sessao 15 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	15
Date	2022-09-05
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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(54) 3372-1623
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 22/2022 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da sessão ordinária realizada no dia cinco de 
setembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na 
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS.
Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, realizou-se, na sala de 
sessões, sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi presidida pelo 
senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON LAVALL, 
ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN,
GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO 
MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o 
Presidente cumprimentou os Vereadores e assistentes e alertou os Vereadores quanto à responsabilidade por 
suas falas durante o período eleitoral. Em seguida, solicitou a leitura de convites recebidos e da 
Correspondência recebida do Prefeito Municipal: Ofício 658/2022. Nos Expedientes apresentados por 
Vereadores, solicitou a leitura da Indicação 05/2022, dos Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete 
Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller; da Indicação 06/2022, dos Vereadores Adilson Lavall, 
Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller; do Pedido de Informação 20/2022,
dos Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller; do 
Pedido de Informação 21/2022, dos Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz 
Wittmann e Hélio Müller; do Pedido de Providência 33/2022, dos Vereadores Adilson Lavall, Damiana 
Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller e do Pedido de Providência 36/2022, do 
Vereador Adilson Lavall. Após, deixou o Pequeno Expediente à disposição para breves manifestações. A 
Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher disse: “- [...] Eu só gostaria de fazer um convite, senhor Presidente, 
em nome do Presidente da TERMASA, Pastor Ildo, eu estive na sexta-feira à tarde visitando o Balneário e 
conversando com ele e ele fez um pedido para mim para fazer a solicitação ao senhor Presidente para que 
solicite aos Vereadores fazer uma visita ao Balneário para ele explicar como está a situação, mostrar para 
nós para quem não conhece a situação atual, para nós irmos lá, então, em nome dele, e do Albino também, 
que estava junto, os dois me pediram para que, então, senhor Presidente, organize uma tarde, uma manhã 
com os Vereadores, que possam estar lá ouvindo o Pastor Ildo e vendo o que eles têm lá para nos mostrar, 
como é que está a situação do Balneário hoje, como estão as coisas para nós estarmos atentos a tudo o que 
acontece na TERMASA. Era isso, muito obrigada”. O Presidente ressaltou a importância da realização da 
visita mencionada. O Vereador Adilson Lavall disse: “- [...] Eu queria fazer um agradecimento ao Chefe de 
Obras por ter ido ver as estradas, juntamente com a Rose, no Distrito de Coronel Teixeira, passou lá, ao 
menos ele disse ‘vim ver, em breve quero ver se consigo fazer’, ele falou, e a situação é precária. Então, 
fazer um agradecimento porque ele foi ver e se empenhou para resolver o problema. Seria isso, muito 
obrigado”. O Presidente consignou que o agradecimento seria encaminhado e, não tendo mais Vereador a se 
manifestar, passou às Matérias em Regime Normal. Registrou que todos os Projetos de Lei encaminhados 
em regime normal baixariam automaticamente para a CUP e solicitou a leitura das Justificativas de 
encaminhamento dos Projetos de Lei Municipal 123/2022; 124/222; 125/2022; 126/2022; 127/2022 e 
128/2022. Na Matéria em Primeira Discussão e Votação, solicitou a leitura somente do Parecer da CUP 
sobre o Projeto de Lei Municipal 122/2022. Após a leitura, colocou a proposição em discussão. O Vereador 
André Luchetta disse: "- [...] Coube essa semana à CUP ir atrás de informações sobre este Projeto; este 
Projeto já havia entrado nesta Casa e foi rejeitado e voltou novamente com o consenso de nós nove 
Vereadores. O que está sendo proposto aqui neste Projeto é uma futura redução desse imposto do ISS para 
futuros investimentos no Município, haja vista que todos os municípios da região, acredito que até não só da 
região, o nosso imposto é o mais alto de todos! Nos exemplos já havia Machadinho constado, Alto Bela 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Vista constado, fui um pouco mais longe, pedi para a nossa Secretária, muito eficiente, ir atrás do Município 
de Aratiba também, Aratiba é 2% (dois por cento) o investimento, tanto é que tem investidores batendo na 
porta lá pela proposta que eles têm de imposto. Então nada mais é isso aqui do que futuros investimentos 
dentro do Município. A geração de emprego e pessoas que querem investir. Quando se fala em 
investimento, não são pequenos investimentos, são grupos grandes que vêm e estudam uma proposta que 
geram grandes investimentos e também vão ter grandes despesas para a manutenção, por isso a proposta de 
baixa. O Município, hoje, teria uma deficiência de talvez R$ 1.300,00, R$ 1.500,00 por aí por ano, no que 
está aqui nessa proposta, são duas ou três empresas que estão aderindo a isto aqui e o imposto, a arrecadação 
deles é super baixa, tanto é que nesse artigo 60 (sessenta), ele fala que pode ser até nove vezes o menor 
salário do Município, que pode ser aceito, podemos dizer assim. Então seria quase R$ 10.000,00 por ano, 
nós estamos hoje com R$ 1.300,00, R$ 1.500,00 por ano. Então hoje, conversando até com o Contador, não 
altera em nada a nossa arrecadação, mas pensamos nos futuros investimentos, futuros investidores e geração 
de emprego no setor do turismo. Era isso”. O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Só uma pergunta, senhor 
Presidente, como não está na pauta, talvez não houve nem o protocolo nesse intervalo de sessões com 
relação à questão da redução ou da não inclusão de aumento de IPTU para 2023, se houve ou não houve 
nesta Casa, só a título de informação”. O Vereador André Luchetta disse: "- Eu fui atrás também disso aí. 
Até nós chegarmos a essa conclusão, eu fui atrás primeiro do programa do IPTU, para ter um documento 
pelo menos. Fomos atrás, junto com o Jurídico, junto com a Administração, fomos ver o porquê do nosso 
IPTU ser desse jeito. O IPTU, nas últimas administrações, ele aumentou em 100%, o colega chegou a ser 
Secretário de Administração e o colega sabe muito bem disso! Eu tenho aqui um levantamento desde 2015 
até 2022, todos foram baseados na Lei 096/2013, que consta aqui, durante o mandato que as duas exAdministrações fizeram. Eu nenhum momento, voltando um pouco, a lei diz que todos os anos têm que ser 
corrigido o IPTU, todos os anos o Município deve corrigir o IPTU, mas nunca falou, em momento algum 
uma lei fala que teria que ser pelo IGPM, em momento nenhum! E a Administração passada, em todos os 
anos, de 2015 até 2020, usou o IGPM, que é o índice mais caro que teve até hoje, isso consta aqui, aqui 
nesses papéis, quem quiser olhar, pode ver, está aqui, não é o André que está falando! A Administração 
Municipal, no ano passado, já se propôs em dar o desconto dos 23% que foi aumentado, a Administração se 
propôs a dar os mesmos 23% de desconto do IGPM, Neste ano, consta aqui, a Administração Municipal foi 
atrás de ver o melhor índice que pudesse ser aumentado, porque a lei rege que tem que ser aumentado! E foi 
constatado que o IPCA seria o menor índice que poderíamos usar, que a lei permite, que seria, 10,06%. 
Passou por esta Casa, nós aprovamos o aumento, no mesmo momento o Executivo deu de desconto os 10%
que foi dado de aumento. Até aqui nós não tivemos aumento, nós tivemos descontos e pelo melhor índice 
que foi procurado para não levar à comunidade marcelinense! Se nós estamos pagando hoje um absurdo, é 
porque o imposto veio, nas últimas Administrações, sendo corrigido pelo maior valor, pelo maior índice. 
Indo atrás de mais informações ainda, para nós termos redução de IPTU, nós temos que fazer uma 
reavaliação de todo o Município, de todas as propriedades que pagam IPTU, que isso é ideia do Executivo 
Municipal também, que vai ter que ser feito, porque tem gente pagando a mais e tem gente pagando a menos 
do que deve ser. O Município de Viadutos iniciou na semana passada, se não estou enganado, um 
levantamento de todo o Município, contratou uma empresa particular para fazer isso! E nós vamos ter que 
chegar a esse ponto, o Executivo concorda, vamos fazer um levantamento para depois nós vermos aonde 
nós podemos diminuir e aonde nós temos que aumentar, porque o Município não pode ter renúncia da 
receita, que vai ser muito alta essa renúncia da receita! Não é o caso deste Projeto que nós estamos em 
discussão, que é uma miséria, são mil reais, mil e pouquinhos reais, mas que temos uma expectativa de 
futuro, de crescimento, de investimento dentro do Município muito grande, com empresas que vêm aplicar 
milhões aqui! É isso que nós estamos discutindo hoje, por isso que aqui está, todo o levantamento do IPTU 
está aqui na mão, quem quiser ver, está aqui junto comigo, eu fui atrás de ver. Então agora nós temos que 
resolver isso aqui e depois vamos atrás de fazer um levantamento em todo o Município, de todas as 
propriedades, para ver o que pode ser feito, e o Executivo concorda com isso e tem vontade de fazer. Era 
isso por enquanto, muito obrigado”. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Com relação a esse 
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Projeto, primeiro dizer que quando se fala em redução e quando é redução para o contribuinte, para o 
investidor, dentro das legalidades de não afetar as finanças da Administração, é considerado sempre bom. 
Quando nós aprovamos o Requerimento, na sessão retrasada, para retornar este Projeto a esta Casa, porque 
foi rejeitado em função da falta de votos na outra sessão... é isso, não é Presidente?! Pois eu não estava 
naquela sessão; nós, Vereadores do PT, do PDT colocamos que gostaríamos que viesse do Executivo 
Municipal um planejamento, e esse planejamento podia ser, e nos colocamos à disposição, podia ser 
discutido conosco, estávamos abertos a ajudar a construir um projeto, talvez no monte, como fala o 
Vereador André, de se fazer um recadastramento das unidades habitacionais, dos locais aonde gera imposto, 
IPTU, porque aqui o Vereador André fez questão de falar das administrações passadas, dos valores que vêm 
aumentando, mas todos os anos em que foi dado aumento, também foi dado desconto para conseguir 
amenizar, se não era um desconto de 100%, mas era um desconto também para amenizar a questão do 
IPTU. Então isso nos leva a ter uma certeza de que realmente precisa ser feito um levantamento, ser feito 
um estudo, concordo plenamente, porque o IPTU do ano passado e todos esses cálculos que foram feitos e é 
23%, tira 10%, aumenta 5%, enfim, é um cálculo que o contribuinte, primeiro, não entende; temos o fato 
real que o IPTU do ano passado, o valor pago, ele foi a maior do que no ano anterior, é só falar com os 
contribuintes, quem pagou R$ 500,00, quem pagou R$ 550,00, quem pagou R$ 600,00, quem pagou R$ 
100,00, quem pagou R$ 120,00, então teve um aumento aí da grande maioria; eu sou um desses que teve um 
aumento. Então quando nós falamos desse Projeto dos 3% aí, nós pedimos esse esclarecimento ao Executivo 
Municipal, através da CUP, através do Líder do Governo. O Vereador André fez uma explanação aí, mas 
nós gostaríamos, o Prefeito Municipal está aqui, o Secretário de Administração também está aqui hoje, sei 
que não vai ser o momento hoje para isso, mas nós gostaríamos muito que a Administração Municipal, o 
Executivo Municipal nos chamasse, viessem aqui, estamos disponíveis para irmos até o gabinete, estamos 
disponíveis para recebermos aqui a qualquer hora, em qualquer momento, para debater esse projeto dos 3%. 
Junto disso, a gente tem várias outras coisas também que a gente quer colocar à Administração Municipal, 
que é principalmente esse fato do IPTU e outras ideias que se tem. Então isso foi posto na outra sessão e por 
isso queria deixar também essa informação aí aos demais colegas”. O Vereador Gustavo Pegorini 
Hollerweger disse: “- [...] A gente sabe que esse é um importantíssimo Projeto para Marcelino Ramos, para 
o futuro de Marcelino Ramos, já foi citado aqui pelo Vereador André dos investimentos que estão por vir a 
Marcelino Ramos se conseguirmos diminuir esse imposto; são investimentos milionários, investimentos que 
trarão renda para as pessoas, para os munícipes, então, dessa forma, a gente tem que priorizar este Projeto, 
precisamos focar nesse Projeto, que já teve saída dele da Casa, nos reunimos, os nove Vereadores, 
concordamos com a retomada desse Projeto nesta Casa Legislativa, tendo a sabedoria da importância desse 
Projeto, então vamos nos manter nesse Projeto; claro, o IPTU é um assunto que a gente precisa debater, 
sobre recadastramento imobiliário, a gente precisa ter ele refeito, a gente sabe que é um investimento que 
passa dos R$ 150.000,00, pois a Prefeitura de Viadutos está gastando em torno de R$ 160.000,00 para 
refazer esse recadastramento, então é um assunto complicado e que não se deve ater nesse momento, claro, 
frisando, que é um assunto sério, um assunto que mexe com a vida de todos os munícipes, mas esse assunto 
também é sério, então temos que nos manter nesse Projeto aqui e ter aprovação, eu espero que unânime, 
desse Projeto, pois é um Projeto de redução de imposto, é um Projeto de futuro de Marcelino Ramos, é um 
Projeto de futuro de renda dos nossos munícipes. Era isso, senhor Presidente”. Não havendo mais Vereador 
com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em primeira votação nominal. 
Rejeitado por falta de quórum, com abstenção do Vereador Ramiro Francisco Marsaro, votos favoráveis dos 
Vereadores André Luchetta, Gustavo Pegorini Hollerweger, Roseli Maria Goetz Dreher e Sérgio Antônio 
Beal e votos contrários dos Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz 
Wittmann e Hélio Müller. Na Matéria em Segunda Discussão e Votação, o Presidente solicitou a leitura 
do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 121/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. 
Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, colocou o Projeto de Lei em segunda votação. 
Aprovado por unanimidade. Nas Demais Proposições, o Presidente solicitou a leitura do Requerimento 
22/2022, dos Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio 
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Müller. Após a leitura, colocou a proposição em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- [...] 
Fizemos esse Requerimento, essa proposição, primeiro para dizer da importância de incentivar a agricultura 
aqui do nosso Município, segundo também para deixar registrado que se tem ideias dentro de uma Câmara 
de Vereadores e nós estamos expondo a nossa ideia neste Requerimento aqui, que é com relação à 
disponibilidade de caminhão caçamba para os nossos agricultores. Esse tema já foi discutido em outras 
sessões, esse tema já foi discutido em legislaturas passadas e hoje a gente retorna com esse tema aqui, 
porque ele é de extrema importância. Dizer que o Município, hoje, ele possui, cinco, seis caminhões 
caçamba, como a gente já colocou aqui no Requerimento, sendo que, desses caminhões que estão lotados na 
Secretaria de Obras, grande parte deles foram adquiridos com recursos da Agricultura. Dizer que aquele 
caminhão Volvo, que é um caminhão pequeno, foi um caminhão que foi adquirido através da SDR, até tive 
o prazer de, enquanto estava Secretário, fazer aquele Projeto e me lembro muito bem hoje que quando 
fizemos o objeto daquele projeto, se colocou que o caminhão seria para o transporte de calcário, cama de 
aviário e demais materiais que assim os agricultores necessitassem. Também tivemos um outro caminhão 
que veio do DINFRA, que é da Secretaria de Agricultura também, que depois foi posta caçamba, enfim, 
caminhões que vieram com recursos da agricultura. Pois bem. Hoje eles prestam serviços para a agricultura, 
eles prestam, quando nós fizemos a estrada para a os nossos agricultores, eles estão prestando serviço para a 
agricultura, mas o que a gente está pedindo que seja a mais do que isso, é que seja feito, através desses 
caminhões, porque existe a legalidade e a legalidade se dá quando foi feita a aquisição desses equipamentos, 
do transporte de calcário ao nosso agricultor, ao agricultor que precisa corrigir o seu solo e o Município 
possa disponibilizar este frete, talvez subsidiado ou de forma gratuita, para que o agricultor possa corrigir, 
aumentar a sua produção agrícola e, consequentemente, aumentar o retorno ao Município. A cama de 
aviário, que é agricultura é um dos setores que mais gera renda ao Município, que mais agrega valor, então 
também o nosso agricultor necessita do caminhão para o transporte, para a lavoura ou para outro local, para 
outro agricultor, o pó de rocha que agora é uma novidade que vem ganhando o campo e o agricultor cada 
vez mais está buscando esse material e temos perto aqui uma mina, uma jazida de pó de rocha que é aqui em 
Erechim e também a silagem. A silagem, não são todos, mas alguns agricultores também precisam do 
caminhão para fazer o transporte. Então esse Requerimento vem nesse sentido, para disponibilização de um 
caminhão, dois caminhões, para atender essa demanda ao nosso agricultor. Dizer que, quando o tempo está 
molhado, deu uma chuva, é possível buscar um calcário, é possível buscar um pó de rocha, talvez se tem 
uma aviário que está fazendo a limpeza de sua cama, é possível fazer o transporte quando o tempo está 
molhado, a silagem não é o ano inteiro, são alguns meses do ano, final de dezembro, janeiro, fevereiro, que 
são os meses que mais necessita desse trabalho. Então a gente faz esse Requerimento ao Executivo para que 
encaminhe à Secretaria de Obras, à Secretaria de Agricultura, e veja da possibilidade, da disponibilidade da 
prestação desse serviço aos nossos agricultores aqui do Município. A gente sabe que com a frota que se tem, 
é possível a gente ampliar esse trabalho e atender os nossos agricultores e, como já foi dito aqui, legalmente 
esses equipamentos, esses caminhões são possíveis de utilizar porque foram adquiridos com recurso DA 
Agricultura e o objeto deles foi para essa finalidade também. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado”. 
A Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher disse: “- [...] Aos Vereadores que fizeram esse Requerimento, eu 
sempre gosto de me pronunciar que eu sempre sou favorável a tudo que tem relação ao incentivo à 
agricultura, mas a gente sabe que nós aqui em Marcelino temos uma Secretaria de Obras com bastante 
demanda, na verdade nós já estamos precisando de caminhões, máquinas para a Secretaria de Obras, nós 
precisaríamos sim ter mais caminhões envolvidos na Secretaria da Agricultura, mas mesmo assim, 
Vereador, eu quero te dizer, não sei se a realidade aqui é diferente da lá de baixo, mas eu vou te dizer pelo 
conhecimento que eu tenho de Coronel Teixeira, das pessoas que precisaram fazer limpeza de aviário, 
sempre tiveram o transporte, claro que coordenado com a Secretaria de Agricultura e Obras, que se 
comunicam e fazem esse encaminhamento, sempre teve esse transporte, eu não conheço, na parte de 
Coronel, alguém que reclame de falta de transporte para limpeza de aviário e para o pó de rocha. Era isso, 
espero ter contribuído”. O Vereador André Luchetta disse: “- Talvez na reunião passada eu tenha 
levantado essa lebre e ali na tribuna eu comentei, uma opinião minha, que eu seria contra o ‘puxe’ de 
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calcário, o calcário vem de outro município, as empresas hoje que vendem o calcário, elas já fornecem o 
calcário posto dentro do Município, dentro da propriedade e outra coisa: já fizeram um cálculo que o 
agricultor que compra 600 toneladas, 700 toneladas de calcário, quantas viagens de caminhão dá daqui a 
Erechim, que é mais próximo?! 600 toneladas são 40 viagens, um caminhão faz duas viagens por dia, então 
um caminhão vai trabalhar um mês só para um agricultor e os outros agricultores do Município vão fazer o 
quê? Vão ficar sentados esperando? Nós temos que pensar um pouco, falei aquele dia aqui e vou repetir 
tudo novamente: eu sou contra, a minha opinião, eu sou contra! Caminhão da Secretaria de Obras, se está 
lotado na Secretaria de Obras, é para fazer estrada, estão todo mundo reclamando que não tem estrada, 
Coronel Teixeira não tem como andar, o município inteiro sem estrada, vamos botar caminhão puxar 
calcário de Erechim, gente?! Então nós temos que pensar um pouco! Nós temos que atender todo mundo 
dentro do Município. Quando nós estivermos com a coisa estabilizada tudo bem, mas no momento não é o 
momento para isso; sei bem quando é época de silagem, para o maquinário nas estradas porque tem que 
puxar silagem, aí é um agricultor brabo porque não puxa para ele, mas está puxando para outro, aí vira 
aquele fuxico, aquela coisa, aquela desordem, e não tem como atender todo mundo, tem seis caminhões no 
Município! Então eu coloquei a minha opinião na reunião passada, talvez eu levantei essa lebre que está 
aqui hoje essa discussão, mas é minha opinião e eu acho que assim: devemos pensar bem no que estamos 
fazendo. Era isso”. O Vereador Enio Luiz Wittmann solicitou aparte e disse: “- Só colocar, primeiro dizer 
que a sua conta de 600 toneladas por hectare, isso não é realidade no Município, porque uma propriedade, 
para 600 toneladas, precisa ter 245 hectares e nós não temos essa realidade no Município, um ou dois 
produtores. O que nós precisamos ter no Município é ter um caminhão que quando o agricultor precise 
buscar 10 toneladas, 15 toneladas, vai atender a pequena propriedade, o caminhão da Prefeitura estar 
disponível, que isso para a Prefeitura vai custar R$ 200,00, R$ 300,00, por quê? O Vereador André 
Luchetta interrompeu e disse: “- E não está sendo feito hoje? Está sendo feito!”. O Vereador Enio Luiz 
Wittmann respondeu: “- O senhor é contrário... está sendo feito em parte, não estou dizendo que não está 
sendo feito! Está sendo em partes e o senhor é contrário. A realidade é essa! Precisa ter um caminhão e 
aproveitar que o Prefeito está aqui, o Secretário de Administração, o que é o certo a fazer, e eu sempre disse 
isso e nunca consegui, assim como disse, Prefeito, na Administração passada aqui de nosso Município, que 
tinha que passar o valor das terraplanagens para 100%, não tive êxito na Administração passada, agora 
tivemos, fizemos um projeto aqui, coletivo e tivemos, parabéns ao Executivo, parabéns aos Vereadores, não 
consegui isso na Administração passada, que era a minha Administração, agora conseguimos. Mas o que eu 
venho sempre falando é que nós temos que ter um caminhão da Secretaria de Agricultura, discuti isso com o 
Serginho, um caminhão, quando precisa buscar uma brita, esse caminhão vai, não precisa o Secretário de 
Obras, não precisa pensar, quem vai pensar é o Secretário de Agricultura, vai buscar a brita. Esse caminhão 
vai recolher as embalagens de agrotóxico quando precisa, esse caminhão vai estar lá na silagem quando 
precisa, esse caminhão vai buscar o pó de rocha, vai buscar o calcário, vai ajudar o aviário, é isso que eu 
quero dizer, precisamos ter um caminhão caçamba na Secretaria de Agricultura para atender a demanda, é 
isso, o agricultor vai estar bem servido, vai melhorar o fluxo das propriedades, é dessa forma que eu quero 
colocar e é isso que eu quero dizer; é possível? É possível, disse aqui que nós temos caminhão para isso, nós 
temos, e esse caminhão, quando estiver de folga, pode ajudar na Secretaria de Obras, mas tenho certeza que 
se fizer esse trabalho aqui, ele não vai ter folga, porque entre brita que a cada pouco tem que ir buscar, que 
já tem lei para isso e as demais demandas, vai estar sempre em atividade. Então essa é a lógica, essa é a 
ideia, é isso que nós queremos, que até hoje não conseguimos e espero que a gente consiga agora. Muito 
obrigado”. ? O Vereador André Luchetta disse: “- Falei das 600 toneladas porque tem uma discussão no 
Município aí correndo que um agricultor quer 600 toneladas que o Município tem que puxar; como assim?!
Por isso que eu estou falando, e o resto vai fazer o quê? São 600 toneladas, é um mês puxando calcário!”. O 
Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- Vereador, a Administração pode limitar isso aí, é uma carga, duas 
e deu, não vamos se apegar em um detalhe que não é a realidade do Município, vamos nos apegar no macro, 
não no micro”. O Vereador André Luchetta respondeu: “- O que eu comentei na reunião passada aqui foi 
isso, não ceder desse jeito, então vamos colocar limite nas coisas, como se faz hoje, foi feito na 
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Administração passada de puxar carga de brita! Aí eu não sou contra, é uma carga por família, eu não sou 
contra, tem eu fazer, é acesso! Agora, não deixar liberado! Era isso”. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] 
Eu sempre tenho dito nesta Casa e hoje quero reforçar de novo que fui um dos escolhidos para estar aqui 
para ajudar a apresentar alternativas para buscar o melhor para todas as pessoas do Município. Não vou 
cometer a gafe de julgar alguém, não é meu papel, muito menos de botar a culpa nas costas dos outros, o 
meu princípio não é este e não estou aqui para isso, senhor Presidente. A agricultura, além de ser a fonte de 
nossa comida, é a fonte da metade da receita do nosso Município e nós percebemos que muitas vezes 
sempre é o agricultor que paga o pato e quem sente é ele e não só percebemos, estão sentindo isso. Nós 
temos, senhores Vereadores e Vereadoras, uma lei que foi criada na gestão anterior que autoriza até duas 
cargas de brita, quem tem bloco, que pode ser um exemplo que pode ser seguido para as outras atividades. 
Eu entendo que quando você vai fazer um trabalho, uma empreitada, qualquer serviço, você vai ocupar as 
ferramentas que tem! Eu tenho essa interpretação. Toda a infraestrutura do Município de serviços é paga 
pelo contribuinte, porque todo contribuinte vai para um caixa único, vamos separar, seria 100% bom para os 
agricultores separara o caixa, a metade de tudo o que entra vai para um caixa só para os agricultores, nós 
estaríamos hoje fazendo asfalto no interior, então esse é o meu entendimento, é um debate para se colaborar 
nessa lógica. Muitas vezes, segundo argumento do Vereador, que eu respeito, sempre respeitei, isso é o 
básico de uma relação social, deixar de puxar às vezes uma carga de cascalho para ir puxar uma silagem 
para o agricultor. Vocês sabem quanto que aumentou o custo para um agricultor produzir? Abaixou a 
gasolina? Que bom, mas tudo é movido, a produção, na cidade e no interior, pelo transporte de diesel, a 
maioria das camionetes de passeio maior são todas a diesel. A luz aumentou, o veneno aumentou, qualquer 
agricultor que se criou na roça que nem eu, que está no interior e está nos ouvindo sabe a diferença que tem, 
de preço e de qualidade, de um adubo de aviário para um adubo químico, exemplo de um desses aí. Eu 
sempre disse que a saúde é em primeiro lugar, senhor Presidente, mas se você não come, também não tem 
saúde. Saúde 15% por lei é obrigado a investir, educação 25%, e os agricultores, que fazem a metade da 
receita, quanto que é? Quantas vezes foi deixado esterqueira vazando para limpar dejetos na cidade com 
trator agrícola e um tanque agrícola? A gente não cobra isso, porque que nem eu disse, tem que ocupar as 
ferramentas que tem, quem nem eu disse, nós temos um caminhão tanque que tem que ocupar na cidade, nós 
temos trator, vi a Bobcat trabalhando lá embaixo, vi ela trabalhando no camping, eu não sou contrário; eu 
acho que tem que ocupar, se não está interferindo na escala do agricultor, tem mais que ocupar, senhor 
Secretário, é assim, tem que ocupar as ferramentas que tem, no meu entendimento. ‘Não mas a lei, temos 
que seguir a lei’, então vamos seguir a lei, a partir de amanhã vamos botar na mão do Secretário de 
Agricultura, conforme diz a lei, os dois caminhões citados, uma patrola e uma retro que veio também para a 
área da Agricultura do MDA, vamos botar a escavadeira hidráulica que veio do Ministério da Pesca e da 
Agricultura, amanhã vai estar disponível para o Secretário, e vamos recolher os que fazem trabalho na 
cidade. Não é aqui ser contrário a alguma coisa, é nós utilizarmos as estruturas que temos para quem precisa 
e precisa muito, que é para os nossos agricultores. Então eu entendo e a proposição essa é no sentido de nós 
termos um entendimento e acredito que temos o entendimento de todos, por mais que tenha divergência, é 
nós fazermos valer também a lei e a justiça, porque o propósito aqui é nós fazermos cumprir a lei, nós que 
aprovamos ou não aprovamos a lei! Se os anteriores fizeram ou não fizeram, cobraram a mais ou cobraram a 
menos, o Prefeito só faz se aqui aprova, se os passados, nem só os nossos, os outros também fizeram coisas 
que daqui a pouco podia ser diferente, é porque esta Casa aprovou! Nenhum Prefeito faz nada se não é 
aprovado pelo Poder Legislativo, Poder que nós atuamos! Então nós temos que ter esse entendimento que o 
objetivo é ajudar a construir o que é melhor para todos, sem criticar, sem botar a culpa em ninguém, sem 
julgar aqui, sei que cada um está fazendo o seu esforço do seu jeito e respeitando a vez de cada um, eu tenho 
esse entendimento. Então acredito que nada mais justo nós também ampliarmos esse Projeto de Lei que tem 
para duas cargas de brita daqui a pouco para silagem, daqui a pouco para pó de rocha, o que está sendo 
proposto no nosso Requerimento. Então eu tenho esse entendimento, se formos discutir à risca da lei, então 
vamos ver essas porcentagens e vamos ver os equipamentos adquiridos com dinheiro da agricultura e eu 
acho que não é por aí, nós temos que ocupar as ferramentas que temos, planejando, a Secretaria junto, e 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
fazendo com que o nosso agricultor tenha mais programas, agricultor precisa de programas e não falamos 
em programas, quais são os programas que nós vamos ter para os agricultores não só para o ano que vem, 
para dez, quinze anos, qual é o planejamento? Então esse é um dos desafios nossos aqui também, senhor 
Presidente, que eu assinei esse Requerimento e ajudei a construir e tenho aqui o meu compromisso e o meu 
dever de defender todos os contribuintes, em especial os nossos agricultores. Obrigado”. O Vereador 
Adilson Lavall disse: “- A minha opinião é assim, lá em Coronel foi feito, que eu fui encarregado de 
equipe, o Rudi está fazendo, no dia em que está molhado, o caminhão não puxa cascalho, às vezes fica uma 
semana chovendo, que agora é agosto, setembro, começo de safra, plantio que o pessoal está preparando as 
terras ainda, essa hora que se usa essa frota pública, porque às vezes ficam cinco caminhões parados aí dois, 
três dias, já puxa dez cargas o chefe de obras, então está incentivando o agricultor, produzindo mais, 
produzindo mais o Município tem mais arrecadação, então essa é a minha opinião. Brita, o Rudi está 
fazendo assim também lá em Coronel, o agricultor vem pedir, dia de chuva o caminhão está indo buscar, 
parabéns, tem que ser assim, nós temos na Obras, está sol, uma semana, duas, chove, dá para puxar, lá é 
pertinho para buscar as britas, então eu acho que é um incentivo para o agricultor e temos que ajudar, 
porque a nossa renda do Município vem do agricultor. Seria isso, meu muito obrigado”. A Vereadora 
Damiana Salete Correa Mendes disse: “- [...] Quando fizemos esse Requerimento, foi pensando, mais uma 
vez, em nosso Município e é isso que nós estamos fazendo aqui, eu sempre falo, em todas as reuniões, nós 
temos que pensar no que é bom para os nossos munícipes, nós somos eleitos para isso e é para isso que nós 
viemos aqui. Acredito que isso já está sendo feito, né Alisson, com as britas, o que era feito antes também, 
quando o André era Secretário de Obras, na Administração passada, e nós temos que pensar se nós estamos 
fazendo, se está na lei, se não está na lei, se está certo ou está errado, nós temos que pensar nos nossos 
munícipes, nossos agricultores, nem todo mundo tem condições de buscar brita, de buscar calcário, então 
nós temos que pensar desse jeito, nós temos que pensar no nosso comércio, no que é bom para o nosso 
Município, nós temos que pensar em possibilidades que agregam para o nosso Município, é isso que nós 
estamos tentando fazer aqui. Então esse nosso Requerimento vem a calhar, mais uma vez, ajudar os 
agricultores; a nossa renda maior é agricultura e é isso que nós estamos debatendo aqui, então a nossa 
questão de fazer esse Requerimento não é criar polêmica, não é nada, é pensar, mais uma vez, no nosso 
Município, é isso que nós estamos defendendo aqui, diferente de qualquer outra coisa. Não conseguimos em 
outras Administrações e temos a humildade de dizer isso aqui, não fizemos tudo certo, ninguém faz tudo 
certo, mas nós temos que achar, como Vereadores, como eleitos pelo povo, achar sempre o melhor caminho, 
e é isso que nós queremos fazer aqui, achar sempre o melhor caminho para tudo, que a gente entre em um 
consenso no que é melhor para o nosso Município, para as pessoas que vivem aqui em Marcelino. Nós 
somos um município que passa por bastante dificuldades, o nosso comércio passa por dificuldades, então 
nós temos que pensar em possibilidades que venham a ajudar essas pessoas que moram em nosso 
Município, para cada vez mais essas pessoas terem vontade de ficar aqui e não ir embora daqui, porque aqui 
é um bom lugar de viver, nós moramos em um lugar maravilhoso, gente, aqui em Marcelino, as pessoas que 
vêm de fora falam muito bem de Marcelino e muitas vezes a gente deixa a desejar, então é para isso que nós 
estamos aqui, para defender o nosso munícipe, as pessoas que votaram em nós, que depositaram em nós a 
confiança para estar aqui batalhando mais uma vez. Então seria isso, senhor Presidente, muito obrigada”. O 
Vereador André Luchetta disse: “- Talvez eu tenha me expressado um pouco mal nessa situação, só que 
assim, o que eu não quero é ver caminhão um mês trabalhando para um agricultor e deixando os outros 
atrasados, esperando, entendeu? Coloquem limites! A brita foi puxada nas outras administrações e está 
sendo puxada nessa, é uma carga por agricultor? Não altera em nada! Agora, que não venham tentar 
trabalhar um mês em uma casa e deixar o resto atrasado, isso que eu quero que o pessoal entenda! Nós 
temos que repartir um pouco para cada um, o Município é pequeno, a renda é pouca, Hélio, você falou na 
renda que é colocado 15% na saúde e 25% na educação e o que sobra do resto? Nós temos que contar que a 
obra é uma das grandes despesas que nós temos hoje no Município, diesel, pneu, peças, então nós temos que 
ver muito bem, o projeto tem que ser muito bem feito e assim que seja distribuído um pouco para cada um, 
agora, não tudo para um e deixar o resto a ver navios. Era isso”. A Vereadora Damiana Salete Correa 
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Mendes disse: “- Só para fazer uma ressalva, como eu disse, está sendo feito, eu estou acompanhando o 
trabalho do Alisson, até queria te agradecer, Alisson, aproveitar aqui a deixa, algumas demandas que eu 
conversei contigo, eu acho que essa tua visão de trabalhar para todos é uma visão que nós precisamos, nós 
precisamos trabalhar todo mundo junto. Seria isso, senhor Presidente, obrigada”. A Presidência foi 
transferida ao Vice-Presidente. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: “- Bom, inicialmente gostaria de 
cumprimentar aqui a Karine, que logo em seguida, e a família Albani, que está presente, o Alisson também, 
Secretário de Obras, logo em seguida, após a sessão, para deixar registrado aqui, a Karine vem nos 
apresentar aqui resultado de uma pesquisa de Mestrado ‘estudo sobre a socialização política: a construção 
da cidadania e o programa Vereador Mirim em uma cidade do Norte do Estado do Rio Grande do Sul, sejam 
bem-vindos então. Quanto a este Requerimento, eu até estranhei um pouco, porque eles vêm sendo feitos já, 
esses trabalhos, talvez não consiga atender a todos, mas eu falo como um ano em que eu estive na Secretaria 
da Agricultura aí, trabalhando junto com o Enio, ele sabe que há carência, é bastante pedido, mas gostaria 
também de agradecer ao Alisson, porque há poucos dia um agricultor tinha umas quatro cargas para puxar 
de cascalho, cinco, né Alisson, aí um dia que chove, que está úmido, que o caminhão não está, o Alisson foi 
pronto em atender esse agricultor, como tem a lei das duas cargas, transporte de brita, nos mesmos moldes, 
como vocês mesmos colocaram, pode ser assim, limitadas duas de pó de rocha e tal. Também vale registrar 
que nós temos uma lei que nós temos subsidiado o preço das horas máquina e quilômetro do caminhão; hoje 
o quilômetro do caminhão da Prefeitura é um dos mais baratos que tem, não cobre quase nem o diesel, então 
vem sendo feito, mas no ano em que eu estive na Secretaria da Agricultura, eu notei essa necessidade e eu 
concordo com o Enio, a Secretaria da Agricultura deveria ter uma retro e um caminhão, aí sim, porque são 
fontes de água, um frete, pequenos serviços que iam aliviar a Secretaria de Obras, que a Agricultura pode 
executar, eu acredito que essa é uma demanda que vem de longo tempo já e que vamos tentar aqui, com a 
força da Câmara de Vereadores e Administração Municipal ver se a gente consegue implementar, porque é 
muito importante, eu sei que vem sendo feito, há poucos dias estava na limpeza dos aviários também, só 
que às vezes os dias de sol que coincide com o serviço, às vezes nem sempre consegue atender toda a 
demanda. Mas acredito que vai melhorar ainda mais e o que eu posso dizer é que, pelo menos no ano em 
que estive à frente da Secretaria, nós, sempre que possível, atendíamos esse serviço e eu ainda defendo que 
a brita, ela tem que ser cedida ao agricultor sim, o transporte gratuito, para cascalhamento de pátio e acesso, 
porque o agricultor que colocar brita, ele não vai mais utilizar a patrola, o caminhão, o rolo compactador, o 
cascalho, então acho que esse programa deve ser ampliado, deve ser melhorado ainda mais. Mas sou 
favorável ao Requerimento, só para deixar registrado aí. Seria isso, senhor Presidente”. Não havendo mais 
Vereador a se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O 
Presidente colocou em votação a Ata 21/2022. Aprovada por unanimidade, com abstenção da Vereadora 
Roseli Maria Goetz Dreher. O Presidente convocou os Vereadores para a sessão ordinária do dia 21 de 
setembro de 2022 e deu por encerrados os trabalhos da sessão ordinária do dia cinco de setembro de 2022.
SÉRGIO A. BEAL GUSTAVO P. HOLLERWEGER RAMIRO F. MARSARO
 Presidente Vice-Presidente Secretário
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sessao nº 15

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