sessao nº 11

Estado do Rio Grande do Sul
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 21/2023 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da sessão ordinária realizada no três de julho de 
dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na Câmara 
de Vereadores de Marcelino Ramos - RS.
Aos três dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, realizou-se, na sala de 
sessões, sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi presidida 
pelo senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON 
LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ 
WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO 
FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. 
Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou a todos e, na Correspondência recebida do Prefeito 
Municipal, solicitou a leitura do Ofício 815/2023. Nos expedientes apresentados por Vereadores, 
solicitou a leitura da Indicação 12/2023, do Vereador Sérgio Antônio Beal, bem como do Pedido de 
Informação 12/2023 e Pedidos de Providência 16; 17; 18 e 19/2023, todos dos Vereadores Adilson 
Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller. O Vereador Adilson 
Lavall obteve autorização do plenário para assinar as proposições após a reunião. Não houve 
manifestações no Pequeno Expediente. O Presidente transferiu a Presidência à Vice-Presidente, que 
solicitou a leitura do Projeto de Resolução 01/2023 e, após, colocou-o em discussão. O Vereador 
Sérgio Antônio Beal disse: “- Uma simples homenagem, reconhecimento aos serviços prestados, 
completando, nesse dia 14 (quatorze), 50 (cinquenta) anos no ramo de hotelaria. Vejam que é uma 
história, de 50 (cinquenta) anos prestados, um início com muitas dificuldades, que nem luz elétrica 
tinha lá no Balneário nessa época, enfrentando muitas dificuldades, aonde seu filho Diego relatou para 
mim e que, com certeza, tendo aprovação dessa Casa Legislativa, haverá, na próxima sessão, o seu 
histórico resumindo toda a história destes 50 (cinquenta) anos de trabalho destinados ao turismo e à 
hotelaria de Marcelino Ramos. Era isso, meu muito obrigado”. Não havendo mais Vereador com 
interesse em se manifestar, colocou-o em votação nominal. Aprovado por unanimidade. A Presidência 
foi retomada pelo titular. Nas matérias em regime de urgência especial, o Presidente solicitou a leitura 
da Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 039/2023. Após a leitura, o Vereador 
Hélio Müller, por questão de ordem, mencionou: “- [...] Eu sugiro, peço e sugiro também aos demais 
colegas que, pela complexidade e a quantidade de material que chegou nesta Casa, que seja tramitado 
em regime normal. Acredito também que o Projeto 40, a seguir, pelos dados, vários dados que faltam, 
pela simplicidade que tem o Projeto, que tramitasse também em regime normal para nós termos um 
tempo maior, para o nosso Jurídico, daqui a pouco, pessoas da área que conheçam, está mexendo com 
a vida funcional, inclusive individual agora de cada servidor público, então gostaria que apreciasse 
essa sugestão no sentido de nós tramitarmos em regime normal. Obrigado”. O Presidente Sérgio 
Antônio Beal disse: “- Eu acredito que não vá atrapalhar o Projeto de forma nenhuma se ele tramitar 
de forma normal, mas eu gostaria de ouvir o Presidente da CUP, o Relator, se eles concordam que 
tramite em regime normal, se tiver a concordância dos demais pares, pode sim transcorrer em regime 
normal”. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Vereador Hélio se adiantou no pedido, eu ia fazer 
esse pedido porque é muito papel, é muito documento e é um caso delicado com todos os funcionários 
que deve ser muito bem analisado e não é em uma semana que a gente vai fazer isso aí, então acredito 
que uma reunião a mais não vai atrasar a vida de ninguém, se fosse para ter atrasado, poderia ter 
chegado antes aqui em nossas mãos. Então eu sugiro que permaneça assim, que entre em regime 
normal para a gente poder analisar bem isso aí para depois ser votado. Era isso”. O Vereador Gustavo 
Pegorini Hollerweger disse: “- Senhor Presidente, nobres colegas, como Presidente da CUP, sigo 
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também a fala do Relator, vamos deixar em regime normal, até porque é um Projeto de 950 páginas 
que chegou para esta Casa hoje, então ficou bem em cima, o Projeto 40 eu também vejo, assim, uma 
simplicidade muito grande nesse Projeto, que olhando o teor dele, não é tão simples assim, mas isso a 
gente vai discutir no próximo, senhor Presidente, mas concordo”. O Vereador André Luchetta
solicitou aparte e disse: “- Quanto ao 40, analisando aqui, eu já venho... já foi discussão em outras 
reuniões aqui, até pouco tempo atrás, que o uso de máquinas, a cedência de máquinas. Eu acho que 
esse Projeto, antes de nós votarmos ele, eu concordo que tem que ser dado, mas nós temos que definir 
horas, vamos definir horas para cada propriedade, entendeu? Acho que antes de entrar em votação e 
discussão, nós temos que ter horas, quantas horas vai ser em cada propriedade, em cada inscrição 
municipal, porque senão nós vamos votar uma coisa que não tem nexo, nós temos que definir e isso 
aqui foi, há duas, três reuniões atrás eu já falei isso aqui, mas está chegando agora e nós vamos definir 
esses detalhes para depois entrar em discussão e votação. Sou favorável sim à cedência, mas vamos 
definir alguma coisa”. O Vereador Adilson Lavall solicitou aparte e disse: “- [...] Eu estava olhando 
este Projeto, não identifica valor também, eu acho que valor de 50%, mas qual é valor da hora 
máquina? Nós vamos aprovar uma coisa sem identificar o valor, que nem os colegas falaram ali, e o 
resumo, cada pessoa tem que ter um horário, não que vão fazer 100 (cem) horas para um e depois 
cinco horas para outro, então concordo com os colegas, tem que ser identificado, vir o Projeto feito 
normal. Obrigado”. O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger complementou: “- Então, senhor
Presidente, só para encerrar, o Projeto de Lei 039, sigo o Relator, a gente faz em regime normal, 
começa a trabalhar em regime normal, muito obrigado, agora vamos ao 40 de novo”. O Presidente 
registrou que, com a concordância do plenário, o Projeto de Lei Municipal 039/2023 terá tramitação 
em regime normal. O Presidente solicitou a leitura da Justificativa de encaminhamento do Projeto de 
Lei Municipal 040/2023. Após a leitura, o Vereador André Luchetta disse: “- [...] Como acabei 
comentando já no Projeto anterior, também acho que deve entrar em regime normal, esse Projeto, no 
meu ver, deveria ter vindo há um bom tempo atrás, agora que é um período de entressafra, vamos dizer 
assim, de verão, ele deveria estar sendo colocado em prática,mas como está vindo agora, entra em 
regime normal e vamos fazer com que venha com mais argumentos, com mais produto, com mais 
resolução para a gente depois discutir e fazer a votação, então, no meu ver, entra como regime normal 
também”. O Vereador Enio Luiz Wittmann, por questão de ordem, disse: “- É uma pena nós termos 
que votar esse Projeto em regime normal, é uma pena, Vereador André, é uma pena, porque é um 
Projeto de extrema importância para o nosso agricultor, é um Projeto que os agricultores estão 
esperando para fazer o serviço de retroescavadeira, é um Projeto que estão esperando para poder 
limpar os aviários, para fazer valeteamento, para fazer rede de água, é uma pena nós termos que votar 
este Projeto em regime normal e não ter votado já este Projeto, não ter vindo para esta Casa já há um 
mês atrás este Projeto aqui, porque foi até licitado já este Projeto aqui, mas o Projeto para nós não 
veio, mas infelizmente, Vereador André, nós temos que pedir regime normal porque é inadmissível um 
Projeto dessa qualidade chegar nesta Casa, falar em 50%, 50% do quê, meu Deus?! De que valor? Nós 
temos valores de horas-máquina da Prefeitura, quanto foi licitado... não, eu não consigo nem olhar para 
isso aqui, porque é uma afronta para o nosso agricultor. Todo mundo esperando, as empresas 
terceirizadas ali esperando para fazer o serviço e nós termos que votar, pedir regime normal de um 
Projeto desse, sabendo da necessidade para buscar informações com a nossa Administração, um 
Projeto simples de fazer, mas que não vem com a clareza que precisa. Seria isso, senhor Presidente”. O 
Vereador André Luchetta solicitou aparte e disse: “- Foi como eu te falei, esse Projeto deveria ter 
vindo lá no final da safra, para estar sendo executado agora em um período de entressafra, vamos 
dizer, entressafra de verão, entendeu? Mas infelizmente chega nessas horas e se foi licitado, que bom 
que foi licitado antes de chegar o Projeto aqui, como foi isso e que valores, se foi licitado, poderia ter 
valores aqui, esses valores poderiam estar aqui constando para nós, para a comunidade saber o que nós 
estaríamos votando neste momento, entendeu? Pelo menos o básico, como eu falei há pouco, há alguns 
dias trás foi comentado isso, que nós devemos ter a definição de horas a cada propriedade, isso eu 
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venho cobrando há tempo, entendeu?! Porque não adianta nós botarmos 15 (quinze), 20 (vinte) horas 
em cada propriedade e todo mundo quer máquina, mas daí alguém vai ficar sem! Então nós temos que, 
vamos começar a ser mais coerentes com o que vem para a Casa aqui porque não tem o que a gente 
votar papel, isso não existe. Obrigado”. O Vereador Enio Luiz Wittmann finalizou: “- Só para 
concluir, eu não sei quem está montando esses Projetos ali na Administração, porque é tão simples de 
colocar ali que são cinco horas-máquina, são dez horas-máquina, o valor é R$ 200.000,00, é 50% é R$ 
100,00 o agricultor e R$ 100,00 a Prefeitura, pronto! Um parágrafo a mais no Projeto, quanta 
discussão que nós íamos evitar de fazer e quanta coisa que nós íamos adiantar aqui e ia levar o 
benefício para o nosso munícipe que está precisando desses equipamentos aí”. O Presidente Sérgio 
Antônio Beal consignou: “- Ok, pessoal, lembrar aos nobres colegas que o Projeto não está em 
discussão, ele vai entrar em discussão, mas é bom, e deixar bem claro, registrado que nenhum 
Vereador quer atrasar o trabalho dessa prestação de máquinas, como falou o Vereador Enio, como 
falou o Vereador André, só que a gente quer que ele venha especificado, é o mínimo”. O Presidente 
registrou que, com a concordância do plenário, o Projeto de Lei Municipal 040/2023 terá tramitação 
em regime normal. Nas demais proposições, o Presidente transferiu novamente a Presidência à Vice￾Presidente, a qual solicitou a leitura do Requerimento 10/2023, do Vereador Sérgio Antônio Beal. 
Após a leitura, colocou a proposição em discussão. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: “- Bem, 
senhores, eu resolvi fazer esse Requerimento até mesmo porque no dia de hoje não tínhamos nenhum 
Requerimento e também porque me chamou a atenção a quantia de pessoas que me procuraram nos 
últimos dias falando sobre a nossa Rua Erechim, que se desloca até o trevo da ERS 331, passando aí 
pelo belvedere. Ela é um dos nossos acessos principais até a cidade e me chamou atenção, realmente as 
pessoas me questionaram a falta de sinalização que há nesta rua. Ali nós não temos placas de limite de 
velocidade, ali nós não temos placas pedindo para ter cuidado, pois há animais domésticos e uma 
grande quantia de marcelinenses, turistas que gostam de fazer as suas caminhadas por este local, 
aonde, por várias vezes relataram ter que sair da rua correndo risco quando há encontro de automóveis, 
excesso de velocidade, enfim. Então acho que é uma rua que merece uma atenção especial pelo nosso 
Município e como eu mesmo citei aqui, por várias vezes, já consegui trazer recurso para o nosso 
Município, para que não venha mais uma resposta dizendo que aguarda recurso do Vereador, que 
muitas vezes vem, eu me adiantei dizendo que recurso já veio e muitas vezes, para o Município, então 
a gente quer alguma solução imediata para esse local, esse local, como eu já falei, é um dos acessos 
principais aonde o turista reclama, os ônibus de grande porte que vêm nos hotéis falam que muitas 
vezes enrosca nos galhos e cipós que estão soltos no trecho, já me deparei com essa situação várias 
vezes, é necessária uma atenção especial para esse local, entre outros que também precisam, mas como 
o meu papel de Vereador também é levar, um dos principais papéis do Vereador é levar demandas até 
a Câmara de Vereadores e é isso que estou fazendo, como já falei, cinco a seis pessoas na mesma 
semana falaram sobre este local, tanto as pessoas que fazem as suas caminhadas como as pessoas que 
trafegam pelo referido local, peço aprovação dos colegas a este Requerimento para que o Executivo 
Municipal se sensibilize e também faça uma recuperação aí, inclusive eu sei que há uma ideia de um 
projeto de ter um calçadão no local para que as pessoas possam fazer as suas caminhadas com mais 
tranquilidade. Era isso, senhor Presidente, muito obrigado pela atenção de todos”. O Vereador Hélio 
Müller disse: “- [...] É uma demanda que vem a cada pouco dos moradores, Serginho que é o que fez 
esse Requerimento, sou favorável, não só de interesse dos moradores, interesse público, porque ali é 
uma rota de turistas, inclusive para buscar um dos pontos mais bonitos da cidade, que é o mirante que 
tem vista para o lago do Rio Uruguai, as belezas até de Santa Catarina, inclusive, então é uma área que 
precisa de um planejamento, entre várias do Município, quando se fala em recuperação da via que está 
bastante danificada, quando se fala em calçadão, como o senhor falou, ao longo da via, ali muitas 
pessoas fazem caminhadas com família e muitas gostariam de ir e não vão porque tem um grande 
espaço que não tem iluminação pública, então é um local bastante escuro no final da tarde e de noite e 
não tem como estar fazendo a pé, a não ser que vá com um grupo para fazer caminhadas. Eu quero só 
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deixar registrado também aqui para os moradores, enfim, para a nossa comunidade que em julho de 
2021, há dois anos atrás, eu fiz um pedido de informação, eu lembro e os senhores lembram também 
que na posse foi anunciado pelo atual Secretário de Administração que viraram a noite do ano anterior 
para aquele ano, com o servidor, cadastrando um projeto de R$ 500.000,00 para essa recuperação, a 
gente sabe que nem todos os projetos às vezes dão certo nos Ministérios, a gente sabe como funciona e 
que o Município estava buscando a viabilidade disso. Isso já faz dois anos que foi feito esse Pedido de 
Informação, então a gente... nós somos favoráveis porque entendemos a necessidade desse local, se 
nós olharmos aqui, não é, Vereador Enio, nós temos aquele trecho e aproveitando que a gente fala em 
recuperação, o trecho da entrada do santuário até aqui embaixo, próximo do Julinho, aquela ERS, 
aquele trecho ali está muito complicado, infiltração e a pista, inclusive estão desviando pela Rua 
Represa e oferecendo risco aos moradores. Ficamos parados um dia eu e o Enio um tempinho que 
fomos ver sobre a canalização ali, um carro atrás do outro descendo por ali, não tem placa, nãotem 
redutor, não tem nada ali. Nós oficiamos diretamente ao DAER, através de Deputados e governo do 
Estado, fizemos inclusive fotos aéreas desse local. Que bom que o Estado recuperou até a entrada do 
santuário, pintou, foi anunciado aqui pelo Município, pelo Estado, mas a ERS não vai até a entrada do 
santuário, ela vai até aqui embaixo. Eu lembro que sobrou um recurso do governo anterior, foi pegado 
de baixo para cima e até a propriedade do Mauri Oldoni, ali na subida; por que é que a gente cobra isso 
do Estado? Porque senão vai acabar onerando os cofres do Município, não precisamos cobrar do 
Estado, DAER, mas foi anunciado até ali, foi inaugurado até ali, foi divulgado que foi bom; claro que 
foi bom até ali, mas não veio até no final da ERS 331. Agora quem é que vai arrumar, e é necessário e 
urgente também que se faça... O assunto não é do mesmo Requerimento, mas diz respeito a uma outra 
entrada da nossa cidade que está bastante complicada ali na Ru Independência, fiz questão de registrar. 
Favorável, obrigado”. A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: “- [...] Sou favorável ao 
Projeto, aquela rua está bem abandonada mesmo, as pessoas param muito para tirar foto ali em cima 
do belvedere, as pessoas estão ali tirando foto, passam por ali, que vêm do Balneário. De repente eles 
até, Vereador Serginho, façam e já façam a parada de ônibus lá em cima, mais uma vez aqui vai passar 
o inverno, toda essa chuva na semana passada, o morador ligou na hora daquela chuvarada na sexta￾feira para que eu fosse lá em cima para ver a situação das piazadas esperando o ônibus. Eu disse 
infelizmente não tenho nem o que falar, já falei na última reunião de novo aqui, pedidos a gente faz, 
vamos ter que ir lá construir a casinha, de repente, porque com toda essa chuva, as crianças todas 
molhadas na hora... para pegar o micro, então tomara que o senhor tenha êxito, Vereador, é o que a 
gente espera, mas está difícil, está muito difícil. Muito obrigada”. Não havendo mais Vereador com 
interesse em se manifestar, a Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por 
unanimidade. A Presidência foi retomada pelo titular. O Presidente colocou em votação a Ata 20/2023, 
da sessão extraordinária do dia 28 de junho de 2023. Aprovada por unanimidade. O Presidente 
solicitou a leitura do Ofício a ser encaminhado ao Prefeito Municipal acerca das estimativas de 
impacto orçamentário-financeiro dos Projetos de Lei. Nas Considerações Finais do Grande 
Expediente, somente alguns Vereadores se manifestaram. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “-
[...] Quero só fazer uma colocação e infelizmente parece que a gente só vem aqui para reclamar e para 
pedir e falar o que a gente enxerga que não está certo, mas é o nosso trabalho, infelizmente estamos 
aqui para fazer esse trabalho e é por isso que eu quero falar sobre um tema que vem sendo pontuado 
por nossos marcelinenses, principalmente os nossos agricultores que têm falado muito sobre a 
iluminação pública do meio rural. Nós temos várias propriedades do interior aí que têm feito pedidos, 
têm nos cobrado da dificuldade enfrentada para se fazer a manutenção da iluminação pública das 
propriedades. A gente sabe que uma grande maioria ou quase na totalidade das nossas propriedades do 
meio rural têm a possibilidade de ter uma iluminação pública, que é aonde tem um poste de energia e é 
possível colocar uma haste e uma lâmpada lá, que facilita muito para o agricultor. A gente teve um 
trabalho muito bem feito, um período onde nós tínhamos um Eletricista da Prefeitura que era 
concursado, o Elton Müller, que fazia uma manutenção muito efetiva no meio rural, quando ia com 
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veículos com escada e se fazia esse trabalho. A gente sabe que hoje o Município não tem mais o 
funcionário efetivo como Eletricista, mas também sabemos que o Município tem terceirizado esses 
serviços, mas está muito a desejar essa situação, porque eu já tive reclamações de três, quatro, cinco 
meses esperando e falando do problema e não se consegue resolver. É uma lâmpada lá que não liga, ou 
uma lâmpada que liga em alguns momentos do dia, da noite, algumas lâmpadas que ficam de dia 
ligadas e ficam gastando, o agricultor fica preocupado com aquilo e sem contar da segurança que traz 
para as propriedades do meio rural a iluminação pública perto da sua casa, perto das instalações, então 
só quem possui essa iluminação pública no interior sabe do benefício que é para que se possa ter uma 
segurança maior e facilitar a movimentação na sua propriedade durante a noite. Então fica aqui o meu 
apelo à Administração Municipal que faça uma lista e já tem uma lista, priorize esse atendimento do 
meio rural da iluminação pública, nós temos várias propriedades que precisam do serviço de 
iluminação pública e temos ainda algumas propriedades que querem fazer a instalação. Como disse 
anteriormente, a importância de se ter uma iluminação pública no interior perto da casa, perto das 
instalações, por segurança. Eu tive há alguns dias aí um agricultor comentando da dificuldade que 
enfrenta porque a lâmpada que estava próxima da sala de ordenha não liga mais e ele vai às quatro e 
meia da manhã, cinco da manhã para fazer a ordenha e aí a dificuldade que ele encontra agora para se 
deslocar dentro da propriedade que, claro, acostumou com aquela situação, que facilita, é favorável 
para movimentação dentro da propriedade, por isso que fica aqui o meu apelo à Administração 
Municipal, que faça uma força-tarefa com o Eletricista que agora está sendo terceirizado e que deve 
estar terceirizado para atender outras demandas no meio rural, utilizado um caminhão, escada, um 
munck que for necessário e faça um roteiro no interior fazendo essas manutenções necessárias para o 
nosso agricultor. A gente sabe que está sendo feito um trabalho muito importante na área urbana, que é 
a colocação de LEDs, muito bom, tem mudado o aspecto visual da nossa cidade, mas precisamos 
também pensar no meio rural que é pelo menos fazer a manutenção do que existe e colocar a 
iluminação nas propriedades que estão precisando. Seria isso, muito obrigado”. O Vereador Adilson 
Lavall disse: “- [...] Já conversei com o Presidente, quero fazer um pedido aos colegas Vereadores, lá 
no posto fiscal que eu trabalho, tem bastante buraco na via, os encarregados do posto fiscal já vieram 
falar com o Executivo, diz que iam tentar no Estado, mas vocês sabem como é que é o Estado, para 
conseguir um ‘tapa-buraco’ foi pedido asfalto fresado que o Município está carregando muitas cargas 
lá, eu acho que mais de 500 cargas quase. Foi pedido para o encarregado, para o Rudi, diz que o DNIT 
não permite sem ser uma via pública, mas lá é uma via pública, é a entrada do Estado, tudo o que entra 
no nosso Estado passa por lá e não seria difícil colocar o asfalto fresado lá com piche para tapar os 
buracos, porque hoje a maior empresa que fornece renda para o nosso Município é o posto fiscal, então 
eu acho que o Município, foi falado muito em investir em empresa para vir no Município, eu acho que 
tem que dar uma assistência, não porque é rodovia estadual, mas é a maior empresa que dá renda para 
o nosso Município, então eu acho que o Município deve investir um pouco lá sim, não gasta muito 
para investir um tapa-buraco para o posto fiscal. Essa semana o chefe do posto fiscal ligou para o 
Secretário Rodrigo, colocou que não tem meio, não pode encaminhar nada para o posto fiscal, mas eu 
acho que o Município tem que pensar com carinho, sim, a Administração e eu penso de nós 
Vereadores, fazermos um Requerimento em nome dos nove porque não dá renda para o nosso 
Município em nome dos nove, não é uma coisa que não está dando renda, vem a renda para o nosso 
Município, o Município pode dar uma contrapartida para favorecer os camioneiros que entram lá todo 
mundo reclama, pede que município que é, a gente sabe que é do Estado, mas o Estado vocês sabem 
que não arruma nem as rodovias, poderia o Município fazer um ‘tapa-buraco’. Seria isso, colegas 
Vereadores, muito obrigado”. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Quero começar aqui 
agradecendo as pessoas que confiam em nosso trabalho, os contribuintes de Marcelino que nos 
procuram no dia a dia, que nos mandam fotos, que nos pedem para acompanhar o serviço público, isso, 
afinal, é a nossa função e também o nosso dever e obrigação que temos para isso. A gente percebe que 
o propósito nosso aqui, assim como o propósito de quem nos pede para cobrar do Executivo, para 
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achar uma alternativa, não tem maldade nenhuma, é só para resolver, é uma coisa que é de direito, uma 
coisa que vai ficar boa para os munícipes para o nosso Município, então quero agradecer, dizer que 
vocês continuem nos procurando, estamos à disposição, sempre procuramos o melhor caminho que é o 
diálogo, conversar com as pessoas e procurar resolver, então a gente está sempre à disposição da nossa 
comunidade, não fiquem encabulados de nos procurar aí ou mandar fotos, enfim, também cobrar o 
nosso trabalho. Eu quero também dizer, não somente para o Vereador Enio, para os nossos 
contribuintes que estão aguardando o serviço de máquina, para os nossos terceirizados que deixamos 
registrado aqui que prestam um ótimo serviço em nosso Município, que a gente sempre pediu 
incentivo, quem é que não gosta de um incentivo? E nós queremos que se dê incentivo. Foi acabado de 
ler um ofício ao Executivo Municipal, unânime, não é de um ou de outro, porque gosta ou porque não 
gosta, é de unanimidade, em virtude dos Projetos que vêm de forma precária para cá, muitos 
simplórios, do jeito que veio esse do incentivo de horas, o Executivo poderia mandar fazer sem passar 
por aqui, muito simplório. O objetivo do nosso ofício está claro e não veio com esse próximo Projeto, 
mesmo que nós já conversamos sobre isso, você vai desembolsar recurso público, cadê o impacto? Ali 
diz 50% das horas, mas são 100 horas, 1.000 horas, 5.000 horas? Quantas horas para cada um? Então 
você tem que ter uma estimativa de dizer quem vai fazer, como vai fazer, é por bloco, é por 
propriedade? A parte urbana também vai precisar, também vai ter incentivo? Então todos esses temas, 
fica difícil, tu vai votar o quê? Tu vai dizer o que, que sim para uma coisa que foi licitada e não 
sabemos nem o valor e tem uma planilha de preços, inclusive, do próprio Município, então isso é 
difícil, eu gostaria de estar votando, mas teria que deixar informado para os terceirizados, a nossa 
comunidade, não podemos cometer esse equívoco de votar uma coisa que não está pronta. Também 
deixar registrado sobre o pedido que fizemos aqui onde que os ônibus escolares fazem a volta para 
voltar na Linha Esperança, também na Linha Lazzarin, na Linha Esperança, próximo ao Sérgio Vieira, 
Linha Lazzarin próximo à Jurema Richardi. Aqui embaixo, o ônibus, inclusive, da própria Prefeitura 
foi com o trator lá retirar do local por causa do barro, onde ele faz a volta, então o Município puxa, o 
Município vai lá e retira do barro e o Município não vai arrumar! Bem do ladinho da via onde vai para 
a Linha Esperança, fora um pouquinho, bem do lado onde gira o ônibus tem um bueiro entupido, tanto 
para o lado de cima quanto para o lado de baixo, a gente fez foto, vai mandar em anexo. Na entrada da 
Linha Esperança tem a água que desce desde cima da mecânica do Nono Espig, da Chapeação ali para 
baixo, vai até na entrada da Linha Esperança, está trancado para o lado d cima e está trancado na ponta 
para o lado de baixo. Então, sabe, essas coisas, como nós falamos das bocas de lobo da Rua Passo 
Fundo, da Rua Bahia que, foram tiradas de lá, não se sabe por que e nem por quem, bocas grandes que 
oferecem risco de alguém cair dentro, ou alguém de bicicleta, alguém caminhando cair dentro, então 
são coisas que precisam ser colocadas, chumbadas no local, daqui a pouco, para garantir a segurança 
das pessoas e também do que vai ser instalado ali. Aquela pracinha, que coisa linda, bem dentro da 
rocha, na curva ali do SAMU/SALVAR, desde o ano passado, um banco de concreto quebrado, 
pedaços no chão, na entrada, sem pintura, sem limpeza. Foram levados lá três pedaços de meio-fio 
para assar uma carne, acho que alguém levou lá, um lugar muito bacana, como nós temos vários aqui, 
tem uma baixa manutenção. Tu olha, vai caminhar no calçadão, as bocas de lobo que são pequeninhas, 
atravessa os canos de baixo, todos entupidos! O coração do nosso governo vem e volta todo dia por ali. 
Lá embaixo nós cobramos o problema do camping, da iluminação. Tivemos um dia um encontro com 
uns amigos de fora, inclusive depois o Prefeito veio lá com o filho dele, nós estávamos lá, pessoal com 
a lanterna do celular para picar a carne, o Prefeito comeu junto com nós lá ‘não, vou providenciar’, foi 
providenciado, acredito que terceirizado, passamos por lá, boa parte sem luz ainda no nosso camping, 
é ruim isso, não é crítica, como que se resolve, por que resolver, não está funcionando, tem que mudar 
o sistema de quem vai fazer, o que é que a gente pode fazer nesse sentido. Lá em cima próximo da 
Jurema tem um cascalho firme, uma parte, tem um tubo que está do lado, botei em uma foto também 
para mandar para o Executivo, mas é muito estreitinho onde entram esses ônibus, esses ônibus são 
grandes, precisa pôr mais uns quatro, cinco tubos e botar mais um pouco de cascalho para conseguir 
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Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
manobrar com segurança, são coisas básicas, necessárias, estamos falando de condutor, estamos 
falando de crianças que estão ali dentro e assim por diante. Então, deixar registrado isso, senhor 
Presidente e colegas Vereadores, com relação a essas situações e quando eu falei antes da Rua 
Independência, eu falo da sinalização que também foi pedida nesta Casa, no entroncamento do Sétimo 
Céu, Rua Independência, Rua Represa, as pessoas passam com velocidade, crianças, pessoas idosas 
cruzam por ali, usuários de carro e tem que pensar seriamente ali, até é importante cientificar o 
governo do risco que corre também aquele local em virtude disso. Paradas de ônibus aqui os 
Vereadores todos pediram, não tem para comprar nova? Poxa, nós temos uma de acrílico na frente da 
casa do Secretário abandonada, na frente da Casa do Secretário, passem aqui na Rua Dr. João da 
Silveira, de acrílico, está quebrada, tem que dar um reparo, um pouco enferrujada, está abandonada! 
Tirar e levar para cima, fazer uma base lá, não é difícil, não tem estrutura? Terceiriza, faz. Ali, pelo 
que eu vi, ninguém mais pega ônibus, está desativado, mas está ali, está no centro. Passei ali hoje, tirei 
uma foto, não vou publicar foto para passar imagem negativa do nosso Município, mas precisamos da 
atividade, isso é economia também! Aquela próxima do cemitério também muito pouco utilizada, pedi 
para botar para baixo! Então são algumas coisas que a gente percebe que está, daqui a pouco, faltando 
planejamento, não sei de onde que vem, quem é que faz o Projeto para mandar para cá, como que faz, 
fica difícil... vai parar a pauta, vai trancar? Vai parar a nossa comunidade, nós precisamos ter 
documentos na mão para sabermos o que estamos aprovando e dando legalidade para nós e inclusive 
para resguardar o Executivo. Dizer mais uma vez para a comunidade que a gente está disponível, 
continuem nos procurando que nós sempre vamos buscar achar uma alternativa em conjunto, é para 
isso que nós estamos aqui, vamos sempre buscar o melhor caminho, tomara que não precisemos buscar 
outros caminhos, que a gente sabe que é fácil, tem como resolver algumas questões, mas precisa de 
planejamento, equipe e a gente está aqui para colaborar nesse sentido. Obrigado”. O Presidente Sérgio 
Antônio Beal disse: “- Gostaria também de registrar, dar os parabéns à equipe de Marcelino que jogou 
brilhantemente a Taça RBS, uma vitória fantástica, parabéns a toda a equipe, aos envolvidos, ao Girlei 
e os demais, parabéns também à torcida que esteve presente no ginásio apoiando e tivemos uma grande 
vitória. Não havendo mais assunto a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos da sessão 
ordinária do dia três de julho de 2023, convocando os Vereadores para a próxima sessão ordinária, no 
dia 17 de julho de 2023. 
SÉRGIO A. BEAL ROSELI M. G. DREHER RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE JULHO DE 2023
Correspondência recebida do Prefeito Municipal:
Ofício 815/2023.
Expedientes apresentados por Vereadores:
 Indicação 12/2023 – Vereador Sérgio Antonio Beal;
Pedido de Informação 12/2023 – Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, 
Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller;
Pedido de Providência 16/2023 – Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, 
Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller;
Pedido de Providência 17/2023 – Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, 
Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller;
Pedido de Providência 18/2023 – Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, 
Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller;
Pedido de Providência 19/2023 – Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, 
Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller.
Pequeno Expediente.
Projeto de Resolução:
Projeto de Resolução 01/2023 (Concede o título de “Cidadã Marcelinense” à senhora Ivete 
Celestina Dobrowolski);
Matérias em regime de urgência especial:
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 039/2023 (Altera a Lei Municipal n° 
040, de 21 de outubro de 2015);
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 040/2023 (Concede incentivo aos 
produtores).
Demais proposições:
Requerimento 10/2023 – Vereador Sérgio Antônio Beal.
Votação da Ata: 20/2023 (Sessão extraordinária de 28 de junho de 2023).