sessao nº 4

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 04/2023 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da sessão extraordinária realizada no dia dez de 
janeiro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e 
trinta minutos, na Câmara de Vereadores de 
Marcelino Ramos - RS.
Aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e 30 minutos, realizou-se, na 
sala de sessões, sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião 
foi presidida pelo senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores 
ADILSON LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO 
LUIZ WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO 
FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. 
Abrindo a sessão, o Presidente, nas matérias em discussão única, solicitou a leitura somente do Parecer 
da CUP sobre o Projeto de Lei 001/2023 e da Emenda Modificativa 002/2023. Após as leituras, 
colocou o Projeto de Lei, juntamente com a Emenda Modificativa, em discussão. O Vereador Gustavo 
Pegorini Hollerweger disse: “- [...] Novamente Emenda Modificativa, mas essa agora é por erro 
ortográfico, faz parte. Só ressaltando que após o pedido dos nove Vereadores, foi desmembrado os 
dois Projetos e agora sim a gente tem o valor que delimita o que será feito na escola, que antes não se 
tinha o valor, não se tinha segurança no Projeto, e agora a gente tem uma base, senhores Vereadores. 
Eu acredito que agora sim o Projeto está pronto para ser votado favorável, senhor Presidente e bem
explicado o nosso Parecer da CUP. Seria isso, senhor Presidente”. Não havendo mais Vereador com 
interesse em se manifestar, o Presidente colocou a Emenda Modificativa em votação. Aprovada por 
unanimidade. Em seguida, colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade, com a 
redação dada pela Emenda Modificativa. O Presidente solicitou a leitura somente do Parecer da CUP 
sobre o Projeto de Lei 002/2023 e da Emenda Modificativa 003/2023. Após as leituras, colocou o 
Projeto de Lei, juntamente com a Emenda Modificativa, em discussão. O Vereador Gustavo Pegorini
Hollerweger disse: “- [...] A questão também desse Projeto que veio embaralhado junto com o Projeto 
que foi retirado de pauta, que estava junto na situação da autorização dos projetos arquitetônicos e 
reparações na estrutura do Estado pelo Município, agora foi desmembrado e fala apenas sobre a cessão 
de uso dos bens. Antes nós tínhamos a ideia, a gente já era sabedor da situação que por causa da 
fixação dos objetos em um prédio que é estadual, só que isso não tinha no Projeto e a gente não tinha 
essa segurança sobre isso. O parágrafo único do artigo primeiro também fala a seguinte frase: para o 
uso do Município e do Estado e o Vereador Hélio acredito que foi que falou ‘mas como assim, vamos 
dar os nossos bens municipais para o Estado?’; essa questão... as lousas são exclusivas para os alunos 
do Município. Caso, em uma sessão, em um final de semana tenha alguma palestra, algum curso para 
os Professores, eles poderão vir a usar e do Estado, como fala aqui, a questão, então, fica a câmera de 
segurança que será usada por ambos, a situação dos roteadores e por isso fica, então, essa cessão que 
será usada pelo Estado, mas acredito que agora, com essa separação dos Projetos, fica mais elucidado e 
possível de ser aprovado esse Projeto, senhor Presidente”. Não havendo mais Vereador com interesse 
em se manifestar, o Presidente colocou a Emenda Modificativa em votação. Aprovada por 
unanimidade. Em seguida, colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade, com a 
redação dada pela Emenda Modificativa. O Presidente solicitou a leitura somente do Parecer da CUP 
sobre o Projeto de Lei 003/2022 e da Emenda Modificativa 004/2023. Após as leituras, colocou o 
Projeto de Lei, juntamente com a Emenda Modificativa, em discussão. O Vereador Gustavo Pegorini
Hollerweger disse: “- [...] Primeiramente sobre a Emenda, senhor Presidente, fica mais uma vez um 
alerta ao Executivo que, durante o ano de 2023, tenha um pouco mais de cuidado nessas situações; 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
erros ortográficos a gente releva e a gente corrige, claro que nesse caso a gente corrige, a CUP corrige 
sem nenhum problema, mas fica o alerta que eles acertem com mais frequência, erros assim são 
inadmissíveis, vamos falar a verdade, chega um Projeto na Câmara, o Projeto de número 03/2022, 
sabe, então a gente entende quando acabou faz pouco, mas tem que ter um pouco mais de atenção. 
Conforme conversado com o Executivo, após indagações e questionamentos e discussões na Casa, foi 
passado que as pessoas com necessidades especiais e pesquisadores ficam isentos de ingressos e aquela 
questão de quem é que seria o cobrador desses valores que a gente está aprovando hoje, que será 
regulamentado por decreto, a gente sabendo que os funcionários do Parque não podem cobrar, foi nos 
passado que quem vai cobrar é o administrador do Café; como ainda não tem um administrador do 
Café, se achou por melhor colocar que essa lei entra em vigor daqui a 60 dias, até que haja algum 
responsável por cuidar do Café e fazer a cobrança desses valores. Seria isso, senhor Presidente”. Não 
havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou a Emenda Modificativa 
em votação. Aprovada por unanimidade. Em seguida, colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado 
por unanimidade, com a redação dada pela Emenda Modificativa. O Vereador Hélio Müller disse: “-
[...] Reforçar aqui o que o próprio Vereador Gustavo citou do trabalho da CUP. As alterações 
necessárias que foram feitas e a justificativa do nosso papel como Poder Legislativo em detalhar 
melhor a lei, observar o que está sendo tramitado aqui e se justifica, pelo que veio para cá, a nossa 
colaboração com o Executivo no sentido de se precaver legalmente, se precaver na gestão pública, nas 
alterações que foram feitas, não sugeridas só por mim, pelos demais aqui nesta Casa, separação de 
Projetos, limitação de valores, esclarecimentos necessários que temos obrigação e dever da nossa 
comunidade quando formos questionados, então todos do Executivo têm direito a férias, recesso, 
enfim, seus direitos legais, assim como nós temos, a gente, conforme já foi falado, sabe que todos os 
Projetos que entraram nesta Casa foram elaborados na última semana de dezembro, se já protocolados 
nesta Casa, nós poderíamos ter sugerido, alterado, emendado e resolvido em duas sessões, esta sessão 
na seria necessária. Então importante reforçar esse registro do nosso papel mas também da importância 
de Projetos bem elaborados, a nossa colaboração, planejado com tempo, que daí dá tempo de a gente 
corrigir, acertar, discutir junto e que é o nosso propósito e o nosso entendimento, então fica aqui esse 
registro desse Vereador, em recesso aqui de forma colaborativa já é a quarta sessão extraordinária 
realizada em janeiro, por sorte e por entendimento alguns reorganizaram suas saídas merecidas de 
descanso alguns dias, mas aqui de forma unânime, senhor Presidente, dando resposta também mesmo
diante desses fatos, uma resposta para fazer com que se atenda a necessidade, principalmente quando 
falamos aqui da nossa educação que daqui a 30, 40 dias, logo mais, se tiver esse entendimento, vai ser 
também bem acirrado porque quando tu mexe com obras é pouco espaço para executar obras para 
início de aulas, mas mesmo assim tem outras estruturas que acredito que de forma intermediária vão
suprir até fazer o entendimento dessas demandas. Só deixar esse registro aqui de entendimento e de 
justificativa do nosso importante trabalho desse Poder Legislativo. Obrigado”. Não havendo mais 
assunto a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos da segunda sessão extraordinária 
realizada no dia dez de janeiro de dois mil e vinte e três.
SÉRGIO A. BEAL ROSELI M. G. DREHER RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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ORDEM DO DIA PARA A SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2023
Matérias em discussão única:
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 001/2023 (Autoriza o Poder Executivo a 
doar projeto arquitetônico, bens e serviços para a execução do objeto ao Instituto de Educação 
Estadual Marcelino Ramos, no âmbito do Programa Estadual Escola Melhor: Sociedade Melhor e 
dá outras providências) e Emenda Modificativa 02/2023;
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 002/2023 (Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a entregar em cessão de uso para a execução do objeto ao Instituto de Educação 
Estadual Marcelino Ramos) e Emenda Modificativa 03/2023;
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 003/2022 (Autoriza a cobrança de 
ingresso para entrar no Parque Natural Municipal Mata do Rio Uruguai Teixeira Soares) e 
Emenda Modificativa 04/2023.
Votação da Ata: Próxima sessão.