sessao nº 4

Estado do Rio Grande do Sul
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 09/2023 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da sessão ordinária realizada no dia vinte de 
março de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na 
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS.
Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, realizou-se, na sala de 
sessões, sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi presidida 
pelo senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores ANDRÉ 
LUCHETTA, CLEUNICE MARIA VALMÓRBIDA CLOSS, DAMIANA SALETE CORREA 
MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO 
MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER e 
SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou Vereadores e assistentes 
e cientificou-os de que o julgamento dos processos recebidos do Tribunal de Contas do Estado ficou 
agendando para o dia três de abril de 2023. Em seguida, solicitou a leitura dos Ofícios recebidos do 
Prefeito Municipal: Ofícios 751/2023 e 753/2023. Nos Expedientes apresentados por Vereadores, 
solicitou a leitura das seguintes proposições: Indicação 05/2023, do Vereador Hélio Müller; Pedido de 
Informação 05/2023, dos Vereadores Cleunice Maria Valmórbida Closs, Damiana Salete Correa 
Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller; dos Pedidos de Informação 06/2023 e 07/2023, da 
Vereadora Cleunice Maria Valmórbida Closs e do Pedido de Providência 09/2023, dos Vereadores 
Cleunice Maria Valmórbida Closs, Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio 
Müller. Após as leituras, registrou que os expedientes seriam encaminhados ao Poder Executivo 
Municipal. Deixou o Pequeno Expediente à disposição. Não houve Vereador com interesse em se 
manifestar. Nas matérias em regime de urgência especial, o Presidente solicitou leitura da 
justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 023/2023, bem como a autorização do 
plenário para tramitação da proposição, uma vez que matéria com o mesmo teor havia sido retirada 
durante a sessão legislativa. A autorização foi concedida. Após a leitura, colocou o regime de urgência 
especial em votação nominal. Aprovado por unanimidade. Nas matérias em regime normal, o 
Presidente solicitou a leitura das justificativas de encaminhamento dos Projetos de Lei Municipal 
021/2023; 022/2023 e 025/2023. Após as leituras, registrou que as proposições baixaram para análise 
da CUP. Na matéria em discussão e votação única, solicitou autorização do plenário para leitura 
somente do Parecer da CUP sobre os Projetos de Lei em tramitação. Obtida a autorização, solicitou a 
leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 018/2023. Após a leitura, colocou a 
matéria em discussão. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Aqui está plenamente justificada, senhor 
Presidente, a necessidade desse fechamento de vagas, digamos assim, no atendimento da área da 
educação, a necessidade desses profissionais atenderem, conforme exige a própria lei, a demanda dos 
alunos que temos na rede municipal, mas por outro lado, pedi a palavra para me manifestar favorável e 
para deixar registrado mais uma vez, senhor Presidente, colegas, membros da CUP, inclusive 
cientificá-los da sequência de contratos que esta Casa está autorizando, considerando a legislação do 
Tribunal de Contas, que o contrato, ele deve ser temporária até que se resolva a parte, no caso, 
diretamente falando do concurso público. Eu lembro que nós aprovamos essa lei no início do mandato 
do governo, já estamos chegando a dois anos e meio quase de mandato e não só na área dos 
Professores, em várias áreas, a necessidade, segundo a própria Administração disse no ano passado 
que se faria concurso para suprir algumas vagas que estão em aberto, por vários motivos, outras por 
repetição de contratos. Então deixar esse registro nesta sessão, a minha preocupação deste Vereador, a 
solicitação, mais uma vez, a esta Casa, a esta Mesa, vocês principalmente que fazem parte desse 
governo, do governo atual, a necessidade, conforme o próprio Secretário de Administração nos 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
informou na última reunião que se faria o concurso agora no mês de abril, então a necessidade de se 
fazer esse concurso público, não só por desejo deste Vereador, mas por força da lei, a qual nós 
trabalhamos aqui, sob o risco dos órgãos de controle, cito: não sei se nos acompanham, o Tribunal de 
Contas, o próprio Controle Interno do nosso Município e a nós, que cabe fiscalizar e fazer com que a 
gente trabalhe dentro da lei. Então fica aqui esse registro, senhor Presidente, estava olhando aqui a 
resposta que veio com relação à solicitação que eu fiz para se abrir estágio na área de Farmácia, em 
virtude de que temos munícipes que estudam nessa área para fazer estágio, assim como tem outras 
Secretarias, foi dito aqui que não tem profissional habilitado para isso. Na verdade, o profissional não 
está no cargo, a Secretaria e o setor de Farmácia estão habilitados para fazer estágios, no momento em 
que vier uma lei para cá, nós habilitamos, no meu entendimento, mas nem só por essa resposta, 
também é um cargo que está vago, foi tentado contrato, não foi conseguido, no meu entendimento tem 
que ir para o concurso! Eu sei que o governo fez várias tentativas, Secretaria fez, foram alteradas 
horas, inclusive, sendo que tinha contrato, tanto é que teve um pouco até desistência disso, mas nós 
estamos sem Farmacêutico, com o cargo aberto e nós precisamos também pôr no concurso, esse é um 
outro exemplo que trago a este plenário. Então deixar mais esse registro, a minha solicitação, a 
importância do Executivo Municipal fazer concurso para suprir essas vagas, inclusive está entrando 
uma nova aqui para a próxima discussão, de um novo cargo, já entra para contrato e não tem concurso. 
Então acho que é importante a gente se programar administrativamente para precaver o bem público, 
se precaver o Executivo inclusive de futuras demanda passíveis judiciais para que nós também temos 
esse dever e compromisso de se fazer com que o Executivo faça uma boa gestão e nós consigamos 
também trabalhar de forma pacífica, dentro da lei, cumprindo o nosso papel de fiscal e também na lei, 
conforme nós fizemos o juramento de trabalharmos dentro da lei e eu já havia falado isso e estou mais 
uma vez aqui reforçando a repetição de contratos, ano após ano, e o contrato, ele deve ser só 
temporário. Obrigado”. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- [...] Falar um pouco também sobre 
esse Projeto aqui, primeiro dizer que é importante quando se vêm Projetos em que se pauta a questão 
da educação. Segundo, dizer que os cargos que estão colocados aqui para fazer o contrato emergencial, 
Língua Inglesa, super justificado, Professor de Atendimento Educacional Especializado, 
importantíssimo termos no Município, Professor de Geografia também justificado no Projeto. Mas 
também eu quero deixar aqui a colocação que, ao decorrer dos anos, e não de poucos anos para cá, há 
muitos anos o Município vem fazendo contratação emergencial de Professor. Se nós pegarmos dos 
últimos oito anos ou até mais, sempre vem para esta Casa contratação emergencial para Professores e 
nós, como Vereadores, quem estava, quem está, quem estará. Sempre, quando se fala em educação, a 
gente quer ver as situações funcionando, quer ver uma boa educação no Município, quer ver um 
atendimento bom aos alunos, uma estrutura formada que dê um ensino de qualidade, mas também 
deixo aqui a colocação que o número de alunos, ele não tem variado tanto de ano para ano, então as 
principais matérias que a gente tem acompanhado, que vem vindo no decorrer dos anos, eu entendo 
que cabe hoje se fazer um concurso público para se nomear efetivamente. Eu não digo que precisa 
fazer concurso para todas essas matérias, para todos esses cargos aqui que nós aprovamos, que, se não 
me falha a memória, chegou a 55 contratações que foram aprovadas aqui por esta Casa de Professores, 
mas que gradativamente a Secretaria de Educação faça um plano de nomeação de Professores efetivos 
para dar atendimento aos alunos, daqui a pouco priorizando as principais matérias que têm mais 
demandas, fazendo uma análise, fazendo um levantamento com o Conselho de Educação, com a 
escola, a própria Secretaria, a Administração e se começar a pautar a questão de nomear alguns 
Professores para o cargo de provimento efetivo para diminuirmos a contratação que vem de ano a ano. 
Então fica a minha sugestão, inúmeras vezes já falei sobre isso e deixo, reitero novamente a 
importância de a Secretaria de Educação fazer um trabalho nesse sentido aí. Seria isso senhor 
Presidente, muito obrigado”. A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: “- [...] Mais uma 
vez estamos aqui e já aprovamos vários contratos e tive uma conversa na semana passada com o 
pessoal do Executivo e pelo que fiquei sabendo vai ter concurso público agora em abril para alguns 
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cargos e imagina que a rede municipal, a turma do nono ano começou sem Professor de Português! 
Parece-me que agora uma Professora vai assumir as aulas de Português, mas uma Professora tinha 
pegado contrato, desistiu na última hora e os alunos do nono ano estavam sem Português, uma matéria 
importante, que eu acho que é uma das mais importantes, como Matemática, não que as outras não 
sejam importantes, mas começar já o ano letivo sem Professores de Português é bem complicado, 
então nós temos que pensar em um jeito para nós conseguirmos resolver a situação. Então, pelo que eu 
me informei, fui atrás para ver sobre os concursos, parece-me que no mês de abril haverá o concurso 
público, e assim nós esperamos. Muito obrigada, senhor Presidente”. A Vereadora Cleunice Maria 
Valmórbida Closs disse: “- [...] Eu sou bem favorável a esse Projeto em questão de as crianças, os 
alunos não ficarem sem aula. Eu fui Professora 35 anos, eu sei o desgaste emocional, físico, mental, 
todo tipo de desgaste que dá, tanto para as crianças quanto para quem está na parte da gestão, então 
assim, que bom, Damiana, que de repente em abril vai haver esse concurso, porque aí começa o ano 
letivo, aí já começa com o quadro de Professores completo, as salas de aula a todo o vapor, aí não tem 
aquela interrupção. Quem perde, gente, com certeza, a maior fatia é o aluno, o aluno sempre vai ser o 
maior prejudicado, mas a gestão também é difícil para um Diretor, para um Coordenador Pedagógico, 
então é bem amplo isso. Então que bom, o concurso público, ele é bacana, aí já começa o ano letivo, as 
coisas já estão em ordem e também não passam por esta Casa tantos contratos, que a gente sabe que lá 
na frente eles vão apontar. Então era isso, senhor Presidente, muito obrigado”. O Vereador Gustavo 
Pegorini Hollerweger disse: “- [...] Sobre a questão de vários contratos, a gente aprova vários 
contratos, isso e aquilo, que aqui já foi falado pelos nobres colegas, eu lembro que quando a gente 
aprovou aquelas 52 contratações, no final do ano passado, início desse ano, eu lembro que eu ressaltei 
a vocês que é o seguinte, contrato de Professor, como é que acontece: se não são supridas as 52 vagas, 
se perde a validade desses contratos e é preciso abrir novos contratos para conseguir esses novos 
Professores, então é por isso, por causa dessas validades que se perdem, e a gente acaba aprovando 
vários contratos, muito embora porque não estão havendo concursos e agora parece que estamos no 
caminho que no mês que vem, em maio, a gente vai ter o concurso público, tanto que, se a gente notar 
as matérias que estão vindo para esta Casa, são matérias que estão sendo ajustadas para que se haja a 
abertura do concurso público nos próximos meses, senhor Presidente, então seria isso. Muito 
obrigado”. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Muito comentado sobre mais essas três 
contratações aqui, não devemos esquecer que esse ano é um ano atípico, que foram assumidos mais 
cento e poucos alunos que vieram do quadro estadual. Aqui nessas justificativas já explica dos 
Professores que foram cedidos do Estado e tudo mais. Como foi mencionado aqui já, o concurso está 
para sair, graças a Deus e acredito que vai sair até em boa hora, porque não adiantava ter feito o 
concurso no final do ano com todos esses alunos, essas readequações que teriam que ser feitas 
novamente. Então acho que chega em boa hora, que seja feito, que seja executado para que o próximo 
ano não tenha o mesmo problema que nós tivemos esse ano, de contratações, Professores que são 
contratados, desistem e as vagas ficam abertas. Eu estive lá no colégio na semana passada e vendo a 
situação, coitada, fui conversar com a Diretora, dá pena, porque ela está lá se desdobrando em dez, ela 
dando aula, ela atendendo, fazendo... para deixar os alunos bem, então não é fácil, me coloco no lugar 
dela, que é difícil, então quanto antes se resolver isso, melhor, essas contratações são de extrema 
importância para os alunos e para a educação do nosso Município, para os alunos do nosso Município. 
Só me ater a um parêntese daquilo que o colega Hélio falou do estágio dos Farmacêuticos no posto de 
saúde. Foi aprovado, sim, nesta Casa aqui a liberação de estágio no posto de saúde, só que temos até 
uma aluna de Farmácia aqui e uma Enfermeira que pode dizer que só pode fazer estágio dentro do 
posto de saúde o dia em que tiver uma Farmacêutica formada, senão, não pode, entendeu, que assina, 
para acompanhamento, então nós não temos hoje, nós tivemos concursos, gente que assumiu e desistiu 
por causa do salário e o Município está atrás, o Município precisa ter esta pessoa ali dentro, até para 
aquisição de remédio, para tudo, tem que ter uma pessoa que assina! Então não é descaso da 
Administração Pública, é dificuldade de encontrar alguém que se disponha a vir trabalhar aqui dentro e 
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nós precisamos urgente disso. Se não deu até agora, espero que até antes de ser feito esse novo 
concurso alguém se disponha a vir trabalhar no posto de saúde de Marcelino Ramos como 
Farmacêutico, nós precisamos sim, mas não é pela liberação do estagiário que o estagiário pode vir, 
neste momento, o estagiário não está liberado, enquanto não tiver um Farmacêutico formado, não tem 
como acessar um estagiário. Era isso senhor Presidente, obrigado”. Não havendo mais Vereador com 
interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por 
unanimidade. Nas matérias em primeira discussão e votação, o Presidente solicitou a leitura do 
Parecer da CUP sobre a Emenda à Lei Orgânica 001/2023. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] 
Essa alteração de lei aqui vem ao disposto no artigo quarto da Lei Federal 6.766/79, só adéqua a nossa 
lei municipal e aqui, analisando aqui no dia em que foi reunida a CUP, me deu até quase um ânimo, 
que nós já discutimos aqui, Vereador Enio, sobre a distância das APPs, quando eu olhei, achei que 
‘vamos incluir as APPs junto’, mas o nosso Estado ainda não definiu isso aí, então não tem como 
fazer. Esperamos que logo possamos aqui também aprovar esses cinco metros das nossas APPs aqui, 
que a nossa área urbana é pequena, nós temos muita área dependente disso aqui para ser usada. Era 
isso”. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- [...] Sou favorável ao Projeto, porque com certeza 
beneficia nós aqui em função de rodovias que cortam o Município e é importante conseguir aproveitar 
melhor os terrenos, mas eu quero me ater um pouquinho em um tema que também é parecido com 
esse, que o próprio Vereador André colocou, que é das APPs. Eu estive conversando com algumas 
pessoas de outros municípios, é bem polêmica essa situação das APPs e aqui nesta Casa várias vezes 
foram feitos pedidos e a gente tem tentado buscar algumas alternativas, mas o que é que dá para ir se
adiantando sobre isso, a gente sabe que precisa ter uma autorização a nível de Estado, do Conselho 
Estadual de Meio Ambiente, porém os municípios, eles já podem começar a fazer os levantamentos 
socioambientais; o que são os levantamentos socioambientais?! O Município precisa contratar uma 
empresa que vai fazer todos os levantamentos das áreas que têm curso hídrico e ali vai colocar a 
coordenada inicial, a coordenada final, tanta metragem, as propriedades, as famílias e vai fazer todo 
esse levantamento, isso aí é demorado, então isso também já pode ser feito pelos municípios, nós 
também podemos já começar a fazer esse trabalho aqui, após isso, o Município também já pode passar 
pelo Conselho de Meio Ambiente e fazer aprovação no Conselho de Meio Ambiente e a terceira etapa 
é a lei na Câmara, então na terceira etapa, haveria a lei da Câmara aprovando isso. No momento em 
que o Conselho Estadual definir que o Município pode começar a fazer, utilizar a metragem, não dos 
20 e sim dos cinco, já está tudo aprovado. Então vários municípios do Estado já estão nesse 
adiantamento, então é importante e eu acho que nós também. Eu, me parece que teve uma empresa que 
já andou tentando contato com a Administração, só não sei se evoluiu sobre isso, a mesma empresa 
que presta assessoria para a TERMASA, que também já foi contatada para se começar esse estudo 
socioambiental. Então fica aqui a minha colocação de que é importante nós conversarmos com a 
Administração também para que se dê esse primeiro passo, que é o levantamento socioambiental, que 
é um processo um tanto demorado, detalhado, que vai ter em mãos para a gente diminuir a metragem 
das APPs de 30 metros para cinco, para sete, porque isso poderá variar bastante, pode ter lugares que 
em vez de 30, vai ser 10, outro vai ser cinco, outros vai ser sete, esse levantamento vai dizer como é 
que vai ser. Então, Presidente, só quis aproveitar esse espaço para falar um pouquinho sobre isso. 
Muito obrigado”. Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica em votação nominal. Aprovado por unanimidade em primeira 
votação. O Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 
015/2023. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. Não havendo Vereador com interesse 
em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação nominal. Aprovado por 
unanimidade em primeira votação. O Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto 
de Lei Municipal 016/2023. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio 
Luiz Wittmann disse: “- [...] Com relação a esse Projeto aqui da área de ocupação do solo, é bem 
importante essa discussão. Aqui nessa discussão vem à tona o nosso Plano Diretor que foi aprovado. 
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Então o nosso Plano Diretor, e é isso que eu quero deixar registrado aqui, pode ser alterado; como que 
ele pode ser alterado? Ele pode ser alterado primeiro partindo uma demanda a nível de Município, 
passando essa demanda pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano e após o Conselho, tendo 
aprovação, vindo para esta Casa Legislativa então fazer a aprovação. Neste caso aqui, até para que as 
pessoas entendam, se trata da área onde a gente tem hoje instalada a Queijaria Schneider e também a 
Olfar, dando sequência nos fundos até a Rua Erechim, dando sequência até à Rua Erechim. Então toda 
essa área hoje, a partir de agora, com a aprovação desta Casa, ela se torna uma área industrial; não que 
ela não seja residencial também, ela poderá ter construções de casas nesse local também. Então é bem 
importante esse Projeto, bem importante essa discussão do Conselho, a iniciativa da Administração 
também de puxar essas demandas para o Município, para a Prefeitura, para se achar, então, os 
caminhos para que se possa, então, se desenvolver, como é naquele local lá a Olfar, a Queijaria 
Schneider e outros empreendimentos que poderão ter ali, assim como também a gente já fez aqui um 
pedido, já veio a resposta também do Executivo, que é com relação às oficinas de chapeação e pintura, 
que também a gente vai falar sobre isso na sequência, que é um Projeto parecido com esse que a gente 
gostaria que viesse para esta Casa. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado”. O Vereador André 
Luchetta disse: “- [...] Nada mais do que regulamenta, colega Enio, eu acho que futuramente a gente 
vai ver também esse Projeto aí, que já fomos e somos muito cobrados, até hoje estamos sendo 
cobrados sobre isso aí. Eu acho que futuramente é outra discussão que vem e que tem que ser 
resolvida, há tempo vem rolando e não se tem uma definição de área. Era isso, muito obrigado”. Não 
havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em 
votação nominal. Aprovado por unanimidade em primeira votação. O Presidente solicitou a leitura do 
Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 017/2023. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei 
em discussão. O Vereador André Luchetta disse: “- Senhor Presidente, eu sou favorável ao Projeto, 
mas aqui quero até deixar um parênteses aqui e lembrar que às vezes a gente começa a se acomodar, 
vamos dizer assim, e vai deixando o esporte de lado. Hoje se nota aí, de um tempo para cá, quantas 
atividades esportivas vão surgindo aos poucos, campeonatos, no passado já tivemos e agora (falha no 
microfone), aprovar este cargo sim e que continue, cada vez mais, Marcelino se destacando no esporte, 
jogos que vêm para cá, etapas que estão sendo feitas aqui e saem para fora, tantas pessoas, crianças 
mesmo se destacando no esporte de Marcelino Ramos, saindo competir para fora e trazendo troféus, 
levando a bandeira de Marcelino Ramos para fora do Município (falha no microfone)”. A Vereadora 
Cleunice Maria Valmórbida Closs disse: “- (falha no microfone) Eu como uma profissional de 
Educação Física, sou totalmente favorável, eu acho que, assim, o esporte, ele enobrece a pessoa e 
como bem o nobre colega falou, diversas modalidades estão surgindo, quer dizer, elas sempre tiveram, 
mas agora estão surgindo muito mais e está abrangendo todos os tipos de públicos, até alunos com 
deficiências nós temos competindo em Marcelino Ramos, então abrangendo também, uma coisa que 
eu sempre batalhei por Marcelino, que eram altamente machistas os campeonatos, toda a parte 
esportiva de Marcelino era só para o sexo masculino, não existia campeonato para meninas, não 
existiam esportes que travava, que fazia com que as mulheres participassem, estava sempre travado, 
era sempre campeonato de futebol, eram coisas que envolviam salão, futebol sete e que bom que esse 
coordenador, ele venha para abranger toda essa área que é a Educação Física, ela é muito vasta, ela é 
muito grande, então a gente fica muito feliz, eu principalmente, como profissional desta área, fico 
imensamente feliz de saber que o esporte está tendo o seu lugar, que há anos ele já vem vindo, a 
semente foi plantada e agora as coisas começam a dar resultado e ele é a longo prazo, a gente sabe que 
isso é a longo prazo. Então eu sou totalmente favorável e fico feliz por abranger todos os tipos de 
público e como eu já falei antes, crianças, adultos, jovens, inclusive também a terceira idade, que já 
teve campeonatos para isso também. Então eu fico bem feliz e sou totalmente favorável a esse 
Projeto”. A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: “- [...] Realmente, eu acho que isso é 
fundamental e nós, na pessoa do Girlei também, está fazendo um trabalho muito bom, ele é uma 
pessoa que corre atrás, que tenta fazer o melhor, infelizmente com pouca participação das pessoas aqui 
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da cidade, do Município, onde essas pessoas poderiam participar bem mais. Ontem, final de semana 
teve o campeonato de Jet ski, né Serginho, ontem nós estivemos lá e eu até achei que não seria uma 
coisa atrativa e sábado nós fomos lá assistir, o tanto de gente que tinha assistindo lá. Ontem daí tinha 
as finais e realmente, tinha uma mulher competindo no sábado e ela ficou em segundo lugar na 
categoria e já não é uma mulher jovem, é uma mulher da nossa idade e fez muito bonito lá e eu achei 
mais interessante do que a motonáutica a competição do Jet ski e os elogios que a gente recebeu do 
lugar que nós moramos, das pessoas, era só gente falando de Marcelino, do lugar bonito que nós temos 
aqui, que lugar, que paisagem, que encanto, que sossego, as pessoas estavam, assim, boquiabertas, 
então eu acho muito importante isso e eu falei para vários competidores, que a gente conversou no 
sábado também, que bom que vocês gostaram daqui, e daí eles disseram ‘não, nós vamos vir passar 
férias aqui em Marcelino, férias de verão, para ficar, para poder passar mais momentos com a família, 
porque vocês têm um lugar que vocês têm que agradecer todo dia o lugar que vocês têm aqui’ e a gente 
sabe que muitas vezes nós mesmos aqui de Marcelino não valorizamos o que nós temos aqui, essa 
água, esse lugar, esse sossego, essa paz que a gente tem aqui. Então eu acho muito importante, eu acho 
que o esporte... a minha família é uma família de gente que pratica bastante esporte e gosta do esporte 
e no que a gente puder eu acho que essa Casa sempre vai estar à disposição para fazer sempre o melhor 
pelo esporte. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigada”. O Vereador Gustavo Pegorini 
Hollerweger disse: “- [...] Esse Projeto aqui, a gente trata diretamente do Coordenador do Esporte, 
hoje na pessoa do Girlei, que faz um trabalho excelente, hoje não há dúvidas que o trabalho que ele faz 
agrega muito muito a Marcelino Ramos, eventos que a gente estava há anos sem acontecer e agora 
com ele as coisas estão andando, diversos tipos de esporte, não ficou mais atado somente ao futsal, foi 
ao futebol de campo, vôlei voltou, que isso foi uma alegria, quem joga vôlei sabe, agora também ele 
está apoiando o atletismo junto com a Prefeitura, a Educa Kids, as crianças que estão competindo e 
hoje saiu a notícia que vai ter campeonato de pesca de tilápia aqui em Marcelino Ramos, cara, isso é 
uma coisa maravilhosa, então assim, mais do que justo essa remuneração a um cara que realmente faz 
por merecer. Era isso aí, senhor Presidente”. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] O esporte, a gente 
sempre tem dito que o esporte, ele atinge a todas as idades e é necessário e parte da vida e do cotidiano 
de todas as pessoas, atividades esportivas, atividades físicas, além de serem essenciais para a 
integração social, essencial para a nossa saúde, para a disposição das pessoas que necessitam em 
virtude às vezes do seu trabalho, se desafiarem a fazer atividades, sejam elas de qualquer modalidade, 
então deixar aqui registrado o meu apoio, o meu incentivo a essa área que é tão importante do esporte, 
que já foi mencionado por várias vezes, em especial o trabalho do Girlei Bertolla à frente do esporte, 
as várias iniciativas, senhor Presidente, que têm de pessoas que têm paixão por esporte, por atividade, 
tem profissionais aí que são particulares que têm puxado a frente também, evidentemente que precisa 
ter alguém da estrutura pública, até pelo retorno que dá para a sociedade, acaba abrindo, assim, 
expectativa para os alunos, para as pessoas, de realizar seu sonho, de buscar conquistas, da disputa, 
enfim, da disputa saudável, isso tudo tem estimulado uma rede grande de atividades nesse sentido e, 
por outro lado, também todos os voluntariados que estão em volta disso, dando opinião, disputando, 
montando times, participando de uma forma ou de outra, então ele acontece quando acontece isso, tem 
alguém que puxar a frente quando tem incentivo público, para dar um retorno importante para a 
comunidade, inclusive pode até evitar muitos casos de doenças, de outros fatos que são plenamente 
reconhecidos pela atividade esportiva. Acredito que ainda há muitas áreas que podem ser exploradas, 
mas tem evoluído muito, evidentemente que todo esse tipo de atividade, de projeto, de propósito, a 
gente é a favor porque a nossa comunidade precisa e necessita desse esporte, lazer, integração e 
também atividade física saudável. Obrigado”. O Presidente Sérgio Antônio Beal disse: “- Também 
gostaria de parabenizar o trabalho que o Girlei Bertolla faz em nosso Município, dizer também que 
temos uma outra demanda, que é a questão do basquete, aonde em Marcelino há um grupo que vem 
praticando basquete e vai chegar até esta Casa, aos demais Vereadores, se não chegou, eles estão 
pedindo a colaboração da Câmara, do Executivo, para a criação de uma pequena quadra de basquete 
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em nosso Município, já tem sugestão de ser lá na Estação Férrea, então é mais um atrativo, mais um 
esporte que vem para o nosso Município”. Não havendo mais Vereador com interesse em se 
manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação nominal. Aprovado por unanimidade em 
primeira votação. O Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 
019/2023. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann
disse: “- [...] É bem importante esse Projeto aqui para nós puxarmos uma outra discussão também em 
cima desse tema. Primeiro dizer que a concessão dessa GED para o Motorista que vai fazer o 
transporte noturno é justa porque vai estar trabalhando em horários diferentes, vai estar chegando em 
casa depois da meia-noite e vai estar se preocupando durante o dia com manutenção do ônibus, 
deixando limpo durante o dia para sair de noite de novo e durante o dia também vai estar em algumas 
horas de atividade, então bem importante. Também bem importante porque nós temos a classe de 
Motoristas, e aqui junto com a classe de Motoristas, quero incluir os Operadores, que aqui é a mesma 
classe, a classe 5, nós estamos percebendo uma dificuldade nas contratações de Motoristas, que 
estamos tendo vários processos seletivos e ninguém se inscrevendo ou se inscrevendo e não vindo, 
daqui a pouco, para assumir o cargo, de dificuldades e tal, mas onde está o ponto principal que eu 
quero chegar: o salário básico hoje dos Motoristas e Operadores, a nível de Município, é muito baixo, 
hoje é menos de dois mil reais, é um mil e oitocentos e pouco o salário básico para Motorista. Então 
isso tem dificultado a conseguir novos Motoristas, novos Operadores e teremos dificuldades para o 
futuro também, porque se nós pegarmos o Operador de Máquina que conhece um pouco de máquina e 
trabalhar para uma empresa, ele vai ganhar, no mínimo, cinco mil reais, e o nosso básico é menos de 
dois mil. Então esse problema nós vamos enfrentar para o futuro, com certeza, e claro que os 
Motoristas e Operadores que hoje estão trabalhando na Prefeitura, daqui a pouco, vão começar a 
pensar em outras atividades, porque o salário não consegue fazer a manutenção da família, a 
manutenção da vida, enfim, os ganhos não são suficientes. Então eu deixo aqui a sugestão e na mesma 
sugestão que deixo, parabenizo o Executivo pela reclassificação das classes um e dois para três, uma 
reivindicação justa que a Administração atendeu, que a Administração agora também pense de uma 
forma de valorizar o padrão cinco, os Motoristas e Operadores. São cargos essenciais para que a 
máquina pública funcione, são cargos importantíssimos para que os munícipes consigam ter a 
prestação dos serviços, mas precisam ser bem remunerados, ou seja, ter uma remuneração justa, 
porque a remuneração do Poder Público, e não falo só do nosso Município, mas em especial do nosso 
Município, a remuneração do Poder Público hoje não é compatível com as empresas particulares, então 
precisa ser ajustado isso para que tenhamos trabalhadores como Operadores e Motoristas para o futuro 
e não encontrarmos problemas, como já estamos encontrando na dificuldade de ter Motoristas e 
Operadores. Seria isso, senhor Presidente”. A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: “-
Senhor Presidente, bem colocadas as palavras do colega Enio e assim, a gente já ouviu vários 
Motoristas e a gente até comenta sobre o vencimento, o valor do salário e as pessoas muitas vezes não 
acreditam e assim é uma batalha nossa também, as Serventes, uma classe que a gente vinha sempre 
falando e que a gente ficou bem feliz que teve o merecido valor, então a gente agradece muito ao 
Poder Executivo e que de repente a gente venha a pensar no salário também dos Motoristas, dos 
Operadores de Máquina e a gente vê muita diferença, inclusive com Alto Bela Vista, do concurso lá, o 
vencimento padrão dos Motoristas, dos Operadores de Máquina, então a gente vê como é 
desproporcional. Então muitas vezes a gente não tem, em outras áreas também não tem pessoas 
inscritas, como a dificuldade que nós tivemos com os Médicos também, de assumirem, Farmacêutico, 
como o colega André falou, muitas vezes também por causa do valor da remuneração, então é uma 
coisa que a gente tem que pensar futuramente e eu acho que vem ao caos agora. Seria isso, senhor 
Presidente, muito obrigada”. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Nós estamos tratando um Projeto 
com referência à criação de uma GED, aqui para quem está nos escutando, ela se trata em específico 
para o desempenho da atividade de Motorista para o transporte universitário noturno e virtude de ter as 
suas atividades durante boa parte da noite com o transporte dos universitários, por outro lado também 
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nos deixa feliz que vem se confirmando aqui uma pauta dos próprios estudantes que tivemos aqui junto 
nesta Casa com os estudantes, com o Executivo, tratando sobre a garantia da manutenção do transporte 
gratuito aos universitários, conforme está estabelecido em lei, conforme tem estrutura própria há mais 
de nove anos e por outro lado aqui deixar também aqui o nosso registro, quando, no meu 
entendimento, quando a gente recebe esse Projeto de Lei, ele serve também como uma confirmação da 
Secretaria de Educação, do Executivo da continuidade desse transporte, ele é fundamental e necessário 
para os nossos jovens no que diz respeito principalmente à questão financeira. Evidentemente que nós 
sabemos que tem outros Motoristas dessa área da educação que também desenvolvem atividades, eu 
não sei a forma, se é através de hora extra, em finais de semana, pelas atividades que nós falamos, 
esportivas, agora no Encontro da Mulher eu vi que tinha Motoristas, outras atividades nos finais de 
semana que os Motoristas também desempenham fora dos seus horários e aqui não quero ser 
repetitivo, que é notório, hoje os valores de mercado, tanto de Motorista quanto de Operador de 
Máquina, quanto ao resultado que dão, uma vez as pessoas tinham bem mais atração por prestar um 
concurso público, principalmente nessas áreas que estamos falando, tinha alta demanda com 
profissionais qualificados para essa área e hoje as pessoas analisam porque tem oferta maior de 
mercado fora e acaba desmotivando as pessoas a participarem de concurso, como tem vacância que já 
foi registrada de vários cargos, enfim, então a gente tem que pensar também nessa questão de 
valorização. Nós aprovamos aqui anteriormente a criação de cargos de confiança, já aprovamos esse 
ano outros cargos de confiança, que são cargos novos, a GED já existia, então nós estamos ampliando 
aqui também para a Secretaria de Educação. O fato é que sempre um governo preocupa a folha, o 
orçamento de folha, mas enfim, também teve a saída de profissionais dessa área que se aposentaram ou 
que foram exonerados dessa área pelo Executivo que abre essa possibilidade, como entrou nesta Casa 
também os senhores Vereadores perceberam que entrou nesta Casa também a criação de mais cargos 
da área de Motorista que tem uma necessidade em virtude do acúmulo de serviço, da contratação que 
não teve muitas pessoas inscritas e se habilitaram para o cargo. Percebemos que FGs e GEDs são 
dados para servidores que desempenham a função a mais ou diferente do que nós estamos falando; CC 
são os cargos de confiança que o Executivo dá (falha no microfone). Citando um exemplo dos 
Secretários que são nomeados com cargos de confiança do governo, da direção da TERMASA e outros 
cargos que têm lá que são de confiança e olhando assim brevemente esses cargos... (nova falha no 
microfone). Só para complementar, Presidente, citando aqui os cargos de CC, GED, o Município já 
ultrapassa 50, então é um fato também que foi acrescido já há vários cargos novos, há essa necessidade 
em alguns setores, conforme foi aprovado aqui e é importante essa reflexão dos demais Vereadores, já 
que falaram aqui essa questão da condição dos básicos dos demais cargos, no sentido de nós 
garantirmos o atendimento de qualidade ao público e também aos nossos munícipes. Obrigado”. Não 
havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em 
votação. Aprovado por unanimidade em primeira votação. O Presidente solicitou a leitura do Parecer 
da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 020/2023. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em 
discussão. A Vereadora Cleunice Maria Valmórbida Closs disse: “- Senhor Presidente, eu acho 
assim bem bacana esse Projeto, ele vem também de encontro ao que a gente estava falando antes, das 
modalidades desportivas, o ciclismo, que hoje ele está em alta e a gente recebe bastante turistas, 
bastante grupos de ciclistas, inclusive Marcelino Ramos também tem e bacana o Projeto, ali fala 
chimarródromo, então traz também as nossas culturas, as nossas raízes e eu acho que como cidade 
turística a gente tem que agregar isso e tudo que vem a somar, o que vem a ser um atrativo, o que vem 
a agregar, a gente tem que ser favorável. Esse é o meu voto, sou totalmente favorável, senhor 
Presidente, a esse Projeto”. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Só deixar claro que quando eu 
vi esse Projeto me lembrei, lá há um ano e meio atrás, dois anos atrás, quando fui Presidente desta 
Casa, participei das reuniões do CREDENOR na época e lá que se iniciaram essas discussões, então já 
faz praticamente dois anos que começou a ser discutido isso aqui e hoje está se tornando realidade, 
então é uma coisa regional, muito interessante, eu acho que nós que temos um pouquinho mais de 
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experiência, um pouco mais de idade, a gente está acostumado com o chimarrão, mas podemos 
incentivar também os mais novos, que levassem a tradição à frente e daqui a pouco evita outras 
bebidas no meio do caminho dessa juventude também aí. Então acho interessante sim, sou a favor, na 
época fui favorável lá naquelas reuniões e continuo sendo favorável, com certeza. Muito obrigado”.
Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em 
votação. Aprovado por unanimidade em primeira votação. Nas demais proposições, o Presidente 
solicitou a leitura do Requerimento 03/2023. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. O 
Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- [...] Muito importante nós puxarmos esse tema e por isso que 
fizemos esse Requerimento aqui nesta Casa para que possamos, em forma de Requerimento, fazer a 
discussão. Inseminação artificial a nível de Município: primeiro dizer que a inseminação artificial é de 
extrema importância para o desenvolvimento do Município, é de extrema importância para o 
desenvolvimento das propriedades rurais, é de extrema importância para mudarmos e melhorarmos as 
genéticas dos bovinos de leite e de corte. No passado se começou uma inseminação aqui no nosso 
Município e, se não me falha a memória, o primeiro inseminador que tivemos aqui foi o nosso querido 
Trampa, pai da Cleu, que trabalhou por muitos anos na inseminação artificial. Era novidade na época, 
conversando até com a Cleu, muitos prêmios se conseguiu, o seu Trampa conseguiu pela genética que 
conseguia levar às propriedades rurais através da inseminação, a melhoria do rebanho do leite e 
principalmente, na época, o rebanho de corte. Então, a inseminação, ela vem para alavancar as 
propriedades e foi o que aconteceu naquele período com o Trampa e veio em uma sequência de 
melhorias no nosso Município. Só que hoje a gente tem percebido que se tem algumas dificuldades 
com relação à inseminação artificial, são vários pontos que precisam ser ajustados para que se consiga 
ter uma explosão de melhoria genética no rebanho como se teve lá no início, mas hoje com a evolução 
que se teve, se evoluiu muito, então muitas outras coisas surgiram, muitas novas raças surgiram, de 
corte, de leite, avaliações do rebanho para saber qual o melhor touro a ser usado para a atividade, o que 
tem que fazer na propriedade, então muito se evoluiu do que tinha no passado. Então precisamos 
agora, neste momento, conseguir ter aquele plus que tivemos lá no início, mas nós paramos; o nosso 
Município, ele não conseguiu dar... alavancar a genética tanto de bovinos de leite como de corte 
quanto... as duas atividades, leite e corte, não conseguiu ter um plus como se espera e se tem em outros 
municípios, nós temos outros municípios muito mais evoluídos e nós, daqui a pouco, começamos a 
inseminação antes do que eles, mas daqui a pouco o modelo que se tem hoje, não que esteja errado, 
mas não comporta mais, ele tem que ser ajustado. Funcionou até um momento, as coisas evoluem, as 
coisas melhoram e a inseminação também. Então fica aqui a minha colocação, principalmente nessa 
situação: precisamos encontrar o melhor caminho, a melhor alternativa para que se consiga realmente 
ter qualidade de bovinos de leite e corte no nosso Município, que não os produtores do nosso 
Município não precisem comprar a vaca de leite de outros municípios, de outras regiões, que tenhamos 
os nossos produtores produzindo aqui dentro as suas bezerras, as suas novilhas, que possam até vender 
para outras propriedades, assim como o gado de corte, isso é possível, mas precisamos focar a 
inseminação. Puxando um pouquinho para dentro da questão técnica da nossa inseminação no 
Município e que pautou também fazer esse Requerimento é que hoje nós temos várias pessoas falando 
da dificuldade de conseguir chegar o inseminador até a sua propriedade. Muitas vezes chamam o 
inseminador e não consegue ser atendido ou o inseminador está muito longe da sua propriedade, está 
em outra comunidade e não consegue ser atendido para efetivamente fazer a inseminação. Então 
muitos fatores que vêm a causar esse problema, primeiro: o valor repassado aos inseminadores, eu até 
fiz uma pesquisa hoje, eu até tenho o contrato aqui na mão também da inseminação, o Município 
repassa R$ 40,90 por inseminação e o convênio é com a cooperativa COCEL, a COCEL faz mais uma 
complementação, vai em torno de R$ 43,00, só que o inseminador que está lá na comunidade, ele não 
consegue priorizar isso dentro da sua propriedade porque ele tem outras atividades dentro da sua 
propriedade, tem outras atividades e o valor que ele recebe não comporta os custos de deslocamento e 
trabalho quando é uma comunidade um pouquinho mais distante, pelo preço do combustível. Então já 
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começa por aqui a dificuldade de se pagar um inseminador para fazer um trabalho ideal para se 
melhorar a inseminação artificial, começa pelo valor pago para aplicação, para efetivar as 
inseminações, então isso também é um ponto que se precisa ser revisto. A questão do inseminador, 
quem são os inseminadores? A gente sabe que temos vários jovens hoje no Município que fazem 
inseminação, fazem perfeitamente, mas eles não conseguem, e falo para eles, se for preciso, eles não 
conseguem priorizar essa inseminação dentro da sua propriedade, porque eles têm outras atividades e o 
valor que é repassado para eles não cobre, muitas vezes, os custos, muitas vezes vão fazer uma 
inseminação em uma propriedade empatando ou não ganhando nada, mas fazendo o favor de não 
deixar as pessoas, daqui a pouco o vizinho lá, daqui a pouco, sem ter a inseminação. Com isso, de 
repente, dificultando a melhoria da inseminação, então é importante se pensar nessa estrutura de como 
se melhorar ainda mais a inseminação a nível de Município, pensando em valores a se repassar aos 
inseminadores, pensando genética utilizada, pensando em inseminadores, em formação profissional
para que se tenha, realmente, ganhos de genética para bovinos de leite e corte a nível de Município 
para que possamos desenvolver as nossas propriedades ainda mais. Seria isso, senhor Presidente”. O 
Vereador Hélio Müller disse: “- [...] No que se refere a esse convênio, é importante deixar registrado 
para a nossa comunidade, a manutenção que vem sendo dada a esse programa, ele é de fundamental 
importância lá para o agricultor, para quem precisa desse trabalho; eu também recebi vários contatos, 
conversei com alguns agricultores que necessitam desse trabalho, já foi muito bem relatado aqui pelo 
Vereador Enio, conversei com o Presidente da cooperativa COCEL, com o Jairo, troquei uma ideia 
também com o Claiton, que é o Secretário de Agricultura, conversamos sobre isso. Então deixar aqui 
também a minha colaboração e o entendimento de vocês nesse Requerimento, que o propósito de fato 
é como que a gente pode melhorar o que já vem sendo feito, então primeiro ressaltar a importância que 
tem uma genética de qualidade e a importância que tem de investir em projetos, em apoio aos 
agricultores na área da produção, porque vai melhorar a produção do agricultor e consequentemente do 
Município e também as respostas positivas dos impostos do interior. A gente tem percebido, senhor 
Presidente e colegas, o impacto que deu com a estiagem de 2021 para 2022, agora 2022 para 2023, 
quanto foi perdido dentro das propriedades, quanto foi perdido nos retornos para o Município e a gente 
percebe, conversando com os comerciantes, que é o setor aqui da cidade, como que está o movimento 
desse mês de março também dentro da nossa cidade em virtude de que a gente sabe que boa parte do 
comércio se movimenta pela nossa agricultura. Então quando nós falamos em incentivo aos nossos 
agricultores, todas as áreas de produção, elas são essenciais, porque é um retorno garantido, já no 
mesmo ano ou no ano subsequente e esse fato, de fato, é o que nos preocupa, registrando também o 
que já foi dito aqui, que tem outras atividades que eles fazem e muitas vezes por estar muito longe ou 
fora, pegar o celular naquele momento, por estar trabalhando em áreas do interior, que nem todo lugar 
pega, se tem um prazo para se fazer também e o agricultor acaba enfrentando essas dificuldades. 
Acredito que, em uma alternativa de conversa com todos, com cooperativa, Secretaria e as próprias 
pessoas que estão prestando esse serviço aos nossos agricultores, evidentemente pensando e 
reavaliando inclusive os custos, os preços disso tudo, se acha uma alternativa aí que faz com que, 
daqui a pouco, a possibilidade de outras opções para que os agricultores continuem tendo esse 
atendimento, que ele vem dando continuidade a esse programa e é importante garantir os prazos e a 
melhoria dos retornos para os nossos agricultores, então por isso que eu peço a vocês esse 
entendimento e apoio. Obrigado”. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Em boa hora este 
Requerimento e dizer, já dizer para a comunidade toda que na semana passada nós estivemos junto 
com o Prefeito Municipal reunidos e há muito tempo eu venho brigando com isso aqui, acho que não 
só a inseminação artificial, mas a nossa classe leiteira, a criação de gado, nós temos que iniciar, já falei 
uma vez aqui e essa semana falei com o Prefeito e o Prefeito, pelo jeito, entendeu a situação, que nós 
temos que sair desde lá da pastagem, do trato do nosso gado, eu acho que nós temos propriedades 
exemplo dentro de Marcelino, muito bem programadas, projetadas, se virando por conta já, mas nós 
temos muito o que dar assistência ainda em várias propriedades em Marcelino Ramos que têm vontade 
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de trabalhar mas falta talvez o up de um projeto, de um auxílio técnico para eles se colocarem bem 
dentro da propriedade, então o Prefeito essa semana ouviu e acredito que vai sair do papel, entendeu, 
junto com Secretaria da Agricultura, EMATER, COCEL, tudo isso aí e acho que tem como melhorar, e 
muito, como o nobre colega falou, nós temos muito o que melhorar e temos muito mesmo, entendeu, 
nós temos a terra aqui, temos a mão de obra lá na colônia e estão faltando detalhes, detalhes que vão 
fazer a grande diferença. Se o colono vai bem, como sempre se fala, a cidade vai bem, todos vamos 
bem. Nós dependemos, hoje somos um município essencialmente agrícola e o turismo fomenta, 
trabalha, mas são grupos que estão ali, parte da comunidade, e nós temos a outra parte que é a 
agricultura e nós temos que dar sim esta mão. Então sempre sonhei com isso e que se realize, eu acho 
que o próprio colega Vereador é Técnico da Secretaria de Agricultura também e tem que ter um 
projeto e aplicar esse projeto, chegar em uma propriedade ‘o que vamos fazer? Vamos começar aqui 
com um programa de pastagem, um programa de inseminação, para ver essas propriedades serem todas 
iguais, um concorrer com o outro, digamos assim, que se um concorrer com o outro, vai ficar mais 
bonito ainda, um vai querer produzir mais do que o outro e assim nós temos que ser. Então veio em 
muito boa hora sim, com certeza, eu acho que ninguém pode trabalhar de graça, ainda mais no preço 
que as coisas estão hoje, os inseminadores têm que ter o seu ganho, com certeza e se tiver que 
reformular alguma coisa, que se reformule, que o Executivo faça e que faça funcionar. Era isso”. A 
Vereadora Cleunice Maria Valmórbida Closs disse: “- Senhor Presidente, nobre colega, eu só venho 
agradecer as palavras também, o meu pai foi pioneiro nisso, eu acompanhei ele várias vezes quando 
ele fazia inseminação, tanto pela Prefeitura quanto quando fez particular com seu fusquinha branco, 
que passava e era conhecido. Então acho bacana, assim como o Enio falou também que tudo vai 
progredindo, as coisas vão mudando, a genética, a ciência, a evolução, então que o Município também 
venha evoluindo junto, como o nobre Vereador também André falou. Tem que ter programas que 
venham ao encontro dos anseios da agricultura de hoje e eu acho que Marcelino Ramos, ele tem essa 
competência, a gente tem agricultura muito forte aqui, só o turismo não, é meio a meio e acho que tem 
que dar esse apoio aos agricultores sim com todo o respaldo também do Poder Público. Era isso, 
senhor Presidente, obrigado”. Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o 
Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a 
leitura do Requerimento 04/2023. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. O Vereador 
Hélio Müller disse: “- [...] Nós, quando falamos do nosso cemitério municipal nós falamos também 
das atividades, além dos entes queridos, de um espaço no roteiro do próprio turismo, que ali todos os 
dias, todas as horas, em momentos especiais também circulam várias pessoas e inclusive estou 
compartilhando agora no grupo dos Vereadores, não sei se os demais têm visitado ultimamente 
também, acredito que sim, o nosso cemitério municipal e é uma preocupação e relato de várias pessoas 
com relação, isso não é de hoje, a gente sabe que é de tempos, a dificuldade de se encontrar alguém 
para que consiga fazer essa manutenção adequada que as pessoas esperam, que não voltem lá do 
cemitério às vezes mais tristes do que chegaram e esse é o objetivo desse Requerimento também, é 
poder nós fazermos essa discussão, acharmos alternativa em conjunto com a Administração, porque o 
objetivo nosso é melhorar, é melhorar. Ter ido lá olhar, a Vereadora Cleu nos acompanhou, que estava 
em um momento... tinha possibilidade naquele horário para acompanhar, algumas pessoas nos 
mandaram foto, nos ligaram, nos procuraram: ‘o que é que está acontecendo com o nosso cemitério 
municipal?’; evidentemente que é um compromisso também meu, nosso, de cidadão, de autoridade, do 
Executivo Municipal, alguns entraves que a gente sabia que tinha era o básico do básico que era o 
salário também de um Zelador de cemitério e nós falamos aqui em outros momentos, o que fazer, 
terceirizar, qual seria o caminho de ter uma pessoa lá com um tempo maior para, de fato, deixar o 
nosso cemitério com uma aparência que se identifica com o nosso turismo, com as nossas pessoas, 
com os entes queridos que estão lá e assim por diante. Eu lembro que nós sugerimos, logo no início do 
mandato, da possibilidade de acumular já em cemitérios municipais e da região, eu citei como 
exemplo, na época, Piratuba, que foi colocado um tipo de brita, aquela mais fininha, o pedrisco no 
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cemitério para ajudar a agilizar algumas coisas, sugestões de melhorar aquela estrutura da cruz central 
ali que está... a estrutura para baixo que está escorrendo, de um banheiro interno lá no local, se tivesse 
uma pessoa permanente, evidentemente que há a possibilidade de deixar os banheiros lá no local, 
enfim, é esse o espaço que nós estamos discutindo, pedindo para vocês e nós em conjunto o que é que 
nós podemos, de fato, espero que deverá entrar, Vereador, no concurso público de novo essa vaga 
agora, como foi melhorado o piso ali do básico do nível um, daqui a pouco a possibilidade de alguém 
que se habilite, que nem diz o outro, nos surpreenda com um trabalho diferente lá, qual é o caminho 
que nós podemos tomar para fazer com que nós consigamos algumas estruturas básicas internas que 
acredito que não têm alto valor, na entrada ali, na chegada, de cordões, de banheiro, de pintura, a 
própria situação que está entre os espaços locais, já foi feito, acredito que pelo Executivo Municipal, 
foi colocada brita já em parte, um acúmulo de água, que vai entrando água lá, daqui a pouco a falta de 
roçada em alguns lugares, o depósito das sobras que estão ali, assim como a gente fala da cidade e das 
ruas, tem a parte também das famílias, dos moradores, não é só o Executivo Municipal, mas ali, de 
fato, aponta a necessidade de ter alguém presente, o seu período específico para estar ali, ver, ajudar, 
puxar auxílio e, de fato, esse é um problema que não é só do Prefeito, não é só meu, não é ó nosso, não 
é só da comunidade, que nós precisamos, em conjunto, dar um atenção mais especial. Esse é um tema 
que eu já disse aqui, é um tema que não é novo, um tema antigo, da preocupação das famílias, mas eu 
gostaria, de fato, que se alguém não foi lá, dá uma passadinha, dá uma olhada e aqui a gente não está 
achando culpado chefe de cidade, é isso, aquilo, aquele outro. Nós precisamos, com urgência... todo 
dia está entrando alguém lá, ou daqui ou de fora, e quem não gosta de chegar em um local e ter a 
entrada, a chegada, os locais, a estrutura mínima de água, de banheiro, do local do nosso cemitério 
municipal. Então a gente traz esse debate para cá, agradece as pessoas que nos procuraram, a gente tem 
acompanhado isso e o que é que nós, em conjunto, a pergunta que fica, podemos agir rápido e de dar 
uma outra aparência, uma outra resposta para as pessoas que estão ali ou que vão até ali, positiva no 
sentido do nosso cemitério municipal, que é um espaço dos entes queridos e também um espaço que 
também circula muita gente todo dia ali. Seria isso, espero o entendimento de vocês aí. Obrigado”. A 
Vereadora Cleunice Maria Valmórbida Closs disse: “- [...] Realmente eu estive lá com o Vereador 
Hélio, a gente esteve visitando, várias pessoas procuraram, as fotos vocês poderão ver no celular de 
vocês no grupo, elas falam por si, o cemitério é um tema polêmico faz muitos anos, nossa, já vem se 
arrastando. Só que ele está realmente feio, gente, está caótico. Foi feita uma estrutura com essas britas 
mais ficou pior do que se não tivesse feito, está lá para ver. As enxurradas, elas cobriram os meios￾fios, levou tudo e a lona já vem para cima, está cheio de mato e é lógico que as pessoas que têm seus 
entes queridos lá também não fazem a sua manutenção, então aí são dois divisores: tem a parte que é 
do Poder Público, que realmente ele tem que dar a infraestrutura, ele tem que dar quase pronto para a 
pessoa poder manter, e a parte também dos nossos munícipes, que têm que fazer a sua parte também, 
colaborar e também é uma questão de saúde pública, senhor Presidente, a gente viu lá várias poças de 
água, com muito mosquito lá dentro, mas mosquito, eu saí toda picada de lá, então tem uma placa 
muito bonita lá na frente da Secretaria de Saúde e de Meio Ambiente falando do mosquito da Dengue, 
mas daí você adentra o cemitério e você vê toda aquela calamidade. Então ele precisa urgente agora de 
limpeza, uma limpeza, uma boa manutenção até que venha esse Zelador. Então eu acho assim, ele é 
um ponto turístico? É, o cemitério é um dos lugares mais visitados no mundo e na nossa região 
também, então a gente também, não como atrativo turístico, mas manter a limpeza, a ordem, então ele 
ainda é todo de arame farpado, do tempo do Ariri, como se fala, então acho que precisariam sim de um 
projeto arrojado, bonito, com Engenheiro, Arquiteto que realmente vá condizer e é lindo o lugar lá, a 
vista do nosso cemitério, ela é maravilhosa! Vocês já foram lá, já olharam? Eu sei que não é um lugar 
agradável de ir e ficar olhando, mas ele tem a vista para o lago, ele dá uma paz, assim, eu sei que tem 
várias pessoas que vão ao cemitério também que não têm entes queridos lá que vão para rezar, porque 
lá também é um lugar de oração, então que o Prefeito que agora está em exercício, que ele tenha um 
olhar bacana para esta causa também, a gente aqui é solidário, estamos aqui para somar e que, se esse 
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cargo, ele existe, eu não sei, acho que não existe ainda, que seja criado, que tenha concurso e que tenha 
realmente um salário atrativo, que lá tem que ter uma manutenção contínua, aí é um tanque com uma 
torneira de água que não tem acesso para pegar, aquela cera, ela escorre toda e as pessoas caem, 
deslizam por lá, está muito feio, você chega lá e é assustador até, você chega lá assim e vai começar a 
observar tudo. Então, que todos tenhamos um olhar carinhoso, diferenciado nesse lugar, que é o lugar 
em que todos estaremos lá, lá nos reuniremos todos juntos. Era isso senhor Presidente, muito 
obrigada”. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Quando eu fui Secretário de Obras, na época o 
falecido Pizzatinho era o Zelador do cemitério, isso não dá para esquecer, que ele chegava a conversar 
lá dentro e quando ele falou em se aposentar, na época, pedi permissão para o então Prefeito Realdo 
Colla, fizemos um levantamento do cemitério. O Pizzatinho, na época, desenhou todo o cemitério, 
todos os lotes com os nomes dos lotes, isso deve estar na mão do Joel por aí, então na época foi 
mapeado, porque muitos túmulos que estão lá, muitas caveiras que estão lá, ninguém sabe de quem é 
de tantos anos que se passaram e até a falta de manutenção, como a Vereadora falou. Então, na época, 
os nomes existem, de quem está lá e quem não está, está tudo lá, porque ele era um grande conhecedor 
e uma pessoa muito caprichosa; depois dele, infelizmente, concurso teve, a gente sabe de pessoas que 
fizeram concurso mas, pelo salário, abandonaram e nunca mais ninguém se propôs a fazer. Então 
assim, concurso com certeza vai ser aberto novamente para Zelador de cemitério, tem que ter, mas tem 
que ter uma pessoa permanente, que saiba o que está fazendo, que cuide e aí como se fala assim, há 
muito tempo que é falado aqui nesta Casa, que se tenha um banheiro, que se tenha o cuidado. Ontem 
mesmo eu estive lá, porque eu toda semana vou no cemitério, ontem eu estive lá. Em um dia de chuva, 
uma chuvarada, com certeza fez uma valeta no meio da brita que foi colocada, quando colocaram 
estava muito bonito, mas infelizmente correu, abriu valeta, está lá para quem quer ver. Lá na cruz 
também a cera está correndo, vi ontem isso aí também, tem que ser resolvido com certeza, sou 
favorável sim e que se resolva logo, que apareça alguém logo disposto a trabalhar lá no cemitério 
também. Era isso”. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- [...] Daqui a pouco é chover no 
molhado falar a mesma coisa, porque o problema do nosso cemitério é o Zelador, eu entrei aqui nesta 
Casa em 2012, desde 2012 eu vejo falar ‘o Zelador de cemitério para nós conseguirmos manter, fazer 
manutenção’, desde 2012 e o tempo vai passando e não se consegue. A desculpa que se tem ou se é de 
fato realmente se diz que é o salário do Zelador e o salário, realmente, é um salário baixo. Agora deu 
uma melhorada com a questão de reclassificação, que foi para o padrão três, mas mesmo assim, 
quando vai entrar, vai entrar padrão 3, letra A, também vai ser baixo, não vai ser um grande salário. Aí 
que eu quero deixar aqui a minha colocação para nós Vereadores, para os Vereadores líder do governo, 
demais Vereadores que fazem parte do governo, se nós estivermos correndo o risco, daqui a pouco, de 
nós fazermos o concurso público nesse salário que será o padrão três, classe A e ainda não tivermos 
ninguém que queira ser efetivamente o Zelador do cemitério, o cara que vai cuidar, vai fazer 
manutenção, vai cobrar das pessoas, não é Cleu, não é André, que façam a manutenção dos túmulos, 
que façam a manutenção dos seus lugares lá, vai estar lá para fazer as melhorias, daqui a pouco essa 
questão da brita que correu é a manutenção que puxava de volta, são as flores que estão amontoadas lá, 
daqui a pouquinho foi se fazer limpeza e deixou ali porque não sabia onde levar, então quem está ali 
vai orientar, então precisa, se não tivemos o Zelador do cemitério através do concurso público e o 
problema for salário, eu vejo que nós temos que procurar Ministério Público, nós temos que procurar 
Tribunal de Contas e levar esse problema para eles e pedir uma autorização ou encaminhamento deles 
de como fazer a nível de Município isso; Ministério Público, Tribunal de Contas, nos digam como é 
que podemos pagar R$ 3.500,0 para o Zelador de cemitério, esse é um problema de 12 anos, de 15 
anos que foi depois que saiu o Pizzatinho, quando se tinha o Pizzatinho, não se tinha esse problema, de 
lá para cá tem esse problema. Mas sempre se cai na questão de que o salário não é compatível e 
concordo, realmente não é compatível. Então, se o Município não tem poder suficiente para legislar o 
salário do Zelador do cemitério, vou procurar Tribunal de Contas, vou procurar Ministério Público e 
vamos levar o problema para eles para a gente conseguir chegar a ter efetivamente o que se precisa. 
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Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado”. Não havendo mais Vereador com interesse em se 
manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O 
Presidente colocou em votação a Ata 08/2023, da sessão ordinária do dia oito de março de 2023.
Aprovada por unanimidade. Nas Considerações Finais do Grande Expediente, somente alguns 
Vereadores se manifestaram. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- [...] Quero trazer dois 
assuntos, primeiro: A gente fez uma Indicação aqui para o Executivo para custear o transporte para os 
alunos que cursam cursos técnicos fora do nosso Município, seja Concórdia, Erechim ou Getúlio, nós 
temos essas três cidades principais, principalmente Erechim e Concórdia. O Executivo aqui respondeu 
que está fazendo, então, o transporte universitário gratuito, parabéns à Administração Municipal, que 
entendeu o pleito dos estudantes universitários, assim como desta Casa de Vereadores aqui, que 
solicitamos que fosse gratuito o transporte universitário, mas coloco aqui também que o Município 
está propenso a pagar, então, o transporte para os alunos de segundo grau, cursos técnicos de segundo 
grau, desde que se tenha uma associação. A gente sabe da dificuldade que é formar uma associação, 
sabe que não é fácil fazer isso, mas daqui a pouco seja o caminho a nível de Município para que se 
tenha o repasse de recursos para os estudantes. Eu não sou totalmente contra isso, eu acho que é 
importante se ter uma associação de estudantes que englobe, daqui a pouco, tanto os universitários 
quanto os alunos de segundo grau, técnico, porém isso não pode e não deverá ser jogado no colo, na 
responsabilidade desses alunos; o que é que eu quero dizer com isso? Quem tem que puxar a frente 
para se fazer uma associação de estudantes é a Secretaria de Educação. A Secretaria de Educação tem 
a responsabilidade e o dever de chamar esses estudantes e junto com eles construir uma alternativa, 
construir uma associação para que se possa, então, se receber os recursos financeiros do Executivo 
para custear o transporte, que é de extrema importância que nós tenhamos os nossos alunos 
universitários, como os técnicos morando no nosso Município e estudando em outros municípios, isso 
é importante, é necessário, isso é desenvolvimento. Então eu deixo aqui a minha colocação a esses 
alunos de cursos técnicos e suas famílias que é possível sim se construir uma associação, mas quem 
tem que puxar a frente, como fazer é a Secretaria de Educação, convocando reuniões, fazendo 
encaminhamentos para se chegar a esse ponto de termos uma associação de estudantes onde se possa 
passar os recursos e se não for dessa forma, então que o Município, a Administração busque outras 
alternativas de custear esse transporte para os estudantes. Senhor Presidente, também queria falar um 
pouquinho com relação a uma Indicação que fizemos nos últimos dias especificamente de oficinas de 
lataria e pintura de pequeno porte. Falamos anteriormente um pouco sobre isso, que é o que se refere 
ao nosso Plano Diretor. Primeiro dizer que o nosso Plano Diretor, ele é ajustável em qualquer 
momento que se achar necessário, através do Conselho, Câmara de Vereadores e pela demanda 
apresentada. Nós apresentamos aqui uma demanda que não vem só de nós Vereadores, Vereador 
Hélio, Vereador Enio que indicamos para o Executivo para que se faça um estudo acerca disso, mas eu 
sei que é demanda dos demais Vereadores também para que nós mudemos pequenas coisas dentro do 
Plano Diretor, por exemplo, a oficina de lataria e pintura, ela hoje está classifica como CS3, mas a de 
grande porte, mas nós não temos hoje oficina de lataria e pintura de grande porte no Município. Então 
quando se tratar de uma oficina de lataria e pintura de grande porte, eu até concordo que ela tem que 
ter uma área mais restrita, uma área mais fora, daqui a pouco, do nosso centro, das ruas principais, mas 
quando vai se tratar de uma oficina de lataria e pintura de pequeno porte, que é a nossa realidade, eu 
defendo, e aqui é o nosso pedido, que ela seja encaixada em CS2, que é comércio e serviços de 
centralidade, ou seja, vai ter a mesma classificação como, por exemplo, de uma oficina mecânica e não 
como, daqui a pouco, uma oficina de lataria e pintura de grande porte, porque o Plano Diretor fala de 
oficina de lataria e pintura de grande porte e as nossas não são de grande porte, então tem que fazer um 
ajuste ao Plano Diretor porque nós temos situações pontuais aqui no nosso Município que precisam ser 
resolvidas e têm como resolver através do Conselho de Desenvolvimento, através do empenho da 
Administração Municipal e da aprovação desta Casa, porque nós precisamos dar condições a quem já 
está estabelecido aqui no Município, a quem já vem dando renda e emprego no nosso Município há 
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muitos anos e principalmente para facilitar que ele continue em sua atividade, senão daqui a pouco 
nem essa atividade vai ter aqui em nosso Município, então é importante essa mudança no nosso Plano 
Diretor para facilitar, e aqui e uma situação pontual, que é uma oficina de lataria e pintura de pequeno 
porte e salientando ainda que quando se encaixa em CS2, comércio e serviços de centralidade, tem o 
levantamento de impacto de vizinhança, os vizinhos que estão no entorno também vão ter que anuir e 
vão dizer que essa atividade de pequeno porte não prejudica os moradores do entorno. Então é 
importante isso, as oficinas mecânicas já são dessa forma e essa atividade também pode ser 
enquadrada no mesmo sentido. Seria isso senhor Presidente, muito obrigado”. O Vereador André 
Luchetta disse: “- [...] Todos os dias recebo reclamações de estrada, manutenção de estrada, máquina 
não passa, aí vêm as fotos e aí por diante. O maior problema de estrada que nós temos hoje é o mato e 
o mato não é culpa da Prefeitura Municipal, aqui está a lei, a lei vem lá do tempo do Walmor Barp, 
falecido já, quando foi Prefeito. Em 2013, 22/08/2013, foi promulgada mais uma lei, então assim, nós 
munícipes temos obrigação em conservar as nossas beiras de estradas, o mato que está lá invadindo as 
estradas. Hoje, se não passa uma colheitadeira em estrada, como eu vi fotos essa semana, não é por 
culpa da estrada, é culpa do mato que está lá, mas quem deixou o mato estar lá? E cobrei do Prefeito 
Municipal essa semana, tanto é que estou com a lei aqui, que eu pedi uma cópia, cobrem de quem tem 
essa estrada e de quem está deixando o mato ir para dentro; quer máquina? Primeiro veja a sua 
obrigação para depois cobrar do Poder Público também. Eu acho que o Poder Público tem que fazer a 
sua parte, agora nós temos que fazer a nossa, isso eu sei porque eu fui Secretário de Obras e já sofri 
com isso lá no passado e a minha briga vem e muitos anos. Hoje as máquinas são grandes, aumentaram 
o tamanho, mas o mato também aumenta! Antigamente todo mundo tinha um dia, dois dias para limpar 
as beiras de estrada, e hoje? Hoje tem árvore no meio, tchê! Então eu acho que está na hora de nós 
começarmos a pensar um pouco, que se as nossas estradas estão fechadas, não é culpa lá do centro da 
estrada, a culpa é de nós que não estamos roçando! Primeiro vamos roçar, depois vamos cobrar as 
patrolas para virem lá abrir as valetas, limpar as valetas! Eu acho que era isso”. O Vereador Gustavo 
Pegorini Hollerweger disse: “- [...] Rapidinho, é só para passar a informação de que nessa última 
semana, após pedido ao Senador Heinze, recebemos uma Emenda destinada para o Município de R$ 
300.000,00 que vai ter o destino à infraestrutura do Município e também, após aquelas reuniões que a 
gente teve com o hospital, a gente sabe que eles fizeram a reunião depois que já foram liberadas as 
Emendas Impositivas, vocês conhecem bem. Mesmo assim eu busquei com o Heinze, busquei com 
outros Deputados, mas mesmo assim conseguimos uma Emenda, mesmo que pequena, de R$ 
54.000,00, mas que vai ajudar o hospital a manter um pouco o funcionamento e também peço que os 
nobres Vereadores, se puderem também a gente ajudar o hospital, porque realmente a coisa está 
complicada e o hospital está precisando de ajuda. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado”. O 
Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Nós fizemos um pedido ao Executivo Municipal para dispor de 
um caminhão e uma máquina em dezembro e também fizemos em janeiro. A resposta que veio para 
nós é que a retroescavadeira e um caminhão para a Secretaria de Agricultura não se viabiliza no 
momento, o Executivo nos respondeu e que a gestão de máquinas e equipamentos sempre foi de Obras, 
a gente sabe e que há muitos anos também a gente sabe que Obras está tocando tanto da Obras quanto 
atendendo as demandas da Agricultura, a gente tem esse entendimento, por isso que o nosso 
entendimento é de que se ficasse à disposição um caminhão ou a máquina também para a Secretaria ou 
a vinda de um novo equipamento, seria importante para os nossos agricultores. É um pedido que a 
gente replicou dos agricultores, não é nosso, é replicado dos agricultores, pois bem. E no final, 
inclusive, o Executivo diz ‘aproveitamos a oportunidade para pedir aos nobre Vereadores que busquem 
recursos federais para a compra de caminhão, que hoje é a nossa maior necessidade no parque de 
máquinas, ou seja, se queremos caminhão para a agricultura, nós temos que também buscar. Falando 
em estradas e eu aqui tenho recebido vários pedidos também, não sou da Secretaria, mas a gente como 
Vereador é cobrado, ligações, fotos, pedidos, quero falar aqui de um pedido que a nossa colega 
Vereadora Rose fez da Linha Tiradentes em sessões anteriores, de alargamento, enfim, até nós 
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comentávamos aqui em paralelo, a gente sabe que o esposo da Rose também é chefe dessa região de 
obras, da região de baixo, mesmo do governo, trazendo as demandas, Vereadora, aqui para esta Casa, e 
eu gostaria que vocês, no momento em que forem para baixo, passassem nesse trecho onde foi citado 
pela Rose, onde eu passei também, para ver a situação das estradas, aqui o André falou das laterais, 
tudo, mas a situação em que está a trafegabilidade da estrada. Deem uma olhadinha, faz tempo que foi 
solicitado para nós isso, depois vieram esses outros pedidos, isso é do ano passado, então é importante 
isso, a gente fez também através de Pedido de Providência da região da Água Verde, onde circulamos 
por lá, os acessos às propriedades, alguns locais que são mais críticos, não é toda estrada, alguns 
locais, a gente tem esse entendimento, onde que a estrada está mais funda do que as laterais na valeta e 
os caminhões de carga que passam têm alta produção nessa linha também e é necessário fazer em 
alguns setores essa recuperação, na verdade mais acentuada. Estive também na Linha São Pedro, na 
região o pessoal comentou que passou a patrola por ali, mas alguns lugares precisam de cascalho, 
alguns acessos da propriedade não entrou a patrola, não chegou a entrar a patrola, então ajudou o 
patrolamento? Ajudou, mas se manter o cascalho acaba tirando a terra, a pedra firme que está ali e não 
tem muito o que... mas também melhorou da situação que estava nessa região ali de São Pedro. Então 
deixar esses registros sobre as estradas, fiz alguns pedidos aqui da região de cima também, o André 
tem resolvido, tenho conversado com ele, onde que as pessoas também, a gente diz aqui em outros 
momentos que a gente pede direto para o Secretário, vem aqui, só agradece ou fala, mas muitas vezes 
um pede, outro pede, outro pede, a gente acaba também e é papel nosso, somos cobrados, trazendo 
essas demandas para a nossa comunidade. Da mesma forma, como havia falado anteriormente, a 
situação de duas estiagens por consequência, a gente ouviu falar muito, viu o Município puxando água, 
correndo atrás, mas a gente sabe e só o agricultor sabe lá na propriedade, esses últimos dois anos as 
dificuldades, não somente, principalmente começa pela falta de água, mas pela baixa produção no 
interior. Então a nossa bancada já tinha tirado como linha e trabalhar o aspecto água, trabalhar a 
questão mais forte porque a gente sabe que é dali que está saindo a produção, é dali que sai o trabalho 
pesado e também os prejuízos que estão se acumulando ao longo dos anos. Então essa é uma 
preocupação nossa também no sentido de como você consegue intervir com uma resposta mais rápida 
e positiva nossa, dos órgãos públicos, aqui quero falar das três esferas, de fato e quando o agricultor 
nos questiona nós como Vereadores e aqui eu quero, nem quero questionar nós Vereadores e nem o 
Poder Público, lá o agricultor, o agricultor que está em casa, o que é que, de fato, ele recebeu com a 
maior estiagem de 2021 para 2022 dos órgãos, o programa que interveio na propriedade e o que é que, 
de fato, agora, no ano passado e nesse ano, está acontecendo na prática. Nós temos que ver isso, sentir 
o que os agricultores estão sentindo e o que nós podemos, em conjunto, interferir no sentido de ajudar 
no pequeno e médio prazo nas dívidas, nas contas, que não é só da lavoura, do que tem se comprado 
no interior, da água que é um problema sério, seríssimo, o que é que a gente tem proporcionado, 
buscado fazer para prevenir isso aí, é só olhar nos açudes, nas vertentes, nas nossas sangas que 
estavam sempre cheias de lambari, cheias de coisa, por que é que se está a cada ano se perdendo mais e 
a tendência, se não mudar... a falta de chuva é a principal, mas as nossas prioridades, os nossos 
programas e objetivos, eles têm que se intensificar mais para dar uma resposta mais imediata porque o 
resultado depois vem, não só no interior, também vem no nosso comércio em geral. Então seria isso o 
meu registro nesta sessão, obrigado a todos”. Não havendo mais assunto a ser tratado, o Presidente 
convocou os Vereadores para a sessão ordinária do dia três de abril de 2023 e deu por encerrados os 
trabalhos da sessão ordinária do dia 20 de março de 2023. 
SÉRGIO A. BEAL ROSELI M. G. DREHER RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2023
 Ofício recebido do Prefeito Municipal:
 Ofício 751/2023.
 Expedientes apresentados por Vereadores:
 Indicação 05/2023 – Vereador Hélio Müller;
 Pedido de Informação 05/2023 – Vereadores Cleunice M. V. Closs, Enio L. Wittmann e Hélio 
Müller;
 Pedido de Informação 06/2023 – Vereadora Cleunice Maria Valmórbida Closs;
 Pedido de Informação 07/2023 – Vereadora Cleunice Maria Valmórbida Closs;
 Pedido de Providência 09/2023 – Vereadores Cleunice M. V. Closs, Enio L. Wittmann e Hélio 
Müller. 
 Pequeno Expediente:
 Matérias em regime de urgência especial:
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 023/2023 (Autoriza o Poder 
Executivo a contratar financiamento junto à instituição financeira oficial e dá outras 
providências);
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 024/2023 (Altera a Lei Municipal
076, de 11 de janeiro de 2002).
 Matérias em regime normal:
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 021/2023 (Altera a Lei Municipal 
076, de 11 de janeiro de 2002);
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 022/2023 (Fixa o vencimento dos 
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias);
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 025/2023 (Altera a Lei Municipal 
076, de 11 de janeiro de 2002).
 Matéria em discussão e votação única:
 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 018/2023 (Autoriza a contratação 
temporária de excepcional interesse público e dá outras providências).
 Matérias em primeira discussão e votação:
 Parecer e Ata da CUP sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2023 (Altera a Lei 
Orgânica Municipal);
 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 015/2023 (Altera a Lei Municipal 066, de 
22 de agosto de 2013, que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins 
urbanos);
 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 016/2023 (Altera a Lei Municipal 065, de 
22 de agosto de 2013, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo de Marcelino Ramos/RS);
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 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 017/2023 (Altera a Lei Municipal 076, de 
11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município 
e estabelece o plano de carreira dos servidores);
 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 019/2023 (Institui a Gratificação 
Especial de Desempenho – GED para desempenho de atividade de motorista do transporte 
universitário noturno);
 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 020/2023 (Autoriza o Município a firmar 
contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU).
 Demais proposições:
 Requerimento 03/2023 – Vereadores Cleunice M. V. Closs, Enio L. Wittmann e Hélio Müller;
 Requerimento 04/2023 – Vereadores Cleunice M. V. Closs, Enio L. Wittmann e Hélio Müller.
 Votação da Ata: 08/2023 (Sessão ordinária de 08 de março de 2023).
 Considerações Finais do Grande Expediente.