| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-02-13 |
| native_id | 142 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 1 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” ATA 05/2023 - SESSÃO ORDINÁRIA Ata da sessão ordinária realizada no dia treze de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, realizou-se, na sala de sessões, sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi presidida pelo senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente convidou o Prefeito Municipal para fazer uso da palavra. O Prefeito Municipal Vannei Mafissoni disse: “- [...] Estamos iniciando, então, o terceiro ano do nosso governo, governo Delfim e Goi, terceiro ano desta Legislatura, neste mandato, teremos um ano de bastante trabalho, o ano que passou já foi assim e cremos que esse ano também teremos muitas demandas, muitas delas a serem construídas com a comunidade, a serem construídas com a Câmara de Vereadores para que a gente consiga levar à frente os destinos, o futuro e o desenvolvimento do nosso Marcelino. Tivemos situações pontuais nestes dois anos e pouquinho aí de mandato, ainda algumas coisas com relação à pandemia, mas que felizmente se foi, ainda se fala um pouco dela, essa semana, quando viajei a Brasília, em lugares que ainda tem que usar máscara, os aeroportos, os aviões, ainda se tem um resquício da pandemia; questão da seca, que passamos os dois anos anteriores e que neste ano, não muito diferente disso, mas os caminhões da Prefeitura puxando água, gente com falta de água e ainda uma dificuldade que... que bom se a gente nunca decretasse estado de emergência, mas esse ano a gente teve o assolamento da seca, mas não teve parâmetros para poder decretar a situação de emergência, então tivemos prejuízos, vários agricultores tiveram prejuízos, a Prefeitura puxando água, gastando dinheiro público e investindo nisso, precisa, mas não conseguindo se enquadrar para conseguir buscar recurso e esse ano tinham, inclusive, demandas para buscar recurso para isso e não vou dizer, infelizmente, que ‘menos mal’, quer dizer que não tivemos lá o completo prejuízo para poder nos caracterizar com o decreto, mas não tivemos ele, então não conseguimos buscar recurso, mas enfim, dentro da medida do possível a Secretaria de Agricultura tem atendido a todos na questão das dificuldades da água no interior, as outras demandas que a gente tem também em todos os segmentos da Administração, temos procurado atender tudo dentro do possível, buscando realizar as obras as quais a gente se desafiou a concretizá-las, algumas delas concluídas, outras em andamento e outras que buscamos que elas venham a acontecer durante este ano e no ano que vem ainda, então desejar aqui aos Vereadores, às Vereadores que tenham um ano de trabalho profícuo, um trabalho que a gente sempre quer trabalhar dentro da medida do possível na sintonia do bem para Marcelino Ramos, eu tenho esse entendimento e tenho convicção que esta Casa também tem, da qual participei em dois mandatos como Vereador e que a gente consiga, nós juntos, tanto eu quanto o Goi quanto os nove Vereadores eleitos pela vontade popular da nossa população, consigamos, dentro das nossas divergências também, mas buscar o entendimento e a solução das pautas para a nossa comunidade de Marcelino Ramos, visando sempre o interesse coletivo, visando sempre aquilo que vem a projetar o nosso Marcelino Ramos para um Marcelino Ramos melhor para a nossa gente, para as nossas famílias, para as nossas pessoas, dentro desse entendimento. Então mais uma vez desejo a todos aí que tenham sempre um bom trabalho aqui nesta Casa de maneira que a gente consiga entregar para a nossa população o que ela espera de nós, que é o desenvolvimento do nosso Marcelino Ramos à frente de Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 2 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” outros municípios vizinhos também, que a gente quer sempre alavancar o desenvolvimento do nosso Marcelino Ramos, buscando a solução para os problemas pequenos, médios e grandes, como é o exemplo das nossas ligações asfálticas, a nossa ponte, eu estive semana passada em Brasília falando com vários Deputados de todos os partidos, aqueles da base aliada e também os nossos adversários, enfim, os que estão representados pelo povo de Marcelino, fizeram votos aqui em Marcelino. Estive no gabinete dos três Senadores também da República buscando recursos, pedindo recursos, sempre em sintonia com todos os partidos políticos que são representados aqui em Marcelino. Temos feito isso desde o primeiro dia do nosso mandato, até antes mesmo do mandato e vamos assim seguindo até o final dele para buscar todos os recursos possíveis, tanto na esfera federal quanto na esfera estadual, que quarta-feira agora teremos uma audiência, mais uma de muitas que já tivemos a respeito da nossa ERS 491, mais uma audiência, mais um caminho, e são muitos, são muitas vezes que subia as escadas, os elevadores, fui ao DAER, à Secretaria de Transportes, ao Governador do Estado, ao Vice-Governador, ao Deputado, às lideranças, enfim, incansável isso, porque são muitos os municípios que têm a carência, são muitos os municípios que sonham com ter uma obra, são muitos municípios que, inclusive, têm trechos menores do que aquele que liga Coronel Teixeira à BR 153 e que até hoje não conseguimos ser contemplados com asfalto e nós aí, felizmente, com metade do nosso governo, do tempo, a gente já conseguiu essa sonhada obra lá para Coronel Teixeira que ainda não está concluída e que vai, com certeza, trazer muito desenvolvimento para a região toda de Coronel, para Marcelino e sonhamos nós, sim, e perseguimos nós, com muita dedicação e com muita vontade e buscando tudo o que for possível e até o que possa parecer impossível para a gente conseguir essa tão sonhada ligação nossa, da nossa sede do Município à BR 153, que é um tronco rodoviário do Brasil e que passa dentro do nosso Município e nós não temos essa ligação até nossa sede. Sabemos também da importância que tem a outra ligação com a 126, que nos liga a Maximiliano, mas que nem diz, vamos por partes, vamos buscando aquela que já foi iniciada, que foi isso que descobri no governo, que seria dada prioridade para os Municípios que ainda não tinham asfalto e seria dada prioridade para as obras que já foram iniciadas e ainda não concluídas, vocês todos sabem, essa é uma obra que foi iniciada lá nos anos 80, depois 90, depois 2000 e nós estamos em 2023, passaram gerações aí esperando por isso e ela não foi concluída, ali foram investidos muitos recursos em ponte, em terraplanagem, viaduto, parte pavimentada já também e a gente, dentro desse intuito, tentar concluir uma obra iniciada, que entendemos e vimos no governo que tem uma determinada prioridade para isso também e depois vamos buscar também a outra solução para a gente levar esse Marcelino para o desenvolvimento, que tenho certeza que vocês todos que estão aqui querem e que a comunidade de Marcelino Ramos espera de nós. Então, desejar mais uma vez um bom trabalho neste ano e que tenhamos um ano aí de bastante conquista para o nosso Marcelino Ramos, que a conquista será de todos. Muito obrigado e vamos em frente”. O Presidente agradeceu as palavras do Prefeito Municipal e solicitou a leitura das correspondências recebidas dele: ofícios 728 e 737/2023. Também foi lido ofício recebido da Associação Hospitalar Marcelinense. Nos Expedientes apresentados por Vereadores, foram lidos: o Pedido de Informação 01/2023, dos Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller; Pedido de Providência 01/2023, do Vereador Sérgio Antônio Beal; Pedido de Providência 02/2023, da Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher; Pedido de Providência 03/2023, do Vereador Sérgio Antônio Beal; Pedido de Providência 04/2023, do Vereador Hélio Müller; Pedido de Providência 05/2023, do Vereador Sérgio Antônio Beal; e Pedidos de Providência 06 e 07/2023, do Vereador Hélio Müller. Após as leituras, o Presidente registrou que as proposições seriam encaminhadas ao Poder Executivo, deixando o Pequeno Expediente à disposição. O Vereador Adilson Lavall disse: “- Quero fazer um agradecimento aos organizadores da Festa dos Aposentados, senhor Presidente, e às pessoas que trabalharam lá, muito bem atendido, muito bem servido, o meu agradecimento a essa Comunidade e aos que trabalharam nessa festa. Seria isso, muito obrigado”. Nas matérias em regime de urgência especial, o Presidente solicitou a leitura da justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 004/2023. Após a leitura, colocou o regime de urgência Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 3 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” especial em votação nominal. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura da justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 005/2023. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação nominal. Aprovado, com abstenção do Vereador Enio Luiz Wittmann. O Presidente solicitou a leitura do Ofício que encaminha o Projeto de Lei Legislativo 01/2023. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação nominal. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Ofício que encaminha o Projeto de Lei Legislativo 02/2023. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação nominal. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura da justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 008/2023. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação nominal. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura da justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 009/2023. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação nominal. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura da justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 010/2023. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação nominal. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura da justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 013/2023. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação nominal. Aprovado por unanimidade. Nas matérias em regime normal, o Presidente solicitou a leitura da Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 006/2023. Após a leitura, registrou que a proposição baixaria para análise da CUP. O Presidente solicitou a leitura da Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 007/2023. Após a leitura, registrou que a proposição baixaria para análise da CUP. O Presidente solicitou a leitura da Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 012/2023. Após a leitura, registrou que a proposição baixaria para análise da CUP. Presidente solicitou a leitura da Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 014/2023. Após a leitura, registrou que a proposição baixaria para análise da CUP (este Projeto de Lei Municipal foi retirado pelo proponente através do Ofício 733/2023). Nas Demais Proposições, solicitou a leitura do Requerimento 01/2023, dos Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller. Após a leitura, colocou-o em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- [...] Este Requerimento, ele já é pauta aqui nesta Câmara há vários meses, há vários anos que vimos falando sobre essa alternativa ou essa mudança que seria tão importante para o nosso agricultor, a mudança de termos, nos trabalhos disponibilizados pelo Município, a questão da retroescavadeira e um caminhão caçamba junto à Secretaria de Agricultura. A gente sabe que a Secretaria de Obras tem uma grande demanda de trabalho, tem várias estradas para serem atendidas, vários acessos a propriedades, acesso a lavouras, muitas terraplanagens para serem feitas, então a demanda é bastante grande junto à Secretaria de Obras. O intuito desse Requerimento é para que a gente possa ter junto à Secretaria de Agricultura, administrados pela Secretaria de Agricultura, uma retroescavadeira e um caminhão. Como já foi colocado no Requerimento aqui, um caminhão caçamba que possa criar, com isso, um programa junto aos agricultores de distribuição de calcário. Várias vezes já foi falado aqui nesta Casa da importância de se fazer um programa de calcário para os nossos agricultores, aonde, com isso, podemos possibilitar, daqui a pouco, o transporte de calcário de forma gratuita ou com preço subsidiado aos nossos agricultores, uma demanda de vários agricultores, uma necessidade para o nosso Município para que a gente possa melhorar ainda mais a nossa produção. A questão da cama de aviário vem no mesmo sentido, vários aviários precisando ser implementados ainda mais, daqui a pouco buscar camas de aviário fora, em outros municípios, melhorar esse atendimento a nível de município. Temos a questão do pó de rocha, enfim, várias ações que podem ser implementadas e, com isso, criar um programa a nível de município para que a gente possa melhorar ainda mais as nossas atividades e o trabalho entregue ao nosso agricultor e também falando aqui da nossa estiagem, a gente sabe a correria por parte da Secretaria de Obras, da Secretaria de Agricultura para que se atendesse os agricultores que estão sem água, algumas coisas consegue se fazer, que é abrir uma fonte, daqui a pouco abrir um açude, melhorar um açude, mas a gente precisa avançar ainda mais, o que está se fazendo ainda é Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 4 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” pouco, precisamos crescer ainda mais, melhorar ainda mais, nós precisamos criar um programa a nível de município de melhoria de fontes aonde a gente vai fazer, vai planejar junto com a Secretaria de Agricultura, junto com a EMATER, sindicato, entidades as fontes para os nossos agricultores, aquela propriedade que tem a possibilidade de fazer uma fonte drenada o Município disponibiliza a retro, disponibiliza um caminhão para ir buscar as pedras e com isso nós formalizarmos, melhorarmos essas fontes que temos aí nas propriedades e falando em fontes, praticamente todas as propriedades têm uma fonte rasa para ser melhorada, mas o Município precisa criar o programa, criar uma ação que venha ao encontro dessa necessidade, mapeando essas necessidades e com isso também empregando os recursos públicos para atender essa demanda, senão vai passar seca, vai passar ano e as dificuldades estão aí, então é extremamente necessário se criar um programa a nível de Município com esses equipamentos. Fizemos no ano passado também um Requerimento com relação à escavadeira hidráulica, o caminhão também, nessa lógica se fazer açudes, se fazer limpeza de açudes, então está na hora, gente, se tem máquinas no Município, as máquinas estão aí, precisamos fazer um cronograma em parcerias aí, o governo municipal precisa criar ações que venham atender essa demanda da falta de água, não podemos mais ficar esperando se vai chover, se não vai chover, se vai ter seca esse ano, se não vai ter seca ano que vem, precisamos tomar algumas ações. Eu tenho dito várias vezes com relação a esse tema a importância de se fazer as cisternas, aproveitando um pouco o tempo para falar sobre isso, temos que criar um programa a nível de município para se fazer cisternas a nível de município, nós temos várias propriedades que podem armazenar água no inverno, vários telhados que podem aproveitar essas pancadas de chuva, vamos planejar junto com o Executivo, vamos fazer cinco, dez por ano, não precisamos fazer muitas em parceria para que a gente tenha, ao passar dos anos, atendidas todas as propriedades e, com isso, nós amenizarmos os impactos da estiagem. Seria isso senhor Presidente, muito obrigado”. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] De fato essas demandas que a gente traz até esta Casa quando se fala aqui dos nossos agricultores para atender as demandas de emergência, Vereadores, e também para trabalhar na prevenção com a falta de água que a cada ano mais que passa preocupa e preocupa muito as propriedades. Os atendimentos de emergência são necessários para aquele momento, para os animais, para salvar algumas coisas da propriedade mas nós não conseguimos e nem vamos conseguir atender o Município quando falta água lá dentro da roça, lá é o maior, digamos assim, ganha pão dos agricultores e nós já estamos no terceiro passo de uma estiagem, digamos assim, nos últimos tempos, e por isso também a nossa insistência quando a gente fala disso, fala com propriedade porque a gente nasceu e se criou dentro da agricultura, com falta de água, com falta de luz em casa e sabemos o que o agricultor, a agricultora sente na pele nesses momentos. Evidentemente que alguns programas, eles são contínuos, como silagem, atendimento nas emergências e tudo isso vai fazer com que fortaleça a nossa agricultura e principalmente também economiza mais o Município nas correrias de caminhão. A tendência é a diminuição das águas, além de poços que são profundos, também a recuperação, o cuidado com a água no nosso interior. Reforçando aqui o que já foi dito, o nosso propósito em virtude de que o Município já teve uma escavadeira hidráulica, agora tem uma segunda que veio maior do que a primeira, a primeira já era destinada para a questão da água, que ficasse mais à disposição do Secretário de Agricultura, juntamente com outro equipamento, caminhão ou retroescavadeira, que é o segundo pedido nosso, para que atendesse as demandas mais internas da propriedade. Nós sabemos, vocês sabem, a comunidade sabe que a base principal é a agricultura no nosso Município, a gente sente isso no comércio, a gente sente isso na diminuição da produção da propriedade, os compromissos que tem e automaticamente o nosso comércio acaba sentindo os reflexos fortes que vêm de menos produção da agricultura. Então, por isso a gente tem percebido, senhor Presidente, quando falamos em IPTU, foi citada a estiagem, mesmo que indiretamente, atinge o comércio, daqui a pouco o IPTU não tem muita ligação com os agricultores, mas foi citada aqui a estiagem que assola o Município. O Município também citou em outros decretos a estiagem e nós precisamos e entendemos que, com o aumento de equipamentos também, a estrutura mais principal que tem, que se dê algumas prioridades emergenciais para isso, é Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 5 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” importante que, além dos programas de rotina, se tenha a iniciativa mais consistente, juntamente com a área técnica, com a EMATER, que é a nossa parceira aqui do Município de Marcelino Ramos, essas alternativas. Teve um Decreto 505/2023, de 18 de janeiro de 2023 do Poder Executivo, senhor Presidente, que resolve deixar suspenso,por indeterminado, a prestação de serviço de máquina à Municipalidade nas propriedades particulares. Aqui evidentemente que tem algumas ressalvas, eu não sei como que estão sendo feito, não está, como que está sendo controlado isso, mas também que fala ‘a estiagem que assola o nosso Município há algum tempo’, é notório, é reconhecido e quem está sentindo mais isso na pele são os nossos agricultores. Também diz que exclui aqui, com ressalvas, serviços de incentivo previstos na lei de transporte e água que nós estamos falando, fontes drenadas que forem necessárias para amenizar a estiagem, limpeza de açude, ampliação, abertura de valas para silagem, cobertura de laje, são vários setores que devem ser pedidos que nós fizemos. Então, reforçando, senhor Presidente, vocês que fazem parte também do governo municipal, do atual governo, que de fato, juntamente com as duas Secretarias, de Obras e Agricultura, crie essa alternativa para dentro da propriedade. Eu sei que Obras tem uma demanda muito grande nas vias públicas, rural, mas para dentro da propriedade ali, que o Secretário tenha uma estrutura um pouco maior e consiga dimensionar esse tipo de trabalho que vem ao encontro dos nossos agricultores, por isso nosso pedido mais uma vez, a insistência, acredito que os retornos sempre vieram e vão vir, só diminui por causa da seca, mas não diminui por falta de trabalho dos nossos agricultores, mas entendo que é reconhecidamente plausível nós investirmos mais nos nossos agricultores. Obrigado”. O Vereador Adilson Lavall disse: “- [...] Eu também peço apoio aos colegas Vereadores para esse Projeto, porque várias localidades já têm poço artesiano que é para consumo humano, já é feito para consumo humano, todos os agricultores têm um animal em sua propriedade que precisa de uma fonte, como não pode usar essa água, que é consumo humano, então que o governo dê prioridade a uma retro e um caminhão para fazer isso que nós temos não uma seca tão violenta que nem ano passado, mas está aí, está acontecendo, os rios, estava falando com o Jurídico que estava aqui, lá em Gaurama eles disseram que o rio deles, um cano de 100 milímetros vence o Rio Suzana; nunca na história que eles conhecem, se criaram ali, aconteceu isso e do jeito que está indo, daqui a dez anos nós não vamos ter mais pequenos rios, pequenos arroios aí no nosso Município, cada ano diminuindo mais, então que se pense em recuperar junto com a EMATER, que faça um plantio de árvores, que às vezes as fontes estão aí no relento, a água também consome, o sol acaba consumindo a água, então, junto com a EMATER, que tem sempre projetos bons, que se faça um entendimento e um trabalho junto. Seria isso, Presidente, muito obrigado”. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Sou favorável, com certeza, eu acho que o momento precisa de água, mas também quero deixar aqui duas frases para se pensar, enquanto a gente está preocupado em fazer fonte, recuperar fonte, muitos agricultores não estão preocupados em segurar aquele banhado que tem lá, em segurar aquela fonte, aquela árvore que tem do lado da fonte e ‘dale’ máquina, vamos derrubar tudo! Nós estamos pagando pelo que nós fizemos, a humanidade está pagando pelo que está fazendo e nós não estamos nos dando conta disso aí! Um saco de soja vai custar caro logo ali na frente para os nossos filhos e para os nossos netos, já está custando para nós! Isso é uma resposta que nós estamos tendo há três, quatro anos já e as máquinas não param! Então é um pouco de ganância o que está acontecendo. Quantos banhados dentro de Marcelino foram aterrados? Quantos? Que eram banhados que, contam os antigos, eram banhados que estavam lá mantendo água, no dia em que foi tapado o banhado, a água sumiu, sumiu água da vizinhança, sumiu água de todo mundo, então nós estamos pagando um pouco do que estamos fazendo e a água está sumindo, como falou o colega Vereador agora, o rio está indo embora, quantas sangas que nós tínhamos por aí que sumiram, desapareceram! Água sempre teve ali, está na hora de nós, humanos, começarmos a pensar nessa situação, o que nós estamos fazendo atrás da nossa casa, atrás da nossa propriedade, é hora de pensar, que eu acho que dez, quinze metros em roda de uma fonte de água não vai te deixar mais rico, nem um pouco, agora pobre sim, que eu não considero pobreza falta de dinheiro, eu considero pobreza o bem-estar, a falta de água, a falta de luz, a falta de comida, aí eu considero pobreza e é o que está Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 6 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” acontecendo em muitos casos, temos que pensar isso aí. Outra coisa que me deixa indignado, posso falar assim, o Hélio passou na Prefeitura, o Enio está lá, é funcionário, sempre se usou um funcionário de um setor no outro ‘ah, é desvio de função’, é, mas tem funcionários que gostam de trabalhar e nós tivemos, há poucos dias veio a segunda PC como se fala, a segunda escavadeira hidráulica para trabalhar, há poucos dias tivemos uma denúncia de um funcionário que estava lá trabalhando, estava em desvio de função? Estava, mas foi denunciado, então tem que parar as máquinas por falta de funcionário e funcionário hoje, Operador nenhum vem por esse salário que a Prefeitura paga, funcionário com a escavadeira hidráulica e com o trator de esteira, hoje ele ganha no mínimo cinco conto por mês ali fora, é ou não é? Então quando tem alguém com vontade de trabalhar, pegar e denunciar?! Até ali atrás eu era oposição e eu poderia ter feito isso, eu fui Secretário de Obras, eu fui Secretário de Agricultura, eu sei bem como é que funciona! Mas será que eu estou prejudicando o Prefeito? Não, eu estou prejudicando a comunidade inteira! Então essas pessoas que fazem essas coisas de caso sem pensar, eu digo ‘não é caso pensado, é caso sem pensar’, não está prejudicando a Administração, está prejudicando a todos, a comunidade em geral, tem que ser pensado tudo o que se passa ali na frente, às vezes a Administração não tem culpa, tem muitos que estão aí desocupados, sem o que fazer, tentando fazer e passado para os outros. Eu sou favorável a esse Projeto com certeza, eu acho que água, quando eu fui Secretário passei por uma seca também e tinha uma retro disponível na época tentando achar água, em muitos casos trabalha meio dia e não encontra! Mas acontece, tem propriedades que não têm água mesmo, têm ausência de água, mas o vizinho tem e vai indo para a frente, tem que procurar. Era isso, senhor Presidente e colegas Vereadores”. A Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher disse: “- Eu gostaria de dizer aos proponentes desse Requerimento aqui que eu sou favorável a ele porque a gente conhece, realmente, as necessidades da agricultura, a gente está lá vivenciando, vendo toda hora caminhão puxando água para o pessoal que tem os chiqueiros, todo mundo lá na nossa região já está sem água, a dificuldade é muito grande, realmente é um Requerimento importante e que infelizmente parece que está virando moda, todo ano nós estamos enfrentando as mesmas dificuldades na agricultura. Temos aqui um ex-Secretário de Agricultura que eu acredito que ele teve as mesmas dificuldades quando estava de Secretário, os outros que assumiram depois, agora temos um Secretário que está assumindo aí que também está com essa mesma dificuldade e parece que a gente só pensa em resolver problemas na seca quando é seco, é complicado, porque parece que a gente só nota quando pega na carne da gente e é difícil e até hoje as demandas da agricultura são enormes, as das obras então são maiores ainda, mas mesmo assim, juntamente com a Secretaria de Obras, a Secretaria de Agricultura sempre tentou levar... amenizar o pior que sempre está aí. Mas o que é que a gente deve fazer, os colegas aqui mencionaram que a gente tem que mudar o nosso pensamento, realmente nós vamos ter que buscar juntamente com a Secretaria de Agricultura agora que já vocês estão junto conosco, estão aí, entraram aí no governo, então acho que assim, agora é a hora de se unir e nós pensarmos uma solução. Realmente o novo Secretário de Agricultura deveria pensar, diante dessa situação aqui, pensar um plano para a gente ver o que é que a gente vai fazer, porque assim, é complicado, realmente é complicado, se fala só em cisternas quando a gente está com os problemas de seca, há muitos anos eu estou tentando fazer uma cisterna e não consigo e a gente vem com esses problemas, sempre os mesmos problemas, os mesmos problemas. Eu acho assim, eu digo para vocês, eu voto favorável ao Projeto, mas acho que a solução é nós irmos atrás de recurso e tentarmos trazer mais recurso para comprar mais caminhão, para investir mais, para fazer esse novo plano de cisternas, para fazer novas fontes, porque realmente eu acho que se nós olharmos para a situação em que nós estamos hoje, a tendência nossa é só piorar, a agricultura todo ano vai enfrentar os mesmos problemas. É necessário que se resolva isso, é emergência, é necessário, é urgente, temos que resolver, mas nós temos que começar a pensar para o nosso futuro...”. O Vereador Enio Luiz Wittmann solicitou aparte e disse: “- Vereadora, só quero fazer uma correção à sua fala, até para nós não confundirmos a cabeça das pessoas que nos ouvem, quando você fala que nós fazemos parte do governo, estamos com o governo atual, é importante dizer que nós queremos ajudar o governo atual, a Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 7 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” gente quer ajudar, mas nós não fizemos parte do governo atual, nós somos oposição ao governo atual. Então se hoje tem à frente da Secretaria de Agricultura, Secretaria de Obras pessoas que têm afinidade com o nosso partido, que bom, porque a gente pensa em construir o nosso Município, então é nessa lógica, mas agora nós não fizemos parte do partido, o nosso partido não faz parte do governo e sim nós queremos ajudar a construir o Município, então só para não confundir a cabeça das pessoas, daqui a pouco eles pensam ‘bah o PT está junto com o governo’, não, a gente está junto para desenvolver o nosso Município, mas a gente não faz parte desse governo, só para deixar justificado”. A Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher disse: “- Mas mesmo assim, usando a grande capacidade que eu sei que o Secretário de Obras tem, o conhecimento que tem, que eu acho que hoje não tem pessoa melhor aqui no Município, com conhecimento por anos de experiência e também juntando acredito que o conhecimento do Secretário da Agricultura, eu acho até que ele deveria nos procurar e nós juntamente deveríamos tentar achar uma solução, que é como eu digo, a solução a gente não acha só no momento de dificuldade, a gente tem que sempre se precaver dos problemas que vão vir e usar também desse apoio de vocês que eu sei que vocês sempre, os Vereadores estão sempre dispostos a ajudar e a gente vê isso em todas as ações que vocês estão tendo durante esse tempo e aproveitar também o novo governo do Estado, aproveitar o nosso governo federal e eu acho que a solução é ir atrás de recursos, se eu estou equivocada em pensar assim, me desculpe, mas em questão ao Requerimento, em sou 100% favorável ao Requerimento dos colegas”. A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: “- [...] Mais uma vez esse Requerimento volta à Câmara de Vereadores e a nossa preocupação como Câmara e como Vereadores é que somos eleitos para o bem estar dos nossos munícipes, tanto os colonos como o pessoal da cidade e estamos aqui para cobrar e para votar o que é bom e o que não é. Só gostaria de fazer uma ressalva na questão de Secretário de Obras, o André não é Secretário de Obras, não recebe como Secretário, não foi nomeado como Secretário de Obras, o Secretário de Obras continua sendo o Alisson, o André está apenas dirigindo a Secretaria de Obras enquanto ele está afastado por problemas de saúde e então ele não está nomeado como Secretário, não estou junto no governo como você disse, mas estou trabalhando para Marcelino Ramos, eu acho que aqui nós não vem ao caso se nós estamos no governo ou sem o governo. Já vi vários comentários e em uma conversa muito franca com o André, o André é Presidente do PDT, acho louvável a situação, tanto dele como do Claiton assumir essa situação porque o André há muitos anos foi Secretário de Obras e muito bem por sinal e hoje vejo que eles, em conversa com o Prefeito, o Prefeito pediu por favor que o André assumisse esse trabalho, sendo um trabalho mais com ajuda e o André é servidor público, ele está aí, está sendo pago para trabalhar, eu acho que independente de quem esteja no governo, quem seja o Prefeito, ele está aí para trabalhar e mais uma vez a gente está provando que ele está fazendo o melhor por Marcelino, indiferente se quando foram para a rádio dizer que não tinha máquina, que não sobrou nada, etc e tal, o que não vem ao caso agora, o André, em momento algum, com orgulho, com nada, ele resolveu assumir, ajudar, até porque o Alisson está passando por um momento difícil, teve que fazer cirurgia e para não parar os trabalhos e para dar uma continuidade melhor aos trabalhos, o André está fazendo frente, ajudando na Secretaria como funcionário, ele faz os trabalhos aí, distribui os trabalhos e assim trabalha na PC ou na retro, no caminhão, como for necessário, como ele sempre fez, sendo Secretário ou não sendo Secretário e é isso que nós queremos para o Município, eu tenho certeza que o Claiton também na Secretaria de Agricultura é isso ‘ah porque vocês se venderam’, não é questão de se vender, é questão de trabalhar, e se os bons estão de um lado, os outros estão do outro, eu acho muito bom o que está acontecendo. Independente de qualquer coisa, se eu tiver que votar favorável eu vou votar e se eu tiver que votar contrário ao que eu achar que não tem que votar, não vou votar, isso é fato e nós estamos unidos aqui para isso, para fazer um bom trabalho e é isso que eu tenho certeza que independente do André ou Claiton, quem for que está ajudando a trabalhar, nós queremos isso para Marcelino, é só isso que nós queremos para Marcelino, que Marcelino vá cada vez melhor, que os nossos colonos estão precisando, que não conseguem sair, que está com uma estrada boa e é isso que nós queremos fazer, assim como todo mundo que trabalha, que é pago tem que fazer. Seria Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 8 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” isso, senhor Presidente, muito obrigado”. O Presidente transferiu a Presidência à Vice-Presidente. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: “- Com certeza sou favorável a esse Requerimento e eu espero que sinceramente ele seja atendido porque eu fiquei, em 2021, assumi um ano, a pedido do Prefeito, a Secretaria da Agricultura e eu vi o quanto faz falta um caminhão e uma retro na Secretaria da Agricultura, porque o nosso Município, a gente sabe, ‘ah, mas Secretaria da Agricultura e Obras podem trabalhar junto, mas a gente sabe que não é bem assim, quando as máquinas estão nas estradas, das obras, você não vai tirar uma retro às vezes lá da estrada para abrir uma fonte de água de um colono, limpar um açude, abrir uma vala, enfim, é muito importante dizer que agora nós estamos aí melhorando o Parque de Máquinas, veio já duas retros novas, a gente conseguiu, junto ao Deputado Dirceu Franciscon uma PC de 22 toneladas, então agora o Município tem duas PC, eu acredito que mais do que justo deixar uma delas para a Secretaria da Agricultura ou uma retro porque essa situação da água em nosso Município, ela vem se agravando de ano após ano. Lá na minha propriedade, na agricultura, eu moro lá há cerca de 50 anos e nunca vi o poço que tem lá na minha propriedade secar, esse ano ele secou e se eu não tivesse água da Corsan lá, eu estaria passando sede, necessidade de água, inclusive para os animais. Para vocês terem ideia, eu estou dando água da Corsan, ao preço em que está, para as vacas de leite tomar, da carência que é o nosso Município de água, então se não houver um programa urgente, meio breve para a agricultura, a situação, ela não vai melhorar ali na frente, a tendência é ano após ano as águas de superfície desaparecerem, então é muito importante, a gente tem uma lei que foi aprovada, inclusive eu acho que foi no ano de 2021, se me recordo, com um incentivo para abertura de cisternas, com até quatro horas de máquina, então assim, é preciso que essa lei, ela seja posta em prática, então é importante esse Requerimento, tem todo o meu apoio, a gente percebe, inclusive, na safra de silagem, o quanto é dificultoso às vezes conseguir um caminhão para a agricultura, para ir lá puxar silagem, então vejo de grande importância que esse caminhão e essa retroescavadeira ou até mesmo uma das PCs vá para a Agricultura para atender principalmente as demandas de melhoria de águas nas propriedades rurais, porque uma propriedade sem água, propriedade rural sem água, ela não é produtiva, a gente vê aí, no ano em que estive à frente da Secretaria, foram feitas algumas fontes drenadas e vejo que resolveu o caso, se permite até falar do senhor Valmor Klaus, onde ele tinha uma carência muito grande, onde os caminhões puxavam água direto lá, através do Ivo Basso que cedeu uma fonte de água, foi conseguido resolver o problema e ao meu conhecimento, eu acho que ele não precisou mais água depois que foi ajeitada aquela fonte de água para ele, então é bem importante esse Requerimento, favorável com certeza e terá o meu apoio, com certeza. Seria isso, muito obrigado”. A Presidência foi retomada e o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em votação as Atas 03/2023 e 04/2023, das sessões extraordinárias do dia 10 de janeiro de 2023. O Presidente deixou as Considerações Finais do Grande Expediente à disposição. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- [...] Quero trazer neste Grande Expediente um assunto que eu vejo que é bem pertinente, a questão da nossa estiagem, decreto de emergência. Eu vejo que nós temos elementos mais do que suficientes atualmente para que a gente possa decretar situação de emergência a nível de Município. Nós temos uma estiagem que começou lá no mês de novembro, algumas pancadas de chuva também no meio, algumas regiões choveu, outras choveu, agora inverteu um pouco, em outras regiões está chovendo e em umas comunidades está chovendo e em outras não está, mas o que eu quero dizer, a importância de, a partir desta semana do Executivo Municipal, da Defesa Civil buscar os mecanismos, os laudos necessários para a decretação da situação de emergência. Quero citar aqui as lavouras de soja, nós temos muitas lavouras de soja que nós tínhamos na casa de três mil hectares, muitas lavouras não germinaram como teriam que germinar, algumas germinaram até 50% só, então isso aí é perda, é perda da lavoura de soja, os valores da perda aí já são bem significativos, nós tivemos perdas no milho da silagem, várias lavouras de milho a silagem ficou comprometida, diminuindo quantidade, diminuindo qualidade, nós temos perdas nas pastagens para o gado de corte, aonde há varias propriedades, nós estamos vendo aí, com dificuldade de pastagem para o gado de corte. Nós vamos ter o reflexo, a longo Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 9 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” prazo, na produção de leite, nós temos o reflexo atualmente na produção de leite pelo calor que está fazendo, pela diminuição do crescimento das pastagens. Nós temos também a perda em outras culturas de menor expressão no Município, que é na questão da mandioca, o pessoal se queixou que não germinou direito, nós temos perdas na cana, nós estamos começando com perdas nos citros, nós estamos transportando água para aproximadamente 15 propriedades para consumo animal, três ou quatro propriedades para consumo humano, isso já é dano humano, então temos elementos mais do que suficientes, no meu ver, para ser decretada situação de emergência no nosso Município. Nós precisamos buscar esse mecanismo da situação de emergência no nosso Município, nós temos mais da metade dos municípios do Rio Grande do Sul que já decretaram situação de emergência. Quais são os benefícios de nós conseguirmos decretar um processo de situação de emergência e ser reconhecido? Nós temos a questão, principalmente, que vem recursos para se ter essa ferramenta do decreto de emergência para se buscar recurso para perfuração de poços artesianos, para construir redes de distribuição de água e é uma demanda expressiva do nosso Município, de várias comunidades. Nós temos também a forma, com isso, de buscar recursos para a produção de açudes, de poço para cisternas. Nós temos com isso, talvez, pensando mais ali na frente, a possibilidade de repasse de financiamentos, que já aconteceu isso em alguns anos, vários anos também o agricultor teve a isenção do pagamento da semente de milho troca-troca, então são várias ações que elenquei aqui, mas tem muito mais de benefícios nesses municípios que decretaram situação de emergência, sem contar ainda a possibilidade de buscar recursos federais para trabalhar especificamente a resolução do problema de estiagem no Município. Então existem todas essas alternativas, essas possibilidades de buscar recursos para os municípios que têm situação de emergência. Deixar aqui frisado também que no mês de janeiro esteve aqui o pessoal da Defesa Civil de Passo Fundo, foi feita uma conversa com o Coordenador da Defesa Civil, com a Secretaria de Agricultura, com Prefeito, com entidades, mas eu vejo que é importante, neste momento, decretar situação de emergência. Acho, no meu entendimento, que já deveria ter sido decretado, já deveria ter sido decretado. Enxergo possibilidades e perdas significativas para possibilitar um decreto de emergência. A gente sabe que tudo isso é baseado em laudos, em levantamentos, mas nós temos todo esse aparato para que se possa ter a situação de emergência porque os nossos agricultores têm enfrentado, ano a ano, a situação da estiagem, e a gente tem acompanhado isso, a dificuldade que é do agricultor que plantou lavoura de soja e está olhando para ver se chove, para ver se a lavoura vai germinar ou se a lavoura vai encher o grão, se a lavoura de milho vai produzir, então várias situações, precisamos buscar os mecanismos possíveis para tentar amenizar pelo menos um pouco a situação da estiagem, e fica aí, então, o meu alerta, o meu pedido ao Executivo Municipal que busque a decretação de emergência o mais breve possível para que a gente possa buscar alguma forma de ajudar os nossos agricultores aí. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado”. O Vereador André Luchetta solicitou aparte e disse: “- Há poucos dias atrás, acredito que foi nesses dias também que o Coordenador da Defesa Civil esteve aí, eu escutei ele na rádio, ele e o Secretário de Agricultura estiveram dando uma entrevista na rádio Salette, era dez e meia da manhã mais ou menos, no programa do Jean, aonde ele falava que Marcelino Ramos ainda não se enquadrava no processo, até fiquei de boca aberta porque eu ano no interior todo dia e tem lavoura que nem nasceu, lavoura de metro, como eu digo, que um pé de soja aqui e um metro e pouco tem outro e ele falou que não se enquadrava e aí o problema aí ele explicou com detalhes que se o Município encaminha e não é aprovado, ele só pode entrar de novo após 180 dias, 180 são seis meses, aí não entra mais. Então teria que talvez reunir de novo a Secretaria de Agricultura e esses órgãos aí para tentar reencaminhar, eu não fui me informar quais são as regras que eles usam para fazer isso aí, mas ficou bem claro aquele dia na explanação que eles fizeram que Marcelino ainda não se enquadrava, faz poucos dias, faz 15 dias que eles estiveram por aí...”. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- Acho que foi no mês de janeiro que foi... primeiro quero dizer o seguinte: não concordo totalmente com o que foi falado e eu como Vereador, eu digo dessa forma: não concordo totalmente com o que foi falado das perdas naquele dia, embora que as perdas daqui a pouco não estivessem agravadas que nem agora; segundo: o Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 10 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” Município tem em mãos, no momento em que ele quiser, o valor das perdas do Município, que é através dos laudos, então o Município só vai decretar se ele atingir o percentual de perda, então o Município decide se decreta ou não decreta, ah, não atingiu o percentual de perdas através dos laudos? Não decreta, espera, não, vamos ver se vai agravar mais, vamos... então eu vejo que o Município, se não decretar situação de emergência a partir dessa semana, está perdendo tempo e está sendo negligente com a situação da estiagem, eu acho que tem que decretar a partir dessa semana aqui e não perder mais tempo, porque existem muitas possibilidades de busca de recurso, então tem que juntar as entidades de classe que fazem parte desses levantamentos e buscar os dados, se chegar em um consenso que não tem possibilidade, que não chegaram os valores para que se decretasse emergência, tudo bem, tudo bem, mas eu vejo que hoje existem todas as possibilidades de se construir um decreto de emergência, assim como mais da metade, quase 60% dos municípios do Rio Grande do Sul já decretaram situação de emergência”. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Quero dizer aqui em especial à comunidade e a vocês, os nossos agricultores, que o debate, ele está claro e ficou bem claro para daqui a pouco alguém que ficou com dúvida, que é a questão que nós estamos insistindo aqui e já havíamos insistido e não vamos parar que é que se intensifique mais apoio e programas para os nossos agricultores, começando pela água, que é o fator primordial. A gente tem muitos objetivos na vida, mas quando tem necessidade de água, luz ou até mesmo internet que a gente sempre fala, é difícil pensar algumas coisas diferentes no interior. Então todos os Secretários que passaram, os que estão à frente da Secretaria estão trabalhando, têm um propósito, têm um objetivo, do jeito deles sempre com um propósito como o nosso aqui de ajudar, independente de quem seja, nunca vi um Secretário com um propósito diferente a não ser colaborar com os nossos contribuintes, porque às vezes parece que o contribuinte vem pedir por uma coisa e parece que é nossa, dos Vereadores, parece que é do Prefeito e esse poder, esse recurso, essa estrutura, esse maquinário são dos nossos contribuintes, nós estamos aqui é para fazer valer a nossa missão, por que é que nós estamos aqui? Para servir o povo, para servir as pessoas. Eu ao menos tenho claro que a nossa missão, a nossa escolha para estar aqui é para servir as pessoas e ninguém tem que, em momento algum, se minimizar ou se recolher porque muitas vezes não consegue alcançar seu objetivo, tem que vir nos procurar, tem que falar, porque nós somos os peões das pessoas, eles nos emprestaram para trabalhar com as coisas que são da nossa população, que é o patrimônio público, que é o recurso público. Evidentemente que nós temos responsabilidade, o Executivo tem também por zelar e também controlar as contas de gastos do Município, então o que nós estamos dizendo aqui é que nós precisamos de mais condições de investimento de uma área que a maioria da receita vem daí, a sobrevivência vem daí, a alimentação vem daí e tem estrutura para isso, desde o início do governo, no meu entendimento e as pessoas de Marcelino sabem os equipamentos que a atual gestão recebeu, agora melhorou, então se era falta de máquinas, que no meu entendimento não era, agora tem muito mais, então não sei o que estaria diferente, daqui a pouco faltando. Então deixar aqui esse esclarecimento e essa ressalva nesse sentido. Por exemplo, nós fizemos um pedido, independente de qual for a máquina, que lá em dezembro fosse destinada essa escavadeira e um caminhão para a agricultura, a resposta veio do Executivo lá em dezembro ainda que foi encaminhado para a agricultura para providência, quanto ao Secretário, não era na época, nós conversamos com ele essa semana, não tem nada, não sei qual é a burocracia que precisa tramitar, já são 60 dias, então um pouco nessa lógica, a gente fica às vezes parece que impotente, impossibilitado de ver as coisas e parece que às vezes se demora muito no sentido de agir mais rápido, então deixar esse registro, que nós também como bancada do nosso partido tivemos algumas linhas, evidentemente que tem saúde, tem outras áreas, não emendas do ano passado, desse ano e as próximas, nós vamos trabalhar fortemente para buscar levar mais água para quem precisa, nessa época e ainda muita gente sem água, então nós temos uma emenda aprovada ano passado de R$ 250.000,00 que era para ter depositado ano passado, no governo anterior, não foi, fizemos contato e vai ser depositado esse ano e já temos mais emenda para abastecimento de água para o próximo ano. Temos outras áreas que estamos ouvindo da comunidade para atingir também, mas nós temos encaminhado com esse propósito mas nós Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 11 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” precisamos, quem tem mais a caneta na mão e como eu disse antes, vocês que fazem parte desse governo, para fazer com que seja mas efetiva a presença dessas ações também para dentro da propriedade, então fica aqui esse registro. Fizemos também no dia 26, depois de uma reunião com os estudantes, e aqui o Luiz Marsaro está aqui e em nome dele, se me permite, transmitir aos demais estudantes, além da conversa que tivemos com o Executivo, para garantir um programa que também trabalhamos para trazer para Marcelino, que é o transporte gratuito, 100% para os estudantes que, se não desse para melhorar, ao menos manter o transporte, que veio um ônibus do governo federal sem custo para o Município, mantivesse o transporte para os universitários. São 18 dias, gostaria de comunicar aos estudantes que me pediram também, que ainda não tivemos resposta a esta Casa dos Vereadores que assinaram conosco esse pedido e o nosso pedido e também a nossa posição que queremos que o transporte, né Vereador Gustavo, seja mantido. Eu sei que o Executivo manteve as inscrições, fez as inscrições, já teve conversa de novo com a comissão, mas nós aqui não tivemos resposta ‘sim, vai continuar, está definido e é isso’, então nós aguardamos essa resposta também do Executivo Municipal com relação a nós termos, os alunos terem essa garantia ‘não, vai continuar’ encerrou o assunto, o transporte está garantido e continuar e é o que nós prezamos e lutamos para que a saúde e a educação seja de qualidade e gratuita, porque nós estamos investindo nas pessoas de Marcelino Ramos. Então deixar também essa resposta para as pessoas que estão nos acompanhando e de fato dizer que nós estamos aqui, estamos à disposição, nos procurem, nos falem, não estamos aqui para criticar, estamos aqui para construir, mas também para cobrar para que as coisas aconteçam, então nos procurem, tem o nosso contato, telefone, fizemos alguns pedidos nesta Casa esta noite, tem vários Projetos em tramitação que precisamos de tempo para analisar bem porque nós estamos aqui falando de investimentos, inclusive financiamentos e em outros momentos também tramitaram projetos de financiamentos aqui com bastante discussões, inclusive com retirada desta Casa para se buscar recurso além do que se tem do caixa do Município. Então vamos analisa tudo isso e estamos à disposição de todos. Obrigado”. O Vereador Adilson Lavall disse: “- [...] Eu queria falar um pouco sobre o Pedido de Providência do senhor Presidente que passou por esta Casa nesta noite e eu fiz um Requerimento pedindo os redutores de velocidade, foi aprovado por todos os Vereadores, inclusive na época eles disseram que só seria feito, não estava no projeto da obra, senhor Presidente, que seria feito depois que a obra estivesse concluída, o asfalto de Coronel, o redutor frente ao cemitério, em frente ao Simon, peço que o governo escute o senhor e o meu pedido e junto que se faça isso, porque ali em frente ao cemitério hoje já está o asfalto praticamente concluído, mas quando era chão, que tinha sepultamento, as pessoas passavam aí voando, a via favorece, que nem a gente fala, então que fosse atendido o Pedido de Providência do senhor, já feito o meu pedido nesta Casa e quero dizer a todos os munícipes do Município, já do Ligeiro, lá na Volta Fechada São Sebastião, sou Vereador e estou aqui para defender o que o povo precisar, o que nós pudermos buscar de recurso junto aos nossos Deputados para ajudar em rede de água, que a gente só fala muito nesta Casa para o Poder Executivo investir, mas nós temos obrigação também de tentar buscar recursos para ajudar os nossos agricultores a, ao menos, tomar uma água potável. Seria isso, Presidente, muito obrigado”. Não havendo mais assunto a ser tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada em seguida e deu por encerrados os trabalhos da sessão ordinária do dia treze de fevereiro de 2023. SÉRGIO A. BEAL ROSELI M. G. DREHER RAMIRO F. MARSARO Presidente Vice-Presidente Secretário
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Distribuição das cópias do processo 000648-0200/20-2 (Contas anuais 2020) e do processo 2413-0200/18-0 (Contas de Governo 2018) para análise e posterior julgamento. Correspondências recebidas do Prefeito Municipal: Ofícios 728 e 732/2023. Expedientes apresentados por Vereadores: Pedido de Informação 01/2023 – Vereadores Adilson Lavall, Damiana S. C. Mendes, Enio L. Wittmann e Hélio Müller; Pedido de Providência 01/2023 – Vereador Sérgio Antônio Beal; Pedido de Providência 02/2023 – Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher; Pedido de Providência 03/2023 – Vereador Sérgio Antônio Beal; Pedido de Providência 04/2023 – Vereador Hélio Müller; Pedido de Providência 05/2023 – Vereador Sérgio Antônio Beal; Pedido de Providência 06/2023 – Vereador Hélio Müller; Pedido de Providência 07/2023 – Vereador Hélio Müller. Pequeno Expediente. Matérias em regime de urgência especial: Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 004/2023 (Altera a Lei Municipal 093, de 13 de janeiro de 2022); Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 005/2023 (Concede revisão geral anual); Ofício que encaminha o Projeto de Lei Legislativo 01/2023 (Estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores); Ofício que encaminha o Projeto de Lei Legislativo 02/2023 (Estabelece o índice para a revisão geral anual da remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo); Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 008/2023 (Altera a Lei Municipal 010, de 31 de março de 2020, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Marcelino Ramos/RS); Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 009/2023 (Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à instituição financeira oficial e dá outras providências); Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 010/2023 (Autoriza a Companhia Águas Termais Marcelino Ramos – TERMASA a contratar financiamento junto à instituição financeira oficial e dá outras providências); Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 013/2023 (Dispõe sobre o calendário para pagamento do IPTU para o ano de 2023). Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” Matérias em regime normal: Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 006/2023 (Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, procedendo à reclassificação dos servidores detentores da classe “A” e classe “B”); Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 007/2023 (Dispõe sobre o uso de veículos oficiais); Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 011/2023 (Altera a Lei Municipal 076, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreira dos servidores públicos municipais de Marcelino Ramos/RS); Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 012/2023 (Dispõe sobre o acesso a cargos, funções e empregos públicos na Administração Municipal Direta e Indireta, de portugueses, brasileiros naturalizados e estrangeiros residentes no país); Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 014/2023 (Autoriza servidor habilitado a conduzir veículo da Municipalidade). Demais proposições: Requerimento 01/2023 – Vereadores Adilson Lavall, Damiana S. C. Mendes, Enio L. Wittmann e Hélio Müller. Votação das Atas: 03 e 04/2023 (Sessões extraordinárias de 10 de janeiro de 2023). Considerações Finais do Grande Expediente.