sessao nº 7

Estado do Rio Grande do Sul
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 15/2023 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da sessão ordinária realizada no dia dois de maio
de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na 
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS.
Aos dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, realizou-se, na sala de 
sessões, sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi presidida 
pelo senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON 
LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ 
WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO 
FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. 
Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou a todos e, nas Matérias em Segunda Discussão e 
Votação, solicitou, com a concordância do plenário, a leitura somente do Parecer da CUP sobre o 
Projeto de Lei Municipal 026/2023. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. Não 
havendo Vereador com interesse em se manifestar, colocou-o em votação nominal. Aprovado por 
unanimidade em segunda discussão. O Presidente solicitou a leitura somente do Parecer da CUP sobre 
o Projeto de Lei Municipal 027/2023. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. Não 
havendo Vereador com interesse em se manifestar, colocou-o em votação. Aprovado por unanimidade
em segunda discussão. Na Matéria em Primeira Discussão e Votação, o Presidente solicitou a leitura 
somente do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 029/2023. Após a leitura, colocou o 
Projeto de Lei em discussão. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Acho que ficou bem claro aqui 
neste Parecer do que pode ser este Projeto. Temos várias entidades, várias associações dentro do 
Município aí que estão sempre atrás de recursos para atender melhor aos interesses da comunidade e 
quantas vezes não foi possível serem repassados valores ou mesmo como se fala aqui, fazendo-se um 
projeto ao Estado, à União para que venham recursos para essas associações, então nada mais que 
venha agora a legalizar isso aqui, cada associação, cada entidade tem que se organizar nos parâmetros 
que estão aqui para depois sim conseguir esses recursos, conseguir ir avante, vamos dizer assim. Com 
certeza teremos várias associações e grupos que vão ter esse interesse e que vão vir em busca dessas 
propostas. Claro que, deixar bem claro, como está aqui, já diz, que as diretorias não podem ser 
remuneradas, vamos dizer assim, e em alguns casos excesso que trabalhe diretamente com a população 
diariamente, podemos dizer assim. Então está bem claro isso aqui e vem a regulamentar algumas 
associações que estavam atrás de recurso já e de projetos que não podiam ser feitos porque não tinham 
essa liberação, então cabe a nós agora esta liberação e depois o Executivo tomar as devidas 
providências. Era isso”. Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente 
colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em primeira votação. Nas Demais 
Proposições, o Presidente transferiu a Presidência à Vice-Presidente, a qual solicitou a leitura do 
Requerimento 05/2023. Após a leitura, colocou a proposição em discussão. O Vereador Sérgio 
Antônio Beal disse: “- Bem, gostaria de pedir aos nobres colegas a aprovação sobre esse 
Requerimento, que e o antigo Esporte Clube Cruzeiro lá de Coronel Teixeira. Em 2021, quando assumi 
a Secretaria da Agricultura, já fui convidado lá por moradores, aonde relataram lá dos riscos que estava 
em desabamento, aí convidei na época o André Mendes, que era da Defesa Civil, aonde a gente foi lá, 
fez fotos do local e foi feito um documento interditando o local pelos riscos que ele vinha causando lá 
e de lá para cá, então, novamente fui procurado há poucos dias por um pessoal lá de Coronel, aonde 
acham bem interessante, aquele terreno é em frente à Unidade Básica de Saúde, lá estão aqueles 
entulhos, está caindo, ainda tem alguma madeira que pode ser aproveitada, que pode ser usada em 
alguma comunidade, bem como a recuperação de algumas casas aqui nos nossos bairros também. 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Segundo informações de moradores lá, parece que só tem três ainda sócios daquele clube que já têm 
uma certa idade e que concordam que seja retirado, limpado o terreno e como sugestão lá pata Coronel 
Teixeira, aquele local é ideal para uma praça, também com aparelhos de ginástica ao ar livre, então 
fica aí essa sugestão nossa, gostaria de pedir aos nobres colegas a aprovação desse Requerimento para 
que o Executivo Municipal veja a possibilidade, então, de transformar aquele local lá em uma praça, 
parque infantil, academia de ginástica, que é um local adequado e que vai, com certeza, ter utilidade 
para aquela comunidade lá. Seria isso, então, senhor Presidente”. Não havendo Vereador com interesse 
em se manifestar, a Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. A 
Presidente solicitou a leitura do Requerimento 06/2023. Após a leitura, colocou a proposição em 
discussão. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: “- Bem, colegas Vereadores, eu pensei antes de 
fazer esse Requerimento, claro, o voto é livre, na verdade, poderia ser uma sugestão ou uma Indicação, 
mas eu tenho percebido nos últimos anos desse programa troca-troca de sementes, esse programa 
estadual, que ele não tem ajudado os agricultores. Em 2021, quando eu era Secretário, tivemos um 
problema muito sério, o Vereador Enio ajudou a resolver a situação na época, semente que era para ser 
transgênica não era, eu acompanhei de perto do agricultor Nelson Zago lá em São Caetano, que ele 
perdeu a primeira produção, foi indenizado com sementes, com saquinhos de semente, e perdeu a 
segunda também e não foi só por causa da seca, não, é a má qualidade das sementes! Tem algumas 
fotos que a Maíra imprimiu colorido, eu tenho no meu celular, eu cortei hoje lá o milho da silagem e as 
pessoas me perguntavam o que estava acontecendo com parte do teu milho, que aí do asfalto, há 500 
metros de distância, as pessoas percebiam. O mesmo tratamento, a mesma adubação e o milho esse 
não tem uma produção legal, não produz adequadamente. Veja hoje que, se um saco dessa semente aí 
na média, vamos colocar aí uma média de R$ 400,00, R$ 500,00 e um de qualidade, com genética, ele 
vai aí para quase R$ 1.000,00, dobra, mas se produzir só dez sacos por hectare, ele já se paga, mas não 
produz só dez sacos, eu sou agricultor e eu sei o que eu estou dizendo. Hoje, quando foi cortada a 
silagem lá, a variedade com genética e que eu paguei R$ 1.080,00 cada saquinho, ela se pagou mais do 
que três vezes e a outra bolsinha que eu havia adquirido desse programa não compensou nem o 
trabalho de passar o trator para cortar. Então assim, eu acho que nós temos que rever esse programa, 
ou vem semente de qualidade ou então não se faz mais, porque daí o Município não está ajudando a 
agricultura, está ajudando a atrapalhar! Eu sou agricultor, volto a dizer, e eu, já faz alguns anos que eu 
também pego essa semente, mas não vou mais pegar, porque ela não tem o mesmo resultado de uma 
semente geneticamente modificada e de qualidade. Nós temos também aqui no Município o sindicato 
que faz o programa, se alguém quiser, pode utilizar de lá, mas também deixo bem claro aqui que se os 
Vereadores talvez acham que é um assunto... alguém pode entender ‘ah, mas não vai ter mais o troca￾troca’, eu acho que nós estamos ajudando os agricultores a não fazer esse programa de troca-troca. 
Mas enfim, bem à vontade, pessoal, eu tenho as fotos aí e realmente, assim, é uma diferença muito 
grande a produção, não tem como nem comparar. Então fica aí à disposição, se alguém quiser 
comentar ou sintam-se bem à vontade para votar favorável ou contrário também. Era isso, senhor 
Presidente”. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- [...] Bem pertinente o Requerimento, 
Vereador Sérgio, o qual teve oportunidade de acompanhar um pouco como se desenvolve o troca-troca 
dentro da Prefeitura Municipal enquanto foi Secretário nessa gestão 2021 e também como agricultor 
que trabalha com a produção agrícola. Mas dizer que o programa troca-troca é um programa que vem 
do governo do Estado, é o governo que implementa, que escolhe as variedades e destina essas 
variedades para os municípios e infelizmente, ano a ano, vem perdendo a qualidade do troca-troca. Eu 
me lembro que há uns anos atrás nós tínhamos algumas variedades, tipo agroceres, o 122, que é uma 
variedade que por anos se manteve no troca; nos tínhamos o agroceres 5011 que por anos se manteve 
no troca e os nossos agricultores tinham boas produções. Tinha o agromen 2012, um excelente milho 
para silagem, também se manteve no troca por vários anos e hoje não está mais no troca; pioneer e 
agroceres nem estão mais no troca. Então todo ano surgem variedades novas, nomes novos que nósque 
somos do meio técnico, variedades que a gente nem tem conhecimento porque naquele ano mesmo que 
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surgiu já está no troca para ser testado e é isso que as empresas estão fazendo, no meu ver, eles criam 
uma variedade, colocam no troca com preço mas baixo para fazer o teste, se naquele ano aquela 
semente decolou, produziu bem, o agricultor falou bem, no próximo ano ela já não está mais no troca, 
ela já nas agropecuárias para vender a R$ 1.000,00, R$ 1.200,00, R$ 1.100,00. Então as empresas e o 
governo não deixam transparecer isso, mas pelo histórico que a gente vem acompanhando, é isso o que 
vem acontecendo no troca. Então o que é que eu deixo aqui como sugestão para os nossos agricultores: 
primeiro avaliar realmente a necessidade de se pegar uma semente do troca. A gente sabe que é uma 
semente mais barata, muitas vezes, nos últimos dois anos nem precisou pagar, porque, em função da 
estiagem, mas não é isso o que tem que ser levado em conta, o que tem que ser levado em conta é o 
gasto com o restante da produção e não adianta você ter uma adubação boa, um bom preparo do 
terreno, se você não tiver uma semente boa, então assim, o agricultor que for pensar no troca-troca, 
realmente faça uma reflexão se justamente precisa pegar uma semente do troca ou se vai pegar uma 
semente particular, uma semente de agropecuária, daqui a pouco, com uma genética maior. Alguns 
anos tem variedades que são interessantes, a prova disso é que naquele ano de 2021, não é, Sérgio, a 
variedade que foi indicada como sugestão dos técnicos, das agropecuárias, a gente buscou 
informações, foi justamente a variedade que veio misturada, então hoje nem dá para ter segurança e 
indicar para o agricultor ‘pega essa ou pega aquela’, porque quando se teve uma semente que era uma 
semente boa, veio misturada, transgênica e convencional junto. Então muita dificuldade no troca, o 
agricultor tem que fazer uma reflexão e eu entendo, melhor dizendo, eu percebo que o nosso agricultor 
está fazendo isso. Eu quando entrei na Prefeitura trabalhar como técnico agrícola, há 20 anos atrás, 
eram disponibilizadas 1.200 bolsinhas do troca-troca para a Prefeitura. Logo em seguida baixou para 
700, baixou para 200 e agora está 180 e poucos, então vem diminuindo ano a ano, porque o agricultor 
está buscando maiores tecnologias e parabéns para o agricultor que está com essa visão de buscar essas 
tecnologias para investimento nesses valores. Seria isso, senhora Presidente, muito obrigado”. O 
Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Oportuno esse Requerimento, Vereador Sérgio, pelo que já foi 
relatado aqui, principalmente no próprio Requerimento e o relato do Vereador Enio, que também é 
técnico e trabalha diretamente na distribuição e no acompanhamento, também, das lavouras. Acredito 
que o programa troca-troca, ele é importante, não só o da semente de milho, como devia ter outras 
sementes, mas no mesmo padrão que tem no mercado da agropecuária, porque ele já vem para ser 
diferente, para dar uma condição, um apoio dos órgãos públicos e, na verdade, todo ano tem 
informações e lançamento de novas tecnologias, novas sementes, novos experimentos, e o troca-troca 
parece que ficou aqueles tubos de ensaio dentro de algumas propriedades, assim, ‘vamos botar no 
troca-troca para experimentar’, já foi dito aqui, ou sobrou um estoque, porque teve casos até de 
sementes vencidas que foram entregues, ‘sobrou um estoque, vamos repassar’. Então, não sei qual é o 
processo que o Estado faz, evidentemente que o Município acaba respondendo, inclusive aquelas que 
foram vendidas para serem como transgênicas, foi passado veneno em cima e foi matado, porque veio 
também para o Município assim. Então acredito que... não sei qual é o outro programa que tem de 
tecnologia de sementes do Estado, acredito que não tem nenhum, no mínimo devia ter um programa 
melhorado para incentivo à agricultura, por ser um Estado de alta produção de grãos, evidentemente 
que tem altos produtores que têm já a sua própria estrutura e o custo para produzir e fazer uma lavoura 
hoje, seja ela arrendada ou não, ele é alto e você lá na ponta vai ver que a perda é muito grande quando 
não tem qualidade, então tem que apostar na genética sempre, não só em sementes, mas entendo que o 
governo devia ter, manter o programa, Vereador, mas dar condição da mesma semente, só com um 
preço diferenciado, condições de pagamento, daqui a pouco, como órgão público, mas com valores 
diferentes para fazer com que se tenha a mesma tecnologia porque daqui a pouco, geralmente lá o 
agricultor que não tem condições de comprar sementes de qualidade com esse valor alto, ele já não tem 
muito incentivo, não tem muitas condições e ainda você põe uma semente que não é uma semente, 
digamos assim, adequada. A gente fala isso não por técnico na área, mas também por conhecer, 
principalmente os relatos e os resultados que acontecem todos os anos. Na verdade está bem claro que 
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não se tem a prioridade de fazer um bom programa do Estado, porque se tivesse que ser prioridade, 
com certeza tinha os mesmos ou semelhantes níveis de mercado, ou um sistema diferente, como já foi 
intermediado várias vezes pela própria Secretaria, que você tem acesso a uma semente boa, pode pagar 
no ano seguinte, pode pagar com outras condições. Então, evidentemente que a gente apoia o 
Requerimento e esperamos que o Estado realmente melhore a genética, dê as condições que têm no 
mercado com um preço diferenciado aos nossos agricultores, esse é o objetivo do programa, porque às 
vezes parece que está se fazendo assim para liquidar o programa, as pessoas desistirem, e estão 
desistindo, pelo relato aqui do Vereador Enio, de 1.2000 para 180 bolsas, aí está a prova da qualidade 
do programa, ou se encerra o programa ou se faz uma coisa bem feita, eu entendo que deve ser 
mantido, mas não da forma que está. Concordo plenamente com o Requerimento, com o que foi dito 
aqui e acredito que o Estado deve pôr a mesma altura de genética no troca-troca, é um programa que o 
Estado vai ter, porque se terminar esse ali, não sei qual é o outro incentivo que tem na genética do 
Estado para os agricultores, acho que não tem, então é lamentável que está assim e se vão perder 
também esse aí que é o único que tem na área de semente de incentivo do Estado do Rio Grande do 
Sul. Obrigado”. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Há tempos que a gente vem discutindo 
sobre solo, análise e coisas assim e seguidamente falo com agricultores que passam lá pela oficina, aí 
discute ‘ah, mas eu vou plantar, vou botar pouco adubo mesmo, vou plantar essa semente aí’, é fria, 
gente, aquela planta que você colocou na terra, está aí o colega Enio que é técnico, a partir do 
momento em que ela germinar, ela está tirando da terra, eu fiz um pedaço de faculdade, a maior parte 
da faculdade de Agronomia, só não terminei, mas fiz muita análise de solo e assim, a população tem 
que saber que o que a população está tirando da terra, está deixando a terra cada vez mais pobre. A 
semente que você colocar terra, coloque o adubo necessário para que ela venha bem, use uma semente 
de qualidade, como foi falado aqui e use o adubo que é correto, você vai colher, como o Vereador 
proponente colocou agora ali que dez, quinze sacos pagam o valor da semente e uma semente de 
qualidade, bem adubada, ela vai passar de cem sacos, com certeza, então vai te sobrar! Eu falo, eu 
nunca vi vantagem no troca-troca, nos últimos anos que a gente anda pelo interior e vê, como o colega 
Vereador Enio falou, há 20 anos atrás eu era Secretário de Agricultura, encostava um truck carregado 
ali para descarregar semente, mas era um agroceres de qualidade, um dekalb de qualidade que o 
pessoal vinha e tirava, principalmente quem fazia silagem e hoje em dia nem para silagem vale a pena, 
porque está ocupando o espaço da terra ali, ocupando o espaço da propriedade e não dá o retorno 
necessário. Então acho que se é para continuar desse jeito, eu não sei se hoje vem ainda análise técnica 
dessas sementes antes, mas teria que fazer teste de germinação, pelo menos, alguma coisa, para ver se 
é verdade, se é verídico o que está vindo no papel. Sei bem da história que ano retrasado veio a 
semente transgênica e veio semente comum em cima, quantos agricultores de Marcelino mataram a 
planta, tratando de uma coisa e veio outra semente! Então é a hora de analisar muito bem isso aí sim, 
eu acho que o Município tem como, talvez, intervir com o Estado e ver qual é a proposta que eles têm 
de melhoria, senão desiste, vamos ser bem práticos e daqui a pouco fazer uma parceria Município e 
agricultor, fazer um pequeno auxílio dentro do Município e o agricultor paga à parte, alguma coisa 
pode ser estudada nesse caso aí. Acho que está logo aí de novo, a colheita acabou de acontecer, mas 
tem como, talvez, estudar alguma proposta, alguma coisa para a próxima que vem agora a partir de 
agosto, setembro. Era isso”. O Vereador Adilson Lavall disse: “- [...] Sou favorável a esse Projeto, 
MS que venha um incentivo do Município para os agricultores. Como o Estado não fornece uma 
semente de qualidade, que o Município invista na agricultura, que hoje o nosso Município 
praticamente vive da agricultura, então teria que ter um incentivo do Poder Público para os 
agricultores, com semente de qualidade. Seria isso, muito obrigado”. A Vereadora Damiana Salete 
Correa Mendes disse: “- [...] Concordo com o Vereador André, Vereador Adilson, o Requerimento é 
bom, eu acho que nós temos que pensar no agricultor, mas que tivesse uma parceria dos agricultores 
com o Município, que o pessoal da Secretaria de Agricultura pensasse em algum projeto, Enio, uma 
ideia, tu estás ali sempre, tu trabalhas ali há anos, já tem conhecimento, de repente fizesse essa parceria 
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com os agricultores, com a Secretaria, Poder Executivo, Prefeito conversasse contigo para que viesse 
um projeto bom aí, uma parceria entre os agricultores e o Poder Executivo. Seria isso, senhor 
Presidente, muito obrigada”. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, a Presidente 
devolveu a Presidência ao titular. O Presidente colocou em votação as Atas 13/2023 e 14/2023, das 
sessões extraordinárias realizadas no dia 27 de abril de 2023. Aprovadas por unanimidade, com 
abstenção do Vereador Hélio Müller, licenciado na ocasião. Nas Considerações Finais do Grande 
Expediente, somente alguns Vereadores se manifestaram. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “-
[...] Eu quero trazer um assunto bem rapidinho aqui que é com relação aos medicamentos das UBS. Eu 
já fiz pedidos aqui nesta Casa, a gente já conversou sobre isso, inclusive pedidos aprovados por 
unanimidade, mas eu tenho várias pessoas, vários munícipes que têm nos procurado e falado da 
questão de falta de remédio que não tem no posto e, com isso, são indicadas as farmácias populares. 
Então, muitas vezes, a farmácia popular tem um valor a ser pago por esse munícipe e também muitas 
vezes tem alguns medicamentos que não são encontrados junto às farmácias populares. Sem contar a 
questão de Coronel Teixeira, que já foi falado aqui algumas vezes, Vereador Adilson também, que é de 
Coronel Teixeira, já tem comentado sobre isso, que a dificuldade porque Coronel Teixeira não tem 
farmácia, então muitas vezes tem que se deslocar a Severiano, se deslocar a Marcelino para procurar 
uma farmácia popular. Então queria deixar aqui até para o líder do governo, daqui a pouco, e nós em 
conjunto conversarmos com a Secretária de Saúde das possibilidades de, daqui a pouco, retornar 
alguns medicamentos junto às UBS, daqui a pouco alguns medicamentos que são mais procurados, que 
nós pudéssemos disponibilizar junto às UBS tanto de Coronel Teixeira quanto aqui da cidade e 
também ali de Suzana, que eu não sei como é que funciona ali por causa da questão do Farmacêutico, 
até porque nós estamos aprovando aqui agora um valor de salário melhor para que se consiga, 
realmente, contratar um Farmacêutico, consiga dar um andamento de tudo isso, então que a gente 
consiga, daqui a pouco, em conjunto, conversando com o Executivo, conversando com a Secretaria de 
Saúde, quais são os meios e quais são as possibilidades de nós termos junto às nossas UBS os 
medicamentos e não que tenha sempre que buscar na farmácia popular, por causa dessa dificuldade, 
muitas vezes, de pagar o valor, embora que o valor sempre é um valor baixo, alguns também não têm 
valor, mas cria essa dificuldade para o nosso contribuinte, para as pessoas que realmente precisam 
dessa medicação e junto às UBS daqui a pouco, com a compra, via consórcio CIRAU, que a gente sabe 
que o consórcio CIRAU tem feito compras de medicamentos para os municípios e pode se viabilizar 
esse meio para que se tenha uma eficácia e uma facilidade melhor na distribuição dos medicamentos 
para os nossos munícipes. Outro assunto que eu queria abordar na noite de hoje, que também é um 
assunto que a gente vem falando e a gente vem batendo e ainda não se conseguiu dar um 
encaminhamento, mas a gente nunca pode desistir de falar, buscar e tentar implementar. Eu acho que 
temos vários exemplos aqui no nosso Município de coisas que não acontecem mas nunca se deixa de 
buscar uma alternativa para que se resolva, que é a questão do limite dos córregos, que é uma pauta de 
anos aqui desta Casa, de praticamente, se não é de todos os Vereadores, para que se consiga reduzir 
essa faixa de domínio aí de APP dos 30 metros. Tenho observado que alguns municípios estão fazendo 
uma legislação a respeito disso, então eu estive em contato com alguns municípios, algumas 
assessorias, também ambiental a respeito do tema e os municípios estão fazendo, aqui nós temos o 
nosso Jurídico também, aproveitando a oportunidade, estão fazendo o levantamento socioambiental, 
que é todo o levantamento a respeito do entorno dessas APPs, dos córregos, que aqui, nós 
principalmente, são córregos e também nas nascentes, fazendo um levantamento socioambiental e ali 
que está a grande diferença da aprovação ou não. Esse levantamento socioambiental, ele é submetido a 
um conselho, só que n lei federal ele fala conselho municipal ou estadual, que seja submetido esse 
levantamento socioambiental. Então aí que a gente tem que ter um entendimento e daqui a pouco o 
Jurídico da própria Prefeitura possa buscar esclarecer isso, porque nós podemos fazer a aprovação 
desse levantamento socioambiental pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, então são três 
situações: faz o levantamento socioambiental, submete ele à aprovação, ao Conselho Municipal de 
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Meio Ambiente, aprova pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e na sequência vem para esta 
Casa, para a Câmara de Vereadores aprovar a lei destinando das medidas, das distâncias, que será feito 
o levantamento através do levantamento socioambiental, que ali vai dizer as distâncias. Geralmente, 
pelo que se tem percebido, se usa um padrão: ah, são cinco metros em toda a extensão, seis metros, dez 
metros, mas não que não se possa diferenciar em alguns lugares, pode ser na margem esquerda e 
direita, margem esquerda cinco metros, margem direita seis metros, pode ser também, mas o ideal é 
que se faça um levantamento e se destine que todas as nascentes e as nossas sangas que passam pela 
cidade, um perímetro urbano, tenham uma APP de cinco metros. Então fica mais esse tema de casa 
aqui para nós Vereadores, para o nosso Jurídico que a partir do mês passado está nos auxiliando e 
levado isso para o Executivo também para que nós, em conjunto, daqui a pouco possamos, ao invés de 
esperar a aprovação pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente dessa levantamento, nós consigamos 
aprovar, pelo nosso Conselho Municipal de Meio Ambiente, que está ativo e, com isso, com certeza, 
resolvendo muitos problemas que nós temos aqui no nosso Município de moradias, de investidores e 
situações que estão há anos aí para serem encaminhadas e dar uma solução para o desenvolvimento da 
nossa cidade. Seria isso, senhor Presidente”. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Na vida pública e 
na nossa vida normal, em tudo se definem prioridades, muitas vezes não são alcançados os objetivos 
também de vida de cada pessoa, mas também, por outro lado, a gente percebe a necessidade do dia a 
dia, principalmente quando a gente fala em gestão pública, de ser uma gestão pública cada vez mais 
humana, mais ligada à valorização das pessoas e mais com a concepção e entendimento que, quando 
nós falamos em saúde, quando nós falamos em educação, quando nós falamos em investir nas pessoas, 
nós não falamos em despesa, nós falamos em investimento nas pessoas. Despesas são bens materiais, 
com necessidades obrigatórias e rotinas do dia a dia dessas pessoas. Quando nós não temos uma gestão 
puramente, muitas vezes, ou mais expressiva, humana, ela não é justa, de forma geral, em uma 
comunidade e em uma sociedade. Eu abri essa conversa com essa fala no sentido também de agradecer 
a vocês Vereadores e quando apresentei uma proposição aqui da lei que ora em tramitação, aprovada 
em 27, de 22 de março de 2023, que fala sobre doenças ocultas, cordão de girassol. Fiz uma 
proposição, uma Indicação da lei em anexo ao Executivo Municipal, teve o entendimento dessa Casa, 
teve o entendimento do Executivo em mandar para cá a lei e foi já dado Parecer e aprovada, então 
quero fazer esse agradecimento e dizer como é importante leis também voltadas a isso, que têm baixo 
custo, mas voltadas principalmente a investir na consciência de relação da sociedade, na consciência 
da nossa comunidade, do comércio, do interior, das pessoas que dependem essa atenção diferente. Nós 
temos um Projeto de Lei que tramitou também no Senado e tive sugestão de algumas famílias com 
relação a isso e quando a gente fala isso, não é somente do TEA, que é a questão do autismo, que ela 
também está em todas as idades e a gente não pode trabalhar isso como uma deficiência, muito pelo 
contrário, tem pessoas que estão se destacando em várias áreas que a gente que se considera normal 
muitas vezes não chega à resposta positiva que elas dão. Então eu quero fazer esse agradecimento, 
dizer como é importante iniciativas humanas desse porte, como já tem outras leis que estão tramitando, 
inclusive esse PL que tramitou no Senado, que é o 260/2018, ele fala da obrigatoriedade do setor 
público criar maneiras que não inibem, que não ofendam as pessoas que portam algumas deficiências 
ocultas, mas que também identifica para a comunidade, para a comunidade dar uma atenção 
diferenciada; não precisa ser falado, não precisa ser dito e nesse caso, o cordão de girassol, ele é uma 
ferramenta, um dos meios que eu sei que a Assistência Social aqui também tem trabalhado isso, de 
fazer com que a nossa comunidade perceba as pessoas que precisam, daqui a pouco, quando está na 
fila, quando está chegando em um estabelecimento comercial, na nossa casa, no trabalho, no dia a dia, 
que tenha essa atenção diferenciada, que seja dado prioridade, que seja trabalhado com atenção, sem 
com que também ela perceba que ela não é deficiente, que ela é uma pessoa que está ali, que está 
demonstrando o mesmo direito, a mesma capacidade, mas ela precisa desse acolhimento diferenciado, 
muitas vezes está em um aglomerado de pessoas maior, acompanhado de alguém da família, em uma 
fila, não vai se sentir bem que nem as outras pessoas e para que essa pessoa quando chega, com esse 
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cordão de girassol, evidentemente que agora o terceiro passo é de fato o Município criar uma maneira 
de divulgar, com panfleto, por meio de redes sociais, rádio, no comércio, e é uma maneira barata de 
buscar essas informações, esses cordões, para que a pessoa tenha junto. Nesse PL que fala a nível do 
Senador e também a nível mundial, é uma fita que vai na cabeça, mas na verdade é uma identificação 
mundial e nesse caso seria o cordão de girassol para fazer com que as pessoas, o nosso comércio em 
geral identifique mais rapidamente e perceba ‘não, essa pessoa, de fato, ela precisa de uma atenção, de 
um acolhimento, de um atendimento diferente em nossa comunidade. Então eu fico feliz porque lá está 
tramitando, passou por aqui agora como lei voltando para esta Casa e espero que nos próximos dias a 
área ligada à Assistência Social e à Saúde, nós estamos falando aqui de saúde pública também, de fato 
comece a ser implementada. A gente vê aí esses fatos todos os dias, está envolvido na comunidade, 
tanto no trabalho quanto nas escolas quanto no dia a dia, as famílias buscando alternativas, porque 
muitas vezes aparece e percebem durante já o desenvolvimento da vida, buscando também maneiras de 
lidar com isso, porque tem vários meios e vários espaços profissionais que estão dando esse 
atendimento e de fato esse projeto, acredito que ele vem também a contribuir nesse sentido, no sentido 
de que as nossas pessoas, que são humanos como nós, que estão no meio social, estão dando um 
respaldo positivo, tanto para as famílias quanto para a nossa comunidade, tenha esse acolhimento. 
Então, ocupei este espaço, esse horário aqui somente para falar disso, porque acho que é de extrema 
importância, um projeto super humano e importante e acredito que nos próximos dias a gente estará 
vendo na nossa comunidade as pessoas utilizando e o nosso comércio fazendo esse acolhimento, que é 
o objetivo da lei. Seria isso, obrigado”. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Muito certo, colega 
Vereador Hélio, chegou em boa hora sim, eu acho que, a partir dessa aprovação agora desta Casa aqui, 
este Projeto, o Executivo deve dar uma atenção especial e informar a população, informar o comércio, 
principalmente nós que somos cidade que mexe muito com o turismo também, eu acho que todos têm 
que se manter muito bem informados sobre isso aí. Não é discriminação de ninguém, eu acho que é 
favorecer as pessoas que precisam ter uma atenção melhor e não vai machucar ninguém, não vai deixar 
ninguém constrangido, com certeza. Vereador Enio, há alguns dias atrás já comentamos também aqui e 
até fora das reuniões quanto aos remédios. Segundo informação que nós temos, enquanto nós não 
tivermos um Farmacêutico lotado na nossa Secretaria de Saúde, na nossa UBS, a Secretaria não tem 
como emitir remédio para as UBS do interior, infelizmente. Tem que ter uma pessoa, um Farmacêutico 
contratado nesse quadro e informações que se tem também é que nesses casos a receita tem que vir do 
interior, eu acho que daqui a pouco aí seria o caso desse pessoal que desce para essas UBS do interior, 
daqui a pouco, coletar essas receitas, trazer para cima e talvez levar o remédio para baixo, mas não tem 
como levar o remédio na UBS sem ter um Farmacêutico, essa é a informação que a gente tem, então 
daqui a pouco o jeito de manejar a situação que pode auxiliar a população do interior, com certeza. 
Outra coisa que o colega comentou também é sobre essas APPs. Há tempo a gente vem discutindo, 
isso aí é uma briga, nós perdemos investimento em Marcelino por causa dessa lei. Isso eu já 
acompanho há tempo, também já foi falado várias vezes aqui. A informação que se tem é que se uma 
hora o Estado der contra, a decisão municipal, quem vai arcar com a situação vai ser o Executivo e os 
Vereadores. Eu acho que agora, como nós temos o Jurídico também aqui, gostaria de pedir o auxílio 
dos senhores, que pudessem ver isso aí, daqui a pouco tem uma solução que o Estado não possa 
intervir em uma decisão nossa, do Executivo e Legislativo e nós consigamos começar a deslanchar a 
situação, porque nós, além de ser o Município em um morro, é cheio de sanga e vai barrando todo 
mundo, é investimento aqui, é empresa que não pode se deslocar, outra pessoa que compra um terreno 
para investir em Marcelino, como aconteceu um caso, cheio de ideias, não pôde investir porque lá não 
dava, e era o lugar que ele queria, porque ficava próximo de casa e coisa assim. Então, se existir essa 
saída, excelente, maravilha, vamos atrás, contanto que não venha uma ordem superior daqui a pouco, 
do Estado e barre nós aqui, bote nós na prensa, bote o Executivo na prensa também, mas é de se 
estudar sim, com certeza, e se isso aqui der certo, Marcelino será um grande beneficiado. Então muita 
gente disposta a investir, que tem um terreno e não consegue investir por causa desses detalhes. Era 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
isso, senhor Presidente e colegas Vereadores, muito obrigado, uma boa semana a todos”. O Vereador 
Gustavo Pegorini Hollerweger disse: “- [...] Primeiramente quero fazer um agradecimento à Câmara 
de Vereadores, em nome do Serginho, Presidente, e Vereador Hélio, onde estiveram participando, 
representando o Legislativo, assim posso dizer, no evento consular do Grêmio aqui em Marcelino 
Ramos, um evento que contou com mais de 300 participantes e inúmeros, inúmeros turistas que 
estiveram aqui no nosso Município justamente por causa do evento e aqueles que estavam nos hotéis e 
acabaram vendo a grande concentração de gremistas, o ônibus do Grêmio, o Mazarópi, e vieram 
participar deste evento que, quem sabe daqui a um tempinho já não entre no calendário turístico de 
Marcelino Ramos. Mas o que eu tenho para falar aqui é o seguinte: já se passaram duas semanas desde 
a minha última fala nessa tribuna sobre segurança pública, Vereadores, e ainda nada foi feito; minto, 
perdão, desculpa, foram colocadas câmeras de segurança nas escolas. Fiquei sabendo que se tem um 
orçamento sobre botão do pânico, mas ainda não foi instalado. Quando falamos aqui, foi unanimidade 
dos Vereadores que citaram isso, Vereadora Dami, André, Hélio, o Hélio não estava, Adilson... bom, 
todos os Vereadores, falamos sobre a segurança nas escolas e a contratação de vigilantes para elas. Foi 
feita uma reunião com as escolas, mas ainda nada foi feito, duas semanas se passaram. A gente sabe 
que nesses acontecimentos pode se acalorar esses assuntos em um momento de crise, no momento em 
que acontece a tragédia, isso volta à tona, passa-se duas semanas e esquece, já aconteceu, a gente sabe 
disso, então nós, os Vereadores, não podemos deixar isso passar, temos que cobrar o Executivo para 
que faça, tome atitude sobre essa situação. As câmeras de segurança, a gente sabe que eles estão 
buscando recursos, já foi falado, não vou repetir de novo essa fala, então assim, nós Vereadores 
precisamos cobrar do Executivo para que se tome uma atitude. Outra coisa, muito importante: não sei 
mais se vale a pena mandar Indicação, Pedido de Providência ao Executivo pois acredito que foi feito 
por todos os Vereadores esse pedido, que é a dita parada de ônibus, tão importante parada de ônibus lá 
na Coxilha Seca, no lado direito da pista da ERS 331, no entroncamento com a Rua Erechim. Foi feito 
por mim e pela Dami na última sessão, foi feito pelo André, Hélio, Serginho já fez requerimento, 
pedido, e agora a gente sabe que está entrando em período de inverno e a partir de agora a gente 
começa a ter neblina no nosso Município e neblina naquele local, onde uma criança tem que atravessar 
a 331, que é uma baita de uma estrada, longa distância de um lado até o outro, com neblina isso é um 
perigo tremendo, um ônibus entrar em contramão para entrar na casa do Bud, na casa da dona Maria 
do Bud ali, por exemplo, é um perigo tremendo. Então assim, o apelo do Vereador Gustavo ao 
Executivo, eu espero que isso chegue ao Executivo como chegou a minha última fala para o Executivo, 
eles precisam tomar uma providência urgente, não é necessário esperar acontecer uma tragédia, meus 
amigos, aqueles que estão nos escutando na Rádio Salette, você imagina o teu filho ter que atravessar 
uma estrada, que a gente sabe que existe movimento, o movimento não é pouco, com neblina no 
inverno, com chuva. Executivo precisa olhar com bons olhos esse pedido, que já foi feito por todos 
nós. Nós vamos voltar aqui e vamos repetir pedidos, vamos fazer a Maíra perder tempo, vamos ter que 
assinar de novo uma coisa que já foi feita várias e várias vezes, por isso fica o apelo ao Executivo, que 
eles façam, poxa, a garagem da Prefeitura é 600 metros do lado, gente, precisa ter tomada uma atitude 
sobre isso. Bom, coisas boas também, Presidente, que bom que começaram a ser instaladas as luzes de 
LED no nosso Município, isso vai dar uma nova cara a uma cidade que é turística e ficamos felizes 
também de saber que todos os lugares do Município vão ser contemplados, cidade, bairros, a 
comunidade de Suzana, a comunidade de Coronel, que no projeto inicial algumas comunidades não 
estavam contempladas, mas vão ser contempladas também. Que bom que está acontecendo isso aí, 
senhor Presidente, Vereadora Damiana, que bom que o Executivo também viu outros lugares, não só o 
bairro Balneário e o centro da cidade, que todos vão ser contemplados com essas luzes de LED. 
Senhor Presidente, nobres colegas, era isso por hoje”. O Presidente transferiu a Presidência à Vice￾Presidente para poder se manifestar. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: “- [...] Inicio a minha fala 
hoje pedindo aos nobres colegas a possibilidade da concordância dos colegas para mandar um Voto de 
Congratulações ao Consulado Gremista de Marcelino Ramos. Estive participando ontem lá, o 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Vereador Hélio também estava presente e foi um evento, o primeiro organizado pelo Consulado 
Gremista e que me chamou atenção por ser um evento bem organizado e com bastante participantes, 
um bom número de participantes. Mais um evento que venha para ficar tradicional em nosso 
Município, acredito eu que todo ano vai ter esse encontro, esse evento, né Gustavo, então , se os 
demais Vereadores concordam, eu acho mais do que justo que essa gurizada aí, está organizando mais 
um evento e que é mais um atrativo também para o nosso Município, os nossos gremistas, lá havia 
colorados também, essa amizade é importante, então, se os demais concordam, enviamos esse ofício, 
então, Voto de Congratulações ao Presidente Gilvan Loss e o nosso Vereador Gustavo, um dos 
organizadores também, então fica este pedido deste Vereador. Gostaria também só de reforçar 
novamente o que o Vereador Enio comentou, o Vereador André, a questão das APPs. Até abaixo￾assinado teve nessa cidade e a gente se sente, de certa forma, um pouco frustrado porque 
encaminhamos nesta Casa, a lei maior diz que não pode e as pessoas não entendem muitas vezes, eu 
ouvi de pessoas que as coisas demoram muito para acontecer, elas esperavam que os Vereadores e o 
Executivo tomassem providências, mesmo sabendo que a lei maior, lei federal é 30 metros, mas 
Marcelino perde muito com isso, dito aí pelos Vereadores também, a gente sabe de pessoas que 
compraram terreno para construir, quando descobriram que tinha que deixar 30 metros de uma sanga 
seca, desistiram do negócio e do investimento em nosso município, então eu lamento que isso ocorra e 
dizer que estamos solidários, que essa ideia que o Vereador Enio levantou aí, vamos ver da legalidade 
e, se possível, vamos fazer sim, vamos fazer. Então só queria reforçar isso porque eu vivi na pele junto 
com pessoas que procuraram e que ajudaram a organizar abaixo-assinado para haver essa solução, 
estive em uma reunião em Porto Alegre também com FEPAM, IBAMA, juntamente com o Prefeito e 
mais três municípios da região da AMAU, a região da AMAU também se envolveu. Vocês vejam, por 
exemplo, Getúlio Vargas tem quatro riachos que atravessam a cidade lá, eles também estão perdendo 
muito com esses investimentos. Então fica aí, mais uma vez esse reforço e desejo a todos uma boa 
semana e meu muito obrigado”. Não havendo mais assunto a ser tratado, a Presidente interina deu por 
encerrados os trabalhos da sessão ordinária do dia dois de maio de 2023. 
SÉRGIO A. BEAL ROSELI M. G. DREHER RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2023
Matérias em segunda discussão e votação:
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 026/2023 (Altera a Lei Municipal n° 010, 
de 31 de março de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de 
Marcelino Ramos);
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 027/2023 (Dispõe sobre a utilização do 
cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no 
Município e dá outras providências).
Matéria em primeira discussão e votação:
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 029/2023 (Determina regras pelas quais 
são as sociedades declaradas de utilidade pública).
Demais proposições:
Requerimento 05/2023 – Vereador Sérgio Antônio Beal;
Requerimento 06/2023 – Vereador Sérgio Antônio Beal.
Votação das Atas: 13/2023 e 14/2023 (Sessões extraordinárias do dia 27 de abril de 2023).