sessao nº 19

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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 30/2022 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da sessão ordinária realizada no dia primeiro de 
novembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, 
na Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS.
Ao primeiro dia de novembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, realizou-se, na sala de sessões,
sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi presidida pelo senhor 
Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON LAVALL, ANDRÉ 
LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, GUSTAVO 
PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO, ROSELI 
MARIA GOETZ DREHER e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente
cumprimentou os Vereadores e assistentes e fez observação acerca da autorização para alteração da data da 
sessão ordinária. Nas Correspondências recebidas do Prefeito Municipal, solicitou a leitura dos Ofícios 
691 e 693/2022. No Expediente apresentado por Vereadores, foi solicitada a leitura do Pedido de 
Providência 42/2022, dos Vereadores Adilson Lavall, André Samuel Coelho, Enio Luiz Wittmann e Hélio 
Müller. Após as leituras, o Presidente registrou que as proposições seriam encaminhadas ao Poder 
Executivo Municipal. Em seguida, deixou o Pequeno Expediente à disposição para breves manifestações, 
solicitando, em seguida, o envio de condolências à família de Cleiton Silveira Casado. O Vereador And´re 
Luchetta parabenizou a organização dos Jogos Rurais. Foi autorizada a assinatura do Vereador Adilson 
Lavall na proposição apresentada fora do prazo regimental. No Projeto de Resolução, o Presidente 
solicitou a leitura do Projeto de Resolução 03/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Resolução em 
discussão. O Vereador Ramiro Francisco Marsaro disse: “- Eu gostaria de pedir para os nossos colegas 
Vereadores um voto para a família Aldevino Massiero, porque sempre foi um homem que colaborou com 
Marcelino, investiu em Marcelino e a família ficou tocando o trabalho dele aqui, então eu gostaria de que 
todos os Vereadores dessem um voto à família, o título, obrigado”. O Presidente disse: “- Muito bem, seu 
Ramiro, realmente a gente conhece o Aldevino Massiero de longa data, um apaixonado por Marcelino 
Ramos que muito investiu aqui nesse Município”. Não havendo mais Vereador com interesse em se 
manifestar, o Presidente colocou a proposição em votação. Aprovado por unanimidade. Na Matéria em 
Regime de Urgência Especial, o Presidente solicitou a leitura da Justificativa de encaminhamento do 
Projeto de Lei Municipal 140/2022. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. 
Aprovado por unanimidade. Nas Matérias em Regime Normal, o Presidente solicitou a leitura das 
Justificativas dos Projetos de Lei 138; 139; 141 e 142/2022. Após as leituras, registrou que as proposições 
baixariam para análise da CUP. Na Matéria em Discussão Única, o Presidente solicitou a leitura do 
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 137/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei 
Municipal em discussão. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Aqui pede contratação temporária de 
um Médico clínico geral que, segundo informações, a Médica, se já não foi, está se despedindo do quadro e 
aí precisa colocar um no lugar, saúde em primeiro lugar e Motorista é até porque há poucos dias estávamos 
sem cinco Motoristas, de laudo, encostados e ainda temos alguns que estão pendentes e conversando com a 
Administração, ainda existem na banca do concurso público vigente, então se pega desses Motoristas para já 
nesta vaga de Motoristas desse quadro de funcionários aí. Era isso”. O Vereador Enio Luiz Wittmann
disse: “- [...] Esse Projeto de contratação emergencial, primeiro dizer que é de extrema importância sua 
aprovação aqui nesta Casa pela relevância da disponibilidade dessa mão de obra junto à Municipalidade. A 
questão do Médico clínico geral, extremamente importante, se encerrando o contrato com o Médica, então 
precisa que tenha alguém, um Médico que venha a suprir a demanda que tem nos postos de saúde. Com 
relação aos Motoristas, eu quero aqui fazer algumas colocações, primeiro: dizer que a gente tem percebido, 
nos últimos tempos, uma demanda muito grande de transporte de pacientes para outros municípios e essa 
demanda, por ser grande, por ser necessária que aconteça todos os dias e todas as semanas e por ter poucos 
motoristas junto à UBS aqui Central principalmente, a gente tem notado que os Motoristas que estão 
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fazendo esse transporte estão se empenhando ao máximo, esses Motoristas estão se dedicando ao máximo 
para conseguir fazer, atender essas demandas. Tem Motorista que vai a Erechim de manhã, volta de manhã 
para Marcelino, às onze e pouco vai para Passo Fundo, volta, vai a Getúlio, umas coisas, assim, muito 
preocupantes porque a demanda é tão grande, a pressa de conseguir atender toda essa demanda e a gente 
acaba ficando preocupado por tantas coisas que também acontecem no trânsito, então é importante que se 
pense também em um cronograma de folga, de descanso também para esses Motoristas para que eles 
possam fazer um transporte seguro como vêm fazendo, mas criar mecanismo para que a gente evite 
qualquer transtorno que a gente não quer que aconteça. Com relação à contratação, eu quero aqui falar 
novamente, e falei na sessão passada, primeiro, dizer que o que fala a lei para a contratação emergencial, 
será chamado do concurso público. Do concurso público, provavelmente ninguém vai assumir um contrato 
emergencial, os que estão no concurso público, porque o contrato emergencial é apenas seis meses, talvez 
prorrogável por mais seis meses, quem está trabalhando não vai largar o seu serviço para, daqui a pouco, 
atender um contrato emergencial de seis meses, que é o que acontece com quem passa no concurso e isso é 
o que a gente tem observado nos últimos contratos emergenciais, tem que estar na banca do concurso 
primeiro, e eu acho que isso é pertinente e é legal, mas nunca se consegue da banca do concurso, sempre 
tem que se fazer um processo seletivo e se teve também dificuldade nos últimos processos conseguir mão de 
obra para isso e frisar também que há poucos dias essa Casa Legislativa aprovou mais um cargo de 
Motorista, cargo efetivo para ser chamado do concurso para ser efetivo do quadro funcional. Eu acho que 
isso é importante pela relevância de se ter alguém efetivo na atividade junto ao setor, porque a gente tem, 
daqui a pouco, um contrato emergencial de seis meses, dali mais seis meses troca o funcionário, seja 
Operador, seja Motorista, então a importância de se ter alguém efetivo nessas áreas e principalmente na área 
de saúde, porque tem tanta demanda que não é só ser Motorista, eles não são apenas Motoristas, eles levam 
o paciente, eles conduzem até os setores de saúde, eles levam até dentro do hospital, levam até onde tem que 
fazer os exames, então precisa ter um conhecimento a mais também e a sua efetividade vai dar isso a quem 
tiver o cargo efetivo. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado”. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] 
Saúde é um tema que é indiscutível, nós sempre falamos aqui que é prioridade, saúde tem que ser em 
primeiro lugar, como sempre disse, a gente tem que estar bem, o resto também tudo fica bem. Mas a gente 
tem percebido o cronograma, não sei se de planejamento, o cronograma de ações quem tem funcionado de 
modo geral que tem dado uma resposta para a comunidade, mas que às vezes nós ficamos se deparando com 
as pessoas que nos cobram no dia a dia um atendimento melhor com a questão, como é o caso aqui, da 
ausência de servidor, que também tem que mudar o cronograma de atividade dentro das unidades, enfim, 
junto com os demais profissionais que já tem, que atuam em todas as áreas do nosso Município, então é uma 
preocupação, é uma preocupação e tem a nossa posição favorável sempre quando se trata em saúde nessa 
questão. Se nós olharmos aqui na questão médica, que é um assunto que está em pauta, senhor Presidente, 
sendo discutido, se nós olharmos aqui também, Vereador, com relação já aprovado aqui um cargo que está 
há sete meses em aberto sem atendimento em Epidemiologia, com excesso de contratos rotativos aprovados 
por esta Casa, aprovada a criação de cargo, mas também ainda não foi nomeado. Então, quando a gente fala 
em prioridades, acredito que há um bom tempo que está em aberto essa situação. Motorista a gente sabe que 
tem a rotina da saúde, todos da Casa. Bem verdade, quando nós falamos em saúde, com o Sistema Único de 
Saúde que hoje ele é integrado, se ele abriu uma vaga lá em Passo Fundo, Carazinho, outro lugar, o 
Município vai dar prioridade para o paciente ficar esperando e conduzir para lá, seja de noite, seja de dia. 
Então, uma rotina excessiva, ausência, muitas vezes, dos imprevistos que acontecem com os problemas de 
saúde dos próprios Motoristas e também o direito que ambos têm de gozar as suas férias que muitas vezes se 
acumulam em virtude da rotina que não tem diminuído ao longo dos anos, só tem aumentado, se 
comprovando tecnicamente a importância de ter mais Motoristas nomeados. Aqui sempre foi palco de 
discussão, se contrata, nomeia, faz concurso e nós aprovamos também nesta Casa e agora vem para cá 
contratação. Espero que a contratação seja além dessa nomeação que nós já autorizamos, que pode ser 
nomeado, e mais os contratos, pela demanda que tem, então essa é a nossa demanda, essa é a nossa 
realidade, assim como essa é a nossa preocupação como legisladores, dentro da lei, ausência de vários 
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cargos que estão sendo contratados diretamente, em várias áreas e Secretarias que os senhores sabem que 
teve vacância de cargos por um motivo ou outro, uns contratados, outros nomeados e que, segundo a própria
Administração, a partir do mês de outubro se estaria trabalhando o concurso público e todo o fato que nós 
discutimos desde o início do ano que em outubro, conforme a presença do Prefeito, o próprio Secretário e 
Assessoria Jurídica em outros termos discutiram nesta Casa que estaria sendo aberto o concurso público, 
então a gente sabe que nem é só por querer abrir o concurso público, é para suprimir a demanda de vagas 
que estão em aberto, contratos paralelos, contratação direta, inclusive, excesso de dispensas por licitação, a 
gente tem percebido no portal da transparência, que é o portal onde todos devem acompanhar e fica aqui 
essa ressalva. Espero que sejam nomeados os cargos que foram autorizados aqui, porque foi para isso. O 
seletivo ou a contratação tem acontecido, mesmo sem o cargo, para suprimir a demanda, sempre 
autorizamos aqui, então quando veio para cá, agora está vindo um cargo para criar um cargo é porque de 
fato vão nomear e resolver o problema, daí se passa o tempo e a gente nota que... não que não está sendo 
priorizada a saúde, mas que algumas coisas, junto com a cobrança da falta dos remédios básicos que a gente 
ouve todo dia, também essa ausência da nomeação e especial quando fala do Epidemiológico e outros 
Motoristas que estamos aguardando que seja executado. Seria isso, senhor Presidente, favorável, muito 
obrigado”. A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: “- [...] Essa contratação hoje sobre os 
Motoristas e como disse o colega Hélio, nós tivemos, foi criado um cargo aqui para Motorista, a Rui 
Barbosa cancelou as viagens de todos os alunos esse ano por falta de Motorista, que é o que veio ni bilhete 
para casa para os pais dizendo, inclusive a turma do Luiz Henrique tinha até pagado as despesas que cabem 
aos pais e que iam para Gramado e Canela, a gente tinha pagado algumas coisas que a Prefeitura não tinha 
como pagar, então foi feita uma reunião e convocados os pais para aprovar essa viagem. Aprovamos a 
viagem, pagamos essa diferença e dias depois fomos pegos de surpresa porque recebemos um bilhete e o 
dinheiro de volta dizendo que a Prefeitura não faria nenhuma viagem, a não ser do nono ano, porque não 
tinha Motoristas na Prefeitura. Então isso nos deixa abalados, porque foi feito um projeto todo de viagem, as 
crianças estavam envolvidas, animadas, porque nem todo mudo tem condições de fazer uma viagem dessas, 
isso há anos vem, não estou dizendo que isso tem que ser feito, mas da forma que foi feito, a forma que foi 
nos avisado, com um simples bilhete, sem explicação nenhuma, só dizendo que é por falta de Motorista e eu 
sabendo que nós tínhamos criado, inclusive, a aprovação de uma vaga aqui na Câmara para Motorista. Então 
as crianças criaram essa expectativa e já, de uma hora para outra, mudou totalmente o quadro. Então deixo 
aqui a minha preocupação, porque se tem essa deficiência de vaga, como a gente sabe, de motoristas, nós 
criamos essa vaga, nós estamos hoje fazendo, tem um concurso público vigente e nós estamos aqui 
aprovando mais contratações e as coisas não estão acontecendo, nós também queremos fazer e eu aqui não 
só falo como Vereadora, falo como mãe, como é que tu vai explicar, o meu tem 14 anos, até posso dizer 
para ele ‘infelizmente não vai dar e pronto’, mas e quem já está tudo acertado, quem não tem condições? 
Inclusive fizemos uma doação de vários outros pais para conseguir levar dois alunos que não tinham 
condições, então deixo aqui essa minha preocupação, tem falta, nós temos que contratar! Seria isso, senhor 
Presidente, muito obrigado”. O Vereador Adilson Lavall disse: “- [...] Sou favorável à contratação de 
Médico porque as pessoas menos favorecidas vão no posto de saúde e é ali que tem que ter os Médicos para 
dar os primeiros socorros, então seria esse o meu Parecer, sou favorável a isso, favorável aos Motoristas, 
que a gente conversa com eles, passam noites, madrugadas na estrada correndo risco até de vida, porque 
toda estrada é perigosa, mas sou favorável às contratações também. Seria isso”. Não havendo mais Vereador 
com interesse em se manifestar, colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. Nas 
Matérias em Segunda Discussão e Votação, o Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o 
Projeto de Lei Municipal 130/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. Não havendo 
Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por 
unanimidade em segunda votação. O Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 
Municipal 132/2022 e da Emenda Modificativa 001/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei e a 
Emenda Modificativa em discussão. O Vereador Hélio Müller questionou: “- Com relação a esse Projeto de 
Lei, não sei se a CUP trabalhou isso ou não, se o Sindicato dos Servidores foi ouvido com relação a isso ou 
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não, só isso aí, questionamento antes do debate, acho que é importante a gente também saber para contribuir 
no debate. Obrigado”. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Segundo informações, isso aqui foi 
construído junto com o Sindicato, por isso esta Emenda Modificativa. A primeira proposta que foi sugerida, 
ela daria 20% a cada hora... hora noturna executada, em cima da hora. Como ia diminuir muito o salário 
desse pessoal que trabalha, no caso, noturno, então se entrou em um entendimento, aqui já diz, no artigo 
primeiro já mais ou menos explica. O que é que acontece: continua o mesmo valor, no mês, o funcionário 
ganha 20% do salário se ele cumprir o mês inteiro, se não, se ele cumprir, tipo o SAMU, eles fazem os 
plantões, se ele cumprir os plantões deles no mês inteiro, ele ganhar os 20% do salário e se ele não cumprir 
o mês, cumprir alguns plantões, ele vai ganhar proporcional aos plantões que ele executou. O que acontece: 
alguns motoristas são emprestados, às vezes, da Saúde para o SAMU, às vezes ele faz um plantão no mês, 
ele estaria ganhando os 20% sobre o salário dele, injusto com aquele que trabalha o mês inteiro para ganhar 
os 20% sobre o salário. Então se fizer um plantão, dois plantões, ele vai ganhar proporcional aos plantões 
que ele fizer, no caso do SAMU, os guardas a mesma coisa, eles têm os horários deles, se eles cumprirem o 
mês cheio, eles vão ganhar proporcional os 20% sobre o salário, não sobre horas trabalhadas, senão iria 
diminuir muito o salário que eles ganham hoje, sobre a arrecadação que eles ganham hoje do proporcional, 
isso foi o exemplo que foi dado, que eles ganham, em média, R$ 400,00 ao mês, em média, pelo plantão 
mensal, se fosse trabalhar por hora, receber os 20% da hora, isso viria para cento e poucos reais, então a 
diferença seria grande, então o entendimento foi feito junto com o sindicato para ser o melhor entendimento 
a todos. Era isso”. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou a Emenda 
Modificativa 001/2022 em votação. Aprovada por unanimidade. Após, colocou o Projeto de Lei em 
votação. Aprovado por unanimidade em segunda votação. O Presidente solicitou a leitura do Parecer da 
CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 133/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão.
Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. 
Aprovado por unanimidade em segunda votação. O Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o 
Projeto de Lei Municipal 134/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. Não havendo 
Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por 
unanimidade em segunda votação. O Presidente colocou em votação a Ata 29/2022, da sessão ordinária do 
dia 17 de outubro de 2022. Aprovada por unanimidade, com abstenção da Vereadora Damiana Salete Correa 
Mendes. O Presidente Sérgio Antônio Beal registrou: “- [...] Gostaria também de registrar dois assuntos 
importantes aqui que acredito que os Vereadores já têm conhecimento, que é o nosso sinal da TV que faz 
muitos dias já que as pessoas estão sem o sinal de TV. As informações que buscamos junto ao Executivo é 
que houve um problema nos aparelhos, como queima de alguns aparelhos e que estão sendo substituídos o 
mais breve possível. Estamos no aguardo, dizer que a Câmara está preocupada com isso, bem como o sinal 
da TIM lá no Bairro Balneário, que não é só o Bairro Balneário e turistas, ela atinge também a região da 
Volta Grande, a região de São Francisco e é um descaso total que a TIM vem fazendo com o nosso 
Município. A Câmara já enviou, em nome dos nove Vereadores, já ofícios para a TIM e nem ao trabalho de 
responder eles deram. Então eu dou como sugestão, o próximo passo seria nós encaminharmos à imprensa, 
fazer uma nota, quem sabe, no Jornal Bom Dia, no Correio, enfim, falando desse descaso da TIM com o 
nosso Município, que muitas pessoas estão lá desamparadas e sem o sinal. É importante registrar isso, que a 
Câmara, ela não está omissa, ela está encaminhando essas demandas da população”. O Presidente convocou 
os Vereadores para a sessão extraordinária que seria realizada em seguida e também para a sessão solene do 
dia 14 de novembro de 2022. Não havendo mais assunto a ser tratado, deu por encerrados os trabalhos da 
sessão ordinária de primeiro de novembro de 2022.
SÉRGIO A. BEAL GUSTAVO P. HOLLERWEGER RAMIRO F. MARSARO
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Correspondências recebidas do Prefeito Municipal:
Ofícios 691 e 693/2022.
Expedientes apresentados por Vereadores:
Pedido de Providência 42/2022 – Vereadores Adilson Lavall, André Samuel Coelho, Enio Luiz 
Wittmann e Hélio Müller.
Pequeno Expediente.
Projeto de Resolução:
Projeto de Resolução 03/2022 (Concede o título de “Cidadão Marcelinense” ao senhor Aldevino 
Massiero (in memoriam).
Matéria em regime de urgência especial:
 Justificativa do Projeto de Lei Municipal 140/2022 (Abre crédito especial no montante de R$ 
4.000,00 e dá outras providências).
Matérias em regime normal:
 Justificativa do Projeto de Lei 138/2022 (Dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas 
públicas para a primeira infância no Município, em atendimento ao disposto no Estatuto da 
Primeira Infância e dá outras providências);
 Justificativa do Projeto de Lei 139/2022 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Marcelino Ramos para o exercício financeiro de 2023);
 Justificativa do Projeto de Lei 141/2022 (Altera a Lei Municipal 058, de 08 de dezembro de 2015);
 Justificativa do Projeto de Lei Municipal 142/2022 (Denomina a Bolsa Atleta, instituída pela Lei 
Municipal 102, de 09 de março de 2022).
Matéria em discussão única:
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 137/2022 (Autoriza contratação 
temporária de excepcional interesse público e dá outras providências).
Matérias em segunda discussão e votação:
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 130/2022 (Institui o Plano Municipal de 
Cultura de Marcelino Ramos e dá outras providências);
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 132/2022 (Altera a Lei Municipal 010, de 
31 de março de 2020) e Emenda Modificativa 001/2022;
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 133/2022 (Altera a Lei Municipal 045, de 
10 de novembro de 2015);
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Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 134/2022 (Abre crédito especial no 
montante de R$ 200.000,00 e dá outras providências).
Votação da Ata: 29/2022 (Sessão ordinária de 17/10/2022).
Considerações Finais do Grande Expediente.