sessao nº 6

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 11/2023 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da sessão extraordinária realizada no dia doze de 
abril de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na 
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS.
Aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, realizou-se, na sala de 
sessões, sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi 
presidida pelo senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores 
ADILSON LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, CLEUNICE MARIA VALMÓRBIDA CLOSS,
DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI 
HOLLERWEGER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER 
e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente solicitou a leitura de convite local e, na 
matéria em discussão e votação única, solicitou a leitura somente do Parecer da CUP sobre o Projeto 
de Lei Municipal 023/2023. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio 
Luiz Wittmann disse: “- [...] Até queria deixar registrado aqui, senhor Presidente, se tem a 
possibilidade de ser transmitida via rádio também esta sessão, que seja avaliado pela Mesa Diretora. 
Então vamos com a pauta, então, desse Projeto de Lei, que é a questão do financiamento dos R$ 
350.000,00 proposto pelo Poder Executivo Municipal para implantação de placas solares. Então quero 
fazer algumas considerações com relação a esse Projeto, ele foi discutido na reunião passada, aonde 
foram solicitadas ao Executivo algumas informações. Primeiro quero dizer que quando se fala em 
financiamento público, aqui nesta Casa a gente tem um certo cuidado, um certo apreço por esta matéria 
e até para relembrar aos que nos ouvem, 2019/2020 tínhamos nessa Casa uma proposta de 
financiamento também da Administração anterior, aonde foram feitas várias discussões e para finalizar 
aquela votação, até tivemos uma oposição que se retirou da sessão para tentar impedir a votação e 
aprovação daquele Projeto, mas não é em cima desse tema que queremos debater e sim queremos 
debater o futuro, queremos debater as finanças do nosso Município e buscar sempre aprovar o que é 
bom para Marcelino Ramos. Tivemos também no início do ano passado o Projeto para financiamento 
de R$ 750.000,00 para a compra de um trator de esteira. Nós, eu principalmente como Vereador de 
oposição, fomos prontamente favoráveis a este Projeto. Favoráveis porque entendo que tudo o que for 
para agregar ao nosso Município em busca de renda, precisamos fazer esforços a nível de Prefeitura, a 
nível de Município para poder viabilizar. Naquele momento do trator de esteira votamos favoráveis 
porque entendemos que um trator de esteira no Município, na Prefeitura vai agregar aos nossos 
agricultores, melhorando os acessos, melhorando as lavouras, ampliando, gerando renda para o 
agricultor e consequentemente gerando renda para o Município. Mas, por informação do Executivo, 
não foi necessário financiar, e sim por Emenda Parlamentar, está para ser licitado, então, um trator de 
esteira. Falando especificamente desse Projeto, dos R$ 350.000,00, quero deixar aqui registrado nesta 
Casa que o juro que será pago por este financiamento, ele é exorbitante, embora que sejam os juros que 
estão sendo praticados hoje. Deixar registrado que, dos R$ 350.000,00 que serão financiados, será 
pago R$ 464.000,00, ou seja, nos três anos, será pago R$ 114.000,00 de juro, então praticamente um 
terço do valor financiado será pago em juros. É preciso que seja avaliada essa situação pela 
Administração Municipal, se realmente comporta ou se é necessário se pagar um juro de R$ 
114.000,00 em três anos. Deixar registrado também que o Município tem hoje em caixa, em recurso 
livre um valor de R$ 1.600.000,00 aproximadamente, recurso esse que poderia ser utilizado uma parte 
para a compra direta das placas solares, sem precisar financiar e sem ter que pagar esse juro tão alto. 
Então essas informações é preciso que sejam claras e deixadas para a comunidade. Concluindo esse 
raciocínio, essas informações que as pessoas precisam saber, deixar dito também que a energia solar é 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
uma energia limpa, uma energia renovável, uma energia que tem levado a muitas famílias, a muitas 
empresas à economia das suas atividades e é uma tendência mundial e com certeza ela será aprimorada 
nos próximos anos e novidades teremos com relação às placas solares, com relação à energia 
renovável, assim como também a evolução da atividade da energia renovável estará acontecendo. 
Diante desse relato, quero deixar registrado que, embora seja pago um juro caro de R$ 114.000,00, 
fazendo uma projeção, cálculos que eu fiz no dia de hoje, que é baseado no tempo em que as placas 
solares têm de vida útil, em 20 anos o Município vai economizar R$ 1.647.827,00 aproximadamente 
nos 20 anos e o Município necessitará de quatro anos e oito meses para quitar esse financiamento, 
contando as economias de valores que as placas solares trarão para o Município, ou seja, o Município, 
durante esses 20 anos, estará economizando em torno de R$ 80.000,00 por mês. Então, baseado nessa 
informação que busquei hoje, fiz as contas, buscamos informações da economia de 20 anos da 
Prefeitura, que é a vida útil das placas, de R$ 1.647.000,00, o meu voto nesse Projeto, ele é favorável. 
Obrigado, senhor Presidente”. O Vereador Adilson Lavall disse: “- [...] Agora, como veio esse 
Projeto, sou favorável, senhor Presidente, porque veio esclarecido, o primeiro Projeto que veio a esta 
Casa, só veio o valor que seria para as placas solares, então a gente vê que várias pessoas que já 
colocaram em suas casas, estava conversando hoje, são favoráveis, então sou favorável a esse Projeto, 
porque o Município também vai poder investir em outra coisa o dinheiro que paga em energia. Seria 
isso, muito obrigado”. Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente 
colocou o Projeto de Lei em votação nominal. Aprovado por unanimidade. O Presidente colocou a Ata 
10/2023, da sessão ordinária do dia três de abril de 2023, em votação. Aprovado por unanimidade. O 
Presidente sugeriu ao plenário a elaboração de ofício ao Poder Executivo solicitando a destinação de 
policias da reserva para a segurança das escolas públicas municipais, sugestão que obteve a 
concordância de todos. Não havendo mais assunto a ser tratado, deu por encerrados os trabalhos da 
sessão extraordinária do dia 12 de abril de 2023. 
SÉRGIO A. BEAL ROSELI M. G. DREHER RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12 DE ABRIL DE 2023
Matéria em discussão única:
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 023/2023 (Autoriza o Poder Executivo a 
contratar financiamento junto à instituição financeira oficial e dá outras providências).
Votação da Ata: 10/2023 (Sessão ordinária de 03 de abril de 2023).