sessao nº 8

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
1
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 16/2023 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da sessão ordinária realizada no dia quinze de 
maio de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na 
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS.
Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, realizou-se, na sala de 
sessões, sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi presidida 
pelo senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON 
LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ 
WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO 
FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. 
Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou a todos e, nas Correspondências recebidas do Senhor 
Prefeito Municipal, solicitou a leitura dos Ofícios 793 e 794/2023. No Expediente apresentado por 
Vereadores, solicitou a leitura da Indicação 08/2023 e, em seguida, deixou o Pequeno Expediente à 
disposição dos Vereadores para breves manifestações. O Vereador Adilson Lavall disse: “- [...] Quero 
só fazer um pedido, já foi feito um Requerimento nesta Casa do Vereador Adilson, do Vereador 
Serginho, do redutor de velocidade no cemitério de Coronel. Teve um sepultamento há pouco tempo, 
praticamente um carro não bateu por pouco na Funerária. Fizeram, colocaram cascalho nas laterais e 
tudo, mas tem que ter um redutor de velocidade, ali é muito plano, a gente vem falando há tempo, uma 
hora dessas dá um acidente. Seria isso, muito obrigado”. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Eu só 
quero deixar registrado, senhor Presidente, algumas demandas que recebi ao longo dos últimos dias, 
meses, de algumas pessoas do nosso Município e hoje estive conversando diretamente com o 
Secretário de Obras, com o Alisson, trocando uma ideia para ver como está a execução das demandas. 
Um dos registros é sobre uns tubos que foram retirados próximos à propriedade da mãe do Elton 
Müller, do Eletricista, segundo ele, está sendo providenciado para repor no local. Um pedido que havia 
feito também por esta Casa, se eu não me engano no mês de março ainda, com relação a dois tubos que 
faltam na propriedade do antigo morador, senhor Anselmo Fristche, inclusive ocorreu acidente na 
ponta da boca de lobo, onde falta um tubo cada lado, também me informou que estão tomando 
providências nesse sentido e com relação também a algumas demandas que me apresentaram de 
estrada que liga Suzana a Santa Lourdes até o Estreito, alguns acessos de propriedades. Ali a gente 
fala, sabe que todos têm direito ao acesso, também tem produtores ali, eu cito um dos exemplos, o 
acesso das propriedades do Tomé ali que tem integração, entre os outros acessos também das 
propriedades dos moradores ao longo ali da regional de Santa Lourdes. Então deixar aqui só o meu 
registro do encaminhamento, como eu disse, a gente prefere vir aqui agradecer, a gente procura 
conversar pessoalmente também. Recebi algumas reclamações também sobre a redução do 
atendimento de lixo, acredito que também alguém deve ter conversado com vocês, que foi já elaborado 
o IPTU, já foi pago, com um cronograma de que seria atendido em tantos dias, fomos questionados, 
bom, agora diminuiu o atendimento do lixo, como que faz, pagou para ter aquele atendimento, será 
devolvido? Mesmo que o valor não é grande, você pagou sabendo que tinha aquele cronograma e 
agora foi, eu não sei quais os motivos, mas sei que foi reduzido o atendimento do lixo orgânico, que 
preocupa, o seco é diferente, ele não estraga, não gera outros tipos de problema de saúde pública, mas 
o lixo orgânico, só deixar esse registro também aqui, que daqui a pouco tem outras alternativas que a 
Administração está pensando. Seria esse o meu registro nesse Grande Expediente, deixar o meu 
agradecimento a todos. Obrigado”. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- [...] Eu quero só 
registrar a minha posição favorável, Presidente, com relação à Indicação que foi feita por esta Casa 
hoje em prol dos Motoristas e Operadores da Municipalidade. Dizer que é de extrema importância que 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
2
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
o Executivo Municipal olhe com atenção essa demanda encaminhada pelos nove Vereadores aqui 
desta Casa e também pela demanda apresentada pelos Motoristas e Vereadores que nós temos aqui na 
mão um abaixo-assinado deles, inclusive com o cálculo do reajuste, que ele não é expressivo e sim 
dentro das possibilidades da Prefeitura Municipal. Dizer que não é admissível nós termos um salário 
de Operador de Máquina e de Motorista básico, menos de R$ 2.000,00 (dois mil reais), enquanto em
todos os municípios da região é muito mais do que isso e o trabalho particular dessas funções é o 
dobro ou mais o salário. Então é importante que o Executivo Municipal olhe com atenção essa 
demanda apresentada por esta Casa, pelos nove Vereadores, vou frisar novamente, e por todos os 
Motoristas e Operadores, para que consiga chegar no cálculo do coeficiente necessário, pelo menos 
para amenizar um pouco a defasagem salarial dos Motoristas e dos Operadores. Então deixo registrado 
aqui a minha posição favorável a essa Indicação e a minha posição de auxiliar tanto os Motoristas 
quanto os Operadores no que for necessário junto ao Executivo para que a gente possa buscar esse 
pleito da forma mais possível e viável, como foi feito também com os funcionários do padrão um que 
foram reclassificados para o padrão três. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado”. A Vereadora 
Damiana Salete Correa Mendes disse: “- [...] Dar uma ajuda às palavras do Vereador Enio e dizer às 
pessoas que nós, enquanto Câmara de Vereadores, nós estamos fazendo o possível na questão de 
pedidos, indicações, assim como nós fizemos sobre aquela parada de ônibus da Coxilha Seca e as 
pessoas vêm nos cobrar, vêm nos cobrar e vêm nos cobrar, então fica difícil. Dizer para as pessoas que 
a gente encaminha os pedidos, que são feitos os pedidos, assim como aquele botão do pânico nas 
escolas sobre a segurança, as pessoas vêm até nós cobrar, mas que fiquem cientes que o nosso papel é 
fiscalizar, é cobrar, é encaminhar ao Poder Executivo, então, o que é possível ser feito, nós, os 
Vereadores, fizemos, tem a demanda aqui, a assinatura de todos os Vereadores, então o que é possível, 
o que nos cabe fazer, nós estamos aí, com certeza nós estamos aí a favor dos Motoristas, Operadores, a 
qualquer funcionalismo público que precisar do nosso apoio. A nossa função é pedir, é fiscalizar, é 
encaminhar ao Poder Executivo. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigada”. O Vereador André 
Luchetta disse: “- [...] Só tocar no assunto que o colega Vereador tocou agora sobre a coleta do lixo, a 
coleta do lixo é uma coisa que há muito tempo vem sendo discutida e não foi fácil para fazer uma 
empresa se adaptar, ser contratada novamente pela Administração por causa do valor. O valor 
arrecadado hoje com o IPTU, aquela tarifa do lixo que tem lá, não paga 50% do lixo que é arrecadado, 
certo? Talvez vão me chamar de ‘candango’, mas eu morei em Curitiba, morei em Cascavel, morei em 
Marechal Cândido Rondon, nenhum Município desses que eu morei, eu vi coletar lixo no sábado e no 
domingo, Marcelino Ramos até agora estava sendo uma exceção, na região também ninguém faz. Eu 
acho que, nos moldes em que estava acontecendo, a empresa, para ser contratada, eu fui atrás de 
empresas para entrar na licitação que ninguém queria entrar, ninguém queria entrar, as empresas, o 
cálculo que eles tinham era de R$ 70.000,000 (setenta mil reais) mensais para conseguir cobrir essa 
coleta de lixo do jeito em que está. Então, uma forma que foi encontrada, pelo menos com a redução 
de custos, de preços, era essa da redução dos sábados. Ainda ficou concordado que no período de 
verão no Balneário vai ser coletado o lixo sim nos finais de semana, por causa da grande demanda que 
tem lá, mas eu acho que a população marcelinense tem que entender isso também: é pago? É pago, 
mas não é pago 50% do valor que é gasto com o lixo de Marcelino Ramos, com a coleta de lixo de 
Marcelino Ramos e não vai fazer mal para ninguém guardar o lixo do sábado e do domingo para 
segunda-feira, isso acredito que não vai fazer mal para ninguém, que era só o nosso Município que 
estava fazendo, os outros municípios de fora, nenhum faz, nem cidades grandes, então para que é que 
nós temos que ser diferentes. Era isso”. O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: “- [...] 
Colaborando, então, com a fala do Vereador Enio, também sou favorável ao reajuste aos Operadores 
de Máquina e Motorista, o salário realmente é muito defasado em comparação aos municípios que nos 
avizinham e ajudando a fala da Vereadora Damiana, para ser exato, são quarenta e três dias hoje desde 
o primeiro pedido feito por mim e pela Dami e sabe-se lá quantos dias os pedidos feitos pelo Vereador 
André, pelo Vereador Sérgio, sobre a parada de ônibus lá na Coxilha Seca, lá no trevo de 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
3
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
entroncamento da ERS 331 com a Rua Erechim, então assim, até agora a gente não teve uma resposta 
concreta, a resposta que vem é aquela resposta padrão, que está em análise, etc., e até agora nada foi 
feito, reforço, começa a entrar o inverno, começa a entrar época de chuva, neblina, lá é muito perigoso. 
Sobre a segurança, eu vou ser repetitivo, né Vereador, fica complicado, mas aguardamos que alguma 
coisa seja feita o quanto antes, que a gente não espere de novo acontecer um fato em alguma cidade no 
Brasil para a gente discutir sobre segurança pública, segurança nas escolas, a gente vai ter que esperar 
uma tragédia para voltar a discutir, mas seria isso, um relato breve”. A Vereadora Roseli Maria Goetz 
Dreher disse: “- [...] Eu só queria me manifestar nesse momento nesse Pequeno Expediente para fazer 
um agradecimento ao pessoal da Secretaria de Obras que há alguns meses, vocês lembram que faz 
alguns meses, muito tempo mesmo que eu fiz um pedido de providência para que se colocasse uma 
brita ali na frente da UBS de Suzana. Não foi a pedido da Vereadora, é a pedido dos moradores e a 
pedido do Doutor Odécio também que me procurou e pediu que, nos dias de chuva, entrava água ali, 
entrava barro e tinha que desembarcar, sujando o calçado todo de barro e entrando na UBS com o 
calçado sujo. Depois de muito tempo, então, eu quero anunciar que foi colocada a brita. Ao meu ponto 
de vista, vou deixar bem claro, não estou criticando, no meu pessoalmente acho que deveria ter sido 
uma brita com uma espessura menor, foi colocada a brita maior que tinha ali; sendo na frente de uma 
UBS, pelo que eu conheço e já tive brita grossa e brita fina na frente de uma casa, a gente sabe que a 
fina ia se ajeitar melhor, mas também já fica um pedido para o Secretário ali que dê uma ajeitadinha ali 
na frente para amenizar um pouco aquela aparência lá. Mas então quero agradecer pelo que fizeram e é 
isso, obrigada”. O Presidente Sérgio Antônio Beal disse: “- Eu só gostaria de deixar registrado nesse 
Pequeno Expediente, que não teremos o Grande, de um recurso também que chegou à Municipalidade 
neste final de semana, foi comunicado de um valor de R$ 102.000,00 para o Fundo Municipal da 
Saúde de Marcelino Ramos, aonde eu havia solicitado para a agricultura, no momento não tinha para 
agricultura, que eu vejo que é uma grande necessidade, então eu gostaria aqui, em nome do Presidente 
Gilmar, do suplente Pablo e da suplente também Luciani, fica aqui o nosso agradecimento também ao 
Deputado Luis Carlos Busatto, Deputado Federal, e Deputado Estadual Dirceu Franciscon, onde 
adquirimos, já à disposição, esse valor de R$ 102.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde de 
Marcelino Ramos, então a gente sempre, os Vereadores fazendo o seu trabalho e trazendo recursos 
para o Município de Marcelino Ramos”. Nas Matérias em Regime de Urgência Especial, o 
Presidente solicitou a leitura da Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 
033/2023. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente solicitou a leitura da Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei 
Municipal 034/2023. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente solicitou a leitura da Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei 
Municipal 035/2023. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Vereador Hélio Müller, por questão de ordem, disse: “- Gostaria de solicitar, em 
especial para a CUP, para ter acesso ao modelo de convênio, se vai ser mantido que nem já aprovamos 
nesta Casa, se teve reajuste nos valores financeiros, se teve aumento na disponibilidade deste trabalho 
que está sendo feito em Aratiba, que é um convênio que tem dado muito resultado, a gente tem 
conversado com os pacientes de Marcelino, as pessoas que estão sendo encaminhadas para lá, não só 
na questão da viabilidade, que ele é encaminhado através do SUS, mas também pelo ótimo 
atendimento que é feito lá em Aratiba, então seria importante nós termos esse conhecimento nesta 
Casa, se aumentou, se vão ser disponibilizados mais atendimentos, se só foi reajustado o contrato para 
a gente ter uma posição mais clara para levar para a nossa comunidade e também para posicionar o 
nosso voto aqui, evidentemente que favorável a esse Projeto. Obrigado”. O Presidente solicitou a 
leitura da Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 036/2023. Após a leitura, 
colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente Sérgio 
Antônio Beal disse: “- Desde já, então, convoco os Vereadores que esse Projeto é de uma Professora 
que pediu o seu afastamento, então da grande necessidade da contratação imediata da outra Professora, 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
4
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
para não deixar essa turma sem aula, vamos convocar uma extraordinária logo em seguida dessa sessão 
ordinária, se todos concordarem”. Com a concordância de todos, o Presidente convocou sessão 
extraordinária, a ser realizada em seguida, para a deliberação definitiva da matéria. Nas Matérias em 
Segunda Discussão e Votação, solicitou, com a concordância do plenário, a leitura somente do 
Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 029/2023. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei 
em discussão. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, colocou-o em votação. 
Aprovado por unanimidade em segunda discussão. Nas Demais Proposições, o Presidente solicitou a 
leitura do Requerimento 07/2023. Após a leitura, colocou-o em discussão. O Vereador Enio Luiz
Wittmann disse: “- [...] Primeiro dizer que o Decreto feito pelo Prefeito Municipal no dia 18 de 
janeiro suspendendo indeterminadamente a prestação de serviço das máquinas a propriedades 
particulares, dizer que a gente entende, enquanto Vereador, porque a gente observa e observou a 
situação do Município que se encontrava naquele momento. Primeiro dizer que naquele momento a 
gente tinha uma estiagem severa, aonde precisou uma demanda maior daqui a pouco de serviços e 
também a questão das estradas municipais que, naquele momento, precisava se fazer uma intervenção 
urgente em várias estradas, embora que, nesse momento hoje, ainda tem várias estradas municipais que 
precisa se fazer intervenções urgentes, precisa ser resolvida essa situação das estradas, então acho que 
a gente entende a questão do Decreto, mas fomos muito questionados enquanto Vereadores, 
principalmente da área urbana, aonde alguns moradores que precisam de alguns serviços de máquinas 
em seus lotes, daqui a pouco até uma terraplanagem para a construção da casa, alguns afazeres para 
melhorar as estruturas no meio urbano, tiveram dificuldade para acessar esses serviços e também no 
meio rural, alguns serviços que eram prestados pela Municipalidade nesse período, então, não foram 
feitos porque se tinha algumas prioridades, embora que, é importante deixar registrado isso também, 
Presidente, que a gente sabe que alguns serviços, embora fossem particulares, eles foram executados, 
mas não temos nenhuma objeção a isso, porque a gente sabe da importância de se resolver os 
problemas quando se tem com relação a alguma propriedade que está precisando. Então o nosso 
pedido para que o Prefeito revogue o Decreto aonde suspende os serviços particulares para que a gente 
possa ter o atendimento completo para os munícipes, até porque o Município atualmente possui uma 
estrutura de máquina considerável, aonde pode atender essas demandas e considerando também que 
muitas vezes a dificuldade tanto dos agricultores como também as pessoas do meio urbano de acessar 
esses serviços de empresas particulares. A gente sabe que aqui no Município a gente tem a família 
Franzen que tem uma retroescavadeira, a gente sabe que o Lindomar Cantelli, o Dico, tem alguns 
equipamentos, a gente sabe que o Ariel Bellé tem uma escavadeira hidráulica e um trator de esteira, 
mas mesmo assim se tem dificuldade de acessar os serviços porque a demanda é bastante grande. 
Então fica aí o meu pedido, o nosso pedido para que o Prefeito revogue o Decreto 505/2023, até 
porque também o retorno das chuvas tem amenizado o impacto da estiagem e se tem uma previsão de 
boas chuvas para os próximos dias, inclusive no próximo domingo já marca a chuva aqui para a nossa 
região. Seria isso, senhor Presidente”. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Vou ser bem objetivo, já 
está no relato do Requerimento que está sendo discutido, o Decreto feito em 18 de janeiro de 2023 que, 
por força dele, estava, então, na verdade, suspendendo, por tempo indeterminado, os serviços 
particulares e o que a gente tem ouvido das pessoas e como contribuintes, não só da cidade, mas do 
interior, o direito e, enfim, os incentivos que tem, o que a gente tem e a comunidade tem visto também, 
junto com este Decreto a chegada de mais máquinas para a Municipalidade e o que também a gente 
tem visto no sentido de dizer que quer construir, quer fazer uma coisa além do que já foi registrado 
aqui, que tem as empresas particulares que prestam, também o Município, como órgão público, tem 
essa estrutura e essa condição de incentivar as pessoas que precisam do serviço particular. 
Considerando também que a gente tem visto que mesmo assim o Município fez alguns serviços 
particulares, oras fez serviços particulares, mas com os caminhões da Prefeitura, e deixar registrado 
que a gente não é contra isso, mas por isso que tem esse objetivo de porque deixar em vigor ainda, 
então a necessidade de revogar o Decreto, que é o objetivo desse Requerimento, revoga esse Decreto; 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
5
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
evidentemente, na gestão pública, a gente sabe, as vias públicas, já foi falado aqui as necessidades que 
ainda tem o cronograma e é bastante, que se tenha um cronograma, um entendimento das pessoas 
também para serem atendidas, mas, por outro lado a gente também tem esse direito, é contribuinte, 
quer esse trabalho, então evidentemente que tem que ter um cronograma, mas que tem uma estrutura 
considerável no Município de máquinas e equipamentos e por força disso e esse entendimento desses 
trabalhos que já estão de forma mista sendo realizados, acredito que fica contraditório inclusive 
legalmente para o Executivo manter ele hoje, o Decreto em dia, por isso o nosso entendimento como 
sugestão administrativa, inclusive, e pela necessidade das demandas da população que têm chegado até 
nós, nós gostaríamos que o Prefeito Municipal, no caso o Executivo que assinou esse Decreto 
cancelando os serviços particulares, que revogasse e deixasse o atendimento normal. Seria isso, bem 
objetivo o nosso propósito desse Requerimento, senhor Presidente. Obrigado”. O Vereador Adilson 
Lavall disse: “- [...] Fizemos o Decreto juntos pedindo o apoio dos demais Vereadores porque já 
fizeram serviços particulares, então que seja eliminado o Decreto para que todos tenham acesso a 
serviços particulares, não só algumas pessoas. Perante o Decreto de repente alguns vão dizer ‘não dá 
para fazer para você porque tem o Decreto, para outros é feito, então que seja liberado para todos os 
munícipes, porque todo têm direitos iguais. Seria isso, muito obrigado”. O Vereador André Luchetta
disse: “- [...] Já estive em discussão até com o Executivo sobre essa matéria, sobre esse pedido, alguns 
pontos eu concordo e alguns pontos eu discordo, por quê? Existe uma lei que eu ainda vou procurar, na 
próxima reunião eu quero trazer ela, que a partir do momento que tiver uma empresa registrada dentro 
do Município, a Prefeitura se exime dos trabalhos particulares. Tudo bem, até aí tudo bem, somos um 
município pequeno, comentei com o Executivo essa semana. Eu acho que está na hora de nós 
traçarmos períodos, tempos para cada propriedade, assim como os outros municípios fazem, certo? Eu 
fui indagado há poucos dias sobre uma escavação que as máquinas particulares trabalharam uma 
semana e mesmo assim o Município cedeu dois caminhões; agora botar uma máquina pública fazer 
uma escavação de uma semana e aí deixa o resto parado, as estradas paradas, entendeu? As outras 
obras paradas. Nós vamos atender um, e o resto dos munícipes que têm aqui, quantas famílias nós 
temos no nosso Município, será que não está na hora de nós pensarmos isso? Eu sou a favor sim de dar 
três, quatro horas para cada propriedade, fazer o que é de obrigação, acesso, água, eu cobro todos os 
dias, isso é obrigação do Executivo fazer, não tem que nem pagar, é obrigação e isso está em lei, agora, 
serviços particulares nós temos que, acredito eu que temos que, junto com o Executivo, Vereadores, é 
traçar essas metas do que deve ser feito pelo Executivo, pelo Município e o que não deve ser feito e 
quantas horas para cada propriedade, se não nós vamos trabalhar só para um e vamos desassistir 20, 50 
dentro do Município, gente, então nós temos que pensar bem nesse caso e vamos traçar metas e 
períodos e tempos para cada propriedade. Isso eu cobrei deles há poucos dias atrás, há tempo que eu 
venho falando isso por causa dessas queixas que fazem para um, não fazem para mim, fizeram para 
outro e não fizeram para mim, mas vamos ver o tamanho da obra, temos que saber o tamanho dessa 
obra, será que é caro o Município fazer? Então nós temos que, sim, junto com o Executivo, traçar esses 
períodos, isso eu cobro há muito tempo, não cobro de hoje, há muitos anos eu cobro isso, porque a 
gente acaba favorecendo um e prejudicando outro, pecando pelo outro. Era isso”. O Presidente 
transferiu a Presidência para poder se manifestar. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: “- [...] Eu 
gostaria de me manifestar porque eu quero já deixar bem claro que sou favorável ao Requerimento dos 
nobres colegas, concordo com o Vereador André que tem que regrar as horas, mas eu vejo que nós 
temos que caminhar um pouco mais na nossa Secretaria de Agricultura. Eu fui Secretário por um ano e 
eu notei as dificuldades que eu venho percebendo que o Município e a Secretaria de Agricultura vem 
sofrendo com o passar dos anos. Lá naquele ano eu já brigava por uma retro ou um caminhão, sabendo 
que as retros, os caminhões, a maioria é da Agricultura, as estradas em primeiro lugar, o Vereador 
André tem razão, os acessos são muito importantes, mas não podemos esquecer dos pequenos serviços 
que o agricultor às vezes precisa, é uma hora de serviço de uma retro, as fontes de água do nosso 
Município, nós temos um programa que não está tendo andamento muitas vezes por falta de ter uma 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
6
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
retro e um caminhão para ir lá fazer a fonte de água; então eu também acho que esse Decreto 
505/2023, ele não especifica quais os trabalhos particulares, porque tem trabalhos particulares que não 
podem parar, principalmente na Agricultura. Vocês vejam que se nós não tomarmos uma providência 
imediata nessa questão de fontes de água, o nosso Município, ele está indo de contramão, com 
caminhões puxando água, sabendo que toda propriedade, se aproveitar a água que tem de telhados e de 
fontes que o Município ir lá incentivar, nós temos a lei que dá horas máquina, que dá um tubo também 
para drenar e fazer a sua fonte, então eu acho que o Município tem que ter um programa voltado a isso, 
a EMATER sempre foi parceira nessas questões. Se nós não tomarmos providências imediatas, cada 
ano menos há. Então esse Requerimento, ele tem o meu apoio...”. O Vereador Enio Luiz Wittmann
solicitou aparte e disse: “- [...] Bem colocada a sua fala, essa questão da Secretaria de Agricultura, há 
quanto tempo vem se pedindo, daqui a pouco, uma estrutura um pouco diferente para se atender 
melhor o agricultor e aqui me faz lembrar essa tua fala que a gente fez um Requerimento há pouco 
tempo, é uma demanda de Vossa Excelência também enquanto esteve Secretário e a resposta do 
Executivo foi mandar nós irmos arrumar recursos para comprar os equipamentos, essa foi a resposta do 
Executivo, que os Vereadores vão buscar recursos para comprar os equipamentos para a agricultura, 
mas não é isso, nós temos que pensar mais à frente, temos que pensar maior do que isso, a gente tem 
uma estrutura boa hoje, daqui a pouco é uma questão de gestão para que se tenha esses equipamentos 
na Agricultura, e não é só isso, quando se faz um Decreto, daqui a pouco, desse tamanho, cessando 
esse tipo de serviço, eu vejo que o Município pode ir além disso, além de fazer esse Decreto, ele 
poderia, daqui a pouco, terceirizar horas para agricultores e também para a área urbana, isso foi feito 
por várias Administrações aqui e até por essa Administração já foi feito, então daqui a pouco vamos 
segurar os nossos equipamentos públicos, para o serviço público, mas vamos terceirizar o trator de 
esteira, vamos terceirizar uma retro, vamos terceirizar uma escavadeira, o terceirizar não é a Prefeitura 
pagar todo o valor, é pagar uma parte e o agricultor pagar uma parte, aí eu acho e entendo que a 
Administração Municipal vai ao encontro do agricultor, vai ao encontro do munícipe, vai fazer jus aos 
impostos pagos por eles nesse atendimento como uma forma de parceria, então queria deixar 
registrado isso porque é importante se pensar na terceirização para amenizar os trabalhos, para resolver
os trabalhos que temos que fazer na área urbana como na área rural. Obrigado pelo aparte, Vereador 
Serginho”. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: “- Ok, obrigado pela contribuição, mas vale 
lembrar também, parabenizar o Executivo pela terraplanagem com 100% da gratuidade que ele vem 
fazendo, nós temos vários chiqueiros, aviários, enfim, para vacas de leite também, aonde o Município 
está dando 100% da terraplanagem, que, talvez, se se terceirizar essas horas, as máquinas também 
teriam mais tempo para fazer as nossas estradas. Quanto a nós buscarmos recurso, todos os Vereadores 
e os partidos aqui contribuem com isso, hoje mesmo anunciei um recurso de R$ 102.000,00 para a 
Secretaria da Saúde. Vale lembrar que a PC que veio de 22 toneladas também nós trouxemos para o 
Município, para cá através do Deputado Dirceu Franciscon para prestar esse serviço, então nós 
Vereadores estamos trazendo máquinas para o Município e eu volto a dizer: uma retroescavadeira e 
um caminhão caçamba na Secretaria da Agricultura é essencial, imprescindível, tem que ter, vi o ano 
em que fiquei na Secretaria, o quanto faz falta. A gente não quer tirar a máquina da estrada pública, 
porém nós temos que pensar que o agricultor está produzindo, está recolhendo os seus impostos e ele 
às vezes precisa de uma máquina para pequenos serviços que ele não tem condições, e mais, como o 
Vereador André falou, se nós tivéssemos aqui no Município uma empreiteira com máquinas, todas 
equipadas e enfim, para que estivesse fácil de pegar essas máquinas, há poucos dias, ali na região de 
São Caetano, a pessoa vendeu uma área de pinus, precisava de uma retroescavadeira para melhorar o 
acesso para a retirada desses pinus, onde a pessoa relatou que iam todos com nota para recolher o 
imposto e ele não sabia onde pegar uma retroescavadeira, então nós temos que ajudar e não dificultar. 
Só para registrar que sou favorável ao Requerimento. Seria isso, Presidente”. Não havendo mais 
Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado 
por unanimidade. A Presidência foi retomada pelo titular. O Presidente colocou em votação a Ata 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
7
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
15/2023, da sessão ordinária do dia dois de maio de 2023, juntamente com o esclarecimento anexo. 
Aprovada por unanimidade. Por fim, o Presidente Sérgio Antônio Beal consignou: “- Parabenizar os 
Vereadores que estão se disponibilizando a deixar os seus trabalhos nessa semana, se dirigindo em 
comitiva até Brasília para um importante pleito do nosso Município, que é a 126, onde estarão o 
Vereador Enio, Vereador Hélio, Vereador Gustavo, Vereadora Damiana, a Vereadora Rose e o 
Prefeito Municipal, juntamente com os Deputados e Senadores para conseguir este pleito tão 
importante, que é os encaminhamentos para a nossa 126. Então, parabéns a todos e principalmente 
agradecer a disponibilidade dos Vereadores que estão buscando este pleito, visto que também a 491, 
que também já tem os seus encaminhamentos todos feitos já, agora também é a hora de unir forças no 
nosso Município para buscarmos os encaminhamentos para a 126”. Não havendo mais assunto a ser 
tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos da sessão ordinária do dia 15 (quinze) de maio de 
2023. 
SÉRGIO A. BEAL ROSELI M. G. DREHER RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2023
Correspondência recebida do Prefeito Municipal:
Ofício 793/2023.
Pequeno Expediente.
Matérias em regime de urgência especial:
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 033/2023 (Autoriza a contratação 
temporária de excepcional interesse público e dá outras providências);
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 034/2023 (Dispõe sobre o 
procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de 
Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, 
nos termos da legislação federal vigente);
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 035/2023 (Autoriza o Município de 
Marcelino Ramos/RS, a firmar convênio com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba –
ACHA, na área de Oftalmologia).
Matéria em segunda discussão e votação:
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 029/2023 (Determina regras pelas quais 
são as sociedades declaradas de utilidade pública).
Demais proposições:
Requerimento 07/2023 – Vereadores Hélio Müller, Enio Luiz Wittmann, Adilson Lavall e Damiana 
Salete Correa Mendes.
Votação da Ata: 15/2023 (Sessão ordinária do dia 02 de maio de 2023) e esclarecimento anexo.