sessao 18 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	18
Date	2022-10-17
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 29/2022 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da sessão ordinária realizada no dia dezessete de 
outubro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na 
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS.
Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, realizou-se, na sala de 
sessões, sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi presidida pelo 
senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON LAVALL, 
ANDRÉ LUCHETTA, ANDRÉ SAMUEL COELHO, ENIO LUIZ WITTMANN, GUSTAVO 
PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO, ROSELI 
MARIA GOETZ DREHER e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente
cumprimentou os Vereadores e assistentes e, na Correspondência recebida do Prefeito Municipal, 
solicitou a leitura do Ofício 681/2022. Nos Expediente Diversos, solicitou a leitura da Moção de Apoio 
003/2022. Após a leitura, colocou a proposição em votação. Aprovada por unanimidade. Em seguida, 
deixou o Pequeno Expediente à disposição para breves manifestações. O Vereador Hélio Müller disse: “-
Eu gostaria, senhor Presidente, não só em meu nome como em nome desta Casa, como forma de dar os 
parabéns, mas também de incentivar os atletas que no último final de semana estiveram em Passo Fundo 
com a escolinha RB do Professor Rodrigo Borges, dois alunos aqui do Município participaram desse evento 
lá em Passo Fundo, tanto o João como o Fernando Marques, que tiraram o segundo e quarto lugar nesse 
torneio lá em Passo Fundo, levando o nosso nome, levando a representação da escola municipal aqui de 
Marcelino Ramos, então se é de entendimento de todos, um voto de parabéns, servindo como 
reconhecimento e estímulo aos atletas e aos demais que possam se envolver nesse tipo de atividade 
esportiva em nosso Município. Seria isso, obrigado”. A proposição foi aprovada por unanimidade. O 
Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- Senhor Presidente e colegas, gostaria que fosse encaminhado um 
Voto de Reconhecimento, um Voto de Parabéns pelo trabalho prestado pelo servidor Gilnei Bertolla, que 
após concluir 42 anos de trabalho público junto à Prefeitura, se aposentou e na última semana, então, se 
afastou dos trabalhos públicos do Município. Então, pelo reconhecimento e pelo excelente trabalho que esse 
servidor sempre prestou ao Município de Marcelino, reconhecido trabalho por toda a população, entendo a 
importância de se mandar um Voto de Reconhecimento pelo trabalho prestado nesses 42 anos junto à 
Prefeitura Municipal aqui de Marcelino Ramos. A proposição foi aprovada por unanimidade. O Vereador 
Hélio Müller, por questão de ordem, disse: “- Eu havia também encaminhado no início do ano, quando 
saíram vários servidores, em fevereiro, se não me engano, que também a gente fizesse o reconhecimento dos 
nove, todo o Poder Legislativo, e em junho também teve a saída de outros servidores públicos municipais 
nesse meio tempo, então que fossem incluídos os demais, até porque não foi entregue para os primeiros, que 
a gente fizesse o reconhecimento de todos nós aqui esse merecido reconhecimento de trabalho público que 
prestaram sempre para a comunidade. Obrigado”. A proposição foi aprovada por unanimidade. Nos 
Expedientes apresentados por Vereadores, foi autorizada a tramitação das proposições apresentadas pelo 
Vereador André Samuel Coelho no dia da sessão. O Presidente solicitou a leitura da Indicação 07/2022, do 
Vereador André Samuel Coelho, do Pedido de Providência 39/2022, da Vereadora Roseli Maria Goetz 
Dreher e dos Pedidos de Providência 40 e 41/2022, do Vereador André Samuel Coelho. Após as leituras, 
registrou que seriam encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. Na Matéria em Regime de Urgência 
Especial, o Presidente solicitou a leitura da Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 
137/2022. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade.
Nas Matérias em Discussão Única, o Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de 
Lei 131/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador André Luchetta disse: “-
[...] Esse Projeto é um pedido desta Casa já há algum tempo para adicionar mais um Agente de Endemias, 
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que o Município precisa, com certeza, estamos aí mais próximos ao verão, chovendo bastante ainda, ainda 
que no momento a temperatura ainda não é tão forte, mas se continuar chovendo do jeito que está e o calor 
aumentar, com certeza os mosquitos vêm também, então nós temos que ter esse pessoal preparado e deixar 
claro também, já falei isso no passado, que o Agente de Endemias, ele não é matador de mosquito, ele vai 
fiscalizar as residências, eu acho que cada residência tem que ser fiscalizada pelo proprietário, o Agente vai 
fazer a parte dele de fiscalização e de aconselhar, a visita e o aconselhamento em cada propriedade, eu acho 
que essa é a função do Agente de Endemias, mas esse Projeto visa apenas a liberar mais uma vaga de 
Agente de Endemias”. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Eu sou favorável à criação do cargo, estamos 
aqui falando, senhor Presidente, sobre saúde pública do nosso Município, estamos falando sobre a 
legalidade de demanda que só vem crescendo nos últimos anos, que após a pandemia, uma das 
preocupações da Covid é a questão da dengue, tivemos, inclusive, alguns resultados muito ruins em nosso 
Município com relação à questão da saúde, da dengue nos últimos tempos e nós já faz vários meses que 
fizemos um Pedido de Informação sobre a vigência do concurso, no caso, que nós estamos falando do 
Projeto de Lei hoje. A resposta que veio é de que estava prescrito o concurso, não estava em vigor e o nosso 
entendimento como Vereador e também as informações que buscamos é que ele estava em vigor, estava 
ativo para se fazer o processo de criação de cargo e também de nomeação, que é o caso que estamos 
discutindo hoje. Então demorou um bom tempo, se comprovou que nós estávamos afirmando uma coisa que 
tinha veracidade, que estava dentro da lei e o Projeto de Lei que veio agora do Executivo dizendo que sim, 
que tem essa possibilidade, criando esse cargo. O que nos preocupa é que desde lá, então, mais de meio ano 
sem se ocupar deste espaço, sem fazer esse trabalho mais minucioso, digamos assim, nas propriedades, 
conforme disse o Vereador, ficou sem essa cobertura, por mais que um grande esforço foi feito pela 
profissional, que é a profissional Keila Zamboni, fazendo um trabalho muitas vezes com os Agentes de 
Saúde, mas a demanda é grande e comparando com a demanda regional de saúde, ela não consegue atender 
todos os pontos, conforme está na demanda municipal. Ainda que nós não estamos falando aqui em 
Pinhalzinho, lugares mais concentrados em que não é feito esse trabalho, que deverá ser estendido, então, 
pela demanda que tem, tem municípios que têm 300 pontos, 400 pontos que tem um Agente, nós temos 
2.000 pontos aqui. Então essa é uma ressalva que eu quero fazer dizer que eu sou favorável, eu sempre disse 
que educação e saúde não é despesa, é investimento, despesa é material, ser humano é investimento, 
atendimento à saúde humana das pessoas é investimento, nós não podemos medir, se a obrigação é 25%, se 
nós gastarmos 30%, sempre vão bater palma. Mas eu quero deixar registrado, senhor Presidente e demais 
colegas, é com relação a várias vezes que eu pedi nesse plenário a informação por que é que foi feito o 
processo seletivo lá em abril ainda, autorizado por lei nesta Casa, aprovado por esta Casa, teve inscrições, 
teve cinco pessoas inscritas, validadas, e a resposta até hoje não veio para essas pessoas. Pedi duas, três 
vezes aqui, pedi uma terceira vez, como a gente usa o bom senso, mas a falta de consideração às vezes, ela é 
visível! Não sei se é porque somos nós, inclusive a falta de cumprimento de lei, senhor Presidente, a Mesa 
Diretora acredito que deve averiguar a lei, porque tem prazo o Pedido de Informação para se dar a resposta, 
tem prazo, inclusive com respostas legais que devem ser cumpridas. Então, deixo aqui o altera à Mesa 
Diretora nesse sentido, porque eu entendo que é uma falta de consideração, a gente sempre fala em trabalhar 
na lei e não veio essa resposta para nós. O que é que nós fizemos? Fizemos por escrito, pedimos cópia do 
processo, porque segundo informações que eram repassadas para esses inscritos é que o processo seletivo 
que foi feito teve uma comissão interna que invalidou, não foi procedente, mas nunca foi entregada uma 
cópia dessa comissão, nunca foi dito, de fato, o que é que aconteceu, que eu acho que se deve uma 
explicação, porque as pessoas se inscrevem, se bota a público, é lei e aí o participante, o contribuinte, o 
cidadão que tem direito a acessar um processo público não tem informação e o pior, já faz duas sessões que 
pedimos por escrito, Pedido de Informação 20/2022 e também não veio cópia da comissão. Gostaria de até 
pedir para os demais como que a gente procede neste caso. Tem vários caminhos para proceder, mas nós 
buscamos no diálogo, não deu, buscamos no papel, não veio, então parece que está na rotina algumas coisas, 
não só os pedidos que a gente faz aqui, não são atendidos, mas a desconsideração desse Poder. Eu me sinto 
as vezes impotente porque a gente pede por escrito, está na lei, juramos trabalhar na lei, tem punições, tem 
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coisas que a nossa Mesa Diretora, o nosso próprio Regimento Interno diz que tem que o prazo para se dar a 
resposta; qual é o procedimento? A Casa não vai buscar o procedimento? Nós vamos buscar os caminhos 
para dar um procedimento, eu quero dar a resposta à população, é obrigação nossa. Então só deixar 
registrado isso nesta noite, nesta Casa, que a gente sempre pauta pelo diálogo, o que eu sempre falei, pedi 
uma vez, duas vezes, não deu, pedimos por escrito, também não vem; o que é que é isso?! Falta de 
consideração, tem coisa errada? Agora tudo bem, está vindo o Projeto, mas as pessoas se inscreveram, estão 
esperando e a resposta para elas não veio! Então deixar esse registro aqui, lamentar essa forma, essa atitude, 
que muitas vezes a omissão de respostas e nós temos que fazer valer a lei. Obrigado”. O Presidente registrou 
que a informação seria buscada. O Vereador Adilson Lavall disse: “- [...] Sou favorável a esse Projeto, a 
Keila atendia todo o Município, praticamente, com os Agentes de Saúde e fazer um agradecimento aos 
Agentes de Saúde, que eles faziam quase esse papel de casa em casa, orientando as pessoas a não deixar 
água, às vezes dão água para o cachorro, daí fica dias aí a água no mesmo... lavar o pote do cachorro que 
toma água, então é um trabalho que os Agentes de Saúde estão fazendo muito bem, tem que dar os parabéns 
a eles, que eles visitam a comunidade, cada um a sua comunidade, então esse é o meu agradecimento aos 
Agentes de Saúde e sou favorável a esse Projeto. Obrigado”. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “-
[...] Já faz um longo tempo que nós Vereadores, eu pedi por várias vezes, sei que outros Vereadores aqui, 
Vereador Hélio e outros Vereadores também solicitamos ao Executivo para que fosse concursado mais um 
cargo de Agente de Combate a Endemias. Nós temos uma servidora que é de concurso público e se vinha há 
longos anos sempre se fazendo processos seletivos para contratar Agentes de Combate a Endemias, 
deixando algumas lacunas, algumas vezes aonde não se tinha um trabalho contínuo por dois servidores 
nessa área, porque a demanda do nosso Município, como já foi dito aqui também, é de dois servidores de 
combate a endemias, principalmente porque se tem casos já há dois ou três anos, casos em grande 
quantidade aqui no Município, então se faz necessário esse acompanhamento, essa orientação por parte dos 
Agentes de Combate a Endemias aos moradores aqui de nosso Município. Mas a gente sempre pediu e 
continua pedindo que se criasse m cargo de Agente de Combate a Endemias para se ter dois cargos de 
combate a endemias, mas que se fizesse a nomeação através do concurso público que está vigente aqui, que 
o Vereador Hélio acabou de dizer. Porém, o Projeto de Lei está certo, está dizendo que está criando o cargo, 
mas diz também que o provimento será através de concurso público ou de processo seletivo. Espero eu que 
na próxima sessão desta Casa não venha um Projeto do Executivo contratando de forma emergencial Agente 
de Combate a Endemias, como é o caso, como hoje recebemos aqui a contratação emergencial de motorista 
para a Municipalidade, sendo que há poucas reuniões atrás a gente aprovou a criação de um cargo para que 
se fosse nomeado de concurso público. Então fica aqui a minha indignação também porque se faz contrato 
em cima de contrato, contrato em cima de contrato e se acaba tendo prejuízos aos nossos munícipes que são 
atendidos. Na questão do combate a endemias já tivemos prejuízos aos nossos marcelinenses, aonde que 
vários casos podiam ter sido evitados com uma orientação mais incisiva, com uma orientação que chegasse 
a todas as casas que se daria com dois Agentes que estivessem em turno integral atendendo. Temos também 
a questão de motoristas e vou aproveitar, senhor Presidente, para falar um pouquinho aqui neste Projeto, 
fugir um pouquinho, a gente está percebendo a grande correria de motoristas, a saturação de alguns 
motoristas que estão nas UBS aí para conseguir atender a demanda, a demanda é grande e agora vem, claro, 
duas contratações emergenciais, tudo bem, mas vamos pensar em efetivar, dar uma continuidade ao trabalho 
prestado pelos funcionários efetivos. Eu sei que a Administração tem outra visão, tem a visão não do 
concurso público, a visão de contrato emergencial, mas é importante nós falarmos isso porque a nomeação
em concurso público consegue dar um trabalho contínuo, uma resposta contínua aos nossos marcelinenses e, 
assim, uma eficaz ainda maior no atendimento. Na questão de agentes epidemiológicos, é importante falar 
aqui o que o Vereador André acabou de colocar antes, da orientação que é feita pelos Agentes; os Agentes, 
eles são orientadores, então quem está nos escutando, quem sabe como funciona a questão da transmissão 
da dengue, da preocupação que se tem, é importante que cada um faça a sua parte, a orientação, a cobrança 
por parte dos fiscais, ela é importante e é necessária, mas cada um precisa fazer a sua parte, que é lá no seu 
lote, na sua propriedade, eliminar os focos que poderão gerar a contaminação pelo mosquito, que é onde tem 
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água parada, são os potes, as garrafas, as latas, os locais onde é possível a criação do mosquito. Então 
vamos, cada um, fazer a sua parte e junto, com certeza, a gente vai conseguir diminuir, e diminuir muito a 
epidemia contraída pelo mosquito da dengue. Seria senhor Presidente, muito obrigado”. Não havendo mais 
Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 136/2022 e 
Mensagem Modificativa 03/2022, com sua retificação. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em 
discussão. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou a Mensagem 
Modificativa em votação. Aprovada por unanimidade. Colocou, em seguida, o Projeto de Lei em discussão. 
Aprovado por unanimidade. Nas Matérias em Primeira Discussão e Votação, o Presidente solicitou a 
leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 130/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de 
Lei em discussão. O Vereador André Luchetta disse: “- Esse Projeto que vem a esta Casa eu acho muito 
importante, nos temos muito o que trabalhar na cultura da nossa população, dos nossos jovens, e aqui deste 
Projeto, sendo aprovado este Projeto, que se vá atrás de recursos e que possamos formar muitas oficinas que 
possam não só formar os nossos jovens culturalmente e possam levar o nome do nosso Município para fora 
daqui representando o nosso Município. Então cultura é muito importante e nós temos... que gosto disso, 
admiro, vamos dizer assim, a nossa região toda aí tem grupos que se formam dentro do Município, aulas de 
música, escolas de música e muitas outras coisas e nós aqui não temos isso, nós temos que formar os nossos 
jovens e acho que buscando investimento nós conseguimos fazer isso virar realidade. Então, que a partir 
desse Plano Municipal de Cultura, que seja aprovado e que possa ser colocado em prática e feito um belo 
trabalho, principalmente, não só com a juventude, mas com as pessoas que se dispõem a viver essa cultura. 
A Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher disse: “- [...] Eu só gostaria de dizer que com certeza eu sou 
favorável a esse Projeto e também só para deixar uma observação que faz muito tempo que a gente não tem 
em Marcelino um incentivo a jovens, eu pelo menos não sei de jovens que se destacam em música aqui em 
Marcelino, em dança, esse Projeto vem em boa hora, que vai vir, com certeza, para incentivar as pessoas 
que têm interesse na cultura, se é que ainda existem pessoas interessadas na cultura alemã, na cultura 
italiana, na cultura gaúcha e cabocla, esses eu gostaria de saber se existe realmente pessoas interessadas 
nisso, porque ultimamente a gente tem a impressão de que jovens já não estão mais preocupados com a 
cultura, mas nós temos a responsabilidade e a obrigação de ajudar e esse é um projeto que vai incentivar, 
então está aí, com certeza, com meu apoio. Muito obrigado”. Não havendo mais Vereador com interesse em 
se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em primeira 
votação. O Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 132/2022. 
Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. Não havendo Vereador com interesse em se 
manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em primeira 
votação. O Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 133/2022. 
Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. Não havendo mais Vereador com interesse em se 
manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em primeira 
votação. O Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 134/2022. 
Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. A Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher disse: “-
[...] Com certeza também vou votar favorável ao Projeto pela necessidade e urgência da reforma na 
cobertura da UBS Central. Mas o que eu gostaria de... uma pergunta, um questionamento que eu faço, 
porque eu entendo que esse posto de saúde, essa UBS é uma construção não muito antiga, então a gente 
sabe que ultimamente, que eu sei, não deu vendavais que possam ter afetado a estrutura da UBS para estar 
com tanto problema no telhado como aconteceu, a gente viu vídeos. Eu, pessoalmente, que eu morei em 
uma casa por onze anos que tinha goteira e quando chovia, chovia em cima da cama e eu sei o que é, é 
horrível, é ridículo quando chove e começa a molhar as coisas, vocês imaginem uma UBS onde a gente trata 
pessoas que vêm aí procurar Médico, com problemas de saúde e está chovendo dentro da UBS, eu acho que 
isso é bem complicado. Então assim, eu tenho a impressão que é bem recente essa construção, até tive 
informações que lá em Coronel Teixeira estava chovendo dentro da UBS também, hoje procurei o pessoal 
da UBS para perguntar se realmente estava chovendo, porque se viu a estrutura da UBS toda mofada, bem 
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feio, bem complicado o caso lá, mas foi recuperado o telhado. O pessoal mandou lá alguém, fizeram uma 
reforma e não está chovendo, no momento, dentro da UBS, aquele foi um caso resolvido, mas existe um 
questionamento, é uma pergunta que não quer calar e não sou eu que vim aqui perguntar para os nobres 
Vereadores, mas as pessoas me cobram no dia a dia, ontem e durante a semana várias pessoas me fizeram 
questionamento e pediram para mim se essas obras realmente foram fiscalizadas, se foi usado algum 
material inadequado ou aconteceu alguma coisa aí, o que é que aconteceu para estar nessa situação. Com 
certeza vou votar favorável, porque assim, é uma necessidade e quando se trata de saúde, eu jamais vou 
votar contrário, mas é um questionamento que as pessoas me fazem e eu não posso deixar de questionar, 
então o que foi que aconteceu para estar nessa situação, porque a minha casa foi construída faz 16 anos, não 
foi inspecionada por Engenheiros, fomos nós que construímos e até no momento não apresentou nenhuma 
goteira; quando deu um vendaval que andou quebrando umas folhas de brasilit, deu excesso de granizo, 
houve, uma vez que encheu as calhas, houve lá um processo que molhou toda a casa, mas foi assim... 
eventualmente isso acontece. Então assim, alguma coisa... ou alguém não verificou, eu não sei, eu não 
entendo de construção, então eu gostaria que alguém me desse essa resposta, porque é uma resposta que o 
povo está me perguntando, porque é que está nessa situação. Muito obrigada”. Não havendo mais Vereador 
com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por 
unanimidade em primeira votação. O Presidente colocou em votação a Ata 28/2022, da sessão 
extraordinária de 13 de outubro de 2022. Aprovada por unanimidade. Em seguida, passou-se às 
Considerações Finais do Grande Expediente. O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: “- [...] 
Só pegando o gancho da última fala da Vereadora Rose, realmente a gente teve acesso aos vídeos, estive in
loco também vendo a situação da UBS da chuva que nos últimos dias atingiu o nosso Município e, 
realmente, é algo assustador, chove muito, muito dentro da UBS Central, coisa que baldes não dão conta, é 
preciso colocar carrinhos que suportariam outros materiais do posto, lonas e lonas para cobrir os materiais 
do posto para que não estraguem, mas mesmo assim a umidade vai afetar algo dentro do nosso posto e fica a 
pergunta realmente ‘o que aconteceu nos últimos anos?’, porque é uma construção nova e além dessa 
construção, também tivemos acesso, Vereadores, e vamos ter, quem não teve acesso ainda, à situação do 
colégio, da Escola Rui Barbosa, teve um Pedido de Informação, se não me falha a memória, Enio, e o 
Executivo convidou a nossa Casa Legislativa para ir lá, espero que vamos, porque a situação realmente é 
muito estranha, são buracos que passam uma mão na parte nova que foi feita, tem o laudo da Engenharia, é 
algo que nós Vereadores temos que estar cientes e também preocupados, pois ainda tem alunos lá, mesmo 
na situação em que está a escola, a parte estrutural do prédio é preocupante. A gente está cobrando o 
Executivo para que aja de forma célere nesse processo, que estamos lidando com vidas de crianças lá dentro 
e parte estrutural, com as últimas chuvas que se teve aqui no nosso Município é perigosa aquela situação 
daquele prédio. Buscar respostas, já que a gente vai agora atrás, e sobre a situação dos motoristas, que o 
Vereador Enio citou sobre contratos, por que é que não está sendo chamado do concurso, então esse Projeto 
vai baixar para a CUP, eu, como Presidente da CUP, vou dar a resposta já, vai baixar para a CUP e amanhã 
ainda vamos ver com o Executivo como é que está sendo dessa forma, se foi chamado o pessoal do 
concurso e todos negaram, por isso que está sendo aberto processo de contratação, quantos estão de licença, 
porque me parece, pelo que eu sei, que mais ou menos quatro motoristas estão licenciados e isso acaba 
faltando com a demanda, porque realmente a demanda é muito grande para saúde, educação e com isso 
acredito que venha a se encontrar esse projeto. Seria isso, senhor Presidente”. O Vereador Adilson Lavall
disse: “- [...] Veio uma carregadeira nova para o Distrito de Coronel Teixeira, levaram lá só para tirar foto, 
ficou poucos dias, está trabalhando aqui na garagem da Prefeitura, aqui em Marcelino Ramos, não sei se 
vocês são sabedores, e voltou a carregadeira velha lá embaixo. Então o povo está pedindo, por que é que 
criticaram tanto a carregadeira velha, que estava há trinta e tantos anos lá e levaram a nova só para o 
Prefeito tirar foto e mostrar que vinha para Coronel e não veio! Veio, mas já tiraram, ficou poucos dias lá. 
Então o povo, só para mostrar na mídia é feio isso e eu peço ao líder do governo que vá falar com o Prefeito 
e justificar o porquê disso, que lá tem Operador de Máquina, tem tudo e não tem máquina! Criticavam tanto 
a carregadeira velha, mas está lá, só está ela trabalhando lá hoje, então que se faça, não só para tirar foto, 
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que vá lá para trabalhar no nosso Distrito, está muito brabo o nosso Distrito, estão abandonadas 
praticamente pela Administração as estradas do interior. Seria isso, muito obrigado”. A Vereadora Roseli 
Maria Goetz Dreher disse: “- [...] Eu só gostaria de fazer aqui um pedido, publicamente, porque 
geralmente a gente faz pedidos e alguns são esquecidos, de lembrar o Executivo e o pessoal do setor de 
obras que aqui na Casa vários Vereadores, acho que todos já fizeram pedidos para a recuperação da ponte 
próxima ao Ervino Müller e como se tem sempre resposta de que sempre são feitas obras de emergência, eu 
disse esses dias, eu tenho esse entendimento também que existem coisas que têm urgência e tem coisas que 
dá para esperar, então assim: esse é um fato que já faz meses que a gente está esperando e realmente a 
situação não está muito boa, algumas pessoas andaram avaliando e disseram que os ligamentos da ponte têm 
parece que uma estrutura boa, o que está no momento são as pranchas. Daqui a uns dias vai começar a 
colheita, a gente sabe que aquela ponte é o único acesso das colheitadeiras para passar ali, porque a de 
Coronel elas não passam, então assim, que o pessoal, setor de obras encaminhe com urgência, eu acredito 
que a solução seria fazer uma ponte nova, mas se não tem condições no momento e pelo grande 
investimento em obras esse ano, que vão lá e façam a reforma com urgência. É um pedido e acredito que 
posso usar o nome dos nove Vereadores pedindo isso, porque realmente é necessário e também gostaria de 
parabenizar a equipe de Coronel que hoje andou fazendo umas reformas paliativas nas estradas lá naquele 
acesso próximo ao Ivo Basso, que aquele acho que era o pior trajeto que tinha, então deram uma ajeitadinha, 
então vejo que dá para dizer que está bom, porque assim, quando está horrível, deixar para arrumar mais 
tarde não dá, então esses pedacinhos que estão muito ruins, que começaram a dar uma ajeitadinha, está 
menos ruim, mas lá para baixo, na região de São Sebastião, volto a dizer: está intransitável as estradas, 
então o pessoal, no momento aí que o tempo melhorar, que tenham, organizem uma equipe, que façam um 
mutirão e que pelo menos deem uma agilizada nos piores trechos, porque não tem mais condições e o 
pessoal faz cobranças para a gente, é como o Vereador Adilson mesmo falou, o pessoal cobra e eu todo dia 
sou cobrada, todo dia as pessoas me cobram e realmente as redes sociais, às vezes tu vê uma coisa, mas a 
realidade é outra e às vezes as pessoas comentam coisas nas redes sociais sem ter conhecimento de que 
realmente é a verdade que nós estamos precisando com urgência que o pessoal dê uma atenção às nossas 
estradas e eu não vou me cansar de vir aqui pedir isso, no momento em que eles vão fazer, nem que seja só 
quebrando o galho, fazendo aqueles trabalhos mais urgentes, eu vou vir aqui e com certeza vou lembrar de 
agradecer. Também só lembrando o pessoal de obras também que falta só uns dias para o dia de finados e 
que se tiver alguns dias de chuva é questão de poucos dias para eles darem uma agilizada na limpeza dos 
cemitérios, tipo o nosso cemitério de Coronel é o mais visitado, vem gente de muito longe visitar o 
cemitério, então é um lugar que dá para dizer que é a imagem do município, então assim, que mandem 
alguém lá que dê uma organizada, com certeza o povo agradece e também vai ser uma solução contra o 
mosquito da Dengue, porque a gente sabe que o pessoal está sendo meio irresponsável e muitas pessoas 
levam vasos que depositam a água lá e eu tive a oportunidade de um dia ir lá fazer um mutirão no cemitério, 
sei como isso acontece e se fosse possível, também, que colocassem placas do que é proibido no cemitério, 
que é proibido esse tipo de vaso para que o pessoal se conscientize que estamos em uma luta, em uma 
campanha contra a dengue e o mosquito da dengue, ele não morre tão fácil assim, a gente acha que dois, três 
dias de campanha resolve, resolve nada, são muitos dias, então tu tem que trabalhar o ano inteiro, lutar o ano 
inteiro e você não consegue dar conta. Então assim, o pessoal que tenha responsabilidade, se não é para 
levar flor de acordo, é melhor que não levem. Que cada um cuide do que está levando lá, que as pessoas 
tenham, realmente, responsabilidade. Muito obrigada”. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] De fato, 
Vereadores, estamos aqui para cumprir o nosso dever e obrigação de acompanhar as obras, fiscalizarmos, 
isso compete a nós, é nossa obrigação! Até inclusive quero agradecer aos munícipes, Presidente, pelas fotos, 
vídeos, pelas vezes que me convidaram para ir olhar um problema, nunca polemizei, nunca larguei em rede 
social porque o objetivo é buscar os que resolvem e buscar trazer esse debate para esta Casa, que é o nosso 
papel, então isso a gente tem claro com o objetivo para somar, tudo o que divide, diminui, enfraquece, e não 
é somar. Temos claro, também, Vereadora Rose, que todas as obras que são feitas, sejam elas pelo 
Município, sejam elas por terceirizados licitados são com recursos públicos e nós autorizamos e também 
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Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
assim nós fiscalizamos. Todas as obras dos Prefeitos anteriores ou do atual Prefeito que são pagas, o 
Prefeito paga porque alguém mandou pagar. Primeiro é o Engenheiro que dá um laudo, um parecer dizendo 
que a obra está concluída, está dentro das normas, conforme planilha, conforme projeto, o Prefeito assina e 
faz o pagamento, esse é o primeiro. Claro, para chegar a isso, vai passar pelo setor jurídico, administrativo, 
coisa que aconteceu. Muitas vezes a obra é concluída mas não choveu, não está chovendo na hora que se 
fiscalize, não se faz teste, não sei como é o procedimento. Então eu vou com muito cuidado nesse sentido, 
temos que olhar sim, Vereadores, o coleginho, todas as obras nós acompanhamos por causa que nós 
precisamos ter esse Parecer, mas o Engenheiro tem que dar um laudo para nós, nós solicitamos aqui, temos 
que pedir. Assim como a cobertura do Edwing Pedro Kirst foi paga, uma obra nova, recurso público, 
segunda vez investido ali e estão lá com os baldes debaixo das goteiras, não dá para jogar bola, transferiram 
o campeonato, está lá essa situação constrangedora. Fiz esse pedido em outubro do ano passado para tomar 
providência, inclusive cabíveis em lei. Então isso tudo nos preocupa, essa chuvarada, desmoronamento que 
caiu um pouco no paver da rua da subida do Santuário, não sei se porque foi mexido bastante, desce água 
que muitas vezes nem telhado bom suporta, então é uma situação que às vezes ocorre. Muitos 
questionamentos, fotos, vídeos que recebi também do nosso cemitério municipal, que o pessoal disse ‘é, 
será que agora vai vir a brita?’, a grama, a maioria está morta, uns dizem ‘orvalho não tem sal’, o que é que 
está acontecendo que está morrendo a nossa grama? A maioria, vocês perceberam, até recebi uma foto aérea 
com 50% da grama morta, será que vai vir a brita que todos nós pedimos? Muitos municípios turísticos, 
muitos lugares já têm a brita, se bem, que bom que vem, gostaria que vocês também dessem uma olhada. Eu 
também estive olhando a nossa ponte rodoferroviária que teve cobrança, me relataram para eu ir ver. Passou 
a Romaria, passou dia 12, feriado, abertura de verão e de fato eu fui ver, depois posso compartilhar com os 
senhores as fotos, algumas madeiras que faltam, outras podres, buracos no concreto na entrada, muito ruim 
para a nossa... eu digo a nossa cidade porque é a nossa imagem, sempre quem é cobrado é o Prefeito, ‘quem 
é o Prefeito da cidade?’; da mesma forma aquela pracinha que tem logo para cima ali, acredito que faz uns 
três meses que tem banco quebrado de concreto, tem uma churrasqueira improvisada de bloco ali, tem lixo 
no chão, uma imagem muito chata, chega na nossa cidade. O portal dos alemães, caiu, derrubaram, quem 
tirou, para onde foi?! Vai ser colocado em outro lugar? Porque tem o dos italianos, vamos colocar, ali 
falaram da história, tinha um desenho naquele portal, não temos mais. Então alguns fatos, assim, que nos 
preocupam, que a gente procura trazer aqui para nós realmente vermos o que a gente pode fazer nesse 
sentido. Outra situação que também fui olhar, que me relataram, me enviaram algumas fotos, é no Bairro 
Balneário, foi começada há mais de dois meses a recuperação de calçamento, um monte de brita que sobrou 
lá, alguns pavers, alguns paralelepípedos, pedra que foi botada na lateral, que foram botadas lá dentro, 
passaram todos esses eventos agora de novo um evento bom ali na Pousada Germânica, logo para a frente 
ali, próximo à entrada da garagem particular do nosso Prefeito. Então um material público que está lá, o 
pessoal não sabe se vão botar ou não, uma hora parecer que está concluído, pelo que a gente foi ver também. 
Então são alguns fatos que a gente traz até aqui que nos preocupam. O assoalho da ponte, até quero 
agradecer que o seu Doralino, popular Nego da Gaita, que muitas vezes foi ele botar mão de obra como 
morador, ‘e se precisar, eu vou de novo’, ele me disse hoje, não só ele, outros que me procuraram. Então 
nós precisarmos dar essa atenção, porque a estrutura pública, maquinário, os prédios públicos, via pública, 
tudo é nosso espelho, é espelho da Administração e as pessoas trazem esse relato porque também os 
Vereadores estão para isso, para ajudar, para compartilhar essas informações e é o que a gente está trazendo 
nesta noite nesta Casa. Tem alguns outros fatos que eu recebi que nos preocupam também legalmente, 
inclusive da região que estão acompanhando, mas a gente sempre busca as informações jurídicas para 
também trazer a público que o objetivo nosso, além de fiscalizar, é prezar pelo bom senso, o diálogo e a 
resolução, quando a gente trata do bem público. Então esse sempre é o nosso propósito aqui nesta Casa, 
alguns cobraram também sobre o banheiro que está fechado na praça, tirei foto umas vezes, algumas fotos 
constrangedoras, já vinha também com esse problema, lembro que várias vezes foi debatido isso, como está 
agora, como que não está. Eu lembro que uma vez foi locada a praça da forma legal para uma pessoa que ela 
não pagava aluguel, mas ela tinha que manter o banheiro aberto, limpo e manter a praça limpa, varrida, 
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botava o lixo, trocava, mantinha aquela estrutura pública, não podia vender bebida de álcool, podia vender 
qualquer outro tipo de produto, mas, em contrapartida, porque é um bem público, dava serviço público 
acredito que de relevante interesse para a comunidade. Então é uma situação que é uma cidade turismo e o 
pessoal cobra muito isso e nós precisamos achar, de fato, uma saída para esse local. Então procurei aqui 
fazer um relato, senhores Vereadores e os nossos ouvintes, porque esse é o nosso papel e esse é o nosso 
objetivo, mas a gente percebe que tem muitas coisas, que nem estamos falando em obras novas, é 
manutenção. As pessoas postam, às vezes os vizinhos, os moradores procuram às vezes varrer, pintar a rua, 
dar uma ajeitada, mas muitas vezes está faltando esse cuidado mais do próximo e que, quando entra no 
portal da entrada ou entra na entrada da cidade, se depara com essas imagens que nós acabamos caindo nos 
falatórios e isso é muito ruim para a nossa imagem, para o turismo e também para a nossa cidade, que nós 
queremos ver bonita, florida, enfeitada e no mínimo a manutenção sempre em dia para os nossos 
contribuintes e em especial para os nossos turistas que visitam a nossa bela e querida Marcelino Ramos, é 
muito bonito aqui, a gente gosta de Marcelino Ramos e fizemos parte também, não só da cobrança, mas do 
compromisso de ajudar a resolver esses problemas. Seria isso, muito obrigado”. O Vereador André Samuel 
Coelho disse: “- [...] Queria agradecer o espaço que me foi dado esse mês, agradecer a Damiana Mendes, 
agradecer a todos os colegas que me receberam bem, a Maíra que me ajudou muito, agradecer a minha 
família também que sempre dá um apoio e agradecer o senhor Diretor das Termas de Marcelino que me 
mandou a resposta do pedido que eu fiz, acredito que uma boa resposta até, na qual vai ter um espaço para, 
toda semana, as nossas crianças, principalmente porque nós temos crianças que não tem condições de ir no 
nosso Balneário, condições financeiras, e assim, com essa resposta que ele deu, acredito que vai ser muito 
legal para o pessoal aí. É isso, pessoal, muito obrigado”. Não havendo mais assunto a ser tratado, o 
Presidente convocou os Vereadores para a sessão ordinária do dia 07 de novembro de 2022 e registrou: “-
[...] A Câmara de Vereadores, ela também fez um ofício, enviando, que nós tínhamos o sinal da Oi lá no 
Balneário e é lamentável que aquele pessoal ficou todo desassistido, não só no Balneário, mas na última 
sessão o Vereador Hélio também comentou o assunto, fomos atrás, agora é com a Tim, fiz um ofício em 
nome dos nove Vereadores, a Maíra enviou ao pessoal da Tim, mas infelizmente nem retorno eles estão 
dando e não é só o pessoal do Balneário, moradores e turistas, mas pega parte da Volta Grande, a Linha São 
Francisco do outro lado, então é um descaso, então, nos próximos dias, nós vamos ver como Câmara de 
Vereadores, vamos falar com o Prefeito também para ver qual é a atitude que vamos tomar, porque aquele 
pessoal não pode ficar lá desamparado e sem o sinal”. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Daqui a 
pouco, encaminhar para o Procon também... foi encaminhado?”. O Presidente Sérgio Antônio Beal
respondeu: “- Foi também para o Procon, mas vamos ter que ir adiante, até, como sugestão de um dos 
moradores do Balneário, quem sabe, organizar um abaixo-assinado, algo assim e se não resolver, procurar a 
mídia, eu acho que fazer uma nota na imprensa divulgando o descaso com que a TIM vem tratando os 
usuários, então só para deixar registrado, é uma preocupação de todos os Vereadores e da comunidade em 
geral”. O Presidente, então, encerrou os trabalhos da sessão ordinária do dia 17 de outubro de 2022.
SÉRGIO A. BEAL GUSTAVO P. HOLLERWEGER RAMIRO F. MARSARO
 Presidente Vice-Presidente Secretário
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sessao nº 18

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