sessao 19 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	19
Date	2023-12-19
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos
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(54) 3372-1623
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 37/2023 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da sessão extraordinária realizada no dia dezenove de 
dezembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na 
Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos – RS.
Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, realizou-se, na 
sala de sessões, sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos – RS. 
A reunião foi presidida pelo senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores 
Vereadores ADILSON LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA 
MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO 
MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER e 
SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou a todos e, nas Leituras 
Diversas, solicitou a leitura da Convocação. No Expediente apresentado por Vereador, solicitou a 
leitura da Indicação 18/2023, dos Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, Enio 
Luiz Wittmann e Hélio Müller, os quais solicitaram autorização para inclusão da matéria na pauta da 
reunião, que foi concedida pelo plenário. Da mesma forma, houve autorização do plenário para 
tramitação do Requerimento 15/2023, do Vereador Sérgio Antônio Beal. Após a leitura, o Presidente
registrou que a Indicação seria encaminhada ao Poder Executivo. Nas Matérias em Discussão Única, 
com aval do plenário, o Presidente solicitou a leitura somente do Parecer da CUP sobre o Projeto de 
Lei Municipal 069/2023. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio 
Luiz Wittmann disse: “- [...] É só fazer um pequeno comentário, senhor Presidente, com relação a 
este Projeto. Primeiro a gente conversou na última sessão desta Casa sobre o encaminhamento do 
Executivo, como seriam feitos os procedimentos de cobrança do local. Eu só quero deixar registrado 
que eu, enquanto Vereador, não sou contrário para que se tenha uma taxa de limpeza, de manutenção 
daquele espaço da orla do Balneário, mais especificamente lá do quiosque e seus entornos. Não sou 
contrário que tenha uma taxa para que o Município não tenha que arcar com todas as consequências 
que venham a ocorrer lá de danos, porém quero deixar aqui registrado que nós pedimos na última 
sessão com o intuito de vir uma programação e como seria executada essa questão de cobrança, a qual 
não veio clara neste ofício e também naquela sessão, está na ata, na qual eu coloquei a importância de 
se criar mecanismos para que a gente possa incentivar a compra de produtos aqui do nosso Município 
pelo turista, o turista que vem de fora, como já deixei registrado e quero registrar novamente, na 
maioria da vezes vem já com a sua carne, a sua bebida, o seu pão, a sua salada, e acaba não comprando 
aqui em Marcelino. Então, se construir um projeto que venha a incentivar a aquisição desses produtos 
aqui no Município para os turistas que vão utilizar aquele espaço lá. Dizer também que aquele espaço, 
ele já tem aprovado até 2030 atividades de lazer, esporte e recreação naquele local, então todo aquele 
local está contemplado com isso até 2030 com atividades de lazer, turismo e recreação e deixo aqui 
também registrado para que o Município busque uma forma de implementar e encaminhar para esta 
Casa a forma que será feita essas cobranças e um plano, daqui a pouco, que podemos construir em 
conjunto com esta Casa Legislativa para fazer o incentivo de aquisição de produtos aqui em nosso 
Município e com isso incentivar o nosso comércio local. Seria isso, senhor Presidente, muito 
obrigado”. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de 
Lei em votação. Aprovado por cinco votos a quatro. Votos favoráveis dos Vereadores Adilson Lavall, 
André Luchetta, Gustavo Pegorini Hollerweger, Roseli Maria Goetz Dreher e Sérgio Antônio Beal. 
Votos contrários dos Vereadores Damiana Salete Correa Mendes, Enio Luiz Wittmann, Hélio Müller e 
Ramiro Francisco Marsaro. Na Matéria em Segunda Discussão e Votação, o Presidente solicitou a 
leitura do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 058/2023 e a Emenda Modificativa 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
001/2023. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador André Luchetta disse: 
“- [...] Volto novamente a falar desse Projeto. Já me expressei na reunião passada sobre o que eu 
achava do Projeto, por onde nós corremos atrás de informação, o material que foi arrecadado, uma 
coisa que eu deixei de comentar na reunião passada e quero comentar no dia de hoje: este problema da 
coleta de lixo em Marcelino Ramos nós temos desde 2017: em 2017 foi recolhido R$ 79.800,00, 
praticamente R$ 80.000,00, e a despesa total foi de R$ 322.000,00. Nós tivemos R$ 242.000,00 dos 
cofres públicos. Em 2018 foi a mesma coisa, R$ 240.000,00 que saíram dos cofres públicos, 2019 a 
mesma coisa, 201.000,00, 2020 R$ 197.000,00 que saíram dos cofres públicos e aí por diante. 2021, 
que é o caso que nós estamos discutindo aqui, 179.000,00, 2022 foi para R$ 272.000,00 e 2023 para 
R$ 426.000,00, então isso é um problema que vem se alastrando no decorrer dos anos e não está se 
resolvendo, nós temos que resolver porque isso aqui vai virar uma bola de neve cada vez maior. 
Chegou o ponto, chegou o momento, eu sou a favor do que está aí e vou lembrar o que foi falado pelos 
Conselheiros, o Técnicos do Tribunal de Contas, os conselhos que nos deram. O doutor Antônio 
Augusto dos Santos Neto, que é filho de marcelinense, é um grande jurista, inclusive ele esteve aqui 
nesta sala dando uma palestra, eu não estava no dia da palestra e ouvi as palavras dele, que tem que ser 
resolvida urgentemente a situação, todos podem ser responsáveis, inclusive nós, então eu não sou 
responsável, eu voto a favor do Projeto que está aqui, porque nós temos que resolver o problema da 
situação da coleta de lixo, dos valores que aqui estão, o quanto antes. Meu voto é favorável”. O 
Vereador Hélio Müller disse: “- [...] O tema em questão é o tema da questão da lei 58, que trata a 
questão dos valores do lixo e eu nesse momento aqui, quero só trazer para a comunidade que nos 
acompanha e para registro também nesta sessão algumas reflexões que são importantes e que, 
inclusive, culminaram depois com a assinatura dos nove Vereadores, que é uma sugestão que o 
Executivo faça medidas alternativas; não que eu sou contrário que se aumente a taxa, a gente sabe que 
tem que fazer correção; mas medidas alternativas que dividam um pouco esse custo com o nosso 
contribuinte para não onerar, de forma severa, conforme a lei está dizendo. Dito isso, o André, se me 
permite, meu colega, citou até 2020 aqui a questão dos valores e eu quero seguir de 2020 para cá, 
porque 2020 passou um Projeto por esta Casa para a correção da taxa de lixo, passou para um metro 
quadrado, R$ 0,65, lei de 2020, e também para área comercial R$ 1,25 o metro quadrado, então é isso 
que nós temos. Hoje o Município, para nós trazermos os dados, e isso que é importante para as pessoas 
que nos acompanham também, arrecada R$ 131.000,00 de taxa de lixo, junto com o IPTU, mais 
quinhentos e poucos mil; ou seja, da mesma casa, do mesmo setor, sai o recurso aí que ultrapassa as 
despesas do próprio lixo. Então esses são valores concretos que é importante trazer para nós fazermos 
essa reflexão, buscando o equilíbrio, mas buscando medidas alternativas, porque o que é que a gente 
percebe, senhor Presidente, que de 2021 para R$ 131.000,00 foi para R$ 557.000,00, ou seja, de lá 
para cá, com a justificativa da empresa que tem aumentado, e a gente sabe que o óleo também 
diminuiu, chegou a R$ 8,00, já diminuiu o valor também do óleo diesel, de lá para cá, nessa lógica, foi 
conseguido, evidentemente que precisamos recolher o lixo, essa diferença, foi conseguido. Tivemos, 
nesse meio tempo, senhor Presidente, uma recomendação do Tribunal de Contas, não é apontamento 
nem prazo, é uma recomendação, da questão do equilíbrio, de medidas alternativas, que nós sugerimos 
nós nove, e também tivemos recomendação do Ministério Público, recomendação do Ministério 
Público, que também são recomendações e até gostaria depois, no final da minha fala, que o senhor 
nos pontuasse, nos falasse se o Município, além do Projeto que mandou para cá, para onerar somente o 
contribuinte, apresentou outras medidas alternativas ao Ministério Público, que eu sei que tem um 
inquérito civil em andamento, a gente solicitou, além das medidas alternativas, justificando várias 
coisas do comércio, da seca, da pandemia, para quem conversa com os comerciantes, sabe a situação 
que está o nosso comércio e o que poderá vir para o ano que vem em virtude da agricultura e também, 
nesse mesmo raciocínio, sugerimos essas alternativas. Mas também é importante registrar aqui, com 
todo respeito ao Secretário de Administração, que também foi Vereador daqui, de 2021 a 2023, 
comeram de barriga, essa é a palavra, não foi trazido para esta Casa não só o aumento mas daqui a 
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pouco outras alternativas, que foi o que nós colocamos no Tribunal de Contas na nossa conversa, nós 
também como Município, nós pedimos, nós nove, para fazer uma reunião com o Ministério Público e 
não aconteceu e nós fizemos uma reunião, inclusive eu e a Vereadora Damiana estivemos conversando 
com o Promotor de Justiça e eles, o que é que eles esperam, uma medida alternativa, mas não tem um 
documento que diz ‘é três anos, é dois, tem que ser tanto, tem que ser tanto’! Cabe a cada um avaliar, 
nós também como responsáveis, a população da situação em que se encontra e o dever e o 
compromisso do Município fazer isso também, porque senão o lixo só vai aumentando, aumentando, 
cada vez nós vamos jogar para o contribuinte, vai chegar, daqui a pouco, a R$ 800.000,00, como que 
vai ser? Até lhe peço um tempinho maior para eu fechar o meu raciocínio nesse sentido. Além disso, o 
que é que a gente viu nesses últimos três anos, foi reduzido um dia o recolhimento do lixo, além da 
oneração que subiu, e vocês devem ter ouvido, também tem o registro, inclusive, na principal Avenida, 
no Balneário, a reclamação do acúmulo de lixo em nossa cidade, o acúmulo de lixo. Mas o que é que 
seriam essas medidas alternativas?! Porque o próprio Controle Interno já há quase 20 meses, em maio 
do ano passado, também fez uma recomendação e apresentou uma alternativa, não só para onerar o 
contribuinte, o contribuinte também tem que ter a parcela dele, eu concordo em nós termos essa 
correção, mas dentro da realidade do nosso consumidor. Uma das alternativas que o Controle apontou,
ou melhor, recomendou ao Executivo Municipal: o recadastramento imobiliário, recadastrar todas as 
áreas urbanas de nossa cidade. O que é que nós colocamos lá, colocamos para o Promotor de Justiça: 
qual é a porcentagem que o Município gera de lixo no nosso entendimento, no meu entendimento 
também, isso aqui é uma reflexão, não é aqui no sentido de dizer que tem que ser assim ou tem que ser 
diferente. O Município produz, dos setores públicos, dos prédios municipais, das Unidades Básicas de 
Saúde, das avenidas, da TERMASA, das escolas, uma boa porcentagem de lixo também, que é levado, 
daqui a pouco uma das medidas alternativas seria uma contrapartida do próprio Município, até porque 
entra no mesmo caixa do IPTU, que fica mais de R$ 600.000,00. Outra questão que eu quero deixar 
registrada nesta Casa que evidentemente tem que corrigir, mas tem que ter medidas alternativas, o 
Executivo tem esse dever, esse compromisso de buscar alternativa junto com o contribuinte, não deixar 
o contribuinte fora, eu concordo, mas junto com o contribuinte, por exemplo: o Município fazer o 
próprio recolhimento do lixo, é uma das medidas que a gente colocou. Outra medida: é possível que o 
Município não recolha mais o lixo seco, algumas empresas se habilitariam para recolher, daria para 
vender esse lixo seco? Nós temos duas empresas de reciclagem no Município, então essa é outra 
questão. Então o que eu quero dizer com isso: que teve esses três anos que foram feitas algumas 
recomendações para buscar medidas alternativas de equilíbrio, que a gente sabe que tem uma lei para 
isso, mas que, no meu entendimento e na consulta, depois está disponível o número do Inquérito Civil 
no Ministério Público, está conosco, inclusive, o relatório, e na consulta que a gente percebeu ali, não 
foi apresentado, pelo Município de Marcelino Ramos até o presente momento, algumas medidas. A 
gente não viu como grave gravíssimo, o Município tem que apresentar uma alternativa! Qual é que 
seria a alternativa? Vão construir junto com a população uma alternativa? É buscar essas medidas para 
nós recolhermos o lixo para reduzir os custos? É ter um prazo maior? Porque a gente não viu 
apontamento e na recomendação não diz ‘é três anos’, porque nós, senhor Presidente, se me permite 
mais um minuto, há poucos dias aprovamos uma lei aqui que também, nos terrenos baldios, quiosques 
e garagens, que eu votei contrário, que diz que vai sair de R$ 0,65 até 2028 para dois centavos o 
aumento... dois por cento de aumento também nessas áreas. Daqui a pouco poderia ter sido pensado 
em um Projeto em um prazo um pouquinho maior e buscar as alternativas, inclusive para ter esse 
equilíbrio e assim, de fato, nós estamos olhando aqui que hoje sai R$ 0,65 o metro quadrado da 
residência para a taxa de lixo. Se aprovado, ano que vem vai estar R$ 1,31, o ano de 2025 vai estar R$ 
2,19 e o ano de 2026 vai estar R$ 3,07 o metro quadrado; de R$ 1,25 a área comercial, até 2026, vai 
passar para R$ 4,38 o metro quadrado. Essa conta que acredito que de forma severa, em curto prazo, 
que não suporta aí o nosso comércio do jeito em que está, e também o nosso contribuinte, perder o 
poder aquisitivo. Então, essa... e aqui eu quero deixar registrado esse nosso ofício aqui, senhor 
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Presidente, assinado pelos nove, Ofício 110/2023, falando da preocupação da situação do nosso 
contribuinte e também sugerindo a adoção de medidas alternativas no fim de abaixar valores, de 
dividir esse custo do contribuinte com outras medidas não viáveis à realidade da nossa população. 
Então deixar registrado isso, nessa noite, nessa sessão. Obrigado”. O Vereador Adilson Lavall disse: 
“- [...] Eu sou contrário a esse Projeto porque o aumento é muito de uma vez só, olha, você pega o 
primeiro ano, de 2024, dá 300%, então eu sou contrário a esse Projeto, a não ser que ainda ano que 
vem a empresa aumenta de novo e daí vai ter outro aumento, então que o Prefeito veja uma alternativa 
aí para parcelar mais anos, coisas assim, porque eu acho, de imediato, é muito para o bolso do 
contribuinte, então sou contrário a esse Projeto”. A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: 
“- [...] Como o Vereador Hélio falou, nós estivemos, nós marcamos uma conversa com o doutor João 
no Ministério Público sobre esse Projeto porque a nossa preocupação é com os nossos munícipes e 
acredito que a preocupação do Prefeito também seja. Seria muito simples para nós, como oposição, 
chegar aqui no dia do Projeto e votar contrário, se passou o Projeto ou não passou, mas nós fomos 
atrás de alternativas, nós buscamos, nós buscamos informações, nós fomos atrás de informações, 
inclusive fomos no Tribunal de Contas, fomos no Ministério Público e podem acessar, o Hélio deixou 
ali com a Maíra o número do processo do Ministério Público onde tem a nossa conversa, onde está o 
nosso Requerimento, o papel que fizemos em nome de todos os Vereadores, o pedido que fizemos ao 
Prefeito, está tudo lá no Ministério Público. Nós estamos tentando achar alternativas e é isso que nós 
esperávamos do Prefeito, alternativas. É mais um Projeto que vem no final de dezembro, quase, no 
finalzinho dos 48 do segundo tempo para votarmos. Nós tínhamos o ano inteiro para votar esse 
Projeto! Aí chegou em dezembro, ‘ah, extraordinária em cima de extraordinária, vamos votar de 
qualquer jeito’, nós não estamos aqui para votar de qualquer jeito, respeito a opinião de todo mundo e 
faço aqui e digo aqui, somos soberanos no nosso voto, já tivemos outras situações nesta Casa de votos 
aonde os Vereadores se retiraram de dentro da Casa Legislativa. Na última sessão, como me abstive, 
porque ainda queria ir atrás de recursos, no direito que tenho como Vereadora, como representante do 
povo, então quero deixar aqui que fomos atrás de alternativas, só que o povo não pode pagar essa 
conta. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigada”. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- [...]
Primeiro dizer que o Projeto é bom ser discutido, eu acho que é importante debater um Projeto quando 
vem para esta Casa, pena que veio neste momento para esta Casa, no momento em que estamos já de 
recesso em extraordinária, um momento em que a gente não consegue nem fazer uma transmissão 
direta via rádio para a comunidade, para que eles possam acompanhar, é um Projeto de entrada, duas 
votações, então ele fica um bom período aqui nesta Casa tramitando, então é um período em que a 
comunidade pode ser informada. Claro que a gente sabe que temos os meios de internet, mas em uma 
reunião ordinária, seria muito melhor que esse Projeto tivesse vindo, inclusive tivesse vindo no início 
do ano, metade do ano, para que a gente pudesse ajudar ainda mais na construção. Dizer que eu 
enquanto Vereador não sou contrário a buscar alternativas para reequilibrar os valores gastos com a 
coleta do lixo no Município e assim sei também que a própria comunidade tem esse entendimento que 
não deve ser de graça, que não deve ser um preço baixo, que não deve ser feito de qualquer forma, mas 
também a comunidade tem o entendimento de que não podem ser valores absurdos, valores altos, sem 
buscar outras alternativas. De primeira mão, fica muito fácil resolver um problema quando a gente tem 
a possibilidade de botar a mão no bolso e pagar, esta é a forma mais fácil de resolver um problema, é 
pagando, mas quando a gente quer buscar alternativas para economizar, alternativas para ter menos 
custos, o esforço tem que ser ainda maior e quando falo em esforço ainda maior, é a construção de 
outro plano para equilibrar os valores arrecadados, os valores gastos pela coleta se lixo. Quando a 
gente fala em gastos, a gente pode buscar muitas alternativas, muitas aqui já foram faladas, elas, e são 
essas alternativas que vejo que a Administração Municipal deixou de buscar em um período em que
podia ser buscado, desde 2021 para cá, para diminuir os custos do recolhimento do lixo, diminuir os 
custos do recolhimento do lixo. Uma delas foi o que já foi comentado aqui e vou repetir, porque é 
importante falar sobre isso, é uma demanda, que é o recadastramento imobiliário, importante fazer o 
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recadastramento imobiliário, porque tem muitas residências que não estão cadastradas ainda. Um 
ponto fundamental que vejo, o Município, em momento algum, fez um levantamento da possibilidade 
do próprio Município de recolher o lixo, com várias alternativas, o Município recolhendo, o Município 
destinando em um aterro, o Município reativando o aterro municipal, o Município vendendo o lixo 
seco, o Município terceirizando para que o lixo seco seja recolhido por quem beneficia esse mês, faz a 
triagem, sem custo, que diminuiria dois dias por semana isso, porque o lixo reciclado é empregado em 
uma reciclagem e ali ele é processado e gera um retorno, então por que não trabalhar para que quem se 
beneficia faça o recolhimento e, com isso, não precisa o Município pagar dois dias por semana para 
fazer o recolhimento. A questão de o Município fazer o recolhimento do lixo orgânico, não foi 
construído um projeto, uma alternativa, ou melhor, um estudo para ver se se viabiliza ou não se 
viabiliza o Município recolher ele próprio, com os caminhões da Prefeitura, os seus funcionários, e 
destinar esse lixo a um aterro sanitário. Então, em cima disso é que a gente fica apreensivo com 
relação a esse Projeto, muito apreensivo. Com questão dos valores, não é correto e vocês sabem que é 
difícil para o contribuinte, diante de todas as alegações que já foi colocado aqui, verbalmente e 
escritas, que é com relação ao poder aquisitivo prejudicado nos últimos meses, nos últimos anos no 
nosso Município e na região também em função das intempéries do tempo e de outras coisas. Não é 
justo uma residência que hoje paga, fazer uma conta aqui básica e é bem aproximada, que paga R$ 
100,00, daqui a três anos, estará pagando praticamente R$ 500,00, é muito valor, é muito valor. Então, 
quando se tem um Projeto dessa magnitude, ele precisa ser, esgotadas todas as possibilidades possíveis 
antes de se onerar tão altamente assim o contribuinte do nosso Município. Uma alternativa posta aqui 
para discussão, até pelo Vereador André, em uma reunião com o Executivo, e várias fizemos, que era 
uma audiência pública, ver com a comunidade, conversar com a comunidade, vamos buscar uma 
alternativa em conjunto, vamos buscar uma forma de diminuir os custos, o que é que a comunidade 
pretende, o que é que a comunidade quer, vamos fazer entender isso, agora, de primeira mão, nós 
lançarmos três parcelas tão altas, dessa forma que acabei de colocar, de R$ 100,00 pagos hoje, uma 
residência pagar quase R$ 500,00 em três anos é muito significativo, nós precisamos buscar outras 
alternativas e como o próprio dito pelo Tribunal de Contas, onde estivemos lá, é prerrogativa do 
próprio Município buscar alternativas, o próprio Tribunal disse: Município, vocês busquem 
alternativas, nós não vamos dar alternativas, vocês precisam diminuir os gastos com o recolhimento, 
vocês precisam diminuir os gastos dos cofres públicos com o recolhimento, mas vocês precisam buscar 
as alternativas e alternativa não é só cobrando esse valor em apenas três parcelas, não é só 
apresentando três parcelas e sim, daqui a pouco, buscando outras formas de baratear o custo do 
recolhimento do lixo no nosso Município. A gente sabe que o valor, ele já é expressivo, vai ficar ainda 
mais expressivo, temos o IPTU que aumentou significativamente nos últimos três anos, sem contar que 
todo ano, além disso, tem o valor das URMs, que é automaticamente aumentado os valores. Então, 
Presidente, seria isso”. O Vereador Hélio Müller solicitou aparte e disse: “- Só para dizer, acabei não 
falando antes, que nós apresentamos aí ao Executivo Municipal, nós nove Vereadores, no sentido de 
buscar alternativas e que o Executivo nos enviou um ofício de volta mantendo a posição dos três anos, 
não veio uma proposição de cinco, sete, uma coisa mais viável ou uma alternativa diferente, então 
que... a gente é favorável à correção? Sim, mas de uma forma justa, prazo melhor e alternativas 
viáveis, inclusive a gente está à disposição para construir isso, estamos à disposição para ajudar a 
construir isso, mas da forma onerosa em que está, de forma tão rápida assim, a nossa realidade, ela é 
pesada para o contribuinte”. O Vereador Enio Luiz Wittmann continuou: “- Muito bem colocada, 
Vereador Hélio, essa tua fala com relação às parcelas, muito se falou sobre isso, muito se pediu para 
que se conseguisse fazer em parcelas, em mais parcelas, para diminuir o impacto no bolso do 
consumidor, cinco, seis, quanto é possível? Vamos construir essas parcelas, vamos buscar a forma de 
amenizar esse impacto para os nossos consumidores, mas infelizmente o Projeto foi mantido, não foi 
mudado nada, fizemos todos os esforços possíveis para ajudar a Administração para que pudessem 
equilibrar os valores, mas que fosse de uma forma consciente, que não acontecesse um impacto tão 
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significativo no bolso do consumidor neste momento que o Município está vivendo, que o estado está 
vivendo, que a região está vivendo. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado”. O Vereador André 
Luchetta solicitou aparte e disse: “- Quero ser breve no que eu vou falar aqui, mas esse Projeto não 
veio aqui em dezembro nesta Casa, esse Projeto... o Município foi notificado no mês de outubro e este 
Projeto entrou nesta Casa no mês de outubro. Se ele está aqui hoje sendo discutido, é porque eu pedi 
duas vezes para retirar de pauta para nós irmos atrás de recursos, nós convocarmos essa reunião no 
Ministério Público, assim como foi feito. Uma coisa que eu não me esqueço, eu não tenho documento 
porque foi verbal, mas nós que estávamos lá, nós nos reunirmos no saguão do prédio do Ministério 
Público e o Prefeito pediu para nós ‘o que vamos fazer?’; eu ouvi da boca de vocês, não fui eu que 
falei, ‘deixa como está’ e o Prefeito, era meio-dia e seis a hora em que ele falou, lá na porta, era meiodia e seis quando ele disse ‘vou fazer o parecer e a resposta como está e segue para a Câmara’, assim 
foi feito e veio. Então todos nós estávamos lá e fomos conscientes de que esse Projeto, a resposta vinha 
do jeito em que veio. Aquele dia nós ouvimos os conselhos que os técnicos do Tribunal de Contas 
deram para nós, deram para o Prefeito e para nós, a decisão foi tomada lá na portaria, no saguão do 
prédio, de vir essa resposta para cá, ‘deixa como está que pode piorar’ e assim está aqui hoje, nós 
estamos discutindo o que foi feito lá, infelizmente. O Ministério Público, o Tribunal de Contas autuou 
o Prefeito no ano de 2021 e o conselho que foi dado dos Jurídicos das reuniões que nós tivemos, do 
Tribunal de Contas, doutor Antônio... perdão, falei o nome dele recém aqui, Antônio Augusto, ele 
disse ‘o Prefeito deve, pelo menos, tomar a atitude do primeiro ano, resolver o problema até do valor 
de 2021 e depois que parcele do jeito que quiser dos próximos anos; assim foi feito, porque esse valor
de 2021, de R$ 311.000,00 da coleta de lixo, que ele vem desde 2017, que era R$ 322.000,00, como é 
que o Prefeito vai aumentar um valor em 2021, que ele aumentou o IPTU e foi quase massacrado! Em 
2021 nós tivemos o pior ano de pandemia! Como é que vai fazer isso, como é que aumenta? Aí sim era 
linchado em praça pública, perdoou, mas chegou a um ponto em que o Tribunal autuou! Um dia ou 
outro vai ter que ser feito, isso é um serviço prestado, não é um imposto, a população recebeu esses 
serviços. Infelizmente é doído? É doído, mas um dia vai ter que ser pago, nós temos que ter 
consciência disso, esse serviço já foi prestado. Então, alguma coisa eu esqueci aqui, mas é muita coisa. 
Eu agradeço o aparte”. O Presidente transferiu a Presidência para poder se manifestar. O Vereador 
Sérgio Antônio Beal disse: “- [...] Também não sou favorável a essas matérias que vêm no final do 
ano, todos são testemunhas de quanto a gente correu atrás deste Projeto, fizemos várias reuniões, 
buscamos informações, sugerimos que fosse diluído aí, pelo menos, em cinco, seis vezes, com 
Vereadores de situação, de oposição, e durante esse tempo a gente consultou o Tribunal de Contas e 
apresentamos essa sugestão lá de todos os Vereadores de fazer em cinco vezes para ficar um pouco 
mais leve e o Tribunal de Contas foi categórico, não deu nenhuma garantia que o Prefeito não iria 
responder por isso porque vem sendo defasado há muito tempo e a lei é clara! A coleta de lixo, ela tem 
que se pagar, é a lei. Eu, todas as informações que eu busquei foram nesse sentido, sempre respeitando 
o voto, que é unânime, é soberano, é de cada um, sempre agi dessa forma, busquei informações e sei 
que outros Municípios vizinhos, da nossa região, também já têm os apontamentos para fazer essa 
adequação, esse reajuste. O lixo que é produzido por nós, ele vem sendo recolhido e ele tem que ser 
pago e a pessoa, inclusive, falou que podia citar o nome dela, moradora aqui do centro da cidade, onde 
hoje à tarde fui chamado em um grupo em que havia aí cinco pessoas e me pediram algumas 
informações sobre essa questão da taxa de lixo, fiz algumas explicações e um morador disse ‘eu 
gostaria de fazer um relato: eu fui ver quanto eu pago por mês, eu pago R$ 8,00 por mês para a 
Prefeitura coletar todo o meu lixo, inclusive galhos e podas, e pago R$ 100,00 por mês de internet! Se 
eu posso pagar R$ 100,00 de internet por mês, eu acho que a taxa de lixo realmente, de Marcelino, ela 
é muito baixa, barata’, aí me chamou a atenção, eu disse ‘olha, nós precisaríamos até do depoimento 
de uma pessoa assim, consciente da taxa de lixo, que realmente ela está muito defasada e, como foi 
dito pelos demais, não vem de hoje. ‘Então me chamou a atenção esse cálculo’, diz ele, ‘eu pago R$ 
1.200,00 de internet e pago menos de R$ 100,00 para coletar o meu lixo todo dia’, por ano, me chamou 
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atenção, a pessoa disse ‘pode até citar o meu nome’, mas eu prefiro não ir lá. Enfim, sugestões, 
reuniões nós fizemos e eu entendi, no dia em que nós estávamos no Tribunal de Contas, que eles não 
iriam olhar se nós estamos com seca, enchente, pandemia, quando vai a julgamento, o julgamento é 
imparcial. Então o meu entendimento, o meu particular, respeitando qual for o voto dos nobres 
colegas, é favorável a um reajuste, desde o início achei que a Administração tem que procurar 
soluções, o nosso pedido foi que fosse feito em cinco anos, pelo menos, lá no Tribunal de Contas eles 
não deram garantia nenhuma que dessa forma não seria penalizado o Município, então só quis 
contribuir com essa relato que esse cidadão hoje à tarde, me chamou a atenção para esse fato, mas, 
como sempre digo, sempre respeitando a decisão de cada um”. A Vereadora Damiana Salete Correa 
Mendes solicitou aparte e disse: “- Só para contribuir, colega Serginho, quando nós estivemos no 
Tribunal de Contas, eu acho que em momento algum a gente falou em exatamente cinco ou seis vezes, 
nós colocamos lá que poderia um prazo maior, eles em momento algum disseram ‘não, isso não é 
permitido, vai dar problema, não vai dar problema’, eles até disseram que não iam se manifestar, foi 
isso que nós ouvimos lá e o que teria que ser é do Executivo, isso tinha que partir do Executivo, foi 
isso que ele deixou bem claro para nós aquele dia e isso foi o que a gente está fazendo, respeito a sua 
opinião, respeito a dos demais, mas o que nós ouvimos lá foi isso, não exatamente, em momento 
algum eles disseram ‘não, o Prefeito vai ter que fazer assim ou fazer assado’, lá foi deixado bem claro 
a todo momento que isso teria que vir do Poder Executivo, isso era uma questão do Poder Executivo e 
não em dias, meses ou quanto teria que ser feito. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigada”. O 
Vereador Sérgio Antônio Beal finalizou: “- Ok, Vereadora, então eu devolvo agora à Vereadora Rose, 
encerro minha fala, era isso”. A Presidência foi retomada pelo titular. Não havendo mais Vereador 
com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação nominal. Aprovado 
em segunda votação por cinco votos a quatro. Votos favoráveis dos Vereadores André Luchetta, Enio 
Luiz Wittmann, Gustavo Pegorini Hollerweger, Roseli Maria Goetz Dreher e Sérgio Antônio Beal. 
Votos contrários dos Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes, Hélio Müller e 
Ramiro Francisco Marsaro. Nas Demais Proposições, o Presidente transferiu a Presidência à VicePresidente, que solicitou a leitura do Requerimento 15/2023, do Vereador Sérgio Antônio Beal. Após a 
leitura, colocou o Requerimento em discussão. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: “- Bem, 
pessoal, eu fui procurado há poucos dias por familiares em memória do seu Amândio Schneider, que 
faleceu há alguns anos em um trágico acidente, ele e sua esposa no trevo de Erechim, esse cidadão que 
sempre investiu em Marcelino Ramos, em seguida seus filhos deram sequência, montando uma grande 
empresa e se mantiveram investimento em nosso Município e sabemos que ali em Pinhalzinho merecia 
uma atenção especial ali no pequeno trevo que existe ali, que se dirige a Maximiliano de Almeida, 
junto à 331, com um entroncamento para Maximiliano de Almeida, então lá a Prefeitura está fazendo 
um melhoramento, onde vai ter um pequeno triângulo, uma pequena praça ali e essa família se colocou 
à disposição, após essa praça estar concluída, de adotar esta praça, de adotar todos os cuidados e a 
manutenção dela após isso. Achei bem interessante isso, fui procurado por eles, aonde pediram para 
conversar com os demais Vereadores, uma sugestão, diante desses fatos que já falei, se poderia ser 
homenageado com uma pequena placa de ‘Praça Amândio Schneider’, então, diante disso, levo esse 
assunto até o conhecimento de vocês aí e pediria a aprovação aos nobres colegas. Era isso, senhor 
Presidente”. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Vereador, muito bem colocado esse 
Requerimento. O seu Amândio, há muitos anos, como falou, ele faleceu em um trágico acidente no 
trevo e seus filhos continuaram, assumiram as terras e continuaram com a propriedade, ali estão com
um grande comércio hoje cerealista que movimenta muitos produtos do município e da região, então 
muito bem colocada esta homenagem sim, com certeza muitos outros que já passaram por Pinhalzinho 
poderiam ser homenageados, mas esta praça, ela fica na frente da propriedade, na frente do cerealista 
da família, vamos dizer assim, na terra onde o seu Amândio, ele trabalhou e produziu por muitos anos, 
sou favorável sim e muito bem colocado ali. Parabéns”. O Vereador Sérgio Antônio Beal, por questão 
de ordem, disse: “- Eu peço para me abster da votação porque foi uma matéria de minha proposição, 
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então, para não legislar em causa própria do meu Requerimento”. Não havendo mais Vereador com 
interesse em se manifestar, a Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado, com 
abstenção do Vereador Sérgio Antônio Beal. A Presidência foi retomada pelo titular. O Presidente 
Sérgio Antônio Beal disse: “- Muito bem, então estamos finalizando, gostaria de solicitar aos 
Vereadores, Vereadoras, que permaneçam após nós encerrarmos a sessão para nós fazermos esse 
ofício, então, à RGE, juntamente, solicitando, como o Vereador Hélio também comentou, à BR 153 e 
essa situação que está na 491...”. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse, por questão de ordem: “- Só 
colocar, porque a gente também é procurado, enquanto Vereador, da situação, Estreito, a BR, dessa 
semana, hoje Água Verde também ficou quatro dias sem energia, a RGE foi lá, desligou o 
transformador, não voltou a religar, ficaram três ou quatro dias sem energia. Então assim, dessa região 
de baixo, é significativamente essa situação, a ponto em que nós Vereadores estamos sentindo isso, 
porque as pessoas estão nos ligando e elas nos ligam em momento de desespero realmente, são dois 
dias, três dias, quatro dias, a gente soube que houve um incidente também lá embaixo na BR, que o 
pessoal da RGE subiu em um poste, caiu o poste, caiu em cima do rapaz, muito ferido, enfim, mas 
assim, precisa ser tomada uma atitude urgente para resolver essa situação da falta de energia, em vários 
pontos, e quero pontuar que principalmente essa região do Estreito, onde pega o Cleiton Becker, o Ivo 
Franzen, o Maycon Franzen, o Natan Pegorini, é essa região aí e outros moradores ao redor ficam 
sempre sem energia elétrica em qualquer vento, qualquer chuva. Então é importante nós tomarmos 
algumas atitudes via Câmara, como proposto já aqui, para que a RGE venha com essas equipes, venha 
fazer uma conversa com o Município, pois os moradores vão buscar aonde está esse problema”. O 
Presidente Sérgio Antônio Beal disse: “- Bem lembrado, Vereador Enio, inclusive as pessoas me 
ligam e dizem ‘olha, eu já falei com o Enio, já falei com o André, já falei com o Hélio, com a 
Damiana’, enfim, com todos, porque eles estão em uma situação realmente difícil, esses calorões, 
como me relatou uma senhora esses dias, carne descongelando, a gente carneou, matei um boizinho 
para final de ano e estamos aí agora, tem que tirar do freezer e levar na casa de um parente, olha o 
transtorno que dá! Então vamos fazer a nossa parte também, com certeza, às vezes eles não entendem 
que nós também somos limitados, a gente pode solicitar, mas acho que em conjunto com os nove 
Vereadores assinando esse ofício e pedindo providências, poderá ser atingido o objetivo”. O Vereador 
Hélio Müller disse: “- Se me permite, mais uma vez, gostaria de registrar os problemas que estão 
dando aqui na cidade... tem liberdade”. O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: “- Senhor 
Presidente, questão de ordem, até ia comentar sobre os problemas na cidade, em que está sendo 
registrada a falta de força da energia elétrica aqui dentro da cidade de Marcelino, onde, ao invés de 220 
volts, acaba vindo muito menos, chega a ser registrado até 140, na minha rua até tive esse problema, 
até tive queima de eletrodomésticos devido a essa falta de força que estava entre 190, 200 e isso é 
também um problema que está sendo causado, vamos colocar essa questão também no ofício para que 
a RGE também fala uma solução. Obrigado, senhor Presidente, obrigado pelo aparte, Vereador”. O 
Vereador Hélio Müller disse: “- Desculpa, Gustavo, estava inscrito, mas só para contribuir, como 
sugestão, que a RGE invista nos reguladores de tensão dos transformadores, porque hora está, de fato, 
Gustavo, 140, 170, hora está 240, 250, muita oscilação de energia. Então, que eles priorizem isso, a 
gente sabe que não são equipamentos caros, mas que a RGE providencie de forma mais imediata, a 
gente sabe que na cidade, assim como no interior, está sofrendo com isso, perda de aparelhos, queima 
de produtos, enfim, a conta sempre vem para pagar, mas o atendimento muitas vezes demora demais, 
então acho que é uma ação louvável aqui de todos nós nove e emergente nós protocolarmos amanhã já 
para a RGE. Obrigado”. A Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher disse: “- Essa questão da RGE aí 
está bem complicada, na nossa região de Coronel é comum dar um vento e a gente já estar sem 
energia. Esses dias passei por essa situação, a minha vizinha já estava há quatro dias sem energia, 
faltava já há mais de dois, a gente liga lá, a gente não consegue falar com o tal do atendente, manda 
mensagem no WhatsApp e não consegue entrar em contato, não consegue retorno, a única solução foi 
fazer uma denúncia e quando eu consegui falar com eles, porque eu usei outros meios de usar como 
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emergência, em caso de situação de morte, toda vez que eu faço ligação, seja lá em casa ou para 
pessoas que pedem para eu ligar pedindo que retorne a energia elétrica, sempre eu aviso para eles que 
na nossa região não está sendo feita a limpeza nas redes. Toda vez a gente avisa isso e eles nunca 
levaram em consideração, já faz anos que a gente está pedindo isso e custa, custa para eles, enquanto o 
tempo está bom, pegar e vir fazer essa limpeza que eu acho que seria uma das soluções, mas assim, é 
um descaso, descaso da RGE com os consumidores, é triste, é lamentável, a situação chega a dar raiva, 
para quem passa por isso, eu senti na minha pele, então assim, teria que dizer, assim, nota de repúdio 
para eles pelo atendimento que eles estão dando aos consumidores. Muito obrigada”. O Vereador 
André Luchetta disse: “- Só para colaborar, Presidente, dois minutos antes de começar a reunião aqui 
eu recebi a foto, logo após a ponte do Teixeira caiu uma árvore, atravessou a estrada, deu na rede, 
então a parte de baixo está toda sem luz por causa dessa árvore. Então você imagine que aquela parte 
do Cleiton Becker, do Ivo Franzen, todos já estavam sem luz e agora está todo o resto sem luz também, 
então é complicado, essa parte ali está sofrendo, fiz o pedido para o Mânica ontem, lá no 0800 tem a 
lista de pedidos, todos os dias, que nem a Vereadora Rose fala, explicando o que está acontecendo, 
sempre... produtor de leite que tem freezer ligado, então a coisa está séria, está grave e tem que 
resolver urgente isso aí sim, com certeza”. O Presidente Sérgio Antônio Beal disse: “- Eu acho que, 
então, muito importante a manifestação nossa aí, os nove Vereadores pegarem junto nisso e vamos 
fazer um oficio bem redigido aí. No mais, gostaria de agradecer esse ano que passamos novamente 
juntos aí, pedir desculpa aos colegas se por algum momento causei algum desconforto, não é de minha 
intenção, mas dizer que estou sempre à disposição de vocês, desejar a todos um Feliz Natal aí que se 
aproxima, muita paz e saúde, harmonia, e um Próspero Ano Novo, sem perder a nossa fé e esperança, 
então fica registrado aqui”. O Presidente solicitou autorização do plenário para votação da Ata 
36/2023, da sessão extraordinária do dia 15 de dezembro de 2023, a qual não constava na convocação 
da reunião. A autorização foi concedida, de modo que a Ata 36/2023 foi colocada em votação. 
Aprovada por unanimidade. O Vereador André Luchetta disse: “- Senhor Presidente, pedir desculpa 
mais uma vez, se me permita, só deixar informada a comunidade marcelinense que na primeira reunião 
do mês de novembro, de dezembro, a última reunião ordinária, eu fiz um Requerimento pedindo aqui 
que o Executivo providenciasse a dedetização das bocas de lobo e desratização. Recebi a informação 
agora à tarde que, a partir de amanhã, inicia, amanhã durante o dia inicia a desratização e à noite, como 
sempre foi feito, nas bocas de lobo aí, na desinsetização, então vai começar amanhã, amanhã durante o 
dia e durante a noite já inicia esse processo aí para nós tentarmos já nessa semana resolver esse 
problema”. O Presidente Sérgio Antônio Beal disse: “- Ótimo, daí teremos um verão talvez com 
menos insetos e bicharada”. Não havendo mais assunto a ser tratado, o Presidente deu por encerrados 
os trabalhos da sessão extraordinária do dia 19 (dezenove) de dezembro de 2023.
SÉRGIO A. BEAL ROSELI M. G. DREHER RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente Vice-Presidente Secretário
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sessao nº 19

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