sessao 11 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	11
Date	2019-07-01
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 14/2019 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária da Câmara de 
Vereadores de Marcelino Ramos, realizada no 
dia primeiro de julho de 2019, às 19 horas, na 
Sala de Sessões, na Praça Padre Basso, junto ao 
Prédio da Prefeitura Municipal.
Ao primeiro dia do mês de julho de 2019, às 19 horas, na Sala de Sessões, neste Município de 
Marcelino Ramos, realizou-se a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, presidida por Sua 
Excelência o Senhor Vereador Presidente HÉLIO MÜLLER, com a presença de Suas Excelências 
os Senhores Vereadores ADEMIR ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES 
DOS SANTOS, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ELIANA LANZANA, ENIO 
LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, HÉLIO MÜLLER, RUDI DREHER e
VALDECIR DE VARGAS. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou os Vereadores e os 
assistentes e, nas Leituras Diversas, solicitou a leitura de convites locais. Em seguida, nos 
Expedientes apresentados por Vereadores, solicitou a leitura do Pedido de Providência 14/2019, 
dos Vereadores Sérgio Antônio Beal e Gilmar Dutra Ribeiro. Após a leitura, o Presidente consignou 
que a proposição seria encaminhada ao Executivo Municipal. Na sequência, transferiu a Presidência 
ao Vice-Presidente. O Presidente em exercício solicitou a leitura da Moção de Apoio 01/2019, do 
Vereador Hélio Müller. Em seguida, colocou a proposição em votação. Aprovada por unanimidade.
A Presidência foi retomada pelo titular. Nos Projetos de Resolução, o Presidente solicitou a leitura 
do Projeto de Resolução 04/2019. Após a leitura, o Presidente colocou o Projeto de Resolução em 
votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente transferiu a Presidência ao Vice-Presidente. O 
Presidente em exercício solicitou a leitura do Projeto de Resolução 05/2019. Após a leitura, colocou 
o Projeto de Resolução em votação. Aprovado por unanimidade. A Presidência foi retomada pelo 
titular, que deixou o Pequeno Expediente à disposição para manifestações dos Vereadores. A 
Vereadora Eliana Lanzana disse: "- [...] Eu gostaria de aproveitar a oportunidade em função da 
grande audiência que esta reunião está tendo através das redes sociais, que está sendo transmitida 
pela Rádio Salette. Hoje, então, através do Facebook, na quarta-feira pela transmissão normal da 
rádio, gostaria de aproveitar a oportunidade para convidar toda a comunidade para participar, no 
próximo domingo, dia sete de julho, da festa de encerramento da trigésima JOANPEPA, onde 
haverá um costelão ao meio-dia e a partir das 14 (quatorze) horas e trinta (trinta) minutos, vai haver 
um baile animado pela banda Os Garotos de Ouro. Então todos estão convidados e a gente só 
gostaria de ressaltar que os ingressos devem ser adquiridos com antecedência, porque tivemos um 
grande público no sábado, atingimos o nosso objetivo, infelizmente algumas pessoas que deixaram 
para a última hora acabaram ficando sem ingresso. Com certeza ficaram tristes, mas a gente tem que 
respeitar a capacidade técnica da equipe, enfim, e não queremos que isso ocorra no próximo final de 
semana. Então convidamos todos a participarem e se organizarem para adquirir os ingressos com 
antecedência. Muito obrigada". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Gostaria de 
parabenizar o Deputado Federal Ronaldo Santini, que representa o nosso partido PTB lá em 
Brasília, pela notícia que ele nos deu hoje pela manhã do cadastramento de uma Emenda 
Parlamentar de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) junto ao Ministério do 
Desenvolvimento Regional em Brasília, recurso esse a ser destinado para investimento em 
pavimentação asfáltica. Muito importante esse recurso, num momento aonde discutimos aqui no 
Município a necessidade ou não de empréstimos financeiros, inclusive para investimento nesse 
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setor. Então, diante disso, gostaria de manifestar aqui, em nome do nosso partido PTB, ao Deputado 
Santini os nossos agradecimentos pelo empenho em ajudar o nosso Município, pelo empenho em 
nos disponibilizar esse recurso para pavimentação asfáltica, o qual desde já deixamos indicado aqui 
que o seu destino deverá ser a Comunidade de Coronel Teixeira. Obrigado, senhor Presidente". O 
Vereador Valdecir de Vargas disse: "- [...] Primeiro dizer do prazer muito grande que é fazer parte, 
pela segunda vez, desta Casa Legislativa, já tive oportunidade de ocupar uma cadeira no Legislativo 
marcelinense no ano de 2018, mais precisamente no mês de março, e com relação às outorgas do 
título de Cidadão Marcelinense, parabenizo então aí o senhor João Aleixo Bruschi e também o 
nosso grande amigo Verildo Valmórbida, popular Trampa, e dizer da satisfação de poder, na noite 
de hoje, concordar, votar favoravelmente à outorga de Cidadãos Marcelinenses e ressalto a gratidão 
que a gente deve ter pelas pessoas enquanto elas estão junto conosco. É muito diferente você fazer 
uma homenagem enquanto as pessoas convivem conosco, convivem profissionalmente, socialmente 
em nossa sociedade, muito mais gratificante que a gente infelizmente, por coisas da vida, tem que 
fazer isso de maneira póstuma, após as pessoas nos deixarem. Então, faço o meu reconhecimento 
público a essas duas grandes figuras, principalmente ao senhor Verildo Valmórbida, pessoa pela 
qual tenho grande respeito, foi um grande amigo do meu saudoso pai Setembrino de Vargas e 
gratificante que a gente consiga, em vida, desejar a eles muitos e muitos anos de vida, muita saúde, 
muita felicidade, mas gratificante que a gente consiga fazer isso enquanto eles estão em nosso meio. 
Gostaria também, como funcionário da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande
do Sul, sou vinculado à Superintendência dos Serviços Penitenciários há 26 (vinte e seis) anos e 
meio e gostaria de fazer então uma menção honrosa e dar as boas vindas ao Tenente Liotto, que nos 
últimos dias assumiu o comando do pelotão de Marcelino Ramos e dizer aí que tanto como 
Vereador como de servidor da Segurança Pública, me coloco à disposição dele, da Brigada Militar e 
da comunidade em geral para o que estiver ao meu alcance. Para finalizar, senhor Presidente e 
nobres colegas, reitero o convite aos senhores e às senhoras para visitar o Presídio Estadual de 
Erechim, onde me encontro lotado desde o ano de 1997, para conhecer a questão da inserção social 
dos apenados com trabalho prisional. Gostaria muito de receber a visita dos senhores, de maneira 
individual ou até mesmo com uma comitiva e tenho certeza que vocês serão muito bem recebidos e 
vocês verão o dia a dia de um estabelecimento penal, que muitas vezes só é lembrado quando 
acontecem episódios desagradáveis, episódios violentos para poder verem em off e também in loco 
a questão do trabalho prisional do Presídio Estadual de Erechim. Era isso senhor Presidente, muito 
obrigado". O Presidente Hélio Müller disse: "- [...] Me junto a esse reconhecimento, Vereador, se é 
o entendimento dessa Casa, talvez um Voto de Agradecimento ao Sargento Luis Carlos Zen, que 
esteve no comando até então a chegada, nós encaminharmos um Voto de Agradecimento em nome 
do Poder Legislativo e da comunidade marcelinense ao trabalho do Luis Carlos Zen pelo trabalho 
que tem prestado também à nossa comunidade. Assim nós encaminhamos, fazemos o 
encaminhamento". Não houve mais Vereador com interesse em se manifestar. Nas Matérias em 
Regime de Urgência Especial, solicitou a leitura do Ofício 257/2019, que encaminha o Projeto de 
Lei 026/2019. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Ofício 259/2019, que encaminha o Projeto de Lei 
027/2019. O Vereador Valdecir de Vargas, por Questão de Ordem, disse: "- Senhor Presidente, 
gostaria de fazer, tecer um pequeno comentário que eu acho, além de prudente, pertinente neste 
caso com relação à votação deste Projeto de Lei. Faço um adendo que, além da interdição dos 
imóveis, houve a condenação de todos os imóveis naquele local. Irei me abster de votar neste 
Projeto por fazer parte deste processo que foi movido pelos familiares contra o Poder Público de 
Marcelino Ramos e também faço uma ressalva aqui, no meu entendimento, meu entendimento, 
Vereador Valdecir de Vargas, não pode ser chamado como caso fortuito ou força maior. O que 
ocorreu lá e está bem exposto no processo, onde houve a condenação do Poder Público de 
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Marcelino Ramos foi inoperância, descaso e imperícia do Poder Público Municipal. Cito inclusive, 
não sei como esta Casa irá proceder, que entendo que os efeitos deste Projeto de Lei devam também 
se estender a todas as demais famílias atingidas, ou seja, 13 (treze) imóveis e 11 (onze) 
proprietários. Acho que esse Projeto de Lei está se referindo apenas ao que foi solicitado por alguns 
familiares, então, no meu entendimento, os efeitos deste Projeto de Lei, se este vier a ser aprovado, 
devem se estender a todos os atingidos lá no Balneário, até porque, para que possamos evitar que o 
Município de Marcelino Ramos venha a sofrer outras ações judiciais e que isto venha a ocasionar 
maiores prejuízos aos cofres públicos. Esse é o meu entendimento, senhor Presidente, então me 
abstenho de votar por ser parte integrante deste processo". O Presidente colocou o regime de 
urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade, com abstenção do Vereador Valdecir de 
Vargas. Nas Matérias em Discussão Única, o Presidente solicitou a leitura, com a concordância do 
plenário, somente do Parecer 26/2019 da CUP sobre o Projeto de Lei 021/2019. Após a leitura, 
colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Tivemos há 
poucos dias aqui nesta Casa um Projeto de Lei também com a questão do remanejamento dos 
Agentes Comunitários de Saúde, aonde que ali teve o entendimento de todos os Agentes, 
juntamente com a Secretaria de Saúde, dos locais de atuação dos Agentes que estão atuando nos 
dias de hoje e esse Projeto de Lei, ele se faz necessário porque após esse remanejamento e também 
por demandas anteriores ao remanejamento, tínhamos três áreas que estavam descobertas, ou seja, 
três áreas que não estavam sendo atendidas pelos Agentes Comunitários de Saúde, por motivo de 
pedido de exoneração desses Agentes Comunitários de Saúde, que seria a microárea um, a seis e a 
sete. A microárea um, que é a Rua Erechim, sentido a Rua Erechim, São Caetano, Pinhalzinho e 
Linha São Paulo. Também na microárea seis, que corresponde a Suzana, Santa Lurdes, Linha São 
Pedro, Linha Soares e algumas famílias arredores e a microárea sete, que, então, é Coronel Teixeira, 
BR 153, Água Verde e parte inicial da Linha Estreito até a propriedade de Ivone Gosenheimer. Pois 
bem. Então o Executivo Municipal busca a aprovação desta Casa Legislativa para que possa fazer a 
contratação desses três Agentes de Saúde para suprir a demanda de acompanhamento das famílias 
na questão do posto de saúde municipal, que é o atendimento a domicílio. É importante dizer que a 
remuneração desses Agentes Comunitários de Saúde de R$ 1.362,22 (um mil e trezentos e vinte e 
dois reais com vinte e dois centavos) e esse recurso também é um recurso vinculado, o qual, através 
do programa federal, é repassado ao Município para fazer o pagamento destes Agentes 
Comunitários de Saúde. Também outra questão importante que se faz necessário colocar, que a 
contratação, ela é por seis meses, prorrogável por mais seis meses ou até a última ação do concurso. 
Estive em contato com a administração municipal nos colocou que o concurso deverá, ou melhor 
dizendo, estará acontecendo até o final deste ano com a inclusão destes cargos também de Agente 
Comunitários de Saúde e demais cargos que se pretende concursar. Então esses cargos serão 
concursados até o final do ano de 2019. Também por questionamentos da última sessão, com 
relação à forma de seleção, que o Projeto nos traz que a seleção dos contratados será através de 
processo simplificado, aonde que a administração municipal nos repassou que a forma de 
contratação estará expressa no edital que será divulgado após a aprovação da lei, mas que será por 
prova de títulos através de pontuação, ou através de sorteios. Não será através de entrevistas, porque 
entrevista é ilegalmente de forma constitucional. Então ou ela será por prova de títulos, caso esses 
Agentes Comunitários de Saúde que tenham interesse em algum curso através de sua pontuação ou 
através de sorteio público realizado através de uma comissão. Seria isso senhor Presidente, e meu 
muito obrigado". O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Esse Projeto de Lei dessa 
contratação dos Agentes Comunitários, nós já tivemos aqui na Câmara uma reunião com todos os 
Agentes, debate entre os Agentes e nós Vereadores também devido à regulamentação também para 
se regulamentar essa questão de que nós tínhamos três áreas que estavam sendo descobertas, não 
estavam sendo atendidas, com Agentes de Saúde, e uma área também que vejo eu que ali que era os 
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debates também, do entendimento entre eles com a Secretaria, que tinha uma área, devido à saída 
do Agente de Saúde, da Alexia dessa área ali, é que faltava o entendimento, uma reunião entre os 
Agentes de Saúde com os responsáveis da Secretaria. Entraram em um acordo de eles fazerem esse 
remanejamento entre eles e atender essa área que não estava mais sendo atendida aqui dessa Agente 
que tinha saído em virtude de ser chamada para outro serviço. Então nós, teve todo esse debate e 
com certeza, então, agora, importantes esses Agentes de Saúde, porque escutando hoje o Secretário 
de Saúde, esses Agentes vão ter que fazer um grande trabalho também e todas as pessoas residentes 
do Município, onde cada Agente atende também, e vão verificar também a carteirinha de vacina de 
cada cidadão de Marcelino Ramos.Nós temos um problema muito sério também, a questão da febre 
amarela, e as pessoas muitas vezes, como acontece também outras vacinas que precisam ser feitas e 
não estão levando a sério e não estão sendo vacinadas e esse problema a gente já sabe, escutando o 
Secretário falando hoje, já pode acontecer, voltar novamente esse grande mal que nos tempos 
passados atingiu muito a população. Então é importante essa contratação também desses três 
Agentes Comunitários de Saúde pelo trabalho que eles fazem. Sou favorável, obrigado". O 
Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- [...] Vejam bem esse Projeto de Lei , são três 
áreas, a área um, a seis e a sete. Pois bem. Essas áreas já estão descobertas há mais de meses. Eu 
gostaria de saber se esses recursos entraram no caixa da Prefeitura ou não, por quê? Já é sabido do 
Secretário de Saúde e do Executivo que o concurso já deveria ter sido feito, providenciado, por quê? 
Nós estamos no mês de julho, até abrir o processo seletivo entra agosto. Se, o Relator aqui 
confirmou para nós que o concurso sai até dezembro. Então esses Agentes vão, de repente, fazer 
algum aperfeiçoamento e ali em dezembro, quem não passar, está fora do serviço. Então a gente 
fica preocupado, eu sei que tem mais alguns cargos que tem que fazer o concurso público, mas esse 
é um cargo que está há meses descoberto. A microárea de Suzana, da BR, de São Caetano, faz 
meses que está descoberta, e aí o Secretário nos resolve pedir agora. A gente não gosta de votar 
contra, mas vocês vejam bem quanto tempo para resolver a questão dessas três microáreas e aí 
agora você abre um processo, prova de títulos, e pelo que eu ouvi e gostei, senão eu votaria contra, 
que o concurso sai até dezembro, porque ano que vem não sai mais concurso, é ano eleitoral. Para 
quem está nos escutando, estamos no mês de julho, ano que vem essa época já está fervendo o 
caldeirão e não se faz mais nada, no ano eleitoral é proibido. Então tomara, e com a palavra do 
Relator, eu fico tranquilo que até dezembro sai o concurso público. Vou me informar, e gostaria que 
o Relator também trouxesse para nós se esses recursos continuaram vindo dessas áreas e aonde foi 
colocado. Muito obrigado, senhor Presidente". O Vereador Valdecir de Vargas disse: "- Senhor 
Presidente, com relação a esta solicitação, sabemos todos que o trabalho dos Agentes Comunitário 
de Saúde, além de ser importante, ele é imprescindível para a população para um controle de 
infinitas situações, entre as quais o que o Vereador Momo acabou agora de citar, que são as novas 
epidemias que estão ocorrendo e a gente não está livre disso em Marcelino Ramos, até porque 
temos um fluxo de visitantes e de turistas consideravelmente grande e de maneira nenhuma, como 
falou o nobre colega Vereador Antonio Carlos, nesse momento a gente poderia ser contrário a esse 
Projeto e apenas a gente gostaria que fosse levado em conta no processo seletivo principalmente a 
questão técnica, o critério técnico, que esse critério técnico fosse o requisito principal para que 
fossem feitas as contratações. Mas, senhor Presidente, de maneira alguma me oporei a que sejam 
autorizadas as contratações". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Senhor Presidente, 
conforme bem dizia o colega Antonio Carlos, a demora em suprir essa vaga, ela é até intrigante. Lá 
na minha rua, por exemplo, a gente tinha sempre a visitação pela Assistente Alexia e depois que ela 
foi embora eu percebi essa carência de alguém em assuntos dentro da saúde, assuntos também com 
relação às vezes do Poder Executivo, são essas pessoas que elas estão indo na casa das pessoas e 
além da questão de saúde, de repente alguns assuntos são narrados que elas possam trazer ao 
Executivo. Como, por exemplo, lá na minha rua, na minha casa em específico, um grande problema 
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de saúde pública gerado por uma fossa que tem que ser limpa e o Poder Público vem protelando 
essa limpeza, que atinge não só a minha residência, mas várias aqui do nosso Município, onde as 
pessoas estão, umas colocando o material em local impróprio, outras tomando providências 
diversas, então é importante que tenha alguém desse setor do Município, da saúde em específico, 
que possa passar e que a gente possa levar essa pessoa até o local e mostrar o que está acontecendo. 
Então, diante disso, também acho que demoraram muito para fazer, já que tinha que ser feito e é 
necessário, voto favorável ao Projeto, também com a ressalva da colocação do Relator sobre o 
concurso público que será realizado ainda esse ano. Obrigado". A Vereadora Eliana Lanzana
disse: "- Senhor Presidente, quero manifestar que também sou a favor do Projeto, tendo em vista os 
argumentos já levantados pelos meus colegas e também a relevância, a importância desse 
profissional na nossa sociedade, porque eu vejo que eles fazem um mapeamento de questões de 
saúde, eles fazem um trabalho preventivo, eles participam de campanhas orientativas, de campanhas 
educativas, então demorou sim, que bom que está sendo tomada providência, porque a gente sabe 
que este profissional, nessas regiões, fez falta, então por isso sou favorável ao Projeto sim e 
manifestar que sou favorável ao concurso público, eu sempre defendo a questão do concurso 
público em todos os setores e neste não seria diferente. Muito obrigada". Não havendo mais 
Vereador a se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente colocou em votação a Atas 12 e 13/2019, das sessões ordinária e 
extraordinária realizadas no dia 17 (dezessete) de junho de 2019. Aprovadas por unanimidade. Nas 
Demais Proposições, o Presidente transferiu a Presidência ao Secretário da Mesa Diretora, que 
solicitou a leitura do Requerimento 24/2019. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. 
O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] A gente pensou de encaminhar esse 
Requerimento devido à colocação de várias pessoas do Município sobre a questão de lixo. É uma 
questão bastante, penso assim, bastante também complicada porque o nosso lixo está sendo 
recolhido. Mas, por outro lado, a reclamação que se tem, e não é só aqui no nosso Município, a 
gente vai nos municípios também é da mesma forma. O caminhão do lixo está causando muitos 
problemas no calçamento, nas ruas dos municípios. E aqui se colocou no Bairro Balneário, mas não 
é só no Bairro Balneário também, aqui nas ruas aqui do Município também. Então a gente 
encaminhou esse Requerimento, ver o que se pode fazer, sentar com o Prefeito Municipal, nós 
Vereadores e também de repente até com a empresa, se dá para a gente ter uma solução sobre isso, 
porque por um lado ajuda bastante estar sendo recolhido o lixo e por outro lado também está 
gastando também, fazendo uma despesa para um município que tem que ir lá depois consertar esse 
calçamento. Então a gente encaminhou esse Requerimento, vamos conversar com o Prefeito 
Municipal ver se a gente consegue chegar a um acordo, uma solução sobre esse problema, porque 
nós aqui como Vereadores, a gente não encaminha porque a gente achou por bem encaminhar, a 
gente encaminha porque as pessoas estão vendo e estão reclamando, pedindo se tem uma solução 
sobre isso, então a gente encaminha e vamos ver, juntamente com o Executivo, se tem uma solução 
sobre essa questão do recolhimento do lixo, dos problemas que está causando nas ruas da nossa 
cidade e também do Balneário". A Vereadora Eliana Lanzana disse: "- Só ressaltar, então, que a 
ideia desse Requerimento surgiu na última quinta-feira, todos já tinham conhecimento, mas ela 
surgiu de uma discussão muito forte na reunião da quinta-feira, que todos os colegas estiveram 
presentes, da ASCOBOL e é importante que a comunidade saiba disso. Tivemos uma reunião com a 
ASCOBOL para tratar de um Projeto que estaria em discussão hoje e aí surgiu este assunto na 
reunião. Então os comerciantes, os moradores do bairro Balneário reclamaram e entendem que 
muito do problema que tem no calçamento daquela região é causado pelo excesso de peso no 
caminhão de lixo. A gente entende, quantas vezes nós já discutimos essa questão do manejo do lixo 
da nossa cidade, algumas vezes até foi discutido de se reduzir alguns dias de recolhimento, enfim, 
em função do custo que tudo isso tem para o nosso Município e nós nesta Casa todos foi consenso 
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de se permanecer o recolhimento deste jeito, porém é fato que o caminhão, com o peso que ele 
transporta, porque ele vem com o lixo de outras localidades que ele recolhe, está causando sim um 
problema e está gerando um custo altíssimo de manutenção e infraestrutura do Município. Então 
precisamos rever com urgência essa questão e por isso desse Requerimento. Seria isso então, muito 
obrigada". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: "- [...] Também assinei esse 
Requerimento porque nós temos bastante reclamação em questão de pavimentação das estradas de 
nosso Município e lá no nosso Bairro, loteamento Vohn Muhlen, há mais de um ano o caminhão do 
lixo orgânico não desce, não faz a coleta. Nós temos que levar o lixo até a rua lá embaixo, a rua 
José Bonifácio, em frente à casa do meu pai lá tem uma lixeira e temos uma grande reclamação dos 
moradores lá do bairro, porque temos morador lá em cima, o Luiz Amaro, para fazer o lixo, eu 
acredito que o caminhão venha por cima, né Zago, e tem que trazer todo aqui embaixo o lixo 
orgânico, e é uma preocupação também aos moradores, porque toda vez estão cobrando e cobrando 
para que o caminhão passe lá, mas infelizmente, a pavimentação já está ruim lá também por causa 
das obras da Corsan, pela pressão da água, e já foi encaminhado à Corsan em Gaurama um ofício 
pedindo para fazer uma redução dessa velocidade, dessa água que vem com muita pressão lá de 
cima. Então é bastante preocupante isso, eu acho que nós temos que achar uma forma de fazer esse 
recolhimento do lixo, porque é necessário, para que essas pessoas não tenham que levar o lixo até lá 
embaixo, todos os dias, para esse recolhimento. Então nós tentarmos sentar com o Poder Público aí 
e nós Vereadores também vai chegar a um comum acordo para fazer essa coleta, de repente, lá no 
nosso Bairro também, porque sei que é bem complicada essa situação para quem tem que levar o 
lixo lá embaixo. O lixo seco sim é feita a coleta todas as terças e quintas-feiras sem problema, mas 
infelizmente o problema é o lixo orgânico. Seria isso senhor Presidente, meu muito obrigado". O 
Vereador Valdecir de Vargas disse: "- [...] Vejo o problema da coleta seletiva de lixo em 
Marcelino Ramos até como um caso de saúde pública, dá para se dizer. O contribuinte não tem que 
se adequar à questão coleta de lixo, o contribuinte já faz a sua parte, separando lixo orgânico e não 
orgânico, obedecendo os dias predeterminadas para a realização da colocação do lixo nas lixeiras e 
também se adequando aos dias de coleta. Entendo que o relevo do nosso município, que é bastante 
acidentado, contribui e aumenta consideravelmente para que esses problemas se acentuem, assim 
como falou a colega Vereador Damiana, o problema que eles têm no loteamento Voh Muhlen nós 
temos também na Rua Erich Schulz. O caminhão não pode sequer subir e nem descer, então são os 
munícipes que têm que se deslocar até os locais de depósito desses detritos, deste lixo, para fazer o 
depósito para o caminhão passar e coletar. Eu tenho recebido nos últimos dias aí diversas 
reclamações com relação à coleta de lixo e à destinação desse lixo em nossa cidade e eu entendo 
que o maior e o único prejudicado nesta situação é o munícipe contribuinte, pagador de imposto, 
pois pagamos taxa de limpeza pública, pagamos taxa de coleta de lixo e não temos o serviço 
adequado para o qual pagamos. O Poder Público cobra do munícipe, e não é pouco, então entendo 
que é responsabilidade do Poder Público, no caso da Prefeitura Municipal de Marcelino Ramos, 
buscar junto à empresa contratada, que faça adequações na maneira pela qual vinha coletando lixos 
e detritos na nossa cidade. O que não pode é mais uma vez o munícipe ser penalizado, apesar de 
estar pagando, repito, valores altos, e estar tendo um serviço de péssima qualidade. Então é isso 
senhor Presidente, creio que o Poder Público municipal deva rever no contrato que existe, firmado 
com esta empresa contratada, para que se o caminhão não tem acesso à determinados logradouros e 
determinadas vias do nosso Município, a empresa busque alternativas para que consiga fazer a 
coleta de maneira adequada. Muito obrigado". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] 
Também é notória a situação que vários munícipes nos colocam da questão do calçamento das vias 
públicas onde o caminhão tem transitado e causado danos a essa via pública, não são todas, mas 
principalmente em locais com maior declividade e locais com bastante umidade. Então realmente 
precisa sim buscar uma alternativa com a empresa para que se utilizem caminhões de menor peso e 
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também principalmente, que por várias vezes se tem esses relatos, mas nunca se teve uma 
confirmação disso, que é com relação ao lixo orgânico de outros municípios que vêm neste 
caminhão e acaba sendo transitado dentro do nosso Município enquanto é coletado o lixo orgânico 
do nosso Município, então isso acaba elevando ainda mais o peso do caminhão e com isso 
acarretando um prejuízo maior à questão das vias públicas. Acredito que se realmente isso estiver 
acontecendo, só a questão de nós diminuirmos a quantidade de lixo dentro do caminhão, que é 
proibindo a vinda de outro lixo nesse caminhão para o Município, com certeza estaremos já tendo 
uma grande melhora. Com relação às coletas, dizer que a nossa coleta seletiva do Município, ela é 
muito bem encaminhada e até parabenizar os nossos marcelinenses que fazem uma separação 
seletiva muito bem feita, da região do Alto Uruguai, Marcelino Ramos é um dos municípios que 
mais bem faz a separação do lixo. Isso tudo vem de um trabalho já de longa data de conscientização 
dos nossos marcelinenses e com isso o Poder Público também vem no encontro dessa 
conscientização e auxiliando nesse recolhimento, que é a questão de vários dias estar 
disponibilizando o recolhimento seletivo. Por exemplo, de segunda a sexta-feira, menos nas quintas, 
temos lixo orgânico, ou seja, já temos quatro dias por semana o lixo orgânico, tem municípios que 
têm dois ou três. O lixo reciclável dois dias por semana, então terças, quintas. Também nós 
tínhamos só na quinta, o município só tinha na quinta-feira, ampliou para terça-feira também, para 
que se possa, então, na terça-feira, facilitar ainda mais o recolhimento. Não passa também de um dia 
de feriado, não passa dois dias sem coleta, então teve feriado, não passa dois dias sem coletar. Então 
esse atendimento semanal, ele é bastante significativo. Além disso também, importante se dizer que 
nessa semana que passou o Município, através do setor de meio ambiente e também com o 
Conselho Municipal de Meio Ambiente, promoveu aqui no Município a coleta de eletrônicos, aonde 
teve uma grande participação do nosso público marcelinense, tanto na cidade como no interior, 
aonde foram coletados mais de 4.000 (quatro mil) quilos de material eletrônico reciclado. Então 
parabenizar as pessoas que participaram também deste trabalho de recolhimento dos eletrônicos. 
Tivemos também no início do ano e no mês de fevereiro um recolhimento das embalagens de 
agrotóxicos, uma grande participação dos agricultores, aonde foram coletados três trucks de 
embalagens de agrotóxicos, os quais foram levados para a reciclagem em Passo Fundo e além disso 
também se faz anualmente a coleta dos vidros. Tudo isso é feito para que a gente possa ter um meio 
ambiente cada vez melhor e também que o ambiente onde as pessoas convivam, nas suas 
residências, não tenha esse material aí atrapalhando e até prejudicando a sua saúde. Então esse é um 
trabalho que o Poder Público também vem fazendo para que se possa ter um bom atendimento para 
os nossos munícipes. Seria isso senhor Presidente, muito obrigado". O Vereador Hélio Müller
disse: "- [...] Registrar aqui, reforçar o que foi dito que essa preocupação nasceu de uma discussão 
que aconteceu na última quinta-feira, que a Vereadora Eliana motivou esse encontro e também 
registrou já nessa Casa e na discussão que era a proposta e é a proposta que está sendo pauta nessa 
Casa e hoje não está tramitando em virtude de cautela, providências, senhores Vereadores e da 
própria CUP em analisar melhor o Projeto em virtude não somente da situação das ruas do 
Balneário, da cidade, nossos Distritos, a cobrança que se tem em fazer manutenção da 
pavimentação, manutenção dos asfaltos, os meios-fios, pinturas, enfim, um modo geral. E nessas 
cobranças que acredito aqui que todos os senhores e a comunidade tem feito no dia a dia, o 
Executivo apresentou uma proposição de um financiamento para fazer essa recuperação de algumas 
vias públicas, o assunto em pauta era esse e nesse assunto também surgiu a preocupação, que ela é 
válida, a comunidade nós estamos ouvindo, a importância da comunidade cobrar, falar o que sente, 
de nos chamar, de nós acompanharmos os trabalhos, surgiu de que, para você fazer uma 
pavimentação, tem que olhar também a estrutura do calçamento, olhar a base do calçamento, as 
redes de água, se são antigas ou não, se tem infiltrações, e também nessa discussão surgiu de que 
talvez um dos fatos, que são ruas, vamos citar aqui o exemplo do Balneário, que está em discussão, 
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que foi onde foi comentado esse pedido. São ruas que não tem circulação de caminhões grandes, de 
carretas, de veículos, porque ali tem estruturas de pousadas e de moradias e que o caminhão, talvez 
de excesso de peso, já chega ao nosso município carregado ou meio carregado de lixo, com peso 
compactado, pode ser um dos motivos que está causando isso. Por isso que, na intuição de 
representar a comunidade e ouvir o que a comunidade cobrou, eu assinei esse Requerimento de 
forma favorável no sentido da Secretaria de Meio Ambiente, junto com o Executivo, pensar uma 
alternativa, se é esse o caminho de daqui a pouco limitar o peso desse caminhão, porque como foi 
registrado aqui a rua Vohn Muhlen e outras ruas o motivo que é um caminhão grande, daqui a 
pouco se é um caminhão menor, ele vai conseguir passar nessas ruas também, vai resolver um 
problema. Então, se há necessidade, inclusive, de fazer um aditivo para isso, bom, que se estude 
também um aditivo de uma diferença para que se faça o recolhimento adequado. Então foi isso que 
surgiu nessa discussão, entre muitas, e entre o Projeto que está em tramitação, não está hoje em 
discussão, senhor Presidente, mas que vai voltar em discussão, e a importância dos Vereadores que 
continuarem buscando informações para fazer um bom debate nessa Casa. Seria isso, muito 
obrigado". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Senhor Presidente, eu não assinei esse 
Requerimento, mas de qualquer modo voto favorável e o entendimento que eu tenho é que os 
Requerimentos devo votar dessa maneira, até para prestigiar o colega Vereador que encaminhou as 
demandas que ele acha de seu entendimento. Mas a minha não assinatura é pelo seguinte: como 
bem colocado pelos colegas que me antecederam, essa discussão veio com referência a uma reunião 
lá no Balneário onde se colocou do dano causado, supostamente causado pelo caminhão do lixo nas 
vias lá daquele bairro. O que é que eu entendo? Eu entendo que, em que pese poder ser possível sim 
que esse caminhão esteja causando danos, mas eu ainda volto naquele mesmo debate que lá 
aconteceu da necessidade de que as nossas vias, o nosso trabalho de Engenharia nessas vias 
públicas, ele seja feito de uma maneira mais firme, mais profissional. Temos visto que aqui em 
Marcelino Ramos põe asfalto, dali a pouco tempo brota água, quer dizer, não é feita uma base 
embaixo como mandam as técnicas, por mais que eu não seja técnico, a gente viaja por aí, quando 
as pessoas estão nas rodovias, fazendo asfalto, a quantidade de material que é posto embaixo do 
asfalto para que ele possa durar. Então a gente vê isso aqui no Município que não acontece dessa 
maneira. Eu entendo que somente jogar a culpa no peso do caminhão é muito cômodo para nós. 
Então voto favorável ao Requerimento, não assinei a proposição e também entendo, como disse o 
colega Valdecir, que de repente, considerando também que esse caminhão não tem acesso a alguns 
locais do município, se faça um aditivo e, na próxima licitação, o município exija aí das empresas 
que venham concorrer, elas tenham um veículo menor, dentro das normas, entendo eu que existem 
normas que exigem o transporte desse lixo orgânico, que é mais pesado, então na próxima licitação 
também o Município possa exigir essa contrapartida das empresas que participarem. Voto favorável 
ao Requerimento. Obrigado". O Presidente em exercício passou a palavra ao titular para poder se 
manifestar. O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Também, como falou o 
Vereador Gilmar, eu não assinei este Requerimento por dizer a vocês que Bairro Vohn Muhlen faz 
anos que está daquela maneira, o que é que tem que se fazer? Liberar recursos, mais recursos para a 
Secretaria de Obras conseguir fazer uma boa base lá, bem como a Rua Erich Schulz e os bairros de 
nossa cidade. O caminhão do lixo, a empresa, ela entrou em uma licitação, licitação, quem coloca o 
preço menor é que ganha. Hoje tem o custo-benefício deles em carregar dez toneladas ou quarenta 
toneladas; o que pode, sim, é falar com a empresa, recolher o lixo aqui e seguir adiante. Não sei se 
não vai estourar lá em Viadutos e Gaurama também. Agora nós temos as carretas da Vicato que 
vêm para Marcelino com bastante peso em cima também, e tem que trazer a produção, tem que vir 
para cá trazer o trigo e levar a farinha, bem como outros caminhões. No Bairro Balneário, há pouco 
tempo, foi feita a escavação para colocar aquela caixa d'água lá em cima e os caminhões da 
Prefeitura tiveram que sair abarrotados de terra, que também tem peso. O que foi feito no Balneário, 
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aquele calçamento, faz 12 (doze), 13 (treze) anos que foi feito e depois daquilo nunca mais foi 
mexido na base dele. E lá na parte de cima do Balneário são todos sabedores que aquilo lá 
antigamente foi um aterro, é uma aguaceira do cão. Então nós temos que dar também as nossas 
condições para que a firma possa, a não ser que a Prefeitura aumente o valor lá na licitação, 
ninguém vai botar um caminhãozinho pequeno, de quinze mil quilos, vai puxar cinco ruas e vai 
descarregar aonde?! Então tudo isso está em jogo, agora também não podemos aumentar ainda mais 
o imposto que as pessoas pagam dizendo que tem que pagar mais do caminhão e para que todos 
saibam, a compensação financeira, os royalties da barragem do Itá é para infraestrutura. Qual é a 
última rua que vocês viram ser mexida nos últimos tempos? Como eu falei e repito: entrou mais de 
R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) para o Poder Executivo. Então há como tu começar a fazer 
a base forte das ruas, uma base tirando a água, botando rachão lá embaixo, para que se melhorem as 
condições da nossa cidade. Vamos ver o caminhão do lixo, mas nós temos muitas outras questões 
de caminhão que puxam farinha, que trazem trigo, que trazem tijolo para cá, que trazem areia para 
cá, tudo isso passa pelas ruas de nossa cidade. Então é importante que se faça análise, estudo e que 
comece a se aplicar aonde primeira necessidade, segunda necessidade. É importante sim, mas eu 
quero ver como você colocar em uma licitação que o caminhão tem que ter quinze, vinte mil quilos. 
Aí vai ser difícil, até porque o custo vai dobrar, o custo vai dobrar. O cara vai recolher o lixo e vai 
ter que descarregar aonde esse lixo?! O lixo, todo ele vocês sabem que vai para Ipumirim, para 
Ipumirim o caminhão leva. Ele não vai fazer ima viagenzinha de quinze mil quilos e mandar para 
Ipumirim, ou vai deixar uma carreta parada na BR para depois levar? Então tudo isso é bom que a 
gente saiba e que possa se entender e melhorar. É muito bom que se melhore mesmo. Senhor 
Presidente, era isso". A Presidência foi retornada para o Secretário, que colocou o Requerimento em 
votação. Aprovado por unanimidade. O Vereador Hélio Müller retomou a Presidência. Nas 
Considerações Finais do Grande Expediente, os Vereadores se manifestaram conforme ordem de 
sorteio nominal. O Vereador Rudi Dreher disse: "- [...] Como aqui no Grande Expediente o assunto 
é livre, quero me manifestar em relação ao que temos visto ultimamente nos governos, que muitas 
vezes a gente ouve as pessoas dizerem 'não, o problema do Brasil, do Município, do Estado é 
Vereadores, Deputados e cargos eletivos políticos. Eu sempre digo isso, venho dizendo isso desde 
que me conheço de gente, que o problema maior do nosso país, do nosso Município, do nosso 
Estado são as licitações das obras públicas. Temos visto em todas as obras que se vai fazer uma 
auditoria, vai ver de perto o superfaturamento das obras. Isso é muito lamentável, e quando não é 
licitado três, quatro vezes o valor, ainda é um material de segunda, de terceira. Acompanhamos isso 
de muitos anos, a própria história do nosso Balneário, quando foi realocado, a empresa vencedora, a 
lei essa, de licitação, acaba sendo vencedora quem faz menos preço. Daqui a pouco não e é 
especificado corretamente, ou não é fiscalizado o material que é usado. Podemos ver diversas obras 
que aconteceram na nossa região, no nosso Município vamos falar, podemos ver ali muita 
reclamação quando foi construído o posto de saúde de Suzana, as empresas vencem porque fazem o 
menor preço, essa lei da licitação. Mas daí a fiscalização não fiscaliza, é colocado um material de 
segunda ou de terceira e ali sabemos que já houve problema antes da inauguração. Então isso é 
lamentável, é jogar dinheiro público no lixo. Também sempre quando a gente passa por Suzana, a 
gente fica olhando aquele calçamento. Quero dizer que jamais eu sendo Secretário, Administrador, 
Prefeito, eu ia fazer uma obra daquele tipo. Teria vergonha de mim, da minha família, dos meus 
amigos, de munícipes, porque isso é jogar dinheiro público no lixo. Ali é lamentável, dói o coração 
quando se passa ali com carro, aquele material ali não é material de calçamento, são 'lascões' de 
pedra, é mal feito. Então isso nós devemos condenar, a sociedade condena, esse tipo de obra não se 
admite mais. Podemos ver em todas as obras que houve auditoria em nosso país há problemas, 
grandes empreiteiras pegavam as obras, faziam mal feito e cobraram cinco, seis vezes mais do que o 
valor, por quê? Por causa dessa maldita cultura da propina, são políticos, administradores, recebem 
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propina para se manterem no poder. Isso é lamentável. E nós vemos hoje que a sociedade não aceita 
mais, as pessoas não aceitam mais esse tipo de comportamento. Por isso que as pessoas que hoje 
detêm cargo público, que têm interesse em ter um cargo público têm que tomar cuidado, que o povo 
não quer mais esse tipo de coisa, querem que o funcionário público, o político, o administrador tem 
que honrar os compromissos, tem que valorizar o suor, porque sabemos cada produto que o cidadão 
compra, que a pessoa, um pai de família pobre vai lá comprar, está embutido imposto, vinte, trinta, 
alguns produtos quarenta por cento e aí daqui a pouco cai na mesa dos governantes, cai em cima das 
empreiteiras e jogam no lixo trinta, quarenta, cinquenta por cento desse dinheiro. Então não é mais 
viável esse tipo de coisa, o maior problema, eu sempre digo: é o superfaturamento. Isso tem que 
acabar, tem que se fazer as obras públicas, valorizar o dinheiro do povo, pensar, botar a mão na 
consciência, esse dinheiro é um dinheiro sagrado, que foi pago com suor, com sofrimento e nós 
devemos valorizar isso. O pai sempre dizia: mais vale o crédito do que o dinheiro. Quando nós 
jogamos o dinheiro público fora, nós perdemos o crédito. Com certeza vamos ter que rever os 
conceitos dos administradores do Brasil, do Estado, do Município para que possamos valorizar o 
cidadão e dar o destino correto para as obras públicas, as obras que vão beneficiar a população, 
porque é com o dinheiro da população que é pago o salário dos administradores públicos, então tem 
que ser valorizado o cidadão e valorizado o sofrimento, o suor de cada um. Era isso senhor 
Presidente, meu muito obrigado". O Presidente transferiu a Presidência ao Vice-Presidente para 
poder se manifestar. O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Mais uma vez eu quero agradecer aqui 
o Jean e que transmita também à direção da Rádio e seus funcionários, por proporcionar que as 
pessoas de casa e do interior que trabalham durante o dia, assim como as da cidade, que não 
conseguem chegar até aqui mas que possam acompanhar essa importante ferramenta, que é o 
Facebook, de forma gratuita e em tempo real. As pessoas em casa podem fiscalizar, podem 
escrever, podem deixar o recado, a crítica, o elogio, que esse é o nosso papel de ter um espaço a 
mais como transparência também do nosso trabalho aqui na Câmara Municipal de Vereadores. Eu 
quero também informar a nossa comunidade de Marcelino Ramos, em especial quem nos 
acompanha, que entre os Projetos que temos com nossos representantes a nível federal e estadual, 
foi feita a licitação no dia 19 (dezenove) de junho de um dos projetos que temos com o Deputado 
Federal Henrique Fontana para aquisição de máquinas e equipamentos, aqui nesse caso para os 
agricultores que estão nos acompanhando, o pessoal do interior, para se juntar aos demais 
equipamentos da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Então foram licitados, 
feitas licitações, saiu por um valor menor do que estava proposto, todos os itens licitados saíram e 
está em fase de contratação. Por que é que foi em licitação e houve empresas vencedoras. Duas 
carretas agrícolas metálicas, capacidade de cinco toneladas que o pessoal ocupa muito para se fazer 
a silagem e principalmente o trabalho na agricultura. Também três distribuidores de adubo orgânico 
seco, distribuidores de metal, de forma que o pessoal utiliza muito para fazer, esparramar o adubo 
orgânico, adubo de aviário, enfim, nas lavouras do interior do município e também um perfurador 
de solo que é utilizado, que é adaptado, instalado junto ao trator para fazer perfuração de buracos, 
principalmente utilizados no interior para construção de cerca. Então dizer aí da satisfação de 
comunicar a comunidade, juntamente com a nossa bancada de Vereadores, dentro dos projetos que 
a gente tem, um deles está licitado, agora em fase de contratação, o valor da Emenda Parlamentar de 
R$ 100.000,00 (cem mil reais), mas acredito que vai ficar valor a menor, pela licitação que 
acompanhei no dia e que tão logo seja feito esse depósito para ser feito o pagamento das empresas e 
seja entregue à comunidade e a Secretaria possa dar o destino que é o objetivo atender os 
agricultores do nosso município. Quero também deixar registrado que recebi da Superintendência 
da RGE, o trabalho que a gente tem há anos frente à RGE, o melhoramento da rede de energia 
elétrica, infelizmente o comunicado que vai aumentar a energia elétrica e para os ouvintes aqui da 
área urbana, para as pessoas também da área rural. Revisão tarifária homologada pela ANEEL para 
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as tarifas da RGE tem impacto médio de 8,63% (oito vírgula sessenta e três por cento). A Agência 
Nacional de Energia Elétrica homologou, em onze do seis de 2019, o reajuste tarifário anual da 
RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. Os consumidores terão os seguintes reajustes tarifários a 
partir do dia 19 (dezenove) de junho: alta tensão 11,32% (onze vírgula trinta e dois por cento), 
baixa tensão 7,04% (sete vírgula zero quatro por cento), alta tensão e baixa tensão, a média 8,63% 
(oito vírgula sessenta e três por cento). Esse é um Decreto que a partir doa dia 19 (dezenove) agora 
desse mês que nós passamos, que nós passamos no último mês do primeiro semestre, só que para 
esclarecer um dos itens, em média a agricultura familiar tem entre quarenta a quarenta e quatro por 
cento de isenção em virtude da produção primária dos direitos que tinha do decreto 7.891/2013, 
agora, com esse decreto, em média vai dar 20% (vinte por cento) na redução, que era ganho de 
isenção, 20% (vinte por cento). Para vocês terem uma média aí, na faixa de 8,63% (oito vírgula 
sessenta e três por cento). Mais uma vez aqui lamentar e nós principalmente no Município de 
Marcelino Ramos, nos municípios ao redor que são atingidos que forneceram, foram prejudicados 
pelo impacto ambiental das usinas, nem esses se escaparam, e nós devíamos ter o direito, inclusive, 
de isenção maior, os municípios atingidos, e infelizmente, dominados por multinacionais, 
terceirizados, hoje não é mais, no caso a RGE, não é mais uma companhia pública e a conta, mais 
uma vez, vai para o nosso bolso, dos consumidores, inclusive aqui o Poder Legislativo, que vem aí 
mais e vem aí mais um reajuste. Se pegar em média, Presidente, se pegar em média uma família que 
gasta entre R$ 200,00 (duzentos reais) e R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), quem ganha um 
salário mínimo, teve aumento de 3% (três por cento). Só no mês que eles vão tirar do bolso, o 
consumidor, da tarifa de energia elétrica, eles vão pagar a diferença do salário de um ano. Então, 
lamentar mais uma vez que está indo a conta para o pequeno trabalhador, para os pequenos 
municípios, no nosso caso aqui deixar registrado a esta Casa. Seria isso, no mais nós estamos à 
disposição sempre dos nossos ouvintes, da nossa comunidade de Marcelino Ramos na função que 
estamos aqui de representar, como Vereador. Muito obrigado". A Presidência foi retomada pelo 
titular. A Vereadora Eliana Lanzana disse: "- [...] Acredito que grande parte da população 
marcelinense está atenta a esta reunião, estará atenta durante a semana às discussões desta reunião 
porque querem saber o nosso posicionamento em relação ao Projeto de Lei 023/2019, que autoriza o 
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para infraestrutura e saneamento. Porém, o Projeto 
não entrou na pauta do dia e considero que foi uma atitude coerente da CUP não colocá-lo na pauta 
desta reunião. Na reunião passada, quando entrou o Projeto nesta Casa, eu coloquei que para a gente 
tomar uma decisão como Câmara, como Vereadores, como entes legislativos, eu entendia que nós 
precisávamos ouvir a comunidade e com esse propósito, eu encaminhei uma cópia do Projeto para a 
ACIMAR e para a ASCOBOL para que essas associações pudessem analisar o Projeto e opinar 
sobre o mesmo. Por que para a ACIMAR e para a ASCOBOL? Porque eu considero que boa parte 
da arrecadação do Município vem dos sócios dessas associações e ambas estão cobrando fortemente 
do Poder Executivo que se faça investimentos em infraestrutura. A ASCOBOL, a ACIMAR, hoje 
eu recebi o retorno da ACIMAR, e peço licença dos senhores para ler a resposta que a ACIMAR me 
repassou: prezada senhora: em resposta ao ofício encaminhado por Vossa Senhoria para a ACIMAR 
referente ao Projeto de Lei 023, solicitando que esta entidade analisasse tal Projeto e encaminhasse 
manifestação referente ao mesmo. A ACIMAR, em reunião de diretoria, debateu sobre o referido 
Projeto de Lei e expõe o que segue, conforme deliberação da diretoria. Em relação ao assunto 
pautado no referido Projeto, que é referente a melhorias da pavimentação urbana no nosso 
Município, colocamos que esta entidade é inteiramente a favor de tais melhorias, bem como 
também de melhorias nos passeios públicos. Quanto à questão da origem dos recursos para tais 
investimentos, se eles serão de financiamento, como delibera o Projeto, ou de recursos próprios, 
esta instituição se exime o direito de não opinar, por entender que essa é uma decisão política do 
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Executivo Municipal com o aval ou não do Legislativo. JÁ a ASCOBOL solicitou que eu 
participasse da reunião na quinta-feira, da qual eles estenderam o convite aos senhores Vereadores 
também e todos estavam presentes. Eu considero que foi uma reunião bastante importante, pois 
levantou dúvidas em relação ao Projeto. Tivemos algumas dúvidas bem técnicas, levantou-se 
questões técnicas do Projeto, falou-se sobre a taxa de juros, questionara a taxa de juros, 
questionaram o tempo para o pagamento desse empréstimo e os presentes, enfim, foram colocando 
os questionamentos técnicos, deram sugestões ao Legislativo e ao Executivo, que eu acredito que 
todos nós devemos ponderar para, daqui a pouco, se o Projeto entrar na pauta, a gente poder discutir 
com mais firmeza, com mais conhecimento, atendendo ao que realmente a nossa comunidade quer. 
O que ficou bem claro é que todos, todos querem que se faça com urgência investimentos em 
infraestrutura no Município, porém, a população quer que se faça com critérios, com muita cautela, 
respeitando questões éticas, com uma segurança nos resultados da obra. As pessoas querem uma 
obra de qualidade, uma obra que seja duradoura, não que seja investido um dinheiro e que daqui a 
pouquinho as ruas estejam esburacadas e danificadas, como nós temos hoje. Então coerente a ação 
da CUP de não colocar o Projeto em pauta hoje, acho que devemos deixar bem claro alguns 
aspectos técnicos das ruas que serão feitas, enfim, aliás, das ruas que o Executivo pretende 
pavimentar, e analisar outras questões. O Vereador Du anuncia que então conseguiu um recurso 
através do seu Deputado de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), me parece que essa 
semana estão deliberando sobre as emendas parlamentares, todos os nossos Deputados estão 
deliberando sobre as emendas parlamentares e eu acho que nós devemos mobilizar para isso, correr 
atrás dos nossos Deputados sim e exigir deles que nos apóiem também nessa necessidade que nós 
temos no nosso Município e daqui a pouquinho outros de nós também consigamos Emendas nesse 
valor ou outro valor, enfim, e daqui a pouco a gente nem precise fazer um financiamento desta 
proporção. Então é a sugestão que eu deixo nesse momento e sugiro muita cautela nas discussões a 
partir de agora em relação a esse Projeto e aos futuros investimentos que vamos fazer em 
infraestrutura. Muito obrigada". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- [...] 
Lamentável que se traga: o Estado do Rio Grande do Sul, a nossa Assembleia Legislativa tem 15 
(quinze) ex-Deputados de diversos partidos que ganham salários de sete a trinta e um mil reais. 
Aqueles que não se elegeram, vão lá para assessor superior, chefe de gabinete, eles consomem mais 
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por mês para estar lá na Assembleia Legislativa. Que Estado 
que endireita! Fora os penduricalhos que se fazem lá, muitas pessoas indo para lá, trabalham dois, 
três, quatro anos, incorporam FG, saem de lá e o Estado continua pagando. Hoje o Governador 
eleito disse que o problema era só fluxo de caixa e ainda os funcionários não receberam em dia e já 
estamos entrando para o sétimo ano. Também estive na semana passada conversando com uma 
empresa, duas, oferecendo aquele pórtico lá embaixo na BR para que se possa instalar uma 
empresa, e você que é empresário, você que é pequeno, médio, qualquer tipo de empresário que está 
nos ouvindo, que está nos escutando, que quer se estabelecer em Marcelino ou na BR 153 lá 
embaixo, nós temos um terreno lá e pode sim o Município tentar ajeitar para que alguma empresa 
venha se estabelecer, porque vizinhos nossos estão instalando empresas, gerando emprego e nós 
estamos aqui à deriva por enquanto. Teve uma família, Liebig, que se propôs a colocar uma 
ervateira anos atrás, mas o empecilho foi tanto que eles desistiram, eles iam processar a erva-mate 
da região de Coronel e vender ali na BR 153, gerando emprego, renda ao Município. Dizer também 
que nós temos que ter algum mecanismo para tentar atrair alguma pequena, média empresa para a 
nossa cidade. Um fato bonito no final de semana, 17 (dezessete) jornalistas de estados do Brasil 
especializados em turismo visitaram a cidade a convite do empresário Vannei Mafissoni. Que 
bacana o gesto, tomara que levaram uma impressão bonita de nossa cidade. É assim que se começa, 
que se faz para que as coisas comecem a acontecer em nossa cidade. Placas de sinalização, nós 
precisamos urgentemente que o Executivo libere recurso para que o Secretário consiga colocar 
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placas no Município, na cidade de Marcelino Ramos e a gente, acima de tudo, naquele Projeto que 
está aqui no Legislativo que fala do empréstimo de um milhão e meio de reais. Eu sou favorável a 
esse empréstimo, desde que o Prefeito pague até 31 (trinta e um) de dezembro de 2020, que é o 
último dia de seu mandato. Repito e as pessoas têm que saber que já entrou nove milhões e meio de 
royalties da barragem de Itá nos cofres do Município e nós temos 13 (treze) propriedades, 11 (onze) 
famílias no Balneário esperando pelas indenizações que deverão já ser pagas e começar a 
reconstruir logo, urgente aquele povo que está esperando. Já temos aprovado quase quinhentos mil, 
o ano que vem vem o lucro cessante, vem a reconstrução e nós não podemos mergulhar em um 
empréstimo de dez anos. Este é o meu pensamento. Sim, tem emendas parlamentares e peço à 
Comissão Única de Pareceres, e vou fazer a minha parte também, porque quando há pavimentação 
em uma rua e são recursos de empréstimo, temos que ver se não vai ser cobrada contribuição de 
melhoria dos moradores, porque o seu imóvel, vai o preço aumentar. Temos que ter muito cuidado, 
um embasamento jurídico e técnico para que a gente não penalize ninguém. Isso a gente tem que 
levar em conta. Então vamos ter muita cautela e vamos pensar a parte técnica e ano que vem, essa 
época, eu falei antes, tem eleições. Vejam bem, foi esperado quantos anos para fazer o empréstimo 
agora para arrumar. A média mensal de royalties desse ano é R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um 
mil reais). Já entrou R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) esse ano, até o mês de junho, até o final 
do ano tem mais R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)! Então, como disse a colega Lili, vamos 
pensar bem em esticar um empréstimo dessa quantidade, dessa... longe, dez anos, 120 (cento e 
vinte) meses, R$ 8.000,00 (oito mil reais) de juro por mês e dizendo que nós vamos pagar quase R$ 
1.000.000,00 (um milhão de reais) de juros se esse empréstimo for aprovado. Mas cada Vereador é 
soberano e pode ter o seu voto, estou falando como Vereador Nico e marcelinense. Muito obrigado 
a todos, estou sempre à disposição da população". O Vereador Valdecir de Vargas disse: "- [...] 
Creio que a maioria dos senhores e também muitos que estão nos ouvindo e nos assistindo pelas 
redes sociais devam ter ficado perplexos e espantados com a informação passada pelo nobre 
Vereador Antonio Carlos que já tivemos R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) que ingressaram 
nos cofres do Município procedentes e provenientes de royalties da Usina Hidrelétrica. R$ 
9.000.000,00 (nove milhões de reais) são seis vezes o valor que será solicitado via empréstimo, 
através do Projeto 023/2019, que deverá entrar em pauta nos próximos dias. Entendo, sem sombra 
de dúvidas, que é necessário, e é uma necessidade urgente que as ruas e as vias públicas do nosso 
Município sejam reformadas, sejam melhoradas e muitas delas até reconstruídas, mas pasmem os 
senhores, em março de 2018 eu fiz um Pedido de Providências ao senhor Prefeito Municipal, 
através do Pedido de Providências 05/2018, no dia cinco de março de 2018, que solicitava 
encarecidamente que se procedessem reformas e melhorias na Rua Erich Schulz, que passa em 
frente ao Instituto Estadual de Educação de Marcelino Ramos e se estender até o antigo loteamento 
da COHAB e também até a propriedade da família Zago, onde encerra-se o calçamento que dá 
acesso ao loteamento Vohn Muhlen e também à Vila Vista Alegre. O senhor Prefeito gentilmente 
me respondeu no dia 29 (vinte e nove) de março de 2018 que havia encaminhado o Pedido de 
Providências para o setor competente da Municipalidade e que aguardava, inclusive, uma análise 
por parte da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades, liberação de verba que estaria 
tramitando naquela entidade. Para meu espanto, há cerca de 70 (setenta) dias atrás, ao chegar do 
meu trabalho na cidade de Erechim, até eu fiz uma postagem no Facebook, agradecendo ao Prefeito 
por estar reformando a via Erich Schulz. Só que eu achei estranho, porque a pavimentação 
prometida era asfalto, era pavimentação asfáltica naquele logradouro e o que foi iniciado foi uma 
retirada das pedras irregulares e a recolocação dessas mesmas pedras. Hoje, passados 70 (setenta) 
dias do início desta recuperação do calçamento, a obra está abandonada, a via pública continua mais 
intrafegável ainda, inclusive cito o nome do nosso munícipe pagador de impostos, o senhor Ramiro 
de Moraes, que tem que manter a casa dele fechada porque em dias de chuva barro é jogado para 
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dentro da sua residência em razão do acúmulo de água em poças de água. Hoje existe um 
verdadeiro, nem é um redutor de velocidade, é um quebra-molas formado por um buraco bem em 
frente à casa dele, até, inclusive, quem é condutor de veículo e quem é pedestre sabe do que eu
estou falando. Existe também, bem em frente à casa do senhor Ramiro, um depósito de material de 
construção sem nenhuma sinalização. Não sei se é pedra brita, se é areia, oferecendo, inclusive, 
riscos aos condutores de veículo, que podem sofrer um acidente a qualquer momento. Então não 
estou aqui para fazer demagogia, muito menos politicagem, apenas acho que a gente encaminha as 
demandas dos nossos munícipes porque entendemos ser necessário. Não estou fazendo uma crítica 
ao meu pessoal amigo Secretário de Obras, André Tezori Mendes, muito pelo contrário, o elogio 
por ser muito competente, porém estamos totalmente órfãos com relação às obras em nosso 
Município. Viramos motivo de chacota a nível regional quando somos citados pelo Ministério 
Público Federal, pela inconclusão do Centro de Eventos, pela demora e pela maneira como foi 
executada a obra da nossa antiga creche, que hoje é escola municipal, e lamentavelmente, a capital 
do turismo do Alto Uruguai, da qual muito me orgulho de ter nascido aqui há 51 (cinquenta e um) 
anos atrás, virou motivo de chacota na região do Alto Uruguai. Teria muito mais para falar aos 
senhores, porém regimentalmente o tempo está esgotado. Então, senhor Presidente, agradeço até por 
estender meu tempo, mesmo que sem vossa autorização e digo que temos que nos unir como Poder 
Legislativo para buscar soluções para a cidade de Marcelino Ramos. Muito obrigado". A Vereadora 
Damiana Salete Correa Mendes declinou sua manifestação. O Vereador Ademir Antoninho 
Momo disse: "- [...] Falar um pouco também do Projeto do financiamento para infraestrutura que 
entrou aqui nessa Casa. Dizer que nós estamos estudando, juntamente com a CUP, os Vereadores, 
ouvindo também a população. É importante dizer, a gente ouve tanta coisa as pessoas falarem. Eu 
aqui quero colocar, ouvindo hoje o colega Du também, ele colocou que conseguiu uma Emenda 
para o asfalto de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) do Deputado Santini, parabéns por 
essa conquista. Dizer que nós temos uma Emenda também do Henrique Fontana também já 
contratada para esse fim, para o asfalto. Eu ouvindo aí sentado, eu estava fazendo uma conta: é 
importante que a população saiba, é importante. Nós temos alguns recursos que devem entrar no 
Município e temos também do Estado do Rio Grande do Sul, que está devendo ao Município, que o 
Município colocou esse dinheiro na questão da saúde, o Município não deixou de atender as 
pessoas, que está em torno de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Eu estive somando aqui, R$ 
700.000,00 (setecentos mil reais) do governo do Estado, R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil 
reais) do Henrique Fontana, mais R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) do Santini, já são 
R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para o asfalto. Se nós tivéssemos mais alguns 
Vereadores das suas bancadas, conseguisse mais recursos através de seus Deputados, quem sabe lá 
não precisaria fazer o financiamento, ou fazer o financiamento, que eu acho que é muito importante, 
eu sou favorável. Porque a questão de projeto, ruas que vão ser feitas, isso aí vai... existe um 
projeto, vai vim nesta Casa quais são as ruas, as maneiras técnicas que vai ser feito esse asfalto. Aí 
nós já imaginamos, pegamos R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) de 
financiamento, mais R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), R$ 700.000,00 (setecentos 
mil reais) do Estado mais R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) das bancadas. Nós vamos ter R$ 
2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) para melhorar a infraestrutura do nosso 
Município, porque o que é que eu vejo: nós tivemos reuniões aqui nesta Casa, e as pessoas se 
contradizem muitas vezes no que falam, e eu presto muito atenção nisso. Vieram aqui e até deram 
soco em cima dessa mesa, na mesa aqui onde está a Damiana, e todos sabem que é, porque tem que 
fazer, que não se faz nada, não se faz nada. Agora se oferece uma oportunidade, eles estão falando 
pelo contrário. E o Município não tem como, todos sabem o recurso que tem no Município, não tem 
como melhorar a infraestrutura ali, pode até pegar R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e 
colocar, mas vai fazer o quê? Ou como a gente ouviu 'pega e faz um pedacinho por ano', daqui a dez 
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anos... não, para aí, não tem como. Então vamos, nós vamos ter recurso. E eu queria aqui que os 
colegas Vereadores, através de suas bancadas também, fossem ao governo do Estado ver da 
possibilidade de efetuar esse pagamento para o Município, mais as emendas e mais esse 
financiamento que está sendo debatido, está sendo com calma estudado, por isso esse Projeto não 
entrou hoje, para nós organizarmos, e sim, nós vamos ter daí sim, com mais alguns recursos que 
poderão vir de alguns Vereadores que vão conseguir, com certeza, de suas bancadas, nós vamos 
poder atender quase todas as ruas aqui do nosso Município e é muito importante isso, que as 
pessoas que estão nos ouvindo, que estão nos acompanhando, que pensam nisso também, que nos 
ajudem para que nós possamos sim ter esses recursos para melhorar a infraestrutura de nosso 
Município que está sendo solicitada por todos. Muito obrigado". O Vereador Gilmar Dutra 
Ribeiro disse: "- [...] Senhor Presidente, primeiramente eu gostaria de fazer uma ressalva naquele 
Pedido de Providência 14/2019, do colega Sérgio Beal e meu, quanto ao nome da escola. O correto 
é Escola Municipal Gabriel Ferri, lá de Coronel Teixeira, em que pese a Escola Estadual estar 
anexada junto, enfim, mas a verba se destina à Escola Gabriel Ferri. E esse pedido, senhor 
Presidente, ele vem porque esse recurso dessa emenda para aquela obra lá, ele data de 2014, nós 
estamos em 2019 e transparece que esse tempo todo que aquela obra ficou lá a passos muito lentos, 
demonstra, assim, um desinteresse, um claro desinteresse do Poder Público em interpelar a empresa 
que ganhou a licitação e fazer com que aquele contrato seja cumprido, considerando que do mesmo 
recurso foi feito o ginásio de eventos, em que pese também a necessidade, mas foi feito, concluído. 
Posteriormente a mesma empresa de outra verba que veio em 2017, se não me engano, também 
ganhou a licitação e concluiu já a obra e por incrível que pareça, a escola que vem beneficiar uma 
comunidade inteira, crianças, jovens que estão lá expostos ao sol e à chuva, está lá ainda inacabada. 
Então o motivo desse pedido é um apelo, assim, uma indignação pelo tratamento das coisas 
públicas do nosso Município e que nos mostra aí a realidade é isso mesmo, é um descaso com o 
dinheiro público. Com relação, senhor Presidente, ao que colocava o colega Antonio Carlos com 
relação à BR 153, o investimento naquela área, estamos já cansados de tocar nesse assunto da 
necessidade do Poder Público investir lá embaixo. Não adianta, o asfalto lá da BR, a BR não vai vir 
até Marcelino Ramos, até a nossa cidade, então nós temos que descer até lá. A família Liebig 
realmente, Nico, tem o interesse de botar lá uma ervateira, somos motivadores que isso aconteça, 
precisamos investir lá. De repente não vai ser para o ano que vem o resultado, mas com certeza, 
para os nossos filhos vai ter resultado sim. Então muito importante essa visão do Poder Público com 
relação à BR 153 e como disseram alguns colegas que me antecederam, a grande expectativa do dia 
de hoje era com relação à discussão do Projeto do empréstimo ao Poder Público municipal. 
Também gostaria de dizer que meu voto é contrário a esse Projeto da maneira que ele se encontra, 
entendo eu que por mais urgente que sejam as melhorias em nosso Município, isso aí não é de hoje. 
Nós temos um governo que vem há 16 (dezesseis) anos e que o Município está hoje nessa situação 
por quê? Porque de repente essa medida poderia ter sido tomada antes e somente agora entendemos 
nós que existem mecanismos para suprir essa necessidade e muito estranha nesse momento, e o 
nosso partido, como colocado anteriormente, deixa já uma colaboração aqui com Emenda 
Parlamentar de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para que possa ser investido. Dizer, 
falando com a colega Lili, hoje lá em Brasília estão discutindo as Emendas Parlamentares. 
Infelizmente essas Emendas elas vêm de um negócio do governo federal com os Deputados para 
que aprovem medidas não muito simpáticas à nossa população brasileira, como a reforma da 
previdência. Mas infelizmente também temos que considerar que as Emendas são importantes para 
os municípios pequenos que nem o nosso, então também reitero aos colegas Vereadores aí que de 
repente façam contato com seus representantes, que possam viabilizar esse recurso para que nós 
possamos, de repente, investir esses recursos que vêm lá da União sem ter que financiar, sem ter 
que pagar juro e prestar aí uma condição de vida melhor à nossa comunidade. Obrigado a todos". O 
Estado do Rio Grande do Sul
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Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Não poderia deixar de falar também da questão do 
Projeto de Lei que se encontra nesta Casa que se refere ao financiamento de R$ 1.500.000,00 (um 
milhão e quinhentos mil reais). A CUP, como precaução, então resolveu não deixar o Projeto em 
pauta, não dar o Parecer para essa sessão para que pudéssemos buscar as maiores quantidades de 
informações que fossem possíveis para que todos tenhamos segurança para aprovação deste Projeto. 
E diante disso, como tivemos na entrada deste Projeto a presença do Prefeito Municipal, o qual nos 
colocou que o gabinete estaria à disposição para se buscar as informações necessárias. Tivemos, 
então, na última semana, já em conversa com o Executivo, e teremos novas conversas também com 
o setor de Engenharia aqui do nosso Município para que a gente possa, então, suprir todas as 
dúvidas com relação a este financiamento. Dizer também que esse financiamento, ele só veio agora, 
como já foi colocado 'por que só agora?', ele veio só agora porque não existia esse financiamento 
para os municípios. Esse financiamento foi criado pelo governo federal atual, através da Caixa 
Federal, para que se pudesse, então, os municípios buscarem recursos para melhoria das suas 
infraestruturas. Então é por isso que esses financiamentos não foram feitos anteriormente, porque só 
a partir de agora que estão disponíveis. Dizer também que não é só Marcelino Ramos que está 
pleiteando esses recursos. Temos vários municípios aqui da nossa região que já estão contemplados 
com esses recursos. Nós temos o caso aqui de Machadinho, o qual já tem contratado R$ 
5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para infraestrutura. Temos o caso de Maximiliano de 
Almeida, que também já está aprovado pela Câmara de Vereadores e em fase de contrato com a 
Caixa Econômica Federal de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais). Temos 
também o caso de Piratuba, que está contratando R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Temos o 
caso também de Aratiba que está contratado R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Temos o caso 
de Viadutos, que também já está aprovado e contratado R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). 
Severiano de Almeida, Mariano Moro e Marcelino Ramos estão buscando a aprovação da Câmara 
de Vereadores para que se possa, então, efetuar também o financiamento. Então não é uma coisa 
que só Marcelino Ramos quer financiar, mas sim toda a região e todos os municípios ligados ao 
turismo principalmente estão buscando essa linha de crédito, porque ela é viável para o Município. 
Com relação aos royalties, que foi colocado aqui que o Município já recebeu R$ 9.000.000,00 
(nove milhões de reais), eu quero dizer aos Vereadores que o Município não recebeu R$ 
9.000.000,00 (nove milhões de reais) nos últimos anos, o Município recebeu mais do que R$ 
9.000.000,00 (nove milhões de reais). Então não foram só os R$ 9.000.000,00 (nove milhões de 
reais), foram mais de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), recursos estes aonde que 25% (vinte 
e cinco por cento) foi para a educação, 15% (quinze por cento) foi para a saúde, e quando se fala 
em saúde, pagando a conta que também é do Estado, folha de pagamento e manutenção das outras 
Secretarias. Dizer que deve se utilizar o recurso dos royalties para fazer o financiamento, pagar o 
financiamento? Sim, ele é possível, porque as parcelas, como são em 120 (cento e vinte) meses, as 
primeiras parcelas são de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Então nós dois primeiros anos o 
Município vai pagar R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por mês e depois, nos últimos oito anos, 
começa em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e chegarão, então, diminuindo até R$ 15.000,00 (quinze 
mil reais). Então é possivelmente pagável porque o Município também já conseguiu em outros 
momentos juntar recurso para investimentos, como é o caso da 491, que chegou aí a R$ 
1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais do Município ). O Município tem crédito junto às 
instituições financeiras, sendo que hoje o Município teria crédito para financiar R$ 2.900.000,00 
(dois milhões e novecentos mil reais), então o Município está, desses R$ 2.900.000,00 (dois 
milhões e novecentos mil reais), está buscando só R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil 
reais) e, com isso, pretende melhorar toda a infraestrutura, que estará com mais dificuldade aqui nas 
vias do Município. O objetivo é comprar 3.286 (três mil e duzentos e oitenta e seis) toneladas de 
asfalto e melhorar as vias para que os nossos moradores tenham uma melhor qualidade. Com 
Estado do Rio Grande do Sul
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relação ao que também foi colocado sobre a contribuição de melhoria, da cobrança da contribuição 
de melhoria, dizer aos nossos munícipes que não existe cobrança de contribuição de melhorias 
porque a estrutura já está feita, não é uma estrutura nova, só está melhorando a infraestrutura, então 
não tem cobrança de contribuição de melhoria pois está melhorando uma estrutura já existente. 
Então estaremos ainda nesses próximos dias escutando a nossa população, escutando as entidades e 
buscando todos os subsídios necessários para que possamos aprovar ou rejeitar este Projeto com 
segurança. Seria isso, meu muito obrigado". Não havendo mais assunto a ser tratado, o Presidente 
agradeceu a presença de todos, convocou os Vereadores para a sessão ordinária do dia 15 (quinze) 
de julho de 2019 e deu por encerrados os trabalhos da sessão ordinária do dia 1º (primeiro) de julho 
de 2019.
 HÉLIO MÜLLER ENIO L. WITTMANN ANTONIO C. G. DOS SANTOS
Presidente Vice-Presidente Secretário
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sessao nº 11

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