prestação de alguns trabalhos 
nesse sentido, que é a questão de termos um caminhão e uma retroescavadeira para que os nossos 
agricultores possam melhorar as suas lavouras. Como que pode-se melhorar as nossas lavouras? Sabemos 
que nos últimos anos muitas novas áreas foram abertas para a produção de soja, produção de grãos, 
pastagem, enfim, mas muitas pedras, muitas lajes apareceram nesse local e hoje já começa uma demanda 
e os agricultores vêm pedindo, vêm falando da necessidade de se levar terra sobre essas lajes. Alguns 
trabalhos já foram feitos pela Prefeitura, a Prefeitura já fez alguns trabalhos de cobrir essas lajes nessas 
lavouras, mas se criar um mecanismo, uma estrutura de um caminhão e uma retroescavadeira para fazer 
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esse trabalho, é uma demanda nova que vem surgindo, vocês vão perceber que no passar dos meses, no 
passar dos anos, muito mais será procurado a nível de Município e a nível particular, os agricultores que 
querem melhorar ainda mais as suas lavouras. Muitas lavouras foram abertas, muitas lajes ficaram 
expostas, pedras ficaram expostas e o agricultor quer melhorar e qualificar ainda mais a sua propriedade, 
que é, então, através desse trabalho aí que pode ser feito com uma estrutura de caminhão e 
retroescavadeira levando terra sobre essas lajes e qualificando as suas lavouras. Também a mesma 
estrutura, e quero deixar aqui como indicativo e vou levar também ao Executivo, foi falado também, né 
Sérgio, quando esteve de Secretário se trabalhou em cima desse tema de ter um caminhão para puxar 
calcário, um caminhão para puxar pó de rocha, a cama de aviário, auxiliar na silagem, que tenha 
disponível sempre um caminhão para isso. A gente sabe que em alguns momentos a Prefeitura consegue 
atender, mas em momentos a Prefeitura está também trabalhando com cascalhamento. Então se buscar, 
com o passar do tempo, estruturas que possam atender essas demandas e, consequentemente, a gente 
estará aumentando a eficiência das propriedades, estará aumentando a renda do nosso agricultor e, 
consequentemente o Município também estará arrecadando mais e conseguindo investir em outras áreas. 
Então quero deixar esse raciocínio enquanto Vereador, enquanto a gente está escutando essas pessoas que 
falam dessas demandas e são demandas já pertinentes e que cada vez mais as pessoas precisam dessa 
estrutura, porque cada vez mais o agricultor está qualificando a sua propriedade, e nesse qualificar a 
propriedade, precisa de algumas estruturas, como já foi citado, para auxiliar o nosso agricultor e ter isso 
como incentivo. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado". O Vereador Valdecir de Vargas disse: "-
[...] Por coincidência, no próximo dia 27 (vinte e sete) de junho, na próxima segunda-feira, não haverá 
festa, mas completar-se-ão oito anos, ou 96 (noventa e seis) meses do fatídico episódio ocorrido na Rua 
da Palmeira e na Avenida Beira Rio do Balneário de Marcelino Ramos, 96 (noventa e seis) meses. O 
Município continua pagando aluguéis sociais para três famílias por determinação judicial, 288 (duzentos e 
oitenta e oito) meses de aluguéis sociais. Solicitei, inclusive, com um Pedido de Informação na data de 
hoje, que o Executivo informe o valor correto e o valor exato dos prejuízos que já houve aos cofres 
públicos do Município de Marcelino Ramos. Fazendo-se uma conta por baixo aí, 288 (duzentos e oitenta 
e oito) meses de alugueis, apenas com o salário mínimo de R$ 1.212,00 (um mil e duzentos e doze reais), 
R$ 349.056,00 (trezentos e quarenta e nove mil e cinquenta e seis reais) de prejuízo dos cofres públicos 
municipais. Na próxima semana, no início do mês de julho, 480 (quatrocentos e oitenta meses) de lucros 
cessantes que o Município não pagou nenhum mês ainda. Colocando um valor simbólico de R$ 2.000,00 
(dois mil reais) mensais, R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) a dívida do Município de 
Marcelino Ramos com relação aos lucros cessantes. Incluam aí os senhores R$ 550.000,00 (quinhentos e 
cinquenta mil reais) aproximados que o Município já retirou dos cofres públicos para pagar as 
indenizações por danos morais, conforme condenações judiciais. Incluam aí os senhores mais de R$ 
600.000,00 (seiscentos mil reais) investidos na recuperação da via pública e na estabilização do terreno já 
pagos dos cofres públicos de Marcelino Ramos. Incluam aí, eu sei que muita gente está abismada com os 
números, mas esta é a realidade, incluam aí os senhores um acordo, não sei se foi judicial ou extrajudicial 
da recuperação de uma moradia que foi feita com utilização de mão de obra de servidores da 
Municipalidade, em tempo oportuno eu irei solicitar também ao Executivo Municipal que informe se 
houve anuência desta Casa Legislativa para a realização de tal acordo. Incluem e pasmem os senhores e 
as senhoras e ouvintes que ainda existem propriedades para serem indenizadas pelos cofres públicos. 
Quando eu falei aos senhores e às senhoras que eu citaria Emendas Parlamentares, pois o Município 
depende muito disso e a gente cita que o Município tem avançado, que a Administração Municipal tem 
realizados obras, tem concluído obras que se encontravam paradas, tem buscado Emendas Parlamentares 
para a aquisição de equipamentos agrícolas, de equipamentos para a Secretaria de Obras, nem vou citar 
partidos aqui, vou citar parlamentares: Senador Heinze, Deputado Giovani Feltes, Deputado Paulo 
Pimenta, Deputado Marcon, e não tenho nenhum problema em citar Deputados de outros partidos que não 
o meu MDB. Deputado Jerônimo Goergen, Deputado Márcio Biolchi, Deputado Osmar Terra, Deputado 
Covatti Filho, Deputado Dirceu Franciscon, Deputado Ronaldo Santini, Deputado Henrique Fontana; R$ 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
8.215.673,99 (oito milhões, duzentos e quinze mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa e nove 
centavos) em obras e equipamentos, muitas já realizadas e outras já em andamento; R$ 2.798.708,34 (dois 
milhões, setecentos e noventa e oito mil e setecentos e oito reais com trinta e quatro centavos) dos 
dinheiros dos cofres municipais em contrapartidas; R$ 5.416.965,65 (cinco milhões e quatrocentos e 
dezesseis mil e novecentos e sessenta e cinco reais com sessenta e cinco centavos) em recursos de 
Emendas Federais, recursos pagos por nós através dos nossos impostos. Cito aos senhores também a 
conclusão do centro de eventos, o asfalto da comunidade de Coronel Teixeira, o início do asfalto ligando 
Coronel Teixeira à BR 153, a rua do Santuário, as calçadas do centro, o telhado do ginásio de esportes 
Edwing Pedro Kirst que, apesar de estar apresentando problemas, foi uma obra que foi iniciada e 
concluída, a rua da Maria Fumaça, que será um atrativo muito grande para o turismo, entre outras obras. 
Cito os avanços mais cito também a minha preocupação com esta verdadeira avalanche de dívidas a que o 
Município está sendo submetido em razão da omissão, do despreparo, da negligência de gestores 
públicos. Deixo aqui o meu questionamento e a minha preocupação como cidadão marcelinense e 
enquanto Legislativo desta Casa, preocupante, muito preocupante, o futuro, quem sabe, do nosso 
Município. Muito obrigado senhor Presidente, era isso, desejo a todos uma ótima semana". Não havendo 
mais assunto a ser tratado, convocou os Vereadores para a sessão ordinária do dia 04 (quatro) de julho de 
2022 e deu por encerrados os trabalhos da sessão ordinária do dia 20 (vinte) de junho de 2022. 
SÉRGIO A. BEAL GUSTAVO P. HOLLERWEGER RAMIRO F. MARSARO
 Presidente Vice-Presidente Secretário
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sessao nº 10

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