sessao nº 2

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA Nº 02/2024 – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e três de 
janeiro de dois mil e vinte e quatro, às onze horas, na Câmara 
Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos – RS.
Aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às onze horas, realizou-se, na sala de 
sessões, Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos – RS. A reunião foi 
presidida pelo senhor Vereador Ramiro Francisco Marsaro, com a presença dos senhores Vereadores 
ADILSON LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ 
WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO 
MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER e SERGIO ANTONIO BEAL. Abrindo a sessão, o 
Presidente cumprimentou a todos e, nas Matérias em Discussão e Votação Única, o Presidente solicitou a 
leitura somente do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal nº 001/2024. Após a leitura, colocou o 
Projeto de Lei em discussão. O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: “- [...] A revisão geral anual 
desse ano veio apenas com a porcentagem do IPCA de 4,62%, devido a isso, o porquê: essa porcentagem não 
pode ser maior nem menor por causa que a gente está entrando em ano eleitoral, conforme a lei federal, em ano 
eleitoral, se dá a porcentagem conforme o IPCA, então seria isso, senhor Presidente”. Não havendo mais 
Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por sete 
votos, com duas abstenções (Vereadores Enio Luiz Wittmann e Hélio Müller). O Presidente solicitou a leitura 
somente do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal nº 002/2024. Após a leitura, colocou o Projeto de 
Lei em discussão. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, colocou o Projeto de Lei em votação.
Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura somente do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 
Municipal nº 003/2024. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. Não havendo Vereador com 
interesse em se manifestar, colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente 
solicitou a leitura somente do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal Legislativo nº 001/2024. Após a 
leitura, colocou o Projeto de Lei Legislativo em discussão. O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: 
“- [...] Seguindo a mesma premissa sobre o Projeto de Lei sobre a revisão aos servidores públicos municipais, 
tem a revisão do Legislativo, a questão do percentual também, conforme a lei federal, em ano eleitoral, se dá a 
porcentagem do IPCA. Seria isso, senhor Presidente”. Não havendo mais Vereador com interesse em se 
manifestar, colocou o Projeto de Lei Legislativo em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente registrou 
que a votação da ata da última sessão realizada seria postergada para análise na sessão seguinte, em razão da 
inexistência de tempo hábil para confeccioná-la. Não havendo mais assunto a ser tratado, deu por encerrados os 
trabalhos da Sessão Extraordinária de 23 de janeiro de 2024. 
RAMIRO F. MARSARO SERGIO A. BEAL ROSELI M. G. DREHER
 Presidente Vice-Presidente Secretária

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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23 DE JANEIRO DE 2024
 Matérias em Discussão e Votação Única:
 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal n° 001/2024 (Concede revisão geral 
anual);
 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal n° 002/2024 (Autoriza o Município de 
Marcelino Ramos – RS em conjunto com o município de Maximiliano de Almeida – RS, a 
proceder com a revisão e atualização de projeto de pavimentação asfáltica da ERS – 126);
 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal n° 003/2024 (Autoriza contratação 
temporária de excepcional interesse público e dá outras providências).
 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal Legislativo n° 001/2024 (Concede 
revisão geral anual).
 Votação da Ata: Próxima sessão.