sessao 16 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	16
Date	2023-08-30
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 27/2023 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da sessão extraordinária realizada no dia 30 de 
agosto de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e 20 
minutos, na Câmara de Vereadores de Marcelino 
Ramos - RS.
Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e vinte minutos, realizouse, na sala de sessões, sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A 
reunião foi presidida pelo senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores 
Vereadores ADILSON LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA 
MENDES, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, HERSON PAULO 
ZWIRTES, RAMIRO FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER e 
SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou a todos e, nas Matérias 
em Discussão Única, solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 
048/2023. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador André Luchetta disse: 
“- [...] Isso aqui veio, é uma proposta da AMAU, foi feita uma reunião da AMAU, ata da AMAU e foi 
decidido que os municípios todos se reunissem para fazer esse trabalho desse acolhimento ao CRPO, 
Acho que não temos muito o que discutir, acho que a segurança pública é um dever de todos nós e 
temos que ser apoiadores, com certeza, então deixo aqui meu voto favorável a este Projeto”. Não 
havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, colocou o Projeto de Lei em votação. 
Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Parecer sobre o Projeto de Lei 
Municipal 049/2023 e a Emenda Aditiva 001/2023. Após as leituras, colocou-os em discussão. O 
Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Acredito que não só na vida pública quanto na vida de cada um, 
particular, todos os bens e infraestrutura a gente tem que ter uma certa manutenção, se tem alta 
manutenção, a gente procura ou melhorar ou se desfazer para não causar mais prejuízo, no caso aqui 
aos cofres públicos. Eu acompanhei, estive na garagem, a gente tem acompanhado a infraestrutura do 
Município, que é o patrimônio público e a gente tem percebido a necessidade de se fazer alienação 
desses bens, também tem percebido, senhor Presidente, que teria mais alguns bens que inclusive 
poderiam ser colocados no leilão em virtude de, daqui a pouco até estar visivelmente mais desgastado 
do que alguns que estão aqui sendo vendidos, então isso nós percebemos e, como disse, algumas coisas 
de manutenção são altas e é importante que se faça também o leilão. A gente também ouviu as pessoas, 
colocou a opinião a público para ouvir as pessoas, conversamos sobre isso, dialogamos, inclusive, nós 
nove Vereadores nas nossas bancadas, os questionamentos que são importantes para nós tomarmos 
uma decisão na plenária, tomar decisão no voto e, por outro lado também, analisamos os laudos de 
todos os bens, os laudos feitos por setor de engenharia, que dessa vez veio a tempo, veio com 
Comissão organizada, veio com laudo de Engenheiro assinado, que é o que a gente sempre se propôs a 
fazer aqui dentro da lei e acredito que tem um parâmetro bem claro para nós analisarmos e também 
termos uma base do nosso voto, a gente teve sugestões principalmente no que inclusive eu publiquei 
na questão daquele micro-ônibus, que foi um dos primeiros que veio, adquirido com recursos da 
Educação, para a finalidade de transporte escolar e a gente também, avaliando as condições técnicas 
dele e a infraestrutura que o Município tem hoje, que possa adquirir no sentido de garantir o que tem 
ou ampliar o atendimento, também, com segurança para as pessoas, em especial para os nossos alunos. 
Outra coisa que a gente percebeu, não sei se os demais colegas vão estar conversando, que nós temos 
muitos equipamentos, senhor Presidente, no caso esse veículo, exposto ao tempo, não podemos, 
enquanto fiscais, enquanto Vereadores, também achar que está normal, então deixar registrada essa 
preocupação, os próprios laudos, as fotos que vieram para cá aparece, inclusive os capins em roda dos 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
pneus do ônibus, o ônibus aberto, dá para ver nas fotos, outros bens que a gente viu ali da agricultura, 
alguns equipamentos e máquinas e essa é uma preocupação que também nos chamou atenção que nós 
precisamos ter local para estar abrigando toda essa infraestrutura. Então alguns vão sair no leilão 
agora, esperamos que saia a maioria, ou todos, esperamos que seja dada publicidade, mas que o 
Município, até porque vão sair recursos ligados de venda de alguns, de estrutura da Agricultura, da 
própria Obras, que façam investimento no local, que tem espaço ali em uma cobertura para abrigar os 
bens públicos, porque acredito que deve ser uma das prioridades, porque esse micro-ônibus, para vocês 
terem uma ideia, daqui a pouco a manutenção seria menor, ele se depreciou porque faz muito tempo 
que está na chuva, no sol, agora no inverno, vocês devem ter acompanhado, eu estive lá, estive em 
outros momentos, assim como outros já estão, daqui a pouco, bastante usados, não vale a pena fazer 
manutenção, mas se deixar no tempo ele vai enferrujando, ele vai estragando, apodrecendo e é uma 
preocupação; o tubo você já pode deixar no tempo e tem muitos bens públicos ali que estão se 
depreciando e acredito que, daqui a pouco, nós podíamos até ganhar um valor maior na venda do 
patrimônio no momento em que vai se desfazendo dos veículos que estejam acondicionados, então, 
daqui a pouco, inclusive como sugestão de parte da venda desses bens, o Município providenciar para 
que o nosso bem público fique, assim como os demais do Município, fiquem abrigados em um lugar 
seguro, seco e adequado para nós garantirmos a manutenção. Nós gostaríamos que tivesse o 
entendimento e a concordância e a nossa sugestão, inclusive do Executivo, que se providenciasse, de 
forma meio que imediata, esse cuidado com o bem público, digamos assim, dos bens que são expostos 
ao tempo. Tem sucatas, coisas assim que não vai mudar muito, que a gente sabe que faz parte da rotina 
de oficina, de coisas que quebram, que acontecem, só não quebra se tu não está trabalhando, então 
também deixar esse registro aqui e a garantia de, como foi falado aqui, de idosos, de hidro, das 
sugestões que vieram que, com as estruturas que têm melhores no Município, que parte desse 
investimento garanta a ampliação desse atendimento, em especial principalmente dentro do Município 
principalmente, dentro dos grupos de terceira idade, como faz Severiano de Almeida há muitos anos, 
de hidro eu sei que já acontece, então no sentido de se garantir também e ampliar esses serviços que o 
Município tenha melhor e possa adquirir futuramente. Seria essa a observação, senhor Presidente, 
obrigado”. O Vereador Adilson Lavall disse: “- [...] Estive na garagem da Prefeitura, senhor 
Presidente, já conversei com o senhor também, o problema é que a maioria das máquinas da patrulha 
agrícola, todas no tempo, tem carretões lá todos enferrujados; você sabe que se você têm um carro e 
deixa na rua, vai se terminando. Então que se use uma parte desse dinheiro para fazer uma cobertura 
para guardar, principalmente, a patrulha agrícola que está ali toda jogada no tempo, ensiladeira, quem 
conhece agricultura sabe, ensiladeira vai ocupar em janeiro, dezembro, janeiro, estão lá no tempo, vai 
ocupar o quê?! Vai estar tudo enferrujado, trancados os rolamentos e coisa né, então teria que ter uma 
cobertura para guardar essas máquinas, inclusive o Hélio falou ali do ônibus está com algum problema 
por causa do tempo! Se estivesse em uma garagem ali, estaria em melhor estado, ocupando aí, que tem 
vários transportes terceirizados, onde poderia estar fazendo andanças pelo Município. Seria isso, 
Presidente, muito obrigado”. A Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher disse: “- [...] Gente, nesse 
Projeto a gente vê como os Vereadores já falaram, a gente conversou bastante sobre ele, esse ônibus 
realmente, ele tem vários itens que precisam de revisão e a gente acha que estaria correto ir para leilão 
e aqui está sendo avaliado pelo Engenheiro Mecânico Alexandre Pansera e, diante dos laudos do 
Engenheiro, a gente não tem o que contestar, ele tem, esse ônibus tem mais de 10 anos de uso, tem 
uma quilometragem bastante grande e a gente acredita, eu, pelo menos, a minha opinião pessoal é que 
seria tipo botar dinheiro fora querer investir nele agora para botar ele rodar de novo. Então acho que a 
melhor opção seria ir para um leilão e a gente acredita e sabe que vamos esperar que esse dinheiro 
realmente seja investido e a gente está aqui discutindo para que ele vá a leilão, nós não temos também 
a garantia de que alguém vá comprar esse ônibus, então a minha votação hoje, eu aprovo que ele seja 
passado,, que vá para o leilão, todos esses itens, em especial esse ônibus que, todos os laudos que estão 
aqui, hoje à tarde eu avaliei os laudos, alguns bens que estão aqui, realmente tem alguns que até não 
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têm tanta necessidade de manutenção, mas em especial esse ônibus, é muita revisão que precisa, seria 
um valor bem grande para ser investido nele. Diante disso, então, meu voto é favorável a leilão. Muito 
obrigada”. Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto 
de Lei, juntamente com a Emenda Aditiva 001/2023, em votação. Aprovados por unanimidade. O 
Presidente consignou que a apreciação da ata da última sessão seria postergada e, não havendo mais 
assunto a ser tratado, convocou os Vereadores para a sessão ordinária do dia quatro de setembro de 
2023, dando por encerrados os trabalhos da segunda sessão extraordinária realizada no dia 30 (trinta) 
de agosto de 2023. 
SÉRGIO A. BEAL ROSELI M. G. DREHER RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente Vice-Presidente Secretário
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