sessao nº 13

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 36/2022 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da sessão extraordinária realizada no dia doze de 
dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e 
trinta minutos, na Câmara de Vereadores de Marcelino 
Ramos - RS.
Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e trinta minutos, realizou-se, na 
sala de sessões, sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi
presidida pelo senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON 
LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN,
GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO,
ROSELI MARIA GOETZ DREHER e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente
cumprimentou os Vereadores e assistentes e solicitou a leitura da convocação para a sessão extraordinária. Após 
a leitura, solicitou autorização do plenário para tramitação de duas proposições, a qual foi concedida, de modo 
que solicitou a leitura da Indicação 09/2022, dos Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, 
Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller e do Pedido de Providência 47/2022, também dos Vereadores Adilson 
Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller. Na Matéria em Segunda 
Discussão e Votação, o Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP, da Mensagem Modificativa e da 
Emenda Modificativa referentes ao Projeto de Lei Municipal 141/2022. Após as leituras, colocou em discussão 
conjuntamente. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Só comentar sobre essa modificação aqui, que no 
artigo 21, no nível quatro tinha um ‘q’ mudo, só foi corrigido e escrito ele por extenso e no artigo segundo, lá 
dizia que, a título de aumento de transição, ‘o Professor’, só foi passado ‘ao Professor’, só isso, o Projeto em si 
segue como foi elaborado junto com os Professores na reunião de quinta-feira, não muda nem uma vírgula do 
que foi tratado com os Professores, então eles seguem na mesma votação e o meu voto é favorável a este 
Projeto. Era isso”. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Eu, como fiz da outra vez, em virtude da questão 
razoável, legal e também moral, vou me abster da votação, havia já também deixado registrado que eu não era 
favorável ao Projeto original que veio para cá, gostaria que fosse retirado e também que, no momento em que 
for sancionado, mesmo que teve o entendimento aqui de todos, a partir de ser sancionada essa lei, vão ser 
reduzidos os direitos dos educadores de Marcelino Ramos. Então deixar isso registrado, que eu respeito as 
decisões, se fosse por voto, o voto meu seria contrário, se na lei não prevalecesse o meu direito de votar, alguém 
estaria no meu lugar para fazer valer esse voto, prevalecer o direito dos Professores, mas teve esse entendimento 
geral, a quem eu respeito e deixo registrada, então, a minha abstenção”. Não havendo mais Vereador com 
interesse em se manifestar, o Presidente colocou a Mensagem Modificativa em votação nominal. Aprovada por 
unanimidade em segunda votação, com abstenção do Vereador Hélio Müller. Colocou em votação nominal a 
Emenda Modificativa. Aprovada por unanimidade, com abstenção do Vereador Hélio Müller. O Presidente 
colocou o Projeto de Lei em votação nominal. Aprovado por sete votos a um em segunda votação; votos 
favoráveis dos Vereadores Adilson Lavall, André Luchetta, Enio Luiz Wittmann, Gustavo Pegorini 
Hollerweger, Ramiro Francisco Marsaro, Roseli Maria Goetz Dreher e Sérgio Antônio Beal; voto contrário da 
Vereadora Damiana Salete Correa Mendes. Abstenção do Vereador Hélio Müller. O Presidente colocou em 
votação a Ata 35/2022, da sessão ordinária do dia cinco de dezembro de 2022. Não havendo mais assunto a ser 
tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a sessão solene a ser realizada em seguida e deu por 
encerrados os trabalhos da sessão extraordinária de doze de dezembro de 2022. 
SÉRGIO A. BEAL GUSTAVO P. HOLLERWEGER RAMIRO F. MARSARO
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022
 Leitura da convocação para a sessão extraordinária.
 Expedientes apresentados por Vereadores:
 Indicação 09/2022 – Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz 
Wittmann e Hélio Müller;
 Pedido de Providência 47/2022 – Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa 
Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller.
 Matéria em segunda discussão e votação:
 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 141/2022 (Altera a Lei Municipal 
058, de 08 de dezembro de 2015), Mensagem Modificativa 001/2022 e Emenda Modificativa 
04/2022.
 Votação da Ata: 35/2022 (Sessão ordinária de 05/12/2022).