sessao nº 15

Estado do Rio Grande do Sul
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 28/2023 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da sessão ordinária realizada no dia quatro de 
setembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, 
na Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS.
Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, realizou-se, na sala 
de sessões, sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi 
presidida pelo senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores 
ADILSON LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO 
LUIZ WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO 
FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. 
Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou a todos e registrou que o Secretário de Obras e 
Urbanismo Paulo Sperotto não pôde se fazer presente em razão das intempéries. Na Matéria em 
Regime Normal, o Presidente solicitou a leitura da Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei 
Municipal 050/2023. Após a leitura, constatou-se que a proposição havia sido encaminhada em regime 
de urgência especial, de modo que o Presidente, então, colocou o regime de urgência especial em 
votação. Aprovado por unanimidade. Na Matéria em Segunda Discussão e Votação, o Presidente 
solicitou a leitura somente do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 044/2023. Após a 
leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, 
colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em segunda votação. Na Matéria em 
Primeira Discussão e Votação, o Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de 
Lei Municipal 045/2023 e Emenda Modificativa 001/2023. Após a leitura, colocou-os em discussão. O 
Vereador André Luchetta disse: “- [...] Projeto que veio para esta Casa na semana... na última sessão, 
durante esta semana fomos atrás de ouvir qual é a causa desse Projeto. Esse Projeto, hoje vem para a 
nossa Casa para definir o que é insalubridade e o que é periculosidade. O Município, hoje, não tem 
uma lei de periculosidade. Com o passar do tempo, o Ministério do Trabalho vai ditando as regras que 
são usadas na União, no país, e os municípios, os Estados, têm que se ir se adequando aos poucos com 
essa lei federal que rege a lei trabalhista. Então, o nosso Município, a partir desse momento, passa a 
definir o que é periculosidade e o que é insalubridade para os funcionários públicos. Aqui nesse 
Projeto nós não estamos falando em valor de ninguém, nós estamos apenas aprovando uma definição 
do que é periculosidade e do que é insalubridade. Era isso”. O Vereador Enio Luiz Wittmann
solicitou aparte e disse: “- Só para entrar na conversa, aproveitar a colocação, quando se fala em 
periculosidade, no artigo primeiro, inciso segundo, ‘exclusivos eletricidade, materiais ionizantes, 
substâncias radioativas ou materiais inflamáveis’. Essa nomenclatura hoje não consta, hoje não consta 
na lei municipal?”. O Vereador André Luchetta respondeu: “- [...] A nomenclatura consta como 
insalubre, consta como insalubre, isso é periculosidade”. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “-
[...] Eu só estranho não estar junto aqui a questão das zoonoses, ruídos e por isso que eu fiz essa 
pergunta, por que é que não tem zoonoses, não tem ruídos, não tem corrosivos químicos, daqui a 
pouco, junto com essa nomenclatura, é porque esses, daqui a pouco, se encaixam como insalubres e 
não como perigosos? Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado”. O Vereador Hélio Müller disse: 
“- [...] É um tema que nós estamos falando que não é sobre o nosso salário e não é sobre o nosso 
trabalho, estamos aqui tratando de um tema que é dos nossos servidores públicos municipais, que a 
palavra deriva do servidor, de servir, que serve à comunidade, que faz parte do conjunto, que faz as 
políticas públicas acontecerem no Município. Nós, por se tratar de coisas legislativas e por se tratar de 
coisas técnicas, que são da área expressamente técnica, no primeiro momento em que entrou nesta 
Casa, inclusive, nós... Quase mil páginas pela atual empresa, e páginas que acredito que deverão ser 
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discutidas, nós... eu, ao menos, o Enio também, que assinou comigo o documento, várias pessoas nos 
procuraram, as pessoas se manifestaram em virtude desse Projeto de Lei, porque quando nós falamos 
em alterar, mexer, isso gera uma discussão e é normal, temos que fazer esse trabalho, ouvir as pessoas 
e esclarecer, por causa que daqui a pouco a gente pode ter um pensamento agora, pode mudar o 
pensamento, mas é importante nós deixarmos registrado para a comunidade, em especial para todos os 
nossos servidores que tem esse Projeto de Lei do Executivo Municipal que fala sobre a alteração dos 
insalubres, tem um estudo, também, jurídico, que veio junto do Município e inclusive o Jurídico da 
nossa Câmara, a quem eu cumprimento também e nesse processo todo, conversando com várias 
pessoas, nós oficiamos ao Executivo no sentido de que o Executivo, a pedido dos próprios servidores, 
promovesse uma conversa de esclarecimento, senhor Presidente, com os servidores, sindicato, 
assessoria jurídica, tanto do Executivo quanto do Legislativo, nós Vereadores e principalmente 
também com a própria empresa, para a gente entender melhor. Vou, assim, citar um exemplo: qual é a 
tabela definitiva que vai ficar após essa lei, por função ou por setor, qual é o grau? Algumas coisas, 
assim, básicas. No geral são bastante dados técnicos que nem é da nossa área, nem dominamos, é da 
própria empresa que está habilitada para isso, então por isso que nós oficializamos, senhor Presidente, 
no sentido de nós fazermos essa discussão mais clara para, daqui a pouco, nós também não, daqui a 
pouco, termos uma decisão, uma votação no sentido de prejudicar alguém. Eu percebi que o próprio 
Executivo teve algumas dúvidas, o primeiro Projeto já depois alterou com uma Emenda que veio da 
assessoria jurídica e é importante a gente fazer esse exercício, no meu entendimento, no nosso 
entendimento, no sentido de promover isso. Não veio a resposta do Executivo para isso e eu aqui, 
sinceramente, gostaria que acontecesse isso a pedido dos próprios servidores, até gostaria que, daqui a 
pouco, a própria Mesa Diretora, Vossa Excelência, senhor Presidente, daqui a pouco, promovesse, 
como casa do povo, casa legislativa, nós promovêssemos, juntamente com o Executivo, esse espaço 
para discussão. Claro, não vai ser um espaço de meio-dia, daqui a pouco, um dia, mas precisamos que 
a empresa, área técnica e jurídica nos diga; bom, a partir disso nós vamos ter, setor da saúde se 
desmembra em dois setores que têm graus diferentes, obras também, para nós entendermos isso! 
Porque no momento em que o Prefeito, o Executivo Municipal que está no momento no Poder, vai 
delegar, por exemplo, um motorista da saúde for para a educação, lá no momento em que saiu esse 
decreto, ele já vai dizer ‘não, ele foi para a educação’, a partir de agora vai para a folha, a 
insalubridade dele, se ele tiver, é esta e assim vai ficar na vida funcional, no futuro histórico dele, para 
fins de benefícios, enfim, uma coisa, assim, que fica clara, na parte simples, os detalhes a gente sabe 
que eles mudam e foi muito bem colocada a pergunta do Vereador Enio, por causa que a gente fala em 
‘n’ motivos, inclusive o próprio sol, que hoje é um fato de risco, então vários motivos que podem gerar 
grau insalubre, então como nós podemos ter essa garantia de um voto mais seguro nesse sentido, então 
por isso que eu acho justo de nós ouvir o servidor, que nós estamos votando a vida deles, não a nossa, 
então eu estou propondo isso, que se promova esse debate, como não veio a resposta do Executivo, que 
o Legislativo se desafie nesse sentido de nós esclarecermos, porque evidentemente que a gente fica 
ansioso, fica nervoso, é ou não é, mas, de fato, o que diz a parte da lei e a parte técnica? Inclusive a 
própria lei federal, então eu gostaria, senhor Presidente, para a gente tomar uma decisão mais justa, 
mais correta, além do que já veio para cá, esclarecedoras, para a gente tomar uma decisão mais no 
sentido de fazer a parte técnica, legal, na legislação e também no sentido de o servidor estar 
entendendo, de fato, o que vai ocorrer depois dessa lei aprovada nesta Casa Legislativa. Obrigado”. O 
Vereador André Luchetta solicitou aparte e disse: “- Colega Vereador, como falei recém aqui, quem 
define as regras do que é uma coisa, do que é outra é a lei federal, o Ministério do Trabalho! Eu acho 
que nada mais está se baseando na lei federal. É muito fácil para qualquer um hoje, qualquer 
funcionário se achar lesado, vai para a Justiça! O que é que vai fazer um juiz, vai determinar? Não, a 
primeira coisa que ele vai fazer é chamar um Engenheiro Trabalhista para fazer uma investigação do 
que está acontecendo, ele vai dar a relatoria para depois o juiz definir o que está certo e o que está 
errado! Nós, aqui, nós não estamos julgando aqui porcentagens, nada disso aqui, apenas estamos 
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autorizando a definirem o que é insalubre e o que é perigoso pela lei, que hoje nós não temos! Como se 
falou do sol, até o sol, hoje a lei federal, tantas horas de sol vai ter que ganhar alguma coisa! Motorista 
de saúde, motorista de educação, são todos motoristas! Cada setor tem um grau de periculosidade, uma 
responsabilidade, assim como Enfermeiros, como Médicos e assim por diante. Nós não estamos 
falando em porcentagens aqui, nada disso, daquele relatório que veio, que era para vir, não temos nada 
disso aqui ainda, não estamos falando daquilo lá hoje, temos que votar uma coisa, depois a outra! O 
nosso futuro aqui é aquilo lá, mas hoje é isso. Muito obrigado”. O Vereador Hélio Müller disse: “-
Então seria isso, até gostaria que a própria... os demais membros da CUP, se pudessem se manifestar 
no sentido de que essa lei aprovada não vai mais precisar vir para a Câmara para dar os Pareceres dos 
laudos, se nós vamos da autonomia para a empresa fazer isso e se não vai mais depender de 
autorização legislativa. Obrigado”. A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: “- [...] Mais 
uma vez nós estamos diante de polêmicas e muitos desses Projetos que vêm para a Câmara de 
Vereadores, falta um pouco mais de consideração e de respeito a nós Vereadores, de conversa, de vir 
antes de qualquer outra coisa, de sentar, conversar com nós como é que vai ser, como é que não vai 
ser, as informações saem de um jeito que não era para sair, mas saem por quê? Porque daí a 
responsabilidade é jogada para nós Vereadores mais uma vez! Então se o Prefeito Municipal tivesse 
chamado nós para mais uma conversa para saber como vai ser o Projeto, como vai ser votado, ia ser 
diferente! É Projeto da escola, é Projeto da SAMU, é tudo complicado! Então nós temos que ter uma 
conversa, nós temos que ouvir as pessoas, nós estamos aqui para ouvir as pessoas! Então é isso, se nós 
acharmos de chegar na outra votação e tiver que votar contrário, nós vamos votar contrário, é isso que 
eu penso! Porque essa coisa sempre jogada, as respostas não vêm, é como se a gente estivesse aqui só 
para bonito! Então, por favor, né gente, vamos respeitar um pouco, vamos sentar, vamos conversar, 
vamos ouvir as pessoas! Até porque as pessoas votaram para nós, votaram para o Executivo e agora a 
gente quer um respaldo também! Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado”. O Vereador Gustavo 
Pegorini Hollerweger, Presidente da CUP, solicitou a retirada do Projeto de Lei por 15 dias, o que 
obteve aprovação unânime do plenário. O Presidente colocou em apreciação, então, as Atas 26/2023 e 
27/2023, das sessões extraordinárias realizadas no dia 30 de agosto de 2023. Aprovadas por 
unanimidade, com abstenção do Vereador Enio Luiz Wittmann. Em seguida, foram realizadas as 
Considerações Finais do Grande Expediente, conforme ordem de sorteio prévio. O Vereador Enio 
Luiz Wittmann disse: “- [...] Quero tratar de um tema que eu venho tratando aqui nesta Casa ao longo 
das minhas Legislaturas e tenho intensificado esse trabalho nesses últimos anos, que é o fortalecimento 
das atividades agrícolas do nosso interior. Nós sabemos que a gente tem uma arrecadação principal 
passando de 50% da arrecadação do Município, ela vem da agricultura, aonde isso faz frente a outras 
demandas a nível de Município, educação, saúde, estradas e diversas outras áreas e também sabemos 
que a agricultura é uma atividade que emprega em torno de 55% a 57% da população do nosso 
Município, aonde que se gera renda, se gera emprego, aonde se busca, muitas vezes, manter os filhos 
de agricultores no campo trabalhando, criando novas atividades, melhorando as atividades que se 
desenvolvem lá no campo. Para isso, eu defendo e sempre defendi e sempre trabalhei nesse sentido que 
o Poder Público, tanto municipal como estadual e federal precisa vir ao encontro dos agricultores, cada 
um com as suas obrigações. Nós sabemos as obrigações do governo federal, e aqui eu não tenho 
porque não falar da questão do leite, da questão da carne, dos bovinos, da questão dos preços dos 
produtos agrícolas, resumindo: os valores precisam ser revistos porque senão teremos grandes 
dificuldades, ações governamentais de governo precisam ser tomadas para que se possa manter o nosso 
agricultor no campo e não prejudicar o nosso agricultor no campo. Ações de governo federal, ações de 
governo estadual, ações de governo municipal. Quando falamos também em ações de governo 
municipal, que é quem está na ponta para exercer o desenvolvimento é quem tem a demanda na mão, é 
onde estão os problemas, é nos municípios onde estão as dificuldades é nos municípios e onde tem as 
coisas boas também, é nos municípios. Então, para nós trabalharmos o desenvolvimento do nosso 
município, eu sempre defendi a questão do fortalecimento das atividades para melhorar e aumentar a 
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produção agrícola. Foi tema desta Casa, de várias discussões e pedidos, para que o Executivo 
Municipal implante programas que venham a incentivar o nosso agricultor, tanto eles como a questão 
do calcário, que foi muito debatida aqui, a questão do transporte de cama de aviário, o transporte de 
silagem para agricultores que precisam fazer o transporte de silagem da lavoura até as suas 
propriedades. Uma demanda muito interessante na busca de mudas, que é a muda de reflorestamento, a 
muda de fruta, a muda de erva, que se crie uma estrutura nesse sentido para que nós possamos 
incentivar a nossa agricultura. Só na questão do calcário, perdemos milhões por ano de arrecadação 
para o Município e milhões por ano devia ficar na mão do nosso agricultor. O Município precisa criar 
uma ação que venha a fazer esse desenvolvimento, a busca de calcário, a busca de cama de aviário, 
entre outras atividades. Diante disso, em um pedido que fizemos ao Executivo Municipal, a nossa 
bancada de Vereadores, que fosse implantada essa demanda, tivemos resposta do Executivo que essas 
ações estão sendo feitas, embora a gente saiba que não como um programa municipal, mas sim de 
forma esporádica e nós queremos que seja feito um programa municipal de incentivo nesse sentido e 
também veio como resposta do Executivo para que buscássemos recurso financeiro para aquisição de 
um caminhão para implantação desses programas direto lá na propriedade do agricultor, programas 
como esses que citei agora. Diante dessa demanda e dessa proposição do Executivo, que só seria 
implantado, só seria buscado nesse sentido, tivemos conversa com o Prefeito Municipal nessa semana 
para levar a boa notícia à Administração Municipal que a nossa bancada de Vereadores de Marcelino 
Ramos foi contemplada com uma Emenda Parlamentar de R$ 500.000,00, a qual estamos já feito o 
cadastro junto ao Ministério da Integração Nacional para aquisição de um caminhão caçamba para 
implantação desses recursos; recursos esses propostos por uma Deputada que nem fez voto aqui em 
Marcelino e muito poucos votos na região do Alto Uruguai: Reginete Bispo. Estivemos no gabinete 
dela, a Vereadora Damiana aqui estava conosco, visitamos o gabinete quando estivemos em Brasília, 
deixamos o nosso pleito lá quando estivemos e tivemos a grata satisfação da indicação de uma Emenda 
de R$ 500.000,00 para o nosso município, do qual propomos ao Executivo esse projeto de 
fortalecimento da agricultura do nosso Município e o Prefeito Municipal nos disse que se a Emenda 
fosse colocada para aquisição de um caminhão caçamba, o caminhão seria destinado para ações junto 
aos agricultores, como forma de incentivo e priorizando a questão do programa para buscar calcário 
com esse caminhão, para transportar a cama de aviário, para buscar a muda de fruta, buscar a muda de 
erva, buscar a muda de reflorestamento, trabalhar as fontes drenadas, buscar pedra, buscar brita 
destinadas a programas específicos e tivemos a concordância e o empenho do Prefeito, dizendo que 
esse recurso, esse caminhão, melhor dizendo, será utilizado para essa demanda e nós, a nossa bancada 
de Vereadores, então, autorizamos o cadastramento para aquisição deste caminhão caçamba, aonde 
temos o recurso do Ministério da Integração Nacional de R$ 500.000,00. Então, senhor Presidente e 
colegas Vereadores, é buscando ações e desenvolvimento que queremos ajudar os nossos agricultores, 
buscar ações de desenvolvimento e é assim que queremos trabalhar o nosso mandato para 
fortalecimento do nosso Município. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado”. O Vereador Hélio 
Müller disse: “- [...] Nós sempre trouxemos um assunto específico que diz respeito a nossa 
comunidade no Grande Expediente, de interesse de cada Vereador e de várias pautas que a gente 
apresentou, uma delas, citada agora anteriormente pelo Vereador Enio, nós aprovamos, na última 
sessão, em regime extraordinário, duas sessões, inclusive, senhor Presidente, durante a semana, em 
virtude da necessidade do Executivo na questão da alienação de bens e também de um apoio 
financeiro, por decisão regional da AMAU, à questão da segurança regional da Brigada Militar. A 
gente sempre defendeu aqui a saúde, educação e segurança, que é o que a comunidade precisa, o bem 
maior na comunidade são as pessoas e mesmo que, considerando que esse apoio regional de R$ 
12.000,00 para o Município, nosso caso aqui, o Município de Marcelino Ramos, com a nossa 
autorização, vai passar R$ 12.000,00 para a região, era trezentos e poucos mil reais, se eu não me 
engano, trezentos e cinquenta mil que faltariam para esse investimento em segurança regional, ou seja, 
o Estado não tinha todo esse dinheiro para botar, várias estruturas nós já mantemos em parceria, 
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usufruímos também em parceria, nós precisamos dizer isso, mas que são estruturas que nos fazem 
refletir, nós estamos buscando melhoria de estradas, execução estadual de asfalto, execução estadual 
de serviços, estrutura melhor de serviços aqui pelos órgãos de estado que trabalham aqui no nosso 
Município e eu considero que esse apoio sempre vai ter o meu entendimento e considero que não é 
justo, não é justo quando nós falamos, solicitado por Vereadores desta Casa, quando nós falamos em 
ter segurança nas escolas, solicitado por pais, preocupados em garantir também uma estrutura melhor 
para os filhos nas unidades escolares, no nosso caso são três locais e a última das solicitações, a última 
das respostas que veio do Executivo é que não se viabilizava economicamente. Então, como disse, foi 
investido na região, na segurança, teve dinheiro para isso, vai ter dinheiro para isso, não é um volume 
alto, não é um volume alto, mas no mínimo justo para o nosso povo, o povo de Marcelino também tem 
que receber esse incentivo de segurança, porque fica contraditório por parte do Executivo repassar 
dinheiro para a segurança regional, também ela é importante, hoje o sistema é todo ele vinculado, mas 
dizer que não se viabiliza segurança para as nossas crianças nas escolas, então deixar essa reflexão 
para a nossa comunidade, para os pais, para a comunidade escolar, evidentemente que, de forma maior 
ou permanente, envolve mais recursos, mas ficou contraditório, ficou injusto que entendo que, quando 
a gente fala em segurança, tem que ser investido, compreendendo o todo maior, pela estrutura que tem 
a região, pela estrutura que tem o Estado, e nós estamos pleiteando muito mais coisas aqui, de asfalto, 
que são muito maiores, mais faltou trezentos e poucos mil para essa área por parte do Estado e do 
Município, que tiveram que suportar e como sempre, foi ajudado, aqui o Município, a Brigada Militar, 
grandes parceiros, pessoas que estão cuidando da nossa vida, a vida da nossa comunidade, então, como 
disse anteriormente, coisa justa, tem o nosso apoio sempre, mas é justo também nós pensarmos, 
quando falamos do portão para dentro da segurança dos nossos alunos que fogem do amparo da 
Brigada Militar, mesmo que fazem um bom trabalho, eu também acompanho, tem feito várias ações, 
inclusive dentro da própria escola, que agora, nos próximos dias, vai ter o retorno do PROERD, um 
baita programa que já deu vários resultados para o Município. Então deixar essa reflexão nessa noite 
de hoje. Pautas têm várias, como falamos anteriormente, nós procuramos, em virtude da grande receita 
que no Município vem do interior, procuramos manter o foco principalmente na questão da água, que 
infelizmente ainda água ou luz e internet, que é o que mais precisa e foi o que mais assolou nós nos 
últimos tempo e como também já registrei por várias vezes nesta Casa, quando a gente fala em 
emergência, centro de emergência, plantão, emergência municipal, sempre o Município que sai 
correndo, se quebrando, puxando caminhão de água, ajudar a puxa para as pessoas, porque precisa e 
tem que atender, tem que estender a mão, mas a emergência se torna meio ano, um ano, dois anos, três 
anos, pouco resultado na ponta dos demais, porque temos uma estrutura maior no nosso Município. 
Então nós temos que focar sim em um plano a médio e longo prazo, independentemente de quem for o 
gestor, tanto na agricultura, agricultura viável, de incentivo e de retorno de receita e de produção, 
porque no interior se vive de produção e nós vivemos da alimentação do interior, tanto um plano para 
o nosso comércio, para o nosso turismo no sentido de que as pessoas sintam uma luz mais para a 
frente, a juventude que nós falamos, as mulheres, os empreendedores que estão começando sintam-se 
em um espaço de discutir isso aí e ter um lugar também para começar. A gente nota que não estamos 
conseguindo ter uma clareza, um plano municipal nessas principais áreas, no sentido de criar essa 
expectativa maior para a nova geração que está aí, já está envolvida, está assumindo os espaços de nós 
sabermos, de fato, o que compete ao setor público e o que compete ao setor privado ou particular do 
nosso Município. Era isso, senhor Presidente, desejamos uma ótima semana a todos, com bastante 
chuva né, mas com menos intempéries, a gente tem acompanhado aí, nas últimas horas, também vai 
bem a água, a chuva para nós, que é o que nós precisamos. Obrigado”. O Vereador André Luchetta 
disse: “- [...] Iniciar falando de estradas aqui, uma passagem rápida, que na penúltima reunião, reunião 
que nós tivemos, a última que teve Grande Expediente, o Vereador Hélio falava urgentemente de 
resolver o problema da ERS 126; naquele momento, naquela tarde estava sendo concluída a ERS 126 e 
aquele travessão daquela comunidade de Santa Bárbara e no outro dia de manhã fiquei sabendo, pô, 
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estavam falando de noite e terminou o serviço, então só para deixar um esclarecimento à comunidade 
que o novo Secretário está desempenhando com boa vontade o trabalho dele aí, com conclusão de 
algumas obras em Coronel, outras que estão vindo também, preocupado com a Romaria também, nos 
próximos dias e está direto pensando nisso também, porque, queira ou não, é o maior evento do 
Município, um evento religioso que, como se diz, não precisa nem convidar, o povo vem com a 
devoção e vem para Marcelino para agradecer, para pedir à Nossa Senhora. Muitos serviços pequenos 
também que têm concluído nos últimos dias aí e o pessoal pegando junto, isso é muito bom. Que bom, 
que continue assim, parabéns e acho que Marcelino tem muito o que ser feito aí em questão de obras, 
obras e agricultura também. Falando em agricultura, falo e cobro muito isso aí, o Prefeito já deve estar 
enjoado de me ouvir, mas vamos lembrar um pouco do passado também, não só do presente. Há 
muitos anos eu venho falando, independentemente do governo que passou, quando eu participei 
daquele governo eu já cobrava isso e não foi executado em nenhum momento até hoje foi executado. O 
nosso setor leiteiro de Marcelino Ramos, ele nunca teve um projeto para cinco, para dez anos, eu cobro 
isso, cobro do nosso governo aqui hoje, nós temos que ter um projeto de incentivo que vá programar o 
menos amparado para cinco, para dez anos, não para o momento, nós não temos que pensar em 
momento, nós temos que pensar em futuro! Assim como estão fazendo com o incentivo com 
chiqueirões, com aviários, mas não é só disso que vive. O último incentivo de projeto de citricultura 
que teve um up no Município foi na época do Ernani Schneider da EMATER que iniciou e depois o 
falecido Lovaldo Pivoto que continuou, de lá para cá quanta gente arrancou os pomares de laranja, 
pensando em soja, pensando em milho, mas o nosso setor não é para isso. Olha hoje o setor da 
agricultura, sementes, fora o milho, o leite não esteja bom também, mas o grão também não está bom e 
nós temos propriedades pequenas, então nós temos que pensar em um projeto de tempo, de futuro, de 
cinco, de dez anos que seja resolvido, não no momento; o momento sim, o momento faz parte, sempre 
vai fazer parte, vai fazer parte do todo, de todo dia, então temos que pensar isso também. Temos vários 
setores, erva-mate também, quanta gente já arrancou erva-mate no nosso Município, há momentos de 
alta e momentos de baixa, mas nós temos que analisar que nós temos que ser perseverantes em cada 
produção. Tivemos aí agora três anos de estiagem, vamos dizer assim, quanta lavoura que quebrou 
porque essas culturas de verão, elas são passageiras e deu 15 dias de sol, acabou a produção! Essas 
nossas culturas mais longas, elas aguentam uma estiagem, pode dar uma produção menor, mas elas vão 
aguentar mais um tempo, então é um caso de se pensar, eu cobro isso do Executivo toda semana para 
que seja feito um projeto, nós temos ali, falo também, não escondo, o Ernani da EMATER com um 
monte de projeto, com vontade de trabalhar e de se unir, se propondo a se unir para que sejam 
executados esses projetos e temos que botar eles em ação. Preservação de água, buscar águas e coisa, 
eu sei que os Vereadores aí estão preocupados em buscar projetos e coisa que venha para poços e tudo 
o mais, mas temos que ver essas águas superficiais, que possamos recuperar elas também para que 
sejam aproveitadas, que o futuro, é complicado falar em água para o futuro. Nós temos que cuidar, 
cuidar muito, hoje está chovendo, mas e amanhã, como é que fica?! Era isso, senhores, meu muito 
obrigado, uma boa semana todos, precisando, estamos sempre às ordens”. O Vereador Adilson Lavall
disse: “- [...] Eu quero fazer um pedido que pessoas aqui da cidade me pediram, quero que o senhor 
Presidente, o líder do governo, dentro da lei, quero fazer um pedido que se tire os tachões do meio da 
rua da cidade; pessoas daqui vieram me perguntar, eu digo ‘não, eu vou entrar na Câmara, vou pedir, 
dentro da lei, se é possível’, não é o do meio da rua, são aqueles que estão no meio da faixa que estão 
atrapalhando, as pessoas acham. Então seria isso, Presidente, falasse com o Executivo, quem implanta 
a lei no Município sempre é uma comissão, então que vejam se é possível retirar esses tachões do meio 
da rua aí e fazer um agradecimento ao André Mendes, ao Rudi aí pelo trabalho que fizeram na 
Comunidade de Água Verde, eu tinha pedido nesta Casa do Ivaneis Borba, do Adelar Lemke, o Sérgio, 
o Fernando Lemke, lá eles fizeram um belo trabalho lá, fazer um agradecimento, quando a gente pede 
e é feito, a gente também tem que agradecer. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado”. O 
Presidente Sérgio Antônio Beal disse: “- Referente aos tachões, Vereador, fui solicitado algumas 
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vezes também, já foi enviada, inclusive, essa demanda ao Executivo e as pessoas estão no aguardo, 
porque acredito que todos nós concordamos que eles estão mais atrapalhando do que ajudando, lá na 
frente da Agropecuária do PampaSul também é um problema, as pessoas mudam de rua para desviar o 
tachão, botando em risco os outros condutores também. Então esperamos que esse assunto, seja 
atendida essa demanda, pois não é um pedido dos Vereadores, é um pedido da população e dos 
motoristas que trafegam aí. Esses tachões, ao invés de ajudar, eles estão ajudando a provocar acidente. 
Também, provavelmente na próxima sessão, o Secretário de Obras André Sperotto se fará presente, 
desculpe, o Paulo Sperotto, nosso Secretário de Obras, que hoje com esse vendaval que deu, tivemos 
muitos prejuízos que vêm chegando as imagens, então várias perdas no nosso interior, a agricultura tão 
sofrida e agora ainda esse vendaval de hoje provocou muitos prejuízos no nosso interior, sem contar 
que, ainda, como foi final de tarde, não temos registro das lavouras de trigo, mas que, com certeza, em 
algum lugar, também deve ter derrubado os trigos. Mas eu sei que a Administração está envolvida, 
passei, quando vinha para esta sessão, ali na Coxilha Seca, onde teve um grande barracão que o 
vendaval destruiu, estava lá toda a equipe da Prefeitura, o Sperotto, o André, os funcionários com 
máquinas ajudando no que fosse possível e, em conversa com o Sperotto, ele me mostrou o celular 
‘não sei nem aonde eu vou primeiro’, tinha pedido do Suzana, tinha pedido em Pinhalzinho, tinha 
pedido em Santa Bárbara, então assim, bem preocupante, mas vamos pedir a Deus que nos abençoe e 
nos proteja”. Não havendo mais assunto a ser tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a 
sessão ordinária do dia 18 de setembro de 2023 e deu por encerrados os trabalhos da sessão ordinária 
do dia quatro de setembro de 2023. 
SÉRGIO A. BEAL ROSELI M. G. DREHER RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@gmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
Pequeno Expediente.
Matéria em regime normal:
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 050/2023 (Altera a Lei Municipal n° 
100, de 02 de fevereiro de 2022).
Matéria em segunda discussão e votação:
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 044/2023 (Abre crédito especial no 
montante de R$ 4.000,00 e dá outras providências);
Matéria em primeira discussão e votação:
Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 045/2023 (Altera a Lei Municipal n° 040, 
de 21 de outubro de 2015) e Emenda Modificativa 001/2023.
Votação das Atas: 25/2023 e 26/2023 (Sessões extraordinárias de 30 de agosto de 2023).