sessao nº 13

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
1
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 20/2022 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da sessão ordinária realizada no dia primeiro de 
agosto de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na 
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS.
Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, realizou-se, na sala de 
sessões, sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi presidida pelo 
senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON LAVALL, 
ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN,
GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO 
MARSARO, SÉRGIO ANTÔNIO BEAL e VALDECIR DE VARGAS. Abrindo a sessão, o Presidente
cumprimentou os Vereadores e assistentes e registrou que a sessão não seria transmitida ao vivo em razão 
da ausência de sinal de internet. Na Correspondência recebida do Prefeito Municipal, solicitou a leitura 
do Ofício 627/2022. O Vereador Valdecir de Vargas consignou que havia apresentado proposição para 
implantação de uma UBS no Distrito de Pinhalzinho, e não de Coronel Teixeira. Nos Expedientes 
apresentados por Vereadores, solicitou a leitura do Pedido de Informação 17/2022, dos Vereadores Hélio 
Müller, Adilson Lavall, Herson Paulo Zwirtes e Doglamir Salete Marsaro Cesari; do Pedido de Informação 
18/2022, dos Vereadores Hélio Müller, Adilson Lavall, Herson Paulo Zwirtes e Doglamir Salete Marsaro 
Cesari e do Pedido de Providência 31/2022. Após as leituras, o Presidente deixou o Pequeno Expediente à 
disposição para breves manifestações. O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: "- [...] Venho 
solicitar, então, à Câmara, um Voto de Congratulação à empresa Zafielo que hoje iniciou suas atividades 
aqui no Município, gerando mais de 11 empregos aos nossos munícipes, esse dinheiro que poderia ir para 
fora do Município fica em Marcelino gerando economia à nossa cidade. Então seria esse o meu pedido, 
senhor Presidente". O Presidente colocou em votação a proposição. Aprovada por unanimidade. O Vereador 
Valdecir de Vargas disse: "- [...] Gostaria de tecer alguns comentários e considerações bem pontuais com 
relação ao esporte em nossa cidade, que após a realização com êxito do primeiro campeonato de futebol sete 
e também do campeonato de futebol de salão, tivemos no último dia nove de julho o encerramento do 
campeonato municipal de bochas no nosso Município e eu gostaria, então, de citar e parabenizar as equipes 
finalistas que resultaram, então, com o Bar Nesello de Pinhalzinho como campeão, a Cresol de Marcelino 
Ramos como a vice-campeã, o terceiro colocado foi a cancha de bochas do senhor Detoni da BR 153 e o 
quarto colocado foram os Amigos da Bocha do bar do senhor Ivan Chappuis da Comunidade de Suzana. Eu 
gostaria também, em nome do CMD, através da pessoa do Girlei Bertolla, de convidar toda a comunidade 
marcelinense, em especial os esportistas, porque a gente sabe que nós viemos de uma comunidade onde tem 
muita gente que incentiva e gosta do esporte, para a última rodada da Taça RBS que ocorrerá na próxima 
quarta-feira, dia três do oito, no ginásio de esportes Edwing Pedro Kirst, onde estarão se defrontando as 
equipes de Maximiliano de Almeida contra a equipe de Machadinho e a equipe de Marcelino Ramos, CMD 
de Marcelino Ramos que enfrentará a equipe do CMD de Gaurama e também em nome do CMD convidar a 
todos os interessados em participar do campeonato de futebol sete, edição de 2022, para a reunião que 
ocorrerá nas dependências desta Câmara de Vereadores na próxima sexta-feira, dia cinco do oito, às 
dezenove horas e também em um período anterior, na parte da tarde, haverá uma reunião para tratar dos 
jogos rurais de Marcelino Ramos, que ocorrerá às quatorze horas. Seria isso, senhor Presidente". O 
Presidente concedeu a palavra ao Secretário de Obras Alisson Ventura Oliveira, que disse: "- Boa noite a 
todos, eu sou o Alisson, estou vindo aqui hoje, saí agora da Secretaria de Obras lá, e hoje foi proposto um 
novo desafio na minha vida, que é a Secretaria de Obras de Marcelino. Então estou aqui com toda a 
humildade do mundo, com todo o carinho, com toda a responsabilidade que eu carrego, dizer para vocês que 
eu estou aberto a atender cada um de vocês Vereadores, independentemente de partido, porque eu acredito 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
2
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
que a administração do Delfim é uma administração para todos, o lema da administração é 'um novo tempo'. 
E quando o Delfim me convidou para trabalhar primeiramente lá no setor da manutenção, eu disse para ele
que eu iria para tentar fazer a diferença, para trabalhar com carinho e com muita dedicação. Eu tento dar o 
meu melhor, o melhor de mim, eu sou um cara que tem muitas limitações físicas e coisarada, mas eu tenho 
muita vontade de ver esse Marcelino melhor. Foi aqui que eu escolhi para os meus filhos crescerem e criar 
meus filhos, eu amo essa terra, então em nome do amor a essa terra, eu venho aqui botar o meu trabalho à 
disposição de cada um de vocês, Vereadores da situação, da oposição, lá na Secretaria de Obras eu não 
quero isso, eu quero Vereadores do Município de Marcelino Ramos. Então era só isso, um breve boa noite e 
eu vou estar à disposição, o meu telefone eu vou deixar com o Serginho, a maioria tem, o que eu puder fazer 
para atender, não precisa fazer Indicação de tudo... 'negão, lá...', não tem problema, dentro do possível, nós 
estamos com muita dificuldade com máquina, de pessoal, tomara que venha mais pessoal, que consigamos 
contratar e que venham as máquinas logo que foram adquiridas, mas dentro do possível, vamos trabalhar 
com carinho, com força e tenho certeza de que vai dar certo, beleza? Então, uma boa noite a todos, era só 
isso, Presidente. Obrigado". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Como foi quebrado o protocolo aqui, eu 
quero desejar boa sorte para o Alisson, bonito o seu gesto de vir até aqui, eu tanto na posse quanto aqui no 
nosso próprio Poder Legislativo sempre digo que prefiro passar direto, conversar diretamente com o 
Secretário e só vir aqui agradecer do que... então a nossa comunidade às vezes precisa e nós somos os porta￾vozes da comunidade. Em outras palavras, nós ajudamos a levantar as demandas, passando uma foto, um 
vídeo, um problema que aconteceu e é importante dar uma satisfação para os nossos munícipes, assim como 
nós temos que responder 'encaminhou? O que é que ele te disse? O que não disse?', então nós queremos 
colaborar, continuar colaborando... 'não vai dar, só para a frente, aqui tem como, aqui não tem como', uma 
satisfação aí, mas desejo boa sorte e dentro do que puder colaborar, também estar à disposição. Senhor 
Presidente, no dia 27, assim como a TERMASA e a Prefeitura, nós também recebemos um e-mail, um 
protocolo sobre a questão de descarte de material em terreno particular e até mesmo não posso dizer aqui, 
afirmar até aonde que é área de APP, próximo de área de APP, um problema que vem, não é de ontem e 
nem de anteontem, que vem vindo e que aconteceu novamente. Então não vou dizer aqui o que a Mesa 
Diretora tem que fazer, a gente respeita a nossa estrutura interna, eu não sei as providências que a Mesa 
Diretora tomou ou vai tomar nesse sentido, é o papel também da Mesa Diretora, mas no sentido, daqui a 
pouco, de repassar aos demais, se cópia, se deixar lido, deixar registrado nesta Casa ou os procedimentos 
que a Câmara deverá tomar também, que entendo que é um caso que tem que ter alguém que autorizou, tem 
que ter alguém que autoriza a receber também, eu acho que é uma coisa para resolver, então resolver o que 
pode e o que não pode e dar uma satisfação também para o proprietário. Deixar registrado isso aí. 
Obrigado". O Presidente transferiu a Presidência ao Vice-Presidente. O Vereador Sérgio Antônio Beal
disse: "- Então somente alguns questionamentos, a gente sempre procura as informações, também fomos 
questionados sobre um descarte irregular que vinha ocorrendo, já encaminhamos ao Executivo Municipal 
aonde diz que estão sendo tomadas providências e estamos no aguardo para fazer a resposta. Também 
gostaria de responder também neste Pequeno Expediente o Vereador Hélio, na última sessão também 
questionou a ausência do nosso Secretário Albino que se licenciou uns dias e como o nosso papel é de 
procurar informações e se informar, o que eu me informei, então, em seguida, Vereador Hélio, foi que ele 
tinha uma viagem agendada e que não foi remunerado nesses dias que ele fez essa viagem e em seu local 
ficou respondendo pela Secretaria o Alisson, nosso amigo 'negão' que está aqui e estive lá em conversa com 
ele também e ele me passou uma lista dos trabalhos que ele realizou do dia 20 ao dia 30, nesses oito dias, 
então, foram feitas melhorias na 126, de Pinhalzinho até a ponte do Rio Ligeiro, foi feita também, concluída 
a Rua Maria Fumaça, a Rua que sobe ao Santuário Salette, a entrada do seu Caetano Lazzarin, a entrada do 
Ficagna, a entrada do seu Antônio Dal Zotto na Vohn Muhlen, duas cargas de água potável ao Valdir da 
Silva, limpeza da Rua Passo Fundo, uma carga de cascalho ao Rudi Farmacêutico, três cargas de cascalho 
ao Beto Lazzarin, cinco cargas de cascalho ao Luan Bertolla, uma carga de cascalho ao Fernando Cassol, 
quatro cargas de cascalho para o Borges, sete cargas de cascalheira para o Gilberto Rezador, duas cargas de 
cascalho Sérgio Beal, uma carga de cascalho para o Taylor Franzino, quatro cargas de cascalho para o 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
3
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Venturin, sete tubos de concreto de 30 centímetros na estrada do Ligeiro, três tubos de concreto 40 
centímetros na estrada do Ligeiro, mais oito tubos de concreto 40 centímetros na entrada do Etelvino 
Pegorini, feita uma fossa na Várzea lá na dona Terezinha, o calçamento do Balneário com retro e rolo, 
fecharam uns buracos que havia na ponte rodoferroviária, a poda das árvores da Escola Municipal, 
plantação de cinquenta manacás na Avenida Beira Rio, retirada de árvores e podas na Delegacia, colocação 
de cinco tubos de concreto no Eduardo Richard, colocação de cinco tubos de concreto no Tenente Ribeiro e 
mais cascalho, limpeza da praça Dobrowolski, dois tubos de 30 centímetros ali no viradouro no seu Renato 
Vargas e começou o cascalhamento e melhoria na estrada da ponte do Ligeiro, vindo para os Pegorini e os 
Bender que está em execução e em seguida também serão feitas melhorias no trecho que corresponde ao 
morro do Ligeiro até o Balneário. Então é importante às vezes a gente, nós Vereadores, termos um contato 
lá com a Secretaria para que cheguem as informações até nós e eu parabenizo a atitude do nosso amigo 
Alisson que vem passando e continue nos passando os trabalhos em andamento que, com certeza, nós 
continuaremos passando as nossas demandas a você e para finalizar, então, nesse Pequeno Expediente eu 
gostaria de fazer um convite para a tradicional festa de São Caetano, de São Cristóvão e São Brás, a festa lá 
de São Caetano domingo, com a procissão, que é a procissão tradicional saindo aqui da cidade com destino
e bênçãos dos carros, ao meio dia aquele gostoso churrasco e à tarde duas bandas estão animando o local, 
então todos estão convidados para o dia sete, próximo domingo, festa da tradicional festa da comunidade de 
São Caetano, então era esse o assunto que eu tinha". A Presidência foi retomada pelo titular. Na Matéria 
em Regime Normal, o Presidente solicitou a leitura da justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei 
Municipal 121/2022. Após a leitura, registrou que a proposição foi baixada para análise da CUP. Na 
Matéria em Discussão Única, solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 
118/2022 e Emendas Modificativas 001/2022 e 002/2022. Após a leitura, colocou-os em votação. O 
Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: "- [...] Esse Projeto, então, voltou para a Casa com uma 
retificação no valor dele, que foi solicitado por todos nós Vereadores, desta forma esse Projeto, então, ele 
tem a duração até o final do ano de 2022. Esse Projeto é um Projeto muito importante que deve ser aprovado 
por esta Casa hoje, que vem para suprir com um dos problemas apresentados agora há pouco pelo novo 
Secretário que é a falta de mão de obra de pessoas especializadas para trabalhar no maquinário de nosso 
Município. Nesse Projeto, a gente vai ter uma melhor forma de trabalho tendo a contratação de empresas 
especializada nesse serviço, fazendo com que as obras se gerem de forma mais rápida. Também salientando 
que eu fiz a assinatura desse relatório no dia de hoje, mas estava presente no dia da reunião de forma 
remota, pois estava em viagem a trabalho. Era isso, senhor Presidente". O Vereador Enio Luiz Wittmann
disse: "- [...] O que eu queria colocar com relação a esse Projeto, a gente sabe que a Administração 
Municipal atualmente, eles não prezam por fazer o concurso público, por que é que eu digo isso? Porque 
nós tivemos um período aí de adaptações de lei e tal, foram exonerados vários funcionários, que já estava 
previsto em 2021, 2020 melhor dizendo, mas não se pensou no concurso, a não ser que eu não tenha a 
informação até o momento de concurso público em nosso Município para suprir os cargos que hoje a gente 
tem consciência, e aqui está o Secretário Alisson, a gente tem consciência da falta de Operadores, 
Motoristas, principalmente agora com a exoneração. Mas o que eu quero pautar neste Projeto aqui é a 
questão do concurso público, que a Administração não pretende ou não preza pelo concurso público, fazer 
um concurso público a nível municipal, prova disso é que não fez até o momento, prova disso também vem 
na justificativa que nós temos aqui, primeiro veio o Projeto de R$ 615.00,00, agora veio um recurso para 
contratação de Operadores, e ótimo, ótimo, não sou contra, ótimo, precisa, precisamos prestar o serviço aos 
nossos munícipes, precisamos dessa mão de obra e mesmo na justificativa diz que o valor remanescente será 
utilizado até o limite de R$ 615.000,00 no orçamento de 2023, ou seja, a Administração pretende fazer a 
contratação e não fazer o concurso público, porém não vou deixar aqui afirmado que sou totalmente contra 
essa ação do Executivo, mas com certeza a gente estará de olhos muito atentos e acompanhando essa ação 
do Executivo, até porque, não pensando no passado e não lembrando do passado, aqui nós que estamos 
como Vereadores há três mandatos, era muito questionado isso em outros anos: 'por que contratação, mais 
contratação, é concurso público, tem que fazer concurso público e aqui está claro que não será encaminhado 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
4
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
o concurso público, porém deixo aí para se fazer as avaliações, deixar claro que a gente estará 
acompanhando esta ação do Executivo e o que a gente preza, o que a gente quer é que as coisas sejam feitas 
corretas, que as coisas aconteçam realmente e claro que, no momento em que nos encontramos hoje, na 
defasagem que se tem de mão de obra na Secretaria de Obras e também da Agricultura, é uma ação que voto 
favorável a esse Projeto porque realmente precisam ser contratados Operadores de Máquinas para suprir as 
demandas que são apresentadas por nossos agricultores e também pelos munícipes aqui do meio urbano. 
Seria isso, senhor Presidente". O Vereador André Luchetta disse: "- [...] Quero deixar a minha opinião 
sobre isso aqui, isso é o Vereador André que vai falar, mas fui Secretário de Obras, fui Secretário de 
Agricultura lá no passado e sei também das limitações que o Secretário tem com o funcionário, com as 
horas dos funcionários. Hoje, segundo informações, o Tribunal de Contas permite estas contratações que 
estão sendo feitas, segundo informações, sendo que esta pessoa que vai trabalhar, no caso, ela vai trabalhar 
por hora e vai ganhar, quanto mais horas fizer, melhor fica para ele, no caso, e quanto serviço pode ser feito 
após o horário, num verão, vamos dizer assim, por essas pessoas que vão trabalhar?! Se a máquina estiver 
em condições, eles vão ser obrigados a cuidar da máquina porque a ferramenta deles vai ser a máquina e 
quanto mais eles trabalharem, mais eles vão ganhar, certo? Então eles vão ter que, para eles ganharem, se 
chover eles não vão ganhar, eles vão parar! Agora, a hora que der sol e eles tiverem vontade, eles vão ter 
que ir para a luta, quanto vai render a mais no verão? Principalmente em uma época de silagem, que às 
cinco e dezoito tem que parar porque não permite pagar hora extra, a lei não permite e vendo o serviço, 
parando no meio de uma lavoura, vendo o serviço, tem que acontecer e não pode porque a lei não permite! 
Então eu acho que essas contratações são uma experiência que está sendo feita, mas eu acredito que o futuro 
do Poder Público é isso aí, contratações e se o Tribunal de Contas permite fazer, que seja feito, que seja 
feito! Esta é a minha opinião, sou favorável a isso aqui, estou voltando hoje mas a minha opinião é essa, sou 
favorável sim a isso aí e que seja feita uma experiência, se não der certo logo ali na frente, cancela, mas 
pelo o que está se vendo aqui é uma Emenda até o final do ano, R$ 180.000,000, ano que vem a gente pode 
rever, certo?! Era isso". O Vereador Adilson Lavall disse: "- [...] Sou favorável também porque as nossas 
estradas na região de baixo estão péssimas. Caro colega Hélio tinha feito um pedido do Água Verde, veio a 
resposta ali que a estrada foi feita. Eu gostaria que... nós somos em nove, vocês oito, porque eu já passei lá, 
vão lá olhar como é que fizeram. Dizer que fizeram uma estrada do jeito que fizeram lá é lamentável. 
Gostaria que os colegas Vereadores passassem lá, não tamparam nem as valetas nem um buraco, não sei
mais para a frente lá, que é onde eu não fui, mas em uma região ali, peguem e vão até no pesque e pague
que vocês já vão ver o que foi feito, então eu acho que o chefe de obras está aqui, gostaria... o senhor seja 
bem-vindo aqui nesta Casa, você colocou para nós aqui que está à disposição, acompanhasse o serviço, 
porque fazem uma comunidade, o senhor acompanha para ver se foi feito, pode ir depois, porque às vezes 
não é feito nem o necessário. Está lá a estrada para o senhor ver, no Água Verde, pode passar e dar uma 
olhada no que foi feito. Seria isso meu Presidente, muito obrigado". O Vereador Valdecir de Vargas disse: 
"- Senhor Presidente, com relação ao retorno deste expediente com esse Projeto de Lei, é indiscutível que 
existe a necessidade urgente e iminente de contratação de servidores, tanto de Operadores quanto de 
Operários Especializados, inclusive a gente aprovou aqui uma autorização para a contratação de cinco 
Operários Especializados mas a gente sabe que com aquele salário que está sendo proposto de pouco mais 
de um mil e cem reais, vai ser muito difícil que haja interessados em suprir essas vagas, ainda para realizar 
44 horas semanais. Concordo aí com a exposição de todos, com o Vereador Enio, com o Vereador André 
Luchetta, que tem grande experiência nesta área, pois já foi Secretário tanto de Agricultura quanto 
Secretário de Obras e a gente sabe dos impedimentos legais, não são só impedimentos eventuais, são 
impedimentos legais para utilização de horas extras, para utilização de servidores fora de horário, para 
utilização de servidores em finais de semana, em feriados, então é complicadíssimo. A gente sabe, eu fiz até 
uma explanação em uma das últimas sessões, a questão do concurso público também é necessário, é 
necessário, muito necessário, mas eu pergunto: um concurso público não se faz assim de uma hora para 
outra; evidentemente que a Municipalidade sabia, poderia ter essa previsão da saída dos servidores que 
foram exonerados dos seus cargos por força de lei federal e por Pareceres inclusive do Tribunal de Contas 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
5
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
do Estado, mas eu não vejo outro caminho nesse momento a não ser votar favorável a este Projeto, até 
porque as demandas estão aí na cidade, no interior, a gente sabe que o Município não encolhei, o Município 
tem mais de mi quilômetros de estradas e ainda foram absorvidas responsabilidades com relação a duas 
rodovias estaduais que o Município também está executando serviços e melhorias, então eu não vejo, neste 
momento, outro posicionamento, ao menos de minha parte, com relação a este Projeto de Lei. Obrigado, 
senhor Presidente". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Sou favorável ao Projeto, é uma alternativa que 
vem para ajudar as demandas que tem, que o pessoal está cobrando serviço e quer serviço e tem que ter 
estrutura para atender a nossa população. O Vereador Gustavo também, a pedido de nossa informação, 
trouxe em outras sessões anteriores que estaria sendo feito concurso, eu acho que ele, até para atender as 
normas legais e não só isso, os cargos vagos, a própria lei vai acabar exigindo isso, a ocupação desses 
cargos quando há demanda, há contratos, que é o que foi feito, aprovados aqui, sempre de emergência, mas 
também a reposição. O próprio Secretário Rodrigo, em uma audiência de prestação de contas que teve aqui 
na semana passada disse que a previsão é para outubro se fazer concurso, eu acho que é uma medida 
prudente, administrativa e necessária, se tu olhar várias as áreas, nós, Secretarias teve gente que saiu, por 
um motivo ou por outro e não está mais e precisa adequar esses locais. Eu concordo que tem uma parte 
legal, tem alguns municípios que já fizeram, estão fazendo, tem a parte financeira da hora paga, que tem um 
limite da lei, o valor que vai ser estabelecido, vai ser selecionado o tipo de Operador, vai pegar Operador 
bom hoje, valor de mercado, ele vai avaliar se ele vai vir para a Prefeitura ou se ele vai pegar fora, particular 
e nós temos Operadores, olha... todos são bons, os mais antigos aí, eles fazem desenho com as máquinas, 
então acho que vai valer muito, até não sei que limite o Tribunal visa valorizar esses Operadores para 
garantir, isso eu não estou dizendo aqui qual Operador que vai ser ou para nós atrairmos novos também que 
vão estar participando desse evento. Eu entendo que máquinas é uma demanda, veio nova, tem seminova 
pela informação que veio também, que nós solicitamos da Prefeitura de algumas máquinas principais, mais 
robustas, foi até o senhor, quando estava no almoxarifado que nos forneceu todos os dados, então despesas 
poucas, ou seja, não estão dando muita manutenção, as manutenções de rotina pelo uso delas, hoje nós 
temos uma mais antiga, mas três carregadeiras, duas patrolas cabinadas, tem um rolo seminovo, com mais 
de vinte mil capacidade de impacto, toneladas de pressão, um rolo, claro, que está mais... E é aquela história 
da manutenção, quando a gente sabe que, e sempre foi no governo também que dá muita manutenção, tem 
que... assim como estão chegando novos, tem notícia boa de chegar maquinário novo, as que mais dão 
manutenção tem que ir descartando, que não vale a pena, daqui a pouco, financeiramente segurar, mas eu 
concordo com isso e concordo nessa questão dos concursos, se olhar, todas as Secretarias têm, é só nós 
analisarmos os contratos que passaram por aqui, as leis que estão abertas, as demandas que estão aí, então é 
importante que esse ano, agora já está na metade do governo praticamente dá para dizer e segundo o próprio 
Secretário aquele dia, junto com os Assessores Jurídicos que estavam presentes, nos informaram que até 
outubro, novembro por aí estaria, então, sendo realizado um concurso paliativo a isso. Eu tinha dúvida, 
Vereador André, nesse campo, porque a Prefeitura sempre terceirizou também máquinas, caminhões para 
puxar cascalho, abrir estrada, romper pedra, isso é de rotina, a Secretaria não dá conta da demanda, 
terceiriza, avalia o que é que é mais viável, como nós o Executivo conveniou com o Estado um trator que, 
eu não sei quanta demanda ele atendeu, qual é o resultado que deu, daqui a pouco deu bastante despesa, com 
um dinheiro desse é vantagem contratar, toca sábado, domingo, fim de semana e resolve o problema rápido, 
atende mais pessoas com menos gastos, às vezes pensa de resolver e dá mais transtorno, incomodação
porque tudo vai sair da responsabilidade da Secretaria de Obras e do recurso público, mas a intenção, ela foi 
boa, mas tem que sempre avaliar muito esses lados, a primeira vez que eu lembro que é somente para mão 
de obra, mas se é possível, acredito que tem municípios que fazem é que vem o concurso, esperamos ele, 
nós somos favoráveis e vamos continuar apresentando demanda aqui e também dando oportunidade para 
botar infraestrutura para atender. Obrigado". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: "- [...] 
Gostaria de dar as boas-vindas ao Alisson, é um grande desafio, Alisson, tenha certeza disso. A Secretaria 
de Obras é uma das Secretarias eu acho que das demais demandas, a gente já teve experiência, o André foi 
Secretário por vários anos e não é fácil, mas eu acredito que você fará um bom trabalho, a gente conhece o 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
6
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
teu lado humano também, a gente tem uma amizade e quero me colocar à disposição como Vereadora, nós, 
desde o momento em que assumimos aqui a Câmara de Vereadores, nós sempre prezamos por Marcelino. 
Eu jamais vou sair daqui falando mal do meu município, a gente esteve lá em Aratiba final de semana, você 
acompanhou as piazadas e tenho certeza que os meus que trabalham contigo sempre estão à disposição para 
fazer o melhor e é isso que nós queremos para Marcelino, porque eu sempre disse aqui e volto a reiterar, 
enquanto nós puxarmos para partido político, nós nunca teremos uma grande Marcelino. Nós temos que 
prezar o melhor para os nossos munícipes, para isso que nós somos eleitos; aonde for bom, eu vou votar 
favorável e tenho certeza de que os meus colegas de oposição também vão votar, é isso que eu quero para 
Marcelino, não me adianta vir aqui gritar, subir em cima da mesa se eu não tenho uma crítica construtiva 
para fazer. Então quero deixar aqui, me colocar à disposição no que você precisar, sempre que eu precisar 
também acredito que vou conseguir falar contigo, como já por várias vezes a gente conversou e fui atendida, 
então quero deixar aqui meu agradecimento e desejar que você tenha bastante sucesso. Acredito que 
situação física nunca fez diferença para ninguém, sabe Alisson, e as pessoas têm que ter conteúdo, caráter, 
porque físico se vai, mas o caráter, a pessoa que a gente é, isso fica para sempre. Então assim, se as pessoas 
riem de você, se as pessoas desdenham, não dê bola, porque, como diz o ditado, falem bem ou falem mal, 
mas por favor, falem de mim. Sobre o Projeto, então, Presidente, sou favorável às contratações, acho que 
precisa, sempre foram vindas para esta Casa, o que foi bom a gente sempre votou favorável, acredito que a 
gente espera um concurso público porque sempre fomos cobrados quando estávamos no governo também 
do concurso público, então que bom que veio essa Emenda Modificativa para que isso seja até o final do 
ano e a gente veja que pode dar certo, se continuar dando certo ou se não continuar dando certo, que a gente 
possa recuar nas nossas colocações, mas que bom que se der certo a gente, no final do ano, possa fazer um 
concurso público. Seria isso senhor Presidente, muito obrigada". O Presidente colocou em votação as 
Emendas Modificativas 01/2022 e 02/2022. Aprovadas por unanimidade. Em seguida, colocou em votação 
o Projeto de Lei. Aprovado por unanimidade, com a redação dada pelas Emendas Modificativas. Na 
Matéria em Segunda Discussão e Votação, o Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o 
Projeto de Lei 113/2022. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador 
Hélio Müller disse: "- [...] Nós temos, Presidente, no Município, como é de conhecimento de todos, vários 
profissionais que fazem esse trabalho nas residências aqui do Município, fazem o trabalho ema áreas 
profissionais públicas de saúde e cuidam, e cuidam muito bem, principalmente falando aqui das pessoas 
com maior idade, com deficiência ou com problemas de saúde e que têm os cuidados necessários além dos 
cuidados da família, enfim, alguém que se dedica a ficar diurno e turno com essas pessoas e a gente vê 
também muitos resultados bons na cidade, as pessoas que passaram por tratamento, ficaram internadas um 
bom tempo e que estão voltando e fazendo fisioterapia, acompanhando e tendo essa pessoa, esse 
profissional acompanhando em casa, de dia, durante a noite, revezando e fazendo esse trabalho e aí vem a 
questão que a gente sempre diz que é da lei, do direito, mas também da gestão pública, quando nós falamos, 
muitas vezes o Município tem uma despesa maior por ter uma pessoa fora, um paciente fora, internado, 
como cada caso é um caso e a importância também das pessoas daqui a pouco estarem em recuperação, com 
autorização médica, em casa, com a sua família, na sua comunidade. Eu vi aqui, dando uma volta essa 
semana, a família podendo sair dar uma volta de carro, ir nos lugares por aí, a pessoa junto, o cuidador junto 
ali, se familiarizando devagarzinho, se integrando, é uma recuperação diferente, mais rápida, então acredito 
que não é um valor alto para o Município, mas ele é muito bem-vindo no sentido de você não olhar só 
despesa nesse momento, você olhar o resultado que dá na nossa comunidade. Acredito que vai ser estudado 
e depois ampliado ele, mas é um Projeto muito bom no meu entendimento, muito positivo, por isso que eu 
sou a favor, a gente tem conversado com essas pessoas que nos procuraram 'bah, curso para cuidador, 
auxílio, como que faz' e como vai bem porque às vezes as despesas são altas com essas pessoas que a 
família, com seu orçamento próprio, não consegue dar conta ou uma condição mínima para as pessoas que 
mais precisam, que são as pessoas de idade. Então eu sou favorável. Obrigado". Não havendo Vereador com 
interesse em se manifestar, colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente 
solicitou a leitura do convite para o Café da OASE. Em seguida, nas Demais Proposições, a Presidência foi 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
7
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
transferida para o Vice-Presidente, que solicitou a leitura do Requerimento 19/2022 e colocou-o em 
discussão. O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Nós não vamos entrar aqui na discussão técnica que está 
no Requerimento, na base legal em que foi embasado o Requerimento e dizer para os assistentes e a 
comunidade que está nos ouvindo que hoje à noite nós não estamos votando o Projeto, nós estamos votando 
um Requerimento em que Presidente solicitou apoio deste Poder. Visto que as justificativas já foram faladas 
aqui, nós tínhamos um entendimento e buscando algumas bases legais, alguns Vereadores retornando e se é 
o interesse do Executivo mandar o Projeto para cá, nós vamos ter um tempo para estudar mais 
profundamente ele, inclusive conversar com a comunidade nesse sentido, então nós queremos deixar 
registrado e bem claro que aqui nessa noite, em nome de nossa bancada e bancada do PDT, a gente 
conversou sobre isso, vamos... a matéria está vencida na questão tributária, legal, de impacto orçamentário, 
essa parte nós temos o entendimento de que ela está vencida, mas também deixar registrado que essa é a 
posição do Requerimento com relação ao Projeto que vai vir, nós vamos discutir ainda a nossa posição mais 
internamente em nossas bancadas como nós vamos fazer quando o Projeto vir para cá. Também dizer, não 
como condição, mas semelhante, paralelo a esse, se vier para cá, que o Município também nos mandasse um 
Projeto do IPTU, com redução do IPTU que atinge todas as camadas e principalmente as que mais precisam. 
Então a nossa posição sobre o Requerimento hoje que o senhor solicita é uma, mas para discutir a lei em um 
segundo momento e a possibilidade dela vir para cá, é interesse do governo mandar de volta, porque pela lei 
só mandaria ano que vem; nós não vamos fechar todas as portas, que nem a gente diz, se tem uma 
possibilidade... mas o Projeto em si nós vamos discutir internamente a nossa posição, como nós vamos nos 
posicionar no Projeto, mas deixar aqui a nossa solicitação, retificar o pedido do ano passado já, muitos 
municípios do Alto Uruguai, na pandemia, não reajustaram o IPTU, não reajustaram. O argumento do 
governo, repito aqui, e a posição do governo é que o governo anterior que saiu deixou uma lei que não era 
possível ser alterada, mas que para o próximo ano poderia ser alterada. Veio esse ano de novo com correção, 
então o que é que nós queremos... entrou a LDO, estamos discutindo o orçamento, como eu falei da outra 
vez a minha posição, nos mande para cá para nós estudarmos junto, vamos, daqui a pouco vamos pensar 
essa possibilidade de nós atingirmos a nossa comunidade de um modo mais geral, não que a gente é contra o 
incentivo, eu sei, o impacto maior foi lá embaixo, o próprio Prefeito me disse hoje que teve Erechim, por 
exemplo, que isentou algumas coisas até total do IPTU em Erechim para quem era dessa área do ISSQN, 
total, não estamos pedindo isenção total, nós estamos pedindo para daqui a pouco não aplicar a inflação para 
o próximo ano, se não dá para reduzir, não aplicar a inflação com a justificativa de que, em um momento 
difícil, como nós também reduzimos o nosso próprio salário, que foi o único município que eu sei do Alto 
Uruguai ou da região catarinense que reduziu, a maioria manteve os salários, que só o fato de deixar parado 
na pandemia já perdeu muito com tudo o que aumentou; nós reduzimos, talvez não foi anunciado, mas nós 
reduzimos os nossos, reduzimos inclusive do Executivo, do Secretariado, fizemos o nosso gesto, agora lá na 
ponta quem também está precisando aí, todos os impostos subindo, está difícil. Então pensando aqui no 
turismo, pensando aqui nos marcelinenses que pagam IPTU também, se é o entendimento de vocês, daqui a 
pouco nós pedirmos em conjunto, daqui a pouco o próprio Requerimento que também nos mande agora, 
está na fase do orçamento, vamos discutir em conjunto com o IPTU, daqui a pouco podemos fazer um 
debate de dois Projetos importantes e atingir mais pessoas nesse sentido. Seria isso, senhor Presidente, 
muito obrigado". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- Senhor Presidente e colegas, só para também 
deixar registrado aqui, a minha posição, ela não é diferente da posição do Vereador Hélio, da posição da 
Vereadora Dami, do Adilson, eu sou favorável que o Projeto retorne à Casa para ser rediscutido, porém, 
como já foi dito também, a gente quer construir junto com a Administração Municipal a redução das taxas 
do IPTU. Fomos muito cobrados com a última taxa de IPTU porque os valores foram além do que as 
pessoas previam em seus orçamentos, são valores que realmente impactam no bolso dos contribuintes e por 
isso que nós queremos, da mesma forma que esse Projeto vem para diminuir as taxas de impostos para o 
pessoal ligado à rede hoteleira, ligado ao turismo, também queremos construir junto com o Executivo a 
possibilidade de buscarmos as formas para diminuir as taxas do IPTU para o ano de 2023. Então somos 
favoráveis que retorne a esta Casa o Projeto e nesse meio tempo, estaremos buscando junto com a 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
8
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
comunidade, buscando junto com interessados a possibilidade de aprovação do Projeto nas próximas 
sessões. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado". O Vereador Valdecir de Vargas disse: "- [...] Até 
com o objetivo, a gente sabe que não está em discussão o Projeto propriamente dito hoje, mas sim o retorno, 
a reapresentação desse Projeto para novos debates, uma nova discussão e para subsidiar os colegas 
Vereadores Enio Wittmann e Damiana, que não se encontravam nesta Casa quando da apresentação do 
Projeto, eu fiz uma solicitação ao Executivo Municipal, que me respondeu através do Secretário de Finanças 
que apenas três empresas em nosso Município optaram, nos últimos doze meses anteriores a 30 de junho de 
2022, apenas três empresas optaram por recolher o ISS de hospedagem na alíquota de 5%, que é a alíquota 
cobrada hoje no Município e que nos últimos 12 meses anteriores a 30 de junho de 2022, o total recolhido 
foi de R$ 4.522,50 e baseado neste valor recolhido, caso haja o entendimento quando este Projeto retornar a 
esta Casa Legislativa, o reflexo negativo no período de 12 meses anteriores a 30 de junho de 2022 foi de R$ 
1.809,00 e ele está salientando, inclusive, que a maioria das nossas empresas instaladas no Município de 
Marcelino Ramos estão enquadradas no Simples Nacional ou são participantes como microempreendedores 
individuais. Então eu já ressaltei quem são as empresas que recolheram nesses últimos 12 meses, foi a 
empresa da Leila Mara Massiero, do Vinicius Luis Boff e do João Kaminski. Então apenas para colaborar 
com o debate, já que os senhores e a senhora não se encontravam presentes quando eu expus esse 
documento recebido do Executivo e eu sou favorável a que esse Projeto retorne, seja reapresentado pelo 
Executivo e também sou favorável se eles, como Poder Executivo, como Administração Municipal 
entenderem que há possibilidade de... não que seja feito um pacote, mas que seja apresentada também uma 
proposta para a diminuição do imposto predial e territorial urbano em nosso Município, uma medida que 
impactaria para um número bem maior de pessoas. Não me oponho a qualquer tipo de diminuição de 
imposto, desde que isso venha em benefício da população e também em benefício do nosso Município, já 
que este Projeto que está em discussão e que foi rejeitado em uma primeira oportunidade por não haver 
maioria absoluta, busca exatamente fomentar o setor turístico com atração de empresas e possibilitar, com 
isso, nova geração de empregos, geração de renda, movimentar o turismo, que é um segmento muito 
importante em nossa comunidade. Era isso senhor Presidente, muito obrigado". O Presidente colocou o 
Requerimento em votação nominal. Aprovado por unanimidade, com abstenção do Vereador Ramiro 
Francisco Marsaro. A Presidência foi retomada pelo titular, que consignou que as atas das reuniões seriam 
apreciadas em outra oportunidade em razão da inexistência de tempo hábil para confeccioná-las. Também 
informou ao Vereador Adilson Lavall que o Secretário de Obras e Urbanismo tomou conhecimento da 
demanda da estrada da Comunidade de Água Verde e iria providenciar a manutenção necessária nela. Nas 
Considerações Finais do Grande Expediente, somente alguns Vereadores se manifestaram. O Vereador 
Hélio Müller disse: "- [...] Oportuno o pedido do Vereador com relação à questão da Defesa Civil, recebi 
alguns questionamentos hoje, não somente da Escola de São Sebastião, que teve perfuração por granizo, 
outras famílias aí, conforme a resposta do Executivo, também foram atingidas, eu sei que foi homologado 
também pelo Estado, a Defesa Civil e conforme a própria Prefeitura informou que teve uma família que foi 
auxiliada em virtude da vulnerabilidade da família, então próximo dali também tiveram pessoas que foram 
atingidas e na região também de São Sebastião, conforme as fotos, a gente encaminhou também, como é o 
nosso papel, contato com a Defesa Civil, Secretaria, no sentido de entender as demandas que tem e que as 
pessoas estão aguardando. Tem em andamento também, conforme foi feito pedido aqui pelo Vereador Sile, 
acredito que há uns 25, 30 dias, um abaixo-assinado na comunidade de Vista Alegre para se fazer uma casa 
mortuária no local. É oportuno, a comunidade precisa e também reforçar aqui, não só ter a consideração de 
apoio, mas eu sei que está em andamento em virtude de que a comunidade quer uma área fora da área de 
lazer, um lugar que seja feito, porque muitas vezes até aqui no centro muitas vezes tem dificuldade, enfim, 
dentro da própria comunidade, um local adequado para fazer dentro das normas sanitárias, inclusive, que 
exige hoje para você fazer um velório adequado para a família e principalmente para a pessoa que está 
sendo velada no local. Nós fizemos a solicitação na última sessão com relação ao apoio às agroindústrias do 
Município, às comunidades, os mercados, enfim, com relação ao abatedouro. Há muito tempo o pessoal 
cobrava 'não, o Município cobra, fiscaliza, proíbe, mata aqui, tem que matar fora, fiscaliza para trazer, para 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
9
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
fazer o embutido, não apresenta alternativa; no orçamento participativo a gente reuniu várias vezes, ouviu as 
comunidades e através do Enio que faz a frente da nossa bancada, com o Dionilso Marcon e o próprio Paulo 
Paim que nós atuamos, foi conseguido um recurso no valor de R$ 250.000,00 para se fazer, então, o 
abatedouro público, não só para gado, mas também para suíno, com esse objetivo. A gente vinha falando 
isso no sentido de apresentar uma alternativa geral para a comunidade, que as normas sanitárias estão aí, as 
fiscalizações estão aí, se tem denúncia é obrigado a fiscalizar e o Município eu sei que dialogava e o próprio 
governo atual dialogou com algumas pessoas também que eram interessadas, mesmo considerando que ele 
era público, mas a resposta que tivemos aqui é inclusive da devolução dos recursos, recursos de duas 
Emendas, recursos que seriam importantes para isso e que foram devolvidos. Então só trazer essa 
informação para a comunidade, as comunidades que nos pediram, inclusive a gente tem cópia disso, das 
respostas também, pediu apoio, recurso, investimento, e a gente sabe que com os valores que vieram, 
conforme o Executivo falou, não faziam também e depois que faz também precisa ter as parcerias porque 
precisa de profissional lá dentro, além de Veterinário, as pessoas que fazem todo o processo nas normas 
sanitárias para saírem lá na ponta, mas é claro que o objetivo geral era fazer uma parceria, principalmente 
uma coisa pública para criar essa alternativa. Hoje os mercados precisam fazer isso fora, comunidades 
também no interior, agroindústrias também e é uma maneira de se fazer com menos despesas, daqui a pouco 
não vou dizer que não tem um pouco de despesa também, mas iria facilitar e muito essa situação. O que é 
que, em outros momentos, no governo, na gestão pública, quando não se acha uma alternativa, uma 
viabilidade, que era o objetivo esse que nós achávamos que era importante, a comunidade pediu, a gente 
sempre procurou também atuar à frente das fontes de recursos, à Caixa e pedir para alterar, então, a origem 
do recurso, para não deixar voltar o recurso. Muitas vezes a gente salvou o recurso por causa que a 
demanda, ela é grande, toda a economia para fazer contrapartida a outros recursos é importante e aqui foi 
devolvido de duas Emendas, daqui a pouco para aproveitar, sei lá, a área do mel o pessoal está pedindo uma 
estrutura, um local para se fazer uma central, fazer trabalho, encaminhamentos que nem tinha uma 
associação uma vez municipal do mel; daqui a pouco uma outra estrutura pública, vamos sugerir aqui, falar 
aqui, por exemplo, a própria AMPA, de prestação aos animais, daqui a pouco uma estrutura mais adequada, 
com Veterinário, vários recursos que podia ter buscado para negociar, para não deixar voltar. Usando os 
elementos que vieram, as atas, vi a justificativa do Prefeito, até agradecemos a resposta, mas no sentido de 
apresentar outra alternativa para dizer 'vamos aproveitar esse recurso sem ir embora' e infelizmente o nosso 
Município, aqui não vou dizer como foi, como não foi, mas nós, daqui a pouco, podíamos ter aproveitado, 
deixar registrada essa devolução de duas Emendas Parlamentares que eram para o abatedouro municipal e 
que a rotina continuou nesse sentido, daí ficamos meio na contramão para às vezes cobrarmos a 
fiscalização, dizer 'não, nós tínhamos a possibilidade, mas nós não... Então nós sabemos que hoje, não só 
como os outros Projetos que estavam em andamento, senhor Presidente, elevou muito o material, todas as 
coisas elevaram, aumentaram, esse recurso, com certeza, tinha que ter uma parceria de terreno, uma 
parceria, daqui a pouco, do setor privado com a cooperativa, daqui a pouco, local, uma alternativa nesse 
sentido ou um outro destino que fosse ligado a essa área dos próprios recursos para não devolver. Então é 
essa a consideração que nós estamos fazendo. Recebemos também o retorno, foi na última sessão, se não me 
engano, o Sile falou das lombadas que foram... os tachões no centro, na época, quando fiz o Requerimento 
aqui na Rua Dr. João da Silveira, o Município informou que ia ser regularizado. Foram arrancados mas 
foram colocados naquele sentido que nem está no centro, inclusive na Rua Dr. João da Silveira e aí a 
pergunta: os bairros são diferentes das vias urbanas do centro? As pessoas que circulam lá são diferentes das 
pessoas que circulam aqui, dos turistas e das pessoas que moram no centro? Porque nos bairros foram 
colocados porque também esta Casa pediu, os Vereadores pediram na Vista Alegre, foi colocado e lá 
continuam os tachões atravessados, mesmo que a Prefeitura mandou dizendo que estava irregular e já 
alterou, arrancou, tirou fora, lá continua. Tem interferência para reduzir velocidade lá? Tem, porque a 
comunidade pediu e precisa, então vamos adequar lá também, vamos, daqui a pouco, ver onde é que é, 
dentro das normas do Conselho de Trânsito, da Brigada Militar, o que dá para fazer. Na Rua Passo Fundo 
não tem tanta velocidade, mas é estreitinha, mas tem ainda e na entrada da Vista Alegre também, porque a 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
10
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
comunidade pediu! Acho justo, se tem que fazer redutor porque o pessoal anda bastante, mas qual é a norma 
legal ou não? Por que é que o centro é diferente dos bairros? Ou os bairros são diferentes do centro? 
Acredito que aí fica uma demanda, aproveitar a presença do nosso amigo Alisson, Secretário de Obras, para 
providenciar também uma redução adequada, porque aquela que está instalada, daquela forma, ela está fora 
da lei, conforme o próprio Executivo confirmou e já arrancou na Rua Dr. João da Silveira. Então, deixar 
esse registro aqui e pedir em nome das comunidades aí também essa colaboração. Seria isso, senhor 
Presidente, obrigado e boa semana a todos". O Vereador Valdecir de Vargas disse: "- [...] Inicio 
parabenizando a gestão das Termas de Marcelino Ramos, mais precisamente a TERMASA, responsável 
pela gestão, no ano de 2021 e no primeiro semestre de 2022, sob a presidência do senhor Lisandro Devens 
com a colaboração da Gelciane Longo e no início do atual mandato da atual administração, da Suzi Isoton, 
que permaneceu lá por um período. Parabenizo esta gestão porque, através do trabalho que eu julgo, e a 
minha opinião não está a aberta a debates e por isso eu respeito a opinião de todos e de todas com relação a 
qualquer opinião que eu tenha, fez uma gestão séria, austera, responsável e principalmente transparente. A 
gente sabe que a a saída dele ocorreu na data de hoje e houve um comum acordo entre o Lisandro Devens, 
atual Diretor, senhor Lisandro Devens, popular Deca, e a Administração Municipal, já que o Deca 
enfrentou, não sei se é conhecimento de todos os senhores, problemas seriíssimos de saúde há pouco tempo. 
Eu pedi para ele como é que depois de oito ou nove anos consecutivos com a TERMASA apresentado 
prejuízo todo final de exercício, ele consiga, na data de amanhã, transferir o cargo para o Pastor Ildo Reisner 
com mais de R$ 1.100.000,00, em caixa. Eu tive o cuidado de fazer algumas visitas à TERMASA e 
solicitei o que é que foi que houve que passou a dar lucro a TERMASA, quando muitos falavam que tinha 
que privatizar porque dava prejuízo, tinha que colocar a iniciativa privada lá para gerir e ele me citou 'n' 
situações que ele tomou como iniciativas, desde o corte de linhas de telefone celular que resultavam em uma 
despesa de cerca R$ 650,00 mensais, parece ser pouco, mas durante um ano, são quase R$ 8.000,00 de 
despesa. Fez cortes em patrocínio, fez cortes em mídia e isso resultou em um resultado em caixa de quase 
R$ 1.100.000,00, computados no exercício de 2021, ressalte-se, um exercício onde houve pandemia no 
início do ano, e o primeiro semestre do ano de 2022. Então parabenizo a gestão das Termas, desejo sucesso, 
desejo êxito, desejo sorte ao novo Diretor-Presidente que deverá tomar pose na data de amanhã, Pastor Ildo 
Reisner; desejo sorte e sucesso e êxito ao novo Coordenador Operacional, que também deverá assumir na 
data de amanhã, senhor Albino Hiller, que deixa a Secretaria de Obras e desejo sorte também e que ela 
continue tendo êxito, a senhora Gelciane Longo, que continuará à frente do setor financeiro da TERMASA. 
Acho importante que se façam críticas quando é necessário criticar, mas que se elogie quando achamos que 
deve haver elogios para qualquer pessoa que seja. Ouvir elogios é muito bom e a gente sabe disso; como a 
nobre Vereadora Damiana citou, e eu gostei muito da explanação dela, devemos aqui todos, enquanto 
Vereadores, estarmos engajados em busca do bem-comum, do que é melhor para o nosso Município. A 
gente sabe que muitas vezes os ânimos e as situações que relacionam partidos políticos, siglas, fazem com 
que haja controvérsias, que haja 'n' situações, mas é importantíssimo o que a nobre Vereadora Damiana 
disse, que a gente está aqui empenhado em fazer o melhor para o Município e e se nesse momento a 
Administração Municipal achou válido, necessário e coerente fazer a substituição do atual Diretor da 
TERMASA, eu não tenho nada a me opor, porém eu faço este elogio público à atual direção, em especial ao 
Deca. Também aproveito para dar as boas-vindas oficiais, em meu nome, ao Alisson Ventura de Oliveira, 
meu pessoal amigo que assume a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, substituindo, inclusive, o 
Albino Hiller e eu sei do teu caráter, eu sei da tua capacidade, sei da tua garra e eu sei que você tem 
competência para auxiliar e muito o Município de Marcelino Ramos. Eu tenho certeza que você pode contar 
com cada um dos Vereadores e das Vereadoras deste Legislativo e eu estando neste Legislativo ou não, 
você sabe que pode contar sempre comigo para qualquer eventualidade, para qualquer demanda que for 
necessário. Era isso, senhor Presidente, muito obrigado".O Presidente transferiu a Presidência. O Vereador 
Sérgio Antônio Beal disse: "- Bem, neste Grande Expediente, então, eu gostaria também de falar um pouco 
sobre o recurso do abatedouro municipal, visto que no ano que passou eu estava como Secretário de 
Agricultura e daí eu vi alguns questionamentos do Vereador Hélio, que são pertinentes, porém é preciso 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
11
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
esclarecer algumas questões: esse recurso que veio para o abatedouro municipal, ele já estava em nosso 
Município no governo Juliano, ele poderia ter dado encaminhamento, não foi dado encaminhamento. 
Quando o Prefeito Delfim assumiu, foi uma das preocupações nossas, para não perder esse recurso e para 
dar o encaminhamento. O Vereador Enio acompanhou todas as reuniões conosco, foi chamado o pessoal da 
Emater de Erechim, que me falha o nome agora... o Angonese da Emater, que é um especialista na área e 
esgotamos as possibilidades. Fizemos reuniões com os dois únicos interessados, que era o Ari da Rosa e o 
Supermercado Bellé, o Hélio Bellé, só que esse valor que tinha nos cofres públicos para o abatedouro, ele 
era a terça parte do que precisaria investir em um abatedouro e esgotamos as possibilidades, foram várias 
reuniões com ata e não houve interesse das partes, o Hélio Bellé disse que para ele não compensava assumir 
e a gente tentou mudar o objeto, porém esse valor veio específico para o abatedouro. Tentamos de todas as 
maneiras, o Prefeito Delfim se empenhou ao máximo para tentar de todas as maneiras poder usar esse 
recurso em outra área, em outra atividade, como citou o Vereador Hélio, era uma grande preocupação, 
porém ele era específico para o abatedouro e o Município, não tendo uma área municipal e nem interessados 
nessa questão, porque foram esgotadas as possibilidades e o próprio pessoal da Emater que esteve conosco, 
o mesmo fez relato de outros municípios que investiram em abatedouro e estavam com seus abatedouros 
fechados. O abatedouro, ele não é tão simples assim de ser tocado, então, diante disso, como não houve 
interesse, foram feitas as atas, redigidas as atas e nem o Bellé nem o Ari da Rosa quiseram assumir esse 
compromisso de fazer a parceria para a gente não perder esse recurso e tocar o abatedouro, achando que 
ficaria mais em conta abater em município vizinho e assim por diante. Participei de toda essa tratativa e 
lamentamos que o recurso tenha que voltar, mas ele era específico para isso e infelizmente, como já falei, 
não seria nem a terça parte do investimento do abatedouro. Só para esclarecer que eu acompanhei toda essa 
negociação e no mais era isso que eu tinha para o dia de hoje, deixo a todos uma excelente semana, um forte 
abraço e até a próxima oportunidade". Não havendo mais assunto a ser tratado, o Presidente convocou os 
Vereadores para a sessão ordinária do dia 15 de agosto de 2022 e deu por encerrados os trabalhos da sessão 
ordinária do dia primeiro de agosto de 2022. 
SÉRGIO A. BEAL GUSTAVO P. HOLLERWEGER RAMIRO F. MARSARO
 Presidente Vice-Presidente Secretário

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º (PRIMEIRO) DE AGOSTO DE 2022
Expedientes apresentados por Vereadores:
Pedido de Informação 17/2022 – Vereadores Hélio Müller, Adilson Lavall, Herson Paulo Zwirtes e 
Doglamir Salete Marsaro Cesari;
Pedido de Informação 18/2022 – Vereadores Hélio Müller, Adilson Lavall, Herson Paulo Zwirtes e 
Doglamir Salete Marsaro Cesari;
Pedido de Providência 30/2022 – Vereadores Hélio Müller, Adilson Lavall, Herson Paulo Zwirtes e 
Doglamir Salete Marsaro Cesari; 
Pedido de Providência 31/2022 – Vereador Valdecir de Vargas.
Pequeno Expediente.
Matéria em regime normal:
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 121/2022 (Dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2023 e dá outras 
providências).
Matéria em discussão única:
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 118/2022 e Emendas Modificativas 
001/2022 e 002/2022 (Abre crédito especial no montante de R$ 615.000,00 e dá outras 
providências);
Matéria em segunda discussão e votação:
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 113/2022 (Institui o Programa Cuidar e dá 
outras providências).
Demais Proposições:
Requerimento 19/2022 – Vereador Sérgio Antônio Beal.
Votação das Atas: Próxima sessão.
Considerações Finais do Grande Expediente.