sessao nº 2

Estado do Rio Grande do Sul
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA Nº 05/2024 – SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia dezenove de 
fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, na 
Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos – RS.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, realizou-se, na 
sala de sessões, Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos – RS. A 
reunião foi presidida pelo senhor Vereador Ramiro Francisco Marsaro, com a presença dos senhores 
Vereadores ADILSON LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, CLEUNICE MARIA VALMÓRBIDA 
CLOSS, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, GUSTAVO 
PEGORINI HOLLERWEGER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA 
GOETZ DREHER e SERGIO ANTONIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou a
todos e, no Expediente apresentado por Vereador, o Presidente solicitou a leitura do Pedido de 
Providência nº 01/2024, da Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher. Após a leitura, registrou que a 
proposição seria encaminha ao Prefeito Municipal e deixou o Pequeno Expediente à disposição para 
breves manifestações. A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: “- [...] Gostaria, se os 
meus colegas estiverem de acordo, para que encaminhássemos um Voto de Congratulação à 
AMAECA pelos seus 40 anos, completados agora em fevereiro, desde a época do seu saudoso Padre 
Basso, até os dias de hoje, terem mantido aquela casa, um lugar de acolhimento, e hoje, na pessoa do 
Presidente, senhor Aquiles Cesari, gostaríamos que encaminhássemos esse Voto de Congratulação e 
gostaria também de parabenizar aqui a pessoa do Jair Oldoni pela inauguração, no dia sete estivemos 
lá, eu, o Serginho, a Rose, o Enio, o Hélio, o Adilson e a Cleu, estivemos presentes lá, muito bom, 
onde depois serviram o almoço, então depois a inauguração da CECAFES lá, então eu gostaria de 
deixar aqui os meus parabéns para o Jair e toda a sua equipe lá. Seria isso, senhor Presidente, muito 
obrigada”. O Vereador Sergio Antonio Beal disse: “- [...] Só, então, na semana que passou, o 
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Marcelino Ramos Eduardo Marroni Gabriel 
entrou em contato comigo, aonde a gente havia enviado, em nome de todos os Vereadores, um Voto de 
Congratulação e Agradecimento às palestras que ele ministrou junto ao Instituto de Educação para as 
nossas crianças e ao excelente trabalho que ele vem realizando na Comarca e ele, então, pediu que, em 
nome dele, fosse feito um agradecimento aos demais colegas, todos os Vereadores e Vereadores, por 
este Voto de Congratulação, que ele ficou muito feliz e já colocou lá no gabinete dele lá uma 
lembrança, então fica transmitido em nome do Juiz de Direito, Dr. Eduardo Marroni Gabriel, o 
agradecimento a todos os Vereadores. Seria isso, senhor Presidente”. Na Matéria em Regime 
Normal, o Presidente solicitou a leitura do Ofício nº 918/2024 e da Justificativa de encaminhamento 
do Projeto de Lei Municipal nº 007/2024. Após a leitura, registrou que a proposição seria baixada para 
análise da CUP. Na Matéria em Primeira Discussão e Votação, o Presidente solicitou a leitura 
somente do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal nº 004/2024. Após a leitura, colocou o 
Projeto de Lei em discussão. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Este Plano Municipal de 
Turismo iniciou a sua elaboração no ano de 2022 em parceria com o SEBRAE, quando, os senhores 
devem lembrar, iniciou-se essas reuniões no Balneário e com o intuito de traçar os potenciais turísticos 
do Município, as suas... os seus pontos positivos e os seus pontos negativos, as suas fraquezas, como 
se fala no projeto, no plano, que têm que ser melhoradas, devem ser melhoradas, deve-se ir atrás de 
soluções. Foi elaborado isso aqui com toda a sociedade, na época foi convidada também Câmara de 
Vereadores, Associação Comercial, e todas as entidades, inclusive as religiosas, para traçar este plano 
municipal como aqui está elaborado. Após este estudo, este levantamento, veio novamente uma técnica 
do SEBRAE, onde ela, junto com a Comissão, analisou todos os dados que foram recolhidos, analisou 
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todos eles junto com essa Comissão e dali formaram, então, este plano que hoje está aqui para ser 
votado. A partir desse plano, Marcelino Ramos consegue buscar verbas para o turismo, incentivos para 
o turismo e tudo o mais. A partir desse plano, também deixa ditado aqui as responsabilidades de cada 
entidade, cada entidade tem a sua responsabilidade, inclusive o Poder Público Municipal também tem 
a sua responsabilidade escrita dentro desse plano municipal. Muito bem elaborado, pelo menos aqui 
temos uma lei, algo registrado do que é o nosso turismo, do que nós já temos funcionando, do que 
temos que melhorar e do que precisamos buscar forças ou incentivos para que se concretizem as nossas 
falhas. Então está aqui, este plano teve a cópia aqui na Câmara de Vereadores já há alguns dias 
também aí para todos verem, fui atrás dessas informações também e que seja, assim, votado, a partir de 
hoje temos uma lei sobre o turismo de Marcelino Ramos, assim que for votada. Era isso, meu muito 
obrigado”. O Presidente colocou o Projeto de Lei Municipal em votação. Aprovado por unanimidade 
em primeira votação. Nas Demais Proposições, o Presidente solicitou a leitura do Requerimento nº 
01/2024, da Vereadora Cleunice Maria Valmórbida Closs. Após a leitura, colocou o Requerimento em 
discussão. A Vereadora Cleunice Maria Valmórbida Closs disse: “- [...] Eu fiz esse Requerimento 
em abril de 2022 e a resposta foi de que seria encaminhado para a Secretaria de Assistência Social para 
viabilizar este Conselho. Então, não obtendo resposta, em março, quando assumi novamente a Câmara, 
eu encaminhei o pedido de informação novamente ao Poder Público Municipal, se a Secretaria de 
Assistência Social estaria providenciando a instituição desse Conselho, aí veio a resposta desse pedido 
que está aqui, vocês também receberam, vocês já sabem, eu vou ler para vocês: ‘neste momento, a 
demanda está sendo suprida pelo Conselho Municipal de Assistência Social, bem como salientamos a 
falta de uma secretaria executiva para os Conselhos e a baixa participação efetiva da população, dos 
membros dos Conselhos nas reuniões, o que limita a criação de novos conselhos’, então isso também 
não é uma resposta cabível para a criação do Conselho dos Direitos da Mulher e, no meu 
entendimento, esse Conselho, ele é necessário, ele é viável, e nós, mulheres marcelinenses, nós temos 
toda a competência, a capacidade de fazer esse Conselho ir a frente, fazer com que esse Conselho, ele 
tenha a sua conotação, que deve ter no Município, inclusive Erechim já tem esse Conselho, já criou, 
ele já está funcionando, a sua Presidente, a dona Cibele Manfredini, a Vice a dona Clarice Solange 
Baronese, vocês já devem conhecer essa pessoa, ela foi minha colega mais de 25 anos nos JERGS, é 
uma Professora de Educação Física, hoje ela trabalha na Secretaria e ela já foi delegada da Educação, 
já tive contato com ela e o Conselho funciona muito bem em Erechim, é um Conselho que vem só a 
agregar o Município, agregar aos direitos da mulher, tudo o que foi citado já no meu Requerimento, na 
minha justificativa. Passo Fundo também é um Conselho que está ativo, eu conversei também com a 
sua Presidente, a dona Danubia Samoro Machado e conversei também essa semana com o Secretário 
Executivo da AMAU, que eu estou aguardando uma resposta dele, que eu fiz um ofício para ver qual 
dos outros municípios, além de Erechim, quais os outros municípios da AMAU implantaram esse 
Conselho, então, assim que a gente tiver a resposta, a gente retorna aí para os nobres colegas 
Vereadores. Ele se mostrou muito interessado nessa pauta, até para ser uma discussão a nível de 
AMAU, com os Prefeitos, então acho que a gente já tem até um apoio da AMAU, minhas nobres 
colegas Vereadores mulheres, eu acho muito importante essa pauta também e vamos agendar, convoco 
vocês duas, minhas colegas e os nobres colegas também, uma visita a Erechim, a Passo Fundo, mas 
Erechim, por ser uma cidade mais próxima e que a gente tem mais contato com essas mulheres, para a 
gente fazer uma visita, ver como esse Conselho está funcionando, o que ele pode proporcionar de 
melhor para nós mulheres, que eu tenho certeza que são coisas muito boas que vêm ajudar o Poder 
Público Municipal e eu acho que tem sim mulheres com competência em Marcelino Ramos para 
assumir esse Conselho, para levar esse Conselho adiante e tem representatividade e para isso a gente 
tem que batalhar também né, é uma pauta que vale a pena. E nós, mulheres, nós temos que trabalhar 
juntas, nós temos força, unidas e eu vou encerrar aqui porque mês de março é o mês da mulher, que 
comemoramos, então seria bem interessante que vocês Vereadores nos apoiassem também nessa causa 
e eu encerro com uma frase, assim, que eu gosto muito, que eu acho que é um fechamento para muita 
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coisa que eu estou falando hoje: que metade do mundo são mulheres e a outra metade são os filhos 
delas, então eu convoco todos, peço a colaboração para que a gente faça esse Conselho ser criado e que 
faça vez e voz aqui. Era isso, senhor Presidente, muito obrigada”. O Vereador Sergio Antonio Beal
disse: “- Então, dizer à Vereadora Cleu que sou favorável ao seu Requerimento, acho de muita 
importância esses Conselhos no Município, inclusive se às vezes, até na busca de recursos, se não 
houver a ata da Conselho, da reunião do Conselho, muitas vezes se deixa de trazer recursos, eu sei dos 
Idosos aí também, que se não tem a ata da reunião do Conselho do Idoso, muitas vezes não se 
consegue nem os projetos encaminhar à ENGIE, como alguns que eu já tenho lá e estão lá 
protocolados e encaminhados e precisou da ata do Conselho. Muito importante, e aproveitando já que 
você falou, em nome de todos nós Vereadores, fazer um convite para o trigésimo segundo Encontro da 
Mulher Marcelinense, que acontece no dia nove de março lá no Centro de Eventos das Termas, então, 
em contato com a Ivete, ela pediu para nós convidarmos e reforçar o convite, já que está aí, então, 
juntamente com esse seu pedido, que também, mulheres, a gente reforça o convite a todos os 
marcelinenses e visitantes, enfim, de outros municípios também, esse Encontro da Mulher 
Marcelinense, ele já se tornou tradicional no Município, são 32 que se comemora, então a todos o 
convite e favorável ao seu Requerimento. Seria isso, senhor Presidente”. O Vereador Enio Luiz 
Wittmann disse: “- [...] Primeiro, Cleu, parabenizar por você estar reapresentando um Requerimento 
tão importante para a criação do Conselho da Mulher Marcelinense. Criar um Conselho não é difícil, 
criar um Conselho é uma lei municipal que vem para esta Casa, a gente cria, a gente aprova esta lei e 
na sequência, o Executivo Municipal, por Decreto, nomeia os seus membros, assim como tantos 
outros. No meu entendimento, grandes resultados, aonde as mulheres, tanto da cidade quanto do 
interior fariam parte deste Conselho, entidades fariam parte desse Conselho, onde essas mulheres 
representariam essa entidade, pessoas estariam envolvidas neste Conselho, deixando tantas ações 
importantes de valorização da mulher. A gente, inúmeras vezes se depara com tantas informações, 
tantos acontecimentos, tantas coisas que a gente percebe que precisa, muitas vezes, ter uma política 
mais focada na mulher e é isso que o Conselho, com certeza, faria e tenho plena certeza que, após esse 
encaminhamento do teu Requerimento, Cleu, que a Administração Municipal tenha esse entendimento 
e realmente possamos, no mês de março, dar esse presente para as mulheres marcelinenses, no mês da 
mulher, nós estarmos criando o Conselho Municipal da Mulher Marcelinense. Então o meu voto é 
favorável, me coloco à disposição para fazer qualquer discussão e conversa também junto à 
Administração para que nós possamos, realmente, Cleu, efetivar esse Conselho, que nenhum de nós, 
com certeza, sem sombra de dúvidas sobre quanto benefício pode trazer para nós marcelinenses, para 
as mulheres marcelinenses. Parabéns Cleu, muito obrigado, senhor Presidente”. A Vereadora 
Damiana Salete Correa Mendes disse: “ – [...] Sou favorável, claro, colega Cleu, e é importante, nós 
vivemos em um mundo machista e, além de tudo, sofremos muito preconceito das próprias mulheres. 
Enquanto nós mulheres não pararmos com esse preconceito entre nós, vai ser difícil nós conquistarmos 
o preconceito dos homens também, porque nós somos xingadas, nós somos barradas em muitos 
lugares. Que bom que hoje nós temos uma Câmara com três mulheres, eu fico feliz, eu torço muito 
para que as mulheres cada vez mais, porque nós mulheres temos um olhar diferente, em todos os 
campos, nós olhamos com um olhar... além de competência, nós olhamos com um olhar carinhoso, um 
olhar de mãe, de esposa, de amiga, e esse mês de março, como todos os meses, mês de maio é o mês 
das mães, como as mulheres fazem a diferença no mundo; como a Cleu disse, metade são mulheres e a 
outra metade são os filhos delas. Então eu acho muito importante, tomara que o Executivo, Cleu, nos 
presenteie com esse Conselho, para a gente comemorar no dia oito de março, com o teu Requerimento 
sendo executado. Muito obrigada, senhor Presidente, seria isso”. O Vereador Adilson Lavall disse: “-
[...] Parabéns, Cleu, pelo teu encaminhamento do Conselho da Mulher Marcelinense, isso é muito bom 
no Município. Eu sempre falo da Ivete, a Ivete, à frente da EMATER, fez um trabalho excelente, criou 
grupos de mulher no interior. Você pode ir lá da ponta do Município, lá em São Sebastião na outra 
ponta. Criaram-se os grupos, a Ivete não está mais presente e o grupo continua. Parabéns, Cleu, que 
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esse teu projeto seja feito com carinho, que a Administração pense, que tem muitas mulheres 
competentes para estarem à frente desse Conselho no Município. Seria isso, muito obrigado”. Não 
havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em 
votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em votação a Ata 03/2024, da Sessão 
Ordinária de 05 de fevereiro de 2024 e a Ata 04/2024, da Sessão Extraordinária de 05 de fevereiro de 
2024. Aprovadas por unanimidade. Nas Considerações Finais do Grande Expediente, somente 
alguns Vereadores se manifestaram, conforme ordem de sorteio nominal. O Vereador Adilson Lavall
disse: “- [...] Quero fazer um pedido junto aos líderes do governo para que o setor competente faça a 
roçada no trevo de Coronel. Passaram por esta Casa vários Projetos, foi feita a derrubada e a capoeira 
cresceu de novo, esse ano choveu bastante e já está tirando a visão, então que se faça essa roçada para 
não deixar as árvores crescerem muito alto, que daí depende demais, hoje com uma foice, você roça 
aquelas capoeiras, então para o Município favorece do que pegar um empreiteira, de repente, em dias 
que chove, os próprios funcionários podem fazer isso. Seria isso, muito obrigado”. O Vereador Sergio 
Antonio Beal disse: “- [...] Nos últimos dias também, acredito que a maioria de vocês, assim como 
este Vereador também foi procurado pela questão de estradas, sei que o nosso Secretário Paulo está 
fazendo todo o possível para atender a demanda, mas Marcelino tem mais de 700 quilômetros de 
estradas, então não é fácil atender a todos, mas a boa notícia é que agora foi aprovado aqui por esta 
Casa que vai ter um dinheiro que veio aí através da Defesa Civil e vamos ter três frentes de trabalho aí 
que foram contratadas máquinas, equipamentos, então acreditamos que agora vão andar com mais 
agilidade as obras e estradas e da mesma forma também a gente fala aí aos que nos ouvem que estão 
com a estrada precária, que procurem os Vereadores, a Câmara, o Paulo e tragam a informação, que, 
nos próximos dias aí, acreditamos que vai agilizar os trabalhos de estrada em nosso Município aí, que 
são vários os pontos que estão precisando, mas, com certeza, vão ser contemplados, então para a 
população ficar sabendo, nos próximos dias a gente tem três frentes de máquinas que vão ficar na 
região de cima de Marcelino, uma lá em Coronel e a outra no meio aqui, de Suzana, Estreito, então 
acreditamos que vamos ter uma agilidade agora nos trabalhos e obras aí que está precisando muito e no 
mais, desejar a todos aí uma boa semana, estamos à disposição aí da população para os 
questionamentos. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado pela atenção de todos”. A Vereadora 
Roseli Maria Goetz Dreher disse: “- [...] Eu queria fazer um agradecimento para a Secretaria de 
Agricultura que está promovendo, em convênio com o SENAR, uns cursos, aplicação correta de 
defensivos agrícolas, o NR 31, já aconteceram vários cursos aqui na cidade de Marcelino e agora esse 
curso está acontecendo lá na Comunidade de Coronel, começou hoje e ele encerra dia 21, ao meio-dia. 
Esse curso é muito importante para os agricultores, os agricultores precisam sobre o uso correto de 
defensivos, sobre a temperatura, sobre como economizar e outros assuntos que é sobre a lei também 
que nos obriga a ter esse curso para fazer a compra desses produtos. Também o curso do SENAR vai 
abranger, na semana que vem, aqui na Câmara de Vereadores, sobre a nota eletrônica, semana passada 
eu estive aqui e vi um professor do SENAR dando curso sobre Soldador, então agradecer a esses 
cursos que estão acontecendo, porque os agricultores estão sendo beneficiados, muitos cursos são 
informações que os agricultores precisam e estão tendo através do SENAR. Também está acontecendo 
outro, não sei se dá para fazer uma parceria com o SENAR, que são grupos, esse vai durar mais tempo, 
que são três anos de duração, que o técnico do SENAR vem na tua casa, visita, e eles vão fazer um 
diagnóstico da nossa propriedade, na verdade não é o técnico, na verdade somos nós, os agricultores, 
até nesse grupo ali eu estava incluída e acabei me desclassificando desse grupo aí porque não tinha 
como me manter nele, mas acredito que esse, de três anos aqui, essa parceria com o SENAR vai ser 
muito importante, porque aqui eu lembro que um dia nós agricultores discutíamos sobre o diagnóstico 
da propriedade e as informações que às vezes nós não damos conta como é a análise do solo e coisas 
que a gente às vezes fica investindo dinheiro, plantando, às vezes tu não tu não tem uma análise se teu 
solo precisa disso ou daquilo, então assim, agradecer de coração essa parceria com o SENAR e desejar 
que os agricultores encontrem, através dessa assessoria, um caminho, e vejam se realmente vale a pena 
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a gente continuar na agricultura, investindo, trabalhando, se realmente é isso que vale a pena, porque 
às vezes a gente olha para a situação, a gente olha para os preços, os insumos e a gente fica pensando 
‘será que vale a pena nós nos mantermos na agricultura ou não. Então assim, isso aí é uma 
oportunidade de o agricultor colocar tudo na ponte do papel, investigar todos os setores da sua 
propriedade para ver se realmente vai valer a pena. Seria isso, meu muito obrigado a todos, boa noite”. 
O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- [...] Aproveitando o gancho da fala da Vereadora Rose, 
parabenizar a Administração Municipal, a Secretaria de Agricultura, o SENAR, por este envolvimento 
tão importante para o nosso meio rural. Nós tivemos, como já disse a Vereadora aqui, a questão dos 
cursos da NR31, que acredito que mais de 150 agricultores foram já treinados. Começou lá em 2021 
com o Vereador e Secretário Sergio na época, e aí a gente dando continuidade, a Secretaria dando 
continuidade, a Prefeitura, passa de 150 agricultores já treinados. E assim por diante, esse convênio 
com o SENAR, que a Secretaria de Agricultura e a Prefeitura fazem com os produtores de grão do 
Município, que é a gestão da propriedade, que é trabalho da gestão, hoje tem três profissionais 
trabalhando diretamente na propriedade, são quatro horas mensais onde este técnico está lá na 
propriedade dando as orientações da gestão, da organização da propriedade. São grupos de 30 
agricultores cada técnico, assim vai acontecendo, vai andando e a gente tem conversado com os 
agricultores, na grande maioria muito satisfeitos; e a mesma coisa da bacia leiteira, a bacia leiteira 
também com um grupo, com técnico do SENAR levando essas informações até os agricultores, onde 
são aproximadamente 30 agricultores também na área de leite e assim a gente pode buscar e acredito 
que, da forma que tem que ser, outras áreas que podem ser treinadas dessa forma, porque eu sempre 
defendi que o atendimento técnico tem que ser lá na propriedade, lá vendo a situação, observando os 
problemas, buscando alternativas, valorizando o que já está certo e é dessa forma que a gente constrói, 
com certeza, uma agricultura mais forte e consistente aqui em nosso Município. Quero também 
aproveitar, já que estamos falando em nosso meio rural, convidar os nossos agricultores que temos a 
Expo Direto agora na semana do dia seis de março, então tem uma excursão programada pela 
Prefeitura Municipal, onde que os interessados podem se inscrever junto à Secretaria de Agricultura 
para participar dessa importante feira da Expo Direto ali em Não-Me-Toque, uma feira em que o 
Município sempre disponibilizou transporte de forma gratuita, uma feira voltada à agricultura, a
propriedades rurais de grande, de médio e de pequeno porte, então tem inúmeras possibilidades de 
conhecimento ali, então a gente convida os nossos agricultores que participem dessa importante 
excursão, essa visita técnica à Expo Direto que terá, então, agora, com saída no dia seis de março, com 
ônibus saindo às cinco da manhã aqui da Praça Padre Basso. Outro assunto que quero trazer nesta Casa 
na noite de hoje é um assunto não muito agradável, ou, melhor dizendo, nada agradável, e a gente tem 
já falado sobre isso há algum tempo, que é com relação ao abigeato, abigeato que é o roubo de animais 
no nosso meio rural, o roubo, o furto em nossas propriedades no meio rural. Tivemos novamente nesse 
final de semana, na ponte do rio Ligeiro, aonde que teve famílias que tiveram furtos em sua 
propriedade, agora abigeato em propriedade da ponte do rio Ligeiro, nesse final de semana, onde 
tiveram a ousadia de conseguir fechar o animal na mangueira, puxar o animal próximo da estrada e 
abater o animal próximo da estrada, então quem está fazendo isso, faz com muita segurança e sem 
muita preocupação. Precisam ser tomadas ações para isso e uma das ações que a gente tem falado aqui 
nesta Casa aqui e é entendimento de todos os Vereadores também, que é com relação ao 
georreferenciamento das propriedades do meio rural. O georreferenciamento das propriedades do meio 
rural, ele vai facilitar o atendimento rápido da Brigada Militar, porque quando o agricultor que está em 
uma localização distante da sede liga lá para a Brigada, até a Brigada, com todo o seu esforço e 
dedicação localizar a propriedade, localizar o local, demora muito e com o georreferenciamento, que 
vai estar lá a propriedade identificada, vai ter um código, isso vai facilitar muito, porque neste 
momento, feito o georreferenciamento, no momento em que o agricultor liga, ele vai passar o seu 
código para a Brigada, a Brigada, de imediato, já tem a sua localização e o atendimento pode ser muito 
mais rápido, as ocorrências podem ser atendidas muito mais rápido, podem ser buscadas formas de 
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barreiras para tentar impedir o furto, que fuja também do local, enfim, e essa questão do
georreferenciamento precisa ser encaminhada, então, via Município, eu sei que o Município está 
tratando sobre isso, a Brigada Militar já esteve aqui nesta Casa se colocando totalmente à disposição 
no que for necessário para esse atendimento, para essa efetivação, mas precisamos, urgentemente,
fazermos o georreferenciamento das propriedades para que a gente possa ter um atendimento mais 
rápido por questões de localização, enfim, de distância, de facilidade de acesso, e a questão de traças 
rotas para atendimento. Então, fica aqui o pedido deste Vereador à Administração Municipal e me 
coloco totalmente à disposição junto a esta Casa de Vereadores, que tenho certeza que os demais 
colegas também estão todos à disposição para que a gente possa, efetivamente, criar, fazer esse 
georreferenciamento e buscar outras alternativas para que possamos barrar e impedir esses roubos, 
esses furtos do interior. Esse assunto, ele não é um assunto recente, mas é um assunto que 
rotineiramente vem para esta Casa, acontece no Município e precisamos tomar, então, alguns 
encaminhamos para isso. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado”. Não havendo mais assunto a 
ser tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a Sessão Ordinária do dia quatro de março de 
2024, dando por encerrados os trabalhos da Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024. 
RAMIRO F. MARSARO SERGIO A. BEAL ROSELI M. G. DREHER
 Presidente Vice-Presidente Secretária

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
 Expediente apresentado por Vereador:
 Pedido de Providência nº 01/2024 – Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher.
 Matéria em Regime Normal:
 Ofício n° 918/2024 e Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Municipal n° 
007/2024 (Altera a Lei Municipal n°153/2002, de 20 de dezembro de 2002).
 Matéria em Primeira Discussão e Votação:
 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal nº 004/2024 (Institui o Plano 
Municipal de Turismo de Marcelino Ramos e dá outras providências).
 Demais Proposições:
 Requerimento nº 01/2024 – Vereadora Cleunice Maria Valmórbida Closs.
 Votação das Atas: 03/2024 (Sessão Ordinária de 05 de fevereiro de 2024) e 04/2024 
(Sessão Extraordinária de 05 de fevereiro de 2024). 
 Considerações Finais do Grande Expediente.