sessao nº 9

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 17/2023 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da sessão extraordinária realizada no dia quinze de 
maio de dois mil e vinte e três, às vinte horas, na Câmara de 
Vereadores de Marcelino Ramos - RS.
Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às vinte horas, realizou-se, na sala de sessões, sessão 
extraordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi presidida pelo senhor 
Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON LAVALL, ANDRÉ 
LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, GUSTAVO 
PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO, ROSELI 
MARIA GOETZ DREHER e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou a 
todos e, de imediato, solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 036/2023. Após a leitura, 
colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Na verdade, essa funcionária, 
ela pediu exoneração do cargo de Professora que está sendo, então, feita essa contratação urgente aqui para a 
substituição dessa Professora. Em contato com o Executivo, não veio o impacto orçamentário por ser uma 
substituição de funcionário, então é um contrato de seis meses, podendo ser ampliado para mais seis meses, no 
caso, até o final do ano, provavelmente, espera-se que logo também tenha o concurso, que já era pra ter saído, 
que já foi comentado tanto aqui. Mas, na verdade, então isso aqui não é nada mais do que uma substituição de 
pessoal pelo pedido de exoneração da própria. Era isso”. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Evidentemente 
que nós estamos votando aqui por interesse público e necessidade de reposição de um cargo de Professor, 
substituindo, na verdade, um cargo que já foi aprovado por esta Casa. Eu só quero deixar mais uma vez listado, 
entre tantas que não me lembro quantas que já falei aqui, a questão do que o Vereador André também já 
mencionou há pouco, do concurso público, da necessidade do concurso público. A gente ouviu do Secretário 
Rodrigo ano passado, inclusive entre várias reuniões que aconteceram aqui com a presença do Executivo e 
Secretários, Jurídico, que a previsão seria outubro do ano passado, 2022. Em outras conversas que tivemos no 
gabinete, o Secretário reafirmou que a ideia seria para o mês de abril, nós já estamos em maio, contrato, seis 
para mais seis, outro ano vem contrato seis para mais seis, emenda, remenda, espicha, fugindo da regra do que 
nos segue, do que permeia a lei, contrato temporário de interesse público, de urgência e de emergência, não 
contratos anuais, por sequência, foge, inclusive, à própria regra e à norma do Tribunal de Contas, então a gente 
está procurando resolver dessa forma, no diálogo, conversando e ajudando, inclusive, o Executivo no sentido da 
importância que tem da reposição dos cargos, porque nós, o Executivo só faz se nós autorizarmos, nós não 
podemos deixar a sociedade, a comunidade, quem precisa dos serviços, seja na educação ou em qualquer 
Secretarias tem o serviço, como já fizemos de máquina, vários setores, agora também não podemos fechar os 
olhos para a lei, assinar tudo embaixo e dar veredito para responder depois futuramente, então acredito que... 
espero, conforme já foi dito duas vezes para o Secretário, já prescreveu os dois prazos que foram anunciados, eu 
sei que depende de orçamento, de publicação, de contratação, que, de fato, esse ano sai em virtude de possível 
apontamento das leis maiores, no caso, Tribunal de Contas ou possível responsabilização, inclusive, do 
Executivo Municipal. Vou deixar mais uma vez, senhores Vereadores e Vereadoras, registrado essa 
preocupação com a obrigação que temos do compromisso que assumimos de trabalhar na lei. Obrigado”. Não 
havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. 
Aprovado por unanimidade. A votação da Ata foi postergada para a próxima sessão. Não havendo mais assunto 
a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos da sessão extraordinária do dia 15 (quinze) de maio 
de 2023. 
SÉRGIO A. BEAL ROSELI M. G. DREHER RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 15 DE MAIO DE 2023
Matéria em discussão única:
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 036/2023 (Autoriza a contratação 
temporária de excepcional interesse público e dá outras providências).
Votação da Ata: Próxima sessão.