| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2023-06-19 |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 1 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” ATA 19/2023 - SESSÃO ORDINÁRIA Ata da sessão ordinária realizada no dia dezenove de junho de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, realizou-se, na sala de sessões, sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi presidida pelo senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou a todos e, na Correspondência recebida do Senhor Prefeito Municipal, solicitou a leitura do Ofício 805/2023 e anexo. No Expediente apresentado por Vereadores, o Presidente solicitou a leitura da Indicação 11/2023, da Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher. Em seguida, deixou o Pequeno Expediente à disposição dos Vereadores para breves manifestações. Na Matéria em Discussão Única, o Presidente solicitou a leitura somente do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 035/2023. Após a leitura, colocou a proposição em discussão. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Esse Projeto foi retirado na reunião passada por falta de algumas informações, estas informações, então, até que enfim vieram na semana, foram analisadas também por nós aí, o Jurídico e cabe agora a nós, sim, aprovarmos. Este Projeto, ele terá vigência por 12 meses, podendo, sim, ser renovado até 60 meses e a partir do momento que o Município firmar esse convênio, através do artigo 116 da Lei Federal, ele deve nos comunicar da assinatura desse contrato para a gente acompanhar o que está sendo feito lá, quantas pessoas estão sendo atendidas, o que está sendo executado nessas consultas lá em Aratiba. Esse contrato já venceu, venceu no final do mês passada e agora deve ser renovado o mais breve possível porque quem foi atendido lá diz que foi muito bem atendido, quem teve as consultas lá, as cirurgias e tudo o mais saiu muito contente de lá, com o trabalho que é executado nesse hospital em Aratiba, então que seja renovado e que nós possamos sim fiscalizar e acompanhar esse trabalho que é feito, essas pessoas que são enviadas a Aratiba para as consultas e para as cirurgias e tudo o mais. Era isso, senhor Presidente”. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Quando entrou nesta Casa este Projeto, eu solicitei à CUP uma cópia do convênio entre o Município e o Hospital, para saber, termos conhecimento se o convênio estava sendo aumentado o atendimento para os munícipes, se tinha correção, qual é o valor do convênio, se é só corrigido o que já tinha na Administração atual. Na reunião anterior, a última que nós fizemos, como não veio esse convênio, a própria CUP aqui, o Vereador André pediu para retirar para ter mais informações, buscar cópia disso, só gostaria de saber se de fato veio uma cópia desse convênio, até para nós sabermos o que nós estamos aprovando, nós vamos aprovar uma lei autorizando o convênio, claro que confiamos e precisamos desse convênio, só que nós não temos o convênio na mão, nós não sabemos o que... se é o mesmo convênio da outra aprovação que entrou nesta Casa ou se eles mandaram cópia ou daqui a pouco está só com a CUP, para nós sabermos, de fato, o que nós estamos aprovando. Eu, de fato, na mão nós não temos nada, de quantidade, de valores, de acréscimo, se aumentou a demanda, se tem mais ofertas, estamos aprovando um convênio que não temos ele na mão, porque nós não sabemos que convênio é, só queria deixar aberto o meu espaço, inclusive, se alguém da CUP ou do próprio governo, que representa o governo, pudesse nos falar um pouco mais sobre esse assunto. Obrigado”. O Vereador André Luchetta respondeu: “- Vereador, lá no início do Projeto consta e fomos atrás das informações para ver o que nós estávamos estudando na CUP no primeiro momento e lá a informação que nos teve era a renovação do contrato que já existia, então é a Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 2 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” mesma renovação do contrato que já existia, única coisa que nos tava dando empecilho aqui é que não tinha período, nós estávamos aprovando uma coisa sem datas, sem tempo, uma previsão de tempo disso aí, então é a renovação do mesmo contrato que já existia, essa é a informação que nós tivemos para dar o estudo e o Parecer da CUP até aqui”. O Vereador Hélio Müller questionou: “- Com correção, Vereador?”. O Vereador André Luchetta respondeu: “- Aí é uma boa pergunta, não sei lhe dizer, mas eu posso ir atrás, eu posso ir atrás, porque a informação que nós tínhamos é que era o mesmo contrato, era a renovação do mesmo contrato, então se subentende que não tem nem correção”. O Vereador Hélio Müller respondeu: “- Aqui a gente, né, senhor Presidente, a gente fica sempre na confiança, mas a gente trabalha na lei com os papéis, com documentos, estamos aprovando isso, tanto de correção, tanto de valores. Fica difícil, aqui não estou questionando tanto o papel da CUP, muito pelo contrário, ele abriu o precedente, retirou de pauta para que viesse em tempo esse convênio, nós aprovamos o contrato, um convênio, daqui a pouco temos o antigo aqui na Casa, não sei se protocolado, para nós termos essa base legal para ter esse respaldo em mãos, então esse é o questionamento que eu deixo em plenário. Obrigado”. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- [...] Eu acho que o trabalho da CUP é eficiente e sempre busca esclarecer os fatos, prova disso foi a retirada do Projeto, que até naquela ocasião foi uma fala minha que me preocupava com a questão da necessidade de se manter o convênio. Aqui no Parecer fala que o limite é de 12 meses, prorrogável por mais 60 meses, informação buscada pela CUP, porém, é essa consistência que falta nos Projetos aqui para nós, e não é só neste Projeto, a gente tem recebido vários Projetos do Executivo em que falta consistência de informações, por exemplo, este prazo dos 60 meses deveria estar no Projeto. Com relação ao convênio, se é como deve ser, proposto pela CUP, o mesmo convênio que está vigente atualmente, há necessidade de mencionar isso em uma lei, há necessidade de colocar isso em anexo, para clarear isso para nós, poder clarear isso para a população, para que a gente consiga, daqui a pouco, em uma análise mais criteriosa feita pelo Legislativo, pelo Jurídico aqui Legislativo e por nós, a gente possa contribuir, muitas vezes, para diminuir falhas e para melhorar os Projetos, então eu vejo que as informações buscadas pela CUP, excelente, ótimo, mas, porém, não está registrado em lei e o que vai valer é o que está registrado em lei. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado”. Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. Nas Matérias em Primeira Discussão e Votação, o Presidente solicitou somente a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 037/2023. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador André Luchetta disse: “- Este Projeto, eu acho de grande importância para o Município, que todos os municípios têm, nós não temos essa assistência às mulheres, a prevenção, e principalmente as mulheres grávidas, vamos dizer assim, que têm que ter um acompanhamento, o nosso Município hoje não tem, não executa mais nenhuma cesariana, nem um parto, nada, tudo é enviado para Erechim ou essas mulheres têm que pagar particular um acompanhamento em Erechim, um Ginecologista em Erechim ou ficam sem, tem pessoas que não têm condições. Então esta Médica, vamos dizer assim, esta Médica que vem, vem em boa hora e que possa fazer um bom acompanhamento na ala feminina do Município, que possa auxiliar, com certeza, que é de grande importância, a prevenção e o acompanhamento se fazem necessários sim, eu acho que o nosso Município é um dos únicos aqui da região que não tem uma Ginecologista no quadro da saúde. Era isso”. Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em primeira votação. O Presidente solicitou somente a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 038/2023. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Hélio Müller disse: “- É um convênio importante do Município com o Santa Terezinha, referência regional, estrutura de serviços e também estrutura cirúrgica de primeira linha que tem na nossa região, tem matérias que saíram, inclusive locais e regionais que nos preocupam a relação de municípios atendidos, a viabilidade financeira dos hospitais também, deixar registrado que aqui todo o investimento que ele é feito, como eu sempre disse, em saúde e educação, ele não é despesa, é investimento, tu está investindo Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 3 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” nas pessoas, está investindo nos munícipes e como as pessoas precisam da mão do Poder Público e esse convênio deu para analisar com tranquilidade porque veio com ele a minuta do convênio, diferente desse de Aratiba, que foi apresentado antes, não sei porque essa diferença, não sei porque a ausência do convênio de Aratiba, mas enfim, deixar registrado que está aqui o convênio em anexo para a gente analisar e estudar, o que a gente pede de obrigação do Poder Legislativo, mas muitas vezes o governo insiste, o governo municipal insiste em parece que não atender as demandas, principalmente de nós que não estamos ligados a esse governo. Então deixar registrado nessa Casa que não sei qual é o motivo, foi solicitado inclusive pela CUP, as pessoas que fazem um excelente trabalho e que são ligadas ao próprio governo e não veio o referido convênio. Então deixar registrado isso, o Prefeito, em outras manifestações no rádio disse que não via ninguém como oposição aqui, que os nove Vereadores estão para trabalhar e de fato estão, nós somos oposição? Somos, mas com responsabilidade, sem fazer discurso vazio, político, sem fazer denuncismo, mas o governo tem insistido para que a gente pegue outra via. Para mim, para nós seria fácil fazer um discurso político, mas se o governo insiste, talvez a gente vai analisar se é possível a outra via do debate, porque acredito que o tratamento e a consideração deve ser com todos, infelizmente, não só com esse convênio, outros pedidos não veio a resposta até hoje, há um ano, há dois anos, então quais são os procedimentos desta Casa, da Mesa Diretora, conforme diz o nosso Regimento Interno, quais são os compromissos de gestor que tem, quais são as penas que ele responde por não responder Pedido de Informação? Então eu vejo que muitas vezes o discurso, ele é bonito, os vídeos são bonitos, mas na prática tem essa dificuldade, esse reconhecimento de respeito entre as relações, entre as instituições, então deixar aqui o meu registro que a gente pode andar nas duas vias, como direito de cidadão e de voto, se insiste em uma segunda via, que o debate tem que ser diferente, faço questão também de fazer esse debate com o Executivo Municipal, com as demandas da nossa comunidade, porque nós aqui sempre, senhor Presidente, tudo o que foi bom, nunca deixamos de buscar projetos, recursos, tudo o que foi bom nós aprovamos e estamos aprovando porque nós estamos aqui a serviço de todo mundo, de todos do nosso Município, como eu disse, Prefeito tem todo o Executivo, maioria do Legislativo, toda a estrutura, não é por causa do nosso impedimento que está sendo deixado de fazer algum projeto, algumas coisas que a comunidade precisa, então deixar aqui registrado a responsabilidade, nossa oposição com responsabilidade, mas não fazemos parte do governo, mas infelizmente algumas coisas parece que se faz queda de braço para não passar para nós o que é de direito nosso, então deixar esse registro nessa Casa nessa noite. Obrigado”. O Vereador André Luchetta disse: “- De fato, colega Hélio, esse Projeto tem tudo e nessa semana não foi fácil conseguir as informações sobre aquele Projeto de Aratiba, entendeu e assim, nunca quis jogar queda de braço com ninguém, mas chega um momento que tem que ser grosso para conseguir uma informação do Executivo, entendeu? Ah, vai estar no portal? Vai estar no portal, mas eu acho que não custa essa Casa receber, como recebeu essa aqui do Santa Terezinha, entende? Às vezes o senhor mesmo fala, os colegas que eu sou o líder da bancada; eu sou o líder da bancada quando a coisa é boa, agora quando a coisa não é boa eu não sou o líder de bancada, eu estou aqui, eu fui eleito pelo povo e não fui eleito pelo Prefeito, não fui eleito por Secretário, fui eleito pelo povo e a minha obrigação é com a população marcelinense. Então se alguém tem que saber o que está acontecendo somos nós e a população, então assim, me chamam de grosso lá em cima, mas eu sou grosso mesmo, eu quero informações e cada dia vai ficar pior, se as informações não vierem, vai ser pior ainda, a minha obrigação aqui eu vou fazer para não ter que sair dessa porta lá fora e ser taxado de um vendido, ou não fez a tua obrigação, está recebendo para fazer a tua obrigação; a minha obrigação eu vou fazer, não importa, doa a quem doer! Falei outro dia para eles que depois de aprovado nós também temos a nossa responsabilidade e nós vamos pagar junto, então nós temos que fazer, cada dia vai ser pior, ou a informação vem correta, ou volta. Eu sinto pena da população e daqui a pouco nós sendo criticados, como já fomos em alguns momentos, que os Vereadores aprovaram ou os Vereadores deixaram de aprovar, mas nós temos que fazer o nosso trabalho, esses Secretários que estão lá e estão recebendo por mês para fazer a coisa bem feita; achou que está ruim? Pede demissão e Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 4 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” procure outro e assim vai ser, assim tem que ser. Então que fique bem claro para a população marcelinense, eu sou líder de governo quando a coisa é boa, quando não for, eu vou cobrar. O meu trabalho eu vou fazer, assim estou tentando fazer o melhor, deixo dos meus afazeres para fazer a minha obrigação aqui na Câmara, porque eu recebo o meu salário da população e não do Prefeito. Era isso”. O Vereador Adilson Lavall disse: “- [...] Sou favorável a esse Projeto porque trabalhei na Saúde e sempre o Município de Marcelino Ramos foi bem atendido lá no Santa Terezinha. Todas as pessoas que a gente levou, os outros colegas levaram, foram bem atendidas e hoje é o hospital da região referência, mas eu tenho que concordar com meu colega André, com o Hélio, que hoje estão vindo muitas coisas sem esclarecimento né, então, que o Poder Executivo pense e leia antes de mandar para nós, porque já veio aqui nesta Casa escrito de outros municípios, então não sei porque é que eles não mandam esclarecido para a nossa Casa. Seria isso, muito obrigado”. Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em primeira votação. Nas Demais Proposições, o Presidente solicitou a leitura do Requerimento 09/2023, dos Vereadores Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- [...] Esse Requerimento já foi pauta de assuntos igual a esse ou parecido para esta Casa, inclusive a colocação de tubos em córregos aqui da nossa cidade, especificamente nesse local aqui, aonde tive nesse local junto com o Vereador Hélio, visualizando o local, vendo as possibilidades de implantação de uma tubulação no local a pedido dos moradores, também estive lá em 2021 com o Vereador Serginho, juntamente também com a Engenheira do Município, a qual não é a mesma que está hoje, porque os Engenheiros trocou muito nos últimos anos aqui no Município, a outra Engenheira que nós tínhamos, buscando a viabilidade de se fazer a implantação da colocação de tubos junto ao córrego, à sanga do Bairro Represa, Rua Represa, que é aquela rua que dá acesso ao seminário, paralela à Rua Independência, aonde tem vários moradores ali e justamente bem próximos das casas, entremeio às casas temos um córrego que tem proporcionado aos moradores ali grande dificuldade de acesso, dificuldade de situações insalubres, problemas com a criação de mosquitos, a presença daquele córrego da forma que está ali dá um aspecto visual muito negativo para aquelas famílias que estão ali naquelas propriedades, porém isso já está há vários anos, há muitos anos e nada até hoje foi feito. Algumas pequenas tubulações foram colocadas em pequenos trechos, mas a Municipalidade de agora, não só a Administração de agora, mas todas as administrações que passaram não conseguiram atender essa demanda e nós como Vereadores, a gente vem conversando com o Executivo, a gente vem trazendo a demanda, a gente vem fazendo os pedidos aqui, mas infelizmente até o momento nada acontece, infelizmente, nada acontece e é uma ação de governo, uma ação de saúde pública e a Administração Municipal podia encampar e fazer essa obra nesse local. Agora há poucos dias a gente percebeu que foram colocados dois ou três tubos lá nesse córrego para facilitar um terreno e é dessa forma que a gente gostaria que a Administração enxergasse os demais moradores também lindeiros a esse córrego, fazendo a colocação de tubos. São duas sangas que têm ali que cortam aquele local, mas a principal é aonde venha a ocorrer na Rua Represa que tem várias casas que têm acesso ali. São tubos, talvez, de metro e metro e meio que vão dar uma outra aparência àquele local, vai conseguir fazer, melhorar o acesso para aquelas famílias e não são uma ou duas famílias, são várias famílias que residem ali e até para colocar que seria importante que a Administração fosse até esse local aqui, porque hoje a gente esteve lá e as pessoas, quando enxergaram que a gente estava por ali, já pediram ‘bah, vão fazer a colocação dos tubos, vão colocar os tubos?’, e assim, né Serginho, surgiu a mesma fala em 2021 de quando nós fomos lá nesse local para tentar solucionar o problema e depois disso a gente levou a demanda para a Administração, mas infelizmente, até o momento, não se conseguiu implementar. A questão burocrática de se fazer isso, ambiental, enfim, hoje é uma situação bem simplificada, o que precisa a Administração fazer naquele local lá, primeiro é um projetinho civil com a Engenheira do Município, fazer um projetinho de como será feita a colocação de tubos e tipo de tubo, uma coisa básica, uma coisa fácil de se fazer. Fazer um cadastramento no sistema de uso da água que vai direcionar a colocação de tubos no local e Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 5 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” estará legalizado e depois disso é a Municipalidade fazer a colocação dos tubos, o acesso não é difícil ali, o acesso dá para se fazer o acesso com máquinas, o Município tem maquinários, é possível resolver o problema dessas moradores. Fizemos esse Requerimento aqui, vários moradores vêm pedindo isso há vários anos, vamos dizer assim, para que as Administrações Municipais façam isso e a gente tem que ser transparente aqui e dizer que vários se passaram desde o início dos tempos, vamos dizer assim, mas ninguém conseguiu tomar uma atitude com relação àquele local. Então agora foi colocado dois, três tubos lá, as pessoas já viram que começou a colocar os tubos, já gerou uma expectativa de que seria feito o restante, mas a gente sabe que não é isso que vai acontecer, então precisa que a Administração Municipal veja que esse Requerimento que nós fizemos, por isso a gente busca a aprovação dos demais colegas para que a gente some esforços e consiga fazer com que a Administração entenda a necessidade de se fazer a colocação dos tubos junto à Rua Represa ali, que é a rua paralela à Rua Independência, aonde tem um córrego nos terrenos do seminário ali e transita água ali, principalmente em períodos chuvosos, em outros períodos as pessoas até comentam e a gente visualiza isso também que fica a água empoçada, criando ali mosquito, podendo trazer algumas situações de saúde. Então fica o nosso Requerimento para que os nobres colegas façam a sua avaliação e aprovação e depois em conjunto a gente possa conversar com o Executivo, conversar com a Secretaria de Obras para que se faça, então, esse trabalho junto à sanga da Rua Represa. Seria isso, senhor Presidente”. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Reforçando aqui um pedido que os moradores locais têm, que é antigo, já foi dito aqui pelo Vereador Enio, nós temos esse acesso entre a Rua Independência e o acesso ao santuário esses moradores que estão nos registros como os Vereadores da Rua Represa, mais de 20 famílias ali, o Município interveio na época para canalizar o acesso da Rua que entra por cima e desce uma rua por trás dos moradores, é uma rua que desce, mas não tem, se descer de carro não volta, porque não tem saída, evidentemente que tem a área técnica e de Engenharia e a Ambiental vendo a possibilidade de saída ali nos fundos da casa de uma moradora ali de saída na outra ria por baixo. Ao longo desse trecho, subindo do lado direito, tem dois locais que estão canalizados, um que é do acesso da rua e outro de uma outra propriedade de um outro morador que tem ligação com essa rua. Como foi dito, nos últimos dias o Município instalou mais alguns tubos ali e ficou bom, ficou bom. Nesse espaço, aonde que se juntam as duas sangas ali, digamos assim, ficaram só dois vãos abertos ali, para complementar, depois dá para botar sobra de material, aterramento, pode se fazer isso e na sanga que vem de cima, lá da antiga Queijaria lá para baixo, ali entre os moradores tem um trecho e um trecho, claro, evidentemente nos fundos dos moradores que vai até naquela estação de tratamento que tem ali uma captação dos esgotos dos moradores, enfim, é um lugar diferente, evidentemente, tem que ser pensado para ser trabalhado, mas trazendo mais uma vez para essa Casa essa demanda, vocês também têm conhecimento disso, não é um investimento exagerado, vai resolver um problema de saúde pública e principalmente dos moradores que estão de forma coletiva nesse local e que tenham esse anseio, essa possibilidade de ser resolvido, inclusive interesse de morador em auxiliá-lo nesse sentido. Então acredito que essa demanda, não só por ser antiga, não só nesse governo, como já foi dito, é uma demanda que vai ali, de fato, resolver um problema de vários moradores, plenamente justificável por ser em um local público e de demanda que eles nos apresentaram dos moradores no entorno desse trajeto aí. Seria isso, muito obrigado”. O Presidente Sérgio Antônio Beal disse: “- Só registrar também que sou favorável, da importância disso, estivemos lá, como bem o Enio falou, em 2021 com a Engenheira, com o Mioto estava junto e a gente viu da necessidade daquelas famílias, desde o mau cheiro naquele local, então é como o Vereador Hélio falou, não é uma obra que vai custar caro para a Prefeitura, mas que vai ser muito boa para aqueles moradores. Eu acho que sim, que já passou da hora de fazer, vamos aí aprovar o Requerimento e encaminhar ao Executivo e cobrar que na medida do possível seja realizado o quanto antes”. Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em votação a Ata 18/2023, da sessão ordinária de cinco de junho de 2023. Aprovada por unanimidade. Nas Considerações Finais do Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 6 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” Grande Expediente, alguns Vereadores. A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: “- [...] Para informação da nossa população e das pessoas que estão nos questionando sobre a segurança nas escolas, fiz um pedido na reunião sobre o processo, como é que estaria a situação da segurança, do pedido que nós fizemos em nome dos nove Vereadores e queria deixar aqui a resposta do Poder Executivo que diz que a Municipalidade levantou custo para tal contratação que não se sustenta economicamente, então aqui cada um dá o devido valor e a importância a cada situação, aí as pessoas nos questionam que gastos aleatórios, inclusive com transporte do Prefeito Municipal, em um valor exorbitante de quase R$ 300.000,00 e não temos dinheiro para uma segurança nas escolas. Hoje tivemos mais um caso ali no Paraná de violência na escola e não estamos tendo a devida importância ao que tem importância. Então fica aqui a nossa indignação, muitas vezes cobrados, como meu colega Hélio falou, como o André falou e muitas vezes os Vereadores são criticados, mas as pessoas não tentam buscar as informações do que realmente está acontecendo, do que realmente está correndo atrás, do que estamos fazendo. Então a gente faz os pedidos... Sobre a parada de ônibus lá na Coxilha Seca, essa semana passada fui questionada naqueles dias de chuva, mas como que não aconteceu, mas infelizmente pedidos são vários, mas não somos atendidos. Então ficamos impossibilitados de muitas coisas, então muitas vezes a nossa indignação, as pessoas nos questionam ‘ah, porque nós não temos uma oposição’, nós não estamos aqui para brigar, para sentar, para pular, para subir na mesa, nós estamos aqui para reivindicar, nós estamos aqui para fiscalizar, para cobrar o Executivo, mas como eu disse já em outras reuniões e hoje volto a reiterar aqui, nós fizemos os pedidos, nós encaminhamos, mas nem tudo está ao nosso alcance, então a população precisa saber disso, seria bom que as pessoas viessem à Câmara quando tem as reuniões, tivessem conhecimento do que está acontecendo, do que nós estamos pedindo, do que nós estamos reivindicando e do que nós somos atendidos. Pedido aí há mais de um ano sem resposta! Isso é um total descaso, vocês me desculpem, mas é um descaso! Então nós estamos aqui para quê?! Para ganhar o baita salário que as pessoas acham que nós ganhamos?! Somos convocados para reuniões extraordinárias, nós viemos, os Projetos estão aí, até hoje nós não fomos contra nada que é bom e a gente não vai ser contra, eu não vou ser nada contra o que é bom, independente de que partido e que Prefeito estiver, mas o que nos deixa indignado é chegar aqui, tentar correr atrás, pessoal da CUP correr atrás de informações e as informações não vêm, os Projetos vêm jogados como se dissessem ‘ó, esse é o respeito, é isso que os Vereadores merecem’, então fica difícil, nós não estamos aqui para fazer a vontade do Prefeito, de quem quer que seja, como diz o André, nós fomos eleitos pelo povo, o povo sim merece o nosso respeito e as nossas respostas, mas quero deixar aqui o meu pedido de desculpa das pessoas, porque os pedidos são feitos, não é só por mim, é por todos os meus colegas Vereadores, mas que muitas vezes não adianta, não é atendido, não é feito. Isso é lamentável, infelizmente, mas o que está em nosso alcance estamos fazendo, esperamos que as coisas melhorem. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado”. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Pouco tempo que eu tenho mas eu estou toda hora correndo para cá e para lá e às vezes muita gente não me vê, como diz o outro, mas eu de madrugada faço meu mato e saio por aí um pouco em cada canto para dar um acompanhada na situação. Essa semana estive em Coronel Teixeira, na semana que passou, de madrugada para aproveitar o dia, para aproveitar o meio-dia lá e dei uma volta por lá. Acredito que já teve até trechos piores que estão hoje, mas só que tem casos aí, que nem agora nesse final de semana que choveu bastante aí, que o cascalho que foi colocado é um cascalho muito mole e virou barro e ontem mesmo conversando com um colega lá debaixo, Deus o livre, ficou ruim de novo porque o cascalho derreteu. Então acho que Secretaria de Obras tem que analisar bem, achar uma cascalheira nem que seja um pouco mais longe, mas que faça um serviço, pelo menos um tapa-buraco com produto de qualidade para que se resolva um problema, pelo menos que faça um paliativo de qualidade, ainda mais agora, essa semana começou a chuva, nós temos o inverno que se fala aí muito chuvoso, aí o bicho pega. Então estive lá olhando, passei, fui dar uma visitada naquela tão falada estrada do Debastiani, para mim, os vídeos que eu recebi eu tinha uma outra imagem daquela estrada, aquela estrada tem muito o que ser feito e me coloco à disposição, se for preciso, para ir lá e trocar Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 7 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” ideias, porque tem como resolver a situação daquela estrada, mas tem muito trabalho a ser feito, porque a coisa vai complicar, ela, mesmo pronta, ela vai ficar ruim ainda, porque ela é muito íngreme, tanto dos dois lados e tem umas curvas lá que vai ter que meter máquina para conseguir resolver a situação, pelo menos para amenizar a situação, mas hoje ela é intrafegável, carro pequeno hoje lá não passa, não passa carro pequeno. Tive a tapera do Heidfeld que eu conheci ali para frente que tem que ser resolvido, é estrada municipal, tudo o que foi mexido agora eu acho que tem que dar continuidade e resolver a situação, abrir o que tem que abrir, falar com os proprietários que permitam abrir um pouco mais, resolver o que tem que ser resolvido e depois um bom cascalho em cima para conseguir resolver a situação. Temos aqui em cima também, há dias que eu venho cobrando, venho falando sobre a estrada ali do Jaci Lazzarin e que desce lá para o Bender e para os Pegorini. Também ali, para passar de cavalo tem que estar bem ferrado, senão não passa, então nós temos que ir atrás disso aí, aqui em cima eu acho que são poucas as estradas que precisam de uma atenção especial, no caso essa aí é uma que tem que fazer urgente e depois lá embaixo dar uma atenção também, estão dando uma atenção lá, mas tem que achar um material que presta para colocar em cima, senão a coisa vai ficar ruim, o inverno está aí e, como eu falei, é um inverno chuvoso. Era isso, muito obrigado e uma boa semana a todos”. A Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher disse: “- [...] Eu não posso deixar de falar desse assunto da estrada do Debastiani porque agora voltou a ser problema, uma vez a gente vinha aqui, falava o que a gente queria, abria o tal de morro dos Debastiani e ele foi feito, realmente e um dia eu vim aqui e falei, ainda falei que foi feito em partes, mas ele não estava concluído. Eu acho que a nossa Administração está se perdendo um pouco, eu estou vendo, assim, que não objetivo. Se se começa a fazer uma estrada, é o meu pensamento, eu posso estar errada. Começou a fazer uma estrada antes, que ela não está concluída, eu não acho que é necessário mudar de lugar e partir para outra estrada. A estrada era estreita e sem condições de andar, agora ela está larga e sem condições de andar. Sábado eu passei lá, me deu vontade de fazer um vídeo, mas assim, não é importante fazer o vídeo, importante é resolver o problema, porque eu acompanho aquilo lá desde o princípio, a gente sempre soube que a gente tem que também não só culpar uns, sempre tem os dois lados, as pessoas queriam que se fizesse a estrada, porém tem pessoas que não cedem o material, que o importante é o cascalho e foi feita a estrada e não foi botado o cascalho e o problema está lá, o problema é sério, é grave. Na quinta-feira da semana passada eu recebi na minha casa o Secretário de Obras de Severiano implorando para que resolvesse a situação porque a gente sabe que ali nós estamos na divisa dos Debastiani, que eles são marcelinenses e severianenses ao mesmo tempo, isso é um outro detalhe que eu não quero comentar sobre isso, aí o Paulo, ele tem o chiqueiro que pertence a Marcelino, ele tem todo esse retorno do ICMS e ele tem razão de reclamar que não tem estrada, dou toda a razão para ele e ele se acidentou, ele precisa de ambulância para ser buscado em casa e infelizmente do jeito que estava a situação o Secretário veio lá e me disse que no outro dia a ambulância de Severiano não ia poder entrar na casa dele para levar ele para o hospital, vocês só imaginam a situação. Aí nesse mesmo dia, eu vi o Rudi, que é o encarregado, entrando em contato com aqui o pessoal da Administração e os responsáveis e foi passado para ele, eu ouvi, foi passado para ele que na data de hoje, na manhã de hoje estaria sendo feito o cascalhamento, a pior parte, iam entrar em contato com uma pessoa que tivesse o cascalho e assim ter sido feito, resumindo, enquanto eu vim para cá, não foi botado uma pedra na estrada, então passou mais um dia e a previsão é de muita chuva. A notícia que eu tenho é que amanhã vão lá fazer um pedacinho, para, tipo assim, calar ou resolver em partes a solução, mas eu não sou da opinião que a gente resolve a situação em partes, ou você resolve ela por completo ou vocês nunca resolve a situação, essa é a minha opinião e não são só esses os problemas que nós temos lá, a Damiana fala de um ano, pedido disso, pedido daquilo; Vereadora, você não é a única, eu lembro que ano passado eu vim aqui, e ainda bem que tudo fica registrado, e fiz um pedido para a linha dos Dreher, não porque é Dreher, é porque lá tem outro pessoal que tem chiqueiros ou tem pessoas lá que têm indústrias de frutas, uma máquina de polir frutas, tem muita, muita renda naquela linha ali, foi pedido o ano passado para que se desse uma manutenção na estrada. Hoje nós estamos de novo na colheita da bergamota e Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 8 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” não foi feito, então assim, outras estradas, tem outra linha dos Dreher lá também, se eu não me engano faz mais de dez anos que não foi dada manutenção, então assim, eu estou vendo que não tem prioridade mais, não tem prioridade nas estradas, não tem prioridade na agricultura, não tem prioridade para um monte de coisa, mas o que eu admiro e quero elogiar, aproveitar antes de encerrar, é meu colega, o André, que aqui, como Relator da CUP, ele faz um trabalho excelente e às vezes eu não posso estar sempre aqui, quando eu chego aqui, somente nas reuniões, ele sempre foi atrás de resolver as situações e essa semana eu vi o descaso sobre esse assunto do convênio com Aratiba, que é muito importante para a população, a população quer esse convênio, porém o colega fez a parte dele, nós, como CUP, nós fizemos a nossa parte, ele retirou o Projeto, foi atrás de informação e a informação não vem. Eu sou da opinião que eu prefiro um sim bem dado ou um não bem dado, mas uma falta de resposta eu estou começando a levar por não levar a gente a sério, é isso o que está acontecendo aqui, aí depois quando o André foi atrás das respostas, tivemos também uma resposta que não seria necessário esse Projeto passar pela Câmara, então se não é necessário passar pela Câmara, não fazem o trabalho de mandar pela Câmara. Eu acho assim, que se a Câmara de Vereadores não precisa fazer isso, se o poder Executivo tem o domínio para fazer isso, o pessoal pode fazer! Tem coisas na minha casa que eu resolvo sozinha, mas tem coisas que eu tenho que chamar a minha família para resolver, se é um problema que ele consegue resolver, para que mandar para cá?! Se não quer dar as respostas, então não mandem! Porque assim, a gente às vezes como CUP, parece que estamos aqui fazendo papel de palhaço. A falta de resposta que nós temos aqui é como se não tivessem consideração por nós, que largamos as nossas coisas para vir aqui e eu às vezes me calo, porque por várias vezes já deixei de me manifestar aqui e acho que até os colegas imaginam que eu estou tranquila com tudo o que está acontecendo e por isso que eu estou calada, não, é bem ao contrário, quando eu me calo é porque eu realmente não estou gostando de muita coisa que eu estou vendo. Então assim, fico solidária aos comentários de vocês durante a votação dos Projetos, eu realmente votei aqui porque são de importância para a população, mas não estranhem se, em algum momento, eu vou começar a votar contra também e vou até deixar de assinar os Pareceres, porque assim, eu sempre achei contraditório vir aqui, votar contra alguma coisa, mas assinar o Parecer favorável, então é bem complicado, eu acho que a gente tem que ter palavra, a gente tem que levar as coisas a sério e infelizmente a Administração parece que não está levando os assuntos que vêm para cá a sério. Muito obrigada”. A Presidência foi transferida à Vice-Presidente. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: “- Novamente a minha saudação a todos, realmente eu sempre digo que Poder Legislativo e Poder Executivo são Poderes diferentes, independentes e nós aqui, quero até parabenizar os colegas Vereadores e Vereadoras pelo excelente trabalho e entendimento que a gente tem tido nesta Casa. Por várias vezes quando tivemos dúvidas nos Projetos, por unanimidade, ele é retirado. Aqui a gente não vai votar quando a gente tem dúvidas sobre o Projeto. Somos eleitos sim pela população, bem como falou pelo Vereador André, temos o nosso compromisso de representar a nossa população de Marcelino Ramos. Não temos o poder de executar os trabalhos, mas estamos aqui fiscalizando, aprovando tudo o que é bom para o Município por unanimidade; quando se fala em oposição ou situação, eu vejo que a Câmara aqui de Marcelino Ramos, ela tem uma condição bem favorável ao Município de Marcelino Ramos, que é o entendimento de todos os colegas nos Projetos que são para o bem do Município, tendo unanimidade do entendimento ou a unanimidade de retirar, se for o caso e a gente lamenta, sim, lamenta que pequenas coisas que são de grande importância para o Município de Marcelino Ramos muitas vezes não são realizadas. Eu acho um absurdo nós estarmos aqui pedindo por anos, por assim dizer, parada de ônibus, como essas crianças na Coxilha aí, que não são uma ou duas, e que fosse uma ou duas, são várias, nós estamos passando mais um inverno chuvoso e não se faz uma simples parada de ônibus, lá no posto fiscal lá da BR, o compromisso também, lá no posto fiscal, de parada de ônibus de professores e de alunos é no tempo, com chuva, sol, frio... cara, são pequenas coisas, como eu falo, pequenas coisas como o Requerimento dos nobres colegas de pôr uma tubulação lá no Bairro Represa e que vem de longa data e que resolve o problema de várias famílias. Então a gente lamenta essas Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 9 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” pequenas coisas de grande importância. Uma atenção maior aos nossos bairros. Esse final de semana também recebi várias reclamações dos nossos bairros que não estão tendo aquela atenção necessária. Nós temos uma situação no Bairro Treze ali, que a água do cemitério municipal desce toda lá nas casas lá, é só abrir um valão ali, foi comentado, tem que tirar aquela água fora, pequenas coisas de grande importância para a nossa população. Nós temos aqui na nossa Câmara também a questão das APPs, conversávamos esses dias, temos um Jurídico que nos auxilia, vamos ver essa questão também, porque lá em 2021, quando eu estava na Secretaria, a gente começou um movimento, aí depois mudou a legislação novamente, mas foi feito, inclusive, abaixo-assinado por pessoas de Marcelino que têm interesse em construir, mas aí tem que respeitar 30 metros e inviabiliza, eu acho que nós temos que dar condições para as pessoas poderem construir. Essa questão das APPs, ela tem que ser retomada novamente, o Vereador Enio já deu uma explicação em uma outra reunião de que é possível a gente ver essa questão, então nas próximas reuniões vamos ver se a gente avança também nessa questão e, realmente, eu acho que a gente não pode desistir e nem desanimar, temos que continuar fazendo o nosso trabalho aqui, também representando parcela da população que confiou seus votos em nós tendo o nosso compromisso e nós temos feito isso, todos os Vereadores aqui estão em busca de recursos, todos os Vereadores já trouxeram emendas parlamentares para ajudar o Município e assim vamos continuar fazendo, mas também precisamos que essas pequenas obras que a gente solicita, que elas aconteçam também. Então dizer que estamos aí solidários e agradecer a Deus que não tivemos uma situação como teve em cidades do Rio Grande do Sul que, acompanhando o noticiário, a tristeza só que perderam praticamente tudo, então também a gente agradece a Deus por aqui a gente não ter essa situação, mas vamos lá, continuaremos fazendo o nosso trabalho aqui e estamos à disposição da população. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado pela atenção de todos”. A Presidência foi retomada pelo titular. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- [...] Observando os fatos, observando os acontecimentos, observando as falas. Desde o início deste mandato, me coloquei como oposição a este governo, mas uma oposição que ajudasse a construir o nosso Município, oposição ‘quanto pior, melhor’, não vale a pena porque a perda não é da Administração, mas a perda é do Município. Então, os nossos esforços como oposição ao governo municipal sempre foi pensando em nosso Município, mas muitos fatos acabam se somando ao longo dos tempos e os fatos começam a ser tão excessivos que a gente muitas vezes para para pensar o que é que se deve fazer, quais as ações que devemos tomar para tentar mudar o rumo de como estão sendo conduzidos alguns trabalhos a nível de Município, porque eu confesso dizer para vocês e se precisa falo para qualquer um da Administração, porque não é uma crítica com a busca de denegrir a imagem ou o trabalho, mas eu não consigo perceber aonde está focada a nossa Administração, qual é o foco da nossa Administração Municipal aqui de Marcelino, além do asfalto da 491 e da 126, que é um baita Projeto, um baita trabalho de muita importância, mas além disso eu não consigo visualizar qual é o foco, porque as demandas de uma Administração Municipal, elas vão muito além do mapa das ações grandes, das grandes obras, dos grandes projetos. As pequenas ações, elas também vem ao encontro de mudar a vida das pessoas e é importante que se comece, que não é tarde para se começar um trabalho em busca das pequenas ações, aquelas ações que realmente muda a vida das pessoas lá na sua família, lá na sua comunidade, no seu bairro, na sua rua e nós temos diversas ações que precisam ser tomadas, como exemplo uma que foi dada hoje, que é a tubulação lá do bairro. Uma ação simples, necessária, que mais de 20 famílias vão ser contempladas, vai melhorar a visualização lá das suas casas, seus terrenos, vai ter uma ação de saúde pública, vai melhorar o acesso e como essa, várias outras ações. Aqui várias falas falando das estradas, realmente as nossas estradas municipais, temos estradas boas, mas tem muitas estradas críticas, temos que colocar cascalho nas nossas estradas e hoje um agricultor me disse ‘se eu arrumar cascalho, será que a Prefeitura vai lá colocar o cascalho? Porque diz que não tem cascalho, para mim isso é desculpa porque eu quero aqui levantar 20 cascalheiras aqui no nosso Município’, o que falta, daqui a pouco, é ir lá, conversar com o agricultor que é proprietário dessa cascalheira, existe um valor em cima dessa cascalheira que pode ser revertido em trabalho, em serviços, pode ser adquirida uma Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 10 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” área de cascalheira, várias ações podem ser tomadas, mas cascalheira tem, só precisa ir atrás e as nossas estradas não adianta só patrolar, nós vimos várias ações nos últimos dias em que o patrolamento não é suficiente, precisa ser colocado cascalho. Aqui já colocado pelo Vereador André e que eu ia falar também e não vou deixar de falar, o melhoramento daquela estrada do morro do Tureta que se diz, que passa pelo Jace Lazarin, desce pela Linha Pegorini, a subida realmente o cavalo eu acho que deve ter uma dificuldade, muita pedra, a gente sabe que é uma estrada no morro, é íngreme, vai lavando, aparecem as pedras, as valetas, mas tem que dar um jeito, precisa dar um jeito. Volta Grande, a gente viu aí trator puxando caminhão de boi na última semana, tem um caso lá do Adolfo Luckamnn no Tiradentes, famíia Adolfo Luckmann, Márcia Maier, eles têm problema de saúde, precisam às vezes sair com urgência, está intrafegável a entrada da propriedade, não consegue nem o carro da saúde quase passar lá, pessoas com problema de saúde. Então assim, precisa focar, precisa focar nessas ações, fazer esses levantamentos, a Administração Municipal precisa ter no seu corpo técnico pessoas que estejam visualizando essas situações, encaminhando os procedimentos para a realização dos serviços, porque se não quem vai ficar com o problema na mão são os munícipes e as pequenas ações não acontecem, as grandes por enquanto não, mas a gente sabe que várias demandas vêm todo dia para nós Vereadores e a gente fica, realmente, como disse a Damiana, Vereadora Rose, Vereador Hélio, o André, a gente busca, fala, pede, faz pedido, mas infelizmente, pouca resposta e quando tem respostas, são muito vagas. Eu quero deixar aqui o meu recado à Administração Municipal, nós não estamos aqui como Vereadores de oposição, nós queremos ajudar, mas quando a gente indica uma situação, não é o simplesmente indicar, ou será que a Administração pensa que nós estamos indicando uma situação pensando em votos, pensando em eleição? Nunca foi nesse propósito, o propósito sempre foi resolver a situação da população, resolver o problema e ninguém quer capitalizar nada para ninguém. Eu, se tiver uma demanda encaminhada para o Executivo, nem precisa dizer que fui eu quem encaminhei, mas que resolvam, que façam, atendas essas demandas. Tive hoje, e parece que hoje foi o dia porque tinha reunião da Câmara, na hora do meio-dia, duas situações: um agricultor que não consegue chegar com o caminhão para descarregar ração e outro que não consegue chegar com o caminhão para pegar o leite! Tudo bem, começou a chover e tal, mas, gente, dificuldade. Precisamos, precisamos tomar algumas ações nesse sentido ali. Outras ações que quero falar, a importância de se dar um incentivo aos nossos agricultores, nós tivemos três problemas de safras este ano, três problemas de frustração de safra, temos o problema das estiagem, temos o problema do preço caro pela safra e agora o preço que baixou, como é que o agricultor vai fazer para investir nessas lavouras, o agricultor não vai investir em melhoria das lavouras, porque uma parte a seca levou, outra parte o preço baixou e aí como é que fica o agricultor para investir na lavoura, por isso a importância da Administração Municipal pensar em alguns programas estruturantes e aqui não canso de falar e não vou cansar de falar de se disponibilizar os caminhões para puxar calcário, uma carga, duas cargas por propriedade, é o maior incentivo que se possa dar para um incremento de produção a nível de Município. Dias de chuva, que tem caminhão parado, pelo amor de Deus, gente, vamos botar esses caminhões puxar calcário, puxa uma carga de manhã e uma de tarde, bota dois ou três caminhões, faz um cronograma, não é difícil, não é oneroso para o Município, porque o Motorista já está ali à disposição, o combustível já é mais em conta, a mecânica já é da Prefeitura e o mais caro do calcário é o frete, então vamos pensar nisso, a gente já fez Indicação sobre isso, já pedimos sobre isso, pedimos máquinas para a agricultura, as respostas foram respostas que nós devemos buscar novos recursos para comprar equipamentos com tudo o que tem aí. Hoje escutei, também semana passada, a gente vem escutando, e não é só eu quando eu falo que eu escutei, eu tenho certeza que vocês também escutam ‘mas com todas as máquinas que tem, o que é que está faltando?’, então assim, me coloco à disposição da Administração Municipal para que a gente possa, em conjunto, buscar ações que venham a desenvolver o nosso Município mais, que venha a atender as pequenas demandas, as pequenas ações que as pessoas procuram da Administração. Várias ações precisam ser tomadas e essa Casa Legislativa, os Vereadores, tenho certeza que todos têm o mesmo propósito, situação e oposição, está aqui para ajudar a Administração, mas que a Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 11 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” Administração Municipal se ajude também. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado”. O Vereador Adilson Lavall disse: “- [...] Estamos falando de estrada, eu ia falar de estrada também, tem a estrada do Água Verde que já pedi nessa Casa pequenos trechos. Essa semana que passou teve um evento lá no Pesque e Pague Água Verde, eu não fui e uma pessoa de fora foi ao evento e disse para mim ‘tem uns trechos aí que não dá para passar’ e o auto enrosca embaixo, levantou a estrada estreita, passam os caminhões, afundam e não foram arrumar, foi pedido nesta Casa, da parada de ônibus, eu trabalho lá no posto fiscal, foi pedido nesta Casa, o Serginho pediu, eu falei ‘precisa’, tem pessoas de idade do Água Verde, São Miguel que esperam o ônibus para vir para a cidade, é um dia por semana, esperam ali, quando o tempo está bom, está bom, mas se está chovendo, vocês sabem, um guardachuva não ataca uma chuva aí com vento. Queria que vocês vissem lá, sempre cinco, seis, às vezes oito pessoas ali esperando um ônibus, todas pessoas de idade que às vezes tem carro para não dirigem para vir até Marcelino, vão de ônibus e não é feito, então eu vou ajudar a minha colega Vereadora aqui, falar de segurança. Conversei com a Vereadora de Severiano, aqui a resposta que deram: ‘Brigada Militar’, Severiano um da Brigada Militar aposentado, já trabalha há vários anos de segurança na escola da sede, vários anos, o interior de Severiano, que tem Mirim, Cerro do Meio-Dia, escola municipal, o Prefeito contratou segurança privada, segurança, gente, segurança para os alunos, para os Professores, para os pais que estão em casa pensando ‘meu filho lá na escola, será que não vai vir um louco?’, porque acontece que as pessoas estão ficando loucas, parece, atacar crianças e Professores que a educação do nosso país que ajuda a melhorar, então eu acho que não é gastar um pouco de dinheiro em investimento, é segurança pública de várias famílias, não é de uma família, então a resposta é que tem que pedir para a Brigada Militar, concordo que na sede a Brigada está aqui pertinho da Escola, Suzana que tem escola estadual também, também tem aluno, também precisa de segurança ‘não, vamos ver com a Brigada’, a Brigada não consegue atender, tem efetivo pouco, então eu penso que o Município tem que investir em segurança sim para melhorar a segurança dos alunos e dos Professores. Estava conversando hoje de tarde com um Motorista do transporte de Coronel, ele veio aqui para falar com o Vice-Prefeito, que tinha prometido que ia arrumar as estradas lá em São Sebastião, chovendo ele disse que não fazia 700 metros para chegar em um aluno, eu tenho que fazer uma volta de quatro quilômetros, atrasa o transporte, ele disse, porque ali não tem condições da van passar. Ele veio para falar com o Vice-Prefeito, diz que não estava, não podia atender, aqui na praça conversei com o Motorista, eu falei ‘de noite eu vou falar na Câmara, no Grande Expediente’, que se tome providências, cascalho tem, tem uma linha lá que eu falei para o chefe de obras que era o Albino, falei para o Rudi que é o encarregado, ‘ó, o Fulano dá cascalho para pôr na Linha lá’, eu conversei com eles, eu fui falar com o homem, colocaram umas cargas nessa Linha mas não cascalharam parelho, já que o cara deu o cascalho, bota parelho! Então é que nem a Rose falou, pega uma Linha, termina a Linha, lá o Paulo Debastiani, na época que eu fiz o Requerimento nessa Casa do Debastiani, ele ofereceu o cascalho, não sei hoje se fez roça ou de repente coisa assim, mas na época ele ofereceu cascalho para fazer a Linha ali, ‘eu tenho cascalho’, então são coisas que talvez teria que resolver com pouca coisa e não é resolvido. Seria isso, meu muito obrigado”. O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: “- Que absurdo hein. Pedido de Informação 10/2023, resposta do Poder Executivo Municipal sobre vigilância armada nas escolas, senhor Presidente, a resposta que recebemos, Vereadora Damiana recebeu a resposta do Pedido de Informação, abre aspas ‘a Municipalidade levantou custos para tal contratação, o que não se sustenta economicamente’, isso é o que os Vereadores estão recebendo hoje, dia 15 de junho de 2023 do Poder Executivo Municipal de Marcelino Ramos, dia 15 de junho de 2023, que, infelizmente, senhores Vereadores, senhor Presidente, dia em que em Cambé, Paraná, uma jovem foi morta dentro da escola e outro jovem está em estado grave pois está com uma bala alojada na sua cabeça por um jovem adulto de 21 anos que entrou na escola para pedir os documentos de quando estudava e lá sacou uma arma, fez uma vítima fatal e deixou outro em estado gravíssimo. Seis meses do ano até agora, senhor Presidente, oito atentados em escolas no nosso Brasil, temos seis meses faltando ainda, aí eu peço para os senhores Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 12 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” Vereadores, aqueles que nos assistem, o nosso corpo jurídico, que nos escutam pela Rádio Salete, senhores, nessa quarta-feira, nos assistem pelo Facebook, não se sustenta economicamente, vocês têm noção da gravidade desse argumento que foi usado hoje?! Quanto que se sustenta o valor de uma jovem vida? Pelo jeito não tem preço! Qual é o preço? Precisamos nos prevenir, pessoal. Executivo, contar com a Brigada Militar, contar com o governo estadual, não temos efetivo suficiente, senhor Presidente. Somos conhecedores, aqui ninguém é ignorante sobre a situação do governo estadual, governo federal trabalha, da forma que está o nosso governo que não temos segurança pública suficiente para dar conta de todas as cidades da nossa região. Sabemos que temos lotação de cinco policiais em Marcelino Ramos, que trabalham incansavelmente e mais cinco a seis cidades da região do Alto Uurguai. Voltando a Cambé, no Paraná, infelizmente o jovem hoje que cometeu o crime foi neutralizado como? Por um Professor que lá no Paraná, graças ao governo estadual, graças ao Prefeito Municipal, nos últimos meses tiveram um aprendizado de técnicas de defesa pessoal; esse Professor conseguiu segurar o jovem lá, o jovem não, o suspeito, porque a gente não pode, né, a gente sabe como funciona a Justiça e aqui no nosso Município tem que ensinar os Professores a se defender, claro que tem, não, mas os Professores não têm peito de aço, que vão conseguir segurar uma bala, mas saber o que fazer em uma situação dessas, já que contratar segurança não se sustenta economicamente. Precisamos, senhores Vereadores, de segurança armada em nossas escolas, mas por que? Está tudo muito longe! Pô, oito atentados, oito escolas, quantas milhares de escolas existem no Brasil? Milhares? Correto! ‘Ah, está longe’, sim... ou está perto? Temos um município vizinho que a Polícia Civil está investigando as ameaças que foram divulgadas nas últimas semanas, os senhores sabem, os senhores são conhecedores, até símbolo nazista apareceu nessa cidade vizinha, que absurdo. Claro, a pessoa que fez isso provavelmente nem sabe o que significa o nazismo, pode ter certeza disso, mas assim, pessoal, Poder Executivo, vamos pagar para ver ou vamos ficar sem pagar e esperar o que vai acontecer. Reitero, já deve ser a décima vez que eu falo no Grande Expediente sobre isso, senhor Presidente – desculpa me alongar, senhor Presidente, mas é necessário -, precisamos, senhores, proteger o nosso futuro, os nossos jovens aqui de Marcelino Ramos, precisamos nós Vereadores tomar providência, já que o Executivo não está tomando, como já foi citado anteriormente, ‘ah, qual é a função do Vereador? Vereador não faz nada, Vereador não cobra’, a gente cobra incansavelmente! Quem assistiu a reunião da Câmara nesse dia 15 viu como os Vereadores de Marcelino Ramos trabalham, trabalham para a população e digo, senhores, que junto com o nosso corpo jurídico, estes nove Vereadores vão tomar uma atitude e vão achar um jeito de proteger os nossos estudantes da rede municipal e, se precisar, rede estadual, já que estão todos juntos agora, onde se gastou muito para essa adequação! Mas a Municipalidade levantou custos para tal contratação, o que não se sustenta economicamente. Absurdo o que temos que ler hoje, dia 15 de junho de 2023, dia em que mais uma tragédia ocorreu em escolas no nosso Brasil. Precisamos tomar uma atitude e faremos. População marcelinense, conte com este Vereador, conte com a Vereadora Rose, pois falo por vocês, senhores, senhoras, Presidente Sérgio, Vereador Ramiro, Vereador Enio, Vereador Adilson, Hélio, André e Dami. Nós faremos, já que o Executivo acha muito caro. Muito obrigado, senhor Presidente”. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Nosso Jurídico aí que sempre está presente ajudando, dando assessoria para nós termos uma base técnica nas nossas decisões e procurar trabalhar na lei conforme nós juramos quando tomamos posse, do trabalho conforme a Constituição, conforme a Lei Municipal, conforme a lei municipal, conforme o nosso Regimento Interno, que muitas vezes está sendo ignorado que muitas vezes está sendo ignorado pela Administração e, em nome da boa relação, a gente fica ouvindo que nós estamos em um consenso da Câmara, um consenso com a Prefeitura, nós estamos nos omitindo, mas como dizia o nosso colega saudoso Serjão, nós temos que trancar a pauta, se precisar retirar, nós vamos retirar, ter que explicar para a comunidade como nós estamos explicando como acontecem as coisas. Eu quero dizer também que deixei encaminhadas algumas demandas ao Secretário de Obras sobre a iluminação pública de Suzana, pessoas de idade que há um bom tempo procuraram várias pessoas já do governo e não foi resolvido. Sabemos que deverá ser atendido pela iluminação de LED, mas até lá pessoas que moram Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 13 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” sozinhas, pessoas de idade estão no escuro há muito tempo. Solicitei na Rua Erechim alguns pontos que estão sem iluminação pública, a pedido dos moradores. Na Vista Alegre, lugares que, quando foi modificada a rede, modificou lâmpada pendurada e está lá até hoje. Então sempre disse que gostaria de vir até aqui agradecer o Secretário quando faz as coisas e muitas delas foram resolvidas, mas muitas ainda quero deixar informado à comunidade que nos solicitaram que estão para ser feitas. Falando em estradas, registro novamente aqui a situação, incluindo as demais demandas trazidas por vocês que, de fato, estão exercendo o papel de representante do povo, o que é que a gente faz aqui? Recebe ligação de dia, de noite, vídeos das comunidades onde a gente vai porque nós estamos exercendo a função de ser representante do povo, eles nos escolheram para isso e cada um aqui está trazendo a sua realidade. Nossa Senhora de Lourdes não é diferente, uns de mais tempo até do governo anterior, outros que precisa ser feito reparo na estrada e também ainda não foi resolvido e essas situações que nos chegam todo dia. Aí você escuta das pessoas ‘você que trabalha na Prefeitura, resolve aquilo lá? Hélio, você que está na Prefeitura’; as pessoas acham que somos servidores do Município, somos do Executivo, podemos mandar fazer, mandar resolver; não, nós somos servidores da população, nós somos escolhidos aqui para trabalhar, para cobrar, para exigir, trabalhar dentro da lei, autorizar ou não o Executivo Municipal e representar o máximo possível a voz do nosso contribuinte, esse é o nosso papel aqui e muitas vezes, já tem demonstrado em outras situações, a gente percebe nas respostas aqui que o governo está pedindo socorro para nós. Fizemos um pedido eu e o Enio de um passador de gado, indicamos até, inclusive, tubos que foram retirados de uma via pública porque são tubos públicos porque nós queremos que resolvam os problemas, que era possível de ser utilizado na região de baixo, não ia resolver todo o problema, parte dele poderia ser utilizado e fomos procurados por um morador da mesma linha que a própria Administração tinha autorizado ele a retirar para ser utilizado na própria Linha. Que bom, nos mandaram, através dele, nos pedir se nós autorizávamos a botar esses tubos lá na mesma linha; pô, nós não somos Executivo para autorizar, mandar botar ou tirar tubo, o que é que nós respondemos: nós queremos que resolva o problema dos dois, que fique na Volta Grande e seja utilizado, mas que seja feito na região de baixo, mas quem tem que dizer isso é o Executivo! Agora o nosso pedido, senhor Presidente Serginho, nosso pedido da rede de água do Estreito: teve reunião dos moradores, foi mandado criar uma associação, foi começada uma obra, foi botado dinheiro público, aí veio um resposta para eu e o Serginho intervirmos para resolver o problema. Tudo bem, nós estamos aí para ajudar, isso quer dizer o quê?! Que o governo não está conseguindo resolver o problema! Pô, nós sabemos que, se não deu em um poço, tem a sorte dos moradores de lá terem um poço de cada lado, tem um que é particular e tem um que é público, foi investido dinheiro público no poço de Tiradentes! Gente, abrir as valetas que são todas planas, praticamente plano, e botar os canos. E aí você escuta, Vereador Gustavo, o que eu falei em outras sessões, um governo, quando ele é mais humano, as necessidade básicas do dia a dia, um remédio, uma cirurgia, uma consulta, um acesso, aquelas coisas que precisa a mão do Poder Público, a presença e ter a capacidade de que não deu, vai dar em outro dia, mas estamos lá, estamos presentes, ouvir que para atender as nossas crianças um servidor na área de educação não se viabiliza economicamente, que triste, não são materiais as pessoas, as nossas crianças, elas são inocentes, nós somos pais, somos Vereadores, temos responsabilidade. Precisamos, sim, Gustavo, fazer uma ação em conjunto para assinar, para buscar, para ver uma alternativa para o que é que nós conseguimos fazer isso. Na saúde e na educação é investimento em pessoas, não é se viabiliza economicamente. Que bom que o Prefeito está andando seguro, com um Jeep que comprou sem a nossa autorização de R$ 225.000,00, roda de liga leve, banco de couro, bem fechadinho, que bom que tem essa segurança, mas não foi pedido se era viável, a mesma camionete que foi comprado por um terceiro, para usar para a própria família, que tinha segurança, com certeza ia dizer que não! Podia até trocar, pegar um bom, mas não desse valor. O dinheiro do Jeep, que o Prefeito tem essa segurança agora para andar no gabinete dele, esse mesmo dinheiro, se dividir hoje, Vereador Gustavo e Vereadores e Vereadoras, daria R$ 12.500,00 até o final do mandato desse governo para botar em segurança para as nossas crianças. Foi preciso vender uma camionete Toro seminova do gabinete, foi Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 14 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” preciso de outra camionete Toro, que poucos municípios tinham para levar os nossos pacientes, a camionete branca, eu votei contra, porque algumas coisas não foram respondidas e deu, mais ou menos, nem a metade do valor do Jeep, alguma coisa pessoal? Não, é questão de prioridade, setor público não é setor particular, não é setor de negócio, o que é que é bom, o que é que é viável, então a gente lamenta isso, fica muito triste, e olha, eu quero deixar registrado e tirar o chapéu para os Professores, e falo das direções, tanto estadual quanto municipal, para toda a equipe de servidores, mesmo que de forma pouco planejada, pouco estruturada, assumiram, abraçaram a ideia de se transferir os alunos para lá; cara, eu vi mulheres carregando armário, serventes puxando coisa pesada, que não é serviço para mulher carregar, se o servidor não pode, não tinha tempo, contrata, terceiriza. Se gasta tanto dinheiro em contrato direto aí, com dispensa de licitação, sem fundamento, que nem tem autorização desta Casa. As pessoas segurando a barra, se sentiram acuados, todo mundo se sente intimidado, Vereador, e as crianças, explicando isso, esse fato das mortes, disso e aquilo, fazem papel de pai, de mãe, de Psicólogo, de Pedreiro, sei lá, fazem papel de tudo. Mas dizer que o Estado vai resolver através da Brigada?! A Brigada é muito eficiente, quando foi dada atribuição, sempre resolveu. O Estado que é ineficiente, não consegue patrolar as estradas, que não conseguia terminar uma obra do Sinodal , dezenove anos fechada, passou vários governos. Tem prédios aqui valorosos que estão fechados, pagando aluguel em áreas particulares, o Estado ineficiente, dizer que essa resposta... primeiro não se viabiliza economicamente, depois que vê com outros setores, eu acho que, sabe, é lamentável a gente estar ouvindo, nessa época ainda, essas coisas, deixa muito triste, deixa a gente sem rumo, que me disse um ex-Secretário desse atual governo ‘bah, quando tu pensa, se anima, que agora vai, que é diferente, que é o novo, que tem tudo, tem sabedoria, tem estrutura, daí tu vê que a coisa vai mais para baixo ainda’. Então nós temos que pensar seriamente, quando nós falamos disso, das nossas crianças, da nossa juventude, do nosso comércio, dos empreendedores, da agricultura, a gente falou da chuva, que bom que veio a chuva, Vereadores, que bom que veio, é a chuva o problema agora das estradas?! Três anos de 99% de sol, no inverno tu tinha que só limpar os bueiros, as valetas, claro que dá as chuvas torrenciais, mas tu devia ter as estradas preparadas, como que tu vai fazer agora, dentro do inverno, botar cascalho, fazer uma coisa assim, então, deixar esses registros aqui para vocês, dizer que todas as pessoas estão entusiasmadas, independente de suas posições, a gente vê o servidor público abraçando as causas que são públicas, das crianças, abraçando... e é tudo da gente, a população tem que entender o Município de Marcelino Ramos, a Câmara Municipal, os recursos públicos não são do Prefeito, não são do Secretário, não são dos Vereadores, são da nossa comunidade, nós temos que brigar para manter as nossas estruturas públicas funcionando e dando prioridade para quem precisa; se precisa pegar outro caminho, tem que pegar outro caminho, tem que fazer com que o direito prevaleça e aconteça em nossa comunidade. Infelizmente a gente busca e quer diálogo, se dispõe, se oferece e muitas vezes, bastante vezes é ignorado por assumir o risco por conta própria, o que vai ser, o que vai dar, vamos ver, então é muito triste isso que deixo registrado nessa Casa, no início ‘ah, porque mudou de gestão, era máquina’, sempre disse que nunca foi falta de máquinas, tem usada? Tem, precisa trocar, tem uma estrutura maior, tem hoje, qual é o problema? É a chuva? Mas a chuva é agora, então qual é, o que é que está faltando, no que é que a gente pode contribuir? O que é que nós temos que pensar, nós enquanto também pessoas mais novas, enquanto futuro da sociedade. Nós temos que fazer uma reflexão profunda, gostaria de estar aqui só falando de outras coisas, outros lançamentos, outros programas, outras coisas que muitas vezes foi dito aqui pelo nosso Vereador André. Eu sei que muitas vezes não é culpa do Secretário, ele quer fazer, ele tem um plano, ele quer dinheiro, quer autonomia, mas não consegue, porque daqui a pouco diz ‘ó, não consigo fazer o que tenho que fazer, estou entregando’, porque a cobrança vem e os contribuintes querem resultados, querem resultados. Então deixar registrado, senhor Presidente, agradecer aí a todos, desejar uma boa semana. Obrigado”. O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse, por questão de ordem: “- Só retificando a minha fala, citei inúmeras vezes, infelizmente, que hoje seria dia 15, mas hoje é dia 19, só retificando a fala do Grande Expediente. Seria isso, senhor Presidente”. Não havendo mais assunto a Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 15 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” ser tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a sessão ordinária do dia três de julho de 2023 e deu por encerrados os trabalhos da sessão ordinária de 19 de junho de 2023. SÉRGIO A. BEAL ROSELI M. G. DREHER RAMIRO F. MARSARO Presidente Vice-Presidente Secretário
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE JUNHO DE 2023 Correspondência recebida do Prefeito Municipal: Ofício 805/2023 e anexo. Expediente apresentado por Vereadores: Indicação 11/2023 – Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher. Pequeno Expediente. Matéria em discussão única: Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 035/2023 (Autoriza o Município de Marcelino Ramos/RS, a firmar convênio com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba – ACHA, na área de Oftalmologia). Matérias em primeira discussão e votação: Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 037/2023 (Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências); Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 038/2023 (Autoriza o Município de Marcelino Ramos/RS a firmar convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim – FHSTE). Demais proposições: Requerimento 09/2023 – Vereadores Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller. Votação da Ata: 18/2023 (Sessão ordinária de 05 de junho de 2023).