sessao nº 14

Estado do Rio Grande do Sul
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 25/2023 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da sessão ordinária realizada no dia 21 de agosto
de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na 
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS.
Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, realizou-se, na sala 
de sessões, sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi 
presidida pelo senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores 
ADILSON LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES,
GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, HERSON PAULO ZWIRTES, 
RAMIRO FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER e SÉRGIO 
ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou a todos e consignou: “- Gostaria 
inicialmente de informar os senhores Vereadores que o Projeto de Lei Municipal número 045/2023, 
que trata da alteração da legislação municipal referente à insalubridade e periculosidade não consta na 
pauta da presente sessão, uma vez que foi recebida no dia de hoje a Emenda Modificativa número 
01/2023 e considerando que todo expediente protocolado nesta Casa Legislativa sempre deverá ter o 
seu devido trâmite legal, determino o envio do presente Projeto de Lei e sua respectiva Emenda
Modificativa à CUP para os devidos fins”. Solicitou, em seguida, nas Leituras Diversas, a leitura do 
convite para o Café da OASE. Nos Expedientes apresentados por Vereadores, solicitou a leitura dos 
Pedidos de Providência 20/2023 e 21/2023, ambos do Vereador Hélio Müller. Após as leituras, deixou 
o Pequeno Expediente à disposição dos Vereadores para breves manifestações. Não houve Vereador 
com interesse em se manifestar. Nas Matérias em Discussão Única, solicitou, com a concordância do 
plenário, a leitura somente do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 043/2023. Após a 
leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Esse Projeto 
vem, novamente, como há muitos, vários anos vem essa contratação de pessoal que trabalha no 
período de veraneio e que aumenta a demanda e o movimento dentro do balneário, então precisa uma 
atenção especial nesse tempo de veraneio e no inverno, com certeza, não é necessário e a equipe que 
fica lá que já é concursada da TERMASA daí. Então, seria isso, e com certeza aqui estão abrindo 
algumas vagas para o pessoal que queira trabalhar no veraneio que está procurando um trabalho, com 
certeza essas vagas logo devem ser abertas também para atender aos nossos turistas que vêm aí logo, a 
partir do mês de setembro, outubro em diante aí já começa a ter maior movimento aí, final de ano, com 
certeza, bem maior. Era isso”. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] É uma demanda que sempre 
tem, principalmente quando entra o período, senhor Presidente, de veraneio, fato também que sempre 
nos preocupa, como a gente sempre diz que a TERMASA é o coração do turismo, o centro onde 
chegam as pessoas e saem e os contatos que a gente teve com as pessoas e as visitas que fizemos, 
inclusive no entorno do próprio Balneário, alguns questionamentos no que diz respeito aí à 
apresentação dos serviços da TERMASA, a limpeza da TERMASA, a parte de fora da TERMASA... 
Nós estamos falando aqui, para quem está nos acompanhando, de dois Recepcionistas e até dez cargos 
de trabalhadores de serviços de manutenção e limpeza em geral. Então teve momentos em que a 
própria Companhia terceirizou esse tipo de trabalho em virtude de vários fatos na questão da 
abrangência da divulgação de se trazer profissionais, na questão de futuros passivos com relação à 
trabalho, formas de trabalho e proteção e a TERMASA está voltando a contratar no sentido de ser 
diretamente com a TERMASA. Nós... e aqui quero propor mais uma vez, conversando com a 
população em geral, o nosso papel também de fiscalizar, como falamos que muitas vezes falta 
manutenção do nosso camping, que é um assunto diretamente ligado à TERMASA, na questão do dia 
seguinte, do que sobra de lixo, problema da nossa TERMASA, a questão da iluminação pública e a 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
própria manutenção de pintura e limpeza, a necessidade de ter uma pessoa permanente no próprio 
camping, a forma que seria, teria que o Executivo, TERMASA, juntamente conosco aí, criar uma 
condição de alguém estar permanente, que a área de acesso ao lago, a área de acampamento, de 
circulação de famílias, que foi criado para criar um ambiente mais familiar e nós estamos com 
problemas, assim, sérios na questão da nossa imagem e na questão da manutenção e limpeza do nosso 
Balneário. Aqui também está, senhor Presidente, insalubridade de 40%, insalubridade máxima; nós 
termos servidores que são da SAMU têm 30% e também lidam diretamente com produtos ou com grau 
de contaminação máximo, então tem isso. O que também nos preocupa, eu quero deixar registrado, é 
que são manuseados muitos produtos químicos na TERMASA, quem está fazendo esse manuseio? É 
uma empresa terceirizada, são os servidores?! Estão com os EPIs, estão preparados para manusear, 
conhecem da leitura técnica desses equipamentos químicos, das consequências que podem trazer para 
a saúde se botar em excesso, se não botar... Falo isso porque a gente tem conhecimento já de passivos 
futuros em virtude disso e agora ampliando mais a contratação, poderão vir mais. Então são alguns 
fatos que acredito que a própria direção tem essa preocupação, mas que nos preocupam, porque nós 
estamos falando aqui em materiais. Quando fala em 40% de insalubridade, materiais que podem 
contaminar a saúde, problemas de respiração, problema na pele, problemas em virtude dos agentes 
químicos que são manuseados, então não sei o que diz a lei, quem é que tem que manusear, como pode 
manusear, em que horário, é uma preocupação porque nós estamos falando aqui de entidade pública e 
nós devemos também deixar sempre presente, mas entendemos a necessidade de ter pessoas, já 
falamos aqui em valorizar mais os profissionais, daqui a pouco profissionais que são ligados 
diretamente a essa área em virtude de público que não é só português, público que vem de fora, tem 
outras línguas, fala outros idiomas e que nós precisamos abranger, pensar em um todo maior. Seria 
isso, senhor Presidente, obrigado”. A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: “- [...] 
Concordo com o colega Hélio sobre a situação do nosso camping, não só do nosso camping quanto às 
piscinas, a gente vê bastante reclamação quanto à limpeza, mas também as pessoas que frequentam o 
nosso camping, gente, que tivessem um pouco de bom senso, porque é cheio de lixeiras, as pessoas 
vão lá, ocupam o camping e não conseguem tirar o próprio lixo! Não é porque nós temos alguém que é 
pago lá para limpar que as pessoas não podem retirar esse lixo! É uma coisa nossa aquilo ali, é de 
todos nós e as pessoas vão lá e frequentam, e não são pessoas de fora, são pessoas daqui, infelizmente! 
Ocupam, não conseguem... os quiosques lá todos bonitos, chega no outro dia de manhã, ficam até 
madrugada, tu chega no outro dia de manhã cedinho para ocupar, para fazer um almoço com a família, 
alguma coisa, tem litros de bebidas, tem... horrível, gente! Nós temos que ter esse bom senso, que não 
é porque ‘ah, tem que ter alguém para limpar’, mas e a nossa responsabilidade como marcelinense?! 
Como pessoas que querem usar, nós queremos que esteja limpo, mas e a nossa parte, nós estamos 
fazendo?! Então é uma coisa que vai chamar atenção, as pessoas ficam aí até madrugada no sábado, 
para o pessoal que chega no domingo, infelizmente, vai estar sujo, cheios de litros, de coisas jogadas 
no chão, de camisinhas, eu acho que nós também podemos fazer a nossa parte, nós como 
marcelinenses também, nós gostamos de chegar em um lugar que esteja limpo, que seja acolhedor, 
então nós também podemos fazer a nossa parte também. Seria isso, senhor Presidente, obrigada”. Não 
havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em 
votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o 
Projeto de Lei Municipal 046/2023. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador 
André Luchetta disse: “- Senhor Presidente e colegas Vereadores, muito interessante o Projeto, a 
nova direção da ACIMAR esteve em reunião com o Executivo, apresentou para eles uma proposta e 
esta proposta é muito louvável pelo que estão se propondo a fazer, a Prefeitura entra com R$ 
15.000,000 e a ACIMAR deve entrar com até R$ 30.000,00, o mínimo que eles vão colocar é R$ 
15.000,00 em prêmios para as empresas que vão participar e as que são sócias da ACIMAR, o 
comércio em geral e nesta proposta os prêmios que serão lançados não são prêmios que serão 
lançados, mas sim vale-compras que serão gastos no comércio marcelinense, então duas belas 
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iniciativas: a primeira é que será a geração de nota fiscal, vai comprar, vai gerar a nota e vai gerar o 
imposto e a segunda é que quem ganhar vai gastar esse dinheiro aqui dentro do comércio, é muito 
interessante isso. Inclusive o Presidente da ACIMAR no dia de hoje já falou na Rádio que nas 
próximas horas eles têm pronta toda a proposta para expor à população marcelinense. Esses R$ 
15.000,00 que a Prefeitura está colaborando vai ser uma parte em divulgação e outra parte também em 
prêmios e folders e coisas mais aí e a ACIMAR entra com a parte dela. Segundo o Presidente falou 
para nós, tivemos duas conversas com eles que eles podem colocar até R$ 30.000,00 de prêmios nesta 
campanha que está sendo lançada aí”. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Aqui a gente fala de um 
modo geral dos nossos comerciantes, produtos, serviços, seja ele com entidade própria, quem paga 
aluguel, quem está iniciando, quem está fazendo uma maneira de segurar alguém da família, um 
conhecido em Marcelino para que fique em nosso comércio. Amplamente já discutido, o nosso 
Município é extenso, muitas vezes a dificuldade de chegar até a nossa cidade, enfim, uma preocupação 
de todo dia de falar com o comerciante o que é que nós podemos fazer para circular, para atrair o nosso 
comércio circular e de qualquer forma também dar um retorno ao Município, então essa campanha 
estimula isso, tudo o que é para incentivar, para apoiar principalmente o nosso comércio em geral, nós 
somos a favor, isso é importante, eu sempre disse, às vezes só é campanha estadual, o Município não 
participa, sai regional o Município não participa, eu estive conversando com alguns membros, seja 
também da própria ACIMAR, seja da ASCOBOL, inclusive coloquei uma opinião em outros 
momentos, já foi, não sei, discutido isso, já tinham me dito que tinham discutido antes nessas 
associações a possibilidade de fazer uma entidade só a ASCOBOL e a ACIMAR, porque as duas são 
de comércio e de serviço, até para não criar uma divisão lá embaixo, é um público aqui em cima e em 
cima é outro, um sobrevive com o outro, fazer uma entidade maior, única de produtos e serviços, mas 
teria uma entidade só, uma opinião que deixo para reflexão que, no meu entendimento, ficaria mais 
forte, mais unida e tem a mesma finalidade para ter comércio, produtos e serviços no nosso Município. 
Meu voto é favorável com o entendimento de que são recursos públicos de todo o comércio e toda a 
população e meu entendimento que deve ser abrangido para sócio e não sócio também, porque quem 
não é sócio de repente tem algum motivo para não ser, não ter condição ou não atrativo ser, mas como 
o Projeto diz ‘o comércio’, os recursos são recursos públicos de todo o comércio, de toda a população, 
no meu entendimento, para incentivar um retorno, nós temos que atingir todo o comércio em geral na 
campanha, é uma maneira, inclusive, de cativar, de envolver mais as pessoas, de se associarem, enfim, 
esse é o meu ponto de vista, nós estamos falando aqui de um recurso público, de todo o comércio em 
geral que recolhe, que paga os seus impostos e esse programa vai estar atingindo somente uma parte 
desse público, então o meu voto, ele se delibera no sentido de que a Associação, a campanha, o 
Município deve atingir a todos os que têm comércio em Marcelino, que têm alvará, que é recurso 
público e direito de acesso a um programa que ele também é aqui aprovado, ele é um programa 
público. Essa, então, é a minha posição favorável e essas coisas que estimulam novas iniciativas, 
inclusive, no nosso comércio em geral. Obrigado”. O Vereador Herson Paulo Zwirtes disse: “- [...] 
Eu acho que é uma atitude louvável de incentivo ao nosso comércio, a gente tem uma cidade com 
muitas divisas, então a gente escapa muito a parte de Viadutos, Maximiliano, a parte da BR lá, mas me 
deixou meio surpreso a conversa do nobre Vereador André, vai ser privilegiada a parte de quem é 
sócio, mas quem não for sócio e tem um pequeno comércio, paga imposto aqui, tem empregado aqui, 
que nem o nobre Vereador Hélio botou, é dinheiro público, é R$ 15.000,00 de dinheiro público, é 
nosso que vai ser investido e como é que vai direcionar para A ou B, eu não sou sócio mas eu invisto 
aqui, eu pago meus impostos aqui, eu acho que tem que ser revisto, a gente não é contra, acho que tem 
que fazer de tudo para agregar, para gerar mais emprego, mais renda aqui, mas se a gente for 
selecionar, ‘porque eu não sou sócio, eu vou ficar fora’, eu não consigo entender direito a menção 
disso daí, mas acho que é totalmente louvável a atitude... exatamente, eu acho que teria que estar bem 
claro isso aí, André”. O Vereador André Luchetta solicitou aparte e disse: “- Os prêmios serão 
fornecidos pelas empresas que são sócias do comércio, da ACIMAR, certo? Todas as empresas vão 
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participar, mas esses prêmios que serão custeados serão entregues pelas empresas que são sócias da 
ACIMAR. Também eu acho que tem que ser beneficiado porque é uma iniciativa deles também, 
entendeu? Eu acho que tem que dar um... e assim, a ACIMAR está com uma proposta vindo aí, já tem 
uma campanha da Unimed parece aí, que quem ouviu o rádio que a proposta da Unimed aqui da 
ACIMAR é uma das melhores da região hoje pelo tempo que eles têm de associados com a Unimed, 
melhor da região, entende?! E agora estão vindo cursos que eles estão trazendo para o incentivo do 
comércio e o incentivo de profissionalizar o povo do comércio aqui, que eu acho que é louvável essa 
iniciativa deles, é o que está faltando, às vezes muita coisa no nosso comércio aqui é isso, é ter gente 
mais preparada um pouco para que funcione a situação. Era isso”. O Vereador Herson Paulo Zwirtes
disse: “- Obrigado, agora ficou bem explicado, então todo mundo participando eu acho que vai agregar 
renda, aumentar a arrecadação é importante, não tem como a gente ser contra; para o que é bom, a 
gente está aqui para dizer sim, somos favoráveis também ao Projeto. Obrigado”. Não havendo mais 
Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado 
por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 
047/2023. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. Não havendo Vereador com interesse 
em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. Na 
Matéria em Segunda Discussão e Votação, o Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre 
o Projeto de Lei Municipal 041/2023. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, o 
Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em segunda votação. Na 
Matéria em Primeira Discussão e Votação, o Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre 
o Projeto de Lei Municipal 044/2023. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, o 
Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em segunda votação. O 
Presidente colocou em votação a Ata 24/2023, da sessão ordinária de dez de agosto de 2023. Aprovada 
por unanimidade. Nas Considerações Finais do Grande Expediente, somente alguns Vereadores se 
manifestaram, conforme ordem de sorteio nominal, sendo que o Vereador Ramiro Francisco Marsaro 
solicitou ausentar-se da reunião, o que foi autorizado pela Presidência. O Vereador Herson Paulo 
Zwirtes disse: “- [...] Sexta passada teve as finais do campeonato municipal de futebol de salão, em 
cinco modalidades, salientar, eu acho que todo mundo teve a oportunidade de participar ou assistir, um 
grande público no ginásio, olha, final show de bola, mas aqui eu queria fazer um parênteses assim, 
teve cinco campeões, mas quem foi mais ovacionada foi a SAMU; em um choque casual, daqueles que 
acontecem no dia a dia, a SAMU foi acionada e ela chegou lá, no momento em que ela chegou, todo o 
ginásio, quem teve a oportunidade, chegou e bateu palmas e no momento em que foi feito o 
atendimento, da mesma forma, o ginásio todo chegou, aplaudiu de pé, os profissionais que estavam lá 
fazendo o atendimento. A gente teve também conhecimento pelas redes sociais, no final de semana 
passado, ali na Água Verde deu um problema com um funcionário nosso, da Municipalidade, com um 
veículo também, e quem estava lá era a SAMU fazendo os atendimentos e aqui, então, há não muito 
tempo atrás teve muito papo na conversa de ‘ah, vamos ter que acabar com a SAM, temos que fechar a 
SAMU’, eu acho, assim... até adesivo foi feito nos carros para ficar a SAMU, então assim, se 
comprovou que a SAMU é importante, que a SAMU não é um gasto, é um investimento em vida e se 
salvar uma vida aqui no nosso Município, eu acho que a SAMU está paga por toda a existência dela, 
então assim, a gente tem que fortalecer e cada vez mais investir a sua parceria, estar injetando mais 
dinheiro na SAMU, acho que temos que brigar para manter a SAMU aqui e a prova viva foi isso aí, 
nesse final de semana, o povo ter feito o reconhecimento dela. Mais uma coisa, esse final de semana 
fui dar uma volta ali embaixo na rede ferroviária, na Estação, olha, vamos falar a verdade, está muito 
bonito, um cartão postal que ainda não está pronto, mas assim, está ficando muito bonito, mas me 
chamou a atenção que a calçada ao lado já está desbarrancando, então assim, a gente está aí para 
fiscalizar também, acho que tem que o Poder Público ter alguém para fiscalizar, não sei se já foi pago, 
quem fez foi terceirizado, como é que foi, mas desbarrancou uns quatro ou cinco metros de calçada, 
então assim, acho que nem foi inaugurado, acho que tem que ter mais zelo pelo dinheiro público. 
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Então deixo só um aviso, eu acho que tem como recuperar isso aí, mas não está acabado e já está 
caindo, como se diz e assim, eu queria agradecer também ao meu partido, o PT, e ao Vereador e colega 
Enio pela oportunidade, essa é a última sessão, não sei se vai ter alguma convocação, mas seria a 
última sessão do mês, então agradecer ao Enio e ao partido pela oportunidade. Seria isso, nobre 
Presidente, obrigado”. O Presidente transferiu a Presidência para realizar sua manifestação. O 
Vereador Sérgio Antônio Beal disse: “- [...] Inicialmente eu gostaria de dizer, em nome da Câmara de 
Vereadores, de todos os colegas, acredito, o nosso pesar aos familiares do Secretário Alisson, nosso 
amigo Negão, que partiu tão cedo aí, então fica aí o nosso Voto de Pesar em nome da Câmara de 
Vereadores aos familiares, uma perda lastimável, infelizmente a gente não sabe o nosso dia também, 
mas fica aí, então, o Voto de Pesar em nome da Câmara de Vereadores a todos os familiares. Também 
dar as boas-vindas ao Secretário de Obras agora, o Paulo Sperotto, convidá-lo, também, assim que 
possível, que ele venha até a Câmara de Vereadores, colocar-nos à disposição e que ele também atenda 
as nossas demandas. Gostaria de reforçar o colega que me antecedeu, o Vereador Herson, muito 
bonita, realmente, a final do campeonato, um público gigantesco no pavilhão, como eu poucas vezes 
presenciei, a população compareceu em massa, os atletas deram o melhor de si, parabéns aos 
campeões, parabéns, na verdade, todos foram campeões, todos os participantes. O esporte vem se 
destacando bastante em Marcelino Ramos, gostaria de dar os parabéns também ao Girlei Bertolla, que 
vem fazendo um excelente trabalho na área esportiva, mas não só a ele, a toda equipe, porque há uma 
equipe envolvida e também à nossa Administração Municipal, que vem apoiando sempre os esportes 
em Marcelino e que continue desta maneira então. Gostaria também de reforçar, a Administração 
Municipal eu sei que vem colocando as luzes de LED, inclusive em comunidades do interior, mas eu 
quero reforçar aqui hoje o nosso pedido, que não é só meu, eu sei que tem de mais Vereadores, nós 
temos na comunidade de Pinhalzinho, eu sei que faltam várias lâmpadas, seria o momento de 
aproveitar e fazer esse trabalho; lá na Linha São Paulo é um pedido que foi feito há tempo também, a 
lâmpada continua sem o conserto, no Suzana também tem várias lâmpadas, então esse momento desse 
projeto, eu acho que tinha que ampliar ele e deixar redondinha, como se diz, a iluminação, nos bairros, 
no interior, nas comunidades. Também dizer que a gente traz sempre as demandas dos nossos 
agricultores, dos nossos munícipes até esta Casa, muitas vezes as nossas demandas não são atendidas e 
as pessoas ficam um pouco chateadas com os Vereadores, mas eu, conhecendo a cada um e cada uma 
dos colegas Vereadores aqui, eu sei que todos estão aqui para tentar atender da melhor maneira 
possível os nossos munícipes. Eu vejo, assim, uma Câmara unida e com interesse de que as coisas 
aconteçam, vejo que estamos aí todos para ajudar na Administração e que as coisas aconteçam em 
nosso Município. Nós temos, também, essa semana terá no nosso Balneário eventos culturais, então 
quem puder participar, de forma gratuita, através do SESC, estão todos convidados. Então, seria isso 
que eu tinha para me manifestar nesta noite de hoje, deixo aí uma boa semana e um forte abraço a 
todos”. A Presidência foi retomada pelo titular. A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: 
“- [...] Quero também fazer parte, Presidente Serginho, sobre os nossos pesares, os nossos pêsames, em 
nome da Câmara, à família do Alisson. Apesar das nossas divergências políticas, religiosas, tem coisas 
que nos sensibilizam porque quando uma mãe perde um filho, e quem esteve no momento lá da 
despedida no cemitério municipal, vendo aquela mãe... que coisa, não é Serginho, você estava lá 
também, me perdoe não citar alguém que estava lá também, mas ela fez um agradecimento muito 
triste, aquelas crianças... porque, apesar de tudo, todos nós temos família, eu tenho os meus filhos, 
tenho os meus pais, todos nós temos filhos, todos nós temos pais e apesar de tudo, alguém sempre 
sofre e foi muito triste, foi um velório muito triste e eu deixo aqui o meu abraço à dona Zélia, mãe do 
Alisson, à Emília, ao Emiliano, ao Fabiano, que meninos, bah, que dor, gente, tu ter que chegar em um 
velório e ver dois filhos do jeito que estavam aqueles meninos, se isso não te tocar, por favor, procure 
alguma coisa, porque alguma coisa está errada, porque por mais divergência que nós tenhamos com 
alguém, se isso não tocar o teu coração, procura uma coisa porque você está com um problema muito 
sério, foi muito triste, muito triste. Eu tinha as minhas divergências com algumas coisas que o Alisson 
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fazia no serviço dele, mas nem por isso o meu respeito como pessoa e com os filhos dele que jogam 
junto com o meu filho, não poderia deixar, não me compadecer, de ver uma mãe, nem imagino e nem 
quero imaginar a dor de uma mãe! Não poderia existir, gente, ter que uma mãe enterrar um filho! Eu 
não... sabe, é uma coisa que mexe muito comigo, é uma coisa assim, porque eu nem imagino e nem 
quero imaginar a dor dessa mãe, então fica aqui o meu carinho, em nome da minha família também, à 
família deles, que ele prestou serviços ao nosso Município e lutou muito, lutou muito... 43 anos, gente, 
43 anos, lutou muito, mas infelizmente não deu. No domingo de tarde a gente conversou com ele, ele 
disse que queria passar... que na segunda-feira ele podia morrer, porque ele estava muito ruim, ele 
podia morrer, porque ele passou o dia dos pais com os filhos dele, então isso mexe com a gente, 
independentemente de tudo, então queria deixar aqui os meus sentimentos, porque se tem um lugar, 
gente, que todos nós vamos, é naquele cemitério, ninguém vai para lugar nenhum diferente, vocês me 
desculpem, se tem uma coisa que Deus fez para que todos sejamos iguais, é nessa hora, porque 
ninguém vai diferente, ninguém vai cheiroso, ninguém vai. Todos nós vamos para o mesmo lugar, 
porque até hoje ninguém provou ao contrário, então que nós sejamos humanos, apesar das nossas 
divergências, mas que nós tenhamos um lado humano, porque a partir do momento em que nós não 
tivermos mais nem esse lado humano, aí a coisa... Gostaria também de parabenizar as equipes que 
fizeram uma grande final na sexta-feira à noite, saímos de lá duas e pouco da manhã, né Serginho, o 
Lavall também estava, o Gustavo fugiu, saiu antes, mas estava na torcida também, esse pessoal que faz 
a diferença no esporte, eu acho que isso conta muito, cada um torcendo para o seu time, isso é 
louvável, mas fizeram muito bonito, foi um grande campeonato também, o Girlei com suas falhas, com 
seus acertos, mas tentando sempre fazer o melhor, e assim é, as pessoas que fizeram a transmissão 
também, quem também fez parte, que também se dispuseram voluntariamente, é isso aí, isso faz a 
diferença, as pessoas tiraram um tempo de ir lá, em todas as noites que tinha campeonato, fazer a 
transmissão, levar muitas vezes as pessoas brigando ainda, fazendo uns comentários desnecessários, 
mas eu acho que isso faz parte e foi muito bonito mesmo, então deixar os meus parabéns a todas as 
equipes que participaram, o pessoal de Coronel que veio com todas aquelas equipes, então isso faz a 
diferença, agora o nosso pessoal da RBS joga também na sexta-feira...sexta-feira, Gustavo?! Na cidade 
de Maximiliano, vai disputar o terceiro lugar também, como já havia dito aqui na outra reunião que 
nós vamos fazer, vamos encaminhar um Voto de Congratulação, mas o terceiro lugar também 
esperamos que venha, mas é uma coisa para nós fazermos diferente, porque nós nunca chegamos tão 
longe, isso incentiva, nos deixa feliz também e temos a final lá em Maximiliano o Pelé que é nosso 
conterrâneo aqui de Marcelino também e que vai disputar por Maximiliano. Então seria isso, Serginho, 
uma boa semana a todos nós, muito obrigada”. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Votamos nesta 
Casa, essa noite, um Projeto para contratação de profissional da área de Fisioterapia, uma demanda que 
estava acumulada, muitas pessoas pagando do seu bolso para fazer, porque é uma área que tem 
bastante necessidade, permanente, dá para dizer assim, pessoas novas, inclusive, com problemas e que 
também não pode ser deixado para fazer Fisioterapia 60, 90 dias, um mês, dois meses, vai 
acumulando, então esperamos que seja feito de forma ágil, que logo nossa população tenha acesso a 
essa ampliação, digamos assim, além dos que estão na lista e demais pessoas que possam fazer 
Fisioterapia. Deixar registrado aqui, senhor Presidente e os ouvintes, sobre um pedido que fizemos 
também nesta Casa para que se fizesse os pequenos procedimentos na sede da cidade e Suzana, que 
são os pequenos procedimentos que hoje, no mínimo, se vai fazer particular, sai cerca de R$ 2.000,00, 
R$ 2.500,00, está sendo feito há muitos anos e muito bem feito pelo doutor Odécio, foi iniciado por 
Suzana, quando foi construída a sede, tem um amplo espaço lá, foi ampliada a sede da cidade com esse 
objetivo, entre outras salas que foram feitas e também foi ampliado Coronel Teixeira com essa ideia, 
então o nosso desejo, quero deixar reforçado aqui para toda a comunidade, é que seja oferecido 
também na região de Suzana e, principalmente, também na região do centro de Marcelino, na região de 
cima. Muitas pessoas às vezes têm que sair da região de cima para ir a Coronel Teixeira para fazer um 
pequeno procedimento, pessoas que não têm condições, precisam de carro, muitas vezes até eu mesmo 
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levei, para chegar até o serviço que tem em Coronel Teixeira. Estava quase no centro do Município, 
agora foi para a região mais de baixo do Município, é importante que lá embaixo tenha, mas é 
importante que esse serviço esteja disponível para a população que tem menos condições, digamos 
assim, das pessoas idosas que têm mais acesso também aqui na cidade aos pequenos procedimentos na 
área da saúde. Iluminação pública é um tema que a gente fala na vida pública, na vida particular aí há 
muitos e muitos anos, fiz um pedido, inclusive, tinha feito no dia de hoje e respeitei as ordens dessa 
Casa, até em virtude dos que entraram, em não considerar a minha apresentação de um outro pedido 
que era para Suzana, porque também apresentei no dia de hoje, então considerando os demais que 
entraram aqui, acabei não pedindo a inclusão em pauta. Suzana tem vários lugares, vários relatos, 
pessoas procuraram a Administração, se a gente sai, sábado de noite que eu estava lá, as pessoas vêm, 
cobram, como que não consegue arrumar e alguns casos, assim, do ano passado, mais de ano, as 
pessoas mais de idade que moram sozinhas, inclusive, e na frente da casa não tem iluminação, ‘mas eu 
pago a taxa, eu pago a conta e não vem’, então tem essa dificuldade na iluminação pública que a gente 
tem percebido isso, na região lá da ponte também, que entra sentido Washington Luiz, faz muito 
tempo que está sem iluminação pública e não é diferente os outros lugares na cidade, alguns que eu fiz 
Pedido de Providência aqui, pega aí no Bairro Vista Alegre, acredito que faz cerca de dois que tem 
uma lâmpada pendurada, na frente de uma pessoa, de uma mulher que mora sozinha, sai de madrugada 
para ir trabalhar, a estrada é de chão e a lâmpada, bem na frente, está pendurada lá na frente da casa. 
Também fiz pedido algumas vezes, a gente fez registro fotográfico e qual é o objetivo? É só resolver, 
nós queremos só que resolva. Nós já havíamos pedido ali, Presidente, na Vista Alegre, nessa rua 
paralela, de estrada de chão que teve aquisição de mais terreno para a frente, construção de mais casas 
ali, foi feito um projeto de energia e a RGE instalou uma rede nova ali e bem do ladinho, paralelo à 
rede nova, tem uma rede do município, que na época não tinha rede, foi botada iluminação pública, 
está lá. As lâmpadas estão na rede menor que é do Município, a caixinha está ligada e o Município está 
pagando, é só pegar a lâmpada e botar no poste da RGE; é ligado à luz, conforme diz a lei de 2002, 
que é abastecida pela energia geral da RGE. Na época fiz uma proposição de pegar esses postes, esses 
cabos que tem e botar aqui na Rua Bahia, logo após tem vários moradores para dentro, logo após a 
SAMU/SALVAR, tem um trecho só que não tem ali, até no início da Rua Passo Fundo lá não tem, é 
estrada de chão, também é escuro o lugar e vai gastar o que, só a mão de obra de retirar de um lugar e 
levar para outro. Da mesma forma, aqui na Rua Erechim, foi feito, na época do belvedere para baixo, o 
próprio município fez, tem um trecho que até agora tem iluminação feita RGE, tem rede e tem a rede 
paralela, os postes de nove metros seminovos lá colocados em uma caixinha, também estão ainda nos 
postes pequenos, atrás da rede da RGE, então é um patrimônio público que está ali, estamos pagando 
dois pontos de luz, o Município está pagando, a população está pagando e que pode ser realocada, ser 
reaproveitada na Rua Bahia, fiz uma Indicação hoje aqui dos moradores, paralelo à Rua ali, entre a 
esquerda e em frente ao centro comunitário de Vista Alegre, vi muitos moradores que trabalham à 
noite na empresa Vicato e outras empresas, saem de lá do fundo, é longe ali e a maioria dos postes 
também estão próximos da via e aí não tem nem iluminação antiga e nem atual lá, então é uma 
situação também que os munícipes cobram, porque está na taxa de iluminação pública, estamos 
pagando iluminação e não temos a iluminação pública e não é um investimento alto, mas beneficia 
muita gente, beneficia principalmente a segurança, porque as pessoas, depende a pessoa, não se 
habilita a passar na rua sozinha de noite sem luz, sair a pé, então são pedidos que a gente tem trazido e 
estamos trazendo aqui que são de extrema importância para a nossa população e esperamos que o 
Executivo tome providência nessas nossas solicitações. Eu não sei o meu tempo, senhor Presidente, 
mas queria deixar também registrada aqui a preocupação e a precariedade da 126; a 126, estive 
circulando em toda ela de novo, nos preocupa, os moradores que estão no entorno, que vão nos ouvir e 
estão nos ouvindo sabem da situação que está ali, tem lugares que não adianta nem patrola e nem 
máquina porque é tudo ponta de pedra, pedra ferro, muito ruim a situação da ponte para cá e aí vem a 
nossa preocupação, porque tem cobrança para arrumar as estradas municipais, nós assumimos uma, 
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depois assumimos a outra, não estamos conseguindo manter, daqui a pouco, por dificuldades diversas, 
as nossas, e nós estamos abraçando outras coisas que é de responsabilidade do estado, então daqui a 
pouco nós não estamos conseguindo tocar o que nós pegamos a mais, queremos pegar mais; todas elas 
são importantes? Todas são, mas, no entanto, o básico nós precisamos fazer e gostaria que, quem não 
passou por lá, que pudesse fazer o favor de dar uma passada, dar uma olhada para ver a situação. Tem 
uns lugares que, se passar de carro, veículo de passeio, vai bater o cárter embaixo, vai bater o carro 
embaixo, já tem vários lugares que têm freada, que têm sinal ali, então trazer a público de novo esse 
registro, esse nosso pedido, que mesmo que o Município está procurando fazer, que cobre o estado, 
porque o estado, pô, se o estado não tem nem uma patrola para patrolar as estradas, então não sei, 
então nos transfere a responsabilidade, mas um recurso junto, um óleo, alguma coisa para fazer a 
manutenção. Então deixar esse registro da indignação do povo da região de Santa Bárbara, região de 
Pinhalzinho, Santo Antônio, essa região aí e eu gostaria que, de fato, não só vocês, o Executivo, se não 
fez, desse uma volta, desse uma olhada para ver a situação lamentável e precária em que está a nossa 
126 também. Seria isso, muito obrigado”. O Presidente Sérgio Antônio Beal consignou: “- Realmente, 
essa questão de iluminação pública, Vereador Hélio, enquanto nós nos manifestamos aqui, alguém lá 
de Pinhalzinho mandou que, realmente, em uma rua deles, eles pagam iluminação pública mas não 
têm, tem uma iluminação na entrada e a outra no final da rua e as outras famílias estão no escuro e 
pagando a iluminação pública, então nós precisamos agilizar esses pedidos”. Não havendo mais 
assunto a ser tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a sessão ordinária de quatro de 
setembro de 2023 e deu por encerrados os trabalhos da sessão ordinária de 21 de agosto de 2023. 
SÉRGIO A. BEAL ROSELI M. G. DREHER RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Leituras diversas:
Convite para o Café da OASE.
Expedientes apresentados por Vereadores:
Pedido de Providência 20/2023 – Vereador Hélio Müller;
Pedido de Providência 21/2023 – Vereador Hélio Müller.
Pequeno Expediente.
Matérias em discussão única:
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 043/2023 (Autoriza a contratação 
temporária de excepcional interesse público junto à Companhia Águas Termais Marcelino Ramos 
– TERMASA e dá outras providências);
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 046/2023 (Autoriza o Município a firmar 
termo de colaboração com a ACIMAR para realização de campanha visando o aumento de 
arrecadação do comércio, indústria e da prestação de serviços do Município);
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 047/2023 (Institui o Fundo Municipal de 
Investimento – FMI).
Matéria em segunda discussão e votação:
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 041/2023 (Autoriza a contratação 
temporária de excepcional interesse público e dá outras providências).
Matéria em primeira discussão e votação:
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 044/2023 (Abre crédito especial no 
montante de R$ 4.000,00 e dá outras providências);
Votação da Ata: 24/2023 (Sessão ordinária de 10 de agosto de 2023).