sessao 12 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	12
Date	2022-07-25
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 18/2022 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da sessão ordinária realizada no dia vinte e cinco
de julho de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, 
na Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS.
Aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, realizou-se, na sala 
de sessões, sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi presidida 
pelo senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON 
LAVALL, DOGLAMIR SALETE MARSARO CESARI, GUSTAVO PEGORINI 
HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, HERSON PAULO ZWIRTES, RAMIRO FRANCISCO 
MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER, SÉRGIO ANTÔNIO BEAL e VALDECIR DE 
VARGAS. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou os Vereadores e assistentes e, nas Leituras 
Diversas, solicitou a leitura de convite da UVERGS para evento. Em seguida, nas Correspondências
recebidas do Prefeito Municipal, solicitou a leitura do Ofício 621/2022. Após a leitura do ofício, o 
Presidente solicitou autorização do plenário para a realização de sessão extraordinária após a sessão 
ordinária, a qual foi concedida. Nos Expedientes apresentados por Vereadores, solicitou a leitura do 
Pedido de Informação 14/2022, dos Vereadores Hélio Müller, Adilson Lavall, Herson Paulo Zwirtes e 
Doglamir Salete Marsaro Cesari; do Pedido de Informação 15/2022, dos Vereadores Hélio Müller, 
Adilson Lavall, Herson Paulo Zwirtes e Doglamir Salete Marsaro Cesari; do Pedido de Informação 
16/2022, do Vereador Valdecir de Vargas; do Pedido de Providência 24/2022, do Vereador Hélio Müller; 
do Pedido de Providência 25/2022, do Vereador Valdecir de Vargas; do Pedido de Providência 26/2022, 
dos Vereadores Sérgio Antônio Beal, Roseli Maria Goetz Dreher, Ramiro Francisco Marsaro e Gustavo 
Pegorini Hollerweger; do Pedido de Providência 27/2022, da Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher; do 
Pedido de Providência 28/2022 do Vereador Valdecir de Vargas e do Pedido de Providência 29/2022, do 
Vereador Valdecir de Vargas. Os Vereadores que não haviam assinado as proposições no prazo 
regimental obtiveram autorização para assiná-las. Após as leituras, o Presidente deixou o Pequeno 
Expediente à disposição para breves manifestações. O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Quero 
agradecer aqui a resposta que veio do Executivo com relação à demanda que solicitamos de algumas 
máquinas a fim de esclarecermos as despesas que por hora se divulgava às pessoas que precisam de 
serviço que as máquinas não estavam em condições, enfim, que tinha muita dificuldade, a gente buscou 
um relatório para saber a despesa de cada uma. Então fazer esse agradecimento e deixar registrado 
também para a Mesa Diretora e Líder de Governo que na última quinta e sexta-feira estive rodando pelo 
interior por aí, algumas pessoas me procuraram, inclusive estavam trabalhando na região de cima e em 
virtude da festa parte da [ERS] 126 conversei diretamente com o Secretário Rudi, depois conversei com 
nosso Secretário, várias outras pessoas pedindo informação do Secretário de Obras. Eu tentei ligar várias 
vezes, mandei mensagem hoje, não responde, uns dizem que não está, outros dizem que está fora, outros 
dizem que está de atestado, outros dizem que pediu para sair, ele, a vida dele é particular, outros dizem 
que está viajando, então, o que é que acontece: a gente, quando se torna público, a gente deve, bom, Pedro 
não está, quem é que vai tocar? Para dar uma referência, porque o que é que acontece, as cobranças vêm, 
a gente manda mensagem e não vem retorno, não que deve explicação de onde está e o que está fazendo 
porque tem o direito dele de não estar no quadro de repente, eu não sei nem os motivos, se está legalizado 
ou não, mas para as pessoas terem uma referência, a partir de hoje, então, os trabalhos, por tantos dias, vai 
ser pessoal tal. Vi outros se desdobrando, fazendo, o Rudi estava na região de cima também trabalhando, 
dando uma resposta e quando vêm as máquinas ou o rolo às vezes falta uma carguinha aqui, duas lá, as 
pessoas precisam ser atendidas, tem o pessoal de cima que recebeu a notificação de uma empresa em abril 
ainda para botar cascalho senão a empresa não ia mais alojar suínos, foram levadas duas cargas, faltam 
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mais quatro, cinco cargas, o pessoal esparramou com o trator e não foi voltado lá e algumas outras 
demandas que foram apresentadas, então só deixar esse registro, daqui a pouco o próprio governo deixar 
alguém de referência ou coisa assim com essa preocupação que não se tem certo o que está acontecendo 
porque não se sabe se está ausente e ninguém sabe o motivo, para onde, é atestado ou o que é, então é 
importante, eu acho que a gente dá uma explicação e um retorno para a comunidade e especialmente 
acredito que o governo também tem alguém que está tocando, alguém de referência, mas que diz 'ó, de 
agora em diante e até tal período é a pessoa tal que vai tocar, porque as pessoas cobram, querem serviço, a 
gente sabe que tem bastante, mas precisa ter uma referência para dar essa resposta para a nossa 
comunidade. Então se vocês pudessem buscar essa informação para nós para a próxima sessão, ao menos 
para transferir as informações para as pessoas que estão tentando ou buscando falar com ele e não 
conseguem. Obrigado". O Presidente consignou que a solicitação seria encaminhada ao Poder Executivo. 
Nas Matérias em Regime de Urgência Especial, o Presidente solicitou a leitura da Justificativa de 
encaminhamento do Projeto de Lei 118/2022. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em 
votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura da Justificativa de encaminhamento 
do Projeto de Lei 119/2022. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado 
por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura da Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei 
120/2022. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. 
Nas Matérias em Discussão Única, o Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de 
Lei 115/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Gustavo Pegorini 
Hollerweger disse: "- [...] Então esse Projeto, todo mundo já é conhecedor desta situação, diante da saída 
do Joel, a Gisele assumirá o cargo dele e as assinaturas dos Pareceres até que se haja o concurso público. 
Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Nós estamos ouvindo do Executivo 
Municipal que está diminuindo alguns gastos de Secretaria e custos para contrapartida de projetos e 
estamos ouvindo também algumas prioridades da população na questão de remédio, de serviços, de vários 
contratos sendo feitos pela Administração e também nós estamos falando desse Projeto de Lei específico 
para resolver um problema que foi criado administrativo em virtude da exoneração de servidores públicos 
aposentados. Lá em fevereiro, Presidente, quando foram exonerados parte dos servidores, que não 
sabemos baseado em que lei, porque parte foi demitida na época e porque parte foi demitida em junho, 
estive nas duas reuniões, inclusive com a presença do Secretário, senhor Prefeito, dizendo que na época 
alguns iam ser segurados por causa que não tinha como tirar porque não tinha ninguém preparado no 
cargo, mas já faz cinco meses que o governo poderia ter feito contrato, passado por esta Casa temporário, 
que é o que diz a lei, para ocupar o cargo, se tem cargo criado na lei, os cargos, ter feito isso, e também o 
governo, até por outras demandas e sabendo que já tinha anunciado que logo para a frente ia exonerar os 
demais, e foi exonerado, conforme foi falado, aberto um concurso público que já está mais do que 
passado. Eu sei, nos últimos dias conversamos aqui com o próprio Secretário, assessoria jurídica que 
esteve nesta Casa fazendo prestação de contas, a informação também que veio da CUP, através do 
Vereador Gustavo, que a partir de outubro, segundo eles, vai estar saindo concurso. Nesse caso, nós 
estamos criando mais cargos, criando mais despesa, criando mais despesa. Sempre aqui foi criticado 
contrato, que sempre tem que abrir concurso e sempre foi criticado que tem lugar na Prefeitura que o 
pessoal está se pechando de tantas GEDs, tantos FGs, tantos CCs e aqui, como estamos criando novos 
cargos, aqui é um, depois tem mais que nós vamos estar discutindo, comprova que naquela vez a gestão 
anterior estava certa, que precisava, ou que a atual agora está errada, porque agora está comprovando que 
precisa. O que eu quero dizer: se tivesse se prevenido com concurso ou com uma outra forma antes de 
mandar embora as pessoas, porque a justificativa em fevereiro foi, do Executivo Municipal, nós não 
podemos mandar embora porque temos que preparar alguém que vá tocar e o problema passou cinco 
meses e está aí no colo dos Vereadores e do próprio Executivo tocar. Nós temos cerca, o Executivo tem 
cerca de 15 (quinze) CCs nomeados, cerca de 16 (dezesseis) FGs nomeados, mais CCs na Secretaria, mais 
seis e mais três que são de indicação e cargo de confiança da TERMASA, ou seja, cerca de 40 (quarenta) 
cargos de função gratificada ou de cargos de confiança de CCs. Não estou falando aqui das GEDs, que 
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pedimos informação agora das GEDs, outras funções, e estão sendo criados mais três, estamos indo para 
43 (quarenta e três). Concordo você tirar uma parte do governo, era o que nós comentávamos aqui e vai, 
se tu não planejar, vai! Teve o tempo para planejar, teve tudo isso, e agora está... o que é que ocorre: onde 
dois servidores faziam, que é uma demanda grande, um só vai ter que fazer! É óbvio que vai assumir 
responsabilidade, vai ter que assinar, só esse pode assinar hoje pelo tributário de Marcelino Ramos, então 
nós não temos muito também o que fazer por causa que não foi preparado esse cargo em dia para chegar 
até esse ponto, ou seja, isso vai gerar uma despesa a mais. Então é um fato que, entendo eu, se é questão 
jurídica ou o que, porque não ter planejado todo esse período em fazer isso e agora está aqui e esperamos 
que saia, de fato, realmente o concurso e que as pessoas que precisam, como estão precisando da área 
ambiental, outras áreas aí, que de fato as coisas não param e a nossa obrigação também aqui é uma 
alternativa, claro que dentro da lei, mas deixar claro para a população que às vezes reclama que há falta 
de remédio, falta isso ou aquilo e estamos criando, por proposição do governo, mais três cargos aqui.
Evidente, vamos ser justos aqui, que o setor tributário também faz a parte de licitações e é justo um 
reconhecimento. Assim como depois vamos estar discutindo a questão da Contabilidade, que faz para esta 
Casa e também é justo o reconhecimento, então é uma forma também de legalizar isso, mas fica aqui o 
nosso registro e o esclarecimento de que a obrigação nossa é trabalhar na forma da lei e da transparência. 
Obrigado". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto
de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre 
o Projeto de Lei 116/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Hélio 
Müller disse: "- Senhor Presidente, mais uma vez o mesmo tema, conforme já citei anteriormente, 
presentes, colegas e também ouvintes. Como falei, o orçamento da própria Câmara é reduzido, não é, 
senhor Presidente, faz parte do mesmo orçamento do Município, e como vai bem que essa parceria com o 
Executivo facilita não só a Tesouraria, a parte contábil e folha e pagamento não depender somente desta 
Casa, então isso tem dado um resultado muito positivo, a Contabilidade sempre também todo o trabalho 
que fez nunca deu problema para esta Casa também, assim como busca fazer para não dar problema para 
o próprio Executivo, então acredito que é uma forma nossa de reconhecer e de legalizar também, senhor 
Presidente, porque até então é dado um FG do Executivo para o servidor do Executivo, mas não tem 
nenhum documento que dizia que ele estava... tem a prática de que ele estava fazendo para isso. O que é 
que ocorre: isso pode gerar um passivo futuro de as pessoas buscarem 'eu prestei um serviço para a 
Câmara Municipal de Vereadores e não recebi', como já tem em tramitação. Legalizando e deixando esse 
registro também para a Mesa Diretora e a CUP que também com essa legalização nós estamos abrindo 
precedente, porque nós temos quem faz a folha para o Município para legalizar e quem faz o pagamento. 
Então é justo porque aqui nós estamos legalizando parte das ações da Câmara, que também se faça porque 
horas aprovado esse Projeto, abre o precedente e o direito dos demais que fazem o resto do trabalho pela 
Câmara, então nós temos que ter esse cuidado, essa precaução, aqui justificando e também agradecendo o 
bom trabalho que tem resolvido sempre com baixo custo para esse Poder Legislativo, então por isso que a 
gente é favorável nesse sentido. Obrigado". O Vereador Valdecir de Vargas disse: "- [...] Com relação a 
esses Pareceres da Comissão Única de Pareceres com relação às GEDs, é importante destacar que não é 
uma mera vontade política do governo a necessidade de contratação destes servidores, bem como a 
criação destas gratificações para quem vai assumir essas responsabilidades. Sabe-se muito bem que é 
necessário um concurso público, não somente para estes dois cargos, mas também para outros vários 
cargos no nosso Município, inclusive a gente votou, na sessão do dia quatro de julho, a autorização para a 
contratação de Operários com um valor de salário aí, que se eu não estou enganado, de pouco mais de R$ 
1.100,00 (um mil e cem reais) e a gente vê aí essa GED sendo estipulada aí com o valor de mais de R$ 
1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para que assumam a responsabilidade pela área fiscal e pela área da 
Contabilidade do Município e a gente sabe que esse concurso não foi feito antes e está em andamento, 
conforme já explicado pelo Executivo e é de conhecimento de todos os senhores e todas as senhoras que 
essas exonerações não foram feitas meramente por vontade do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Secretário, 
foi feito em razão de lei superior, legislação, inclusive com apontamento do Tribunal de Contas do 
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Estado. Não foi uma mera vaidade 'demite o fulano e mantém o cicrano', foi de fato algo que vem sendo 
analisado e estudado já há longo tempo e chegou-se a este impasse de ter que exonerar os servidores que 
atuaram aí mais de 30 (trinta) anos à frente de diversos setores do Município, importantíssimos, por sinal, 
e que teve também a questão da pandemia, que dificultou e muito a realização de concursos, mesmo que 
se buscasse preencher cargos importantes, não se tinha autorização para realizar novos concursos 
públicos. A bomba acabou estourando, como disse o nobre Vereador Hélio Müller, no colo deste 
Legislativo e no colo da atual Administração Municipal! Eu gostaria, inclusive, que se alguém tivesse 
uma outra sugestão que não a da aprovação das GEDs, que propusesse aqui, porque infelizmente é o 
caminho que a Prefeitura Municipal e que a Administração Municipal encontrou para sanar esses 
problemas que estão iminentes, chegaram, bateram na porta da Administração e a Administração 
infelizmente vai ter que resolver desta maneira e bomba caiu aqui e a gente tem dois caminhos: aprovar 
ou não aprovar. A gente sabe que se aprovar vai gerar mais ônus para o Município, pelo menos pelo 
período em que essas pessoas estiverem respondendo interinamente por essas funções que não são delas 
até que se faça um concurso público, pois a gente sabe que o concurso público tem trâmites legais, 
mesmo depois da parte mais propriamente dita, que é das provas, da execução das provas, vem a fase dos 
recursos e a coisa pode se estender ainda por um longo período. Então concordo plenamente com o 
Vereador Hélio Müller que a bomba está aí posta e nós temos dois caminhos: aprovar ou não aprovar. 
Não há outro meio termo aqui, mas que se esclareça de fato isso que não foi uma mera vontade política a 
exoneração desses profissionais que tão bem cumpriram com o seu papel durante muitos anos em nosso 
Município". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Só para colaborar, obrigado Sile pelo aparte que me 
cedeu, como disse antes, no meu entendimento foi um equívoco administrativo, não político. Se teve um 
tempo para fazer isso, na minha colocação que falei anterior, para se organizar para fazer isso, a forma 
com que eu questionei a questão da legalidade, como que foi feito isso, como que eu digo: o Pedro fica e 
o outro sai? Qual é a legislação municipal e federal que diz isso? Ou qual é a lei que diz 'até tal dia tem 
que tirar'? Se era até o dia 15 (quinze) de fevereiro ara tirar os primeiros, tinha que sair todos! Uma 
sugestão que eu dei na época, senhores Vereadores, até para colaborar, evidente que nós não vamos ser 
empecilho aqui de travar o governo, nós queremos que o serviço lá fora funcione, como sempre 
funcionou, o que nós sugerimos, então seguram-se todos até que se criem os cargos, deixem tudo 
preparadinho, bom, agora não tem mais condições, aí você substitui, conforme falei na minha fala antes, 
tu cria um problema administrativo e aí tira todos e uma vez só e tu tem que arrumar uma maneira e nós 
temos que ajudar a criar essa maneira, então, que nem eu disse, não foi uma questão política, foi uma 
questão administrativa. Obrigado". O Vereador Adilson Lavall disse: "- Concordo com meus colegas 
Vereadores, temos que agradecer esses funcionários que há anos prestaram serviço à nossa Câmara, ao 
nosso Município, mas faço as minhas palavras, que nem o Sile e o Hélio falaram, tinha um tempo. Lá em 
Coronel tinha seis funcionários, hoje tem um, quatro aposentados, um machucado e um no serviço e na 
nossa região, todos os Vereadores aqui são conhecidos, uma região grande, vai fazer o que com um 
funcionário público só? Uma de emergência só, então eu acho que tinha que ter se pensado antes, 
principalmente no setor de obras que é muito procurado hoje com nós, a região, muito chiqueiro e aviário, 
a região de baixo tem muito produtor de suíno, então isso tinha que ter se pensado antes, não... primeiro a 
lei vinha, a lei tinha que ser cumprida, que nem o Sile disse, a lei vem de cima, mas o Município podia ter 
se preparado para isso para não deixar, não ter praticamente uma máquina trabalhando, então isso 
prejudica os nossos agricultores e todo o nosso Município. Então seria isso meu Presidente, muito 
obrigado". O Vereador Herson Paulo Zwirtes disse: "- [...] Assim, eu acho que o Hélio foi muito feliz na 
colocação dele e continuar a bater nessa tecla, não foi em fevereiro, desde o ano passado a gente sabia que
estava para estourar isso daí, então assim, faz mais de seis meses que podia ter feito concurso, hoje esse 
pessoal poderia estar sendo nomeado porque a gente sabe os trâmites legais do concurso, que demora, tem 
recurso, tal e coisa. Com esse tempo ia estar pronto o concurso para nomear o pessoal. O que me deixa 
intrigado e deixo registrado aqui, esta GED vai ser extinta após a realização do concurso? Porque em 
nenhum lugar diz que vai ser extinta. Então assim, pode nomear o cara e dar para outro, porque nada diz 
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aqui que vai ser extinta após a nomeação do cargo. Deixar registrado isso daqui então, acho que tem que 
vir uma coisa meio casada, nós estamos aprovando hoje, mas depois lá na frente vai ficar em aberto, 'não 
dou para o João para dar para o Paulo', então eu acho que é um gasto a mais para o Município e bem 
assim um estudo de impacto desse projeto, então a gente não pode parar com os trabalhos, então a gente é 
favorável ao Projeto mas me deixou intrigado isso daí, ela vai ser extinta após a nomeação do servidor? 
Seria isso, muito obrigado". Não havendo mais Vereador com interesse me se manifestar, o Presidente 
colocou o Projeto de Lei em discussão. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do 
Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 117/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão.
O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Nós estamos falando nesta sessão e também para a comunidade 
que está nos ouvindo, estamos discutindo o terceiro cargo que está sendo criado pelo Poder Executivo, só 
até para... daqui a pouco os senhores já têm buscado isso e para esclarecer também que os dois setores 
que foi aprovada a GED já estão ganhando FG, no momento em que for ganhada a GED de um valor 
maior, vai ser substituído pelo FG mas vai sobrar mais dois FGs para o Executivo, eliminar, mas não veio 
a lei de eliminação para cá, ou para passar para mais dois. O CC4 é um cargo... a GED é um cargo que foi 
criado de R$ 1.453,52, que é o valor com base de outras GEDs; CC4, que está sendo criado aqui, R$
2.934,21, então esses são os valores do cargo de CC4, o cargo que vai ajudar evidentemente o servidor 
que ficou acumulado, é um cargo de confiança do Prefeito, pode deixar mesmo que entre um concursado, 
é um cargo que vai ajudar, que precisa ajudar, mas é um cargo que não vai poder assinar nada; por que é 
que não vai poder assinar nada? Porque a lei anterior mandou para cá só a funcionária que ficou pode 
assinar, por isso que ela vai ganhar a GED, porque ela vai assumir a responsabilidade, vai estar 
carimbando e assinando, daí é responsabilidade também, porque senão não precisava esse... o CC vai vir 
assinar, não precisava dar a GED para o anterior, então esse cargo aqui de R$ 2.934,21, ele vem para 
auxiliar, até porque CC é chefe de turma do setor, ajudar a coordenar e ajudar nessa estrutura toda, mas 
não vai poder assinar legalmente pelo setor de tributos, somente o mandante do cargo do quadro de 
salário do Município e do quadro de cargos, no caso, que está agora com a vacância, com a saída do 
servidor e que só vai ser ocupado com concurso. Obrigado". O Presidente colocou o Projeto de Lei em 
votação nominal. Aprovado por unanimidade. Na Matéria em Primeira Discussão e Votação, o 
Presidente solicitou a leitura do Parecer sobre o Projeto de Lei 113/2022. Após a leitura, colocou o 
Projeto de Lei em discussão. Não havendo ninguém com interesse em se manifestar, o Presidente colocou 
o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. Na Matéria 
em Segunda Discussão e Votação, o Presidente solicitou a leitura do Parecer sobre o Projeto de Lei 
110/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Hélio Müller disse: "- [...]
Essa matéria aqui trata da lei federal tributária cuja lei a gente buscou se informar, que é o que nós 
juramos trabalhar na lei, a nossa decisão aqui respondemos porque cada voto é soberano, cada um vota na 
lógica dele, mas talvez não respondemos, como disse um dia para o atual Prefeito também, a gente tem 
um cuidado sempre aqui de fazer as coisas que ele não responda, por mais que tenha todo um conjunto de 
Secretários para tomar ações, decisões, pela história que nos fala, depois é sempre o Prefeito que 
responde, sempre o Prefeito que responde. Fizemos um pedido para a UVERGS dar um Parecer sobre 
essa lei porque ela trata conforme o artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal de matéria nacional, um 
artigo de renúncia de receita, por que, para as pessoas que estão nos ouvindo em casa para saber a taxa de 
ISSQN de pousadas, enfim, as pessoas que trabalham nessa área de serviços, que já foi mencionado, 
reduzindo de cinco para três, lembrando aqui nesta Casa que o Executivo, em gestão anterior, já fez esse 
ensaio e teve que voltar para os 5% (cinco por cento) pelo apontamento e devolução. A lei que traz a esta 
Casa, não tem previsão no orçamento, porque no orçamento do ano passado que tinha provisionado para 
este mês, não tem medidas de compensação para compensar esse valor que o Município vai deixar de 
arrecadar e nem menos o estudo de impacto financeiro. Eu quero votar pela redução do ISSQN dessas 
pessoas, assim como solicitamos no ano passado num Requerimento ao Executivo Municipal em virtude 
dos demais municípios e da pandemia, que não desse aumento no IPTU. O ano passado o Executivo disse 
que, por causa do gestor anterior, dos 23%, não tinha como mudar a lei, que para este ano ia ser mudado, 
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veio para esta Casa com aumento de novo. Então nós podemos, está sendo trabalhada a LDO, tem a LOA, 
a provisionar com dois anos, que é o que diz a lei, que nós temos que trabalhar na lei, e aqui eu estou 
pensando em dizer que eu não quero que o Prefeito de Marcelino Ramos responda ou devolva. Estou 
muito consciente desta decisão e quero que sim se dê uma condição de desconto, para eles, pros do IPTU, 
a provisionar na lei, fazer um plano de compensação e pensar em um desconto no ISSQN, no próprio 
IPTU, para os próximos exercícios. Sou favorável, com certeza, daí dentro da lei, senhor Presidente, então 
essa é uma reflexão que eu trago para esta Casa para daqui a pouco não dizerem 'ah, o Hélio não quer 
voltar a favor, não, eu estou votando aqui a favor do Prefeito não devolver ou não responder, então por 
isso que... O próprio relatório, se vocês olharem o artigo quarto da Lei de Responsabilidade Fiscal está 
claro, a questão da lei orçamentária, tem que ter estudo de impacto, tem que ter estimativa de retorno, seja 
se o Município vai deixar de arrecadar cinco mil reais, seja se vai deixar de arrecadar mil, ele é negativo, 
se não vai deixar de arrecadar. É como os 25% da educação, passou 0,1%, não é aprovado. Então essas 
considerações tem que fazer, porque daqui a pouco a gente pensa em estar ajudando e estamos 
prejudicando. Tem maneiras de fazer? Daqui a pouco tem, estudar a Contabilidade, os próprios 
orçamentos e eu gostaria de votar aqui a favor nos próximos exercícios desse governo ainda, daqui a 
pouco uma redução do próprio IPTU, conforme eu disse. Então é importante vocês terem esse 
entendimento que nós precisamos trabalhar nessa lógica, então a elaboração da LOA, que nem eu disse, a 
lei de orçamento anual, daí dá para você provisionar 'ó, vai ter um impacto a menos, arrecadação a menos, 
em virtude de você oferecer desconto para estimular o comércio, estimular as pessoas que pagam IPTU e 
por outro lado nós vamos buscar arrecadação, apontar a arrecadação concreta para o outro lado, que na 
verdade nós vamos recorrer aqui na lei da devolução e eu não quero que o atual Prefeito, na minha 
posição aqui, particular, faça isso, muito pelo contrário. O que diz o Parecer da UVERGS, que eu posso 
deixar para os senhores e senhoras colegas aqui no final: o que está ocorrendo no Projeto em comento é 
uma verdadeira renúncia de receita, isso quem diz são os Advogados da UVERGS do Estado do Rio 
Grande do Sul. Não concede exceções à regra, seja quanto for o valor, de modo que toda a geração de 
despesa não dispense o estudo de impacto orçamentário-financeiro. Vamos ajudar eles? Vamos, então 
vamos estudar junto com o setor de Contabilidade do Município, o Município tem três Contadores,
assessoria com nós, vamos planejar para os próximos exercícios, eu quero ajudar, mas eu quero ajudar na 
lei, porque eu quero, como eu disse, só um vai responder. Então isso é muito claro, aqui ele fala das 
proposições em tese que voltou, tudo, das hospedagens, estabelecimentos, a questão de estudo de impacto 
orçamentário-financeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, artigo 15, diz capítulo quarto, nono, 
seção se trata de dispensa pública de geração de despesa, respectivamente, assim toda criação de despesa 
pública deve passar pelo crivo de todos os artigos que dizem da própria lei, então eu quero só deixar essa 
observância, dizer o motivo que dessa forma eu não consigo votar a favor porque eu quero aqui que o 
Executivo não responda por imprudência minha, então é a minha posição. Obrigado". A Vereadora 
Doglamir Salete Marsaro Cesari disse: "- Senhor Presidente, eu vou me abster da votação porque 
entendo que tenho ligação direta e indireta com o referido Projeto em pauta". O Vereador Valdecir de 
Vargas disse: "- [...] Eu tive o cuidado de no dia em que este Projeto foi apresentado aqui nesta Casa 
Legislativa, de fazer alguns questionamentos com relação principalmente à renúncia de recursos, o 
impacto financeiro que esta medida de diminuição, se aprovada de 5% para 3% desta alíquota e eu recebi 
a resposta do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Finanças, onde eles relatam que, nos 
últimos doze meses, o documento foi emitido no dia 30 de junho de 2022, nos últimos doze meses apenas 
três contribuintes optaram por recolher o ISS de forma individual pela alíquota de 5% e o que foi 
recolhido aos cofres municipais totalizou R$ 4.522,50, desta forma, o reflexo na alíquota, a diminuição 
negativa na alíquota foi de apenas R$ 1.809,00, então o impacto financeiro, em um ano, a diminuição 
seria de R$ 1.809,00 e o que foi recolhido nos últimos doze meses anteriores a 30 de junho de 2022 foi de 
R$ 4.522,50 e eles estão salientando, inclusive, que a maioria das empresas de hospedagem que estão 
enquadradas no Simples Nacional em nosso Município, elas são participantes do MEI, do 
microempreendedor individual, desta forma, não sofrerão qualquer alteração nas suas contribuições e a 
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título de esclarecimento, até vou citar as três empresas que recolheram, nos últimos doze meses, e o valor 
que essas empresas recolheram, porque isso é um dado contábil, é um dado público, foram Leila Mara 
Massiero, que recolheu R$ 2.011,25, Vinicius Luis Boff, que recolheu um total de R$ 500,00 do período 
de 12 meses e João Kaminski, que recolheu R$ 2.011,25 em um período de 12 meses, então, desta forma, 
o impacto financeiro sofrido pelo Município, em tese sofrerá se nós aprovarmos a diminuição desta 
alíquota de 5% para 3%, seria, em um ano, de R$ 1.809,00. Entendo a preocupação do nobre colega 
Vereador Hélio Müller com relação à legalidade da aprovação desta lei, que poderá, inclusive, implicar 
em devolução de recursos e uma série de situações para o Executivo Municipal, mas eu votarei favorável 
à diminuição da alíquota de 5% para 3%. Era isso, senhor Presidente". O Vereador Herson Paulo 
Zwirtes disse: "- [...] Eu vou ler um pedacinho da justificativa do Projeto aqui para nós fazermos um 
debatezinho: a fim de estimular novos investimentos na área de hospedagem a se instalarem no Município
de Marcelino Ramos, com consequente aumento de arrecadação aos cofres públicos do Município a título 
de ISS no ramo de hospedagem. Aqui a gente pode imaginar que pode ser amanhã, isso aqui pode ser em 
seis meses, daqui a um ano ou nunca haver esse aumento de arrecadação. Então claramente tem uma 
renúncia de receita, no momento em que tu renuncia um real ou um milhão, a renúncia é a mesma, isso 
não existe, é lei, e assim, acho que todo mundo tem um anseio pela redução hoje de impostos, seja 
empregado ou empregador, nesse mesmo Projeto, se fosse baixar o IPTU, será que aumentaria a 
arrecadação? É outra pergunta que a gente pode deixar no ar. Então assim, a própria UVERGS deu 
Parecer contrário e como bem o Hélio frisou, assim, futuramente isso daqui vai dar problema, então, por 
precaução do próprio Executivo, eu vou votar contra esse Projeto e assim, mais uma coisa que eu quero 
deixar claro, não deixa de ser uma renúncia de receita, que nem eu falei, por um ou um milhão. Aqui a 
maioria dos colegas estavam ano passado quando teve aumento dos funcionários públicos, o Executivo 
ofereceu 5% com a justificativa de que não tinha recursos, hoje ele está abrindo mão de recursos, então 
essa conta não fecha, eu só quero deixar isso registrado também. Seria isso e o meu voto é contrário ao 
Projeto". O Vereador Adilson Lavall disse: "- Senhor Presidente, o meu voto é contrário também porque 
no futuro, se o nosso Prefeito tiver que devolver o dinheiro, ele vai dizer 'eu mandei para a Câmara de 
Vereadores e foi aprovado!', então por isso que meu voto é contrário, eu estou votando contrário para não 
no futuro o Prefeito dizer 'não, Vereador votou favorável e agora está me criticando e vou ter que 
devolver o dinheiro público. Então essa é a minha justificativa, senhor Presidente, muito obrigado". O 
Vereador Ramiro Francisco Marsaro disse: "- Senhor Presidente, eu me abstenho da votação". Não 
havendo mais Vereador com interesse me se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em 
votação nominal. Votos favoráveis dos Vereadores Gustavo Pegorini Hollerweger, Roseli Maria Goetz 
Dreher, Valdecir de Vargas e Sérgio Antônio Beal; votos contrários dos Vereadores Adilson Lavall, Hélio 
Müller e Herson Paulo Zwirtes, restando rejeitado o Projeto de Lei em segunda discussão pela falta de 
quórum de maioria absoluta. O Vereador Hélio Müller disse, por questão de ordem: "- Não quero ser 
repetitivo no que eu falei antes, vamos construir junto com o Executivo, fazer as programações de 
orçamento e fazer, no próximo exercício, nós conduzirmos uma redução que dá o direito, porque a carga 
tributária de fato para os consumidores está alta e nós temos a obrigação de achar uma alternativa. 
Obrigado". Nas Demais Proposições, o Presidente solicitou a leitura do Requerimento 17/2022 e depois 
transferiu a Presidência ao Vice-Presidente, que colocou a proposição em discussão. O Vereador Sérgio 
Antônio Beal disse: "- Esse Requerimento, senhores, é um reconhecimento às pessoas que se dedicam à 
nossa cidade, assim como o Professor Irineu Isoton, a sua esposa Lourdes também, sempre dedicado à 
área do esporte e outras áreas. Conversando ainda hoje, alguns anos atrás, quando o Professor Irineu e o 
Rogério Müller, conhecido como Crica, falavam em assoalhamento da ponte rodoferroviária, muitas 
pessoas achavam que era um sonho impossível praticamente, mas eles não desistiram, foram atrás e ela se 
tornou real e assim na área do esporte o Girlei Bertolla também deu essa sugestão diante do empenho do 
Professor Isoton na área do esporte, sempre apoiando o desenvolvimento do esporte, então acho que essa 
Menção Honrosa é mais do que justa para ele, então peço aí a contribuição dos colegas Vereadores. Seria 
isso, senhor Presidente". A Presidência foi retomada pelo titular. O Vereador Adilson Lavall disse: "- [...] 
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Tudo que as pessoas que trabalham no nosso benefício é benefício das pessoas do nosso Município, o 
Professor Isoton foi professor de vários que estão aqui, várias pessoas lá da ponta do Município, então 
parabéns, Presidente, por esse Requerimento, sou favorável". O Vereador Valdecir de Vargas disse: "-
[...] A homenagem é merecidíssima, senhor Presidente, parabenizo-lhe pela iniciativa, o histórico do 
Professor Irineu José Isoton em Marcelino Ramos é algo extraordinário quando se trata de incentivar o 
esporte em várias modalidades, eu cito entre essas modalidades e esses feitos dos quais ele fez parte, que 
ele foi o idealizador do MAGAPIPE, não sei, quem é mais antigo aí lembra do MAGAPIPE, era um 
campeonato de integração que envolvia vôlei, futsal e handebol e participavam os municípios de 
Marcelino Ramos, Gaurama, Piratuba e Peritiba, ele ocorreu no final dos anos 90, início dos anos 2000, 
então quem é mais antigo lembra deste evento que ocorreu durante vários anos, com sedes nesses quatro 
municípios e foi um dos idealizadores o Professor Irineu José Isoton e depois eu tive o prazer de, junto 
com ele, ser o criador e idealizador do Genoma Colorado Esporte e Cidadania em Marcelino Ramos no 
final dos anos 200, do qual eu tive a grata satisfação inclusive de ter o Excelentíssimo Senhor Vereador 
Gustavo Hollerweger como nosso atleta, então é uma pessoa que merece todos os méritos, eu sou 
favorável a esse Requerimento com certeza e lhe parabenizo outra vez pela iniciativa". O Presidente 
colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do 
Requerimento 18/2022. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. O Vereador Valdecir de 
Vargas disse: "- [...] Este Requerimento, evidentemente que se aprovado, não vai garantir que o Poder 
Público municipal, através do Executivo, de fato faça com que este sonho, que este projeto saia de fato do 
papel, mas em se tratando de um Distrito, aquele Distrito de Pinhalzinho tem sofrido inúmeros percalços 
em razão da falta de uma Unidade Básica de Saúde ou um posto de saúde naquela localidade. Eu solicitei 
e até faço um agradecimento à Secretária Municipal de Saúde Rosane Detofol e toda a sua equipe para 
que se fizesse um levantamento de quantas pessoas, quantos moradores e quantas famílias podem ser 
beneficiadas caso esse projeto, esse Requerimento vire um projeto por parte do Executivo e que possa, de 
fato, ser feita essa UBS naquele Distrito. A gente sabe da dificuldade que o Município, não só Marcelino 
Ramos, mas todos os municípios do Estado têm em conseguir a cedência de uso de prédios do Estado que 
se encontram em situação de abandono. Nós temos o exemplo do prédio do fórum municipal aqui na Rua 
Rui Barbosa, que o Município está tentando há longa data conseguir a cedência ou a sessão de uso para 
fazer a instalação de Secretarias naquele local e a gente sabe da dificuldade, da burocracia, dos trâmites 
difíceis onde os imóveis vão sendo deteriorados pelo tempo em razão de estarem fechados e não se 
consegue, de fato, a cedência desses imóveis. Então, para se ter uma ideia, seriam cerca de 445 
(quatrocentos e quarenta e cinco) moradores que seriam beneficiados e aí quase 200 (duzentas) famílias 
beneficiadas nestas comunidades, que poderiam passar a receber atendimentos eventuais e atendimentos 
pontuais caso o Município entendesse ser viável e ser prioridade em realizar a construção ou adaptação 
daqueles prédios lá existentes hoje e a transformação em uma Unidade Básica de Saúde. Era isso e eu 
gostaria que, se for do entendimento dos senhores e das senhoras apoiarem esta proposição através deste 
Requerimento, contaria com o apoio de todos com o intuito de beneficiar as nossas comunidades e nossos 
munícipes". O Vereador Adilson Lavall disse: "- Quero dizer ao Vereador Valdecir parabéns pela 
iniciativa, tudo o que vem em benefício da saúde para o nosso Município sou favorável, porque hoje nós 
pegarmos o nosso interior aí, você sai, cada pessoa, nós temos uma população idosa, a maioria idosa 
morando no interior. Todos eles, quanto mais perto estiver o recurso, mais favorável para essas pessoas. 
Então meu voto é favorável, parabéns Vereador". O Presidente colocou o Requerimento em votação. 
Aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em votação as Atas 16/2022 e 17/2022. Aprovadas por 
unanimidade. Nas Considerações Finais do Grande Expediente, alguns Vereadores se manifestaram 
conforme ordem de sorteio nominal. A Vereadora Doglamir Salete Marsaro Cesari disse: "- [...] Quero 
agradecer por esta oportunidade de estar aqui como Vereadora, a meus eleitores e a meu partido PDT, 
estou muito feliz por esta experiência, uma experiência de trabalho, meu muito obrigada a todos e uma 
boa noite". O Vereador Valdecir de Vargas disse: "- [...] Quero tecer um pequeno comentário com 
relação à Rua Erich Schulz e à Rua Marumbi em Marcelino Ramos, algo que está gerando muita 
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polêmica nas redes sociais, gerando muitas cobranças não só a mim, mas acho que a mim mais porque eu 
resido nas imediações daquela via pública, sei que houve inúmeros encaminhamentos de vários 
Vereadores aqui solicitando melhorias naquela via pública, uma via pública, talvez, eu considero uma das 
principais vias públicas do Município, se não cito aos senhores a existência de uma estação de tratamento 
de água, todo o complexo da Comunidade Evangélica de Marcelino Ramos, como o ginásio de esportes, 
igreja evangélica, salão de eventos, centro de eventos da terceira idade, escola infantil, Instituto Estadual 
de Educação, salão de festas do Instituto Estadual de Educação, acesso a diversos bairros de nossa cidade, 
entre os quais o Bairro Treze de Maio, o Loteamento Von Muhlen, acesso ao Bairro Vista Alegre e 
lamentavelmente, não estou aqui discutindo o mérito e nem o tipo de quesito que se levou em conta para 
se asfaltar as ruas de nossa cidade no ano de 2020, mas desde o ano de 2018, quando eu tive a 
oportunidade de estar pela primeira vez nesta Casa Legislativa, eu já citava os problemas, que só se 
agravaram no passar desses quase cinco anos. Na época recebi, em resposta ao meu Pedido de 
Providência 05/2018, a resposta do Poder Executivo, assinada pelo Prefeito Juliano Zuanazzi na época 
através do Ofício 082/2018 que, em razão das minhas solicitações, ele informava que havia um projeto 
tramitando junto à Caixa Econômica Federal para realizar a pavimentação de todo o trajeto, todo o trecho 
da Erich Schulz e agora no último mês de junho eu solicitei outra vez à Administração Municipal e desta 
vez eu recebi o retorno do Prefeito Delfim de que não havia nenhuma espécie de projeto para o 
asfaltamento desta via pública e a gente sabe que as condições para o tráfego de veículos, para o tráfego 
de pedestres, é citada muito até a questão de pessoas com deficiência que residem nas proximidades da 
Rua Marumbi que fazem uso de cadeira de rodas, outras têm que se deslocar com auxílio de muletas, com 
muita dificuldade e a gente percebe que a rua está praticamente intransitável! Quando a gente fala que se 
recolhe tanto imposto, quando a gente citou hoje aqui que tentaríamos de uma maneira fazer a diminuição 
da alíquota do ISS a gente cita que a gente recolhe IPVA, parte desse IPVA vem para o Município, a 
gente recolhe IPTU para os cofres públicos, que a gente recolhe ICMS, quem gasta no comércio de 
Marcelino Ramos e a resposta do Poder Público foi que seriam feitas melhorias no calçamento desta via 
Erich Schulz e também da Marumbi. Eu cito que no último ano do governo do Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Paulo Fernando Tapia, foi necessário, através de um abaixo-assinado de moradores da Rua Erich 
Schulz, da parte alta, se recorrer ao Ministério Público estadual para que as obras fossem realizadas e eu 
espero que de fato desta vez não seja necessário se recorrer outra vez ao Ministério Público estadual para 
que essas obras sejam realizadas. A gente sabe que o impacto financeiro é muito grande por se tratar de 
uma via pública muito larga. Entendo que não há recurso público previsto para a execução desta obra de 
asfaltamento, entendo que talvez seja paliativo realizar-se as melhorias deste calçamento mas eu entendo 
também que precisa ser buscada uma solução definitiva da questão da Erich Schulz e da Rua Marumbi, 
não apenas meros paliativos, porque os moradores daquela imediação ali também pagam impostos e 
também necessitam ter seus direitos respeitados. Então faço esse apelo para que não tenhamos que viver 
apenas de Emendas Parlamentares, até houve uma Emenda Parlamentar destinada no valor de R$ 
200.000,00 que era quase insignificante com relação ao montante total que seria usado e essa Emenda 
também não foi utilizada pois o valor não cobria praticamente nem sequer o projeto, então eu gostaria de 
pedir, de fato, uma atenção especial ao Executivo, ao Poder Público municipal com relação a estas duas 
vias públicas importantíssimas para o nosso Município. Era isso, senhor Presidente, muito obrigado". A 
Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher disse: "- [...] Nessa noite eu gostaria de parabenizar a 
Comunidade de Santa Bárbara que no sábado passado efetuou a tradicional festa do colono e motorista, 
então assim, quero parabenizar aquela comunidade que com todo o amor fez aquela festa, uma festa 
muito bem organizada, muito linda e os agricultores, os motoristas com certeza merecem esse 
reconhecimento. Também na data de hoje é o dia considerado do colono e motorista, é o dia considerado 
né, colono e motorista. O agricultor é aquele senhor, aquela senhora, assim como eu sou agricultora 
também, a gente sabe das dificuldades que todos enfrentam e aquele homem, aquela mulher que 
incansavelmente, faça sol ou faça chuva, está sempre ali lutando, batalhando e eu digo assim que os 
agricultores são as pessoas que devem ser estudados, porque eles colocam ali na terra as melhores 
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semente, fazem grandes investimentos na esperança de ter bons frutos e ter reconhecimento e também é 
dia de parabenizar os motoristas que levam a produção, que levam através do nosso país, através do nosso 
mundo toda a produção que é colhida através da agricultura e alguns enfrentam dificuldades de estradas 
de chão batido, estradas ruins, outros têm a sorte de ter as melhores rodovias para andarem, nem todos 
têm a mesma realidade; mas é dia deles, então eles merecem ser homenageados e também quero dizer que 
na data de hoje até teve aqui na Câmara de Vereadores uma palestra para os citricultores, essa palestra 
visava o controle de pragas das frutas e da mosca, que é um problema que afeta a nossa produção e eles 
vieram aí com uma palestra bem diferente da realidade que hoje nós estamos acostumados a usar os 
agroquímicos, vêm produtos mais naturais, algo que nós devemos sim buscar o conhecimento, tentar uma 
nova experiência e tentar nós agricultores e pessoal que trabalha com laranja buscar uma nova alternativa 
de usar produtos naturais visando melhorar a nossa saúde, cuidar mais da nossa saúde e também no dia de 
hoje foi publicado, no dia 25 de julho de 2022 o Decreto 56.599 que foi homologada a situação de 
emergência para os municípios de Barros Cassal e Marcelino Ramos. Então, a partir de hoje eu vou 
cobrar mais ainda do nosso governo aqui, que agora foi o decreto de emergência foi homologado e agora 
eu espero que o nosso Poder Executivo contrate pessoas, contrate equipes para arrumar as nossas estradas 
que estão, lá na parte de baixo principalmente, onde que teve as enxurradas, está bem complicado de nós 
andarmos. Então assim, era isso que eu tinha para essa noite, muito obrigada". O Vereador Hélio Müller
disse: "- [...] Colaborar com o Sile, a demanda que ele tem dos moradores, vizinhos ali Vereador, 
conforme havia comentado, esse mês está fazendo um ano que eu fiz um Pedido de Informação, porque 
alguns moradores ali foram informados pessoalmente que tinha um Deputado que ia arrumar tal Emenda 
e não sei certo quem, mas teve essa informação, daí eu fiz o pedido em junho do ano passado para o 
Executivo Municipal, tanto da Erich Schulz que foi citado aqui quanto do COHAB, que vai até depois da 
propriedade do Valcir Zucchi, que inclusive nos prestigia com sua presença. A resposta foi que não estava 
programado o recapeamento do asfalto nessas ruas, até para dizer para os moradores, quero aqui só ajudar 
na tua demanda, que é daquel região ali, e que sim, o Município estava em fase de orçamento para 
recuperação da pavimentação da via... está fechando um ano, então assim, as pessoas cobram, tem gente 
que cobra os seus Vereadores, os demais também, está fechando um ano e não aconteceu, mas... 
colaborando. Eu, na condição de Vereador e o papel que nos atribui aqui a nós Marcelino Ramos, estamos 
aqui não porque fomos escolhidos pelo Executivo, que é um Poder de Marcelino e não porque fomos 
escolhidos pelo Poder Judiciário, estamos aqui porque a população nos deu crédito, a confiança para 
estarmos aqui, para trabalharmos na lei e para sermos transparentes. Também não estamos aqui para 
julgar ninguém porque esse não é nosso papel, é do Judiciário ou de Deus e nem para criticar ninguém, 
nem para falar mal de ninguém, até porque as pessoas de bem e que tem o que fazer ou que trabalham não 
fazem isso e se sobrar um tempo, vão falar bem. Então, nessa condição de Poder Público, de fiscal, de 
transparência, eu quero me manifestar aqui para a Mesa Diretora, a CUP, os demais Vereadores e a 
comunidade que está aguardando sobre os fatos que aconteceram na TERMASA e se tornaram públicos 
na redes sociais, infelizmente anda rápido e muitas coisas que são citadas nas redes sociais a gente não 
consegue identificar a veracidade desses fatos e nós, por juízo e justa causa, liguei para o Presidente, foi 
falado com o Vereador Gustavo, disse 'nós precisamos ter a consciência e os pés no chão, problemas 
sempre acontecem também, mas ouvir a parte também que está sendo atingida, principalmente o nosso 
turismo, porque foi para as redes sociais e estivemos em reunião na última segunda-feira, inclusive 
protocolamos um documento; Presidente, desculpe se talvez ia falar do assunto, os maiores detalhes vou 
deixar para o senhor e também falamos no momento, não conseguimos ouvir pessoalmente a pessoa que 
fez isso, porque só nas redes sociais, mas ouvirmos... e também pelo fato de nas redes sociais estar tendo 
vários depoimentos, não só deste fato, mas de outros e pelo fato de nas redes sociais as pessoas estarem 
cobrando do Executivo uma posição e o próprio Poder Legislativo que somos nós, nós somos fiscais do 
Executivo mas as pessoas são nossas fiscais, as pessoas que pagam o nosso salário têm a obrigação de 
saber o que acontece na vida pública, da transparência, da prestação de contas e nesse caso estamos 
falando do coração do turismo de Marcelino Ramos, quando chega lá o espelho primeiro é ali e todas as 
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pessoas que trabalham e investem, acreditam e empregam em nosso próprio município. Citei e reforcei no 
dia, na conversa que tivemos com o Diretor das Termas, com o Vice-Diretor, nós tivemos uma baita 
conversa sobre outros problemas que sempre ocorreram e ocorrem, a importância de darmos uma resposta 
à altura para a nossa comunidade e para os nossos contribuintes e para os turistas, fato que o próprio 
município em seguida também já tomou providência, que eu acho que foi um ato positivo que o 
Município botou já nota na imprensa dizendo que ia apurar a veracidade dos fatos no dia 11 de julho 
ainda e eu acredito que uma satisfação para a nossa comunidade, as pessoas mais simples, para não 
continuarem um julgamento indevido e incorreto, tanto da pessoa que colocou, que tem mais de 16.000 
seguidores quanto um julgamento dos próprios diretores da TERMASA, porque esse não é o nosso papel, 
eu falei a recém aqui, então eu acho que é oportuno, é um ato, assim, digno e satisfatório nós dizermos 
estamos aqui, se tem câmera, se não tem, se foi investigado internamente, que é o sistema de fiscalização, 
assim como é o Município, vamos fazer uma sindicância, vamos investigar. Tem acionistas, não sei se 
tomaram proporções isso, tem a ASCOBOL, então é um fato que nos envolve, que mexe com a gente, 
porque está mexendo na nossa identidade, eu me sinto a nossa identidade porque é Poder Público, é a 
nossa comunidade, é a nossa família, é o futuro de quem está trabalhando lá e eu esperava sinceramente e 
espero, senhor Presidente, gostaria que levasse ao Executivo, porque é o Executivo que conduz toda essa 
estrutura e dá a condição também para as pessoas estarem aí, que se manifestem e citando esse nome não 
só das pessoas que me confiaram, a nossa comunidade, uma resposta, uma resposta mais autêntica que 
possa levar essa credibilidade de volta e dizer 'não, aqui de fato teve isso, se ocorreu algum erro nós já 
tomamos uma decisão, já resolvemos, já afastamos ou não afastamos' porque fica ruim porque daqui a 
pouco recorre no fato, que nem já disseram para mim, que diziam que 'ah, na época do Lula não sabiam 
de nada, não viam nada, não aconteceu nada, sempre assim', será que se não vai vir resposta, o 
Legislativo também não vai falar nada, que é o Poder fiscalizatório? Então eu espero sinceramente e estou 
aqui para colaborar, disposto a acompanhar tudo, que nem eu disse, sempre é a imagem nossa, sempre é o 
Prefeito que responde porque a pancada vem para ele, eu sei, isso é histórico e vai ser, que nós 
conseguimos aí dar uma resposta mais contundente de fato, os fatos verídicos, mais minuciosos, porque é 
o que foi botado na nota, que seja dada uma resposta, acredito que está demorando muito e depois a gente 
junta o leite derramado, embora a gente não sabe se é todo o leite, se ele está misturado ou não, mas está 
aí o fato, que é um fato muito ruim para o turismo de Marcelino Ramos, então eu estou trazendo essa 
preocupação aqui em nome da nossa bancada também, em nome da nossa comunidade, de fato não sei o 
que a Mesa está pensando nesses dias, qual é a nossa atitude ou a solução que podemos, através da Casa, 
de fato, como disse, como gesto digno de dar espaço e oportunidade para as pessoas falarem, de nós 
buscarmos um meio de nós trazermos essas informações também através deste Poder aqui, isso aqui não é 
uma condição de nós estarmos dizendo 'tem que ser assim, não tem que ser', porque a gente respeita, 
aguardou todo esse tempo e aguardamos ainda que o Executivo se pronuncie no sentido de dar uma 
resposta para que a gente não tenha que, também, buscar outros caminhos para fazer com que as pessoas 
digam 'não, de fato é isso, está a resposta e vamos encerrar isso aí e vamos para a frente, vamos seguir o 
barco', que nem eu disse, aqui não estamos julgando, muito menos falando e não é o nosso papel e nunca 
será, ao menos meu também, de cometer um pecado desse, mas de nós trazermos os fatos de nosso papel, 
de nosso compromisso, de nossa obrigação e espero sinceramente que nesses dias aí a comunidade, como 
foi informado, se trazido os fatos, seja informada com uma resposta à altura para nós justificarmos o 
ocorrido que, no meu entendimento, para fora, ao menos nas redes sociais, para o turismo, é preocupante. 
Seria isso, aguardo um retorno, muito obrigado". O Vereador Herson Paulo Zwirtes disse: "- [...] Assim, 
ser bem objetivo, também para ter um espaço para não cortar muito a programação da Rádio, mas assim, 
eu durante a campanha sempre comentava que independente da minha eleição ou não eleição, eu ia 
trabalhar durante esse quatro anos por Marcelino e tanto que mesmo não sendo Vereador, no primeiro ano 
ali a gente foi atrás do Deputado e ele nos contemplou com uma Emenda de R$ 100.000,00 para a 
agricultura familiar, Emenda esta que já foi paga e as máquinas trabalhando. Entramos novamente em 
contato com ele, entramos em contato com o assessor dele também e estamos pleiteando uma Emenda 
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para o ano que vem para redes de água, porque hoje ninguém mais fala em redes de água, mas ano que 
vem ou no outro vai acontecer de novo, então assim, é uma prioridade, acredito, para quem está no 
interior, as redes de água. Então, eu digo, não vou dizer que está, mas está bem encaminhado, estamos 
conversando e acredito que ano que vem teremos novidades neste quesito aí também das redes de água. 
Assim, mais uma questão que está me chamando a atenção pessoal e comentou comigo assim: sobre o 
atendimento no posto de saúde que, para surpresa minha, que eu vou ser bem franco com vocês que eu 
não sabia, agora para você mostrar um exame, você tem que agendar. Se o médico te pede um exame, 
acredito eu que é porque é urgente, certo? Vai fazer um raio x, uma eco, uma tomografia, aí demora até 
14 dias para você mostrar o exame para o médico, tem que agendar, marcar hora, bonitinho, para mostrar, 
e assim, eu não sei porque disso, eu não sei qual o motivo por que está acontecendo isso, mas eu acredito 
que se é um exame é urgente e assim, ainda é marcado o exame às sete da manhã e as fichas de consulta 
são para depois disso, então o pessoal que sai do interior para consultar tem que esperar esse pessoal que 
agenda consulta para ser atendido, então já tem que agendar, não poderia ser invertido isso? O pessoal 
que chega aqui para consultar, que sai de casa às cinco e meia, seis horas da manhã serem atendidos às 
sete, sete e meia e os que vão agendar para às dez, onze horas, sei lá que hora que seria? E não sei porque 
essa política de agendamento de exames, mas queria deixar relatado que me surpreendeu isso daí. O Hélio 
fez uma explanação de um assunto muito grande da questão da TERMASA e a gente sabe de todo o 
esforço que o Poder Executivo está fazendo para divulgar o nosso turismo e tem que dar louvores para 
isso, mas aqui eu vou ler a nota oficial da Prefeitura no dia 11 de julho, nota de esclarecimento: no final 
de semana, surgiram manifestações nas redes sociais a respeito do atendimento nas Termas de Marcelino, 
um turista reclamou da forma como teria sido abordado. A Administração Municipal de Marcelino 
Ramos, ao tomar conhecimento, de imediato, determinou a apuração do ocorrido e está ouvindo as partes 
envolvidas. Após a apuração dos fatos, se necessário, serão tomadas as devidas providências pelo Poder 
Público e TERMASA. Isso aqui foi dia 11 de julho, hoje é dia 25 de julho, faz duas semanas, então assim, 
acho que no mínimo dizer o que aconteceu ou se não aconteceu nada, acho que ninguém aqui está 
querendo julgar ninguém, ninguém está dizendo que o Pedro é culpado, o Pedro é inocente, mas acho que 
a população em si, nós como Poder Legislativo que está ali para fiscalizar, a gente merece uma resposta e 
também hoje é o dia do colono e motorista, fazer um agradecimento a todos e hoje também fecha o meu 
mês na Câmara, foi uma experiência nova para mim, dizer que no começo balança um pouco a perna, dá 
aquele frio na barriga, a gente não vai ser hipócrita de dizer que não, mas queria agradecer a todo mundo, 
o Hélio, que sempre pedia alguma coisa para ele que o cara meio não vota aí e faz as lambanças. À Maíra 
também um agradecimento especial porque ela não mede esforços para deixar a gente sempre amparado 
de tudo aí, muito obrigado Maíra por esse atendimento, você é diferenciada. Seria isso e meu muito 
obrigado". Não havendo mais assunto a ser tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a sessão 
extraordinária a ser realizada em seguida e deu por encerrados os trabalhos da sessão ordinária de 25 de 
julho de 2022.
 SÉRGIO A. BEAL GUSTAVO P. HOLLERWEGER RAMIRO F. MARSARO
 Presidente Vice-Presidente Secretário
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sessao nº 12

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