sessao nº 8

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 14/2023 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da sessão extraordinária realizada no dia vinte e 
sete de abril de dois mil e vinte e três, às onze horas e 
quarenta e cinco minutos, na Câmara de Vereadores 
de Marcelino Ramos - RS.
Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às onze horas e quarenta e cinco
minutos, realizou-se, na sala de sessões, sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino 
Ramos - RS. A reunião foi presidida pelo senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos 
senhores Vereadores ADILSON LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE 
CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, 
RAMIRO FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER e SÉRGIO 
ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente, na matéria em discussão única, solicitou a leitura 
somente do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 031/2023. Após a leitura, colocou o 
Projeto de Lei em discussão. O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: “- [...] Visando ao 
grande aumento significativo de IPTU nessas circunstâncias do Projeto em questão, o Executivo, 
visando ao tempo para que as pessoas tenham direito à ampla defesa, ele vem a passar a vigorar, o 
Projeto, a partir do ano que vem só. Temos também o impacto financeiro favorável ao Projeto e 
aqueles que já têm seus impostos, já pegaram as suas guias, será emitida outra guia com a alíquota do 
imposto da lei passada. Seria isso, senhor Presidente, espero que sejam favoráveis ao Projeto, que 
passa a vigorar a partir de 2024, tendo tempo, então, para o pessoal se adequar à nova lei”. Não 
havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em 
votação nominal. Aprovado por unanimidade dos presentes. A votação da ata da sessão anterior foi 
postergada para a próxima reunião. Não havendo mais assunto a ser tratado, o Presidente convocou os 
Vereadores para a sessão ordinária do dia dois de maio de 2023 e deu por encerrados os trabalhos da 
segunda sessão extraordinária do dia 27 (vinte e sete) de abril de 2023. 
SÉRGIO A. BEAL ROSELI M. G. DREHER RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ORDEM DO DIA PARA A SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DO DIA 27 DE ABRIL DE 2023
Matéria em discussão única:
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal n° 031/2023 (Altera a Lei Municipal n° 
140, de 2 de dezembro de 2022).
Votação da Ata: Próxima sessão.