| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2022-11-21 |
| native_id | 132 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 1 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” ATA 33/2022 - SESSÃO ORDINÁRIA Ata da sessão ordinária realizada no dia vinte e um de novembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. Aos vinte e um dias de novembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, realizou-se, na sala de sessões, sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi presidida pelo senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou os Vereadores e assistentes e, nas Leituras Diversas, solicitou a leitura do convite da Escola Municipal Gabriel Ferri e do Ofício da CUP que pede a retirada de pauta do Projeto de Lei 141/2022. Nas Correspondências recebidas do Prefeito Municipal, solicitou a leitura dos Ofícios 700 e 701/2022. No Expediente apresentado por Vereadores, o Presidente solicitou a leitura da Indicação 08/2022, dos Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller; do Pedido de Informação 23/2022, dos Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller; do Pedido de Informação 24/2022, dos Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller; do Pedido de Providência 43/2022, de todos os Vereadores; do Pedido de Providência 44/2022, do Vereador Sérgio Antônio Beal e do Pedido de Providência 45/2022, dos Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller. Após, deixou o Pequeno Expediente à disposição, mas não houve Vereador com interesse em se manifestar. Nas Matérias em Regime de Urgência Especial, o Presidente solicitou a leitura da Justificativa do Projeto de Lei Municipal 143/2022. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura da Justificativa do Projeto de Lei Municipal 144/2022. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura da Justificativa do Projeto de Lei Municipal 145/2022. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura da Justificativa do Projeto de Lei Municipal 146/2022. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura da Justificativa do Projeto de Lei Municipal 147/2022. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura da Justificativa do Projeto de Lei Municipal 148/2022. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. Nas Matérias em Primeira Discussão e Votação, o Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 138/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Este Projeto apenas visa a regulamentar a situação da primeira infância dentro do nosso Município, vem embasada nesta Lei 13.257, de março de 2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, apenas o Município não tem essa lei e a partir de agora, sendo aprovada, passa a ter as normas do Estatuto da Criança, sendo embasada junto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e trabalhando junto com o Conselho Tutelar também. Era isso”. Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em primeira votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 139/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Aqui nada mais do que a programação para o ano de 2023, uma projeção da arrecadação e dos possíveis gastos também. Já tivemos essa conversa hoje junto com o financeiro, com o Contador e a gente não tem, tomara que não seja assim, mas as expectativas para o ano que vem são um pouco difíceis, então tudo está Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 2 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” sendo já projetado e programado nesta receita e a despesa, tomara que não passemos por isso, que nossa arrecadação aumente, com certeza, mas segundo os estudos da AMAU e coisa assim, não se espera muita coisa, mas vamos lá, vamos torcer para que tudo venha para o melhor do nosso Município e que possa ser atendido conforme o programado. Era isso”. Na Matéria em Segunda Discussão e Votação, o Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 142/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em segunda votação. O Vereador André Luchetta disse: “- Isso aqui já foi discutido na reunião passada, eu acho que todos falaram, todos aceitaram, eu acho que bela homenagem e que siga de exemplo para os futuros atletas. Era isso”. O Presidente Sérgio Antônio Beal complementou: “- Com certeza, Vereador André e os demais, inclusive só para registrar que é um reconhecimento, esse Bolsa Atleta foi criado em função dos excelentes resultados do nosso estimado amigo Cleiton Silveira Casado, então todos concordam”. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em primeira votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em votação as Atas 30, 31 e 32/2022. Aprovadas por unanimidade. As Considerações Finais do Grande Expediente foram deixadas à disposição. A Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher disse: “- [...] Eu só quero me pronunciar sobre o polêmico assunto da ponte do Ervino Müller que acredito que todos os Vereadores que passaram aqui esse ano, ano passado, nas administrações passadas, acredito que já vêm de longa data os pedidos e foi motivo de muito debate, muitos pedidos, acredito que todos se empenharam em fazer os pedidos, então não estou aqui no caso dizendo para agradecer, só para anunciar que foi feita a tal da ponte, ficou muito boa com certeza, mais larga, foi uma obra muito bem feita, então assim, só para dizer para os ouvintes que às vezes a gente vem aqui e reclama e às vezes as coisas acontecem e a gente não vem aqui para dizer que as coisas estão acontecendo. Outro motivo também que eu gostaria de me pronunciar é sobre a estrada do Debastiani; eu assim como diversos outros Vereadores, porque foram lá, porque a gente sofria uma pressão muito grande de pessoas que nos procuravam e nos ligavam, eu até tinha mensagens no meu telefone, toda noite tinha alguém que mandava mensagem ‘e o morro, vai sair ou não vai sair?’, a gente sempre conversando com o Prefeito dava a resposta que sim, que sim, até porque foi uma promessa de campanha, eu estive junto com o Prefeito quando o Prefeito fez a promessa de que aquela estrada ia ser modificada, ia ser aberta, então assim, nós tínhamos uma responsabilidade muito grande de buscar as respostas junto ao Prefeito, tanto é que eu nasci lá naquela região, no outro lado, no caso, na divida com o Debastiani, passei ali, me criei passando ali, conhecendo aquela estrada como uma picada e ela sempre foi aquilo que ela era até então. Hoje está uma bela estrada, aberta e tem muito trabalho pela frente ainda, foi colocada tubulação, foi aberta uma estrada muito boa, abertura de curvas, foi feito um trabalho excelente ali e ainda, então, tem o trabalho do cascalhamento, que é o trabalho do futuro que está ali pela frente, inclusive tem pessoas que estão passando ali em dias de chuva e reclamam ali porque tem barro, mas as coisas estão acontecendo, na medida em que pode, a Secretaria de Obras está fazendo as estradas e essa é uma das estradas que está sendo feita, tem muito trabalho para concluir, mas eu acredito que, com certeza, durante os dias, será todo o trabalho executado. Era isso, muito obrigada a todos”. O Vereador Adilson Lavall disse: “- [...] Quero agradecer as pessoas que participaram da festa na minha comunidade, inclusive o Prefeito de Severiano, o Prefeito de Três Arroios estava lá e quero fazer outro pedido: conversei já com os colegas Vereadores, que a lei que passou por esta Casa de emprestar maquinário do Município, que seja botada em prática, que o pé de pato de Coronel, se alguém está ouvindo que tem o pé de pato em casa, que devolva, pois tem várias pessoas esperando o pé de pato e o pé de pato sumiu. Então foi, passou por esta Casa, veio do Executivo para ser cobrado R$ 40,00, aí vai ter uma anotação porque a pessoa levou e que se mantenha a par a Administração sabendo onde é que está, assim um larga para o outro, ninguém sabe onde é que está. Então que essa lei seja, a partir do ano que vem, seja cobrado um pouquinho, sou favorável a emprestar as máquinas, mas tem que sabe onde é que estão, senão o vizinho, o outro agricultor que precisa, não tem onde buscar. Então seria isso, meu muito obrigado”. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- [...] Quero trazer alguns assuntos pertinentes nesse Grande Expediente, primeiro falar com relação a um questionamento dos nossos agricultores já há longa data, está sendo veiculado nas mídias, mas acredito que precisa ser Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 3 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” intensificado esse comunicado aos nossos agricultores, que é com relação à Bolsa Estiagem de R4 1.000,00, então, a partir do dia 16 agora do mês de novembro, está disponível o recurso de R$ 1.000,00 no Banrisul e os nossos agricultores precisam procurar o quanto antes, existe um calendário pela letra inicial do nome, que é todo ele durante esse mês de novembro e o período é somente de 80 dias, então é importante que o agricultor que se encaixa para receber esses R$ 1.000,00 aqui do Município de Marcelino Ramos procure a agência bancária do Banrisul e veja se ele está apto a receber, então, esse recurso de R$ 1.000,00, mas para adiantar o agricultor tem que estar com a declaração de aptidão do PRONAF ativa no dia primeiro de fevereiro de 2022, então, frisando, o agricultor tem que estar com a ADAP lá no dia primeiro de fevereiro de 2022 ativa e também uma renda bruta no bloco de até R$ 100.000,00, então um membro por família é possível passar na agência do Banrisul e sacar esse valor aí. Maiores informações a gente está à disposição para poder auxiliar. Também outro assunto que quero trazer a esta Casa, até é pauta também de nós Vereadores, que fizemos um Pedido de Informação hoje, é com relação à SAMU aqui em nosso Município, temos as informações de algumas pessoas aqui do Município de que está sendo veiculado para assinaturas um abaixo-assinado para que a SAMU não saia do Município, existem algumas conversas de que o Município estaria mandando, encerrando o contrato com a SAMU, melhor dizendo, no Município, extinguindo então esse programa de SAMU aqui no Município de Marcelino Ramos. Então a gente fez esse pedido ao Executivo Municipal para que venha essa informação para nós Vereadores para que a gente possa, então, debater com a comunidade. Eu de primeira mão quero deixar aqui registrado que sou contra o encerramento do contrato da SAMU aqui do nosso Município e sugiro à Administração Municipal que faça, então, uma consulta pública para a comunidade, que a comunidade participe dessa consulta pública para então se fazer a avaliação se a SAMU deve permanecer no Município ou não. Sabemos das vantagens que tem a SAMU no Município, sabemos que inúmeras vezes tivemos casos que se teve sucesso no atendimento porque a SAMU esteve ali presente, conseguiu fazer o atendimento rápido e salvando vida e também claro que a gente sabe que existe um custo para se manter a SAMU aqui, mas quando se fala em salvar vida, eu acho que o esforço, os custos, eles devem ser analisados, devem ser interpretados e buscar alternativas para que se possa atender, então, ainda melhor a nossa população. Então deixar registrado aqui que sou contra a SAMU sair do nosso Município, mas deixo aqui a sugestão para que se fala uma consulta pública. Também quero falar aqui novamente, parece que a gente fala, fala, fala e algumas coisas acabam não acontecendo, já a mais de seis meses ou mais que venho falando da 126, hoje nós nove Vereadores fizemos um pedido ao Executivo Municipal para que dentro das possibilidades da Administração Municipal, baseado no termo de cooperação técnica entre Município e Estado, faça a melhoria da estrada 126, ERS 126, que liga a ponte do Ligeiro ao Balneário e que liga o morro do Ligeiro a Pinhalzinho, passando por Santa Bárbara. Essa estrada, ela está intransitável, com grande dificuldade de tráfego, inúmeras pessoas a cada dia que passa estão reclamando, estão pedindo, a gente a cada pouco recebe uma ligação, recebe uma mensagem, se encontra na rua e o pessoal pedindo para que o Município faça essa melhoria na ERS 126. Somos sabedores e aqui sempre falei isso, que a responsabilidade da 126 é do Estado e o que o Município tem hoje um termo de cooperação técnica que pode, então, fazer a intervenção na 126. A exemplo do trabalho feito na 491, a estrada que passa pelo Estreito, indo até Teixeira Soares e a BR 153, que o Município fez intervenção, ficou muito boa, uma estrada que foi alargada, uma estrada que foi cascalhada, patrolada, então a 491 está em excelente estado. Eu peço à Administração que dê uma olhada em especial à 126 também, da mesma forma que fez na 491, fazendo patrolamento, fazendo cascalhamento geral nela, porque alguns paliativos foram feitos alguns meses atrás, desaguador em alguns trechos, mas não foi o suficiente para que se possa, então, melhorar totalmente essa estrada da 126. Estamos em um período de safra do trigo, um período de plantio de lavouras, então é importante fazer essa melhoria da 126, porque é uma reivindicação de todos os moradores daquela região e de todos os moradores que trafegam pela 126. Outro pedido que nós fizemos e quero aproveitar e comentar aqui neste momento é com relação às estradas municipais, temos várias estradas municipais que precisam se fazer algumas intervenções, algumas estão sendo feitas, mas em especial a Linha São Sebastião e a Linha Tiradentes, na Linha Tiradentes, eu, nos últimos dias, mais de dez pessoas me procuraram e comentaram da necessidade de se fazer uma melhoria na Linha Tiradentes e da Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 4 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” mesma forma na Linha São Sebastião Coronel Teixeira, que estão com uma dificuldade bem extrema de locomoção, de trafegabilidade, assim como as demais também precisam devagarzinho se fazer um paliativo para que se consiga voltar à normalidade das nossas vias e para encerrar, e como estamos também encerrando, indo para encerrar o ano, estamos no final do mês de novembro já, teremos mais uma sessão ou duas ordinárias aí, hoje a gente aprovou a receita para o ano que vem, os gastos do Município para o ano que vem, a receita e os gastos, dizer que tem uma previsão orçamentária de R$ 28.615.000,00 para o ano que vem, então é uma previsão de R$ 28.000.000,00 e que o Executivo Municipal olhe com carinho esse recurso, sei que tem várias demandas para serem atendidas, mas entendo que uma parte desse recurso, uma porcentagem desse recurso que não são grandes valores, deve ser investido em programa de incentivo à agricultura aqui em nosso Município, programas e projetos que venham a fazer a diferença na propriedade dos nossos agricultores. Aqui poderíamos citar alguns, mas o que eu deixo o meu pedido aqui hoje é que o Executivo Municipal olhe para esse orçamento do ano que vem e pense em alguns programas, alguns incentivos para os nossos agricultores no ano que vem, seja em melhoria de solo, seja em bovinocultura de leite, seja na implantação de atividades de suínos e aves, seja na agroindústria, enfim, temos várias áreas aí, a citricultura, programas que venham a gerar um incentivo ao nosso agricultor e consequentemente melhorar a renda do nosso agricultor e também melhorar a arrecadação do Município para fazer frente a outras atividades. Seria isso, senhor Presidente, meu muito obrigado”. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Nós sempre, nesta Casa, como escolhidos democraticamente pela população, procuramos trazer, não só dizer que aqui é a casa do povo, pela sua identidade, mas aqui procuramos fazer um papel de representar o que o povo também sente quando a gente traz as demandas para cá. Não podemos obrigar a fazer nada porque nós não somos do Executivo, nós não executamos, mas nós aqui legislamos, aprovamos leis, somos fiscais e queremos também cumprir o nosso dever e a nossa obrigação como cidadãos. A gente sempre ouve bastante, tudo ideias que são cobranças até de direito da população, mas que, por outro lado, também ajuda a levantar a demandas e ver o que é possível sempre fazer o melhor investimento. Eu sempre tenho dito que saúde e educação, no meu entendimento, ela não tem que ser um cálculo como despesa, mas sim como investimento, porque tu está falando da nossa gente aqui de Marcelino, tu está falando como cuidar das pessoas, porque a primeira coisa é você ter uma boa saúde, você ter condições de atendimento e principalmente você prevenir uma despesa maior, visto que as previsões não são muito boas para o futuro, conforme reunião que tivemos anteriormente com o próprio Executivo, nos passaram alguns dados. O que nos preocupa? Que já havíamos falado anteriormente, período de inverno, bastante calor, já chegamos no oitavo mês sem um segundo agente de epidemias nomeado, enfim, sem o profissional ou a profissional que vai ajudar na questão da orientação juntamente com a população que tem que fazer a sua parte também na questão da dengue. E aí depois vem a pergunta: quem é que vai... o Município vai gastar depois com despesas por não prevenir, as pessoas vão sofrer, daqui a pouco, se infectadas, por ter evitado, por ter deixado de receber uma visita? Então tudo isso nos preocupa e a gente traz aqui e repete e repete e a gente não consegue sentir uma ação mais concreta de algumas coisas que são básicas, mas que depois da pandemia, dengue, é uma das coisas que também nos assustam, e assusta muito, não só Marcelino Ramos, mas todo o nosso país afora pelos casos que vem aumentando. De fato, Vereador Enio, eu penso que na saúde, não comparando, nós temos três Unidades de Saúde, temos a SAMU/SALVAR, temos os plantões aqui nas Unidades de Saúde, como nós temos o seguro da nossa casa, o seguro pessoal, um seguro do nosso empreendimento, ‘ah, está caro, nós pagamos’ e a gente sempre diz ‘tomara que paguemos para a vida inteira e nunca precisemos chamar para um sinistro, nunca precisemos chamar por uma perda de alguma coisa ou pela morte de alguém por causa de um seguro ‘ah mas eu tenho água na minha casa, está passando a rede aqui’, deixa a torneira para ele ali também, se um dia apertar, vai ter torneira, vai ter água na sua casa’. A SAMU particularmente é um serviço de atendimento de excelência à nossa comunidade, um convênio que tem dado muito certo também com o nosso hospital, e aqui deixamos o nosso reconhecimento pelo belo trabalho e que bom que nós temos hospital com tantos profissionais, com tantos resultados positivos que também nos ajudaram, sempre nos ajudam aqui a comunidade de Marcelino Ramos. Então é um atendimento a público, de direito público e evidentemente também compactuo com o mesmo Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 5 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” pensamento que tem que ser consultada a nossa população com relação à SAMU/SALVAR. Nós podemos fazer cálculos, podemos, mas nós temos que comemorar, eu gostaria de comemorar todo ano que não tivesse nenhum atendimento, mas estamos aí, estamos prontos para, se precisar, se chegar no hospital, ter o plantão, se chegar em um lugar vai ter, se chegar uma ocorrência aqui, a Secretária vai chamar, vai chamar o motorista que está se plantão, mas a gente sabe como é a rotina do dia. Então eu penso dessa forma, a estrada, muitas cobranças, a gente sabe que a saúde, sempre ela vem na frente, vem em primeiro lugar e da mesma forma a educação, se tu vai para o lado dos cálculos, é tudo contabilidade, é diferente de um bem material, de uma obra, de uma construção, muitas vezes nós investimos altamente em obras e daqui a pouco nós temos que sacrificar a formação, que é o conhecimento, que é para o resto da vida, ou até mesmo o atendimento de saúde, enfim, mas é questão de opção e de decisão de um governo, aonde você vai dar prioridade e vai investir. Também compartilhar, senhor Presidente, na questão dos Projetos que entraram nesta Casa e aqui entendo que temos que ter tempo para estudar e juntamente, inclusive com o pessoal que faz parte da CUP, porque nós estamos falando em vários contratos de novo aqui, assim como tinha previsão e tem de concurso público, temos cargos que estão sendo contratados, mas tem vagas no concurso que teria que concursar porque não teria mais ninguém na espera, então é importante que nós, com o papel de fiscalizar, e orientar, tecnicamente também tomamos uma decisão que seja melhor para o momento, mas sabendo que nós não podemos ficar em sequência fazendo contratação, contratação, nós temos que reocupar os cargos que já estavam em ativo como concurso, até para prevenir o nosso próprio governo. Estradas: a gente tem ouvido muitas cobranças por parte dos Secretários, mas de fato foi um assunto que foi tratado aqui, não é só por mim, sempre os moradores solicitam, por favor, vem dar uma olhada e a gente transmite o que a gente sente, o que a gente ouve, o que as pessoas sentem, 491, 126 são estradas, que nem foi dito aqui, que tem um termo de cooperação com o Estado, mas não é um convênio que vai ter que fazer manutenção permanente, a obrigação é do Estado, mas nós precisamos que o Município intervenha, porque todos são de Marcelino Ramos, as instituições são públicas, 491: foram feitas várias intervenções, passei por lá, as máquinas trabalhando, alargaram e, olha, aqui temos que reconhecer, um baita de um trabalho! Tem um trecho mais aqui para lá no início de barro que vai ter que dar uma ajeitada, mas um baita de um trabalho, só que a intervenção na região de cima é totalmente diferente, o tratamento está sendo diferente para a região de cima! As pessoas falam: será que nós somos de outro município das águas para cima? Isso a gente ouve, nós estamos aqui muito tranquilos de falar, eu gostaria, eu passo lá, gostaria que vocês passassem até a ponte do Rio Ligeiro, subissem aqui pela Volta Seca e fossem até Pinhal, voltassem, não é só um pedido, é um caso de utilidade pública, de urgência, tem lugares com pedra ferro, pedra dura, não tem mais nem o que passar a patrola, só raspar a patrola lá tu não vai fazer muita coisa e se não tem bueiro a água vai correr na estrada de novo. Então eu peço aqui também, reforço o pedido que foi feito juntamente com os demais, boa iniciativa, Presidente Serginho, de todos nós pedirmos isso, conversamos também com o Executivo, mas quem está ali esperar também virar o ano, final de ano de novo para estar de jeito em que está com a 126, eu sei que tem muitos trechos municipais que a gente já fez pedido por aqui nesta Casa, mas do jeito que está, na região de cima, eu gostaria que todos passassem ver, inclusive do governo, passassem de fato olhar como é que está, porque é um caso de necessidade e utilidade pública e as pessoas não merecem isso. De fato, as intervenções, conforme disse para baixo, foram cinco ou seis vezes, para cima é uma vez que foi patrolado, nem parelho, tem lugar em que a patrola não vai resolver. Tem gancho nos tratores de esteira? Tem, mas tem nas patrolas também, nós temos duas cabinadas com gancho, temos o rolo compactador para tirar as pedras mais grandes forma, não sei, eu sei que tem bastante estrada para atender, mas não dá mais para esperar, não dá mais para aguardar ver toda essa população da região, principalmente da nossa, transportando, subindo e voltando todo dia, transportando, levando os produtos e nós não conseguimos passar uma patrola na estrada, daí fica o resultado que está lá para ver, que não tem resposta se fazer o melhoramento, ficamos pedindo, pedindo, pedindo e nós não conseguimos ver uma luz mais à frente. Seria isso, senhor Presidente, vários Projetos tramitando para a próxima sessão, uma pauta bastante extensa, bastante questões legais para serem estudadas, temos que ter bastante atenção e concentração para ver as decisões que vamos tomar nas próximas reuniões. Obrigado”. O Presidente convocou os Vereadores para a Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 6 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” sessão extraordinária e para a sessão solene do dia 28 de novembro de 2022. Não havendo mais assunto a ser tratado, deu por encerrados os trabalhos da sessão ordinária de 21 de novembro de 2022. SÉRGIO A. BEAL GUSTAVO P. HOLLERWEGER RAMIRO F. MARSARO Presidente Vice-Presidente Secretário
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2022 Leituras diversas: Convite da Escola Municipal Gabriel Ferri; Ofício da CUP que solicita a retirada da pauta do Projeto de Lei Municipal 141/2022. Correspondências recebidas do Prefeito Municipal: Ofícios 700 e 701/2022. Expedientes apresentados por Vereadores: Indicação 08/2022 – Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller; Pedido de Informação 23/2022 – Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller; Pedido de Informação 24/2022 – Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller; Pedido de Providência 43/2022 – Todos os Vereadores; Pedido de Providência 44/2022 – Vereador Sérgio Antônio Beal; Pedido de Providência 45/2022 – Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller. Pequeno Expediente. Matérias em regime normal: Justificativa do Projeto de Lei Municipal 143/2022 (Altera a Lei Municipal 057, de 29 de dezembro de 1998); Justificativa do Projeto de Lei Municipal 144/2022 (Altera a Lei Municipal 076, de 11 de janeiro de 2002); Justificativa do Projeto de Lei Municipal 145/2022 (Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens da Municipalidade); Justificativa do Projeto de Lei Municipal 146/2022 (Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público); Justificativa do Projeto de Lei Municipal 147/2022 (Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público); Justificativa do Projeto de Lei Municipal 148/2022 (Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público). Matérias em primeira votação: Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei 138/2022 (Dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para a primeira infância no Município, em atendimento ao disposto no Estatuto da Primeira Infância e dá outras providências); Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei 139/2022 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelino Ramos para o exercício financeiro de 2023). Matéria em segunda discussão e votação: Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 142/2022 (Denomina a Bolsa Atleta, instituída pela Lei Municipal 102, de 09 de março de 2022). Votação das Atas: 30/2022, 31/2022 e 32/2022. Considerações Finais do Grande Expediente.