sessao nº 6

Estado do Rio Grande do Sul
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 12/2023 – SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da sessão ordinária realizada no dia dezessete de 
abril de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na 
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS.
Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, realizou-se, na sala de 
sessões, sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi presidida 
pelo senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON 
LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, CLEUNICE MARIA VALMÓRBIDA CLOSS, DAMIANA 
SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI 
HOLLERWEGER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER 
e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente solicitou a leitura do Ofício 773/2023 
recebido do Prefeito Municipal. Nos Expedientes apresentados por Vereadores, solicitou a leitura 
da Indicação 07/2023, de autoria de todos os Vereadores, do Pedido de Informação do Vereador 
Gustavo Pegorini Hollerweger e do Pedido de Informação 09/2023, dos Vereadores Adilson Lavall, 
Cleunice Maria Valmórbida Closs e Damiana Salete Correa Mendes. Não houve manifestações no 
Pequeno Expediente. Na matéria em regime normal, solicitou a leitura da Justificativa de 
encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 029/2023 e registrou que a proposição baixaria para a 
CUP. Na matéria em discussão única, solicitou a leitura somente do Parecer da CUP sobre o Projeto de 
Lei Municipal 028/2023. Após a leitura, colocou a proposição em discussão. O Vereador André 
Luchetta disse: “- [...] Só para deixar claro aqui que este incentivo já foi dado há alguns anos, vem 
sendo passado aos agricultores e aqui fica oficializado, então, o Projeto. Deixar bem claro à toda a 
população, todos os agricultores que pretender ser beneficiados com esse Projeto. Aqui no Projeto 
consta, e vamos deixar bem claro isso aqui, que todos os agricultores que têm inscrição de agricultor 
podem ser beneficiados, desde que não estejam em dívida com a Municipalidade, então não adianta vir 
brigar aqui porque eu não ganhei, outro ganhou e eu não ganhei, primeiro, antes de vir reclamar, 
vamos ver se não tem alguma dívida com o cofre público, se não tiver, com certeza vai ser 
beneficiado, todos vão ser beneficiados, mas só para deixar bem claro isso, isso consta no Projeto e eu 
achei que a população tem que saber disso sim e é de grande valia, acho que análise de solos é um 
grande benefício e todos devem fazer porque não só é tirado da terra, mas também temos que saber o 
que colocar de volta, porque todo ano o grão tira alguma coisa, não importa, às vezes não está 
colocando a quantidade de adubo correta, falta calcário e um outro tipo de nutriente que precisa ser 
colocado para que a produção continue sendo favorável pelas despesas que tem para ser plantada hoje. 
Era isso”. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- [...] Quero aproveitar esta oportunidade deste 
Projeto que trata de um programa muito importante, como já foi dito aqui pelo Vereador André, alguns 
anos a Prefeitura, através da Secretaria da Agricultura, desenvolve esse projeto que leva esse benefício 
aos agricultores. Então quero fazer nesse momento um apelo aos nossos agricultores aqui do nosso 
Município para que procurem a possibilidade de fazer esta análise de solo junto à Prefeitura Municipal, 
a importância de se saber exatamente como está a característica do solo, do terreno aonde vai ser 
implantada a infraestrutura das lavouras, é através da análise de solo que é possível colocar a adubação 
correta, seja ela química, seja ela orgânica, colocar as dosagens corretas de calcário, saber se precisa 
calcário, saber se não precisa calcário porque é através da análise de solo que podemos buscar um 
melhor desempenho das nossas lavouras e assim uma maior lucratividade. Então é um programa 
fornecido pela Prefeitura gratuitamente, os agricultores que nos ouvem aqui pelo programa da Câmara, 
a gente pede que busquem o programa da Secretaria de Agricultura, busquem orientações se caso 
precisarem com relação à coleta, como fazer a coleta desse solo porque isso também é extremamente 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
importante de se coletar esse solo de maneira correta, busque essas informações junto com a Secretaria 
de Agricultura, junto com a EMATER, com os Técnicos que estão disponíveis junto ao nosso 
Município para se fazer da melhor forma possível, porque é assim que a gente vai conseguir fazer uma 
agricultura de precisão. Importante a gente escolher uma semente de boa qualidade, buscar a melhor 
tecnologia, mas precisa também saber exatamente qual é a característica do solo que estamos 
colocando a semente aí para se ter uma melhor lucratividade. Seria isso, senhor Presidente”. Não 
havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em 
votação. Aprovado por unanimidade. Nas matérias em segunda discussão e votação, o Presidente 
solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 021/2023. Após a leitura, 
colocou a proposição em discussão. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, o 
Presidente colocou o Projeto de Lei em votação nominal. Aprovado por unanimidade em segunda 
votação. O Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 
022/2023. Após a leitura, colocou a proposição em discussão. Não havendo Vereador com interesse 
em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação nominal. Aprovado por 
unanimidade em segunda votação. O Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto 
de Lei Municipal 025/2023. Após a leitura, colocou a proposição em discussão. Não havendo 
Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação nominal. 
Aprovado por unanimidade em segunda votação. Nas matérias em primeira discussão e votação, o 
Presidente solicitou a leitura somente do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 026/2023. 
Após a leitura, colocou a proposição em discussão. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Só para 
deixar claro para a população que eu acho que isso aqui é um caso dos funcionários, a pedido do 
Sindicato dos Funcionários e aumenta só a margem do financiamento em folha que eles têm 
consignado, que eles têm com o banco, que o Executivo tem que liberar e nós aprovamos isso aqui 
pela Câmara. É apenas isso aí e eu acho que não tem mais muito a ver. Era isso”. Não havendo mais 
Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação nominal. 
Aprovado por unanimidade em primeira votação. O Presidente solicitou a leitura somente do Parecer 
da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 027/2023. Após a leitura, colocou a proposição em 
discussão. A Vereadora Cleunice Maria Valmórbida Closs disse: “- [...] Esse Projeto vem em boa 
hora, esse Projeto, ele é um avanço para as pessoas com deficiência, principalmente as deficiências 
ocultas, mas eu acho assim que o essencial ainda dentro desse Projeto é a conscientização da nossa 
população marcelinense de como vamos tratar essas pessoas com esses cordões de girassol. Então 
assim, será o trabalho de conscientização de todos os grupos, comércio em geral, escolas, a nossa Casa 
Legislativa aqui também, então é um trabalho em conjunto, junto com a Saúde, com a Secretaria da 
Saúde, Assistência Social, onde eles também terão esse trabalho de saber quais as pessoas que irão 
poder usar esse cordão de girassol. Mas eu ainda insisto assim, que de tudo isso o mais importante é o 
nosso tratamento com essas pessoas, principalmente por sermos uma cidade turística, onde recebemos 
essas pessoas e já diz aqui ‘deficiências ocultas’, a gente não consegue detectar, mas eles têm todo esse 
respaldo jurídico, eles têm todo esse direito de terem esse tratamento diferenciado. Então esperamos, 
nós também, como legisladores, que nos empenhemos, então, nesse trabalho de conscientização de 
como tratar essas pessoas, de como fazer esse uso do cordão de girassol, fazer valer o que está previsto 
na lei. Era isso, senhor Presidente, obrigado”. Não havendo mais Vereador com interesse em se 
manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em primeira 
votação. O Presidente colocou em votação a Ata 11/2023, da sessão extraordinária do dia 12 de abril 
de 2023. Aprovada por unanimidade. Nas considerações finais do Grande Expediente, alguns 
Vereadores se manifestaram conforme ordem de sorteio nominal. A Vereadora Damiana Salete 
Correa Mendes disse: “- [...] Quero falar um pouquinho hoje sobre os últimos fatos acontecidos que 
nos deixam extremamente tristes, como aconteceu em Blumenau com as nossas crianças, a quem nós 
temos que proteger e eu não consigo entender qual é a intenção de um ser humano, o que se passa na 
cabeça de um ser humano que faz isso com as crianças. Hoje foi feito mais um pedido do colega 
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Gustavo que tinha sido feito lá em cinco de outubro de 2021 a instalação dos botões de pânico nas 
escolas e não foi feito até hoje. Pedi, assim, encarecidamente e também nós fizemos uma Indicação, os 
nove Vereadores, ao Prefeito, ao Poder Executivo, da viabilidade de colocar essa segurança armada 
nas escolas para que nós nos voltemos, nos dediquemos mais às nossas crianças, às nossas escolas. 
Nós moramos em uma cidade pequena, eu entendo, mas nada disso... tomara que nunca aconteça, 
tomara que nunca precisemos usar, mas com certeza isso vem para que nós estejamos preparados, 
como já aconteceu aqui no Instituto alguma situação de perigo, então imagina em um lugar, na EMEI, 
onde só têm crianças e louvar aqui mais uma vez as Professores da escola de Blumenau. Imaginem que 
a Professora que salvou os bebês, que colocou os bebês dentro do banheiro infartou no domingo e 
faleceu, que foi matéria no Fantástico. Olha o papel dessa Professora, que pensou em salvar vidas, não 
é só educar, alfabetizar, é lado humano e nós estamos precisando lidar mais com o nosso lado humano, 
são pessoas, são seres indefesos, isso nos deixa muito tristes e muitas vezes nós temos que desvalorizar 
o nosso magistério, os nossos Professores, isso nos deixa profundamente tristes, porque as nossas 
crianças hoje na EMEI passam o dia inteiro com os Professores, então é lá que eles têm que ter os 
cuidados, é lá que eles estão protegidos. Espero, colega Gustavo, que o Executivo tenha um olhar 
melhor agora para o teu Projeto, que possamos pensar em alguma maneira, todos juntos, amanhã nós 
temos a reunião do CONSEPRO também, várias iniciativas, já foram feitos pedidos, se não me 
engano, Presidente Serginho, foi você que fez sobre as câmeras de monitoramento, para instalação, há 
muito tempo já e que a gente possa, é um gasto, mas um gasto que é necessário e quando é um gasto 
com educação, com segurança pública, se torna investimento. Seria isso senhor Presidente, muito 
obrigada”. O Vereador Adilson Lavall disse: “- [...] Só quero fazer um pedido aqui junto à Secretaria 
de Obras, que faça um trabalho na linha Água Verde. Trafeguei hoje naquela estrada, da comunidade 
para a frente está horrível. Se tivesse hoje tráfego de caminhão de suínos que teve na família Kowald, 
não sairiam de lá os caminhões. Queria que os colegas Vereadores fossem lá ver, tem a agroindústria 
do Paulo, é um descaso você chegar até na casa dessas pessoas. Então que o Poder Público, juntamente 
com a Secretaria de Obras, que vá lá ver para ver o quanto antes façam um trabalho da comunidade 
para a frente, está muito abandonada aquela estrada e é uma região que produz soja, suíno, 
agroindústria, então que o Poder Público visse com carinho e fosse lá fazer esse trabalho. Seria isso, 
muito obrigado”. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Hoje recebi a visita dos Agentes de 
Endemias lá no meu estabelecimento e conversando com eles, eles mostram a preocupação com o 
nosso município, eu acho que a região de Coronel teve vários casos aí. Essa semana eles estiveram 
com a equipe deles trabalhando no cemitério em Coronel Teixeira para organizar o cemitério. Aquele 
cemitério é uma discussão se é público ou não é público, é da sociedade, é da comunidade, na hora de 
limpar já não é mais da comunidade, é do Poder Público, e fica essa coisa triste de ver, foi limpado 
agora, parece, até que enfim, por eles. Mas assim, comunidade, vamos todos cuidar com a água parada, 
essas pancadas de chuva que estão dando são piores do que se estivesse chovendo de verdade; dá uma 
pancadinha de chuva, acumula água em qualquer lata, qualquer coisa e o mosquito prolifera muito 
rápido, às vezes acha que dois ou três dias não vai dar nada e quando vê está ali a larva e uma larva 
contaminada resolve a situação das outras. Então, comunidade, vamos cuidar disso aí, vamos cuidar 
pois a coisa é séria, eu peguei dengue e sei bem o que é que é, sei bem o quanto custa no couro, que 
nem diz o outro, então é um alerta a todos, vamos nos cuidar que vale a pena sim, depois para curar 
não é fácil, o organismo que sofre. Era isso, senhor Presidente”. A Vereadora Cleunice Maria 
Valmórbida Closs disse: “- [...] Eu vou me solidarizar com as palavras da minha nobre colega 
Damiana, até porque eu fui não, eu sou Professora, a gente se aposenta, mas a gente é Professora uma 
vida toda, então faz 30 (trinta) anos que eu sou Professora, faz seis que eu estou aposentada e nesse 
tempo aconteceram algumas coisas na escola, mas a gente tinha um guarda lá que era cedido pelo 
Estado, o seu Valter, que tão bem cuidava das crianças, e não só das crianças, como a Damiana falou 
aqui, dos Professores e de todos que fazem o conjunto da escola: as merendeiras, as faxineiras, as 
secretárias, então lá a gente tem todo um conjunto de pessoas que trabalham em prol dessas crianças. 
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Então eu faço um apelo também ao Poder Público Municipal que ele tenha esse olhar carinhoso, as 
coisas estão mudando, o mundo já não é mais o mesmo, o ser humano já não é mais o mesmo, os 
anseios também não são mais os mesmos, então estão acontecendo muitas coisas tristes, 
principalmente nas escolas, estão sendo alvos de coisas muito tristes e lamentáveis. Então que tenha 
esse olhar e que encontre uma maneira, juntamente com esta Casa, a gente está à disposição e amanhã 
haverá essa reunião também, acredito, para isso, para a gente trocar ideias, para solucionar esses 
problemas, é viável. Eu estava lendo uma matéria, até um pouquinho antes de vir aqui para a Câmara, 
do nosso município vizinho de Paim Filho, lá eles têm um guarda cedido pelo Estado e, além disso, 
eles contrataram seguranças para todas as escolas. Então é viável sim, então que tenhamos todo juntos 
esse olhar para com as crianças e toda a comunidade escolar nesse momento. Era isso, senhor 
Presidente, obrigada”. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- [...] Quero me juntar à fala da 
Vereadora Damiana, da Vereadora Cleu, porque a tragédia acontecida em Blumenau é irreparável para 
aquelas famílias que perderam para aquela escola que foi afetada de tal forma brutal e para aquela 
cidade de Blumenau, um acontecido que chocou o país e o mundo do tamanho dessa tragédia. Nós 
talvez não temos a noção total desse acontecimento porque não estamos lá nessa cidade, mas sabemos 
aqui no nosso Município da preocupação que nós temos com as crianças e com as escolas. A partir 
desse acontecimento, que não foi o primeiro acontecimento a nível nacional, as escolas, os professores, 
os alunos, os pais estão extremamente preocupados e ansiosos. Os últimos relatos, as escolas 
municipais, estaduais aqui do nosso Município são dos professores dando aula com insegurança, são os 
pais mandando seus alunos para a escola com insegurança, são os alunos dentro da sala de aula 
inseguros, lembrando da tragédia que aconteceu e isso não pode continuar, uma insegurança tamanha a 
nível de Município. Falo tudo isso pela preocupação e a urgência de dar segurança para as escolas 
municipais e, claro, as escolas estaduais também. É urgente se instalar o botão do pânico, que já foi 
falado há tanto tempo aqui nesta Casa e nada foi feito. É urgente colocar câmeras de monitoramento 
para poder monitorar o movimento em torno das escolas. É urgente urgentíssimo contratar guardas, 
seguranças para as escolas. Nós estamos vendo, a nível de Estado, a nível de Brasil, várias Prefeituras 
preocupadas nesse sentido, algumas Prefeituras, como é o caso de Chapecó, já pensando em instalar 
portão eletrônico nas escolas, nós precisamos buscar alternativa para solucionar essa preocupação para 
que não tenhamos aí na frente uma tragédia. Então eu deixo esse apelo à nossa Municipalidade, à 
Administração Municipal aqui de Marcelino Ramos, que faça a implantação desses sistemas de 
segurança, não é nada de valores tão altos, tão significativos comparados com o que se tem de 
segurança de quem está, as vidas nessas escolas. Também, senhor Presidente e colegas, quero relatar 
uma situação que vem acontecendo a nível de Município, em especial à Secretaria de Saúde, fui 
procurado por vários munícipes, que é com questão do transporte. A gente sabe e tem consciência, 
enquanto Vereador, da demanda de transporte que tem para os municípios vizinhos para se fazer 
exames, consultas, cirurgias, enfim, atendimentos da saúde, mas temos uma situação que está 
acontecendo e é importante falar sobre isso para que a Secretaria de Saúde consiga pensar em alguma 
alternativa, que é quando o transporte sai para levar pacientes aqui do nosso Município e geralmente 
cedo da manhã, em torno de seis horas, seis e meia da manhã, deixa alguns pacientes em Erechim e se 
desloca até Getúlio ou até Aratiba, retornando somente à tarde desses municípios. Então o paciente que 
fica em Erechim, muitas vezes dez horas, meio dia, onze horas está livre, está disponível já para voltar 
para Marcelino e tem que esperar o transporte que está em Getúlio, está em Aratiba para voltar a
Marcelino, chegando, às vezes, quatro da tarde, cinco da tarde, seis da tarde. Então é importante criar 
uma dinâmica dentro da Secretaria de Saúde, que o transporte que leve os pacientes para Erechim seja 
um transporte e os pacientes que forem para Aratiba ou para Getúlio seja outro transporte, para 
conseguir otimizar isso. Temos consciência sim que não é fácil, porque é bastante demanda, precisa 
bastante veículos, mas talvez jogando um pouco a questão dos veículos, a questão dos Motoristas, a 
gente consiga ajustar isso para que os pacientes não fiquem tanto tempo fora do Município sem 
precisar, que é o caso de ser atendido às nove da manhã em Erechim e esperar o transporte de Aratiba 
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ou Getúlio às quatro da tarde. Também quero me colocar junto com o Vereador Adilson, estive lá na 
Água Verde na semana passada, Vereador Adilson, a preocupação daquela comunidade com relação à 
trafegabilidade daquela estrada da Água Verde. Eu, sinceramente, nunca vi aquela estrada na condição 
em que está hoje, principalmente da comunidade para a frente, é buraco, valeta, pedra, é importante se 
dar uma atenção especial, a gente fez até um pedido aqui nesta Casa pedindo que fosse ajeitada esta 
via, patrolamento da Água Verde, assim como de outras também, mas é importante que se faça esse 
trabalho na Linha Água Verde porque é uma linha de extrema produção, é produção de suínos, é de 
leite, é de grão, é agroindústria, enfim, essa estrada precisa estar em condições para escoamento da 
produção agrícola. Também um outro assunto que quero levantar aqui rapidamente e na próxima 
sessão a gente quer estudar melhor esse conteúdo, que é com relação à Lei 140/2022, é uma lei que 
fala das taxas de cobrança com relação ao IPTU, é uma lei que alterou a lei de 98, é aquela lei que diz 
que o lote que tiver só em cima uma garagem, ou tiver só um quiosque, ele vai pagar alíquota de 2% e 
onde tiver casas edificadas em condições de perigo, em condições de risco e propícias à demolição, 
pagará alíquota de 3%. Tivemos alguns casos e hoje aqui um empresário do Município me procurou e 
eu sei que procurou outros Vereadores e uma situação desse empresário aonde se pagava R$ 500,00 
aproximadamente, passou para oito, nove mil reais esse valor de IPTU. Então precisa ser, talvez, 
ajustado isso, principalmente vejo que precisa se ter um tempo de adaptação, principalmente isso, um 
tempo de adaptação para que quem tem essas condições consiga regularizar, seja ela pela construção, 
daqui a pouco, de uma edificação, seja pela organização, mas seja principalmente notificado e 
informado que teve alteração da lei e partir de agora será cobrado valores de alíquotas maiores. É 
importante se cobrar um valor maior para quem tem uma casa aí que está abandonada, está caindo, que 
tem esses problemas, é importante, porque daqui a pouco está aí só dificultando, mas também é 
importante que seja feita uma divulgação de uma lei tão importante quanto essa para que não se cobre 
valores tão absurdos, tão abusivos como está sendo praticado em algumas situações. Seria isso, senhor 
Presidente, muito obrigado”. O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: “- [...] Como eu sou o 
último Vereador a falar hoje, fica um pouco até repetitivo tudo aquilo que vou falar, já foi debatido 
sobre segurança nas escolas, sobre a questão da dengue que também eu ia falar mas o Vereador já 
comentou, mas eu agradeço a preocupação que a Vereadora Damiana, o Vereador Enio comentaram 
sobre o botão do pânico. É de se indignar, realmente, que ainda não foi instalado o botão do pânico, 
que é uma lei de 2001, criada nesta Câmara pelos nove Vereadores, 2001 para cá já tivemos dois fatos 
no Brasil de assassinato de criança em escolas e o nosso Município também, ano passado, há meses 
atrás, teve um problema na escola estadual, todos aqui são sabedores, todos aqui viram os vídeos, 
viram o fato que ocorreu lá. Se houvesse, na época, o botão do pânico, poderia ter sido resolvido de 
outra forma, não com pessoas à paisana resolvendo problema onde a Brigada não era possível, não foi 
conseguido avisar a Brigada, entendeu? Vai ter uma reunião amanhã que a gente vai debater, vocês 
vão debater, eu não vou estar presente, infelizmente, que vai ser sobre o gasto que se tem, que se terá 
com as câmeras de vigilância, também vão ser apontados para vocês os gastos que vão ter pelo novo 
cercamento da escola que vai ser feito, foi isso que foi debatido entre a Prefeitura Municipal e os 
Diretores de escolas estaduais e municipais nessa última semana, que o Executivo teve a hombridade, 
ao menos, de chamar os Diretores para achar uma forma viável de garantir a segurança e vão ser 
debatidos, então, seguindo a linha, valores, senhor Presidente, vão debater valores sobre segurança 
pública?! Vereador Lavall, valores para defender uma vida? Eu não digo só de crianças, a vida de 
qualquer um, porque o videomonitoramento é para isso, para proteger a nossa comunidade 
marcelinense. Sabemos que somos um município que tem rota de fuga para todos os lados do Estado e 
outros Estados, o cercamento eletrônico vai servir para isso, para o controle. Participei de algumas 
reuniões com o Executivo e empresas de videomonitoramento, estive participando também em locais 
junto com a Brigada Militar, em locais estratégicos para essas câmeras e sei do valor que é preciso 
para colocar essas câmeras em funcionamento, a gente vai parar em um valor; ‘poxa, a Prefeitura vai 
ter esse gasto todo’, tudo bem que vamos ter apoio de bancos, de instituições financeiras, mas espere 
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aí, é caro? Reforço, é caro, é caro, senhores, R$ 200.000,00 para segurança? Mas para comprar um 
carro novo não! Entenderam? Aí vai chegar amanhã e vocês vão ser indagados sobre isso aí, senhores 
Vereadores, que fique claro, não é caro, é barato, são vidas, a escola realmente precisa de uma porta 
nova lá na frente, a escola Instituto que eu falo agora, a gente sabe que já teve empresas que foram 
fazer levantamento do que precisa para reformar a entrada da escola, o cercamento da escola, então 
esperamos que, realmente, o Executivo continue nessa linha e faça se concretizar o que eles querem, 
não esperemos acontecer algo para depois chorar. Espero que eles tenham a mesma perspectiva de 
acolher, conforme foi pedido desta Casa, do cordão de girassol, que foi um pedido que partiu dessa 
Casa, de Vereadores desta Casa. Então, que eles acolham também a Indicação desses nove Vereadores 
sobre segurança, também o Serginho foi um dos que me procurou ‘vamos fazer, vamos fazer’ e 
realmente agora está feito e vai ser enviado amanhã para o Executivo e que a resposta do Executivo, 
daqui a duas semanas, não venha ‘estamos tomando providências sobre isso’ na resposta, que venha ‘já 
está realizado, está em execução’. Poxa, no Balneário é contratada vigilância para o camping do 
Balneário, cara, para o camping do Balneário nos finais de semana, que não tem dez pessoas lá, se tem 
vigilância durante o verão, seis meses de vigilante durante o verão, ‘ah, para não atrapalhar o sono’, 
entendo que seja necessário, mas pô, são oito meses, nove meses de aula, quanto custa? Então, que o 
Executivo tenha a hombridade e faça-se a contratação de vigilantes armados nas escolas, 
reestruturação da segurança das escolas municipais, agora que temos poucas escolas, antes tínhamos 
várias, agora temos três municipais, o IEEMAR a Rui Barbosa está ocupando, a escola de Coronel, que 
juntou Suzana e a EMEI, a EMEI precisa de segurança, ali são crianças pequenas, conforme foi 
relatado. Então, que o segurança escute, escute os Vereadores, escute a população que está clamando 
providências nas redes sociais antes que seja tarde”. O Presidente Sérgio Antônio Beal disse: “- Ok, é 
um assunto bem importante mesmo, deixar bem claro novamente a nossa preocupação como Câmara, 
eu entendo que todos os Vereadores devem ter sido procurados, por isso hoje também a gente fez uma 
Indicação no nome de todos os Vereadores e estamos solicitando ao Poder Executivo Municipal a 
viabilidade de contratação de vigilância armada para a realização da segurança junto às nossas 
escolas, então é uma demanda de todos os Vereadores, esperamos que seja atendida, amanhã, como já 
falaram, vai ter essa reunião e contamos que seremos atendidos nesta demanda”. Não havendo mais 
assunto a ser tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser 
realizada no dia dois de maio de 2023 em razão do feriado do dia primeiro de maio, dando, então, por 
encerrados os trabalhos da sessão ordinária de 17 (dezessete) de abril de 2023. 
SÉRGIO A. BEAL ROSELI M. G. DREHER RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2023
Expedientes apresentados por Vereadores:
 Indicação 07/2023 – Todos os Vereadores;
Pedido de Informação 08/2023 – Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger;
Pedido de Informação 09/2023 – Vereadores Adilson Lavall, Cleunice M. V. Closs, Damiana S. C. 
Mendes e Enio L. Wittmann.
Matéria em regime normal:
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 029/2023 (Determina regras pelas 
quais são as sociedades declaradas de utilidade pública).
Matéria em discussão e votação única:
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 028/2023 (Concede incentivo aos 
agricultores).
Matérias em segunda discussão e votação:
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 021/2023 (Altera a Lei Municipal 076, de 
11 de janeiro de 2002);
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 022/2023 (Fixa o vencimento dos Agentes 
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias);
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 025/2023 (Altera a Lei Municipal 076, de 
11 de janeiro de 2002).
Matérias em primeira discussão e votação:
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 026/2023 (Altera a Lei Municipal n° 010, 
de 31 de março de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de 
Marcelino Ramos);
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 027/2023 (Dispõe sobre a utilização do 
cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no 
Município e dá outras providências).
Votação da Ata: 11/2023 (Sessão extraordinária de 12 de abril de 2023).