sessao nº 12

Estado do Rio Grande do Sul
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 22/2023 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da sessão ordinária realizada no dia dezessete de 
julho de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na 
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS.
Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, realizou-se, na sala de 
sessões, sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi presidida 
pelo senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON 
LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ 
WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO 
FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. 
Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou a todos e, nas Leituras Diversas, solicitou a leitura do 
Ofício da CUP que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei Municipal 039/2023. Após a leitura, 
colocou a solicitação em votação. Aprovada por unanimidade. Nas Correspondências recebidas do 
Prefeito Municipal, solicitou a leitura dos Ofícios 823 e 824/2023. Nos Expedientes apresentados por 
Vereadores, o Presidente solicitou a leitura da Indicação 13/2023, dos Vereadores Adilson Lavall, 
Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller (os Vereadores Adilson e 
Damiana obtiveram autorização do plenário para assinar a proposição naquele momento) e do Pedido 
de Informação 13/2023, do Vereador Hélio Müller. Após as leituras, deixou o Pequeno Expediente à 
disposição para breves manifestações. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Quero, nesse breve... 
como é a última reunião do mês, ordinária, quero deixar aqui os meus parabéns aos agricultores, aos 
motoristas que agora no final do mês, dia 25, é comemorado o dia deles, então deixar o meu abraço a 
todos, ao agricultor que produz, que leva uma vida bastante sofrida no dia a dia para conseguir 
produzir o alimento que está em nossas mesas diariamente, passa por dificuldades, às vezes, 
financeiras, às vezes o tempo dá uma rasteira, as previsões não são boas e aí vai indo, mas ele está 
lutando dia a dia para que o alimento venha à mesa de todos, sem ele, com certeza, não temos o 
alimento na mesa, não adianta nós termos dinheiro se nós não temos o que comprar, eu sempre digo e 
aos motoristas que transportam também esse progresso a essa nação, não só os caminhoneiros, mas 
motoristas de táxi, de ônibus e nós também no dia a dia que somos motoristas, uns com mais atenção, 
outros com menos, mas todos levam aqui os meus parabéns, que sigam com respeito, com dignidade a 
cada passo que dão, a cada curva que fizerem nos seus dias aí. Era isso, muito obrigado”. O Vereador 
Hélio Müller disse: “- [...] Quero começar agradecendo, senhor Presidente, o ofício que 
encaminhamos da nossa bancada a vocês da mesa em virtude do LTCAT que está tramitando nesta 
Casa, pelo procedimento dado, encaminhado ao Executivo, bem como da CUP por ter retirado de 
pauta para analisar melhor a situação, porque faz parte da vida de cada funcionário do nosso 
Município. Então, a pedido dos funcionários, a gente encaminhou e o procedimento desta Casa, com o 
entendimento de todos os Vereadores para promover uma discussão entre todos aí, Assessoria Jurídica, 
sindicato, servidores e esta Câmara para nós tomarmos uma decisão mais correta e mais segura, com 
todos juntos. Também, senhor Presidente e demais colegas, estamos apresentando nesta noite uma 
Moção de Apoio pela manutenção da Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, de Suzana. Gostaria 
aqui de convidar todos vocês de forma unânime para nós assinarmos essa Moção de Apoio, que 
posteriormente deverá ser encaminhada tanto ao gabinete do Governador, à Coordenadoria Regional 
de Educação e também à Secretaria Estadual de Educação, visto que é uma escola estadual de ensino 
fundamental, a única que está inserida com atividades no meio rural, voltada para as atividades 
também culturais e que faz parte da vida da comunidade de Suzana e também da vida do nosso 
Município, então a nossa manifestação de apoio desta Moção de Apoio, conforme histórico que 
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também está em anexo pela manutenção e a continuidade das atividades da Escola Nossa Senhora das 
Graças de Suzana. Então essa é a nossa solicitação também. Eu quero também reforçar nessa sessão, 
senhor Presidente, em virtude que não vamos ter o Grande Expediente esta noite, que vários pais têm 
me procurado, não só aqui da cidade, a região de baixo, reforçando com relação a providências e 
principalmente a prioridade na gestão atual do Município em buscar segurança nas escolas municipais, 
então reforçar mais uma vez, já foi tema de vários assuntos, acalorados, inclusive, com a preocupação 
que os pais têm com as crianças e que nós temos aqui nesta Casa já de forma regular, inclusive 
documentada a nossa solicitação para que as nossas crianças sejam atendidas, evitado qualquer 
problema futuro e que essa visão, que essa possibilidade não seja de gasto, de despesa, seja de 
investimento, em especial nas nossas crianças. Aproveitar aqui tem o seu Fristche, que está aqui, falou 
outra vez, foi um tema nosso aqui também, disse ‘vamos pedir mais ma vez que seja construído um 
banheiro em nossa cemitério municipal’, então seu Fritstche que está aqui, do Bairro Treze de Maio, 
mora próximo dali, a gente ouve as pessoas que vêm e é um anseio da comunidade, deixar registrado 
mais uma vez esse pedido que o Município viabilizasse um banheiro no cemitério, um espaço onde 
que o pessoal que está por ali pudesse guardar ferramentas, enfim, um lugar adequado, porque é um 
espaço onde que as pessoas visitam diariamente e para fechar também deixar os parabéns aos 
motoristas que transportam o desenvolvimento e para os nossos agricultores, que produzem a comida e 
também o desenvolvimento do Município todos os dias. Então, dia do agricultor e do motorista são 
todos os dias, agricultura familiar é minha origem, tem meu apoio, reconhecimento e também minha 
consideração, então os parabéns aos colonos e aos motoristas. Obrigado”. O Vereador Enio Luiz 
Wittmann disse: “- [...] Quero só, rapidamente, parabenizar a ação imediata da Mesa Diretora em 
acolhimento do nosso ofício ao Executivo, onde pautamos a importância de clarear como vai se 
proceder à insalubridade dos funcionários públicos municipais. É um tema bem preocupante, é um 
tema que todos nós Vereadores queremos entender, queremos que esteja claro para que possamos votar 
e a gente recebeu um relatório aqui nesta Casa que até o momento a gente não tem uma certeza de 
como vai ficar, o laudo feito não nos deixa claro quais são as categorias que vão manter a 
insalubridade, vão ampliar a insalubridade, vão perder a insalubridade. Então agradecer aqui o 
empenho da Mesa Diretora que acolheu o nosso ofício e a gente sabe que está em tratativas para que 
seja feita, então, essa reunião com o Executivo, também com o Jurídico, funcionários e Câmara de 
Vereadores para que seja clareado como será a insalubridade para pôr posteriormente em votação. 
Também me juntar aqui à Moção de Apoio que já foi mencionada pelo Vereador Hélio, que é pela 
manutenção da escola de Suzana, a única escola rural do nosso Município a nível estadual, uma escola 
que tem uma grande representatividade dentro da Comunidade de Suzana e também uma escola que 
tem um diferencial dentro de suas atividades ali desenvolvidas. Então, junto com essa Moção de Apoio 
está o relatório das atividades dessa escola tão importante, Nossa Senhora das Graças, é uma escola 
que trabalha a questão ambiental, a questão pessoal, ações ligadas ao desenvolvimento e ao bem-estar 
de viver das pessoas, dos alunos e daquela comunidade, então fica ali a nossa Moção de Apoio para 
que posteriormente a gente possa justificar tudo isso junto à Secretaria e, para finalizar, também deixar 
aqui os parabéns a todos os agricultores e agricultoras aqui do nosso Município e também a todos os 
motoristas aqui do nosso Município”. O Vereador André Luchetta solicitou aparte e disse: “- Só 
quanto ao LTCAT aí, que vocês tocaram no assunto aí, com certeza a CUP não ia ter como dar um 
Parecer sem fundamentações. O Poder Executivo está aguardando, não tive informações se chegou 
hoje ou não, um resumão de todo esse processo, a empresa está terminando de fazer, talvez tenha 
chegado hoje e eu não estou ciente e provavelmente essa semana ainda vai ser convocada uma reunião 
Câmara de Vereadores, sindicato, funcionários e Executivo e a empresa virá aqui prestar todos os 
esclarecimentos para Câmara, sindicato, funcionários e Executivo para que todos fiquem sabendo, por 
isso que nós estamos retirando aqui novamente, mais 20 dias, para a gente ter argumentos para 
conseguir fazer a relatoria da CUP para nós colocarmos em votação e seguirmos o processo normal. 
Era isso, obrigado”. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- Eu acho que é bem importante, André, 
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até a CUP também, pelo trabalho de retirar o Projeto e buscar essas informações que o objetivo é esse, 
o objetivo é que a gente consiga clarear tudo isso e posteriormente poder votar, esse resumão que ele 
acabou de falar é importante por não tem esse resumo hoje no LTCAT, isso nos deixa inseguros de 
saber qual é a real situação, então, com esse resumão aí que a gente já viu que a Administração está 
providenciando, com certeza vai clarear para que a gente possa votar posteriormente. Seria isso, senhor 
Presidente, muito obrigado”. A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: “- [...] Gostaria 
aqui de parabenizar a nossa equipe de futsal que está disputando a RBS e na sexta passada esteve na 
cidade de Maximiliano de Almeida, há mais de dez anos a equipe de Marcelino não chegava nas 
semifinais e, se ganhar, que é que o que nós acreditamos que vá acontecer, que vamos ganhar de 
Maximiliano aqui na sexta-feira, estamos na final. Então convidar as pessoas, o nosso povo de 
Marcelino, que vá prestigiar, não só quem gosta de futebol, mas isso é um incentivo para os nossos 
atletas que estão lá saindo correndo do seu serviço para ir a Maximiliano, para ir a Três Palmeiras, 
saindo às cinco horas da tarde daqui, a torcida que foi a Maximiliano também na sexta para prestigiar, 
para dar incentivo a nossa equipe, que nossos filhos, enquanto estão no esporte, não estão em outros 
lugares. Seria isso, muito obrigado”. O Vereador Adilson Lavall disse: “- [...] Quero falar de novo de 
estrada. Pessoal lá da Linha Doze, Valmor Claus, já fez vários pedidos, verbal, por escrito, o leiteiro 
não quer descer na sua propriedade pegar o leite, o transporte escolar não quer descer porque está 
enroscando a van embaixo, então que o setor de obras... Ele tem o cascalho lá, pense e faça esse 
serviço, porque um caminhão, em um dia, faria o serviço da propriedade. Vanies Borba também, diz 
que já pediu, cansado de pedir, vão procurar outros direitos se não for feito esse trabalho e fazer um 
agradecimento especial, parabenizar os nossos agricultores e agricultoras que trabalham no dia a dia 
trazendo alimento para todas as famílias do nosso Município e os motoristas que transportam. 
Parabéns e obrigado por tudo. Seria isso”. O Presidente colocou a Moção de Apoio 01/2023 em 
votação. Aprovada por unanimidade. Na Matéria em Regime de Urgência Especial, o Presidente 
solicitou a leitura da justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 042/2023. Após a 
leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. Na Matéria em 
Regime Normal, o Presidente solicitou a leitura da justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei 
Municipal 041/2023. Após a leitura, registrou que a proposição baixaria automaticamente para a CUP. 
Na Matéria em Primeira Discussão e Votação, o Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP 
sobre o Projeto de Lei Municipal 040/2023 e Emenda Aditiva 01/2023. Após a leitura, colocou o 
Projeto de Lei, juntamente com a Emenda Aditiva, em discussão. O Vereador André Luchetta disse: 
“- [...] Após um pedido ao Executivo, veio aqui o Memorando Interno que está agrupado junto no 
processo de licitação com valores de horas que vão ser licitadas, as máquinas que vão ser licitadas, a 
quantidade de horas, que são 500 (quinhentas) horas cada máquina e também o pedido que foi feito, 
também veio a resposta que são cinco horas cada propriedade, cada produtor, de cada máquina, neste 
processo licitatório, então cinco horas cada uma. Muito pertinente o que consta, ‘só será atendido 
quem estiver em dia com os cofres públicos’, então não adianta vir reclamar depois ‘ah, não fui 
atendido’, primeiro, antes de fazer o pedido, verifique no financeiro, vê como está a tua vida aqui para 
depois fazer o pedido dessas máquinas. Então, são 500 (quinhentas) horas que serão contratadas, os 
valores estão descritos neste Memorando e cinco horas cada máquina. Eu acho que agora está bem 
explicado e podemos seguir, então, em votação. Obrigado”. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: 
“- [...] Sempre foi pertinente a gente buscar clarear o Projeto para que a gente possa votar com 
segurança e aqui a gente consegue ter uma clareza melhor em função do Memorando de como vai ser 
feita a contratação, que será através de licitação. Para que as pessoas que nos ouvem possam entender, 
essa contratação que se fala de 500 (quinhentas) horas por máquina, uma retroescavadeira para prestar 
serviço no interior, uma escavadeira hidráulica compacta, aquela escavadeira pequena com o objetivo, 
daqui a pouco, de fazer pequenos serviços e também escavações e também a carregadeira hidráulica 
compacta. Essa carregadeira hidráulica compacta, quero chamar atenção nessa situação aqui. Primeiro 
dizer que o trabalho dessa máquina que vai ser contratado é principalmente para a questão da limpeza 
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de aviários no nosso Município. A gente tinha uma máquina carregadeira compacta, a qual, com o uso 
foi se deteriorando, se estragou e hoje não compensa mais, então, comprar, melhor dizendo, não 
compensa mais consertar essa máquina o sim o Município teria que comprar outra ou então fazer a 
contratação, mas o que eu quero chamar a atenção com relação à carregadeira compacta, para que 
fique esse alerta também para a Administração e também para os nossos agricultores que a quantidade 
de horas disponibilizadas é apenas cinco horas de carregadeira compacta e a gente sabe que o aviário 
hoje, ele tem aviários que vai dez, doze horas. Então até cinco horas o agricultor vai pagar R$ 110,00, 
passou das cinco horas, então, o custo, se mantiver o serviço com essa mesma máquina, vai para R$ 
220,00, então é importante a gente, enquanto Vereadores que vamos votar essa lei, que é uma lei 
importante, deixar claro que são apenas cinco horas que serão subsidiadas, a partir das cinco horas, o 
preço da carregadeira compacta para limpeza de aviário será R$ 220,00, então daqui a pouco vai gerar 
um gasto um pouco a mais para esses agricultores que trabalham com avicultura, mas dentro do mais, 
senhor Presidente e colegas e até agradeço a CUP também por ter buscado essas informações em um 
Projeto de relevância para que a gente possa atender essa demanda dos nossos agricultores. Seria isso, 
senhor Presidente, muito obrigado”. Não havendo mais Vereador a se manifestar, o Presidente colocou 
a Emenda Aditiva em votação nominal. Aprovada por unanimidade. Na sequência, colocou o Projeto 
de Lei em primeira votação nominal. Aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em votação a 
Ata 21/2023, da sessão ordinária do dia três de julho de 2023. Aprovada por unanimidade. O 
Presidente convocou os Vereadores para a sessão solene a ser realizada em seguida, bem como para a 
sessão ordinária do dia sete de agosto de 2023, dando por encerrados os trabalhos da sessão ordinária 
do dia 17 de julho de 2023. 
SÉRGIO A. BEAL ROSELI M. G. DREHER RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JULHO DE 2023
Leituras diversas:
Ofício da CUP que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei Municipal 039/2023.
Correspondências recebidas do Prefeito Municipal:
Ofícios 823/2023 e 824/2023.
Expedientes apresentados por Vereadores:
 Indicação 13/2023 – Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz 
Wittmann e Hélio Müller;
Pedido de Informação 13/2023 – Vereador Hélio Müller.
Pequeno Expediente.
Matéria em regime de urgência especial:
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 042/2023 (Autoriza a contratação 
temporária de excepcional interesse público e dá outras providências).
Matéria em regime normal:
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 041/2023 (Autoriza a contratação 
temporária de excepcional interesse público e dá outras providências).
Matéria em primeira discussão e votação:
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 040/2023 (Concede incentivo aos 
produtores) e Emenda Aditiva 01/2023.
Votação da Ata: 21/2023 (Sessão ordinária de 03 de julho de 2023).