sessao nº 3

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 03/2023 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da sessão extraordinária realizada no dia dez de 
janeiro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, na 
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS.
Aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, realizou-se, na sala de 
sessões, sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi
presidida pelo senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores 
ADILSON LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO 
LUIZ WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO 
FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL.
Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou os Vereadores e assistentes e solicitou a leitura da 
convocação para a sessão extraordinária e do Ofício 725/2023. Após as leituras, o Vereador Hélio 
Müller disse: “- [...] A inclusão na pauta, evidentemente que nós já havíamos publicado ela, nós 
transmitimos hoje junto à Secretaria uma Moção de Repúdio aos Poderes a nível nacional em virtude 
dos fatos que ocorreram no dia oito de janeiro em Brasília. A gente já viu manifestações inclusive de 
partidos aqui a nível de nosso Município e se é o entendimento dessa Casa de acatar e também de pôr 
em apreciação, no entendimento dos demais, eu deixo aqui à disposição a proposição, quem queira 
assinar fique à vontade. Evidentemente deixando aqui bem registrado e claro o nosso entendimento 
que há uma pluralidade em nosso país de ideologias, de reivindicações, que tem que ser garantida a 
manifestação livre de todo mundo, o repúdio ele se dá quando se fala em passar e da depredação de 
prédios públicos. Deixar aqui também registrada a importância da democracia, principalmente também 
a liberdade e o direito de expressão de todos os campos, da diversidade que tem no nosso país, que ela 
é importante, a diversidade de ideias para nós avançarmos na nossa sociedade. Seria isso, senhor 
Presidente”. O Presidente Sérgio Antônio Beal questionou: “- Bom, nós estamos em uma sessão 
extraordinária, então não podemos incluir na pauta dessa sessão extraordinária, mas fica então à 
disposição de cada Vereador e Vereadora, então, seria isso?!”. O Vereador Hélio Müller respondeu: 
“– A ideia é, se tem o entendimento desta Casa, se os demais quiserem assinar, só deixar registrado 
nesta Casa e fica... obrigado”. Nas matérias em regime e urgência especial, solicitou a leitura da 
justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 001/2023. Após a leitura, colocou o 
regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura 
da justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 002/2023. Após a leitura, colocou o 
regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura 
da justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 003/2022. Após a leitura, colocou o 
regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. Nas matérias em discussão 
única, o Presidente solicitou a leitura somente do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 151/2022 e 
da Emenda Modificativa 01/2023. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei, juntamente com a Emenda 
Modificativa, em discussão. O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: “- [...] Questão 
novamente de discussão desse Projeto, só respondendo algumas indagações que a gente teve na última 
sessão extraordinária o porquê de tantas contratações, somando essas 13 contratações, mais as 31 que 
nós aprovamos no final do ano de 2022, o que foi nos passado em uma reunião com a Secretária de 
Educação, em uma reunião remota devido a que ela estava de férias, é que existe um acordo, uma 
sequência que o Executivo quer tomar que não vai mais existir as convocações, então por isso essa 
demanda grande de contratos de 20 horas, por exemplo, a gente falou na última sessão, o porquê de 
seis Professores de Educação Física 20 horas, o que foi nos passado, então, é que cada Professor ficaria 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
com 40 horas, então desses seis Professores, só seriam três Professores ocupando esse cargo, muito 
porque não vão ser renovados os contratos de profissionais de Educação Física para diminuir custos da 
Educação. Outra questão que foi pedida foi sobre as salas de aula, quantas turmas teriam, ela ainda não 
conseguiu nos dar uma exatidão devido a que ainda não foi aberta a situação das matrículas, porque vai 
agregar mais os novos alunos que saem do colégio estadual e vão para o Municipal. A questão do 
nome do Município a gente já debateu, mais um erro que vem do Executivo nos Projetos, já foi 
resolvido. Seria isso, Presidente, se alguém tem mais alguma dúvida, só falar. Foi falado na última 
sessão também sobre sobras, foi o Vereador Hélio, eu acho, que falou, sobra contratações, vagas 
abertas, a gente até debateu isso aqui e até depois falando com a Secretária e com a UVERGS, o 
Tribunal de Contas não permite essas sobras que ficariam abertas de contratos, por exemplo, são 44 
vagas de contratos criados e foram ocupadas 40 vagas e as outras seriam extintas. Se um mês depois 
precisar contratar um Professor, vai ter que vir mais um Projeto de Lei de contratação, não fica aquela 
sobra que a gente imaginava. Seria isso, obrigado”. Não havendo mais Vereador a se manifestar, o 
Presidente colocou a Emenda Modificativa em votação. Aprovada por unanimidade. Em seguida, 
colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade, com a redação dada pela Emenda 
Modificativa. O líder do governo André Luchetta solicitou a retirada dos Projetos de Lei 152/2022 e 
153/2022, tendo havido aprovação do plenário. O Presidente colocou em votação as Atas 01/2023 e 
02/2023. Aprovadas por unanimidade. O Presidente Sérgio Antônio Beal convocou os Vereadores 
para a segunda sessão extraordinária, que seria realizada em seguida e consignou: “- Novamente 
registrando que estamos aqui em nosso período de recesso, mas estamos trabalhando, atendendo e 
também registrando novamente que as extraordinárias não são cobradas, a gente não tem cobrança das 
sessões extraordinárias”. Em seguida, deu por encerrados os trabalhos da primeira sessão 
extraordinária realizada no dia dez de janeiro de dois mil e vinte e três.
SÉRGIO A. BEAL ROSELI M. G. DREHER RAMIRO F. MARSARO
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2023
Leitura da convocação para a sessão extraordinária.
Ofício recebido do Prefeito Municipal:
Ofício 725/2023.
Matérias em regime de urgência especial:
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 001/2023 (Autoriza o Poder 
Executivo a doar projeto arquitetônico, bens e serviços para a execução do objeto ao Instituto de 
Educação Estadual Marcelino Ramos, no âmbito do Programa Estadual Escola Melhor: 
Sociedade Melhor e dá outras providências);
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 002/2023 (Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a entregar em cessão de uso para a execução do objeto ao Instituto de 
Educação Estadual Marcelino Ramos);
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 003/2022 (Autoriza a cobrança de 
ingresso para entrar no Parque Natural Municipal Mata do Rio Uruguai Teixeira Soares).
Matérias em discussão única:
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 151/2022 (Autoriza a contratação 
temporária de excepcional interesse público e dá outras providências) e Emenda Modificativa 
01/2023;
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 152/2022 (Autoriza o Poder Executivo a
doar projeto arquitetônico, bens e serviços e entregar em cessão de uso para a execução do 
objeto ao Instituto de Educação Estadual Marcelino Ramos, no âmbito do Programa Estadual 
Escola Melhor, Sociedade Melhor e dá outras providências);
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 153/2022 (Autoriza a cobrança de 
ingresso para entrar no Parque Natural Municipal Mata do Rio Uruguai Teixeira Soares).
Votação das Atas: 01/2023 e 02/2023 (Sessões extraordinárias de 05 de janeiro de 2023).