sessao nº 9

Estado do Rio Grande do Sul
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 18/2023 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da sessão ordinária realizada no dia cinco de junho
de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na 
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS.
Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, realizou-se, na sala de 
sessões, sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi presidida 
pelo senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON 
LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ 
WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO 
FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. 
Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou a todos e, nas Correspondências recebidas do Senhor 
Prefeito Municipal, solicitou a leitura dos Ofícios 798 e 799/2023. Nos Expedientes apresentados
por Vereadores, antes da leitura da proposição, o Vereador Hélio Müller solicitou a retirada do 
Pedido de Informação 11/2023. O Presidente solicitou a leitura da Indicação 09/2023, dos Vereadores 
Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller; da Indicação 10/2023, dos Vereadores Adilson Lavall, Damiana 
Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller; do Pedido de Informação 10/2023, da 
Vereadora Damiana Salete Correa Mendes; do Pedido de Providência 12/2023, dos Vereadores Enio 
Luiz Wittmann e Hélio Müller; do Pedido de Providência 13/2023, do Vereador Hélio Müller; do 
Pedido de Providência 14/2023, dos Vereadores Hélio Müller e Sérgio Antônio Beal e do Pedido de 
Providência 15/2023, também dos Vereadores Hélio Müller e Sérgio Antônio Beal. Em seguida, 
deixou o Pequeno Expediente à disposição dos Vereadores para breves manifestações. O Vereador 
Hélio Müller disse: “- [...] Quero solicitar, na verdade, senhor Presidente e demais colegas Vereadores 
um Voto de Agradecimento ao Cláudio Mânica, RGE, Grupo CPFL Energia, ele que é Gerente de 
relações e negócios de órgãos públicos em virtude do programa que está sendo executado no 
Município de Marcelino Ramos de iluminação pública com luzes de LED, então a gente sabe que é um 
projeto que ele visa a economicidade e que o nosso Município foi o único selecionado no Alto Uruguai 
no programa da Eletrobras que iniciou em 2009, na gestão anterior ainda, quando ele veio para o nosso 
Município, passar as orientações técnicas, sugerir para que o Município também buscasse assistência 
técnica para cadastramento do projeto e felizmente, mesmo que mudou a gestão, deu continuidade na 
discussão técnica do projeto e está sendo executado em nosso Município, então deixar aqui o 
reconhecimento dos esforços das duas Administrações, mas o reconhecimento, falando do projeto que 
é uma referência, que com certeza vai trazer economia e muito mais resultado, que é o que as ruas que 
já foram beneficiadas com essa iluminação pública de LED estão vendo resultado positivo e a 
qualidade da iluminação. Então a gente sabe que tem vários, uma relação longa com a RGE, 
especialmente com o Mânica, mas nesse caso dá para se dizer que é um dos projetos maiores que 
fomos contemplados, único município, que nem eu disse, do Alto Uruguai, e devagarzinho as pessoas 
estão percebendo o resultado, como estão ansiosas, não sabem se vai chegar até no seu bairro, no seu 
lugar, vai ter no interior ou não, mas esperamos que se alcance o maior número de pontos possíveis 
para o nosso Município. Então, para justificar também, senhor Presidente, e reconhecer isso, eu 
gostaria que esta Casa, a gente pudesse, através de um Voto de Agradecimento, que fosse feito ao 
Claudio Manica da RGE, Grupo CPFL de Erechim. Obrigado”. O Presidente registrou que, com a 
concordância do plenário, a proposição seria encaminhada. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “-
[...] Senhor Presidente, eu quero aproveitar este Pequeno Expediente para parabenizar e agradecer ao 
Executivo Municipal por ter atendido o Requerimento da nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, 
juntamente com o PDT, para que fosse revogado o Decreto 505/2023, o qual não permitira serviços 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
particulares, então na última semana, após o nosso Requerimento, o Executivo Municipal, através do 
Decreto 633/2023, então, voltou a poder serem feitos serviços particulares com as máquinas do 
Município e nós sabemos da importância disso porque além do trabalho público, que é de grande 
responsabilidade da Administração Municipal, temos também várias demandas particulares dos nossos 
munícipes, dos nossos contribuintes e, por isso, o maquinário precisa estar à disposição de toda a 
comunidade marcelinense. Então fica aí o nosso agradecimento pelo atendimento ao nosso 
Requerimento aí para que pudesse voltar a serem feitos os serviços particulares. Também deixar 
pautado na noite de hoje um tema que foi falado por várias vezes aqui nesta Casa que é com relação ao 
recurso para as estiagens, tivemos, na última semana aí, felizmente, depois de tantos anos, vamos 
dizer, a na estiagem 2021/2022, aonde nós tínhamos recursos para atender a questão de microaçudes, 
então, na última semana, o Município pôde receber esse recurso, licitar e nos próximos dias estará 
atendendo essa demanda das 12 microaçudes, que são recursos referentes à estiagem 2021/2022. 
Então, para pensarmos e vermos a importância que se tem de recebermos recursos financeiros para 
minimizar os impactos da estiagem, esse é um exemplo e outros exemplos como esse precisam ser 
buscados para minimizar esses impactos, seja nos microaçudes, seja nas cisternas, seja nas redes de 
água e também nos poços artesianos. A gente tem escutado, nos últimos dias, notícias, tanto do 
governo federal como do governo estadual da disponibilização de recursos, então precisamos buscar 
esses recursos, fazer os projetos, tivemos também a indicação de um ofício ao Executivo para que 
fossem cadastradas três redes de água direto para Ministérios e não via Emenda Parlamentar, mas sim 
via recurso de Ministério e tivemos também a informação que essa semana o Executivo já cadastrou 
essa proposta e temos mais três projetos que está cadastrada esta proposta, mas posteriormente, 
provavelmente virá, então, a determinação do Ministério para que façamos um projeto técnico e 
receber esse recurso para atender ainda mais comunidades do nosso interior. Então são demandas que 
vêm da estiagem do nosso Município, precisamos ir ao encontro do nosso agricultor, principalmente
em busca desses recursos, em parceria com a Administração, governo do Estado e governo federal, 
com certeza, estaremos implementando essas demandas a nível de Município. Seria isso, senhor 
Presidente, muito obrigado”. Nas Matérias em Regime Normal, o Presidente solicitou a leitura das 
Justificativas de encaminhamento dos Projetos de Lei Municipal 037/2023 e 038/2023. Após as 
leituras, registrou que baixaram automaticamente para a CUP. Nas Matérias em Discussão Única, o 
Presidente solicitou a leitura somente do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 033/2023. 
Após a leitura, colocou a proposição em discussão. Não havendo Vereador com interesse em se 
manifestar, colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. Presidente solicitou a 
leitura somente do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 034/2023. Após a leitura, colocou 
a proposição em discussão. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Falar desse encaminhamento 
desse Projeto aqui que não é nada mais do que uma regulamentação dessas torres de transmissão que 
estão procurando municípios para serem instaladas no solo municipal. O Município não tem uma lei 
que regulamenta isso e hoje é autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações, então esse 
Projeto está dentro da Lei Federal, podemos dizer assim, o Município não tem poder de cobrança, de 
fiscalização, nada disso, mas tem que ter uma regulamentação para instalação destas torres no 
Município. Agora vem 5G e mais um monte de outras comunicações aí que ocupam torres, no caso. 
Era isso, apenas a regularização dessas torres no solo municipal. Sobre o Projeto de Lei 035/2023, o 
Vereador André Luchetta, por questão de ordem, disse: “- Eu gostaria de autorização, que o senhor 
coloque em votação a retirada desta Ata, deste Projeto de Lei Municipal 35/2023 desta reunião por 
falta, ainda, de informações. Se os colegas Vereadores aprovarem, é algo urgente que é para a 
Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba, mas faltam alguns detalhes, que nós estamos 
encaminhando um ofício ao Prefeito Municipal, nós da CUP, para eles, que mandem as informações 
necessárias para que seja, assim, colocado em votação e aprovação. Se todos concordarem, o senhor 
coloca em votação a retirada para esta reunião, no caso, até que venham essas informações”. O 
Vereador Enio Luiz Wittmann, por questão de ordem, disse: ‘- Eu não vejo problema da retirada do 
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Projeto para a busca de informações, porém, eu não sei se a CU talvez tem essa informação, se a 
demora da votação não vem a prejudicar o convênio que está em vigência, daqui a pouco se vai mais 
15 dias, daqui a pouco se perca a vigência do que está sendo feito hoje e daqui a pouco acabe faltando 
atendimento, então só essa questão, senão tranquilo”. O Vereador André Luchetta respondeu: “- Esse 
prazo que pode ser renovado por três anos deve ter vencido por esses dias agora, deve estar vencendo 
ou ter vencido por esses dias, só que nós não temos como nós Vereadores aprovarmos, autorizarmos 
uma lei com falta de informações. Durante a semana foram pedidas essas informações, até foi sugerido 
de nós fazermos a Emenda, mas não cabe a nós fazermos a Emenda neste Projeto, este Projeto tem um 
valor e isso tem que vir do Poder Público Municipal, então quanto antes eles mandarem, antes a gente 
aprova, se for o caso e os senhores concordarem, podemos fazer até uma extraordinária para não 
prejudicar a população, só que nós temos que ter a lei em dia, conforme deve ser, que não caiba a nós 
depois uma condena que não é nossa, quem vai autorizar, que vai aprovar somos nós. Era isso”. O 
Vereador Hélio Müller, por questão de ordem, disse: “- Quero registrar aqui a atitude do André, à 
CUP parabéns pela posição de vocês porque eu sei que a CUP solicitou isso pessoalmente, a precaução 
às nossas proposições como Vereadores e para a comunidade também saber, não vai ser atrasado em 
virtude dessa Câmara Municipal de Vereadores. A Emenda, para falar de prazo, de despesa, de juro, se 
tem acréscimo ou não, isso não compete ao Legislativo Municipal, compete ao Executivo Municipal, a 
lei diz, nós não podemos criar despesas, então eu lembro que eu fui um que solicitei na última sessão, 
André, essas informações, porque nós, Vereadores, se vamos estar aprovando sem saber o que nós 
estamos aprovando, valores, prazos, condições, vai aumentar o número de consultas, exames, enfim, 
cirurgias, são informações básicas e essa Câmara está tomando uma atitude correta, baseada na lei, nas 
informações, porque nós temos que saber o que nós estamos aprovando para a nossa população, não é 
que nós estamos votando sem saber, nós estamos pedindo essas informações para informar a nossa 
comunidade. Então deixar registrado isso, se é necessário fazer extraordinária, vamos fazer, mas as 
coisas, mais uma vez, não podiam ser assim de novo, o Município podia ter mandado, tinha tempo 
hábil para mandar, porque se tinha um convênio previsto para se fazer é porque tem dotação, foi feito 
um plano, foi planejado, vamos manter as mesmas quantidades, os mesmos valores, vai ter reajuste, 
quanto que é? Falando em gestão, a coisa é simples, mas daqui a pouco, então, fica complicado no 
sentido de que o convênio é com o hospital, mas que convênio é esse, além dos meses? Então, 
infelizmente mais uma vez, daqui a pouco não esperamos que nenhum paciente, nenhuma pessoa que 
esteja esperando por esses atendimentos fique prejudicada, então, se precisar fazer extraordinária, 
vamos fazer, mas acredito que se tivessem agilizado as informações, podíamos estar aprovando hoje e 
amanhã já, daqui a pouco, estar assinando o convênio; infelizmente daqui a pouco a população está 
sendo prejudicada nesse momento, mas precisamos fazer o que nós se propomos sempre, fazer dentro 
da lei e da informação. Obrigado”. O Presidente Sérgio Antônio Beal disse: “- Só para registrar que é 
muito importante esse convênio com o hospital da Associação Comunitária de Aratiba, eu tenho 
ouvido muitos elogios das pessoas que estão sendo atendidas lá gratuitamente, inclusive o meu pai fez 
cirurgia de catarata lá, é um atendimento excepcional e, com certeza, a Câmara e os Vereadores aqui 
estão favoráveis a esse convênio, será retirado somente para o dia de hoje, a pedido do Relator e com a 
concordância dos demais Vereadores para maiores informações e se houver a necessidade, dito pelos 
demais, de uma extraordinária com urgência, todos estão à disposição”. O Presidente submeteu a 
retirada de pauta do Projeto de Lei à votação, tendo aprovação unânime. Nas Demais Proposições, O 
Presidente solicitou a leitura do Requerimento 08/2023, dos Vereadores Adilson Lavall, Damiana 
Salete Correa Mendes e Hélio Müller. Após a leitura, colocou a proposição em discussão. O Vereador 
Enio Luiz Wittmann disse: “- [...] Na última semana este tema já foi comentado aqui nesta Casa com 
relação àquele local próximo ao cemitério de Coronel Teixeira. Em função da melhoria da via ali, o 
tráfego ali ficou com maior velocidade de quem transita com veículos por ali e também, como o 
cemitério, ele é bem encostado à via, em dias de grande movimentação junto a esse cemitério, correm 
riscos as pessoas que estão ali. Já tivemos relatos de pessoas que estavam fazendo sepultamento de 
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seus entes queridos e, por pouco, não aconteceu outro acidente naquele local ali. No que a gente vai à 
direita, sentido a Coronel Teixeira, possui ali uma grande valeta que calculo que tenha mais ou menos 
um metro de profundidade e só a valeta, por estar ali, já é um perigo. Se for colocada uma tubulação 
ali, é possível fazer um acostamento e fazer um estacionamento naquele local ali. À esquerda, antes do 
cemitério, temos a mesma situação de uma valeta profunda, em torno de um metro quase, que também 
permite colocar tubos e também fazer um acostamento ali, aonde é possível estacionar veículos e após 
o cemitério também à esquerda, já possui um estacionamento ali cascalhado pela Municipalidade que 
já comporta o estacionamento de alguns veículos, mas não comporta o suficiente, então se faz 
necessário o Município, a Prefeitura, através da Secretaria de Obras, fazer essa avaliação de se colocar 
alguns tubos tanto à margem direita de quem vai sentido a Coronel, como à margem esquerda, sentido 
cemitério, vai resolver um problema de perigo para quem transita e pode cair nessas valetas e também, 
principalmente, quando tem grade movimentação e estacionamento de veículos também nesse local, 
evitar um transtorno maior, até porque tem uma curva anterior ali e, com o asfalto, convida para uma 
velocidade um pouco maior do que a permitida e podem vir a ocorrer alguns acidentes ou alguns 
imprevistos no local. Então fica a nossa colocação, o nosso pedido aqui para os demais colegas para o 
apoio também para que a Municipalidade busque viabilizar a instalação de mais tubos próximos ao 
cemitério de Coronel Teixeira, possibilitando, assim, então, um estacionamento maior e buscando, 
então, não termos nenhum imprevisto naquele local. Seria isso, senhor Presidente”. O Vereador 
Adilson Lavall disse: “- [...] Ali naquele local já foi pedido redutor de velocidade, foram pedidas 
várias coisas, inclusive, quando o seu Serafim Devens era chefe de obras, ele levou os tubos lá para 
fazer à direita do cemitério ali o estacionamento, aí depois veio o projeto do asfalto e coisa assim e 
foram retirados esses tubos de lá, esses tubos estavam lá para ser feito na direita do cemitério. Até um 
dia eu estava conversando com o Serafim, ele pediu se tinham feito, eu disse ‘não, seu Serafim, eles 
tiraram’, claro que precisava fazer uma base mais alta, uma valeta mais funda ali, mas precisaria, na 
direita, ali, família às vezes grandes ali, tem o Dia de Finados, muitas famílias aí de fora têm entes 
queridos ali e é pouco estacionamento que tem lá, ficou pouco porque o asfalto largou, na verdade, 
antes a estrada era mais estreita, então tinha mais espaço a par do cemitério ali. Então, seria isso, muito 
obrigado”. O Vereador Hélio Müller disse: “- Só reforçar o nosso pedido que a gente assinou junto, 
senhor Presidente e demais colegas, registrando também aqui a nossa Assessoria Jurídica que está 
sempre presente aí conosco. De fato, um pedido da comunidade, confirmar aqui o que já foi dito, 
inclusive pessoalmente para mim pelo ex-Secretário Serafim Devens que os tubos já estavam no local 
para serem instalados. Veio a obra, que bom que veio, mas os tubos a gente não sabe para onde é que 
foram, nós queremos que os tubos voltem para lá, que sejam outros, mas que vão lá e sejam instalados 
no local, é esse o objetivo do Requerimento. Evidentemente que agora tem as margens que estão 
diferentes em virtude da obra no local, mas é uma obra necessária para minimizar um pouco os riscos 
deste local, então os tubos já tinham ido para lá, nós queremos que eles voltem para lá e sejam 
instalados, esse é o objetivo do Requerimento. Obrigado”. A Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher
disse: “- [...] Quanto ao Requerimento dos Vereadores, eu sei que é importante esse Requerimento e 
vocês bem falaram aqui que já foi pedido e que antes estavam os tubos ali e veio a obra e realmente foi 
isso que aconteceu; uma vez também me perguntaram para fazer o pedido, aí veio o anúncio das obras, 
então assim, quando a gente conversou, eu conversei também com o Secretário, disse que não tinha o 
que fazer no momento. Mas esse Requerimento é bem importante e realmente é um pedido da 
comunidade; eu só gostaria de saber se realmente, na hora em que vão ser colocados esses tubos, como 
eu vejo que é uma lavoura muito bonita, se realmente esse espaço vai ser utilizado e se vai ser utilizado 
para estacionamento, porque ali é plano, é bonito, a gente sabe que realmente, dos dois lados, em uma 
parte em frente ao cemitério já foram colocados vários tubos, não faz muitos dias, até tem Operador lá, 
o Sander, que está de férias e ele foi chamado para trabalhar lá, para fazer o cascalhamento, porque 
teve dias em que não teve nem estacionamento; essa que é a verdade. Agora tem, foram colocados 
tubos em frente ao cemitério, na parte esquerda descendo tem um cascalhamento e tem um 
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estacionamento pequeno, mas esse Requerimento de vocês, eu sou favorável, porque realmente, as 
pessoas da comunidade de Coronel perguntavam para serem colocados tubos na parte direta, na parte 
de cima, então podem contar com meu apoio. Muito obrigada”. O Presidente Sérgio Antônio Beal
disse: “- [...] Só reforçando que também sou favorável e reforçando o pedido da Câmara de Vereadores 
dos redutores de velocidade, é bem importante ali no cemitério. Eu tive relatos esses dias de um 
morador próximo, sendo que agora com o asfalto a velocidade é muita, então é importante também que 
se fizesse uma redução de velocidade ali”. O Vereador André Luchetta disse: “- Senhor Presidente, 
colegas Vereadores, falaram em redutor de velocidade, eu acho que cabe ali na frente do cemitério 
uma faixa de pedestre elevada, que ela cabe, como vai ter estacionamento à direita, como falam, ela 
serve como redutor e a faixa de pedestre. Isso eu já comentei, é difícil eu fazer pedido por escrito aqui, 
mas estou sempre em contato com os Secretários e coisa, aqui no centro da cidade também, ali na 
avenida, isso pode ter, tem momentos que parece uma pista de corrida e tem três faixas de pedestre; 
bota uma faixa elevada ali, vai reduzir a velocidade, eles são obrigados a parar! Se o Motorista, ele não 
tem educação de andar na velocidade correta, ele vai ter que, de um jeito ou de outro, tem que obrigar! 
Então aqui na frente da praça, mercado, praça, tudo, o pessoal vem de lá e entra a mil para dentro aqui, 
às vezes tem caminhão manobrando. Já comentei com o Executivo, faça uma faixa de pedestres 
elevada, vai resolver muita coisa, vai evitar acidente, entendeu, isso tem que ser feito logo, e lá é o 
mesmo caso”. Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o 
Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em votação as Atas 
16/2023 e 17/2023, das sessões ordinária e extraordinária do dia 15 (quinze) de maio de 2023. 
Aprovadas por unanimidade. Não houve considerações finais no Grande Expediente. O Presidente, 
então, convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada em 19 (dezenove) de 
junho de 2023, dando por encerrados os trabalhos da sessão ordinária do dia cinco de junho de 2023.
SÉRGIO A. BEAL ROSELI M. G. DREHER RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE JUNHO DE 2023
Correspondências recebidas do Prefeito Municipal:
Ofícios 798 e 799/2023.
Expedientes apresentados por Vereadores:
 Indicação 09/2023 – Vereadores Enio L. Wittmann e Hélio Müller;
 Indicação 10/2023 – Vereadores Adilson Lavall, Damiana S. C. Mendes, Enio L. Wittmann e Hélio 
Müller;
Pedido de Informação 10/2023 – Vereadora Damiana S. C. Mendes;
Pedido de Informação 11/2023 – Vereadores Damiana S. C. Mendes e Hélio Müller;
Pedido de Providência 12/2023 – Vereador Enio L. Wittmann e Hélio Müller;
Pedido de Providência 13/2023 – Vereador Hélio Müller;
Pedido de Providência 14/2023 – Vereadores Hélio Müller e Sérgio Antônio Beal;
Pedido de Providência 15/2023 – Vereadores Hélio Müller e Sérgio Antônio Beal.
Pequeno Expediente.
Matérias em regime normal:
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 037/2023 (Autoriza contratação 
temporária de excepcional interesse público e dá outras providências);
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 038/2023 (Autoriza o Município de 
Marcelino Ramos/RS a firmar convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim –
FHSTE).
Matérias em discussão única:
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 033/2023 (Autoriza a contratação temporária 
de excepcional interesse público e dá outras providências);
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 034/2023 (Dispõe sobre o procedimento para 
a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR 
autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal 
vigente);
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Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 035/2023 e Emendas (Autoriza o Município de 
Marcelino Ramos/RS, a firmar convênio com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba – ACHA, 
na área de Oftalmologia);
Demais Proposições:
Requerimento 08/2023 - Vereadores Adilson Lavall, Damiana S. C. Mendes, Enio L. Wittmann e Hélio 
Müller.
Votação da Ata: 16/2023 e 17/2023 (Sessões ordinária e extraordinária do dia 15 de maio de 2023).