sessao nº 2

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 13/2019 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da Sessão Extraordinária da Câmara de 
Vereadores de Marcelino Ramos, realizada no dia 
dezessete de junho de 2019, às 21 horas, na Sala de 
Sessões, na Praça Padre Basso, junto ao Prédio da 
Prefeitura Municipal.
Aos dezessete dias do mês de junho de 2019, às 21 horas, na Sala de Sessões, neste Município de Marcelino 
Ramos, realizou-se a Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores, presidida por Sua Excelência o 
Senhor Vereador Presidente HÉLIO MÜLLER, com a presença de Suas Excelências os Senhores Vereadores 
ADEMIR ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS, DAMIANA 
SALETE CORREA MENDES, ELIANA LANZANA, ENIO LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA 
RIBEIRO, HÉLIO MÜLLER, RUDI DREHER e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o 
Presidente cumprimentou os Vereadores e, nas Matérias em Discussão Única, solicitou a leitura do Parecer 
22/2019 da CUP sobre o Projeto de Resolução 03/2019. Após a leitura, colocou o Projeto de Resolução em 
discussão. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de 
Resolução em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Parecer 23/2019 da 
CUP sobre o Projeto de Lei 024/2019. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. Não havendo 
Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Parecer 24/2019 da CUP sobre o Projeto de Lei 025/2019. 
Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- Só para 
explicar rapidamente o porquê desse Projeto retornar à Câmara. Na semana passada a gente aprovou a cessão 
de uso lá da propriedade do seu Beal para perfuração de poço e a Administração Municipal acabou 
percebendo agora que na matrícula existe uma fração ideal do todo que é da Mitra Diocesana, que é onde 
está lotado o cemitério da comunidade. Então a Mitra Diocesana também tem que ser interveniente anuente 
para essa cessão de uso, por isso retornou esse Projeto para essa Casa". O Vereador Sérgio Antônio Beal
disse: "- Bem, senhor Presidente, referente a este Projeto, também uma dúvida minha: a água é lá para a 
Linha São Paulo né? Estão incluídos os nomes das famílias ou é para todas as famílias que necessitam da 
água ali? Porque até o seu Osires Cavalli me encontrou e me questionou, até ele pediu 'vão tentar furar um 
poço, lá vai ter água, porque eu também tenho interesse', ele disse, 'eu tenho a minha água aí, ela é fraca', eu 
disse 'não, vou levar ao conhecimento dos demais Vereadores', porque ele me pediu se tinha uma lista, tinha 
que se inscrever, eu não soube explicar isso para ele, quem sabe a CUP poderia me esclarecer isso? Não tem 
conhecimento por enquanto?". O Presidente respondeu: "- Para cá veio só o Projeto de Lei, Vereador, o que a 
gente pode também é cientificar da informação sobre as pessoas que têm o registro para isso, passar essa 
informação à Secretaria". O Vereador Sérgio Antônio Beal respondeu: "- Sim, seria interessante, então, que 
para a próxima sessão talvez se vocês tiverem essa informação, se as pessoas têm que se inscrever, que 
entendemos também que por ser um dinheiro público, acho que toda a comunidade que necessitar, terá o 
direito né? Seria isso, senhores". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente 
colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. Em seguida, consignou que a ata da sessão 
ordinária realizada no mesmo dia seria apreciada na próxima sessão. Não havendo mais assunto a ser tratado, 
o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos da sessão extraordinária do dia 
dezessete de junho de 2019. 
 HÉLIO MÜLLER ENIO L. WITTMANN ANTONIO C. G. DOS SANTOS
Presidente Vice-Presidente Secretário 

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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17-06-2019
Matérias em Discussão Única:
Parecer 22/2019 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Resolução 03/2019 
(Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos 
do usuário de serviços públicos da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos, de que 
trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e reestrutura a Ouvidoria do Poder 
Legislativo);
Parecer 23/2019 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 024/2019 (Dispõe 
sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário 
de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, de 
que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017; reestrutura a Ouvidoria-Geral do Poder 
Executivo Municipal e institui o Conselho de Usuários de Serviços Públicos);
Parecer 24/2019 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 025/2019 (Altera a 
redação da Lei Municipal 011/2019, de 04 de junho de 2019, na forma que especifica, e 
dá outras providências).
Votação da Ata: Análise na próxima sessão.