sessao 17 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	17
Date	2022-10-03
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 27/2022 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da sessão ordinária realizada no dia três de outubro
de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Câmara 
de Vereadores de Marcelino Ramos - RS.
Aos três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, realizou-se, na sala de 
sessões, sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi presidida pelo 
senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON LAVALL, 
ANDRÉ LUCHETTA, ANDRÉ SAMUEL COELHO, ENIO LUIZ WITTMANN, GUSTAVO 
PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO, ROSELI 
MARIA GOETZ DREHER e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente
cumprimentou os Vereadores e procedeu ao juramento do Vereador André Samuel Coelho. Após o 
juramento, informou que foi disponibilizada uma lista com os serviços realizados pela Secretaria de Obras e 
Urbanismo do Município no mês de setembro deixou o Pequeno Expediente à disposição dos Vereadores 
para breves manifestações. O Vereador André Samuel Coelho disse: “- Eu queria agradecer a nossa 
Vereadora Damiana Mendes por me dar este espaço e parabenizar também o seu Ramiro, que hoje está de 
aniversário, é isso”. Nos Expedientes apresentados por Vereadores, o Presidente solicitou a leitura do 
Pedido de Informação 22/2022, dos Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz 
Wittmann e Hélio Müller (o Vereador Adilson Lavall solicitou e obteve autorização do plenário para assinar 
a proposição no dia da sessão); do Pedido de Providência 37/2022, do Vereador Sérgio Antônio Beal e do 
Pedido de Providência 38/2022, do Vereador André Samuel Coelho. Na Matéria em Regime de Urgência 
Especial, o Presidente solicitou a leitura da Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 
131/2022. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. 
Nas Matérias em Regime Normal, solicitou a leitura das Justificativas de encaminhamento dos Projetos de 
Lei Municipal 130/2022; 132/2022; 133/2022 e 134/2022. Após a leitura, o Presidente consignou que todos 
os Projetos de Lei foram baixados para análise da CUP. Nas Matérias em Segunda Discussão e Votação, o 
Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 125/2022. Após a leitura, colocou o 
Projeto de Lei em discussão. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, colocou o Projeto de 
Lei em segunda votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP 
sobre o Projeto de Lei 126/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. Não havendo 
Vereador com interesse em se manifestar, colocou o Projeto de Lei em segunda votação. Aprovado por 
unanimidade. Nas Demais Proposições, o Presidente solicitou a leitura do Requerimento 24/2022, de 
autoria de todos os Vereadores. Após a leitura, colocou a proposição em discussão. O Vereador Sérgio 
Antônio Beal disse: “- Bem, então como este Requerimento está no nome de todos, foi uma proposição e é 
um assunto bem interessante, gostaria de comentar ele um pouco, nós já tivemos aqui o Tenente Liotto que 
esteve aqui na tribuna fazendo apresentação, esse programa Novo Rumo, ele vem sendo instalado em vários 
municípios, que é um georreferenciamento de todas as propriedades rurais do Município, a pessoa tem que 
ir com um GPS no local, faz esse mapeamento e a propriedade vai ser identificada com uma plaquinha, 
então é muito importante isso, até mesmo pelos órgãos, não vai ser só a Brigada que vai ter acesso, mas 
também, por exemplo, a SAMU, que a gente sabe que muitas vezes tem um pedido feito e muitas vezes o 
Motorista não sabe chegar até o local onde ocorreu, com esse georreferenciamento, vai ser só pôr no GPS 
que vai parar no local, então além disso, prevenir atos ilícitos e tal, vai ter à disposição a Secretaria de 
Saúde, Brigada Militar, enfim, a Prefeitura, é muito importante que venha a se fazer esse programa Novo 
Rumo em nosso Município para uma maior segurança aqui das nossas propriedades rurais também”. O 
Vereador André Luchetta disse: “- [...] Só para complementar, há uns 40 ias atrás, talvez tenha comentado 
com o senhor, em uma conversa com o Inspetor Jardel da Polícia Civil, ele fez uma explanação muito 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
interessante lá de câmeras de monitoramento nas saídas. Aqui mesmo fala que o Município possui várias 
saídas e existem essas câmeras de monitoramento para essas saídas, daqui a pouco vem auxiliar esse mesmo 
pedido aqui e ele se dispôs a vir até aqui nesta Casa fazer esta explanação para nós, então ficou, talvez o 
senhor, em contato com ele, marque uma data para que ele venha aqui e faça esta explanação. Eu achei 
muito interessante o que ele me deixou a par lá e vale a pena, daqui a pouco o auxílio dos bancos, do 
comércio, a gente consegue aprimorar isso aqui e fazer uma coisa muito bem feita. Era isso”. O Vereador 
Hélio Müller disse: “- [...] Ele é muito oportuno, visto que este assunto já foi discutido, conforme registrado 
aqui, tanto a questão de pré-levantamentos nas áreas rurais como já levantamentos que foram feitos em 
nossa cidade para garantir a segurança dos nossos munícipes. Tudo isso vem para ajudar a colaborar, a 
estrutura eletrônica hoje tem vários meios de se fazer, daqui a pouco com um recurso mais baixo, mas para 
trazer e para garantir a segurança da nossa população da cidade e no caso do Requerimento dessa sessão, a 
questão do levantamento no interior, a identificação das propriedades, dos pontos, conforme já foi dito, em 
virtude também das ocorrências que acontecem no interior, tanto de furto quanto de insegurança de 
propriedades mais distantes, abigeato, como foi um caso que aconteceu na última semana na região de cima 
do nosso Município, na região de Santa Bárbara e as próprias áreas de segurança estão indicando para os 
agricultores, inclusive em contato conosco no sentido de nós também, juntos, acharmos uma alternativa no 
sentido de viabilizar isso com maior brevidade, se a gente conseguir, para fazer com que as pessoas tenham 
acesso a essa ferramenta e também uma segurança um pouco maior no interior, que é onde tem as 
propriedades mais distantes e aonde que podem acontecer as coisas, não só na questão da saúde, questão de 
furto, questão de uma segurança maior nas propriedades do interior. Então ele é bem-vindo, esperamos que 
junto com o Executivo Municipal e as autoridades que são desta área, achemos uma alternativa para o 
interior no sentido de fazer esses levantamentos, aí são estruturas técnicas que a área técnica, a área 
administrativa que vai dizer a forma como que tem que ser feito para atender os requisitos dos meios que 
tem, eletrônicos, para fazer esse tipo de cadastro e fazer esse levantamento desse banco de dados, que vai 
ficar de posse principalmente da Brigada Militar e da parte de segurança. Então ele é positivo e importante 
essa demanda que estamos trabalhando junto desse órgão legislativo. Obrigado”. Só me posicionar também 
com relação a esse Requerimento que estamos encaminhando, os nove Vereadores, porque temos 
consciência da demanda que tem, realmente a necessidade de criarmos mecanismos para segurança 
principalmente do nosso interior, que hoje a Brigada, ela faz o atendimento mais efetivo na área urbana e do 
interior também faz atendimentos, mas geralmente quando é solicitada e nós tivemos casos bem pontuais 
nos últimos tempos no interior, que já foi citado aqui, nas últimas semanas lá no Santa Bárbara, na família 
Bertolla, que teve furto de bovinos, tivemos também um caso no Ligeiro que foi há pouco tempo, lá na 
família do Adélio Risson, que também foi feito furto na sua propriedade, temos um caso que está sendo 
investigado aqui no Estreito, que é do Lovando Zago, um furto ou um sumiço de um bovino e assim por 
diante outros que a gente sabe e foi relatado. Então é muito importante que se crie mecanismos como esse 
de identificação nas propriedades para facilitar o atendimento da Brigada Militar que é sempre efetivo e 
sempre está à disposição de toda a comunidade, assim também como já foi colocado aqui a importância de 
se colocar algumas câmeras de monitoramento nas saídas de nosso Município, na cidade. É muito 
importante isso porque vai dar uma segurança ainda maior para a nossa população. Com relação à 
identificação das propriedades através desse cadastro e à colocação das placas, a gente sabe que não é uma 
tarefa tão simples para o Município implementar isso porque depende da visita na propriedade, coletas de 
dados, mapear todo o Município com isso, confeccionar essas placas, identificar essas placas e depois ter 
que colocar nas propriedades, então é um aparato de mão de obra, de trabalho grande, mas é muito 
importante e o Município precisa implementar isso. Essa lei, essa possibilidade de fazer esse trabalho já 
existe há alguns anos e aos poucos os municípios estão implementando, a gente começa a perceber, quando 
se visita alguns municípios na região, que algumas propriedades já começam a aparecer essas placas e só de 
olhar essa placa de identificação no portão da propriedade ou na entrada da propriedade já dá uma segurança 
bem maior para o produtor ou para o proprietário do interior, mas é um trabalho que precisa ser iniciado, dar 
continuidade e que a gente consiga efetivar em todo o nosso Município, como a exemplos de alguns 
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municípios que estão começando a fazer isso também. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado”. O 
Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: “- [...] Todos nós somos sabedores e conhecedores, no 
caso, da falta de efetivo da Polícia Militar no nosso Município. Se a gente parar para pegar, nos últimos 20 
anos, a deficiência que vem tendo no nosso Município da parte de efetivo policial, devido aos últimos 
governadores que passaram pelo nosso Estado, foram aparelhando um pouco a Brigada Militar, a gente sabe 
que hoje temos apenas cinco policiais para o trabalho do policiamento ostensivo, que acaba, então, que a 
Polícia Militar não consegue trabalhar de forma ostensiva no nosso interior, por isso, então, foi criado pelo 
governo esse programa, devido a essa falta de patrulhamento rural, que hoje o único lugar que a gente tem é 
Erechim o patrulhamento, a polícia rural que se chama. Então esse projeto e essa implementação, ela vem a 
calhar de forma muito positiva, para evitar abigeato, crime de furto e demais crimes que acontecem em 
nosso interior que, devido à falta de policiamento e segurança no nosso interior, claro, também 
principalmente na parte de saúde, a parte do SAMU, a parte dos bombeiros, a parte da Polícia Civil, no caso 
de investigação, etc. Foi citado também sobre as câmeras no terreno da cidade, parte das nossas saídas 
municipais, já foi feito um levantamento, faz uns seis meses, já foi feito um levantamento por parte de 
algumas empresas da cidade de Erechim, ligadas à Intelbras, e foram passados à Prefeitura os valores, que 
ainda não foram efetivadas as compras e nem licitação para isso, mas eles já têm conhecimento dos valores 
para se implementar o programa Sentinela, que se chama, onde fica uma base de monitoramento na Brigada 
Militar e as câmeras espalhadas pela cidade e saídas do Município. Era isso, senhor Presidente”. Não 
havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. 
Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Requerimento 25/2022, do Vereador André 
Samuel Coelho. Após a leitura, colocou a proposição em discussão. O Vereador André Samuel Coelho
disse: “- [...] Eu fiz esse pedido porque eu vejo assim: muitas crianças do nosso município, eles não veem a 
hora de chegar o dia, quando chega mais no final do ano, em que as escolas levam as crianças ao balneário, 
porque eles não têm condições de pagar a sua entrada e, assim, eles me atacam na rua para pedir quando é o 
passeio ciclístico, quando é o próximo passeio para eles poderem ir tomar um banho no Balneário e também 
para o nosso esporte, que a natação é um esporte muito bom e até nós temos aqui o rapaz, que não sei se está 
levando à frente, mas é um bom nadador aí que a Profe Cleu estava incentivando e levando ele, que teve, 
assim, se saiu muito bem em competições estaduais. Seria isso, senhor Presidente”. Não havendo mais 
Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente colocou em votação as Atas 25/2022 e 26/2022, das sessões ordinária e 
extraordinária realizadas em 21 de setembro de 2022. Aprovadas por unanimidade, com abstenção do 
Vereador André Samuel Coelho. Na sequência, foram realizadas as Considerações Finais do Grande 
Expediente, conforme ordem de sorteio nominal. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- [...] Quero 
fazer duas colocações nesta noite, a primeira é uma solicitação feita por moradores da Rua Passo Fundo, 
moradores que margeiam a Rua Bahia, que é ali próxima ao Girador, algum tempo atrás foi feita uma 
solicitação para melhorar a iluminação neste local e essa semana a gente teve os moradores pedindo como é 
que está esse encaminhamento. Então é importante que se faça o quanto antes a colocação dessa iluminação, 
porque as pessoas que transitam por ali, próximo ao Girador, a iluminação está muito ruim e as pessoas 
estão tendo dificuldade de se locomover em função da falta de iluminação e também a possibilidade, junto à 
Secretaria de Obras, de fazer de novo uma limpeza, uma roçada nesta rua aí, por ser uma solicitação dos 
moradores desta rua. Também com questão da iluminação, a gente está ouvindo de vários agricultores que 
precisam ser feitos reparos na iluminação pública do interior, algumas até de comunidades do interior e 
também algumas propriedades rurais que têm iluminação pública, que pagam iluminação pública e quem dá 
essa manutenção é o Município e a gente sabe que temos vários pontos que precisam ser feitos reparos e o 
Município precisa fazer junto com o seu corpo técnico uma demanda, uma diligência até esses locais para se 
fazer a melhoria dessa iluminação. Sabemos também, é importante falar isso aqui, que o Município tem 
feito essas manutenções, a gente já tem enxergado no interior muitas vezes o Município fazendo essas 
manutenções, mas de novo vem aí um acúmulo e é importante se fazer uma nova pegada para melhorar essa 
iluminação no interior aí. Outra situação que quero colocar para os colegas, a gente até fez um Pedido de 
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Informação hoje, é com relação à transferência dos alunos da Escola Rui Barbosa para o Instituto. Primeiro 
dizer que é uma surpresa para mim, enquanto Vereador, porque a gente não estava sabendo disso e ficamos 
sabendo pelos pais, Professores, que também não estavam sabendo e foram pegos de surpresa em uma 
reunião na semana passada que aconteceu junto ao Instituto. Então é importante algumas situações serem 
colocadas, primeiro: seria importante que o Município, enquanto Prefeitura, enquanto administração, viesse 
até a Câmara de Vereadores, através da pessoa, daqui a pouco, da Secretária de Educação ou através do 
Secretário de Administração, para nos colocar a par da real situação, do motivo, enfim, o que se pensa a 
nível de Administração de se fazer a transferência dos alunos da Escola Rui Barbosa para o Instituto. 
Também é importante que se faça, e aqui convido os colegas, da possibilidade de se fazer uma visita junto à 
Escola Rui Barbosa, porque tem algumas falas, algumas pessoas comentando, a Administração também 
falando que existem alguns problemas na estrutura da construção. Então é importante, daqui a pouco, que 
nós Vereadores, em conjunto, ou cada um, quando pode, fazer uma visita lá, ver a real situação, mas 
defendo, o ideal seria que fôssemos todos nós lá para vermos como está e também a gente ter um Parecer da 
nossa Engenheira do Município dizendo dessa estrutura da Escola Rui Barbosa. A gente sabe que as aulas 
estão acontecendo lá, então precisamos estar a par da real situação da estrutura, que se fala muito, se 
realmente tem problema, não tem problema, pode ter aula, não pode ter aula, e também as explicações da 
Administração com relação ao motivo dessa transferência dos alunos da Escola Rui Barbosa para o 
Instituto. Então, só para esclarecer, é importante essa comunicação da Administração com o Poder 
Legislativo. Não que a Administração obrigatoriamente tenha que fazer essa comunicação ao Legislativo, 
mas é importante, pela harmonia dos Poderes, por um fato tão importante, como é a questão da educação 
aqui no Município, que os Vereadores sejam informados de ações de grande monta, de grande nível de 
impacto na vida dos pais e dos alunos, como se pretende fazer ano que vem, para que, juntos, possamos 
encontrar a melhor solução, o melhor caminho para que todos saiam satisfeitos e principalmente que os 
alunos saiam ganhando nos seus estudos e conhecimentos. Seria isso, Presidente, muito obrigado”. O 
Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Entre os assuntos que quero abordar nesta noite, um deles é que os 
clientes da Oi continuam sem sinal em nosso Município, tanto na questão da região do Balneário, que é uma 
área turística, quando na região de cima aqui de nossa cidade quanto na região de cima do interior de 
Marcelino Ramos. Já desde junho tenho recebido muitas cobranças, muitas solicitações para nós tomarmos 
providências, fiz alguns contatos, estive conversando com o Executivo Municipal, com o Prefeito Vannei, 
diz que o Executivo também fez alguns protocolos, tanto na empresa, inclusive até no próprio Ministério 
Público, mas é uma situação também necessária, que foi de forma arbitrária com que a empresa fez o corte 
desse sinal, porque o consumidor sempre é quem perde a razão, o consumidor sempre perde quando os 
resultados acontecem de forma de cima para baixo, no caso aqui conforme foi da empresa Oi, porque se 
tinha essa programação de troca de empresa, como são as informações que nos passaram, que a própria Tim 
assumiu, devia, ao menos por consideração e respeito e por direito do consumidor, comunicar os 
consumidores e dar um prazo ou uma orientação técnica para que ambos se adaptassem com o novo sinal ou 
migrassem para outra operadora, então é um caso também de necessidade pública, um assunto pertinente e 
que esperamos junto à Mesa Diretora e aos líderes de governo que nos buscassem também uma resposta 
mais concreta se evoluiu ou não, porque as pessoas estão, também, às vezes, desamparadas ou com pouca 
força para isso e sabemos que se é uma resposta e uma atitude que não foi do Executivo, foi das empresas, 
mas nós, como órgão público, temos uma força maior e também a responsabilidade para que o comércio e 
as famílias perdem com isso. Outro assunto que eu quero comentar sobre o Projeto 131 que veio para esta 
Casa, aprovamos a entrada e vamos discutir na próxima sessão, provavelmente pela demanda de urgência é 
que se refere, aí fico feliz de ter recebido o Projeto também dessa Casa, que se refere aí à abertura de mais 
cargo para Agente de Combate a Endemias. Há vários meses nós fizemos solicitações, a primeira dela aqui 
nesta Casa foi se estava vencido o concurso, porque segundo as informações que chegavam até nós é que o 
concurso não estava mais em vigor em virtude da pandemia. Buscamos dados, buscamos informações na 
secretaria local, na secretaria regional, assessoria jurídica aqui e fora, argumentos pelo fato também de que a 
demanda é grande, mais de dois mil pontos para ser atendido e somente uma profissional, e aqui 
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reconhecemos o trabalho dela, que até agradecemos o trabalho da Keila que faz, muitas vezes, junto com os 
Agentes de Saúde, para conseguir atender todos esses pontos, sabendo que, em média, um Agente atende de 
800 a mil pontos na região no Município, então estava tendo o dobro dos pontos de sua responsabilidade 
sempre procurando, dando uma resposta positiva para a comunidade e também tendo conhecimento, 
segundo informações, em Pinhalzinho não é feito o atendimento, tem uma concentração no Distrito de 
muitas moradias ali, e a própria comunidade de Suzana, então entendo que ele é bem-vindo pela 
necessidade, pelo aumento de casos consistente que tem e pela repetição de contratos que fizemos aqui, que 
estamos aí próximo de quatro anos autorizando contrato em cima de contrato e ok, acredito que chegamos 
ao ponto meio que final. Na penúltima sessão fizemos um Pedido aqui sobre qual motivo, foi aberto um 
processo seletivo, aprovado um Projeto de Lei em abril e aberto um processo seletivo e teve inscritos, teve 
aprovados, a homologação final a informação era de que uma comissão não deu favorável. Nós pedimos a 
cópia desse Parecer e até então não veio para esta Casa essa resposta, inclusive passou os prazos, conforme 
diz o nosso Regimento Interno da Casa e para finalizar, bem rapidinho, senhor Presidente, eu quero aqui 
reforçar o que nós já fizemos no pedido com relação à migração da escola municipal para a escola estadual, 
é assunto que a comunidade nos procura, nos pede, nós, como Vereadores, também temos o nosso 
compromisso e responsabilidade. Estive na reunião como pai convidado, assim como meu colega Vereador 
André estava convidado como pai, também faz parte da escola estadual, da coordenação, e entendo que nós 
devemos sim, Vereador Enio, nós devemos ouvir o Executivo, eu estive lá e ouvi as proposições do 
Executivo. Nós devemos, enquanto Vereadores, e a minha sugestão aqui é de irmos in loco lá conhecer as 
estruturas, até porque nós somos Vereadores da nossa comunidade, temos as nossas crianças que estão lá, 
porque as informações, muitas vezes, a gente acha que é assim, pode estar em risco, não pode, uma parte da 
estrutura, então, se está em risco, as crianças continuam lá dentro? Se não está, é possível recuperar? Quem 
vai dizer isso, entendo que até nós devemos oficiar, solicitar, a própria Engenheira que nos dê um Parecer 
das estruturas, porque tem uma estrutura grande, investimentos ali, e daqui a pouco, com pouco recurso, nós 
fazemos a recuperação. Então é uma preocupação sim e acredito que nós temos que nos envolver como 
Vereadores para acompanharmos e dar um resultado que é melhor para a comunidade, para o Executivo e 
acredito que, com diálogo, nós vamos resolver o problema. Então são essas as minhas considerações com 
relação a esse assunto, agradeço a todos e desejo a vocês uma ótima semana”. O Vereador Adilson Lavall
disse: “- [...] Quero colocar um agradecimento a todas as famílias que eu visitei no primeiro turno da 
política, fui bem recebido, mas vocês, colegas, também visitaram pedindo votos e veio as cobranças, as 
cobranças do que o povo precisa. Eu quero só colocar para o líder do governo, nosso Presidente, puxaram 
adubo orgânico para todos os moradores da Linha Daga, menos para o Paulinho Reigner, ele disse ‘sempre 
paguei em dia o Município, não sei se porque eu sou do Partido dos Trabalhadores, filiado, não puxaram 
para mim’, eu gostaria que fosse junto ao Secretário de Agricultura, que hoje tem, que ele vá acompanhar 
quando saem os pedidos aqui desta Casa, do Município, vá visitar quem eles deixaram para trás, que aí eu 
perguntei para ele ‘você quer que venha ainda o caminhão?’, ele disse ‘não, já plantei’, mas digo, ‘vou 
colocar na próxima sessão da Câmara’, porque às vezes o Secretário não está sabendo dos pedidos, então ele 
que faça uma lista quando saem todos os pedidos e cobre do motorista ou do responsável que está lá 
puxando o adubo orgânico, a minha colocação é que faça morador por morador, se vai em uma linha, 
termine a linha! Outra colocação que eu quero dizer é que o pessoal do nosso lugar está cobrando muito 
estrada, gente, o leiteiro não quer buscar o leite dos agricultores lá, não é toda a estrada, são trechos. 
Caminhão, vocês sabem, quem puxou leite ou coisa, ele tem o limite das estradas para ele. O caminhão de 
ração, estão reclamando dos chiqueiros e aviários, então isso a gente... cada um de vocês, de repente, visitou 
a nossa região lá embaixo é a que mais tem chiqueiro e aviário e o pessoal diz que são uns trechos ali que 
teria que ao menos arrumar esses pedaços críticos, que junto ao Prefeito Municipal, Chefe de Obras, que 
resolva esse problema das estradas do nosso Distrito de Coronel. Seria isso, muito obrigado”. O Vereador 
André Luchetta disse: “- [...] Acompanhamos sim a situação de Coronel Teixeira, são complicadas as 
estradas lá, tenho passado alguns trechos ali na região, até que enfim as máquinas chegaram na Linha 
Daga... na estrada do Debastiani, estão trabalhando lá e que dali siga o mesmo processo de readequação de 
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estrada, que eu há tempo venho cobrando isso, a readequação de estrada, não adianta ir lá arrumar, com 
certeza o paliativo vai salvar o momento agora, mas mês que vem está com o mesmo problema, ou daqui a 
pouco novamente, então fazendo um bom trabalho de abertura de estrada e cascalhamento, aquilo fica por 
um bom tempo, talvez nesse mandato não tenha mais que voltar lá outra vez, uma patrolada para mandar 
limpar valetas. O trabalho pode ser um pouco moroso, mas ele tem que ser bem feito e com certeza Coronel 
precisa urgente de uma atenção de estradas, daqui a pouco, assim, uma máquina na frente, comentamos com 
o Prefeito Municipal hoje ainda de uma máquina na frente fazendo esse trabalho mais urgente na estrada 
para salvar pelo menos o caminho e depois vem o resto da equipe atrás para fazer o serviço definitivo que 
deve ser feito, mas concordo sim, com certeza, isso aí. Quanto à transferência das escolas, unificação das 
escolas, eu acho muito interessante, eu estive na reunião, sou Presidente do Conselho Escolar da escola 
estadual, também tomei por surpresa aquela notícia naquela noite, acabei me alterando, porque, como falei 
já uma vez aqui nesta Casa, nós devemos entrar sim pela porta da frente e nunca pela porta dos fundos, 
considerei aquela noite lá, me alterei, porque considerei uma entrada pela porta dos fundos o que aconteceu. 
Eu acho que pelo menos tivessem chamado a direção do colégio da escola estadual para poder conversar, foi 
o que eu falei na reunião, porque eu, como Presidente do Conselho Escolar, também não sabia, tomei por 
surpresa. Então acho sim muito interessante o Poder Executivo vir aqui dar uma explicação, não só para nós 
Vereadores, para os demais que não estavam lá e para a comunidade! Acho muito interessante o que está 
acontecendo, a unificação das escolas, tudo no seu tempo, como é a lei que vai ter que ser feita, muito 
interessante. A nossa escola estadual tem espaço, tem tudo lá, tem tudo feito, mas assim, a comunidade tem 
que saber dos passos que devem acontecer. A direção da escola devia estar ciente do que estava 
acontecendo, então que seja, sim, feito, às claras para toda a comunidade. Concordo com o pedido de vocês 
e sou favorável com certeza, acho que a comunidade deve saber do que acontece no nosso dia a dia, afinal, 
não é porque vai trocar de escola, a lei obriga que, a partir de 2024, vai ter que ser feito ano a ano, mas nós 
devemos, assim, já que foi tomada essa ideia, devia ter vindo antes aqui, ter explicado para nós Vereadores 
pelo menos, que fazemos parte do Legislativo, para a gente estar ciente e poder explicar à sociedade 
também o que está acontecendo. Muito interessante o que vai ser feito, mas que seja feito às claras e que a 
comunidade possa acompanhar junto esse processo, esse trabalho de transferência. [...]”. A Vereadora 
Roseli Maria Goetz Dreher disse: “- [...] Eu estava olhando a lista que o nosso Secretário Alisson mandou 
para os Vereadores, a lista é enorme e é uma atitude muito boa dele de mandar para a Câmara de Vereadores 
essa lista, porque é demanda de todos os que perguntam e essa lista aqui, chegando em nossas mãos, ela 
evita que a gente faça algum pedido ou às vezes a gente não sabe o que está acontecendo, mas eu queria só 
mencionar aqui uns trabalhos, todos eles são importantes, todos são interessantes, desde o plantio de flores, 
não dá para dizer que tem um maior ou um menor, mas todos são importantes, aqui tem inúmeros, dá para 
perder muito tempo aqui falando das obras, mas eu queria falar sobre, até que enfim, né Vereador, a 
demanda dos Debastiani, do morro dos Debastiani, foi um assunto muito debatido aqui, então aqui eu quero 
anunciar para vocês, o Vereador André também já falou sobre isso, que está começando o processo de 
abertura da estrada e com certeza é para ser uma estrada bem feita, então assim, pode ser que ainda demore 
alguns dias, eu acho que o negócio vai longe, mas quando se faz, a ordem é que se faça bem feito, então 
assim, esse trabalho está começando, está sendo efetuado, o trabalho da 491, muitas pessoas entraram em 
contato comigo e eu também, andei andando nessa obra enquanto estavam trabalhando, foi feita abertura, 
cascalhamento, então ficou um trabalho muito bom e um assunto também que eu quero falar nessa noite é 
sobre nova lá de Coronel. Os Vereadores aqui lembram quando eu entrei com um pedido de alargamento de 
ponte e esse assunto foi um assunto que a gente até discutiu aqui, Coronel, aquele local merecia que fosse 
feito o alargamento e até então o que a gente sabia é que a pavimentação, ela só incluía aquilo que estava 
ali, era só pavimentação, não tinha ponte, nada para ser colocada ali e o pessoal começou a pedir, era 
demanda do povo, que se fizesse alguma coisa. Então, diante disso, o pessoal, os Engenheiros, tanto da 
empresa que trabalha lá no trecho e o Engenheiro da Prefeitura fizeram avaliação e concluíram que tinha 
que ser retirada a antiga ponte devido a que ela era muito estreita, tinha um metro e tanto de terra por cima e 
era impossível fazer a pavimentação, no caso, que ela não ia suportar esse trabalho de pavimentar, ou que ia 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ficar muito ruim, imagina a pavimentação tão boa como é que está, e daí chegar ali e a ponte ficar estreita 
era um negócio muito ruim. Então foi chegado a essa conclusão e as pessoas nos questionam e é por isso 
que eu vou falar isso nessa noite, que algumas pessoas ficaram com pena que tinha que retirar a ponte, só 
que assim, essa foi uma obra que vem, com certeza, para melhorar a vida dos moradores de Coronel, porque 
foi retirado tudo, deu um trabalho gigantesco, eu acompanhei os trabalhos da retirada da ponte, colocação de 
tubos, sempre a gente vai dar uma investigada como é que está e com certeza vai ser uma grande obra que 
não estava prevista, só para deixar claro, uma obra que não estava prevista e que a Administração achou por 
melhor fazer, porque é assim que se faz, quando aparecem demandas e são urgentes, são necessárias para 
aquele momento, eu sou favorável que se faça e os colegas aqui também mencionaram das estradas de 
Coronel, meus colegas, companheiros sabem o quanto eu cobro da Administração, isso porque a gente que é 
agricultor, a gene sabe a dificuldade dos agricultores, a gente trabalha duro, o mínimo que a gente precisa é 
de estrada, então eu sou 100% favorável que se dê prioridade à 491, que se dê prioridade, pavimentem, 
Coronel teve mais uma equipe que trabalhou na colocação dos bueiros em frente ao cemitério, isso tudo tira 
os nossos funcionários das ruas para ir fazer esse trabalho; é necessário? É necessário, só que as estradas de 
Coronel para baixo, descendo Coronel, seguindo São Sebastião, ali na Volta Fechada, estão intransitáveis. 
Então assim, eu entendo que estamos em obras, eu entendo que a gente às vezes tem que esperar para que as 
melhorias aconteçam, mas é como o Vereador André falou, às vezes é necessário que se vá lá e dê uma 
amenizada porque a gente não pode mais continuar do jeito que está, então assim, sempre que for para vir 
aqui na Câmara elogiar, a gente está disposto, como eu falei, são inúmeros trabalhos, a gente podia ficar 
horas aqui comentando, só que também as estradas de Coronel estão precisando de atenção. Era isso, meu 
muito obrigada”. O Presidente transferiu a Presidência ao Vice-Presidente. O Vereador Sérgio Antônio 
Beal disse: “- Bem, eu gostaria de comentar um pouco neste Grande Expediente também uma demanda que 
hoje, já ontem à noite eu recebi ligação, hoje pela manhã também recebi mensagem e daí resolvi fazer um 
ofício ao Juiz Eleitoral Fernando Vieira dos Santos e convidei junto aqui os nove Vereadores, prontamente 
assinaram junto, em uma demanda que a comunidade do Suzana nos tem passado, inclusive falou com os 
demais Vereadores, o Vereador André também comentou. Lá tinha duas sessões eleitorais, duas urnas, e 
dessa vez, a gente não sabe por que, foi colocada uma urna só e lá são mais de 400 (quatrocentos) votos e 
causou muito transtorno para aquela comunidade, relatos de pessoas que chegaram lá nove, nove e meia da 
manhã e não conseguiram nem almoçar na fila, ficando duas horas ou mais em uma fila enorme, gigantesca, 
pessoas com dificuldade, alguns acabaram desistindo da votação, pessoas de idade que, vendo aquela fila 
gigantesca, disseram que não iam mais votar, então a gente fez esse ofício aqui ao Juiz Eleitoral, os nove 
Vereadores assinaram, pedindo que providencie novamente as duas urnas naquela comunidade de Suzana. 
Também hoje fizemos um Requerimento no nome dos nove solicitando o cercamento eletrônico aqui que é 
muito importante, o programa ‘Novo Rumo’ para que todas as propriedades do Município sejam 
georreferenciadas, o que também é muito importante para a segurança do nosso Município isso. Fiz também 
um Pedido de Providência que se coloque na ponte rodoferroviária de nosso Município duas placas, de 
ambos os lados, alertando o perigo das motocicletas. Há 15 dias atrás, em uma motocicleta de grande porte, 
um turista lá de Blumenau, se não me engano, acabou caindo e teve fratura exposta em uma das pernas, e 
não foi a primeira vez, já aconteceram outros acidentes. Então, para evitar isso, com urgência, colocar umas 
placas ali alertando do perigo da passagem das motocicletas pela ponte rodoferroviária. Então nós estamos 
já no mês de outubro, também tive várias reclamações de estradas, eu sei que tivemos uma pequena reunião 
com o Prefeito hoje à tarde, estamos no aguardo de uma máquina, uma PC de 22 toneladas que 
conseguimos, já está assinado o documento, está liberada, só não chegou ainda por causa do processo 
eleitoral e temos o trator de esteira também que em breve deve ser entregue, acredito que vai agilizar. A 
gente sabe que a região de Coronel tem algumas estradas com problemas, mas nós temos também a nossa 
126 e essa estrada que liga aqui pelo Formenton que sobe pelo Ligeiro, também está em péssimas condições 
e estamos aí no aguardo dessas máquinas para que consigamos melhorar esses acessos então e, no mais, 
desejar a todos uma excelente semana e até a próxima oportunidade”. A Presidência foi retomada. O 
Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: “- [...] Concordo com os Vereadores que propuseram o 
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pedido anteriormente sobre a questão da escola municipal e da escola estadual, da passagem dos alunos do 
ensino básico da escola municipal à escola estadual, o fato é que na verdade são alunos que pertencem ao 
Estado e vão pertencer ao Município, essa é a forma que será feita. A função da saída da Escola Rui 
Barbosa e passado à escola estadual será apenas a parte estrutural, já a parte de ensino sairá do Estado e 
passará ao Município. Todos somos conhecedores de que é uma lei estadual, que o Estado está deixando de 
ter responsabilidade de si o ensino básico e o ensino fundamental. Essa lei, no caso, ele deveria ser tratada 
gradativamente pelos municípios aderindo a esta, mas de forma que não ocorreu em nosso Município, não 
está ocorrendo até então, ela, na forma que foi imposta, seria a palavra correta, não foi pedida a opinião 
destes Vereadores que representam a nossa sociedade, em nenhum momento, eu não fui solicitado, acredito 
que nenhum dos nove Vereadores, a Damiana que está de licença também não foi perguntada sobre a 
questão e semana passada simplesmente foi colocado que, a partir do ano que vem, os alunos da escola 
estadual passarão a ser responsáveis pela escola municipal. Saliento aqui também o pedido que a Secretária 
de Educação venha até nós junto com o Prefeito Municipal e nos explique o porquê dessa medida, o porquê, 
como citou o Vereador André, membro do Conselho de Pais e Mestres da escola estadual, não foi 
conversado com o Estado, com a escola estadual, que não era conhecedora deste fato até a Coordenadora da 
15ª CRE vir no mesmo dia da reunião dizer para a escola que simplesmente a partir do ano que vem o 
ensino básico e fundamental passará ao Município, que ocupará o prédio do Sinodal e, claro, são várias 
documentações que devem ser feitas de cedência e etc. devido que há um problema estrutural na Escola Rui 
Barbosa, que muitos não são conhecedores e claro que nós, os nove, deveríamos participar de uma visita, 
como participamos da visita do Balneário e aguardar uma resposta do Executivo e da Secretária de 
Educação. Por baixo, essa atitude de imposição tomada sem consulta prévia de nenhuma das partes, a parte 
que responde à sociedade, que somos nós Vereadores, que essa é a nossa função, e nem a parte do Estado, 
afetará diretamente o nosso Município mais de dez empregos que estão por contrato pelo Estado, acredito 
que isso não foi analisado. É uma coisa séria, é uma coisa que tinha que ser analisado, tinha que ser 
conversado e não foi. Acredito, quem sabe, que eles estão conversando para não ser de forma brusca já o 
ensino básico e o ensino fundamental, que agora praticamente ficará, a princípio, só o básico e 
posteriormente o fundamental, mas, pela lei, lendo a lei, acredito que os senhores, alguns já leram a lei, 
sabiam que não precisaria ser dessa forma, do primeiro ao quinto, em uma pegada só e sim gradativamente, 
tanto que para os contratados do Estado se adequassem, sabendo que perderiam a renda pelo Estado e 
também para o Município se organizar, senão ficaria tudo apurado do jeito que vai ficar, mas, senhor 
Presidente e colegas, aguardemos a resposta da Secretária de Educação, Coordenadora de Educação e do 
Prefeito Municipal nesta Casa. Fica aqui o meu muito obrigado, uma boa noite, um ótimo mês de outubro, e 
lembrem-se, mulheres e homens, Outubro Rosa, se cuidar, isso é perigoso. Valeu”. Não havendo mais 
assunto a ser tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a sessão ordinária do dia 17 de outubro e 
deu por encerrados os trabalhos da sessão ordinária do dia três de outubro de 2022. 
SÉRGIO A. BEAL GUSTAVO P. HOLLERWEGER RAMIRO F. MARSARO
 Presidente Vice-Presidente Secretário
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sessao nº 17

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