sessao nº 1

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA Nº 03/2024 – SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia cinco de fevereiro
de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, na Câmara 
Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos – RS.
Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, realizou-se, na sala 
de sessões, Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos – RS. A 
reunião foi presidida pelo senhor Vereador Ramiro Francisco Marsaro, com a presença dos senhores 
Vereadores ADILSON LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, CLEUNICE MARIA VALMÓRBIDA 
CLOSS, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, GUSTAVO 
PEGORINI HOLLERWEGER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA 
GOETZ DREHER e SERGIO ANTONIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou a
todos e convidou o Prefeito Municipal em exercício Claudemir Schneider para trazer a mensagem do 
Poder Executivo para o início da sessão legislativa. O Prefeito Municipal em exercício Claudemir 
Schneider disse: “- Boa noite a todos, quero aqui parabenizar primeiramente o Serginho, que entregou 
a Presidência da Câmara até na última reunião, parabenizar também o Ramiro assumindo aqui hoje, o 
Serginho como Vice, a Rose como Secretária e a todos os Vereadores presentes e família do Ramiro, 
tudo bom, Hélio, advogados, Maíra, tudo bom. Quero dizer aqui para vocês que nós tivemos um ano 
de 2023 bastante conturbado, com bastante problemas e dizer que nós tivemos os decretos de 
emergência pela chuva que danificou muito nossos terrenos, nossas estradas, tudo, na verdade, as 
estradas de roça, nós sabemos disso e a gente até hoje não conseguiu dar o retorno, a volta em tudo o 
que tinha que fazer. As obras com problemas na UBS, o telhado que deu problema, hoje já estamos 
com o laudo judicial para poder refazer o telhado ali. Temos a EMEI Espaço Criança, que está com 
interdição, e também e já foi feita a licitação para começar a fazer a obra, então já está acontecendo. A 
mudança de governo atrasou o repasse de recurso, atrasou, não veio, sabe como é, isso sempre atrasa, 
atrasando os processos de compra e liberação de máquinas e o problema dos poços artesianos também, 
a gente sabe que atrasou, mas é coisa que é normal, não adianta dizer que não, agora acredito que vai 
andar, a gente já recebeu alguma coisa, está andando. As questões legais, como as notificações do TCE 
e do MP sobre os valores da coleta de lixo que tivemos que ajustar. Foi problema? Foi, nossos 
Vereadores aprovaram junto né, problema, infelizmente teve que acontecer. Mas não é só problema 
também, então queremos dizer que a expectativa para 2024, nós temos o início das obras da 126, que 
foi aprovado esses dias por vocês aqui a atualização do projeto, então está sendo feito, está indo atrás, 
está acontecendo para a hora que liberar o dinheiro, licitar a obra, vai estar o projeto pronto, essa é a 
ideia, então, em cima da 126, que é a grande jogada para ver se a gente faz alguma coisa em cima dos 
asfaltos para a nossa região. Frente dos trabalhos para a recuperação das estradas, como disse antes, a 
gente sabe que tem bastante problema, não se consegue resolver tudo de uma vez só e é bem 
problemático. Nós temos o trator de esteira que está começando a trabalhar, começando a ajudar a 
fazer as estradas em cima disso aí. O Prefeito está hoje em Brasília brigando lá, acredito, conseguindo 
lá a liberação de um valor para um caminhão truck traçado para nos botarmos junto na garagem para 
podermos ter mais um caminhão aí. Nós temos o recurso da Defesa Civil também que está acertado, 
que só falta vim, acredito que vai entrar meio logo, são R$ 550.000,00 que vamos poder fazer alguma 
coisa que nas estradas onde aconteceu, ali onde deu a enchente, a enxurrada, onde deu problema. 
Liberação do laudo judicial, vão consertar o telhado da UBS, já está acertado, já pode fazer, então 
agora veio o laudo, já está aí, então a ideia é começar meio logo também, já foi licitado e está em 
execução, hoje foi acertado com o pessoal da obra que vai fazer. A EMEI Espaço Criança, vai ser 
trocado o telhado, está tudo acertado, a expectativa grande da Administração é na 491, todos esperam, 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
junto com a 126, que poderá ter um anúncio a qualquer momento da 491, estamos esperando, a 
expectativa é grande, não se sabe, ‘bah, amanhã vem, não vem’, o que é que vai acontecer. A liberação 
do DNIT para intervenção na ponte rodoferroviária, nós sabemos que está andando o processo, 
estamos esperando alguma coisa da RUMO que já está prestes a acontecer, então tudo isso é 
expectativa. Temos o mirante do Pelotas lá em cima, que está acontecendo, estamos esperando a 
licitação, então vamos ver como é que fica. Temos a revitalização da Rua Erechim que está para 
acontecer, temos a revitalização da Rua Independência e também um quilômetro da 491, ali onde deu 
problema na 491, no Bauer, vamos ver agora o que é que vai acontecer, mas já tinha um valor acertado 
com o DAER que ia ser para fazer aquele pedaço, vamos ver agora como é que vai ficar ali. Temos em 
andamento os asfaltos nos bairros, que está acontecendo, parou essa semana porque nós precisávamos 
das máquinas para fazer as estradas e agora vai começar de novo a fazer os bairros novamente. Tem 
também a expectativa da licitação para fazer o asfalto do Mapik, que vai até à Ferragem Mafissoni. 
Também a da Erich Schulz, que sai do colégio e vai pela COHAB e vai até na rua do seminário, onde 
encosta lá no outro paver. Então tudo isso aí que está acontecendo e queremos dizer que manter as 
contas em dia e dentro da legalidade, procurar atender da melhor forma a população, acho que isso é o 
que todos esperam e precisam, mas para isso nós também precisamos do apoio da Casa Legislativa, 
dos Vereadores e trabalharmos juntos e unidos, como até hoje foi feito, certo? Muito obrigado, isso 
aí”. Nas Leituras Diversas, o Presidente solicitou a leitura do Convite para a Festa Municipal dos 
Aposentados. No Ofício recebido do Prefeito Municipal, solicitou a leitura do Ofício nº 913/2024. 
Solicitou também a leitura do Convite para a Procissão de Nossa Senhora de Navegantes. Em seguida, 
deixou o Pequeno Expediente à disposição para breves manifestações. Não houve Vereador com 
interesse em se manifestar. Nas Matérias em Regime de Urgência Especial, o Presidente solicitou a 
leitura da Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal nº 005/2024. Após a leitura, 
colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou 
a leitura da Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal nº 006/2024. Após a leitura, 
colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. Na Matéria em 
Regime Normal, o Presidente solicitou a leitura da Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei 
Municipal nº 004/2024. Após a leitura, registrou que a proposição seria baixada para análise da CUP. 
O Presidente colocou em votação a Ata nº 01/2024, da Sessão Extraordinária de 22 de janeiro de 2024, 
e a Ata nº 02/2024, da Sessão Extraordinária de 23 de janeiro de 2024. Aprovadas por unanimidade, 
com abstenção da Vereadora Cleunice Maria Valmórbida Closs. As Considerações Finais do Grande 
Expediente não foram realizadas em razão da realização de Sessão Extraordinária em seguida. O 
Presidente convocou os Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada na sequência e deu por 
encerrados os trabalhos da Sessão Ordinária do dia 05 de fevereiro de 2024. 
RAMIRO F. MARSARO SERGIO A. BEAL ROSELI M. G. DREHER
 Presidente Vice-Presidente Secretária

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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
 Leituras diversas:
 Convite para a 25ª Festa Municipal dos Aposentados.
 Ofício recebido do Prefeito Municipal:
 Ofício nº 913/2024.
 Pequeno Expediente.
 Matérias em Regime de Urgência Especial:
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal nº 005/2024 (Abre 
Crédito Especial de R$ 550.000,00 para utilização de recursos do Fundo Estadual de 
Defesa Civil);
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal nº 006/2024 (Autoriza a 
contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências).
 Matéria em Regime Normal:
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal nº 004/2024 (Institui o 
Plano Municipal de Turismo de Marcelino Ramos e dá outras providências).
 Votação das Atas: 01/2024 (Sessão Extraordinária de 22 de janeiro de 2024) e 
02/2024 (Sessão Extraordinária de 23 de janeiro de 2024). 
 Considerações Finais do Grande Expediente.