sessao nº 5

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 06/2023 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da sessão extraordinária realizada no dia treze 
de fevereiro de dois mil e vinte e três, às vinte horas
e cinquenta minutos, na Câmara de Vereadores de 
Marcelino Ramos - RS.
Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às vinte horas e cinquenta minutos, 
realizou-se, na sala de sessões, sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos -
RS. A reunião foi presidida pelo senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores 
Vereadores ADILSON LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA 
MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO 
MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER e 
SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou os Vereadores e 
assistentes e, na matéria em regime normal, solicitou a leitura da justificativa de encaminhamento do 
Projeto de Lei Municipal 011/2023. Após a leitura, registrou que o Projeto de Lei baixava 
automaticamente para a CUP. Nas matérias em discussão e votação única, o Presidente solicitou a 
leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 005/2023. Após a leitura, colocou o 
Projeto de Lei em discussão. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Conforme já tivemos uma 
reunião hoje à tarde também, eu acho que está sendo repassada a correção ao funcionalismo público e 
a preocupação de muitos funcionários, até durante a semana, todo mundo me procurando, quando que 
iam receber, quando ia ser votado, aquela história toda. Chegou hoje nesta Casa, louvável a sua atitude 
de convocar esta extraordinária para que seja votado em seguida, porque se esperasse para a próxima 
reunião, eles só iriam receber no mês que vem, então assim conseguem gerar nesta folha desse mês 
ainda um aumento a essas funcionários e com certeza é retroativo, recebem o mês de janeiro. Era isso, 
senhor Presidente e colegas. Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente 
colocou o Projeto de Lei em votação nominal. Aprovado, com abstenção dos Vereadores Enio Luiz 
Wittmann e Hélio Müller. O Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 
Legislativo 01/2023. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador André 
Luchetta disse: “- [...] Segue a mesma coisa aqui, só neste quarto parágrafo aqui é bem interessante 
lembrar que é repassado só o percentual da correção, Vereador só pode votar aumento para Vereador 
no próximo mandato, nós não podemos votar aumento para nós mesmos, nós temos que votar aumento 
no ano que vem para a próxima Legislatura. Era isso”. Não havendo mais Vereador com interesse em 
se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei Legislativo em votação nominal. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Legislativo 
02/2023. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador André Luchetta disse: “-
[...] Nós já sabemos, mas é importante a população saber: a Câmara Municipal tem dois funcionários, 
um que é aposentado e um que é a nossa Maíra, que ela trabalha todo dia com nós e elas também 
merecem esse repasse. Era isso”. Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o 
Presidente colocou o Projeto de Lei Legislativo em votação nominal. Aprovado por unanimidade.
SÉRGIO A. BEAL ROSELI M. G. DREHER RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2023
 Matéria em regime normal: 
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 011/2023 (Altera a Lei Municipal 
076, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do 
Município e estabelece o plano de carreira dos servidores públicos municipais de Marcelino 
Ramos/RS) e Mensagem Modificativa 001/2023;
 Matérias em discussão e votação única:
 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 005/2023 (Concede revisão geral 
anual);
 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Legislativo 01/2023 (Estabelece o índice para a 
revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e 
Vereadores);
 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Legislativo 02/2023 (Estabelece o índice para a 
revisão geral anual da remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo). 
 Votação da Ata: Próxima sessão.
 Considerações Finais do Grande Expediente.