sessao 10 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	10
Date	2019-06-17
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 12/2019 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária da Câmara de 
Vereadores de Marcelino Ramos, realizada no 
dia dezessete de junho de 2019, às 19 horas, na 
Sala de Sessões, na Praça Padre Basso, junto ao 
Prédio da Prefeitura Municipal.
Aos dezessete dias do mês de junho de 2019, às 19 horas, na Sala de Sessões, neste Município de 
Marcelino Ramos, realizou-se a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, presidida por Sua 
Excelência o Senhor Vereador Presidente HÉLIO MÜLLER, com a presença de Suas Excelências 
os Senhores Vereadores ADEMIR ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES 
DOS SANTOS, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ELIANA LANZANA, ENIO 
LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, HÉLIO MÜLLER, RUDI DREHER e
SÉRGIO ANTÔNIO BEAL, bem como de Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal 
JULIANO ZUANAZZI. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou os Vereadores e os 
assistentes e solicitou ao Prefeito Municipal que expusesse os motivos do encaminhamento do 
Projeto de Lei 023/2019, que autoriza o Município a contratar operação de crédito com a Caixa 
Econômica Federal e dá outras providências. O Prefeito Municipal Juliano Zuanazzi, então, tomou 
assento junto aos Vereadores e disse: "- Meu boa noite a todos, quero fazer uma saudação especial à 
Mesa, ao convite que nos encaminharam no dia de hoje, aos demais Vereadores, Vereadoras, sobre 
o Projeto de Lei 023/2019 e fiz questão de vir aqui conversar com vocês à medida que muitas vezes 
a justificativa que se coloca, ela é muito sintética, da importância que esse Projeto representa para o 
nosso Município. Ele propõe que o Município contrate uma operação de crédito no valor de R$ 
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), esses recursos serão destinados para que o 
Município faça investimento em pavimentação, pavimentação asfáltica. O propósito e o objetivo 
desses recursos é atender demandas da comunidade. Nós temos a ASCOBOL que fez um pleito há 
um bom tempo para o nosso Bairro Balneário e ele será contemplado, se não em todo, na sua grande 
maioria, acesso aos Bairros aqui na Municipalidade na cidade, várias ruas aqui também na nossa 
cidade, em especial a Rua Dr. Silveira, a Rua Santa Catarina. Outros investimentos à medida em 
que os recursos possam atingir também o Distrito de Coronel Teixeira, à medida em que também é 
uma área urbana. Esse Projeto, ele tem liberação imediata por parte da Caixa Federal, ele tem um 
prazo de amortização de até 120 (cento e vinte) meses, no caso 10 (dez) anos, tendo dois anos de 
carência para pagamento do valor creditado, mas a amortização dos juros já começa tão logo o 
contrato é assinado. Os valores das parcelas são totalmente acessíveis à Municipalidade, o valor 
liberado em crédito é um valor possível de ser executado uma grande parte das demandas que 
temos, mas acima de tudo, não estrangula a Prefeitura para a gestão. É importante lembrar que nós 
fizemos, há pouco tempo atrás, em um período de três anos, um investimento de quase R$ 
1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) para fazermos frente a uma contrapartida da 
ERS 491, quase R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), e pago em três anos; aqui 
nós vamos ter dez anos para pagar um milhão e meio. As parcelas iniciais são em torno de 14 
(quatorze), 15 (quinze) mil reais/mês e vão finalizar, vai ter um pico próximo a R$ 30.000,00 (trinta 
mil reais), depois ela recua também e finaliza em torno de 14 (quatorze), 15 (quinze) mil reais em 
2029, ou seja, daqui a dez anos, sem considerar a inflação do período. O aporte anual que o 
Município terá que fazer dá uma média de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), também 
perfeitamente administrável, o Projeto está aprovado também pela Caixa Federal, ele aguarda a 
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aprovação da lei municipal, é um Projeto que o governo federal ainda no ano passado apresentou a 
todos os Municípios. Na nossa região do Alto Uruguai, praticamente duas dezenas de municípios já 
fizeram esse tipo de investimento, para citar municípios próximos aqui, Maximiliano de Almeida e 
Viadutos também tiveram um investimento similar ao que estamos propondo. Além desse um 
milhão e meio, nós temos R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de uma Emenda do 
Deputado Henrique Fontana que está na iminência para contratação. Temos também uma 
sinalização de outros Deputados que se dispõem a aportar recursos para o nosso Município, 
inclusive estive em Brasília na última quarta-feira e conversei com o Deputado Jerônimo Goergen, 
que havia se manifestado e forma favorável para que destine recursos, Emendas para 2020 para essa 
finalidade, enfim, é uma série de recursos, seja de financiamento, seja de Emendas, que deverão vir 
para o nosso Município para atender as demandas que temos. Todos vocês sabem que nós temos 
uma extensa malha viária pública municipal, aproximadamente 15 (quinze) quilômetros, se tu 
somar todas as ruas das áreas urbanas do Município, sejam elas na cidade, nos Bairros e nos 
Distritos e somente com recursos da Prefeitura, você levará, daqui a pouco, dez anos para recuperar 
e quando você terminar de recuperar, tem que fazer toda uma recuperação novamente e dessa forma 
você faz uma recuperação uniforme, similar ao que foi feito na rua do centro, trecho da Rua 
Independência foi feito no ano de 2010, estamos concluindo praticamente uma década e se não 
fosse as intervenções que tivemos que fazer em virtude da CORSAN, a estrada está muito bem 
conservada. Coloco-me à disposição dos Vereadores para qualquer esclarecimento mais detalhado 
que se fizer necessário. Conhecem-me, sabem que o gabinete está sempre à disposição para todos e 
quaisquer Vereadores individualmente ou em comissão, quiserem buscar mais esclarecimentos, 
coloco-me à disposição, se forem fazer uma reunião, posso participar para prestar mais 
esclarecimentos, a própria CUP, enfim, a todos os Vereadores estou me colocando à disposição, 
porque é um investimento significativo que vai dar um retorno muito positivo para o nosso 
Município. Peço a compreensão dos senhores, vi que o Presidente informou da necessidade de 
algumas demandas de avaliação extraordinária, essa é uma delas, porém tenho a sensatez e a 
sensibilidade de compreender que daqui a pouco os Vereadores precisam ter um pouco mais até de 
zelo em analisar o Projeto, mas gostaria que, dentro do possível, se não hoje, no decorrer dessa 
semana ou semana que vem, procurassem apreciar o Projeto de Lei, à medida em que a própria 
Caixa Federal nos solicita a lei para finalização do processo de contratação. Portanto a gente se 
coloca à disposição no momento em que vocês acharem necessário para prestar mais 
esclarecimentos. Deixo também a disponibilidade e o contato do gerente da Caixa, o Tagor Detoni 
de Viadutos, o Leonardo, chefe da GIGOV de Passo Fundo para esclarecer aos Vereadores que 
tiverem dúvidas, enfim, são muito sucintas as informações que passo, mas para justificar todos esse 
investimento que vamos fazer e demonstrar a vocês que ele é perfeitamente administrável pela 
Administração Pública, à medida que o valor que vamos despender mensalmente não compromete 
de maneira alguma, mesmo que tenhamos períodos de altos e baixos, é natural que o gestor terá que 
fazer a gestão dos recursos e isso faz parte do Administrador, para que se justifique esse 
investimento de forma tranquila, sem comprometer qualquer outro tipo de investimento, seja ele na 
saúde, educação ou outro segmento do Município. Então eu agradeço o convite, senhor Presidente, 
agradeço o espaço e me coloco à disposição de todos para prestar mais esclarecimentos, mas reitero 
a importância do Projeto pelo investimento e pela cara nova que a gente pretender dar para a nossa 
cidade, para o nosso Bairro Balneário, para os nossos Bairros, o acesso aos nossos Bairros, daqui a 
pouco também em Coronel Teixeira, à medida em que hoje é um olhar para esse investimento. Nós 
temos uma variação do preço do petróleo e isso impacta diretamente em um dos componentes do 
asfalto, que é a emulsão, a composição do CBUQ, porque é asfalto a quente e isso hoje, pelos 
cálculos de Engenharia, são aproximadamente 270 (duzentos e setenta) caminhões truck de massa 
asfáltica. Pode ser até mais, pode ser um pouco menos, de acordo com o período em que estaremos 
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comprando essa massa asfáltica. Então estamos buscando mecanismos de baratear os valores para 
adquirir os insumos para fazer esse trabalho, mas nada pode ser feito sem apreciação, sem o 
entendimento e análise dos senhores Vereadores. Então me coloco mais uma vez à disposição, o 
nosso gabinete está sempre com as portas abertas para prestar qualquer esclarecimento, o nosso 
telefone, e juntos podemos fazer uma composição que vai ser muito boa para o nosso Município. 
Agradeço o espaço e mais uma vez me coloco à disposição, e meu muito obrigado". O Presidente 
agradeceu as explicações do Prefeito e abriu espaço para questionamentos pelos Vereadores. A 
Vereadora Eliana Lanzana disse: "- [...] Eu não ouvi, você citou as ruas que provavelmente 
receberão essa massa asfáltica, Erich Schulz também?". O Prefeito Municipal Juliano Zuanazzi
respondeu: "- Nesse momento, a princípio não, a princípio Erich Schulz vai ser feita toda uma 
recuperação com pedras poliédricas. Na verdade assim: nós estamos tentando a parceria com a 
disponibilidade de uma máquina que possa processar os insumos e produzir a massa asfáltica aqui; 
se nós conseguirmos isso, nós vamos agregar um percentual de 30% (trinta por cento) a 40% 
(quarenta por cento). Se não conseguirmos, vamos ter que licitar e comprar massa asfáltica direto, aí 
pode ser que não consigamos fazer tudo o que esperamos. Então a ideia é recuperar os locais mais 
danificados que tem no Município". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] A título de 
conseguir subsidiar a CUP, Prefeito, existe a possibilidade de ser disponibilizado, pela 
Administração, uma tabela de cálculos dos valores dos juros e da amortização também, para que a 
gente possa ter o mais claro possível e o entendimento dos Vereadores?". O Prefeito Municipal 
Juliano Zuanazzi respondeu: "- Perfeitamente, posso disponibilizar para vocês a tabela da 
perspectiva dos pagamentos das parcelas, que se iniciam ainda nesse ano e vão até 2029, daí vocês 
podem ter uma perspectiva de quanto vai ser o custo da parcela mensal que o Município vai ter que 
despender ao longo desse período". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- Mais uma questão: 
a questão da garantia, eu vejo que no Projeto traz que a garantia é feita através do fundo do FPM, se 
é possível clarear para nós a respeito dessa garantia". O Prefeito Municipal Juliano Zuanazzi
respondeu: "- A garantia nada mais é do que a forma com que o órgão financiador, a Caixa Federal, 
se utiliza para reter o valor da parcela, é tipo o contrato que temos hoje com a EMATER, nós temos 
o repasse da transferência constitucional do ICM, que na segunda cota mensal, ele vem já 
descontado o valor que nós temos contratualizado com a EMATER. Então o nosso contrato com a 
EMATER é em torno de aproximadamente R$ 6.000,00 (seis mil reais), se nós temos para receber 
naquela semana uma importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nós vamos receber R$ 
24.000,00 (vinte e quatro mil reais), já descontada a cota da EMATER, e nesse caso não será 
diferente, com uma das cotas do FPM, nós temos cotas dia 10 (dez), dia 20 (vinte) e dia 30 (trinta), 
em uma delas a Caixa vai determinar a retenção da parcela quando ela for liberada para o 
Município. Então quando for feito o depósito, esse mês, por exemplo, agora dia 19 (dezenove) entra 
uma parcela de aproximadamente R$ 100.000,00 (cem mil reais), se a parcela for de R$ 20.000,00 
(vinte mil reais), vai entrar R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) na conta da Prefeitura, então ela já é, 
essa garantia que se diz, é a forma do financiador reter o recurso, mas ele vai reter o valor da 
parcela aprazada, contratualizada". Dando sequência à reunião, nas Leituras Diversas, o Presidente 
solicitou a leitura do ofício recebido da Rádio Salette. Nas Correspondências recebidas do 
Prefeito Municipal, solicitou a leitura dos Ofícios 244 e 245/2019. Nos Expedientes 
apresentados por Vereadores, solicitou a leitura da Indicação 09/2019, dos Vereadores Gilmar 
Dutra Ribeiro, Eliana Lanzana, Rudi Dreher e Sérgio Antônio Beal e do Pedido de Providência
13/2019, do Vereador Sérgio Antônio Beal. Após a leitura, o Presidente consignou que as 
proposições seriam encaminhadas ao Prefeito Municipal e deixou o Pequeno Expediente à 
disposição para manifestações dos Vereadores. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] 
Nessa semana tivemos a informação através do Prefeito Municipal e da mídia local que teremos o 
cascalhamento e a melhoria da 491 e eu quero aproveitar essa oportunidade para agradecer ao 
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Leonel Franzen, que é o produtor rural que estará doando o cascalho para fazer esta melhoria na 
491. O agradecimento em nome do Executivo Municipal, em nome da Câmara de Vereadores, 
porque é importante que se tenha esse entendimento conforme o Leonel já demonstrou para 
disponibilizar, então, esse cascalho para o DAER fazer essa melhoria e é importante também citar 
que temos que agradecer vários outros agricultores que também têm feito as suas doações de 
cascalho para melhoria das vias municipais também. Tivemos há pouco tempo a melhoria da 
estrada que liga Teixeira Soares a Coronel Teixeira, com auxílio da cascalheira do Anselmo Fristze 
e exemplo disso agora vem também o Leonel Franzen disponibilizando esse cascalho. Então fica o 
nosso agradecimento ao produtor rural Leonel Franzen por disponibilizar o cascalho para melhoria 
da 491 e assim também a todos os agricultores que disponibilizam deste material de suas 
propriedades". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: "- [...] Eu também queria fazer 
uma ressalva aqui, aproveitando as palavras do colega Enio sobre a reforma da 491, que era uma 
pauta de todos nós também Vereadores aqui, agradecer a Administração Pública Municipal, em 
nome aqui presente, Prefeito Juliano Zuanazzi, pela batalha, pelo trabalho incansável para que esse 
trabalho pudesse ser realizado. A Secretaria de Obras, também já estive conversando com o 
Secretário e da preocupação desses agricultores, das pessoas que fazem uso daquela 491 e isso é 
prova de que nós todos juntos podemos realizar grandes conquistas, então deixamos aqui também o 
agradecimento ao agricultor que está cedendo esse cascalho também, pois se todos nós nos unirmos, 
as coisas com certeza acontecerão. Seria isso, muito obrigado". O Vereador Ademir Antoninho 
Momo disse: "- [...] Na semana passada nós tivemos a primeira mostra de dança regional do grupo 
infanto-juvenil da Escola Rui Barbosa e lá tiveram vários municípios presentes, entre eles o 
Município de Chapecó e Três Palmeiras e lá pela dança, pela apresentação, todos os organizadores, 
os alunos que participaram tiveram a premiação do segundo lugar, então eu queria aqui, em meu 
nome, em nome dos Vereadores, parabenizar todos esses organizadores, Professores, alunos, todos 
que participaram dessa primeira dança, mostra de dança regional. Isso demonstra que temos um 
ótimo trabalho também na Escola Rui Barbosa. Portanto, parabéns". A Vereadora Eliana Lanzana
disse: "- Eu só gostaria de reforçar um convite aos Vereadores, à comunidade que está aqui 
presente, aos radiouvintes que vão ouvir esta sessão na quarta-feira e hoje, de modo especial, a 
todos os internautas, porque acredito que é a primeira vez na história dessa Câmara que nós estamos 
sendo transmitidos ao vivo através do Facebook, então reforçar a estes internautas também o 
convite para que todos participem da programação da trigésima JOANPEPA. Como eu disse em 
outras sessões, este não é um evento somente de uma denominação religiosa, é um evento turístico, 
é um evento que completa 30 (trinta) anos esse ano no nosso Município e que traz pessoas de toda a 
região do Alto Uruguai e de outros estados também. Então no sábado teremos a janta polonesa, dia 
22 (vinte e dois), e no dia 23 (vinte e três) uma festa junina com entrada gratuita. Então só reforçar 
o convite a vocês e a toda comunidade que vai nos ouvir para que prestigiem este evento, que é 
também um evento turístico do nosso Município. Muito obrigada". O Vereador Antonio Carlos 
Gomes dos Santos disse: "- [...] Falando da 491, eu vou esperar a empresa desembarcar no trecho e 
começar as obras para depois dar os parabéns, antes disso nós já estamos escaldados. A população, 
as pessoas que moram, as pessoas que transitam ali, daquele jeito em que está. Então vou esperar a 
empresa ou o DAER desembarcar ali e não assinei a Indicação porque falei com o Secretário de 
Obras e o que estiver à disposição dele, a Municipalidade vai auxiliar. Então a população espera
ansiosa lá, deixar registrado então. Colega Antoninho falava da dança da escola lá em cima, esses 
dias choveu e eu fui na escola lá, tinha um palmo de água para chegar na Escola Rui Barbosa. Eu 
acho que com o tempo, de repente, consegue se fazer um puxado até o portão ali, porque está 
intransitável quando chove lá. Deixar esse registro". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "-
[...] Bom, em que pese ser em caráter experimental, gostaria desde já de parabenizar a Rádio 
Salette, através de sua Diretora, o Jean, pela iniciativa de vir fazer a transmissão da sessão aqui ao 
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vivo, muito importante, Jean, parabéns e entregue lá à nossa amiga, a Diretora, dona Ilse Basso, os 
nossos parabéns. Mas senhor Presidente, escutando hoje pela Rádio Gaúcha, o nosso Governador do 
Estado estava anunciando alguns investimentos que serão feitos agora no nosso Estado e entre eles 
investimentos na questão de obras e pavimentação de asfalto e recuperação de estradas e 
sinalização. Escutando ele se manifestar, percebi que vai ter um recurso a ser investido na 331, 
Erechim-Marcelino Ramos, para melhorias e sinalização. Então gostaria, senhor Presidente, de, ao 
mesmo tempo em que parabenizo o Governador, pedir ao nosso Prefeito Municipal, aproveitando a 
sua presença, e nós também, Vereadores, que possamos ver com o DAER de um início desses 
investimentos aqui em nosso Município. Percebe-se muito pelo tempo que o trecho entre Erechim e 
Gaurama e às vezes Erechim,Gaurama e Viadutos, seguidamente está em manutenção, e a nossa 
malha asfáltica de Viadutos para cá, ela está se deteriorando. Então fazer de repente, senhor 
Prefeito, um pedido para o responsável pelas obras para que eles possam dar alguma visão melhor 
do trecho nosso de Marcelino Ramos a Viadutos, tanto com relação ao asfalto como com relação à 
sinalização. Obrigado". O Presidente Hélio Müller disse: "- Esse é um espaço, de fato, então, que 
nós cobramos, agradecemos, um espaço que nós legislamos e também fiscalizamos os atos do Poder 
Executivo e eu quero agradecer uma obra, então, que está concluída, que foi solicitada pela 
comunidade, o trecho da 126, que é a obra da ponte da Volta Seca. Também, com o envolvimento 
desse Poder Legislativo, dos Vereadores do Poder Legislativo, com o envolvimento do Executivo 
Municipal, queria agradecer, se faz presente na nossa plenária, e agradecer ao Engenheiro Elmo, vir 
aqui acompanhar as obras quando da execução da ponte aqui da Volta Seca, então fica aqui o nosso 
agradecimento, o nosso reconhecimento também ao governo do Estado através do DAER, do 
Departamento de Obras do Estado pelo trabalho que fez e as condições que deixou para circulação 
da ponte da Volta Seca". Em seguida, solicitou a leitura do ofício de encaminhamento do Projeto de 
Resolução 03/2019. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado 
por unanimidade. Nas Matérias em Regime de Urgência Especial, solicitou a leitura do Ofício 
238/2019, que encaminha o Projeto de Lei 021/2019. Após a leitura, colocou o regime de urgência 
especial em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Ofício 
243/2019, que encaminha o Projeto de Lei 022/2019. Após a leitura, colocou o regime de urgência 
especial em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Ofício 
239/2019, que encaminha o Projeto de Lei 023/2019. Após a leitura, o Vereador Antonio Carlos 
Gomes dos Santos disse: "- Senhor Presidente, se o senhor puder dar uma pausa, eu não sei o que é 
que a maioria entende, se fica o regime de urgência ou a gente derruba o regime de urgência 
especial, eu sei que tem uma necessidade, de repente, dessa aprovação, temos mais 15 (quinze) dias 
para a próxima reunião, 20 (vinte) dias né, acho que pode deixar tramitando normal né, ou o regime 
de urgência...". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Esse Projeto, ele é um Projeto novo 
aqui no nosso Município, envolvendo empréstimos, envolvendo comprometimento de futuras 
administrações inclusive, e esse regime, eu entendo que ele poderia ser derrubado. Um motivo que 
eu vou colocar também é que eu e o colega Serginho, a gente deverá, na próxima reunião, inclusive, 
nem estar presente nessa discussão desse Projeto, então seria assim, no meu entender, salutar aí para 
que os próximos colegas que venham a nos substituir, tenham um melhor 'inteiramento' a esse 
Projeto aí. Então, diante disso eu deixo a minha posição com relação a essa derrubada do regime de 
urgência especial". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- Eu entendo a preocupação dos 
colegas e a preocupação também eu acho que é pertinente dos nove Vereadores para que seja feita 
da melhor forma possível esse encaminhamento de financiamento para melhorias da malha viária da 
área urbana aqui do Município. Diante do que foi posto pelo Executivo e pelo entendimento que 
tenho, eu acho pertinente que a gente consiga manter o regime de urgência especial, até porque 
sempre falamos aqui nessa Casa do desenvolvimento, da agilidade dos trabalhos, muitas vezes das 
demoras que acontecem, eu acho que a gente daqui a pouco estará correndo risco até de ter um 
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desenvolvimento mais imediato, que tanto se prima por esta Casa para o nosso Município. Com 
relação às dúvidas, como relator da CUP, me proponho, me comprometo a buscar todas as dúvidas 
pertinentes ao Projeto junto ao setor do Município que assim couber para dar as explicações e 
também proponho para os colegas que sentemos os nove Vereadores juntos para que possamos 
debater sobre esse Projeto aqui, daqui a pouco nessa semana ou na semana que vem a gente possa, 
então, sentar os nove Vereadores aí um tempo e vamos falar sobre isso. Eu acho que é uma 
novidade que vem aqui para o nosso Município, proposta pelo Executivo, uma novidade de 
melhoria, tenho certeza que as pessoas que estão escutando essa matéria hoje referente a esse 
financiamento já estão pensando nas suas ruas, na melhoria das suas ruas. Então está aí a 
oportunidade e cabe a nós darmos agilidade e celeridade a esse processo". O Vereador Antonio 
Carlos Gomes dos Santos disse: "- Só para deixar registrado, colega, eu sei que já usei da palavra, 
é um Projeto que a gente vai ter que estudar bastante ele, porque ele vai entrar em futuras 
administrações, são dez anos, então é uma coisa assim, se nós estudarmos, nos vermos, porque 
mesmo o Prefeito colocou que poderá não atingir o objetivo se tiver que licitar a massa asfáltica e 
para todas as pessoas, os mais de 70 (setenta) internautas ou quem sabe mais que estão assistindo, 
2017, 2018 e até agora o Prefeito recebeu mais de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) de 
royalties, então nós temos que também fazer uma equiparação, na gestão do Prefeito Juliano, nos 
dois mandatos dele, entraram nove milhões e meio de royalties e nós estamos pedindo um e meio. 
Então nós temos que estudar isso aí, se cada dois meses não dá para fazer uma rua, daí não precisa
fazer empréstimo e deixar para futuras gerações. Mas vamos estudar, eu vejo que a maioria, se 
quiser deixar o regime de urgência, depois a gente tira da pauta, se precisar tirar da pauta depois, se 
tira depois, ou se quiserem agora, também para mim, independente". O Vereador Sérgio Antônio 
Beal disse: "- [...] Eu acho que também o Projeto pode tramitar em regime normal. Como bem os 
colegas falaram, é um Projeto novo e nós aqui estamos aqui para fiscalizar, legislar, temos que 
buscar pareceres jurídicos desse Projeto, como falou o Vereador Nico, Projeto que vai comprometer 
para dez anos a Administração. Temos que ver exatamente para não tomarmos nenhuma 
providência que venha mais tarde a causar algum dano ou algo assim. Então eu vejo que tramite 
normal para buscarmos maiores subsídios, até mesmo porque, como falou o colega Gilmar, no 
próximo mês talvez tenhamos dois novos Vereadores suplentes assumindo e eles também precisam 
estar inteirados e ter conhecimento dos Projetos que estão sendo votados. Seria isso senhor 
Presidente". O Vereador Rudi Dreher disse: "- [...] Também, assim, me surpreende esse Projeto 
aqui, também sou favorável que tramite em regime normal, porque como é um Projeto que envolve 
empréstimos que vão ser pagos ao longo de dez anos, tem que ser bem amplamente discutido, bem 
avaliado para que não cometamos um erro que depois de cometido é difícil de acertar. Então vamos, 
sou favorável que tramite normal e que se debata melhor, discuta melhor com a comunidade e com 
as pessoas. Era isso senhor Presidente, obrigado". O Presidente Hélio Müller disse: "- Eu vejo que 
aqui já surgiram propostas inclusive de se construir em conjunto com os nobres colegas Vereadores, 
mais o Executivo, um estudo desse Projeto, aqui já foi falado dos prazos, inclusive com a Caixa, e 
eu gostaria de antes de botar em votação, fazer algumas considerações, até que seja importante, 
porque mesmo se há o entendimento de que vai ser trabalhado e há um entendimento que sempre a 
gente primou por trabalhar de forma do diálogo CUP, juntamente com a Mesa Diretora e demais 
Vereadores, evidentemente se nós entendermos, acharmos que temos que retirar de pauta para 
discutir melhor, o entendimento de todos, é possível a gente fazer, e se nós entendermos bem e tiver 
o entendimento em plenário que nesse meio tempo nós chamando o Executivo, fazendo uma 
reunião com um tempo maior, os nove Vereadores, daqui a pouco, até mesmo, se é necessidade de 
esclarecimento de urgência mesmo desse Projeto, também que se faça uma extraordinária na 
próxima semana, enfim, em uma data a ser marcada que é possível fazer, isso tramitaria ainda um 
tempo nesse mês e com a presença dos próprios Vereadores que ainda estão em plenário, no caso da 
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cedência para suplência. Então gostaria desse entendimento, mas o voto, ele é soberano, deixo livre 
a vocês em plenário". A Vereadora Eliana Lanzana questionou: "- Para contratar este crédito, 
existe um prazo, tem prazo estabelecido para o Município ou não? Não, porque se não tem prazo, a 
gente até pode flexibilizar a questão do regime, entende? Só que...é assim, vão surgindo dúvidas, 
mas é importante que a gente tenha um tempo também para ouvir a comunidade, porque a 
comunidade está esperando, o comércio, os investidores estão esperando essa obra, estão esperando 
essas melhorias. Então mudar o regime, tudo bem, se não tiver um prazo, mas nós já temos que 
nesse período ir ouvindo a comunidade, eu acredito. Eu tenho ouvido questões inclusive dos 
comerciantes da ASCOBOL, do pessoal lá do Balneário, que está exigindo ações imediatas, 
exigindo. Então essas questões nós vamos ter que ponderar, se a decisão for mudar o regime, para 
tramitar normal, também sou a favor, mas nós pararmos para ouvir a comunidade, isso também é 
importante. Então era isso...". O Vereador Sérgio Antônio Beal solicitou aparte e disse: "- Sim, a 
gente entende, Vereadora Eliana, eu concordo com Vossa Excelência também, mas nós temos que 
ver também, como falou o Vereador Antonio Carlos, nós temos os royalties também, você veja que 
é um recurso bem significativo que o Município vai ter que arcar ao longo de dez anos, então nós 
temos que ser amplamente discutido, entendo da necessidade urgente, realmente, mas temos que ver 
também se não temos uma maneira com recursos próprios! Seria isso, obrigado". A Vereadora 
Eliana Lanzana continuou: "- É por isso que concordo também com a proposta de a gente sentar e 
estudar a fundo a proposta, mas ouvindo a comunidade também. Muito obrigada". Em seguida, o 
Presidente colocou o regime de urgência especial do Projeto de Lei em votação. Rejeitado o regime 
de urgência especial por cinco votos a três, com votos contrários dos Vereadores Antonio Carlos 
Gomes dos Santos, Eliana Lanzana, Gilmar Dutra Ribeiro, Rudi Dreher e Sérgio Antônio Beal e 
votos favoráveis dos Vereadores Ademir Antoninho Momo, Damiana Salete Correa Mendes, e Enio 
Luiz Wittmann. O Presidente solicitou a leitura do Ofício 232/2019, que encaminha o Projeto de 
Lei 024/2019. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Ofício 232/2019, que encaminha o Projeto de Lei 
024/2019. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Ofício 237/2019, que encaminha o Projeto de Lei 
025/2019. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente Hélio Müller disse: "- Esclarecer para as pessoas que estão nos 
acompanhando, os internautas, referente ainda ao Projeto em discussão 23 (vinte e três), de 
contratação de crédito da Caixa, que o Projeto entrou em regime normal, então ele tramitou e já 
entrou nessa Casa, a única votação que aconteceu em virtude de ficar em um tempo maior para 
analisar melhor o Projeto. Esse é o nosso esclarecimento". O Presidente informou que as atas das 
últimas sessões ordinária e extraordinária estavam disponíveis para análise e posterior votação. Nas 
Matérias em Discussão Única, o Presidente solicitou a leitura do Parecer 21/2019 da CUP sobre o 
Projeto de Lei 015/2019. Após a leitura, registrou que o Presidente e o Membro da CUP foram 
favoráveis ao Parecer do Relator e colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz 
Wittmann disse: "- Este Projeto de Lei, ele vem fazer uma correção do Projeto 24/2017. Em 2017 
foi criada uma Lei Municipal aprovada por esta Casa, onde que foi criada uma gratificação aos 
Motoristas de provimento efetivo, ou seja, os Motoristas concursados que estejam exercendo 
atividades na Secretaria Municipal da Saúde, onde que perceberiam, percebem uma gratificação 
mensal fixa ao invés de receber horas extras. Então os Motoristas da Secretaria da Saúde, que são 
Motoristas que trabalham em horários fora do horário de expediente, em função das demandas que 
tem de saúde no Município, geram inúmeras horas extras e para suprir esta demanda, em 2017, 
então, foi criada uma gratificação fixa que na época era de R$ 800,00 (oitocentos reais) para os 
Motoristas de provimento efetivo. Mas não foi naquele momento pensado na questão dos 
Motoristas contratados e atualmente, então, a Municipalidade possui Motoristas contratados, os 
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quais têm direito a receber essa gratificação também, então é uma alteração da lei que quem 
receberá essa gratificação não é somente os Motoristas de provimento efetivo, mas também os 
Motoristas contratados temporariamente. Seria isso senhor Presidente, meu muito obrigado". O 
Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- [...] Na época foram criadas três 
gratificações de desempenho, a GED né, gratificação especial por desempenho, e não citava na lei 
os contratados, que só não são concursados, mas são contratados e fazem o mesmo serviço, 
inclusive esses Motoristas que têm a GED, eles estão fazendo um benefício para o Município, hoje 
eles ganham novecentos 'pila' e fazem, se transformado em hora extra, daria em torno de R$ 
1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), então hoje acho que 
é torno de quase novecentos pila a GED né. Então, tem serviços, como eu falei, o Município gasta 
hoje meio milhão por ano de GED, FG, CC, mas tem uma grande parte, uma parte que precisa 
realmente desses FG e dessa GED. Então a gente com certeza é favorável a esse Projeto de Lei
tendo em vista a necessidade, o trabalho que os Motoristas fazem. Muito obrigado, senhor 
Presidente". O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Além do que o colega Relator 
falou, Secretário falou, colega Nico, da importância dessa gratificação para esses Motoristas, mas é 
importante lembrar que é para os Motoristas contratados da Secretaria de Saúde, são só esses, não 
são os contratados que estão fora da Secretaria da Saúde, o que diz aqui a lei e por isso que nós 
temos aqui que votar favorável, porque a gente percebe, a gente vê o que é que esses Motorista que 
trabalham na Saúde fazem. É merecida essa GED, essa gratificação, porque esses Motoristas 
trabalham mesmo, o que esses Motoristas fazem, a gente, é só acompanhar o que eles trabalham, a 
maneira com que eles atendem as pessoas doentes, não tem hora, dá para ver que não tem hora, 
então é merecido esse recurso para esses Motoristas que trabalham na Secretaria da Saúde". O 
Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos solicitou aparte e disse: "- Para colocar também que 
esses Motoristas, eles fazem aquele plantão de sete, oito dias cada um que não pode sair de casa, 
então esse é o fator, mas eu quero registrar também, colega, a importância de todos os Motoristas da 
Prefeitura que estão naquelas cascalheiras, com caminhão truck, às vezes você não tem como se 
mexer e muitas vezes correndo risco. Mas esses, eles têm aquele plantão de sete dias que não 
podem sair de casa, não podem fazer... só podem tomar água mineral. Parabéns". O Vereador 
Ademir Antoninho Momo disse: "- Claro que a gente vê todo o trabalho de todos os Motoristas, 
todos merecem pelo trabalho que os Motoristas fazem, correndo risco, como o colega falou 
também, mas aqui a lei é para esses Motoristas aí da Secretaria Municipal de Saúde. Portanto, sou 
favorável a esse Projeto". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: "- Senhor 
Presidente, também fui favorável como membra da CUP e não desmerecendo nenhum Motorista, 
mas eu também acho dessa importância dos Motoristas da Saúde, até pela responsabilidade que eles 
carregam, o Motorista da ambulância, onde eles dependem também muitas vezes de chegar a 
Erechim no menor tempo possível para salvar uma vida ou para outras questões, então eu acho 
muito importante esse Projeto e fomos favoráveis, estamos à disposição de todos esses funcionários. 
Seria isso". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Senhor Presidente, voto favorável ao 
Projeto e ouvindo o que os colegas que me antecederam falaram, realmente o que se ouve das 
pessoas que são atendidas pelos Motoristas da Saúde, somente elogios, entendo eu que talvez seja o 
serviço público municipal mais bem prestado aqui em nosso Município. Então, diante disso, voto 
favorável ao Projeto". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente 
colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em votação 
as Atas 10 e 11/2019. Aprovadas por unanimidade. Nas Demais Proposições, o Presidente solicitou 
a leitura do Requerimento 22/2019, do Vereador Gilmar Dutra Ribeiro. Após a leitura, colocou o 
Projeto de Lei em discussão. O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] A ideia, senhor 
Presidente, seria criar uma Frente Parlamentar do Turismo, ou uma Comissão aqui na Casa 
Legislativa, multipartidária, com o objetivo sim de poder discutir, tratar assuntos referentes ao 
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turismo, também ser parceiro das entidades municipais com relação ao turismo aqui em nosso 
Município, aos eventos, porque o que se percebe nos últimos tempos é o enfraquecimento dos 
eventos do nosso Município. Essa ideia eu busquei em alguns sites, aonde São Paulo, por exemplo, 
existe essa Comissão, e não querendo comparar São Paulo com Marcelino Ramos, mas é notório 
que nos últimos tempos para cá, São Paulo tem sido um local de destino turístico que não era há 
pouco tempo atrás. Porto Alegre tem, enfim, várias cidades do Brasil têm essa Comissão 
Parlamentar de Turismo, onde o objetivo é esse aí, é tentar, de uma maneira não política, poder 
assessorar e ajudar no desenvolvimento do turismo municipal e dos eventos. O que é que nós temos 
aqui em Marcelino Ramos hoje, por exemplo, a JOANPEPA, a colega Lili estava fazendo um 
convite antes, quase que implorando às pessoas para irem para o evento, e nós temos que acabar 
com essa história aí. Eu entendo que o Poder Público, ele tem que ser parceiro das entidades. Poder 
Público, Câmara de Vereadores. Inconcebível uma Festa do Porco e Vinho com menos de 200 
(duzentas) pessoas no almoço, um evento do nosso Município onde nós tínhamos que ter a casa 
cheia, aonde nós Vereadores, aonde o Poder Público, que é o maior comprador da região, tem que 
ter sim envolvimento, ir buscar essas pessoas que vedem para o nosso Município, trazê-los ao nosso 
Município. Fácil, fácil, senhor Presidente, em um evento tipo a Festa do Porco e do Vinho, entendo 
eu que seria possível, através dos clientes do nosso Município, colocar no mínimo 300 (trezentos) 
ingressos só para as pessoas de fora. Estive falando hoje com um senhor de Peritiba e ele me 
colocou que agora no Kerb deles, o último que teve ali esses dias, dois bailes, R$ 185.000,00 (cento 
e oitenta e cinco mil reais) de lucro, fora o que foi explorado fora do ginásio aonde acontece o Kerb. 
Áurea, na semana também Lili, que foi aberta a JOANPEPA, Festa da Czarnina, os ingressos não 
duram, senhor Presidente, uma hora. São colocados os ingressos à venda, os ingressos não duram 
uma hora, não tem mais ingresso. Então essa Comissão, ela vem em um momento, entendo eu, que 
nós precisamos sim revitalizar nossos eventos, nosso turismo, e que a Câmara Municipal seja 
parceira nesse sentido. Então gostaria de pedir o apoio dos senhores com relação a esse 
Requerimento. Obrigado". O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- Sou favorável ao seu 
Requerimento, Vereador, em nosso Município a base é agricultura e turismo. Às vezes acho que nós 
temos um grande potencial turístico em nosso Município que parece que ele não vem sendo 
explorado em um todo. Ontem à tarde, ainda calor, dei uma volta pelo Balneário, estranhei a pouca 
quantidade de pessoas nos nosso locais turísticos. A gente sabe que temos um Município pequeno, 
porém tem que ter uma maneira de atrair mais os turistas para virem ao nosso Município, temos que 
ter mais eventos, mais divulgação e o turismo, com a beleza natural que Marcelino Ramos foi 
contemplado, ele não está deslanchando. Conversei com um empresário lá do Balneário ontem à 
tarde que também reclamou da pouca procura pelo turismo no nosso Município. Nós estamos em 
uma semana de calor e um domingo à tarde o nosso Balneário estava praticamente vazio. É 
preocupante, pois nós temos aqui capacidade de ter turismo de inverno e verão. O nosso Balneário, 
ele tem condições para receber o turista, o turista de inverno e verão. Então também acho que nós 
precisamos sim incentivar mais o turismo para trazer mais público para o nosso Município. Seria 
isso, senhor Presidente". O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Eu entendo, entendo 
a importância do turismo do nosso Município, agricultura e turismo para o nosso Município cada 
vez crescer mais. Mas eu vou ser contra esse Requerimento, talvez muitos dizem 'ah, votar contra 
Requerimento', mas cada Vereador é soberano e tem o seu entendimento. Voto contra porque, 
explico: nós temos a Secretaria Municipal de Turismo, com o seu Secretário e não esquecemos que 
nós temos o Conselho Municipal do Turismo e nós temos que respeitar e a gente sabe que eles estão 
fazendo encontros, reuniões, e eu acho que nós temos sim que, junto com a Secretaria do Turismo e 
com o Conselho Municipal do Turismo, sim, ver todas essas questões que o colega Du falou. Mas 
eu sou contra de criar mais essa Frente se nós já temos a Secretaria e temos também um Conselho. 
Sou contrário, então, ao seu Requerimento e sou parceiro, assim, também, de junto com o Conselho, 
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ver todas essas questões". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Eu, quando se 
fala em turismo, a gente se preocupa também, turismo, agricultura, Vicato, Queijaria, Hospital, nós 
temos várias fontes de recursos e há anos nesta Casa o menor orçamento do Município é para a 
Secretaria de Turismo, o menor é para a Secretaria de Turismo. Nós temos que repensar, fazer uma 
agenda positiva e repensar o que é que nos queremos para o nosso turismo, para a nossa cidade. É 
triste mesmo você ir no Balneário, verãozinho, e lá chegando, como dizem os antigos, não tem uma 
alma viva. Então nós, com tudo aquilo, o que é que nós precisamos lá para o Balneário? É 
investimento na chegada lá, o entretenimento. Nós precisamos fazer algo para que os turistas 
consigam ter um entretenimento. Banho, hotel... nós temos que achar mais coisa para o nosso turista 
fazer e aí olhava semana passada uma reportagem aí de Áurea mostrando paisagens, não tem quase 
nada para mostrar, mas estavam divulgando o turismo deles e outras cidades que não têm as águas 
termais, que não têm o lago do Rio Uruguai, que não têm o Quinto Rancho, o turismo rural, a ponte, 
o Seminário Salette, como o Padre mesmo falava, o Seminário Salette, uma fonte de turismo, esses 
dias ele esteve na Rádio Salette dando uma entrevista e precisa ser explorado, agora... como? 
Porque o que nós temos que fazer e que funcione o COMTUR, não adianta tu fazer e criar o 
Conselho de Turismo, mas tem que funcionar! Tu tem que ter recursos e ver o que é que os 
empresários querem. Os empresários fazem a parte deles e o Município a deles, agora tem que ver o 
que é que o Município está fazendo, porque senão... Hoje nós temos no Facebook, quanto mais a 
gente falar 'eu acho que é bonita a nossa cidade, é bom que as pessoas venham para cá', nós temos 
que fazer uma reunião interna e, como se diz, lavar a roupa suja dentro de casa para que não 
respingue lá mundo afora; agora, tem que mudar? Tem que mudar! Nós não podemos ficar, eu 
resolver derrubar árvore e construir isso ou aquilo ou fazer aquilo, nós temos que ver o que é o bem 
comum, e nós temos essa mania, a gente tem uma mania de 'ah, se eu resolver eu vou ali e derrubo 
tudo aquilo ali, e depois faço como eu quero', não, é como a sociedade quer, você tem que levar 
aquilo que os empresários que estão investindo, a população, o que é que o turista quer? Alguém de 
vocês já viu aquela caixinha na entrada da TERMASA, as ideias, sugestões, reclamação? Alguém já 
viu? Podia vir para nós aquela caixinha que fica lá na TERMASA, as reclamações, as sugestões, 
que lá pode se ver o que as pessoa querem para o turismo!". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro
solicitou aparte e disse: "- Ouvindo Vossa Excelência falar com relação a Áurea, então: Áurea sem 
expressão turística está, além do evento que eu coloquei antes, sim trabalhando no turismo, 
inclusive com uma rota turística ali em Áurea, então é importante também ver o Nordeste agora em 
época de festa junina, todo aquele movimento, milhões de pessoas. O que eu queria dizer para o 
colega Momo é o seguinte: que o pior cego, colega Momo, é aquele que não quer ver. Então se tem 
a Secretaria de Turismo em nosso Município, se tem Conselho de Turismo, não está funcionando, e 
eu acho que é um dever aqui dessa Câmara Municipal de Vereadores sim ser parceira e buscar da 
melhor maneira possível auxiliar esse setor que está morrendo aos poucos aqui em nosso 
Município. Obrigado, colega Antonio Carlos". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos
disse: "- Só ara finalizar, eu tenho aqui o jornal de Áurea, é sítio, sítio, Sítio Encanto das Rosas, 
Bosque do Mongiollo, é o que eles estão apresentando, o turismo deles lá de Áurea. Então muito 
obrigado, senhor Presidente, vamos lá". O Vereador Rudi Dreher disse: "- [...] Quero dizer que sou 
favorável a este Requerimento, sabendo que já foi citado que o principal do nosso Município é a 
agricultura, mas em segundo lugar está o turismo. Eu acho que já foi falado que daqui a pouco, o 
Conselho que tem ou não está funcionando direito ou não está sendo usado de maneira correta para 
atrair os turistas. Temos a dificuldade em nosso Município, que é o acesso que muitas pessoas 
falam, mas a gente vê diversos fatos que às vezes afastam o turista do nosso Município, talvez seja 
até o atendimento ou falta de mais opções, como já falou o colega Nico. A gente vê muitas pessoas 
falando, os próprios munícipes, é triste ouvir isso e dizer 'não, na primeira oportunidade vou embora 
de Marcelino'. Isso é lamentável de ouvir isso, porque é sinal de que alguma coisa não está indo 
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bem. Então temos que nos unir, ouvir as pessoas como foi falado, naquela caixinha ali aonde tem os 
elogios e as queixas ali no Balneário, que seria bom ver aquilo ali e ver alguma coisa que pode ser 
melhorada para atrair mais turistas. Eu até, não sei, daqui a pouco seja uma bola fora o que eu vou 
dizer, que deveria ter uma página na internet em relação ao Balneário, ao setor turístico de 
Marcelino, que as pessoas pudessem opinar, dar opiniões e ouvir as sugestões, as queixas que daqui 
a pouco hoje tudo praticamente funciona pela internet, daqui a pouco seria importante porque da 
importância que tem o turismo para Marcelino Ramos, não tenho dúvida, é o que mantém hoje, 
depois da agricultura, o que mantém o Município funcionando é o turismo. Então, se está indo mal, 
é lamentável. Então é importante que todos se unam e façam a sua parte para que melhore isso, para 
que melhore a imagem do nosso Município aí fora. A gente conversa com muitas pessoas que até 
gostariam de vir aqui mas tem algumas queixas, alguns problemas que os afasta daqui. Então vamos 
tentar melhorar isso para que possa trazer mais pessoas, mais turistas para Marcelino. Sou 
favorável, obrigado". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- Com relação a esse Requerimento, 
nós temos um Conselho Municipal de Turismo e tenho a certeza que os representantes das entidades 
que fazem parte do Conselho são pessoas qualificadas e 'tecnificadas' para fazer parte do Conselho, 
até porque cada entidade, ela indicou o seu representante e quero rapidamente aqui citar as 
entidades do Conselho Municipal do Turismo: representante da Secretaria Municipal de Turismo, 
representante da Secretaria Municipal de Educação, representante da Secretaria Municipal de Obras 
e Urbanismo, Pelotão local da Brigada Militar, representante das Termas de Marcelino, do Instituto 
de Educação, do Parque Teixeira Soares, representantes também da ASCOBOL, representantes da 
Associação Comercial, representante do Rotary, dos Amigos da Ferrovia, representantes da 
imprensa local, representante da EMATER e das Igrejas, ou seja, 14 (quatorze) representantes das 
entidades municipais que fazem parte do Conselho Municipal de Turismo. Tenho a certeza que da 
melhor forma, quando se encontram, fazem para que se consiga desenvolver o nosso turismo aqui 
do Município de Marcelino Ramos. Mas também tenho o entendimento que sempre devemos buscar 
novas ferramentas para melhorar aquilo que já temos de bom e pode ficar melhor. O nosso turismo 
é muito atrativo, muito significativo, mas sempre temos margem para crescer mais e buscarmos 
mais desenvolvimento na área turística do Município. Então o meu entendimento é que toda 
ferramenta possível deve ser buscada para discutir e buscar os mecanismos possíveis para o 
desenvolvimento do turismo e por isso eu sou favorável ao Requerimento". A Vereadora Eliana 
Lanzana disse: "- Vereador Gilmar, quero manifestar que sou favorável ao seu Requerimento, 
porque eu acredito que todas as iniciativas que nos levam a pensar e discutir o turismo são válidas 
no nosso Município. Nós estamos nos referindo à maior fonte de arrecadação do Município, ou a 
segunda maior entre turismo e agricultura. Por outro lado, nós não tratamos esse setor da economia 
municipal com a devida atenção e a devida importância que ele representa para o nosso Município. 
Por que é que eu falo isso? E por isso que eu acho válida uma Frente Parlamentar, mais pessoas 
discutindo, e aí eu fui uma das pessoas que fiz pedido, inclusive nesta Casa, para que o Prefeito 
nomeasse sim um Secretário de Turismo, porque ficamos um período sem. Fiz pedido também para 
que se reativasse o Conselho Municipal de Turismo, mas o que a comunidade está insatisfeita é que 
dentro da área de turismo, anda tudo a passos muito lentos, a passos de tartaruga, então além de 
pensar eventos e criar atrativos, nós precisamos, as pessoas que vêm para cá precisam ver que o 
Município está investindo em infraestrutura. Quem quer vir e investir precisa ver que nós 
dedicamos a nossa atenção, que a gente ama realmente esse setor. E aí, nós andamos pelo nosso 
Balneário, que é o nosso principal ponto turístico, temos tantos outros, mas vamos falar só do 
Balneário, que é o mais importante. E aí quando se fala de turismo, a questão estética é 
fundamental, porque as pessoas, mesmo quem não queira vir investir, quem queira vir só para curtir 
um final de semana, o que é que ele quer? Ele quer ver uma estética bonita. Temos uma estrutura de 
Balneário boa, mas temos uma estrutura de entorno de Balneário, de chegada no Balneário 
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interessante, atrativa, esteticamente agradável para o turista que está vindo? Então são todas essas 
coisas que nós temos que parar, deixar até um tanto do nosso ego de lado, porque quando começa a 
puxar essas discussões, vem muito do ego, 'ah, porque eu penso assim, porque eu sou dessa 
denominação, porque eu sou daquela denominação'. Enquanto a gente estiver pensando assim, a 
coisa não vai andar. E outra coisa que eu até estabeleço como uma proposta agora para o orçamento 
do próximo ano, quando for se pensar o orçamento do próximo ano, que a gente discuta melhor, 
com mais atenção e faça um apelo para o Executivo para que o orçamento da Secretaria de Turismo 
ara o próximo ano tenha o valor correspondente à importância que esse setor tem para a nossa 
sociedade, porque até então, e não é dessa gestão, extrapola inúmeras gestões, sempre foi tratado 
com insignificância. Então essa é a minha opinião e sou favorável sim, temos que discutir, temos 
que ajudar, temos que aceitar as opiniões e a ajuda de todos os segmentos. Muito obrigada". Não 
havendo mais Vereador a se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. 
Aprovado por sete votos a um, com voto contrário do Vereador Ademir Antoninho Momo. O 
Presidente Hélio Müller disse: "- Importante registrar, emitir a opinião agora, depois da votação, 
para não influenciar na decisão dos senhores e das senhoras, que se junta aos orçamentos do turismo 
também obras e urbanismo da nossa cidade e que sempre nós todo ano discutimos aqui os 
orçamentos e aprovamos esses orçamentos, nós temos que também discutirmos mais 
profundamente, porque nós vamos ter que deslocar de algum lugar, tirar de algum setor, de alguma 
Secretaria, com o entendimento da maioria de nós aqui, como todos são importantes e nós fazemos 
também essa discussão que é necessária, agricultura, turismo e comércio que vem junto com isso". 
O Presidente registrou que seria dado o encaminhamento devido ao Requerimento. Em seguida, 
solicitou a leitura do Requerimento 23/2019, do Vereador Sérgio Antônio Beal. Após a leitura, 
colocou o Requerimento em discussão. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- Bem senhores, o 
Requerimento que fiz na semana passada, por coincidência também o Presidente já estava em 
contato com a Rádio Salette, que as nossas reuniões fossem transmitidas ao vivo, era uma 
solicitação de muitos contribuintes, muitas pessoas que às vezes não conseguem acompanhar as 
sessões e também o horário da Rádio Salette, muitas pessoas não conseguem acompanhar ou até 
mesmo nós temos localidades do nosso Município que a Rádio Salette não atinge, não pega. Então, 
pela minha satisfação, Rádio Salette está fazendo a transmissão, e mais: sem custos, e já nos 
questionaram, inclusive pelo WhatsApp se haveria mais custos, não, não tem custos, a Rádio 
Salette, a qual agradecemos, esse importante meio de comunicação que temos o privilégio de ter em 
nossa cidade turística e que em breve ela será FM também, um investimento significativo, na 
verdade a demanda de um custo alto para termos a rádio FM, aonde acredito que vai ter ainda mais 
audiência e atingindo mais ouvintes. Mas também é bom ter a aprovação dos colegas Vereadores 
para esse processo de transparência e também que essa Casa Legislativa, ela prima pela 
transparência e a divulgação dos trabalhos feitos aqui nesta Casa. Então peço também a 
contribuição e aprovação dos colegas Vereadores para esse Requerimento, acredito que a partir 
desta sessão aqui, teremos todas as sessões sendo transmitidas ao vivo para que as pessoas 
consigam acompanhar os trabalhos desta Casa Legislativa. Seria isso senhor Presidente". O 
Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- Só quero agradecer ao Jean e, em nome do Jean, que 
transmita a toda a Rádio Salette pela disponibilidade de estar hoje já aqui fazendo a primeira 
transmissão ao vivo pelo Facebook, uma divulgação muito importante e é importante também a 
Rádio Salette ter esse entendimento e levar a informação a um número maior de marcelinenses. A 
gente sabe que muitas vezes nem todos conseguem acompanhar o programa da Rádio da Câmara de 
Vereadores nas quartas-feiras e agora, então, a possibilidade de estar acompanhando a sessão ao 
vivo através do Facebook. Então fica aí meus parabéns Jean por estar aqui hoje acompanhando essa 
sessão e já fazendo a primeira transmissão ao vivo direto a toda a comunidade marcelinense". O 
Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Eu quero aqui parabenizar também a Rádio 
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Salette, o Jean que está aqui e quero fazer, a gente sabe que muitos, com certeza, estão neste 
momento escutando, ouvindo, acompanhando a reunião da Câmara. Mas também dizer para todos, 
não só neste momento olhar, assistir, escutar a Rádio Salette, ouvir a transmissão da Rádio Salette. 
Também em outros momentos também, no dia a dia, porque eu sempre digo, nós temos uma rádio, 
a nossa Rádio Salette, eu sempre digo, e a nossa Rádio Salette é que sempre leva todas as 
informações de tudo o que acontece no Município, nas Secretarias, principalmente na Secretaria de 
Saúde, enfim, todas as Secretarias é que se leva, temos vários programas que toda a população de 
Marcelino devia escutar. Nós temos a hora do agricultor, a hora dos avisos, jornal falado, programa 
do sindicato, programa da EMATER, Programa da Prefeitura, são programas em que são repassadas 
todas as informações e muitas vezes nós estamos esquecendo, por causa da tecnologia, de celulares, 
assim por diante, de escutar a nossa rádio para que nós tenhamos todas as informações, estar por 
dentro de tudo o que acontece no nosso Município. Por isso gostaria que todos também sempre 
ligassem a Rádio Salette que lá estão todas as informações que nós precisamos". O Vereador Rudi 
Dreher disse: "- [...] Quero parabenizar o colega Serginho pelo Requerimento, mas também 
parabenizar a Mesa Diretora por já ter possibilitado isso hoje e também parabenizar a Rádio Salette, 
o Jean que está fazendo esse trabalho, e dizer da importância que isso tem para que a população 
possa acompanhar o trabalho aqui do Legislativo. Sabemos que a Rádio já transmitia na quartafeira, mas como foi falado na quarta-feira, pelo horário, a maioria das pessoas têm ocupação e aí 
não ouvem e a importância que tem da divulgação para que as pessoas saibam, tenham o 
conhecimento das pessoas, tudo o que é feito aqui, o que é realizado, o que é aprovado, o que é 
discutido e também quero dizer às pessoas que estão vendo neste momento que o importante é 
compartilhar essa sessão para os amigos porque muitas pessoas também não vão ter o 
conhecimento, muitas pessoas também não vão saber se alguém não compartilhar. Então a 
importância é compartilhar para que o maior número de pessoas tenha acesso a essas informações. 
Era isso, muito obrigado". A Vereadora Eliana Lanzana disse: "- Vereador Serginho, quero 
manifestar que sou favorável sim ao seu Requerimento,, acho uma proposta muito interessante que 
vai nos auxiliar a dar mais transparência e visibilidade a todo o trabalho desenvolvido nesta Casa
por cada um dos senhores e hoje estamos, então, em caráter experimental, pela primeira vez, 
fazendo, e eu confesso que eu estou até curiosa para pegar o meu celular depois, porque como é ao 
vivo pelo Facebook, com certeza os internautas estão fazendo comentários e colocando as suas 
impressões desta reunião. Então eu acho que isso vai nos dar também um termômetro imediato do 
que é que as pessoas estão pensando sobre o nosso trabalho, como é que elas estão recebendo as 
decisões que estão sendo tomadas nesta Casa e a resposta é imediata, e é um veículo de 
comunicação que é o que tem de mais usado hoje. Então parabéns, é por aí mesmo e acho que a 
comunidade merece saber o que está acontecendo também por este meio de comunicação. Então 
sou favorável ao Requerimento sim". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "-
Quando se fala da Rádio Salette, é com orgulho que a gente fala isso, porque inclusive a gente tem 
um programa no sábado e a importância que essa rádio tem. Vocês já imaginam nós não termos a 
Rádio Salette em nosso meio? Como é que nós íamos levar a informação lá distante para as pessoas. 
Então parabéns ao Jean que estava de tarde, ele passou a tarde dando uma ajeitada para que tudo 
saísse de acordo, a Rádio, direção, funcionários, para que a gente possa, então, estar ao vivo, e os 
internautas estão comentando, já tive oportunidade de ver e que com certeza ali na frente eles vão 
colocar as suas opiniões também do nosso trabalho, como a Lili falou, aqui na Casa Legislativa. 
Estão de parabéns todos e a gente, com certeza, tenta sempre fazer o melhor para todos, para a 
coletividade. Valeu". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Senhor Presidente, o colega 
Serginho já há muito tempo vinha tocando nesse assunto da necessidade da transmissão das nossas 
reuniões via internet. Então hoje, Serginho, deu junto né, o teu pedido feito de forma formal com a 
Rádio Salette aqui disponibilizando esse serviço novo aqui para a Câmara Municipal, que também 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
importante dizer que entendo eu que só vem a melhorar a relação do Vereador com o cidadão 
marcelinense, com as pessoas né, porque muitas vezes a função do Vereador, ela é muito mal 
interpretada pelas pessoas, difamada por outras, enfim, e o importante é que a população entenda 
que é um serviço muito sério, é onde as pessoas estão dando a nove Vereadores, são cinco mil 
habitantes aqui em nosso Município, eles delegam a nós nove Vereadores que aqui hoje estamos, 
poder decidir por eles. Seria impossível reunir cinco mil pessoas, em cidades maiores toda a 
população e discutir assuntos, jamais se chegaria a um entendimento comum aqui na Casa, em nove 
muitas vezes a gente não consegue se entender. Então, imaginem só os senhores se toda as vezes 
que tivesse um assunto toda a comunidade tivesse que ser reunida. Seria bom isso, mas é impossível 
acontecer. Então é um serviço importante, eu entendo que só vem a engrandecer o trabalho desta 
Casa Legislativa e também parabenizar mais uma vez a Rádio Salette pela iniciativa, tendo em vista 
aqui em nosso Município de poder levar a voz aqui da Câmara Municipal às demais pessoas além 
da rádio. Parabéns, voto favorável ao Requerimento. Obrigado". O Presidente transferiu a 
Presidência para poder se manifestar. O Vereador Hélio Müller disse: "- Acredito que não somente 
o desejo desse Vereador já manifestado em outras sessões, mas também já expressado aqui pelos 
colegas Vereadoras e Vereadores, com relação à transmissão ao vivo das nossas sessões da Câmara, 
ela é muito importante. Assim como nós comentávamos antes com o Vereador Serginho o registro, 
vamos manter o Requerimento porque já está online, já está no ar o programa. Mas é importante 
esse fato também de nós registrarmos, Vereador, e cientificarmos a nossa comunidade do trabalho 
que está sendo realizado aqui e deixar registrado também a transparência do trabalho, do nosso 
trabalho público. Como já foi aqui falado, as pessoas que têm dificuldades muitas vezes do interior 
para chegarem até aqui ou escutar o programa da rádio na hora em que estão trabalhando na 
lavoura, mas ter acesso a essa ferramenta tão importante hoje no meio das pessoas, que é o meio das 
redes sociais, poder acompanhar, visualizar de forma real, porque aqui não tem nada de 
'inventação', porque muitas vezes nas redes sociais tem muitas coisas que são criadas, inventadas, 
mas aqui é transmitido em tempo real. Eu tomei a liberdade, durante esse mês, juntamente com a 
Maíra, buscar informações legais se nós íamos criar um Face oficial, um canal oficial, mas sem 
despesas, evidentemente. Buscamos informações com o Jurídico de fora, manifestei para a Rádio 
Salette no início do mês, no dia sete, sobre essa possibilidade e até em respeito, Jean, que está aqui, 
deixar esse registro e a nossa consideração e reconhecimento e os parabéns, em respeito à Rádio 
Salette por ser daqui, conforme já foi dito nessa Casa, por ser de nossa cidade, a oportunidade deles 
começarem a fazer a transmissão ao vivo. Nós sabemos, e todos sabem que o direito e acesso à 
transparência, qualquer pessoa em plenário, podia a gente também ter feito, outras emissoras, enfim, 
outros meios de comunicação já podiam ter tomado a iniciativa de também fazer, assim como 
podem se juntar e fazer, ter a liberdade de fazer esse trabalho, porque o mais importante é a 
transparência e levar de forma correta ao vivo na hora para as pessoas poderem de casa, a família 
também acompanhar, dar opinião, porque é espaço de opinião, de crítica, de sugestões, além do que 
nós estamos no dia a dia aqui nesse Poder Legislativo, no trabalho, os demais Vereadores, os outros 
trabalhos que têm no dia a dia, ouvindo as opiniões e criticando. Então fica aqui o nosso registro, o 
nosso reconhecimento e a agradecimento à Rádio Salette pelo ofício, que foi muito bem recebido, 
mas o que está em discussão já está no ar e isso é importante, acredito eu, para a nossa comunidade. 
Seria isso senhor Presidente, muito obrigado". A Presidência foi retomada pelo titular. Não havendo 
mais Vereador a se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por 
unanimidade. Não havendo mais assunto a ser tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a 
sessão extraordinária que seria realizada na sequência e para a sessão ordinária do dia primeiro de 
julho de 2019. Após, deu por encerrados os trabalhos da sessão ordinária do dia 17 (dezessete) de 
junho de 2019. 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
 HÉLIO MÜLLER ENIO L. WITTMANN ANTONIO C. G. DOS SANTOS
Presidente Vice-Presidente Secretário
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sessao nº 10

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