sessao nº 21

Estado do Rio Grande do Sul
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 35/2023 – SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da sessão ordinária realizada no dia quatro de dezembro
de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na Câmara 
Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos – RS.
Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, realizou-se, na sala 
de sessões, sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos – RS. A reunião foi 
presidida pelo senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores 
ADILSON LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO 
LUIZ WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO 
FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL.
Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou a todos e realizou o processo de eleição da Mesa 
Diretora e da Comissão Única de Pareceres para o exercício de 2024, cujas atas foram elaboradas à 
parte. Nas Leituras Diversas, solicitou a leitura do convite para a cerimônia de posse do TCE/RS e do 
Ofício da CUP que solicita extensão do prazo para análise do Projeto de Lei Municipal nº 058/2023 e 
da Emenda Modificativa nº 001/2023. Após a leitura, o Presidente colocou a demanda em votação. 
Aprovado por unanimidade. O Vereador André Luchetta solicitou aparte e disse: “-[...] Só para a 
comunidade marcelinense saber o que está acontecendo, eu acho que nós Vereadores nos reunimos 
nessa semana que passou, com entendimento enviamos um documento desta Casa Legislativa ao 
Executivo pedindo uma reunião com o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, onde essa 
reunião foi anunciada no dia de hoje, a reunião com o Tribunal de Contas do Estado na quinta-feira 
para nós tratarmos desse assunto desse Projeto da definição do Projeto da taxa de lixo. Então por isso 
que foi retirado, estamos retirando e estamos atrás de argumentos e de uma resposta que seja cabível a 
nos e à comunidade toda, que tem parte neste Projeto também. Muito obrigado pelo aparte”. Na 
Correspondência recebida do Prefeito Municipal, o Presidente solicitou a leitura do Ofício 
886/2023. Nos Expedientes apresentados por Vereadores, o Presidente solicitou a leitura da 
Indicação 16/2023, do Vereador Hélio Müller (obtida autorização do plenário para a tramitação da 
proposição, visto que apresentada intempestivamente); dos Pedidos de Informação 16/2023 e 17/2023, 
do Vereador Hélio Müller e dos Pedidos de Providência 25/2023 e 26/2023, do Vereador Adilson 
Lavall. Após as leituras, registrou que os expedientes seriam encaminhados ao Poder Executivo e 
deixou o Pequeno Expediente à disposição, transferindo, em seguida, a Presidência à Vice-Presidente. 
O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: “- Bem, então, aqui na Câmara é de praxe os Vereadores 
parabenizarem pessoas que desempenham um trabalho de relevante interesse; há alguns dias, em 
conversa com o Lisandro Devens, popular Deca, aonde me lembrou que desde 1978 o Escritório 
Tochetto em Marcelino Ramos, vejam aí, são muitos anos desse serviço de Contabilidade e também do 
Luiz Zanin, desde 1988, que tem cartório em Marcelino, então achei interessante a nossa Câmara, por 
reconhecimento, mandar um Voto parabenizando pelos trabalhos e também aproveitando este Pequeno 
Expediente, hoje, em conversa com o Herbert Kuhn, popular Quina, hoje é seu último dia de trabalho 
na CORSAN, então foram 39 anos de trabalho junto à CORSAN, prestando serviço, também é uma 
pessoa que sempre esteve à frente, atendendo à nossa comunidade e também lembrando ali, temos o 
Anacleto, o Alessandro, mas me chamou a atenção o relato do Quina, 39 anos de trabalho à frente da 
CORSAN e hoje é seu último dia. Então, se os Vereadores concordam em nós mandarmos esse Voto 
parabenizando, esse Voto de Congratulações ao Luiz Zanin, desde 1988, o Antonio Tochetto, desde 
1978 e o Herbert Kuhn, 39 de trabalhos prestados junto à CORSAN. Então, se os Vereadores assim 
entenderem, concordarem, podemos mandar. Era isso, então, o que eu tinha para colocar nesse 
Pequeno Expediente”. A Presidente colocou as proposições em votação. Todas restaram aprovadas por 
unanimidade. A Presidência foi retomada pelo titular. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Eu 
também, com o entendimento do plenário, gostaria de trazer até esta Casa um pedido também de Voto 
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de Congratulação e Agradecimento ao Aguinaldo de Abreu, ele que é, hoje, o segundo Sargento aqui 
de Marcelino, também ele está respondendo pelo terceiro Pelotão de Marcelino Ramos, de nossa 
cidade nesse período. Sabemos que a Brigada Militar também abrange todo o Município de Viadutos, 
estive em visita na Brigada durante essa semana também para conversar sobre o videomonitoramento, 
olhando o local juntamente com o Sargento e também conversando sobre os trabalhos da Brigada 
Militar, da parceria que tem com a nossa comunidade, então, por isso, o trabalho dele, que tem 
relevante interesse público, assim como os demais, ele já está há cerca de 27 em Marcelino Ramos, é 
residente em nossa cidade, também possui uma relação social conosco aqui em Marcelino Ramos e por 
isso o motivo que me trouxe a solicitar a esta Casa um Voto de Congratulação e Agradecimento pelo 
trabalho aqui na Brigada Militar de Marcelino Ramos e agora também respondendo pelo terceiro 
Pelotão da nossa cidade, que ganhou de forma justa também pelo longo e merecido trabalho dele aqui 
em nossa cidade. Então fica aqui o meu registro e também o meu pedido. Obrigado”. O Presidente 
colocou em votação a proposição. Aprovada por unanimidade. O Vereador Adilson Lavall disse: “-
[...] Quero fazer um agradecimento ao Prefeito Municipal por distribuir a cesta básica que veio do 
governo federal devido à seca do ano passado a toda a população. Conversei com vários da população 
que ficaram agradecidos por receberem uma cesta básica, sempre é bem-vinda, tudo o que vem do 
Poder Público é bem-vindo ao nosso povo, ao nosso munícipe. Seria isso, muito obrigado”. Nas 
Matérias em Regime de Urgência Especial, o Presidente solicitou a leitura da Justificativa de 
encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 067/2023. Após a leitura, colocou o regime de urgência 
especial em votação, Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura da Justificativa de 
encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 068/2023. Após a leitura, colocou o regime de urgência 
especial em votação, Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura da Justificativa de 
encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 069/2023. Após a leitura, colocou o regime de urgência 
especial em votação, Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura da Justificativa de 
encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 070/2023. Após a leitura, colocou o regime de urgência 
especial em votação, Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura da Justificativa de 
encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 071/2023. Após a leitura, colocou o regime de urgência 
especial em votação, Aprovado por unanimidade. Registre-se que o plenário autorizou a tramitação das 
proposições, apresentadas fora do prazo regimental. Nas Matérias em Discussão Única, o Presidente 
solicitou a leitura somente do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 064/2023. Após a 
leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Esse 
Projeto, no início do ano, final do ano passado, foi votado o aumento do imposto sobre esses terrenos 
onde haviam residências em abandono, em precárias condições e tudo o mais. O que gera aqui nessa 
nova proposta é um aumento progressivo e daí, nesse mesmo tempo, dá tempo desses proprietários se 
adequarem nesta nova lei e procurarem melhorar o que tem em cima desses terrenos, dando, assim, 
uma melhor aparência ao centro da cidade e aos lotes que aí estão, com casas abandonadas e em 
péssimas condições, podemos dizer assim. Então isso aqui gera um prazo para as pessoas se 
adequarem a esta nova lei. Era isso”. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- [...] É sabido, é 
notório e é pertinente nós mantermos a preservação visual da nossa cidade. É importante a gente ter 
um bom aspecto visual da nossa cidade em função, principalmente do bem estar de vivência de nós 
marcelinenses e também pelo fato de ser uma cidade turística. Então acho que a ideia principal desta 
lei, ela vem pensando nesse sentido, porém eu quero deixar um questionamento aqui e daqui a pouco 
podemos abrir até um debate sobre isso, quando a gente fala de garagens e quiosques. Qual é o meu 
pensamento sobre isso: a forma que poderia ser encontrada pelo Executivo Municipal quando se fala 
em garagem ou quiosque, principalmente a garagem. Eu sou totalmente contrário que se faça em um 
lote que não esteja em uso para simplesmente dizer que em cima tem uma garagem para não pagar um 
IPTU mais elevado, seja como lote baldio, sou totalmente contrário a isso, isso é burlar a lei, é dar um 
jeitinho para pagar menos. Porém, eu acho que precisa ser buscada uma regra, porque tem casos onde 
que... e até fui procurado por isso, famílias que têm a sua moradia, têm a sua casa, mas não têm a 
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garagem junto à casa, e sim terreno próximo, que é o local para se fazer uma garagem para servir para 
sua moradia, para sua família, então isso é uma garagem funcional, não é uma garagem para 
simplesmente pagar menos IPTU. Pela regra da lei e por essa lei, ela não faz essa distinção com 
relação a isso, então eu passo para a CUP e para os demais colegas de nós buscarmos uma 
possibilidade, se assim tiver entendimento, de nós podermos ter uma fiscalização, um regramento da 
Prefeitura, dos fiscais municipais, que saibam distinguir essa situação. Então, é uma garagem funcional 
ou é uma garagem simplesmente para burlar a lei e pagar menos IPTU? A mesma situação do 
quiosque. Daqui a pouco a família tem a sua moradia, tem a sua casa, mas tem um terreno também que 
pode ser feito um quiosque funcional para que, nos finais de semana, nos finais de tarde, possam se 
reunir naquele local, então é um local funcional, não é um lote baldio, não é um quiosque 
simplesmente para pagar menos IPTU, então eu também vejo que precisa ter um valor diferenciado, 
um valor como lote ocupado, porque ele está sendo funcional, ele está sendo utilizado para aquela 
atividade. Nós sabemos que tem ‘n’ casos que é feito isso simplesmente para não pagar o IPTU, mas 
temos inúmeros casos que a garagem no terreno, ela está ali para ser funcional para a família, o 
quiosque, daqui a pouco, para atender a um encontro de família, para se reunir no final de semana, 
então gostaria, daqui a pouco, se tivermos o entendimento dos demais, nós buscarmos o subsídio em 
relação a isso para que a gente possa ter, nesses casos, uma alíquota como lote ocupado. Seria isso, 
senhor Presidente”. Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou 
o Projeto de Lei em votação. Aprovado por seis votos a três. Votos favoráveis dos Vereadores Adilson 
Lavall, André Luchetta, Gustavo Pegorini Hollerweger, Ramiro Francisco Marsaro e Roseli Maria 
Goetz Dreher. Votos contrários dos Vereadores Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann 
e Hélio Müller. O Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 
065/2023. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. Não havendo Vereador com interesse 
em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. O 
Presidente solicitou a leitura somente do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 066/2023. 
Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. Não havendo Vereador com interesse em se 
manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade, com 
abstenção do Vereador Ramiro Francisco Marsaro. Nas Matérias em Segunda Discussão e Votação, 
o Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Legislativo 04/2023. Após a 
leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, 
colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em segunda votação. O Presidente 
solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 059/2023. Após a leitura, 
colocou o Projeto de Lei em discussão. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, 
colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em segunda votação. O Presidente 
solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 060/2023. Após a leitura, 
colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Eu só quero deixar aqui 
registrado o meu voto, que ele é favorável, também deixar registrado aí o trabalho da Defesa Civil 
diante das intempéries, não tem horário, não tem dia, diante das situações adversas que às vezes o 
tempo traz, no nosso caso, antes era estiagem, agora excesso de chuva, acúmulo de chuvas e muitos 
problemas, principalmente no nosso interior afora. Deixar aqui o meu registro também do importante 
trabalho que fazem em conjunto com o Corpo de Bombeiros Voluntários, das ações que vêm fazendo, 
dando uma resposta sempre positiva para as comunidades, principalmente com os nossos moradores, 
nos nossos momentos em que a gente mais precisa, o pessoal está sempre estendendo a mão para a 
nossa comunidade, então fica aqui o meu registro também diante desse Projeto desses dois setores aí, 
que estão sempre disponíveis para ajudar as pessoas em seus momentos mais difíceis, tanto a Defesa 
Civil quanto o Corpo de Bombeiros Voluntários. Obrigado”. O Vereador Adilson Lavall disse: “- [...] 
Sou favorável, já estive à frente, só uma coisa que... Defesa Civil Estadual, quando acontece um 
episódio, aconteceu na minha época, os menos favorecidos com brasilit de quatro milímetros em cima 
de suas casas, quebra fácil com o temporal. Aí a Defesa Civil diz ‘vamos colocar seis milímetros’, eles 
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não concordam, tem que colocar o que estava em cima da casa. Eu acho que isso nós temos que levar 
ao Poder Público, à Defesa Civil estadual, para que se mude esse tipo de lei que eles pregam, porque 
você colocando um brasilit de seis milímetros, já vai ter que cair umas pedras bem maiores para 
destruir. Então eu acho que tem alguma falha nesse setor, porque você está gastando dinheiro público, 
compra uma coisa melhor, coloque uma coisa melhor para as pessoas menos favorecidas. Então, sou 
favorável, sou favorável porque as pessoas correm muito nessas tragédias, você vê que a Defesa Civil 
trabalha dia e noite e os Coordenadores que têm que coordenar. Então, sou favorável, senhor 
Presidente, mas que a gente leve a Defesa Civil do Estado, que mude esse tipo de colocação que eles 
colocam, que tem que ser o que está em cima da casa. Muito obrigado, senhor Presidente. O Vereador 
André Luchetta disse: “- [...] Vereador Adilson, seria muito interessante essa tua colocação aí, com 
certeza. Lembro em 2012, se eu não estou enganado, que deu aquele vendaval que nós ficamos uma 
semana sem luz, afetou toda a nossa região e na época veio esse material e coisa para manutenção de 
casas. Ninguém me falou, eu vi gente quebrando as folhas da casa porque iam pegar uma folha melhor, 
entendeu? Então assim, vai muito da consciência da população. Não são todos, os bons pagam pelos 
ruins, como diz o ditado sempre, mas o mal do Brasil, eu sempre digo, que não é o Brasil, é o 
brasileiro, sempre tentando levar uma vantagem aqui e ali. Então nós temos que ter essa consciência, 
daqui a pouco a lei é feita assim para evitar esse danos! Enquanto a população não tiver consciência 
que a Defesa Civil está aqui para ajudar, para auxiliar na hora difícil e não melhorar a vida de 
ninguém, entendeu? Nós vamos sofrer disso, infelizmente. E talvez a lei seja feita por isso, vamos dar 
o que tinha para evitar esses maiores danos. A lei seria muito interessante, seria oportuna na hora em 
que teria que fazer uma melhoria, mas nós temos que mudar o pensamento de muita gente. Era isso”. 
Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, colocou o Projeto de Lei em votação. 
Aprovado por unanimidade em segunda votação, com abstenção do Vereador Enio Luiz Wittmann. O 
Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 061/2023. Após a 
leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, 
o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em segunda votação. O 
Presidente solicitou a leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 062/2023. Após a 
leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Adilson Lavall disse: “- [...] Eu sou 
contrário porque ano que vem é ano de eleição; contratação em ano de eleição, eu sou contrário a esse 
Projeto”. O Vereador André Luchetta disse: “- Quero deixar aqui bem clara a minha posição. Muito 
se foi falado aqui nesta Casa em contratação, contratação, a não execução de concurso, e tudo isso. 
Quero deixar claro aqui que eu vou votar a favor desse Projeto pela Educação do próximo ano. Se tiver 
que responder, o Executivo está ciente que ele vai responder; agora, a Educação de Marcelino Ramos 
não vai ficar falha por minha culpa. Eu sei que os alunos do próximo ano, como esse ano, ano que 
vem, eles têm que ter educação, independente do que acontecer; se tiver que ser condenado o 
Executivo, que seja condenado, porque ele está ciente do que está fazendo, deve estar ciente, acredito 
eu e nós estamos em final de ano, logo aí na frente tem que renovar a contratação, o que for que tem 
que acontecer para (falha no microfone prejudicou a transcrição do restante da fala do Vereador)”. O 
Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Eu sigo na mesma fala do André aqui, que as nossas crianças não 
podem sofrer ou muito menos pagar por, daqui a pouco, um equívoco de gestão ou ausência de 
atendimento do nosso Município. Tem as devidas responsabilidades em cada setor e quando nós 
falamos em votar a favor, nós falamos que nós estamos dando garantia de assistência para as nossas 
crianças e, no mesmo período em que nós falamos em votar a favor, nós estamos dizendo que o 
Executivo poderá responder pela sequência e sequência e sequência de contratos. Então isso eu já 
deixei registrado na outra sessão, não vou ficar aqui repetitivo; preocupa? Preocupa, não podemos aqui 
dizer que não preocupa, é verdade, nós estamos diante do penúltimo ano de gestão, temos só mais um 
ano, olhando aqui, são 62 contratos, desses 62 contratos, todos com cargos para serem concursados, 
todos. Já havia solicitado informações das GEDs, FGs, CCs, que são 55, foi aprovado da Defesa Civil 
aqui, tem mais criação de cargo entrando nesta Casa, inclusive em extraordinária, para esse ano, nós 
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estamos falando aqui, no total, de mais de 120 cargos. Acredito que, e me dirijo aqui em especial a 
quem está nos acompanhando, nos ouvindo, só fazer a conta de que há um inchaço na máquina 
pública, eu não me lembro de ter visto alguma gestão que teve tanto cargo e contrato como está 
acontecendo. Salvo melhor juízo, o voto é soberano, mas nós, como Vereadores, também temos a 
nossa responsabilidade. Então eu sigo o meu voto, que eu fiz na última sessão, pela abstenção, e deixo 
registrado que, salvo melhor juízo, a repetição de contratos dessa gestão, que devia ser emergencial e 
aqui está de rotina, obrigado”. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente 
colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado em segunda votação por seis votos a um. Voto 
contrário do Vereador Adilson Lavall e abstenção do Vereador Hélio Müller. O Presidente solicitou a 
leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 063/2023 e Emenda Modificativa 09/2023. 
Após a leitura, colocou-os em discussão. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, o 
Presidente colocou a Emenda Modificativa em votação. Aprovada por unanimidade. Em seguida, 
colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade em segunda votação. Nas Demais 
Proposições, havendo autorização do plenário, eis que apresentado intempestivamente, foi lido o 
Requerimento 14/2023, do Vereador André Luchetta. Após a leitura, o Presidente colocou-o em 
discussão. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Este Requerimento vem até esta Casa hoje pelo 
que está acontecendo, nos últimos dias, últimos meses, o que a gente está vendo de barata nesta cidade 
é incrível, nas bocas de lobo à noite e nas ruas, invadindo as casas, tudo isso. O Executivo tem feito, 
anualmente, a dedetização, mas eu acho que chegou em um ponto, eu não sei porque esse ano tem 
tanta, não sei se pelo clima ou o que é que está acontecendo, e eu acho que é um caso de saúde pública 
isso aqui já, não é um Requerimento qualquer, é saúde pública, teria que ser feito urgente uma agora e 
que se programe para o ano que vem duas ou três para que se resolva e consiga dar uma amenizada na 
situação, se nós andarmos na rua aqui embaixo, principalmente à noite, o que é que está acontecendo 
aí, o povo reclamando de tanto bicho que tem, que sai das bocas de lobo, no centro da cidade também 
a mesma coisa. Então, que providencie isso o quanto antes, agora que estamos iniciando o verão, vem 
o calor é mais frequente ainda, e depois, para o ano que vem, sim, como ano passado fizeram em 
fevereiro ou em março, façam novamente e programem uma ou duas durante o ano para conseguir dar 
uma amenizada nessa situação, porque senão tende a se agravar, esses insetos, eles proliferam muito
rápido, e aí só vai, a vazão é cada vez maior. Temos que procurar manter o controle agora, enquanto 
ainda dá tempo, para não deixar invadir cada vez mais e como falei, isso aqui é caso de saúde pública, 
pois esse animal está dentro de esgoto, está dentro de bueiros, invade as casas e ninguém tem controle, 
dentro de casa não sabe onde esse animal anda, então é importantíssimo que se faça, que se tome uma 
solução nas ruas e o pessoal, que seja consciente em casa também e procure também fazer a proteção 
interna das casas. Era isso, conto com o voto e o apoio de todos”. Não havendo mais Vereador com 
interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente colocou em votação a Ata 34/2023, da sessão ordinária do dia 20 de 
novembro de 2023. Aprovada por unanimidade. Nas Considerações Finais do Grande Expediente, 
os Vereadores se manifestaram conforme ordem de sorteio, tendo alguns declinado de suas 
manifestações. O Vereador Adilson Lavall disse: “- [...] Quero fazer um pedido ao senhor Presidente, 
ao Líder de Governo, para que trabalhem algum fim de semana em que está dando tempo bom para dar 
uma amenizada nas nossas estradas do interior. Praticamente, hoje é segunda, está chovendo de novo, 
fim de semana dá tempo bom, se vê, como é possível isso, dar uma patrolada em algumas estradas, só 
em uns pontos que estão críticos, passei aqui na Barra do Suzana, subi Tiradentes, Tiradentes a estrada 
está mais ou menos, mas aqui a Barra do Suzana tem valetas, pedras no meio, que a chuva trouxe, era 
só passar uma patrola e dar uma amenizada e várias estradas lá, do Soares também, os carros 
enroscando embaixo, lá a Linha que tem o Sotiel, o Silva, está péssima, tem que encavalar um carro 
para passar na estrada, então que o Poder Público ao menos dê uma amenizada nessas estradas. Seria 
isso, muito obrigado”. A Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher disse: “- [...] Eu só gostaria de 
aproveitar a oportunidade, já que é a última sessão ordinária do ano, de agradecer por esse ano que a 
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gente passou aqui, a gente teve muita dificuldade no ano de 2023, o colega Adilson lembra aqui das 
estradas, as estradas realmente estão em péssimas condições, em alguns lugares está difícil trafegar e 
não é só nós que estamos nessa situação, não quero desfazer o pedido do colega, realmente tem 
necessidade, não é só nós que estamos na situação, Marcelino, todos os municípios estão com situação 
de estrada bem difícil de fazer o trajeto. Também lembrando que esse ano foram muitas dificuldades 
em questão de... tivemos um ano muito diferente. Viemos de várias secas, agora todas essas chuvas e a 
gente tinha muitas prioridades, muitos pedidos, muitos aqui que passaram por esta Câmara, um deles 
também foi o grande comentário, o Morro dos Debastiani. Foi concluída aquela obra, ficou uma 
estrada muito boa e não está em condições de andar também, porque a chuva estragou, então assim, 
nós temos que ter o entendimento de que esse ano foi um ano diferente e o que eu gostaria de dizer é 
que eu quero agradecer, agradecer a Deus porque nós estamos no estado do Rio Grande do Sul e o 
estado do Rio Grande do Sul enfrentou enchentes, enfrentou vendavais e muitas pessoas perderam 
tudo, a gente vê pessoas que trabalharam, os municípios vizinhos, estados vizinhos como Santa 
Catarina, pessoas que trabalharam a vida inteira para ter as suas casas, seus móveis, seus bens, carros e 
viram tudo indo água abaixo. Realmente, foi um ano muito triste, mas a gente agradece por ter saúde, 
por mais que nós tenhamos dificuldades no nosso Município, a gente tem que agradecer porque aqui a 
situação não foi tão preocupante. Quero agradecer aos colegas por esse ano que passei aqui na Câmara 
como Vice-Presidente, pedir desculpas se em algum momento não fui de acordo com o que os colegas 
mereciam, alguma coisa que eu realmente fiz talvez que não foi do agrado de vocês, realmente eu 
quero me desculpar e desejar a vocês todos que Deus abençoe todos nós nesse fim de ano, início do 
ano que vem, dando saúde, paz, e que seja um ano diferente. Que Deus abençoe o nosso Município no 
ano de 2024. Muito obrigada”. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Eu quero começar esse Grande 
Expediente como uma fala... primeiro me solidarizar com a família do seu Osni e do seu Eder Bauer, 
que, entre todos os imprevistos financeiros que ocorreram tanto na cidade quanto no nosso interior, 
acredito que ali foi uma área de risco que mexeu com a família, que tiveram que sair de suas casas, de 
um local que trabalham e trabalharam a vida inteira e ver que a situação da natureza, muitas vezes, nos 
coloca na contramão. Então deixar aqui também um abraço para as famílias que, ainda, por ora, 
acredito que por orientação de segurança da própria Defesa Civil, estão abrigados em casas de amigos, 
de vizinhos ou de parentes. Dizer também para vocês que as preocupações, elas são grandes, das áreas 
de risco dentro da nossa cidade, temos citado vários pontos também, que foi citado da importância de 
ter coberturas, telhas, até mesmo distribuição de cestas, mas acredito que é necessário uma força￾tarefa, não só de nós, Vereadores, principalmente do Executivo Municipal, de concentração de 
recursos, para que seja dada uma resposta preventiva para a nossa comunidade. Temos alguns locais na 
cidade que precisam de contenção, tem algumas casas que estão com canalização por baixo de suas 
casas, que foram atingidas, tem locais que têm contenções que desceram contra a parede da casa e as 
pessoas precisam ter uma segurança se vão continuar no local ou não e também ter o entendimento 
nosso, do Executivo Municipal, de estender a mão no sentido de buscar auxílio com material, com mão 
de obra para garantir a segurança dos nossos moradores. Dito isso, nós sabemos das dificuldades que o 
Município já tinha com as estradas no nosso Município, dificuldades principalmente em colocação de 
cascalho, de alguns acessos que ainda em alguns pontos do Município, nessa gestão, não conseguiu 
chegar, e depois, com toda essa tromba d’água, a gente viu, tenho andado também pelo interior, como 
que ficaram as estradas, as tubulações, as pontes, e percebemos que é necessário ter canalização, 
pontes e também os tubos que são colocados, tubos maiores para conseguir dar conta do volume de 
água das nossas chuvas. A gente já tem andado em outros municípios, alguns já tinham uma estrada 
mais estruturada, outros também enfrentam dificuldades, porque o excesso de chuva, ele é grande, mas 
também dizer para vocês e aqui me solidarizar também com os nossos agricultores, da lavoura para 
dentro, nas propriedades. Três anos de estiagem, três anos de estiagem. Agora, na safra do trigo, 
muitos colheram, outros, boa parte do trigo não vai dar nem para farinha, só para ração e muitos 
também nem conseguiram tirar das suas lavouras. Preço baixo, custo alto, e agora dificuldade, muitos 
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plantaram, nesses dias de sol, o soja, dificuldade de fazer as lavouras, mas muita terra saiu das 
lavouras, muitas valetas, e como é preciso e é necessário também ter programas do Executivo, projetos 
e auxílio para estender a mão no sentido de auxiliar nossas lavouras. Nós sabemos que já é o quarto 
ano, o reflexo vai vir ano que vem, principalmente no nosso comércio, no nosso interior, e sabemos da 
necessidade e da importância de ter esses investimentos. Nós falamos aqui algumas coisas de ajuda, de 
apoio, mas depois de três estiagens agora, de chuva, a gente não conseguiu perceber, de fato, uma 
intervenção maior de recursos, não só falar em recursos municipal, estadual e federal, para dentro das 
propriedades. Isso que nós precisamos concentrar, unir esforços para fazer com que nós consigamos 
recuperar, dar condições e principalmente ajudar quem está investindo alto, em céu aberto, não tem 
garantia de preço, não tem garantia de colheita, que são os nossos agricultores. Tem o seguro? Tem, 
mas ele sempre existiu, só com o seguro o interior não sobrevive, então é necessário que tenha, de fato, 
programas e projetos e, principalmente, nesse momento, recursos da porteira para dentro para também 
os nossos agricultores. Eu quero também dizer para todos, nesse final de ano renovar o nosso 
compromisso aqui, a honra e a satisfação em representar a nossa população e fazer com que prevaleça 
sempre a voz das pessoas, do que as pessoas precisam da nossa comunidade de Marcelino Ramos. Nós 
estamos aqui à disposição da nossa comunidade e também, por outro lado, queremos que o governo, 
sempre, cada vez mais, seja mais justo, o que é bom para o Pedro é bom para o Zé, o que tem direito 
um, tem direito outro, que seja um governo igualitário, justo e que, se tem algo que é feito para um, o 
outro também tem o mesmo direito e nós temos o mesmo dever em cobrar e fazer com que as coisas 
aconteçam de forma igualitária. Desejar ao seu Ramiro, pessoal da Mesa, uma ótima gestão no ano de 
2024, conte com a nossa colaboração sempre, com a nossa experiência e principalmente pelo bom 
entendimento dessa Casa para tudo o que é importante para a nossa comunidade. Para finalizar, desejar 
um feliz e santo Natal a todos e que tenhamos um 2024 muito melhor. Saúde e muitas bênçãos para 
todos nós. Obrigado”. O Vereador Ramiro Francisco Marsaro disse: “- Boa noite a todos, quero 
agradecer aos nossos colegas e vamos continuar, que Deus ajude, um ano bom, que seja melhor do que 
esse ano que estamos passando e saúde para todos e vamos seguir a batalha, sempre junto. Muito 
obrigado”. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- [...] Quero, de primeira mão, parabenizar a 
nova Mesa Diretora para 2024, principalmente o Presidente, seu Ramiro Marsaro, desejar ao senhor, 
Ramiro, um brilhante ano nesta Câmara de 2024, um excelente trabalho para o senhor e para os demais 
componentes da Mesa e pode ter a certeza que, enquanto Vereador, estarei aí para ajudar e junto 
encontrarmos as melhores alternativas, aprovarmos os melhores projetos para Marcelino Ramos. 
Quero hoje me deter em um assunto que está muito em pauta no nosso Município, que é a questão das 
estradas. As nossas estradas terminaram, terminaram as nossas estradas, parecem um verdadeiro rio 
seco hoje as nossas estradas. As chuvas foram tão intensas que jamais vistas e o problema, depois que
cessou a chuva, ficou aqui em nossas mãos, dificultando a vida dos nossos marcelinenses, 
principalmente dos nossos agricultores. Nós temos estradas municipais intrafegáveis, nós temos 
acessos de propriedades, de casas, de instalações com grande dificuldade de conseguir se fazer a 
movimentação agrícola naqueles locais, a movimentação das famílias nesses acessos em suas 
propriedades. A gente sabe do esforço que a Secretaria de Obras está fazendo, através do Secretário de 
Obras, o Paulo; também o esforço de toda a equipe de funcionários, motoristas, operadores, operários, 
que incansavelmente têm trabalhado para conseguir amenizar essas situações das estradas. Mas os 
estragos são tantos e a demora começa a chegar, a dificuldade começa a chegar. Quero também 
aproveitar essa oportunidade até para agradecer também ao Secretário de Obras que repassei a ele 
pedidos que vieram a mim de situações críticas e, prontamente, dentro dos seus cronogramas, a 
Secretaria de Obras buscou a intervenção para que naqueles locais pudesse ser restabelecido o trânsito, 
então também agradecer a Secretaria de Obras por estar recebendo esses pedidos de nós Vereadores, 
muitos agricultores têm me procurado e nós temos esse papel de fazer essa ligação com a Secretaria de 
Obras para repassar os problemas que se tem. Então fica aí o meu agradecimento também à Secretaria 
de Obras por estar atendendo essas reivindicações que chegam até eles. Dizer que, com estrutura 
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pública que se tem hoje de máquinas, o tempo que irá demorar para se consertar as nossas estradas vai 
ser um período longo. Então eu deixo aqui como sugestão ao Executivo Municipal, eu deixo aqui 
como sugestão à Secretaria de Obras e, baseado nisso, busquei hoje informações junto à tesouraria do 
Município, o Município tem recebido recursos da correção de ICMS em torno de R$ 300.000,00, tem 
um recurso de R$ 600.000,00 para receber agora até o final do ano que é dos royalties e mais alguns 
recursos que recebeu do governo do Estado. Que o governo municipal utilize parte deste recurso para a 
terceirização de máquinas, terceirização de conserto de estradas, e com isso nós podermos dar mais 
agilidade, porque nós não vamos conseguir atender a demanda e a necessidade de atender os nossos 
agricultores com a melhoria das estradas, com as máquinas, como temos hoje. Nós temos em torno de 
800 quilômetros de estrada e isso vai demorar muito, então, no meu entendimento, na minha visão 
como Vereador, vejo que o Município precisa terceirizar caminhão-caçamba, escavadeira hidráulica, 
trator, patrola, a máquina que for necessária para dar agilidade nesse trabalho. Também o Município 
tem condições, daqui a pouco, de terceirizar o conserto de trechos de estradas. Não estamos aqui 
falando de consertar todas as estradas com terceirização, a Prefeitura tem uma grande parcela e um 
grande potencial para também fazer esse trabalho, mas a importância do Município pensar em 
terceirizar máquinas, terceirizar estradas para que se possa fazer o atendimento mais breve possível 
para os nossos agricultores. Nós temos agricultores que estão com dificuldades de sair de casa, estão 
com dificuldades de chegar às suas propriedades, o trânsito da casa até a lavoura não se consegue mais 
fazer, muitas vezes nem o trator não consegue passar, então é importante se fazer um planejamento, se 
fazer um plano de recuperação das nossas vias de acesso, com urgência, em nosso Município. Seria 
isso, senhor Presidente, muito obrigado”. A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: “- [...] 
Seria muito dizer aqui que as nossas estradas estão más só por causa da chuva, tem lugares que, em 
três anos, não foi passada uma máquina, uma patrola, infelizmente a verdade é essa! Está vergonhoso e 
as pessoas nos cobram muito! Tem lugares do interior que a máquina, em três anos, não passou uma 
vez sequer! Está complicado, a chuva só veio a piorar? Só veio a piorar, mas nós não podemos dizer 
que as nossas estradas estão ruins só de agora. As nossas estradas estão ruins e tem lugares que não foi 
passada a máquina há três anos, infelizmente. Gostaria aqui de parabenizar meu colega Ramiro pela 
nova eleição da Mesa Diretora; seu Ramiro, desejo boa sorte, que a gente possa continuar unidos aqui 
na Câmara de Vereadores para o mandato de 2024, que vai ser difícil, mas que possamos, acima de 
tudo, ter a soberania dos nosso votos, do nosso trabalho, quero me colocar à disposição no que for 
necessário para poder lhe ajudar e deixar aqui o meu agradecimento. Tivemos um ano bem difícil, mas 
temos lugares e pessoas com mais dificuldades do que as nossas. Chegamos a esse ano, mais um final 
de ano, de poder ter as pessoas que nós amamos à mesa, porque muitas pessoas, com essas chuvas, 
esses temporais, desabamentos, não tiveram, não vão ter as suas pessoas, os seus filhos, os seus pais, 
os seus familiares junto à mesa. Então quero agradecer muito, que a gente possa dividir isso com essas 
pessoas e deixar aqui o nosso agradecimento ao Presidente Serginho e à Mesa Diretora que conduziu 
tão bem esse ano de 2023, fizemos um bom trabalho, Serginho, na medida do possível, o que cabe a 
nós, à CUP, o que pedimos, o que foi possível, nos atendeu, da melhor maneira possível, alguns 
Projetos, retirada de Projetos, investigar, como disse o colega André, como disse o colega Hélio, o 
Poder Executivo está ciente de que se tiver que responder, vai responder mais na frente com as 
contratações, começamos ano que vem um ano letivo, acho que é muita contratação, mas infelizmente 
é necessário, são necessários para a educação continuar, então estamos aí e esperamos que ano que 
vem saia o concurso público, estamos todos torcendo para que isso aconteça, deixamos aqui o nosso 
pedido ao Executivo, e estamos aí nos colocando à disposição da população mais um ano, desafiador, 
mas estamos aí com força total para fazer sempre o melhor para a nossa população. Desejo que todos 
nós tenhamos um Natal e um final de ano com muita paz, muita saúde para nós e para todas as nossas 
famílias. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigada”. O Presidente Sérgio Antônio Beal disse: “-
[...] Também gostaria de dizer aos colegas que me desculpem se, por algum momento, falhei em 
alguma atitude, mas sempre com muito respeito a todos e o que a Vereadora Damiana falou é a mais 
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pura sinceridade e verdade: sempre que tivemos dúvida em algum Projeto, por unanimidade, a CUP 
também sempre entendeu, sempre tentamos aqui chegar em um bom entendimento, o debate faz parte 
dentro do respeito e da ética e nós aqui, como Câmara, acredito que estamos fazendo um bom trabalho, 
sempre preocupados com o desenvolvimento do nosso Município e sempre tentando chegar em um 
consenso, em um bom entendimento para que as coisas andem em nosso Município. A gente sabe que 
os Vereadores são o para-choque da Administração, as reclamações chegam até nós, como falou o 
Vereador Enio, a gente procura repassar adiante, ao setor competente, ou seja, ao Secretário de 
Agricultura, Secretário de Saúde, Secretário de Obras para que as coisas aconteçam, então acredito que 
a nossa parte a gente está fazendo. Também finalizando o ano, agradeço sempre a compreensão dos 
Vereadores, deixar a nossa mensagem de dezembro, que é um momento de reflexão e gratidão pelo 
ano que passou, de esperança pelo ano que virá. As festas trazem aquele sentimento de solidariedade e 
união, é uma época em que podemos demonstrar o nosso afeto e cuidado com aquele que amamos. 
Dezembro é um mês especial, que nos enche de alegria e nos inspira a sermos ainda melhores. Então, 
essa foi a nossa última sessão ordinária do ano de 2023, mas provavelmente, pela grande quantidade de 
Projetos que vêm chegando até nós, teremos mais, acredito, mais algumas extraordinárias, que, vale 
ressaltar que os Vereadores não ganham nada a mais por reuniões extraordinárias. Desejar também ao 
Ramiro que tenha um bom trabalho e pode contar conosco, com certeza. No mais, então, ficamos à 
disposição para quando formos convocados para alguma sessão extraordinária, uma boa semana a 
todos e um forte abraço”. O Presidente, então, deu por encerrados os trabalhos da sessão ordinária do 
dia quatro de dezembro de 2023. 
SÉRGIO A. BEAL ROSELI M. G. DREHER RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
 Leituras diversas:
 Ofício da CUP que solicita extensão do prazo para análise do Projeto de Lei Municipal n° 
058/2023 e da Emenda Modificativa nº 001/2023.
 Expedientes apresentados por Vereadores:
 Pedido de Informação n° 16/2023 – Vereador Hélio Müller;
 Pedido de Informação n° 17/2023 – Vereador Hélio Müller;
 Pedido de Providência n° 25/2023 – Vereador Adilson Lavall;
 Pedido de Providência n° 26/2023 – Vereador Adilson Lavall.
 Pequeno Expediente.
 Matérias em Discussão e Votação Única:
 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal n° 064/2023 (Altera a Lei Municipal n° 
057, de 29 de dezembro de 1998);
 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal n° 065/2023 (Altera a Lei Municipal n° 
015, de 04 de junho de 2019);
 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal n° 066/2023 (Autoriza o Município de 
Marcelino Ramos a receber imóveis em doação).
 Matérias em Segunda Discussão e Votação:
 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 04/2023 (Dispõe sobre a alteração 
de denominação de via pública municipal);
 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal n° 059/2023 (Institui a Turma Volante 
Municipal (TVM), e estabelece gratificação por exercício de função aos fiscais municipais, e dá 
outras providências);
 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal n° 060/2023 (Institui a Gratificação 
Especial de Desempenho – GED para desempenho de atividades administrativas da Defesa 
Civil Municipal);
 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal n° 061/2023 (Estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Marcelino Ramos para o exercício financeiro de 2024); 
 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal n° 062/2023 (Autoriza a contratação 
temporária de excepcional interesse público e dá outras providências);
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 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal n° 063/2023 e Emenda Modificativa nº 
09/2023 (Dispõe sobre a função de agente de contratação, equipe de apoio e comissão de 
contratação nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da 
Administração Pública Municipal e dá outras providências).
 Votação da Ata: 34/2023 (Sessão ordinária de 20 de novembro de 2023).
 Considerações Finais do Grande Expediente.