sessao nº 1

Estado do Rio Grande do Sul
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA Nº 01/2024 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e dois de 
janeiro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, na Câmara 
Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos – RS.
Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, realizou-se, na sala de 
sessões, Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos – RS. A reunião foi 
presidida pelo senhor Vereador Ramiro Francisco Marsaro, com a presença dos senhores Vereadores 
ADILSON LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ 
WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO 
MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER e SERGIO ANTONIO BEAL. Abrindo a sessão, o 
Presidente cumprimentou a todos e convidou o senhor Prefeito Municipal Vannei Mafissoni, presente na 
ocasião, para tomar assento junto à Mesa Diretora para fazer o seu pronunciamento. O Prefeito Vannei 
Mafissoni disse: “- [...] Primeiro parabenizar a nova Mesa Diretora aqui composta, então, pelos Vereadores 
Ramiro Presidente, acompanhado aqui do Vereador Serginho e da Vereadora Rose, que compõem a Mesa 
Diretora da Câmara. Bom, direto ao assunto e ao ponto, porque estarei aqui também na próxima sessão, na 
primeira Sessão Ordinária, estarei aqui presente para a gente falar um pouco mais a respeito do nosso ano de 
2024, de muitas ações também, que estamos já incrementando e iniciando, algumas que iniciarão aí. Mas hoje, 
pontualmente, falar desses Projetos aqui que vieram para o Legislativo apreciar, são três, um deles que prevê o 
reajuste geral anual, que o indicador, o índice saiu somente aí na metade de janeiro, então tão logo saiu o índice 
da correção, a gente já pediu, então, essa sessão, para que já tenha apreciação e seja aprovado por vocês, já seja 
incluído na folha de pagamento dos funcionários já para o mês de janeiro, que ele é retroativo a primeiro de 
janeiro desse ano, então ele está tratando da reposição da inflação, que é o que também é permitido esse ano, 
então, se tiverem mais alguma dúvida a respeito dele, depois fiquem à vontade para me perguntar. O outro fala 
sobre a contratação de... não estou com ele na minha mão, você tem fácil? De Psicólogos. Também um assunto 
que foi amplamente debatido e procuro sempre ver efetivamente se tem a necessidade ou não e me foi provado 
pela Secretária que tem a necessidade, então por isso que a gente vai fazer dessa maneira, claro que se vocês 
aprovarem, e até que tenha o concurso e aí depois vai por concurso. Outro assunto que fiz questão de estar aqui 
hoje, porque é o assunto da ERS 126. Vários Vereadores que estão aqui nos acompanharam, alguns em uma 
viagem a Brasília, outros em duas viagens a Brasília, nem todos foram, mas uma maioria aqui foi e poderíamos 
recapitular aqui a luta, o sofrimento, a dificuldade de, entre 121 projetos, nós ficarmos entre os 14, sendo que 
obras eram somente cinco, o resto era saúde. Então, para conseguir essa proeza, teve a participação de todos, 
teve muito trabalho, teve muita dedicação, teve muita articulação, teve muita inteligência nisso também, porque 
todos os pleitos de cada região são importantes, o nosso não é menos importante do que outro, algum outro 
lugar do Estado, porque lá naquele outro lugar do Estado, eles entendem que lá é o mais importante. Mas 
conseguimos vencer a primeira etapa e não somente ficar entre as 14, ficar entre as cinco, ser a que mais teve 
votos, então isso é muito bom, mas depois teve o segundo momento, no segundo momento, de novo, bastante 
trabalho, muita articulação para buscar o maior valor possível. Vários estiveram envolvidos nisso, outros 
municípios, outros Prefeitos, outros Vereadores além de nós aqui de Marcelino. Também faço aqui uma 
colocação à Reintegração do Norte Gaúcho, que pegou junto nessa empreitada e é o terceiro ano em que a 
reintegração vem conseguindo ter êxito e este foi o maior deles, uma vez foi nove, outra vez foi sete, nunca se 
passou de dez e nesse agora passamos de R$ 16.000.000,00. Bom, então primeira etapa passou, segunda etapa 
passou, concomitante com isso, eu já vinha tratando com o DAER a respeito do Projeto, eu estive lá, a gente tem 
um bom relacionamento lá e conseguimos abrir um PROA lá, PROA porque é um processo interno do Estado 
para que buscasse o Estado fazer essa atualização desse projeto. Bom, o fato é que tivemos algumas surpresas 
pelo caminho, dentre elas lá no Município de Cruzaltense, onde foi conseguida uma Emenda de R$ 
7.000.000,00 e agora foi apresentado um projeto pela empresa que presta serviço para o DAER, que é a Beck de 
Souza, que já tem um contrato com eles e faz esse tipo de serviço. Demorou mais de um ano para fazer e quando 
fez, o projeto, ele é extremamente pesado, para quem conhece a região lá, são retas, não tem praticamente... A 
nossa topografia aqui é muito diferente e eles previram coisas, assim, um tanto, pedindo demais, parece que os 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
R$ 7.000.000,00 faz dois quilômetros e pouco, aonde é plano, então é muito complicado isso e aí lá no próprio 
DAER me disseram ‘Prefeito, vai para casa, faz o que você fez na outra, faz o projeto, que você vai ganhar 
tempo e você vai economizar dinheiro. Tanto é que vocês viram outras questões inclusive da mídia, questões 
que o Estado vai fazer uma obra a um preço, se consegue fazer por outro, não perdendo qualidade, então, devido 
a isso e a toda essa complexidade, aí a gente veio para cá... bom, aí fomos, terça-feira da semana, retrasada, 
estamos há uma semana, amanhã faz duas semanas, estivemos em Maximiliano, eu, doutor Márcio Cominetti, 
nosso Procurador, e o Bortulini, que é o Presidente da Reintegração, fomos lá falar com o Prefeito, Vereadores, 
alguns tinham lá, Assessoria Jurídica e também Departamento de Engenharia do Município. A solução 
encontrada é única, é nós atualizarmos esse projeto em um termo de cooperação entre os dois municípios. Bom, 
mas tudo isso tem um caminho para seguir, o primeiro caminho: ter uma autorização do DAER para a gente 
fazer isso, essas autorizações levam, em média, 90 dias para conseguir. Eu fiz um... pedido a tudo o que eu 
imaginava que podia pedir e o DAER voltou a trabalhar segunda-feira, dia 15, e nós tivemos essa licença que 
está junto aí com vocês, dia 15, com a licença, a gente, então, firma um termo de cooperação entre os dois 
municípios, aonde está propondo aqui hoje para vocês, aonde pega-se o valor do projeto, que para se encontrar o 
valor do projeto também, está junto com vocês aí, uma tabela do DAER, o DAER tem uma tabela de atualização 
de projeto, não é projeto novo, essa tabela de atualização do DAER, chegou-se a um valor de R$ 377.000,00 
pela tabela DAER. A gente sabe que uma parte lá está bem atualizado, apesar de que é de 2001, então é mais de 
20 anos também, então também não é muito bem atualizada, tem que atualizar tudo, e outra parte para cá vocês 
sabem que ela nem tem, mas enfim, é uma atualização, pega-se o que tem, aproveita o que tem e elabora-se um 
novo projeto com topografia, estudo topográfico, todo que está no escopo do que é, que daí será feita uma 
licitação. Então o trecho daqui a Maximiliano dá 24,3 quilômetros, e o termo de cooperação, ele rateia 13,6 
quilômetros para Marcelino, que pega aqui do balneário até a ponte do Ligeiro e 10,7, que é de Maximiliano, da 
ponte do Ligeiro até Maximiliano. Nessa equação, pela tabela do DAER, nós investiríamos R$ 211.000,00 e 
Maximiliano R$ 166.000,00. De antemão, e eu venho buscando e vou atrás, eu já fui procurar uma empresa que 
é especializada em fazer esse tipo de serviço, que inclusive tem que, depois de aprovado aqui, aprovado em 
Maximiliano, licitado, fazer o projeto, aprovar no DAER e aprovar na Caixa, para daí poder dar início de obra e 
ter o recurso e tudo isso a gente tem que andar muito rápido, porque lá para o final do ano, de novo, vai ter a 
mesma peregrinação e se a gente já estiver com um início de obra, quem sabe até mais lá para o final do ano a 
gente tenha, a gente pode buscar mais recurso, senão espera-se para 2025 buscar e não só isso, a 
responsabilidade também de demonstrar a esses Deputados que colocaram recurso nessa Emenda, que votaram 
pela Emenda, aonde a gente disse que, no menor espaço de tempo possível, a gente iria buscar toda a 
possibilidade de início de obra, de tocar a obra, de concluir a obra, pelo menos o pedaço que a gente vai ter o 
recurso. Então eu já busquei com a empresa que fez o projeto para nós do asfalto lá de Coronel Teixeira até na 
BR e também foi a mesma empresa que fez o projeto da 491 e essa empresa nos mandou uma proposta, posso 
deixar aqui com vocês, porque depois ela vai fazer parte da licitação, aonde essa empresa não poderá apresentar 
um valor maior do que está aqui e poderá participar com um valor menor do que está aqui ou ela mesma, com 
um valor menor do que está aqui, o que já fica praticamente pela metade do valor. O investimento para 
Marcelino, que seria de R$ 211.000,00, fica para R$ 129.000,00 e de Maximiliano para R$ 101.000,000, 
ficando R$ 230.000,00 ao todo o projeto, com topografia e tudo, baixando aí R$ 157.000,00 de projeto, uma 
empresa, porque esse projeto, ele também tem, na licitação, ele tem preço e capacidade técnica também, por que 
a empresa tem que aprovar esse projeto lá no DAER e tem que aprovar na Caixa, tem que ter aprovação, porque 
é uma rodovia estadual. Bom, passando isso então, passando aqui, nós vamos a Maximiliano, aonde 
Maximiliano também vai passar pela Câmara para firmar esse termo de cooperação com Marcelino, onde 
Maximiliano repassará para Marcelino o valor e Marcelino fará a licitação do trecho todo e a fiscalização e a 
responsabilidade também, porque não dá para fazer em dois, cada município faz um, daqui a pouco lá ganha 
uma empresa, aqui ganha outra, são dois projetos, um manda, outro fica, não pode, então é um projeto só, um 
termo de cooperação entre Marcelino e Maximiliano, onde Maximiliano repassará o recurso para Marcelino 
correspondente ao trecho de Maximiliano e nós licitarmos a obra, primeiro a gente licita o valor que é 
pertinente, eles nos repassam e a gente paga o valor para atualizar isso aí. Então, em um cenário muito otimista, 
a gente, no mês de janeiro, conseguindo ter essa definição nos municípios, no mês de fevereiro licitando, lá para 
a metade de março nós vamos ter o vencedor da licitação, a gente vai tentar, cada dia é um dia, cada dia é 
importante para que tenha logo a licitação, para que a empresa vá a campo fazer o trabalho, que também não é 
uma coisa que ela vá em uma semana fazer um projeto desse, vai demorar um tempo para fazer, sabe-se lá qual 
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o tempo que ela vai demorar para fazer e para aprovar também lá no DAER, para daí depois aprovar na Caixa e 
para daí nós estarmos tudo ok, então é um procedimento, assim, bem moroso, bem trabalhoso, mas que estamos 
aí para fazer isso, então, se vocês tiverem alguma dúvida a respeito, estou aqui para responder da colocação de 
tudo aqui, inclusive tinha uma dúvida aqui da CUP, já passamos para o Contador, já mandou a informação 
também, a Assessoria aqui já examinou a respeito do impacto financeiro, que não é necessário, e a respeito... era 
isso, era esse o assunto, então acho que já ficou também isso esclarecido, eu quis vim esclarecer, assim, para 
ficar mais clara essa questão da cooperação, como é que ela é, porque o Município de lá vai ter que passar o 
dinheiro para nós aqui, para a gente fazer a atualização desse projeto. Então, senhor Presidente, mais uma vez 
aqui agradecer a oportunidade de estar dando as colocações aqui para vocês, desejar que tenham trabalhos 
profícuos na nossa Câmara de Vereadores, no nosso Município, nosso Marcelino e estou à disposição, se 
alguém quiser me fazer alguma pergunta pontual, eu estarei aqui presente, posso depois responder a vocês, está 
bom? Obrigado”. O Presidente solicitou autorização do plenário para que o Assessor Jurídico o assessorasse na 
condução dos trabalhos, a qual foi concedida. Nas Leituras Diversas, o Presidente solicitou a leitura da 
Convocação e do Ofício nº 001/2024 Gab. Pref. Nas Matérias em Regime de Urgência Especial, o Presidente 
solicitou a leitura da Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal nº 001/2024. Após a leitura, 
colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por sete votos, com duas abstenções (Vereadores 
Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller). O Presidente solicitou a leitura da Justificativa de encaminhamento do 
Projeto de Lei Municipal nº 002/2024. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. 
Aprovado por unanimidade. Solicitou a leitura da Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal 
nº 003/2024. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. O 
Presidente solicitou autorização do plenário para tramitação do Projeto de Lei Municipal Legislativo nº 
001/2024 em regime de urgência especial, a qual foi concedida, de modo que solicitou a leitura do Ofício de 
encaminhamento do Projeto de Lei Municipal Legislativo nº 001/2024. Após a leitura, colocou o regime de 
urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em votação a Ata nº 37/2023, 
da Sessão Extraordinária de 19 de dezembro de 2023. Aprovada por unanimidade. O Presidente, juntamente 
com os demais membros da Mesa Diretora, convocou os Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada 
no dia 23 de janeiro de 2024. Não havendo mais assunto a ser tratado, deu por encerrados os trabalhos da Sessão 
Extraordinária do dia 22 de janeiro de 2024.
RAMIRO F. MARSARO SERGIO A. BEAL ROSELI M. G. DREHER
 Presidente Vice-Presidente Secretária

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 22 DE JANEIRO DE 2024
 Leituras diversas:
 Convocação e Ofício n° 001/2024 Gab. Pref.
 Matérias em Regime de Urgência Especial:
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal n° 001/2024 (Concede revisão 
geral anual);
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal n° 002/2024 (Autoriza o Município 
de Marcelino Ramos – RS em conjunto com o município de Maximiliano de Almeida – RS, a 
proceder com a revisão e atualização de projeto de pavimentação asfáltica da ERS – 126);
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal n° 003/2024 (Autoriza contratação 
temporária de excepcional interesse público e dá outras providências).
 Matéria em Regime Normal:
 Ofício de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal Legislativo n° 001/2024 (Concede 
revisão geral anual).
 Votação da Ata: 37/2023 (Sessão extraordinária de 19 de dezembro de 2023).