sessao nº 7

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 23/2022 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da sessão extraordinária realizada no dia nove de 
setembro de dois mil e vinte e dois, às onze horas e trinta 
minutos, na Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos 
- RS.
Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às onze horas e trinta minutos, realizou-se, na 
sala de sessões, sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi
presidida pelo senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON 
LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ 
WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO 
FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL.
Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou os Vereadores e solicitou a leitura do Ofício 661/2022 
recebido do Prefeito Municipal. Nas Matérias em Primeira discussão e Votação, o Presidente solicitou a 
leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 123/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de 
Lei em discussão. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Esse Projeto, como acredito que todos os anos 
passados também já foram feitos, essa contratação temporária vem de um tempo sendo feita, que 
compreende apenas ao período de veraneio, então veio aqui até a lista, até dez Faxineiros, até dez, dois 
trabalhos de serviço de manutenção e limpeza e dois Recepcionistas. O nosso veraneio logo deve iniciar, 
então eles estão adiantando um pouco aí para que não chegue em cima da hora, em cima do laço e nós 
tenhamos que... tenha falta de gente para atender aos turistas e ao povo que lá frequenta. Era isso”. O 
Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Aqui fala, na lei, da questão da autorização para contratação, 
interessante e ressaltamos a importância que tem devido à demanda que está entrando em veraneio, aqui cita 
a lei que foi autorizado, alterada a Lei de 2021 na questão do sistema de contratação para servidores da 
TERMASA e nós falamos muito com relação à questão da qualidade no atendimento da nossa TERMASA, 
que é o coração do turismo de Marcelino Ramos, é claro que não está aqui nesta Lei, mas aqui foi registrado 
pelo senhor Presidente, convidado na última sessão de nós fazermos uma visita à nova direção e conversar 
com a TERMASA, eu acho que é pertinente esse assunto também em um segundo momento na questão de 
nós termos pessoas, daqui a pouco, a gente sabe que muitos se formaram nessa área de turismo, daqui a 
pouco até falar em duas línguas, enfim, mas isso nós só vamos conquistar, daqui a pouco, no momento em 
que tiver um salário melhor e os critérios maiores no sentido das condições das pessoas se habilitarem a 
estar trabalhando ali dentro, não só pela força física, mas também pela questão do manuseio das estruturas 
internas e também no atendimento ao turistas, inclusive estrangeiros. Então acredito que seja um assunto 
pertinente, senhor Presidente e demais colegas, de nós discutirmos isso. Eu lembro que não se achavam 
pessoas habilitadas na época, por isso foi a maneira, de se abaixar o grau de instrução para trabalhar ali 
dentro da TERMASA. Reconhecemos aqui o trabalho de todos, evidentemente, mas acredito que se nós 
queremos dar um pulo maior, nós temos que conversar sobre isso, na questão de valorização dos valores e 
na questão também das atribuições ou cursos, enfim, preparações no sentido de estar à frente desses 
espaços, no caso específico do que diz a lei aqui, que é a TERMASA. Seria isso, essa consideração aí. 
Obrigado”. Não havendo mais Vereador a se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. 
Aprovado por unanimidade em primeira votação. O Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o 
Projeto de Lei Municipal 128/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador 
André Luchetta disse: “- Referente a este Projeto, eu fui atrás de informações da área de educação para 
saber bem certo, detalhar bem certo o que seria e esta gestão democrática, está vindo esse pedido, uma lei 
nova que vem do governo do Estado, governo federal, para concorrer ao ISS-aluno, que se fala, o tal do 
VAAR, valor aluno/ano para o ano de 2023, então, para concorrer a esse valor, como se diz, para receber, 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ocorreram várias modificações, dentro dessas modificações, até a indicação de Diretor de Escola, como era 
até o momento, o Prefeito faria a indicação de Diretor de Escola, hoje não faz mais. A partir daqui, esta lei 
vai ter que ser feita uma indicação democrática, até com a comunidade, como está sendo nos colégios 
estaduais já, sociedade e tudo o mais, com normas. Candidatos terão que ter prova de cursos pedagógicos, 
pedagogia e mais outros encargos, quanto mais cursos tiver na lista, mais favorável para ser candidato. 
Então tudo isso vai ser mudado, não é mais por indicação e este Projeto aqui, que está sendo votado hoje, 
ele tem que ser aprovado, tem que ser entregue no SIMEC até o dia 15 de setembro, por isso essas reuniões 
extraordinárias, porque é urgente, senão nós não concorremos mais ao ISS do ano que vem, ao VAAR, valor 
aluno-ano, até o dia 15 tem que estar entregue no SIMEC, por isso estas reuniões. E depois disso feito, aí 
vem o decreto municipal dando todas as orientações de como terá que ser feito dali ara a frente. A nossa 
urgência hoje é a aprovação deste Projeto aqui, depois vem mais um outro pela frente aí. Era isso”. Não 
havendo mais Vereador a se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por 
unanimidade em primeira votação. O Presidente colocou em votação a Ata 22/2022. Aprovada por 
unanimidade. O Presidente convocou os Vereadores para a sessão extraordinária subsequente e deu por 
encerrados os trabalhos da primeira sessão extraordinária do dia 09 de setembro de 2022. 
SÉRGIO A. BEAL GUSTAVO P. HOLLERWEGER RAMIRO F. MARSARO
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ORDEM DO DIA PARA A PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE
09 DE SETEMBRO DE 2022
Leitura do Ofício 661/2022 e da Convocação.
 Matérias em primeira discussão e votação:
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 123/2022 (Autoriza contratações 
temporárias junto à TERMASA);
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 128/2022 (Dispõe sobre a gestão 
democrática do ensino público municipal e dá outras providências).
Votação da Ata: 22/2022.
ORDEM DO DIA PARA A SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE
09 DE SETEMBRO DE 2022
Leitura da convocação.
 Matérias em segunda discussão e votação.
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 123/2022 (Autoriza contratações 
temporárias junto à TERMASA);
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 128/2022 (Dispõe sobre a gestão 
democrática do ensino público municipal e dá outras providências).
Votação da Ata: Próxima sessão.