sessao nº 11

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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 16/2022 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da sessão ordinária realizada no dia quatro de 
julho de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na 
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS.
Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, realizou-se, na sala de 
sessões, sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi presidida 
pelo senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON 
LAVALL, DOGLAMIR SALETE MARSARO CESARI, GUSTAVO PEGORINI 
HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, HERSON PAULO ZWIRTES, RAMIRO FRANCISCO 
MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER, SÉRGIO ANTÔNIO BEAL e VALDECIR DE 
VARGAS. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou os Vereadores e assistentes e realizou, de 
imediato, o juramento dos Vereadores Doglamir Salete Marsaro Cesari e Herson Paulo Zwirtes. Também 
pediu autorização para tramitação das proposições encaminhadas pelo Poder Executivo fora do prazo 
regimental. Em seguida, nas Correspondências recebidas do Prefeito Municipal, solicitou a leitura dos
Ofícios 608 e 609/2022. Nos Expedientes apresentados por Vereadores, solicitou a leitura do Pedido 
de Informação 12/2022, do Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger; do Pedido de Informação 13/2022 e 
do Pedido de Providência 23/2022, ambos do Vereador Hélio Müller. Após as leituras, deixou o Pequeno 
Expediente à disposição dos Vereadores para breves manifestações. A Vereadora Doglamir Salete 
Marsaro Cesari disse: "- [...] Quero começar fazendo um agradecimento à minha colega Vereadora 
Damiana Mendes por ter me cedido o espaço. Também agradecer ao meu partido PDT e a todos que 
confiaram o voto em mim. Nesse período que estarei aqui, quero trabalhar para que todos os Projetos 
bons e que tragam benefício à nossa comunidade sejam aprovados. Quero aproveitar o espaço para 
parabenizar a todo o Conselho Paroquial, todos os voluntários e toda a comunidade marcelinense pelo 
sucesso da nossa trigésima primeira JOANPEPA, uma equipe incansável do início ao final. Por hora seria 
isso, senhor Presidente. Muito obrigada". O Vereador Herson Paulo Zwirtes disse: "- [...] Primeiramente 
eu gostaria de fazer um agradecimento especial à nosso amigo, colega, companheiro Enio pela 
oportunidade de estar aqui, gratidão. Agradecer também a todas as pessoas que confiaram em mim o seu 
voto e que me deram a possibilidade de estar aqui representando eles hoje e dizer também que eu sou um 
Vereador de oposição, mas não serei oposição a Marcelino Ramos nos bons Projetos que aqui entrarem, 
podem contar comigo que eu serei a favor dos projetos que vierem a contento de toda a comunidade e 
assim, sábado teve a final do campeonato de salão com a casa cheia e tal, mas gostaria de fazer um 
agradecimento especial ao Adriano Marsaro e à Rádio Salette; o Adriano por ser o idealizador de 
transmitir a final pelo Facebook em uma live, muita gente não teria a possibilidade de estar no ginásio e 
acompanhar, então um agradecimento especial ao Adriano e à Rádio Salette por disponibilizar essas 
imagens para um grande número de pessoas. Seria isso, senhor Presidente". O Presidente registrou pedido 
de oferecimento de congratulações aos times campeões do campeonato municipal de 2022. O Vereador 
Hélio Müller disse: "- [...] Se me permite, senhor Presidente, eu gostaria também que nós, se é o 
entendimento dos demais, mandasse um Voto de Agradecimento ao Senador Paulo Paim quando da 
conquista, mais uma conquista que tivemos de uma Emenda de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil 
reais) na gestão anterior, inclusive, fiz parte da aquisição, adquiri um veículo novo com esse recurso que 
estava em conta de um gerador de energia aqui pela UBS Central que está instalado, está aí para o 
momento em que falta luz e também para a aquisição que foi feita com os recursos de nossa bancada aí de 
uma spin nova de sete lugares que também prontamente a Secretaria de Saúde colocou à disposição dos 
usuários de Marcelino Ramos, então foi esse o nosso objetivo, é estruturar melhor o atendimento de saúde 
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gratuita, pública para todos da população aqui de Marcelino Ramos. Esse veículo proporciona um 
conforto maior, uma segurança maior e se juntou às demais frotas que já estão estruturadas do Município 
para aquisição desse veículo e também do gerador de energia. Então deixar aqui o agradecimento à gestão 
anterior, à atual gestão, inclusive, também, pela aquisição aqui e disposição já que colocou disponível da 
nossa população. Isso aí, obrigado". O Vereador Valdecir de Vargas disse: "- Colegas Vereadores, 
colegas Vereadoras, em especial a Doglamir que nos engrandece a esse Legislativo e também ao convívio 
de todos nós na data de hoje, até comentei com a minha esposa e estava comentando contigo quando 
cheguei hoje para a sessão, que hoje talvez seja uma data histórica para o Legislativo de Marcelino 
Ramos já que nós temos a presença de dois irmãos, Doglamir Marsaro Cesari e Ramiro Marsaro. Então 
pode até alguém me socorrer, mas acho que é inédito isso, é a primeira vez que dois irmãos fazem parte 
do Legislativo Marcelinense em uma mesma sessão, devidamente empossados e eleitos por voto popular, 
então gostaria de deixar o meu registro e na Linha do que o Herson comentou, sem querer me estender, 
parabenizar a Rádio Salette, o Adriano e até o próprio Erson que participou da transmissão. Fazer um 
elogio muito especial ao Girlei Bertolla, Presidente do CMD, e a nossa Secretária Municipal de Educação 
Jaqueline Beal Gudoski, que muito contribuiu para a realização deste grande campeonato. A gente há 
muitos anos não via o ginásio de esportes de Marcelino Ramos cheio, da maneira que ficou, parabenizar 
as equipes campeãs e vice, as quais, se me permitem, eu gostaria de enumerar, na categoria livre, a 
campeã foi a Ferragem Mafissoni e Mercado das Termas e o vice-campeão foi a Madeireira Beal, então, 
nos moldes do que o nosso Presidente falou, enviar a eles votos de congratulações e parabenizar pela 
conquista. Também na categoria veteranos, nós tivemos campeão os Unidos da Quarta-Feira e como vice￾campeão o Cruzeiro. Na categoria feminina, houve a conquista por parte da equipe de Viadutos e fico 
como vice-campeã a equipe das Meninas de Alto Bela Vista e também na categoria sub-16, o campeão foi 
o CMD de Maximiliano de Almeida e a equipe vice-campeã foi o Dolar de Coronel Teixeira e 
parabenizar também o CMD por ter aberto a oportunidade de inscrever atletas de outros municípios e 
inclusive equipes de outros municípios que só vieram engrandecer em qualidade técnica para que o 
esporte fosse de fato uma ferramenta que sirva de integração não só dentro do Município, mas também 
regional e nós viemos também de dois campeonatos municipais recentemente organizados e encerrados, 
que foi o municipal de futebol sete e o municipal de bochas. Então, meus parabéns a todos e minha 
saudação também, cumprimentando os assistentes aqui na noite de hoje, Márcio Marsaro, o suplente 
Pablo Salgueiro, nosso sempre Vereador Aquiles Cesari, nosso Vereador que está dando oportunidade 
para assumir o Herson Zwirtes, o Enio Wittmann e a todos que estão nos assistindo nesse momento. 
Obrigado, Presidente". Nas Matérias em Regime de Urgência Especial, o Presidente solicitou a leitura 
da Justificativa de encaminhamento dos Projetos de Lei Municipal 112/2022 e 114/2022. Após a leitura, 
colocou o regime de urgência especial em votação. Nas Matérias em Regime Normal, solicitou a leitura 
das Justificativas de encaminhamento dos Projetos de Lei Municipal 113/2022; 115/2022; 116/2022 e 
117/2022. Após as leituras, registrou que as proposições seriam baixadas automaticamente para a CUP. 
Nas Matérias em Segunda Discussão e Votação, o Vereador Presidente da CUP solicitou a retirada da 
proposição, obtendo a concordância do plenário. O Presidente, em seguida, solicitou a leitura do Parecer 
da CUP sobre o Projeto de Lei 111/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O 
Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: "- [...] Este Projeto já foi discutido na última sessão e 
baixou direito para segunda votação. Acredito que todos estejam sanados de dúvidas, caso alguém tenha 
mais uma dúvida, a CUP está aberta a qualquer dúvida. Não havendo mais Vereador com interesse em se
manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em segunda 
votação. Nas Demais Proposições, o Presidente solicitou a leitura do Requerimento 14/2022, do 
Vereador Valdecir de Vargas. Após a leitura, colocou a proposição em discussão. O Vereador Valdecir 
de Vargas disse: "- [...] Este Requerimento, senhor Presidente, eu havia feito um semelhante na época 
citada, ainda em 2018, e a gente nota que as ocorrências e reclamações de munícipes continuam 
ocorrendo deste aquela data, não houve tomada por parte do Município, seja desta Administração ou das 
Administrações passadas de medidas que viessem a solucionar o problema de saneamento básico em 
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Marcelino Ramos, principalmente na cidade. Então o objetivo é exatamente esse, solicitar da 
Administração atual que nos informe que tipo de atividade e providência foi tomada a partir de primeiro 
de janeiro de 2020, eis que a resposta do Município na época, através da Administração Municipal, foi de 
que não tinha na época sequer um posicionamento com relação ao aceite ou não da Recomendação do 
Ministério Público, então, como de lá para cá eu tive a oportunidade de estar presente a este Legislativo 
em apenas uma oportunidade, eu não sei que tipo de encaminhamento aquela situação tomou e isso gerou
uma repercussão bastante negativa para o Município de Marcelino Ramos em razão da constatação, pela 
Polícia Federal, de despejo irregular de esgoto diretamente no Rio Uruguai, no lago do Rio Uruguai, 
então exatamente por estes motivos todos elencados que eu estou solicitando à atual Administração se 
existe um plano de construção e de instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto na cidade e essas 
informações que acho que todos os colegas têm interesse em saber sobre a coleta de lixo, sobre o contrato 
e outras situações que a população e nós também, como legisladores, necessitamos saber e também 
porque eu sei e todo mundo sabe que é uma questão muito complexa, uma estação de tratamento de 
esgoto, hoje, nos moldes como é recomendado pelo Ministério da Saúde e pela Vigilância Sanitária é uma 
coisa que demanda investimentos de mais de vinte milhões de reais e a gente sabe que o Município está 
sobrevivendo, como eu já citei na outra sessão, muito por Emendas Parlamentares, a gente tem 
conseguido muitos avanços em compra de equipamentos agrícolas, em compras para a Secretaria de 
Obras, equipamentos para a saúde e educação em razão das Emendas Parlamentares e a gente sabe que os 
recursos arrecadados pelo Município com os impostos gerados dentro do próprio Município são pífios e a 
gente tem que, então, procurar, enquanto legisladores, esclarecer essas questões, pois vejo que esta 
também é a nossa responsabilidade. Era isso, senhor Presidente". Não havendo mais Vereador com 
interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Requerimento 15/2022, do Vereador Valdecir de Vargas. 
Após a leitura, colocou a proposição em discussão. O Vereador Valdecir de Vargas disse: "- [...] Este 
Requerimento parecer ser um assunto absolutamente simples, simples e corriqueiro, mas a gente sabe e 
tem conhecimento, quem de nós não tem conhecimento de um terreno baldio, abandonado do lado da sua 
casa, perto da sua Casa e que soluções não vêm sendo tomadas ao longo de muitos anos, não é apenas 
nesta Administração, não é só na Administração passada ou nas Administrações passadas, isso é um 
problema sério de saúde pública, os lotes abandonados, pois a própria Constituição Federal reza que a 
responsabilidade pela conservação, manutenção, retirada de entulhos em terrenos particulares e em 
propriedades particulares é do proprietário, mas a Prefeitura Municipal, o Poder Público Municipal tem 
por obrigação fiscalizar, notificar os proprietários e principalmente, isso diz a legislação sanitária nacional 
diz que deve, inclusive, emitir multa após a notificação se o proprietário permanecer inerte e não realizar 
o que tem que ser realizado. Então eu já solicitei verbalmente inúmeras vezes para diversos profissionais 
da Prefeitura Municipal de Marcelino Ramos se existe uma lei específica que regulamente a limpeza e a 
regularização desta questão. Eu recebi evasivas, recebi respostas afirmativas que existe na legislação esta 
previsão mas eu não vejo nenhuma atitude sendo tomada, nem agora e nem nos outros governos que 
passaram e atitudes efetivas para que esta situação venha a ser resolvida. Nós somos uma referência em 
termos de turismo regional, Marcelino Ramos, e isso além de ser um problema iminente de saúde pública, 
isto é um problema muito sério para a imagem do Município. A gente vê aí 'n' locais com propriedades 
abandonadas, com terrenos abandonados, muitas vezes o pessoal da Vigilância Sanitária e os próprios 
técnicos Agentes Comunitários de Saúde não conseguem sequer adentrar a propriedade, ou porque ela 
está fechada, ou porque o mato tomou conta da propriedade e eles não conseguem sequer fazer a 
fiscalização, até porque é perigoso para eles entrarem dentro de um terreno tomado pelo mato com mato 
de três metros de altura. Então é o objetivo, de fato, que a Prefeitura Municipal de Marcelino Ramos 
responda a mim e a nós Vereadores, eu acho que é um tema não só do interesse dos Vereadores, mas de 
toda a comunidade marcelinense, pois quem dos senhores já não recebeu uma reclamação, não foi 
procurado por um vizinho, por um parente, por um colega, por um conhecido para relatar a situação dos 
terrenos abandonados, dos lotes abandonados, com criação de insetos, verdadeiros criadouros, como eu 
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citei aqui no Requerimento, de insetos, de roedores, de répteis, então eu vejo como um problema muito 
sério e gostaria, então, de saber se existe uma lei específica e gostaria que a gente recebesse essas 
respostas. Era isso, senhor Presidente". O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: "- [...] 
Respondendo à indagação número um, se existe a legislação vigente e regulamentação específica, qual 
órgão é responsável por essa fiscalização. Quando eu entrei na Casa, dia quatro de janeiro de 2021, foi 
uma das primeiras indagações que eu obtive nesta. Devido ao que o senhor acabou de falar, Vereador, no 
final de sua fala sobre as indagações dos munícipes, diante disso eu vim até esta Casa, solicitei aos leis 
municipais e nelas tem a Lei 36/2020, que foi feita no dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2020, no final 
do último mandato do senhor Prefeito Juliano Zuanazzi, que nela entrava em vigor, então, toda a lei que 
fala sobre os terrenos baldios, sobre multas, etc. Claro que fica claro, agora não vou conseguir 
rapidamente descobrir qual é o parágrafo aqui, mas que as multas e penalizações ficariam a decreto deste 
governo agora, porque como ela foi criada no dia 22 de dezembro, não teve tempo, acredito deu do 
Juliano decretar o número de pena, tempo de resposta do munícipe analisado, mas está aqui a Lei 
36/2020, senhor Vereador, se o senhor quiser ter acesso eu pedi para a Secretária imprimir ela porque eu 
me lembrei desta lei, lembrei que procurei ela antes de vir pedir, mas tudo bem, está aqui a lei, o senhor 
pode conferir e depois pedir para o Executivo se há decreto sobre penalização e também quem é o 
responsável pela fiscalização. Também está sendo designada fiscalização aqui da Vigilância Sanitária". O 
Vereador Valdecir de Vargas disse, por questão de ordem: "- [...] Se existe a lei específica, então existe, 
então eu gostaria, por gentileza, que o senhor me conseguisse uma cópia dessa lei e as minhas indagações 
seguem, as demais indagações seguem, por que é, então, que não está sendo fiscalizado, quem está 
deixando a desejar, que não está cumprindo o seu papel e porque é que, de fato, esta lei que está sendo 
criada não está sendo, de fato, colocada em prática". O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger
respondeu: "- O intuito meu de buscar a lei e te entregar após a sessão é para responder uma parte das 
suas indagações e são muito pertinentes as outras indagações e o porque não está sendo feito, claro, 
cobrar que seja feito a partir de agora, porque realmente é um problema sanitário esse e que vem 
causando a dengue e que a gente já debateu diversas vezes, a gente vai entrar em uma outra seara, que é a 
seara de um outro Agente de Saúde que a gente precisa, que a gente já debateu, de epidemiologia, o Hélio 
traz na Casa, os outros Vereadores trouxeram também, a gente vai se alongar a noite inteira em um 
assunto que seria muito mais fácil se fosse cumprida a Lei 036/2020, de 22 de dezembro de 2020. Seria 
isso, senhor Presidente". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente 
colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente transferiu a Presidência 
ao Vice-Presidente, que solicitou a leitura do Requerimento 16/2022. Após a leitura, colocou o 
Requerimento em discussão. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- [...] Há alguns dias já eu fui 
procurado pelas pessoa daquela comunidade, solicitando que tem interesse em venda de lotes lá, que há 
pessoas interessadas na venda de lotes. Aí o Vereador Valdecir de Vargas comentou comigo que também 
foi procurado por moradores com o mesmo assunto e andei tomando algumas informações de que 
maneira pode ser feito. Ou Executivo Municipal provoca uma audiência pública ou a própria Câmara de 
Vereadores provoca uma audiência pública na comunidade, porque não somos nós, os Vereadores, que 
vamos dizer se lá tem que ter perímetro urbano ou não, são os moradores daquela comunidade, então, 
como sugestão, a gente fez esse Requerimento até para ouvir os colegas para não dizer que a gente não 
está tomando nenhuma providência. A ideia seria convocar uma audiência pública lá na comunidade de 
Suzana, uma reunião, os Vereadores participarem, explicar as vantagens de ter aí o perímetro urbano, 
como Pinhalzinho já tem, Coronel tem, enfim, se a comunidade der o ok e entende que é bom e quer, 
mediante a Ata lavrada no local, aí se encaminharia ao Executivo. Se a comunidade entender que não, que 
não tem interesse, ao menos a nossa parte a gente fez. Sabe-se que, com o perímetro urbano, pode-se 
fazer investimentos também no local, a gente sabe que aí às margens do Rio Suzana, vários terrenos 
algumas pessoas estão construindo, porém, como não é perímetro urbano, não consegue escriturar o 
terreno. Então fica aí essa sugestão nossa aí, eu acho que seria bem interessante a Câmara de Vereadores 
convocar essa audiência pública lá, participar, ouvir a comunidade, levar pessoas da área que possam 
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passar mais informações, como, por exemplo, o Joel ou o Zanin e ouvir aquela comunidade lá também. 
Então seria isso, senhor Presidente, peço aí o entendimento dos demais Vereadores também neste 
Requerimento. Obrigado". A Presidência foi retomada pelo titular. O Vereador Valdecir de Vargas
disse: "- Senhor Presidente, com relação à apresentação desse Requerimento, o senhor já expôs quase 
todos os motivos, eu fui procurado por alguns moradores daquela comunidade, por pessoas que residem 
fora daquela comunidade que acabaram por adquirir lotes, como Vossa Senhoria falou, nas proximidades 
do rio que lá existe e eu procurei me informar com a Gisele Lopes, que tem um amplo conhecimento 
sobre essa questão, e ela ficou de pesquisar e me passar até que haja análise desse Requerimento, 
inclusive de que exista uma lei, uma lei federal que não diga apenas que o Município pode transformar 
aquele distrito em área urbana, existe uma lei maior que diz que o Município deve transformar, seria uma 
obrigação do Município a transformação daquele distrito em área urbana. Ela ficou de pesquisar e me 
retornar, mas ela não conseguiu retornar até o presente momento e a transformação em área urbana 
daquela localidade traria inúmeros benefícios às pessoas que lá residem, possuem propriedades, possuem 
empresas, pois eu procurei, inclusive, pessoas da área de seguro e aqui não tenho certeza se as pessoas 
conseguem fazer seguro de imóveis, seguro de residência, seguro de empresas se elas não tiverem, 
efetivamente, a escritura do imóvel e pelo o que parece não são todas as residências lá que têm escritura 
própria, é somente um contrato de compra e venda e, caso houvesse a aprovação pela comunidade 
também, o entendimento do Município, do Poder Público municipal de que isso seria algo bom para o 
Município, pois poderia beneficiar aquela comunidade com obras estruturais e estruturantes, então seria 
interessantíssimo para todos, mas desde que a comunidade concorde, mas aí vamos esperar vir o 
documento da funcionária Gisele com relação à obrigatoriedade e se a lei realmente determina que o 
Município tenha que transformar aquele Distrito em área urbana. Era isso, senhor Presidente". Não 
havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em 
votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente convocou os Vereadores para a sessão extraordinária 
que seria realizada em seguida. Também colocou em votação a Ata 15/2022, da sessão ordinária de 20 
(vinte) de junho de 2022. Aprovada por unanimidade, com abstenção dos Vereadores Doglamir Salete 
Marsaro Cesari e Herson Paulo Zwirtes. O Presidente informou que, de comum acordo, não seriam 
realizadas as Considerações Finais do Grande Expediente e que a próxima sessão ordinária seria realizada 
no dia 25 (vinte e cinco) de julho de 2022. Não havendo mais assunto a ser tratado, o Presidente deu por 
encerrados os trabalhos da sessão ordinária de quatro de julho de 2022. 
SÉRGIO A. BEAL GUSTAVO P. HOLLERWEGER RAMIRO F. MARSARO
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE JULHO DE 2022
Correspondências recebidas do Prefeito Municipal:
Ofícios 608 e 609/2022.
Expedientes apresentados por Vereadores:
Pedido de Informação 12/2022 – Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger;
Pedido de Informação 13/2022 – Vereador Hélio Müller;
Pedido de Providência 23/2022 – Vereador Hélio Müller.
Pequeno Expediente.
Matérias em regime de urgência especial:
 Justificativa do Projeto de Lei Municipal 112/2022 (Autoriza o Município de Marcelino Ramos – RS 
a firmar convênio com o Hospital São Roque de Getúlio Vargas e dá outras providências);
 Justificativa do Projeto de Lei Municipal 114/2022 (Autoriza a contratação temporária de 
excepcional interesse público e dá outras providências).
Matérias em regime normal:
 Justificativa do Projeto de Lei Municipal 113/2022 (Institui o Programa Cuidar e dá outras 
providências);
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei 115/2022 (Institui a Gratificação Especial de 
Desempenho – GED para desempenho de atividade de Fiscal e dá outras providências);
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei 116/2022 (Institui a Gratificação Especial de 
Desempenho – GED pelo desempenho das atividades contábeis do Poder Legislativo e dá outras 
providências);
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei 117/2022 (Altera a Lei Municipal n° 076, de 11 
de janeiro de 2002 e dá outras providências).
Matérias em Segunda Discussão e Votação:
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei 110/2022 (Altera a Lei Municipal 057, de 29 de 
dezembro de 1998);
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei 111/2022 (Autoriza contratação temporária de 
excepcional interesse público).
Demais Proposições:
Requerimento 14/2022 – Vereador Valdecir de Vargas;
Requerimento 15/2022 – Vereador Valdecir de Vargas;
Requerimento 16/2022 – Vereadores Sérgio Antônio Beal e Valdecir de Vargas.
Votação da Ata: 15/2022 (Sessão ordinária de 20-06-2022).
Considerações Finais do Grande Expediente.