sessao 14 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	14
Date	2022-08-15
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 21/2022 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da sessão ordinária realizada no dia quinze de agosto
de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Câmara 
de Vereadores de Marcelino Ramos - RS.
Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, realizou-se, na sala de 
sessões, sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi presidida pelo 
senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON LAVALL, 
ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN,
GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO 
MARSARO, SÉRGIO ANTÔNIO BEAL e VALDECIR DE VARGAS. Abrindo a sessão, o Presidente
cumprimentou os Vereadores e assistentes e solicitou a leitura da Correspondência recebida do Prefeito 
Municipal: Ofício 632/2022. Nos Expedientes apresentados por Vereadores, solicitou a leitura do 
Pedido de Informação 19/2022, dos Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz 
Wittmann e Hélio Müller; do Pedido de Providência 32/2022, dos Vereadores Adilson Lavall, Damiana 
Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller; do Pedido de Providência 33/2022, dos 
Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller; do Pedido 
de Providência 34/2022, do Vereador Valdecir de Vargas e do Pedido de Providência 35/2022, do Vereador 
Valdecir de Vargas. Após, deixou o Pequeno Expediente à disposição para breves manifestações, 
transferindo a Presidência em seguida. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- Colegas Vereadores, eu 
gostaria de propor, em nome da Câmara de Vereadores, que fosse enviado às doze representantes à soberana 
de nosso Município, em nome dos nove Vereadores da Câmara de Vereadores, agradecendo, um ofício 
agradecendo por elas terem se colocado à disposição do Município concorrendo à soberana e também um 
Voto de Congratulações às três escolhidas, que foram a Naiane Duarte, segunda princesa, Raquel Gudoski 
primeira princesa e Ana Clara Rovani a rainha. [...]”. Os Vereadores concordaram com o envio dos 
documentos. A Presidência foi retomada. O Vereador Adilson Lavall disse: “- [...] Quero fazer um pedido 
aqui na Câmara para os agricultores que pegam o espalhador de esterco, o pé de pato do Município, quando 
desocupam, levem de volta, que outras pessoas estão esperando a vaga, já foi até aprovado por esta Casa 
para as pessoas terem uma taxa, que daí devolvam. Lá em Coronel tem um caso, vários agricultores vieram 
falar pra mim, o pé de pato, emprestaram e a pessoa não devolveu e não sabe aonde está, então fica ruim, às 
vezes o teu vizinho precisa, outro da comunidade, então que faça a devolução quando você ocupou dois 
dias, três dias ou... lembre que outra pessoa também precisa. Então seria isso, muito obrigado”. O Presidente 
consignou: “- Importante esse registro, Vereador, realmente é bem pertinente”. O Vereador Hélio Müller
disse: "- [...] Como disse na última sessão, quando se apresentou aqui o Secretário de Obras, que eu preferia 
sempre vir aqui agradecer do que só pedir, muitas vezes temos que apresentar pedidos, como fizemos no 
caso aqui da ponte de Coronel Teixeira, em virtude do risco que oferece lá também, mas agradecer o 
encaminhamento que a gente fez de uma demanda da Comunidade de São Pedro, bueiro que tinha entupido 
criou bastante transtorno por vários dias na Comunidade de Linha São Pedro para dentro, Pitoca e eu sei que 
esteve Secretário e mais servidores acompanhando no local e conseguiram desentupir o local. Não vai ser 
suficiente porque a estrada está bastante danificada, logo para a frente também tem um buraco maior, mas 
acredito que está no planejamento do Secretário também atender essa demanda e outra demanda que 
apresentei durante a semana, tanto pro Vini que é o chefe da cidade quanto para ele aqui em frente à Escola 
Rui Barbosa, uma parte do calçamento que estava ali... algumas pessoas inclusive até se machucaram e está 
resolvido também, então deixar aqui o registro e o reconhecimento pela resolução dessas duas demandas 
durante a semana. Obrigado”. O Vereador Valdecir de Vargas disse: "- [...] Eu gostaria de parabenizar aos 
organizadores do evento escolha das soberanas do Município de Marcelino Ramos, que ocorreu no último 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
sábado passado e destacar o trabalho incansável da ACIMAR, da ASCOBOL, da Prefeitura de Marcelino 
Ramos e do Portal de Marcelino Ramos. Parabenizar a cada uma das participantes, pois creio que o simples 
fato de disponibilizar o nome para concorrer a um evento deste porte já faz de todas elas grandes vitoriosas 
e fazer uma menção especial à Ana Clara Rovani, a Rainha, que representou a CRESOL neste evento, as 
Princesas Raquel Gudoski, que representou a Comunidade de Coronel Teixeira e a Naiane Pereira Duarte, 
que representou no evento o Mercado Bosi. Então parabenizar a todos que incansavelmente realizaram um 
trabalho importantíssimo para trazer Marcelino Ramos de volta aos grandes eventos. Era isso, senhor 
Presidente”. Na Matéria em Regime Normal, o Presidente solicitou a leitura do Ofício 638/2022, que 
encaminha o Projeto de Lei Municipal 122/2022. Registrou, após, que a proposição baixaria para CUP. Na 
Matéria em Primeira Discussão e Votação, o Presidente solicitou a leitura somente do Parecer da CUP 
sobre o Projeto de Lei Municipal 121/2022. Após a leitura, colocou a proposição em discussão. O Vereador 
André Luchetta disse: "- [...] Estudando um pouco desse orçamento, nota-se que no próximo ano teremos 
algumas obras a serem executadas também, a previsão, pelo menos, já consta como Rua Erechim, aquele 
belvedere lá em cima da Rua Erechim, então já está consta a programação deles também aqui, como várias 
outras obras, a reforma de ruas e outras obras que estão a caminho, que tem programação. Então as obras, se 
tudo correr bem e o orçamento for como é para ser, as obras continuarão. Esse ano, em todas as reuniões a 
gente fala de pontes, com certeza, as pontes que estão lá em Coronel Teixeira foram feitas há 20, 30, 40 
anos atrás, as máquinas, não é que elas cresceram, elas mudaram de tamanho, hoje infelizmente máquinas 
muito grandes que temos aí. Tem que ser reformadas? Tem que ser reformadas, mas nós temos que levar em 
consideração neste ano, um ano atípico, que surgiu esta obra do asfalto de Coronel Teixeira, que é um sonho 
não só de Coronel Teixeira, dos marcelinenses também, eu fui Secretário de Obras e sei o que é fazer aquela 
estrada lá, uma estrada larga, ruim de cascalheira, então pelo menos aquela obra está sendo executada e 
encerra por aí, por um bom tempo a gente não vai ter essa preocupação com aquele acesso, sendo que 
também vai gerar uma esperança para aquela comunidade, assim como parece que está chegando uma 
empresa lá com uma previsão de 50 funcionários, lá dentro de Coronel Teixeira. Tendo acesso, tudo 
melhora! Hoje tem escola funcionando, tem tudo lá. Então assim, não que eu seja contra as pontes, pelo 
amor de Deus, acho que nós temos que fazer sim, temos que melhorar, não só Coronel como aqui para cima 
também nós temos algumas dificuldades que vai ter que ser feito, com certeza e tudo tem uma programação 
para isso aqui, tudo está sendo previsto, não que está sendo executado tudo no próximo ano, com certeza, 
Marcelino a arrecadação do Município também não é aquelas coisas, nós temos que melhorar a arrecadação 
para ver a obra acontecer. Era isso”. O Vereador Adilson Lavall disse: "- Concordo contigo Luchetta, mas o 
problema dessa ponte, que nós fizemos o pedido aqui, ela não tem mais o que esperar, tem as fotos aí, vocês 
viram, não é a ponte que tem que trocar, tem que trocar o ‘canchamento’ que apodreceu e se as vigas não 
tem mais uma madeira de lei para fazer um ‘canchamento’ que duraria anos aí, mas ela está muito... não tem 
como esperar, o pessoal já... é até um perigo passar em cima um caminhão, uma seifa, uma seifa, então, nem 
se fala, porque a ‘seifa’ vai pegar nas laterais, que nem você falou, então as laterais estão todas podres. 
Então teria que fazer antes da colheita, senão não tem como passar...”. O Vereador André Luchetta disse: 
"- [...] Eu não estou falando especificamente dessa ponte, conheço a ponte, quando fui Secretário reformei 
essa ponte, eu conheço ela, sei como é que é a situação lá, mas eu falo, dei um exemplo das pontes agora 
porque assim, aquela ponte que vai lá... que entra na frente da serraria para dentro... do Kaminski, a mesma 
coisa, lá também a colheitadeira não passa. Então a preocupação é grande e as máquinas vão aumentando, 
não é que eu me detive a esta ponte; esta ponte sim é uma ponte de madeira, tem que ser reformada, com 
certeza, mas nós temos que nos programar para a frente com muitas outras obras em cima dessas pontes. O 
caso aqui do Formenton também, é uma ponte que foi construída há 30, 40 anos atrás, foi o falecido Barp 
que construiu quando foi Prefeito, mas para a época era a ponte, hoje já não é mais, hoje nós temos um 
problema muito grande. Era isso, obrigado”. O Vereador Adilson Lavall disse: "- Concordo, colega, mas as 
de material são estreitas, que nem nós estamos falando, mas ainda têm trafegabilidade, mas as de madeira 
não podem esperar. Seria isso, obrigado”. Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o 
Presidente colocou o Projeto de Lei em primeira votação. Aprovado por unanimidade. Nas Demais 
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Proposições, o Presidente solicitou a leitura do Requerimento 20/2022. Após a leitura, colocou-o em 
discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Essa demanda de venda desses terrenos públicos, 
da área urbana, é uma demanda que vem ao longo dos anos. Em 2018 até foi criada uma lei, uma lei 
municipal aprovada por esta Casa, aonde que autoriza o Executivo Municipal a fazer as vendas desses 
terrenos. Esses terrenos são terrenos que se localizam em algumas ruas aqui da cidade, se localizam nos 
bairros e na maioria deles existem moradores, existem pessoas que ali construíram as suas casas, 
consolidaram a sua família e a sua propriedade nesses terrenos públicos do Município, mas hoje eles estão 
impedidos de fazer uma escritura desta área, eles estão impedidos, daqui a pouco, de financiar uma reforma 
ou até construir uma nova casa porque o terreno é do Município. O terreno é do Município, mas o 
Município não ocupa esse terreno, esse terreno não tem nenhum benefício para a Prefeitura, para o 
Município, a não ser atender a demanda dos marcelinenses que ali estão ocupando. Fala-se muito em 
valores, enfim, preços, como fazer, muitos desses terrenos são pessoas de baixa e média renda, então o 
Município pode fazer um levantamento por rua ou por bairro, criar valores em cima de venda, vai vir para 
esta Casa, esta Casa vai aprovar, ou não aprovar, e fazer, então, a negociação com esses moradores que ali 
estão ocupando essas áreas e também não deixa de ser uma forma do Município também estar arrecadando 
um valor financeiro de um imóvel que hoje não gera fruto nenhum para a Prefeitura, mas pode gerar muitos 
frutos para os munícipes que ali estão morando, estão residindo, ou algum outro terreno também que pode 
ser que não tenha ninguém ali em cima residindo. Deixar registrado também que como existe a lei de 2018 e 
até se tem algum marcelinense que tem alguma situação parecida com essa, como tem a lei, é possível fazer 
uma intenção de compra para o Município, então lá o fulano de tal tem a intenção de comprar o terreno da 
Prefeitura, ele pode apresentar para o Município uma intenção de compra e aí, em cima disso, o Jurídico da 
Prefeitura, o setor de finanças vai fazer todo um levantamento para que se possa, daqui a pouco, chegar a 
um ponto de se fazer a venda. Mas fizemos esse Requerimento aqui, nós quatro Vereadores, também para 
motivar o Executivo Municipal, colocar a Câmara de Vereadores à disposição do Executivo, à disposição 
dos moradores para que a gente possa regularizar a situação dessas pessoas que estão com a sua 
propriedade, residindo com a sua família em cima desses terrenos públicos. Seria isso, senhor Presidente, 
muito obrigado”. O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] O objetivo de trazer esse debate aqui até esta Casa, 
na verdade é dar sequência de um plano que já foi iniciado em 2018 e aprovado por unanimidade pelos 
Vereadores na gestão anterior, inclusive já também uma lei geral que abrange moradores ocupantes em 
alguns terrenos que eu sei que o Município tem na parte urbana que não é ocupado, daqui a pouco é preciso 
dar uma finalidade. Depois disso já o Município, através de manifestação de venda, conforme o próprio 
Vereador Enio citou, protocolado no Executivo, já mandou para esta Casa um Projeto, que era um terreno 
no Balneário, e já foi aprovada e feita a venda de uma área que já era também ocupada há muito tempo. Nós 
sabemos que tem muitos terrenos que estão há muitos anos nessas condições e legalizando a venda, a 
disponibilidade a essas pessoas que estão há muitos anos ocupando esses locais vai resolver vários 
problemas, aqui já foi citado, um deles é os proprietários ou as pessoas que estão neste local ter a matrícula 
em mãos, outra é o Município arrecadar aos cofres públicos, uma maneira de arrecadar e deixar em dia, 
porque são terrenos que o Município não vai mais utilizar para outra finalidade e aí as pessoas podem, com 
ele legalizado, além de valorizar mais, buscar, daqui a pouco, programas de habitação ou outros programas 
que possam dar condições para isso, o Município vai começar a arrecadar IPTU desses terrenos também, 
porque hoje os ocupantes estão pagando da edificação e também dos serviços que são feitos de coleta de 
lixo, limpeza, enfim, porque o próprio Município não pode cobrar IPTU do próprio terreno dele. O 
Município tem um setor de Engenharia, tem mais uma empresa contratada de Engenharia, tem uma estrutura 
relevante para esse tipo de trabalho, sei que não são só essas demandas, mas entendemos que é um plano e 
que não são de hoje também essas demandas, como foi executado na própria Vohn Muhlen, eu lembro que 
foi aberto edital dando preferência e cadastro para os moradores, na época os moradores podiam pagar um 
pouco por mês, conforme suas condições, porque tem que ver a realidade, conforme foi botado aqui no 
documento, socioeconômica de cada morador e também podia pagar um valor à vista, um valor menor, e 
podia quitar na hora e já receber a matrícula. Então isso é uma coisa importantíssima, porque nós estamos 
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legalizando também a nossa parte urbana, nós sabemos, já foi falado pelo setor de tributos que precisa fazer 
um recadastramento imobiliário, mas também passa por essa demanda aí, então nós temos vários terrenos 
em vários locais da cidade... que possa ser estudado e feita essa venda direta aos proprietários. Então essa é 
a pauta principal e o objetivo nosso de apresentar esse Requerimento, de se fazer esse pré-levantamento aí 
juntamente com o setor legal e os próprios moradores manifestaram interesse de comprar, nós temos em 
plenário aqui moradores do nosso Município que também estão nessa condição e acredito que não é uma 
coisa tão rápida, mas para isso acontecer, o Município vai ter que fazer o levantamento, pode até depois... aí 
o Jurídico que vai dizer a sequência, a forma com que vai ser feita a venda, mas para isso acontecer vai ter 
que mandar para cá, nem que por remessa, estamos mandando dez matrículas das ruas tais, a venda, nós 
analisamos aqui, evidentemente se estiver dentro da lei, a nossa referência, de colocar à venda. Então esse é 
o objetivo principal que eu trago até aos senhores e peço aí o entendimento e também as sugestões dos 
demais colegas de se aprovar esse Requerimento com esse objetivo de dar o título definitivo para os 
moradores e deixar legalizados os terrenos públicos que estão ocupados há muitos anos em nossa cidade. 
Obrigado”. A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: "- [...] Vale ressaltar, né colega Hélio, que 
isso é um pedido dos moradores que estão interessados em fazer a compra desses terrenos, vai gerar um 
benefício para o Município e também para os moradores com a certeza de pagar o seu terreno, ficar 
legalizado, porque isso fica uma dúvida que isso vai se estendendo, se estendendo, isso não é de agora, já 
são anos e anos, então por isso o nosso pedido, o nosso Requerimento para que o Executivo olhe com 
carinho para essas famílias e que também as famílias possam ter em mãos uma forma legal do seu imóvel. 
Seria isso senhor Presidente, muito obrigado”. O Vereador André Luchetta disse: "- [...] É interessante o 
pedido, até porque já se passaram quatro anos da lei, isso já poderia estar sendo usado, acho que já... quatro 
anos poderia ter feito até um projeto, passado pela Câmara isso aí já, então acho que é bom de vez em 
quando lembrar isso aqui sim e levar ao conhecimento e cobrar, porque quantos terrenos que poderiam estar 
na mão dos proprietários, dos moradores que estão hoje lá e Marcelino tem muitos desses casos, muitos, 
isso veio terrenos que foram do Estado, do Município e ficaram aí, foram sendo habitados e estão até hoje, 
então legalização com certeza faz bem para o morador e para o caixa do Município também, com certeza, 
sou a favor sim”. O Vereador Valdecir de Vargas disse: "- [...] A proposição é importantíssima, 
principalmente porque existe uma resolução do próprio Superior Tribunal Federal de que não se pode mais 
fazer usucapião de terrenos pertencentes à União, ao Estado e ao Município, isso até é passível de discussão 
em termos jurídicos, mas essa resolução partiu do STF, não permite mais que se faça usucapião, 
independentemente de quantos anos a família esteja ocupando um terreno público, ele não pode mais ser 
reivindicado mediante usucapião, então muito importante de fato essa demanda que vocês estão 
encaminhando através desse Requerimento e eu votarei favorável a esse Requerimento, até porque é 
importante para o Município que possa regularizar a situação dessas famílias e desses terrenos, porque 
também vai servir como mais uma fonte de renda para o Município, porque as famílias inclusive passarão a 
pagar IPTU desses terrenos e vão poder fazer investimentos, empréstimos bancários para a construção e 
reforma das edificações. Era isso”. O Vereador Adilson Lavall disse: "- Concordo com meus colegas 
Vereadores, que isso faz anos que a gente escuta, há muitos anos falando na Câmara de legalização dos 
terrenos municipais, então que os colegas colocaram, que as pessoas vão pode fazer uma casa melhor em 
cima do que é deles, não do que é do Município, então vem só a somar e a beneficiar o Município e também 
as pessoas. Seria isso, Presidente, muito obrigado”. Não havendo mais Vereador a se manifestar, o 
Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura 
do Requerimento 21/2022. Após a leitura, colocou a proposição em discussão. O Vereador Hélio Müller
disse: "- [...] Essa é uma demanda também de várias pessoas que nos procuraram, me procuraram essa 
semana também no sentido de que os pequenos procedimentos que estão sendo feitos pela Unidade Básica 
de Saúde em Coronel Teixeira também sejam feitos na Unidade de Suzana e na Unidade Central de nosso 
Município. Primeiramente, se me permite, senhor Presidente, e para os ouvintes também entenderem, eu 
quero deixar registrado que desde quando começaram esses atendimentos em Suzana, agora estão sendo 
feitos em Coronel Teixeira, segundo as informações que a gente tem, foram procedimentos resolutivos que 
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deram uma boa resposta à comunidade de Marcelino Ramos, tanto pela Unidade de Saúde quanto pela 
gestão anterior, pela atual gestão, e também pelos profissionais que fazem esses pequenos procedimentos. 
Primeiro pela resposta positiva que tem, porque são pequenas cirurgias que são feitas no nosso Município, 
elas são importantes e segundo pela economicidade também do paciente e também do próprio Município, 
que não precisa se deslocar para fora de Marcelino Ramos. Então quero deixar registrado aqui que a 
Unidade, a Saúde continua fazendo esse trabalho, mas o objetivo é trazer até aos senhores, trouxemos até 
esta Casa essa discussão, a pedido dos munícipes e é nós discutirmos realmente, fazermos essa reflexão 
juntamente com a Secretaria de Saúde, com o Executivo Municipal, não no sentido de criticar, mas de nós 
trabalharmos essa possibilidade de se fazer esses pequenos procedimentos na cidade e também em Coronel 
Teixeira. O deslocamento, a parte de cima do Rio Ligeiro, Pinhalzinho, essa região de fica até Coronel 
Teixeira, ele é mais difícil por causa da distância, da despesa também, pessoas de idade às vezes dependem 
até de pegar alguém particular para levar, um táxi, enfim, e essa infraestrutura que hoje nós temos aqui, 
podemos dizer que estamos muito bem de infraestrutura nas três sedes e com profissionais preparados 
também no meu leigo entendimento, para se fazer nesses locais. Então dentro dos planos próprios da saúde, 
do orçamento que está nesta Casa para ser discutido, é trazer essa demanda para se pensar nessa 
possibilidade de disponibilizar serviço no centro de Marcelino, que já foi ampliada também a Unidade, e o 
próprio Suzana onde começou o trabalho, podemos citar o próprio doutor Odécio, que sempre fez muito 
bem feito. Eu lembro que tinha um doutor também que estava, agora ele não está mais na Unidade aqui, 
também a gente tinha iniciado em fazer um procedimento aqui, o doutor Rubens, que hoje não é mais 
profissional do Município, já estava fazendo na sede aqui do Município de Marcelino Ramos. Não posso 
falar aqui da lista de demandas, eu sei que tem várias que a gente tem conversado que querem fazer e fazem, 
mas acredito que é uma condição que você vai trazer mais próximo aos contribuintes, pessoas que precisam 
de saúde e como disse, a gente sabe que depende de profissionais, de investimentos, mas temos uma 
estrutura aqui, graças a Deus no nosso Município muito bem preparada para isso, os profissionais aqui se 
dedicando sempre e estamos aqui trazendo esse debate, essa demanda para o Executivo pensar com carinho 
em nome das pessoas que nos procuram, principalmente mais de idade, quando a gente fala em problemas 
de pele, que tem bastante procedimentos feitos que tem resolvido, entre outros pequenos procedimentos que 
têm dado um resultado, como eu disse, positivo. Então fica aqui o nosso pedido, o nosso Requerimento para 
essa demanda tão importante para os nossos moradores aqui de Marcelino Ramos. Obrigado”. O Vereador 
Adilson Lavall disse: "- [...] Lá em Coronel o pessoal vinha no Suzana fazer procedimento, bastante gente 
já fez, então acho que é de bom momento também se o Município fizesse na sede, voltasse a fazer no 
Suzana, que foi transferido, porque as pessoas não precisam se deslocar tão longe e vai favorecer mais 
pessoas aqui da parte de cima do Município, eu já vi lá em Coronel gente aqui de perto de São Caetano, 
estavam lá no posto de saúde, inclusive eu estava lá naquele dia. E as pessoas, vocês sabem que qualquer 
procedimento vai sair daqui, ir a Erechim, Getúlio ou Passo Fundo, o gasto do Município é muito maior do 
que comprar material para fazer no posto de saúde. Seria isso, muito obrigado”. O Vereador Enio Luiz 
Wittmann disse: "- [...] Não se tem dúvida da importância de se conseguir fazer e ampliar ainda mais os 
pequenos procedimentos de saúde aqui no Município. Como já foi colocado pelo Vereador Adilson, 
Vereador Hélio, colocações também da Vereadora Damiana, no Suzana foi o primeiro ensaio que foi feito 
desses procedimentos a nível de Município e aí a gente percebeu o quanto foi melhorada a questão logística 
de cirurgias e também o quanto e o principal fator de tudo isso, se foi conseguido atender melhor a saúde 
dos nossos marcelinenses, porque muitas vezes uma pequena cirurgia, ela pode evitar um grande transtorno 
para o futuro e às vezes uma pequena cirurgia feita pela SUS, não que o SUS não atenda bem, mas ela pode 
demorar seis meses, oito meses, um ano, enquanto aqui no Município pode se resolver essas pequenas 
cirurgias com rapidez, com agilidade e evitar transtornos futuros para os pacientes que disso precisam. 
Então é extremamente importante conseguir ampliar esses atendimentos aqui na área do Município, a UBS 
Central, a gente sabe que tem espaço, tem profissionais de Enfermagem e claro, os profissionais médicos, 
que são os que executam. Também temos três Médicos aqui na UBS Central, mas claro que tem que se ter 
uma avaliação técnica para profissionais adequados, se são os nossos ou se precisa de outros profissionais 
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para fazer essas demandas. Mas o importante é que nós tenhamos esses atendimentos mais ampliados aqui 
no Município. Também a questão do Suzana, é importante voltar esses atendimentos no Suzana, a gente 
sabe que nessa região de Suzana, Coronel aí o Odécio sempre está atento a esses moradores aí, sempre com 
um trabalho excepcional; também, já que falamos do Suzana, quero aproveitar aqui, Presidente, para deixar 
uma colocação, um registro meu da possibilidade do Executivo Municipal, através da UBS central, 
disponibilizar uma Enfermeira fixa junto à UBS do Suzana, que lá tenha um profissional de enfermagem 
todos os dias para fazer atendimento aos moradores do Suzana e arredores, por quê? Porque se tiver que ver 
uma pressão, tiver um pequeno acidente, tiver alguma situação que pode ser resolvida com o trabalho de 
enfermagem, ali poderá ser o primeiro socorro dessas pessoas aí de Suzana e arredores. Então eu acho muito 
pertinente, muito viável e pensando em saúde, pensando em saúde pública, no Suzana, tendo a estrutura que 
tem hoje de posto de saúde, de UBS, que tenha um profissional de Enfermagem lá para atender os 
munícipes em período fixo o dia todo, durante toda a semana. Seria isso, senhor Presidente, meu muito 
obrigado”. O Presidente transferiu a Presidência para se manifestar. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: 
"- Gostaria só de dizer que sou favorável ao Requerimento, é importante o Requerimento de Vossas 
Excelências, inclusive hoje estive conversando um pouco com a nossa Secretária de Saúde, que também é 
uma preocupação, onde ela disse que o doutor Odécio está bastante atarefado para ele poder atender a mais 
no Suzana e Marcelino, mas que tem a possibilidade da volta do doutor Rubens, que ele manifestou 
interesse de voltar ao Município e o doutor Rubens sempre muito dedicado, prestativo, e ele fazia essas 
pequenas cirurgias, enfim. Então a boa notícia é essa, acredito que o Requerimento de Vossas Excelências 
veio em um bom momento e estamos apoiando e torcendo para que dê certo essa questão que, com certeza, 
diminuirá bastante as idas a Erechim, Passo Fundo e outros locais, então só para deixar registrado. Era isso, 
senhor Presidente”. A Presidência foi retomada. A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: "-
[...] Eu fui em um atendimento do doutor Odécio lá em Suzana e muito bem atendida, quando o doutor 
Rubens fez os procedimentos, eu também tive que fazer aqui com ele também, muito bem feito, isso é uma 
coisa que nós pensamos em facilitar a vida de nossos munícipes, porque é dificultoso ir a Coronel, a minha 
mãe precisa fazer um procedimento, ei liguei em Coronel até, eles atendem na quinta-feira, o doutor Odécio, 
e é três só, três fichas, como tem uma demanda muito grande, essa fila se estende há meses, então conversei 
com o pessoal lá, até conversei com o Hélio, o nosso Requerimento, então, vir a calhar nesse momento, para 
que fosse, não precisa ser todos os dias esses atendimentos, mas que seja alguns dias da semana, dois dias 
por semana, como está sendo feito agora o agendamento para mostrar os exames no posto de saúde, então 
que possam ser feitos os agendamentos para fazer esses procedimentos também, mais dias, porque como 
Coronel é só nesse dia, para as outras pessoas das outras comunidades é difícil, então que seja pensado 
nessa situação. Seria isso senhor Presidente, muito obrigado”. Não havendo mais Vereador com interesse 
em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O 
Presidente colocou em votação as Atas 18, 19 e 20/2022. Os Vereadores André Luchetta e Damiana Salete 
Correa Mendes se abstiveram da votação das Atas 18 e 19/2022. As três foram aprovadas por unanimidade, 
com as abstenções mencionadas. Nas Considerações Finais do Grande Expediente, somente alguns 
Vereadores se manifestaram. O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Trazer à nossa comunidade também o 
trabalho que estamos fazendo não somente de fiscalizar, de legislar nesta Casa e as demandas que sempre se 
apresentam e o entendimento de todos sempre, os Vereadores, estive acompanhando as obras de acesso ao 
Santuário de Nossa Senhora da Salette, projeto que foi também encaminhado via nossa bancada e que 
também o Executivo Municipal está dando sequência e fazendo a execução do início dos trabalhos no 
santuário. Nós sabemos que estamos próximos ao evento, um dos maiores eventos religiosos depois de dois 
anos em virtude da pandemia, que parou não só isso, pararam todas as coisas, mas as obras estão andando, 
acredito que se o tempo também colaborar aí, em pouco tempo será concluído. Estive também hoje aqui na 
nossa escadaria que dá acesso ao mercado do Bellé até à Estação Férrea, uma demanda que sempre se 
apresenta aqui e a comunidade sempre vem nos trazendo, trazendo informações, sugestões da importância 
que tem esse patrimônio, que é a nossa escadaria, que abriu caminho para a história do nosso Município 
com a questão da ferrovia aqui de Marcelino Ramos. A Secretaria de Obras, junto com a chefia própria aqui 
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da cidade, já fizeram algumas ações que já mudaram bastante aí a aparência do local, inclusive estavam lá 
no local hoje à tarde os servidores colocando algumas pedras que foram feitos alguns consertos e fizeram, 
inclusive, a limpeza das pedras, são muito bonitas aquelas pedras que tem, tanto do paralelepípedo que é o 
calçamento, quanto os muros, que são pedras talhadas, tem algumas que estão pintadas, se fosse tirar, deixar 
só a pedra original, ela se identifica com a história e com o acesso. Então a gente também esteve hoje à tarde 
dando uma olhada, trocando uma ideia com os servidores, com os moradores ali próximos, o Maycon foi 
um que nos cobrou também bastante com relação ao pai dele, nosso ex-colega aqui sempre citava muito os 
cuidados desse acesso, então estão sendo feitas melhorias, está dando uma outra aparência, segundo 
informações da própria Secretaria, está sendo pensando um sistema de iluminação também diferente, de 
plantar flores no local, criar um ambiente onde a escuridão, que a claridade atraia de novo as famílias, daqui 
a pouco botar uns bancos, é um local muito bonito, que o pessoal possa vir sentar e muitas pessoas 
dependem desse local para acessar o centro da cidade, os moradores ali embaixo, pessoas de idade também, 
senão tem que fazer todo o contorno das quadras, então é um trabalho que está sendo feito, está andando, 
tivemos o pedido, a gente também sempre estendeu o pedido à Secretaria e está sendo resolutivo. Eu quero 
aqui, não foi para votação, somente lido, mas quero me juntar aqui ao Pedido de Providência do Vereador 
Sile, ele se identifica com os moradores da Rua Bahia no que tange aí à questão da iluminação pública, que 
já foi lido anteriormente nessa sessão e em momento anterior sugeri também a instalação, Vereador, 
inclusive indicando algumas alternativas para o Município economizar, eu sei que tem que pensar na 
economicidade também. Nós temos uma rede de iluminação pública do campo da Vista Alegre, que ela é 
municipal, e temos uma iluminação pública na Rua Erechim, que pega do início dela aqui embaixo e vai até 
o orquidário, que ela está ligada nos postes do Município mas ela pode ser utilizada, por quê? Porque nesses 
dois locais foram feitas redes de energia da própria concessionária RGE, antes não tinha, o Município fez a 
rede, levou postes aí de nove metros, com cabo, então esse material dá para ser colocado nos postes da 
RGE, conforme é a lei municipal de 2002 e aí, além de sobrar, daqui a pouco, algumas lâmpadas, todos os 
postes e os cabos que estão ali são seminovos, podem ser levados para a Rua Bahia, daqui a pouco vai 
despender com profissionais da parte de mão de obra, daqui a pouco não vai resolver todo o problema, mas 
vai, acredito que na parte dos postes e cabeamento, o Município tem essa estrutura, é só realocar para a Rua 
Bahia, então só deixar esse registro que ele é válido, é oportuno e importante para aquela comunidade, que 
também é uma área escura que às vezes oferece insegurança para os moradores, em especial para as 
mulheres e crianças e pessoas de idade que transitam por aqui. É a entrada do Município, é um lugar 
histórico também, assim como os demais, então é um Pedido de Providência muito bem-vindo a esta Casa 
novamente essa demanda aí da Rua Bahia. Citei aqui da comunidade de São Pedro e quero aqui falar mais 
uma vez de lá, que eu sei que não foi só lá, em virtude das chuvaradas também vários locais no Município 
têm dificuldade, os moradores aí prontamente solicitaram, passei para o Secretário e foram feitos os 
pequenos reparos no sentido de ao menos canalizar a água que estava indo por cima, muita terra desceu aí 
das lavouras, na esquina que vai tanto para cima, sentido lado esquerdo da Linha São Pedro quanto o lado 
direito que vai no sentido Lambari. Mais à frente, próximo à propriedade do seu Cappelesso, abriu um 
buraco bastante grande no local lá, acredito também que nos próximos dias o Município vai tomar 
providências e colocar, daqui a pouco, vai colocar algumas pedras, bastante pedras lá dentro para conseguir 
deixar a via em dia, assim como o próprio cascalhamento em virtude do barro, é um lugar plano e desceu 
bastante terra das lavouras e barro da estrada, mas acredito, conforme o Secretário, que nos próximos dias 
também esteja resolvido. Então agradecer a vocês aí o entendimento e apoio das demanda da gente também 
e é esse o objetivo principal desta Casa e nosso, o básico é o nosso respeito, as ideias, opiniões, mas o 
principal aqui é que a gente fica feliz que todo mundo tem entendimento que quer ser resolutivo, não só 
criticar, mas apontar o caminho, apontar sugestões, ajudar a buscar recursos e ajudar a buscar uma vida 
melhor para os munícipes que nos deram a confiança e a satisfação de estarmos aqui como representantes 
legítimos do povo de Marcelino Ramos. Seria isso então, muito obrigado e boa semana a todos”. O 
Vereador Valdecir de Vargas disse: “- [...] Agradeço, Vereador Hélio Müller, a deferência em vossos 
pronunciamentos com relação aos pleitos apresentados por mim, entendo que é fundamental que tenhamos 
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consciência das necessidades de nossa comunidade e tenho certeza que o Poder Público Municipal, além da 
boa vontade que deve demonstrar e sempre demonstrou, tem que ter a consciência que de fato a gente não 
faz aqui Pedidos de Providência, Requerimentos por mera satisfação pessoal, a gente faz exatamente porque 
a gente é procurado pelas pessoas, a gente observa as demandas, aqui todos nós, eu tenho certeza, 
conhecemos Marcelino Ramos, tanto a cidade como o interior, como a palma da nossa mão e a gente acaba 
constatando necessidades que muitas vezes passam despercebidas para a Administração Municipal nos 
diversos setores, pois as demandas são muitas. Inclusive essa demanda que eu estou encaminhando hoje 
com relação à instalação de equipamento de proteção, guard-rail ou uma defesa metálica nas proximidades 
do Girador é algo que eu friso e saliento que deve ser resolvido com brevidade. É um local extremamente 
perigoso, é uma estrada bastante estreita, uma estrada até meio que improvisada que liga as proximidades do 
posto da SAMU com a Rua Bahia e eu estive durante essa semana observando que realmente o local é muito 
perigoso, em especial para aquelas pessoas que vêm de outros municípios ali visitar esse ponto turístico 
histórico que é o girador e as pessoas não têm sequer noção exata da periculosidade do local. Se um carro 
perder o controle ali, é uma queda de seis a oito metros de profundidade, que fatalmente vai ocasionar 
problemas muito sérios para a integridade física e até para a própria vida das pessoas. Ressalto também os 
eventos que têm sido realizados em Marcelino Ramos e faço um elogio público a pessoas que muitas vezes 
passam despercebidas e anônimas nas comunidades e a gente sabe que esses grandes eventos que ocorreram 
em Coronel Teixeira, na comunidade do Suzana, Pinhalzinho, São Caetano, só ocorrem graças aos 
voluntários da Comunidade, liderados por seus Presidentes, e eu ressalto, inclusive, o trabalho voluntário do 
Vanderlei Wentz, nosso amigo Tóti ali da Comunidade Evangélica. Ressalto aquele pessoal lá da 
Comunidade de Coronel Teixeira, que realiza eventos fantásticos, a Comunidade de Suzana que realizou 
neste final de semana também, um evento importantíssimo e muito bem organizado. Aproveito o ensejo 
para homenagear a todos os pais desta Casa Legislativa pela passagem do dia dos pais no dia de ontem, 
também aproveito para cumprimentar todos os pais marcelinenses, em especial aos pais aqui presentes e 
faço uma menção de elogio à Administração Municipal pela criação do CAT – Centro de Apoio ao Turista, 
que está funcionando junto às Termas de Marcelino Ramos, creio que é uma iniciativa digna de elogios e eu 
convivo muito com o pessoal de Erechim e região em função do meu trabalho na segurança pública e essa 
iniciativa da criação do Centro de Apoio ao Turista de Marcelino Ramos, muito embora às vezes passe 
despercebido para nós mesmos, têm recebido inúmeros elogios, pela atividade, pela disponibilidade de 
serviços que vêm prestando, em especial aos turistas que vêm para Marcelino Ramos. Então um elogio ao 
Andrigo, que vem acumulando as funções de Secretário de Finanças e também Secretário de Turismo e o 
um agradecimento a todas essas pessoas que de maneira totalmente voluntária levam adiante o nome de 
nosso Município, em especial nas comunidades da cidade e do interior. Era isso senhor Presidente, muito 
obrigado”. O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: "- [...] Seguindo a fala do Hélio sobre as 
escadarias, também iria citar na minha fala esses reparos que estão sendo realizados nas escadarias depois 
de um período que praticamente se notou que a escadaria do Correio, como a gente chama, ela estava um 
pouco abandonada, tanto assim que nós Vereadores, o Sérgio, o Ramiro, o Sile, o André, a Rose, tivemos 
um reunião há semanas atrás com o Prefeito e o Vini e o Secretário de Obras para que se realizasse reparos 
nessas escadarias e esses reparos, então, agora, foram realizados, fica o nosso agradecimento, agradeço em 
nome de todos os Vereadores aí esses reparos nessa escadaria tão importante, como citado anteriormente. 
Parabenizar também, de modo especial, as soberanas eleitas aqui no nosso Município nesse último final de 
semana, a Naiane Duarte, segunda princesa, Raquel Gudoski, primeira princesa, que eu tive a honra de 
entregar a faixa a ela nesse momento, representando a Câmara Municipal como Vice-Presidente devido a 
que o Sérgio estava em outro evento e a Ana Clara Rovani, que foi a rainha desta corte que estará 
responsável pelo ano de 2022, 2023 representando o Município de Marcelino Ramos em eventos tanto 
municipais quanto além do Município. Também parabenizar as outras candidatas que estavam muito belas, 
fizeram uma ótima apresentação de fala, desfile, foi um evento maravilhoso realizado em nosso Município 
pela primeira vez e nesse evento, então, foi falado que depois foi apresentado, perdão, após anos sem 
eventos devido à pandemia, o retorno de grandes eventos, retornando a nossa Romaria da Salette, 
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retornando a abertura de verão de forma muito boa, com atrações nacionais e também internacionais, alguns 
que vão se apresentar e também foi apresentado pelo Prefeito, de forma não oficial, que teremos a volta do 
Rodeio Country, depois de 15 anos, mais, da última realização deste evento em nosso Município, evento tão 
esperado há vários anos. Também gostaria de parabenizar a equipe de futsal feminina de Marcelino Ramos, 
que esteve representando no sábado à noite o Município na final do campeonato municipal de Viadutos e 
acabou que ficou com o vice-campeonato no Município, não conseguiu êxito mas estão de parabéns por 
terem chegado até a final deste campeonato. Saliento e faço o convite para todos os nobres Vereadores, que 
os Vereadores levem este convite aos demais, que terça-feira, dia 23, teremos as quartas de final da Taça 
RBS aqui em Marcelino Ramos, Marcelino Ramos vai disputar o mata-mata com Três Palmeiras e vamos 
tentar lotar o ginásio mais uma vez, como fizemos no último confronto contra Gaurama, sendo que agora é 
um confronto mata-mata e que Marcelino precisa do apoio de sua torcida para ter êxito nessa fase da Taça 
RBS. Por fim, ressalto mais um convite também que sexta-feira terá a final do campeonato Taça Marcelino 
Ramos de voleibol, que com muito empenho e força de vontade dos times, Marcelino Ramos terá dois times 
de Marcelino na final, então começa o campeonato sexta-feira com a disputa entre terceiro e quarto com a 
equipe MB Agro contra a equipe do Ponto Bier, as duas equipes de Viadutos, e Marcelino Ramos terá a 
final, então, marcelinense com a equipe da Zafielo e equipe do Espaço Fit e logo após teremos homenagens 
que a Câmara vai realizar, que logo mais será falado pelo Vereador proponente, não vou tomar a sua fala, 
Vereador, e também reforço que os Vereadores participem desse momento, onde também eu, juntamente 
com o Sidnei Zago, o Leonardo Cordeiro, o Vini Vecchi e demais amigos que participaram das lives, das 
transmissões de lives das rodadas do vôlei, nós estaremos entregando equipamentos a todas as escolas 
municipais e estaduais do Município, equipamentos de voleibol, dessa forma a gente quer que o vôlei se 
intensifique no Município, no futuro a gente tenha mais equipes de voleibol, como já tivemos no passado. 
Seria isso, senhor Presidente, uma ótima semana a todos, fiquem com Deus”. O Vereador Adilson Lavall
disse: "- [...] Quero falar um pouco de estrada: conversei com o chefe de obras Albino, o Rudi, quando 
encarregado lá da Comunidade de Coronel, a Linha dos Basso, Gazzoni, Coproski, ali no Chico Sotiel, 
Cesário, o Nei Zanferari, conversei com eles, conversei com os moradores para doar o cascalho para pôr 
naquela estrada e não fizeram. Agora conversei com o chefe de obras que assumiu agora, tomara que ele 
tenha bom senso e venha a arrumar aquelas estradas, eu digo para vocês, não estão feias, estão horríveis! Já 
estavam ruins, todas essas chuvas, falta de funcionários, agora estão contratando, então que pensem com 
carinho, a Linha Debastiani, eu lembro, Presidente, eu fiz um pedido aqui de providência, inclusive está a 
minha colega Rose aqui, não foi arrumado, então as chuvas, lembro das fotos como é que estavam e hoje 
como é que está. Então se vocês conversarem com o pessoal de baixo, eles não vão dizer, está pior do que 
estrada de roça, mas tem estrada de roça melhor do que as estradas lá, então que se pense com carinho, eu 
disse para o chefe novo de obras ‘eu vou junto com você’, os moradores me falaram que doam cascalho, 
inclusive um morador que mora no Município de Severiano, na divisa, ele doa o cascalho para o nosso 
Município, porque ele usa para ir na igreja em Coronel, então ele disse ‘eu doo lá da vila até aqui na minha 
casa’, então já não precisa ir atrás porque favorece para o Município também, que cada linha o pessoal 
oferecesse o cascalho, sempre vai ajudando o Município e vai ajudando as pessoas também ali em roda, às 
vezes tem pessoas que têm cascalho e não doa, mas esse é meu pedido para que o chefe de obras que está aí, 
juntamente com os nossos colegas Vereadores vão lá dar uma olhada para não dizer que o Lavall está 
falando besteira aqui, está horrível, péssima. Seria isso, meu muito obrigado”. A Vereadora Damiana 
Salete Correa Mendes disse: "- [...] Cheguei a comentar um pouco antes da reunião com o nosso 
Presidente Serginho sobre o nosso cemitério municipal. Estive lá no sábado para limpar o túmulo do meu 
avô, gente, está uma vergonha, e isso não é de agora, faz tempo que o nosso cemitério está deixando muito a 
desejar. Que nós possamos, de repente em uma próxima reunião, sugerido pelo Presidente, conversar com o 
Prefeito para nós acharmos uma forma de contratar alguém, claro que por aquele salário também é difícil, 
porque é uma vergonha, mas enfim, que nós possamos achar uma solução. A grama, foi cortado um pedaço, 
um pedaço foi deixado, a gente não conseguia caminhar e eu ouvi muita crítica lá no cemitério, eu fui muito 
xingada: ‘o que é que vocês estão fazendo, que vocês não fazem nada, porque vocês estão lá para bonito, 
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vocês estão lá para...’; então assim, tem coisas que estão ao nosso alcance, tem coisas que não estão ao 
nosso alcance. Então, Presidente, fica aqui, então, que conste em ata, que de repente o Prefeito consiga vir 
na próxima sessão para conversarmos, para chegarmos nós, nove Vereadores, a tentar resolver essa situação. 
As pessoas reclamam que não tem um banheiro, que está cheio de mato, que pelo menos nessas datas 
especiais, como é o dia dos pais, finados, que as pessoas vêm de fora e que as pessoas vão no cemitério 
limpar para ficar... que pelo menos nesses períodos, fosse olhado com uma dedicação especial às pessoas 
que estão lá também, as nossos entes queridos. Seria esse o meu pedido. Muito obrigado, Presidente”. A 
Presidência foi transferida. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- Bem, então neste Grande Expediente, 
eu gostaria inicialmente também de parabenizar e fazer um agradecimento à Comunidade de Suzana, onde 
estivemos lá também representando a Câmara, lá estavam presentes demais Vereadores que estão aqui, um 
belo evento deles lá, um jantar muito bem servido, música boa, tudo muito bem organizado. É como o Sile 
falou, os voluntários é que fazem as coisas acontecerem em nosso Município muitas vezes. Também 
gostaria de comentar que então até foi uma proposição da Câmara, para nós levarmos o Joel, a Gisele e o 
nosso Jurídico até a Comunidade do Suzana em uma reunião, aonde eles iam explicar as vantagens do 
perímetro urbano e tal, é um pedido de alguns moradores de lá, seria esclarecido. Nós havíamos marcado 
para sexta-feira, mas devido ter a final do vôlei aqui no ginásio e também proposição nossa dos Vereadores, 
a entrega de um título de honra ao mérito ao professor Irineu e à professora Lourdes, então a gente cancelou 
essa reunião, provavelmente iremos reagendar para semana que vem. Também, a título de informações para 
as pessoas que nos ouvem e gostariam de fazer um curso de apicultura, ainda quando eu estava na Secretaria 
pelo SENAR, houve esse profissional que dá o curso de apicultura, é uma pessoa de renome, com uma vasta 
experiência neste campo, que se torna uma atividade cada vez mais rentável aos agricultores, hoje o mel 
agrega um bom valor, será no dia 27 a 30 de setembro, então as pessoas que gostariam de fazer esse curso, 
ele é gratuito, provavelmente será aqui na Câmara de Vereadores, haverá alguma coisa também a campo nos 
apiários de nosso Município, aonde é um treinamento para os apicultores, podem fazer as suas inscrições na 
Secretaria da Agricultura, estive conversando hoje com o Nico também. Também tem a possibilidade, que 
vagou um curso para o dia 19 e 23 de setembro, que é de mecânica de motosserras, como usar a motosserra, 
como regular uma motosserra, como afiar uma motosserra, enfim. Se houver interessados, esse curso do 
SENAR estaria à disposição para, no máximo, oito pessoas, é o máximo que eles fazem esse curso. É bem 
interessante porque a gente sempre aprende mais. Então tem esses cursos, qualquer maior informação, 
poderá se dirigir à Secretaria de Agricultura com o Nico, com o Enio, enfim, para maiores informações. Nos 
preocupa também que os agricultores estão ansiosos à espera da semente de milho troca-troca e infelizmente 
está atrasando, né Enio, acho que até o momento não veio ainda e os agricultores estão já ansiosos para 
plantar, o período é bom para plantar, então a gente lamenta que essa semente, às vezes, do Estado, esses 
programas do troca-troca, eu particularmente, a minha opinião particular, sempre tive um pé atrás. Agora 
está aí novamente, está atrasando e às vezes a pessoa não consegue plantar no período que gostaria, então 
fica esse registro de que não depende da Prefeitura Municipal, não depende da Secretaria de Agricultura, 
depende é do Estado, é semente do Estado, é um programa do Estado. Então a gente lamenta, mas é real, 
mas acreditamos que essa semana chegará. Também, para reforçar, estive conversando com o Nico, 
Secretário da Agricultura, para que faça a coleta de embalagens de agrotóxicos, nós estamos em um período 
do mês agora de setembro e alguns agricultores já estão pedindo que se realize a coleta das embalagens de 
agrotóxicos, eu acredito que pode ser feito nos mesmos moldes do que foi feito no outro ano, é uma parceria 
com a Kesoja, onde eles disponibilizam o transporte. No mais, então, eu gostaria de desejar a todos uma boa 
semana, forte abraço a todos e até a próxima oportunidade. Seria isso, meu muito obrigado”. A Presidência 
foi retomada. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Hoje veio à tona aqui de novo a questão das 
pontes, já falei várias vezes sobre isso e espero que, realmente, essa questão saia do papel, saia dos projetos, 
saia dos planejamentos, porque não é de hoje, é de vários anos que se ouve falar dessas situações, situações 
pontuais que é o caso da Linha Saúde, que tem uma ponte que, com qualquer chuva, vai por cima da ponte, 
não passam veículos, moradores ficam ilhados e isso já teve projeto, já teve discussão, é uma ponte em 
parceria com Viadutos, mas nunca saiu do papel, mas esperamos que as coisas vão acontecendo aos poucos 
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e a gente possa virar essa página também para pensar em outras situações e outras pontes aí, que já foram 
citadas inúmeras vezes e a cada pouco vêm para esta Casa, não é desse governo de agora, vem de outros 
governos, vem de outros anos e precisa ser resolvido, espero que se aconteça essa resolução. Outra 
indignação que quero deixar aqui hoje é com o nosso governo do Estado e com o nosso governo federal. Os 
municípios, ou principalmente nós, porque nós sabemos da nossa situação, não têm apoio nenhum do 
governo do Estado e do governo federal. O governo do Estado principalmente, é uma vergonha, é uma 
vergonha o nosso governo do Estado. Nós temos aqui uma estiagem que aconteceu em março, foi pedido
recurso para poço, nada! Redes de água, nada! Aí o governo divulgou que ia fazer distribuição de cisternas, 
corremos atrás, Secretaria de Agricultura, EMATER, o Serginho estava de Secretário, montamos os projetos 
de cisterna, aí disseram que não era mais cisterna, eram caixas de água de cinco mil litros, nem as caixas 
não vieram! Aí veio a questão das microaçudes, vamos fazer microaçudes para dez propriedades, aí sai 
Vice-Prefeito, saio eu como técnico, sai EMATER, vamos cadastrar os agricultores, vamos ver quem 
precisa, até hoje não saiu! Aí faz projeto, manda para lá ‘ah, falta isso, falta aquilo, não dá agora, tem que 
esperar, não saiu nada! É uma vergonha, uma vergonha. Aí foi aprovado R$ 1.000,00 para os pequenos 
agricultores que sofreram com a estiagem, merecido, é pouco, é quase nada, mas ajuda na propriedade R$ 
1.000,00, foi conquistado, uma luta também que tem que ser dito aqui, do SUTRAF dos municípios e do 
Alto Uruguai junto com as Prefeituras, R$ 1.000,00 para o agricultor, até hoje não veio. Aí liga lá para 
pedir, porque a gente fica insistindo enquanto Vereador, enquanto cidadão, fica insistindo, ‘ah, estamos 
vendo, quando tiver uma resposta vamos dar para os municípios’. Isso é uma vergonha, uma vergonha! E 
voltando em estiagem, aí ano passado, em 2021, estiagem, quatro decretos de emergência, se conseguiu 
apenas umas viniliq pipas, que o que é as viniliq pipa? São bolsões que se coloca em cima do caminhão 
caçamba, se coloca água potável e leva para as famílias que têm dificuldade, sabe o que é que aconteceu 
agora?! Pediram para devolver o dinheiro das viniliq pipas porque não tem foto suficiente distribuindo água! 
Isso é uma vergonha, o que o Estado está fazendo e, para encerrar ainda, e é bom que os agricultores 
escutem para ver quanta situação precária que se tem, agora todo mundo falando que tem estiagem no mês 
de dezembro, pode ter uma estiagem no final do ano, vamos plantar milho cedo, troca-troca, 15 de agosto, 
nem chegou a semente e nem previsão. É uma vergonha o que está acontecendo, estão brincando com os 
municípios e aonde é que está o problema?! O problema está aqui no Município, está aqui com nós os 
problemas, é o nosso agricultor que tem um problema, é aqui na ponta que estão os problemas e as coisas 
não se resolvem e, por fim, quero deixar registrado aqui que nós vamos votar nas próximas sessões o 
orçamento para 2023; vou analisar, que o Projeto entrou hoje na Câmara, vou analisar esse Projeto e espero, 
se não estiver nesse projeto, nesse orçamento para 2023, vou conversar com o Executivo, como já falei com 
o Executivo sobre isso, e com o Secretário de Administração, para se colocar recurso financeiro no 
orçamento de 2023 para projetos para agricultura no nosso Município. Já conversei ano passado, no início 
desse ano com o Executivo, me colocaram a situação financeira, a gente entende a questão financeira e que 
nos próximos anos, seria para 2023, estaria contemplado isso. Não vi o orçamento, entrou nesta Casa hoje, 
mas acredito que esteja, espero que esteja o recurso financeiro para atender programas agrícolas, porque é 
dali que sai a maior renda para o Município, para a Prefeitura investir em saúde, em estrada, em educação e 
tudo o mais. Seria isso, muito obrigado”. O Vereador André Luchetta disse: "- [...] Concordo sim com sua 
fala, Vereador Enio, eu acho que a maior parte da nossa arrecadação vem da agricultura, por isso que estão 
sendo iniciados os incentivos que foram aprovados aqui na Câmara de Vereadores e temos agora, saindo nos 
próximos dias aí, acho que mais quatro ampliações de chiqueirões, duas construções e duas ampliações, se 
eu não estou enganado. E tem que fazer sim. O nosso agricultor não carece de esmola, a gente tem que ter 
projeto. No nosso município, a arrecadação não é tão grande, esse ano, para conseguir essas obras que estão 
sendo terminadas e essa parte do asfalto de Coronel e mais algumas outras obras, foi gasto praticamente 
toda a arrecadação, toda a previsão de orçamento para fazer essas obras, mas nós não poderíamos jogar 
essas obras fora, eu acho que nós precisávamos aproveitar esse dinheiro que graças a Deus chegou aí para 
serem feitas essas obras. É um ano ruim, é um ano que nós vamos passar ali, o Município tem folha para 
pagar, tem as obrigações com saúde, com educação, essas rescisões de contratos que foram feitas agora 
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também, então tudo isso somou e apertou o caixa, mas previsão pro ano que vem tem que ter sim e nós 
temos que, a partir daí, não descer esmola para o agricultor, nós temos que ter projeto, um projeto que possa 
levar cinco, até dez anos, mas que vai dar lucro lá na frente, não é coisa pouca para ficar todo ano remando 
na mesma situação. Cada propriedade tem que se autossustentar e gerar um lucro, a partir desse lucro que 
vai dar o sustento para as famílias, arrecadação para o Município, então hoje se cobra muito, se cobra e é 
obrigação do Município, eu não estou aqui querendo defender, estrada, já falei isso ano passado e falo de 
novo, estrada é obrigação do Município, acesso é obrigação do Município, sou contra às vezes máquinas da 
Prefeitura estarem fazendo destoque, estarem fazendo qualquer outra coisa, agora acesso tem que ser feito. 
Quer fazer um destoque, vai pegar uma empresa de fora. Outra coisa que eu sou contra e quero trazer a esta 
Casa uma discussão: caminhão de obra não puxa silagem, caminhão de obra não puxa esterco de aviário, é 
obra, Secretaria de Obras, caminhão de obra não puxa calcário para ninguém! Eu acho que nós temos que 
usar o pouco maquinário que nós temos na Secretaria dele para atender a estrada, a estrada é para todo 
mundo, não é para o particular, então podem me chamar de ruim, pode ficar brabos, mas o que eu falo aqui 
é o meu pensamento e isso é lei, o dia que tiver um caminhão lotado na Secretaria de Agricultura, vai 
atender o agricultor, que ainda eu espero que isso aconteça, um caminhão para ir aterrar uma laje, para fazer 
qualquer outra coisa que dependa da agricultura, mas os caminhões da obra têm que ser usados na obra, esse 
é o meu Parecer e assim tem que ser. Era isso, meu muito obrigado, uma boa semana a todos”. Não havendo 
mais assunto a ser tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a sessão ordinária do dia cinco de 
setembro de 2022 e deu por encerrados os trabalhos da sessão ordinária do dia 15 de agosto de 2022. 
SÉRGIO A. BEAL GUSTAVO P. HOLLERWEGER RAMIRO F. MARSARO
 Presidente Vice-Presidente Secretário
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sessao nº 14

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