sessao nº 5

Estado do Rio Grande do Sul
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA Nº 08/2024 – SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia primeiro de abril de 
dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, na Câmara 
Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos – RS.
Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, realizou-se, na sala de 
sessões, Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos – RS. A reunião 
foi presidida pelo senhor Vereador Ramiro Francisco Marsaro, com a presença dos senhores 
Vereadores ADILSON LAVALL, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ 
WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO 
FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER, SÉRGIO ANTÔNIO BEAL E 
VALDECIR DE VARGAS. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou a todos e, nos 
Expedientes apresentados por Vereadores, solicitou a leitura da Indicação nº 02/2024; da Indicação 
nº 03/2024; do Pedido de Informação nº 02/2024; do Pedido de Providência nº 06/2024 e do Pedido de 
Providência nº 07/2024, todos dos Vereadores Hélio Müller e Damiana Salete Correa Mendes. Após as
leituras, deixou o Pequeno Expediente à disposição dos Vereadores, que não desejaram se manifestar 
na oportunidade. Na Matéria em Regime Normal, o Presidente solicitou a leitura da Justificativa de 
encaminhamento do Projeto de Lei Municipal Legislativo nº 002/2024. Após a leitura, a proposição foi 
baixada para análise da CUP. Nas Matérias em Segunda Discussão e Votação, o Presidente solicitou 
a leitura somente do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal nº 008/2024. Após a leitura, 
colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: “- [...] Esse 
Projeto, a gente já teve uma ampla discussão na última sessão”. O Vereador Valdecir de Vargas disse: 
“- Estou tomando posse no dia de hoje, então eu vou me abster porque eu não acompanhei nem a 
discussão nem o encaminhamento, mas eu acho que tudo o que vier em prol da saúde do cidadão 
marcelinense, não vejo outro caminho a não ser que a gente aprove, mas eu vou me abster, nesse 
momento, de votar”. Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente 
colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado em segunda votação por oito votos favoráveis e uma 
abstenção (Vereador Valdecir de Vargas). O Presidente solicitou a leitura somente do Parecer da CUP 
sobre o Projeto de Lei Municipal nº 009/2024. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. 
Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em 
votação. Aprovado em segunda votação por oito votos favoráveis e uma abstenção (Vereador Valdecir 
de Vargas). O Presidente solicitou a leitura somente do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 
Municipal nº 010/2024. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Gustavo 
Pegorini Hollerweger disse: “- Senhor Presidente, esse Projeto também, a gente já teve uma ampla 
discussão nas últimas duas sessões”. Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o 
Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado em segunda votação por oito votos 
favoráveis e uma abstenção (Vereador Valdecir de Vargas). O Presidente solicitou a leitura somente do 
Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal nº 011/2024. Após a leitura, colocou o Projeto de 
Lei em discussão. O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: “- Dando sequência, senhor 
Presidente, da mesma forma, esse Projeto também foi um Projeto amplamente discutido nas últimas 
duas sessões da Câmara. Seria isso”. Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o 
Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado em segunda votação por oito votos 
favoráveis e uma abstenção (Vereador Valdecir de Vargas). O Presidente colocou em votação a Ata nº 
07/2024, da Sessão Ordinária de 18 de março de 2024, em votação. Aprovada por sete votos 
favoráveis e duas abstenções (Vereadores Adilson Lavall e Valdecir de Vargas). Nas Considerações 
Finais do Grande Expediente, alguns Vereadores se manifestaram, conforme ordem de sorteio 
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nominal. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- [...] Quero trazer alguns temas a esta Casa no dia 
de hoje, em primeira mão um tema muito importante e muito preciso e necessário para o nosso meio 
urbano aqui do Município. A questão da redução das nossas APPs da área urbana. Amplamente já foi 
discutido aqui nesta Casa, por vários Vereadores, alguns pedidos foram feitos, encaminhamentos junto 
à Administração Municipal, a qual prontamente, então, está, agora, finalizando o Plano 
Socioambiental, o Plano que trata da redução das nossas APPs do nosso Município, que é dos 
córregos, das sangas termitentes ou intermitentes que hoje há uma área de 30 metros e o munícipe não 
pode construir nesses 30 metros. Então esse programa, esse projeto socioambiental é o levantamento 
técnico de todas as áreas aqui do nosso meio urbano para que se possa fazer, então, a redução das 
nossas APPs dentro da forma legal, tanto ambiental como legal das leis que gerem o nosso município, 
o nosso estado e o nosso Brasil. Então esse Plano, ele está em conclusão e agora no dia 11 de abril ele 
já será encaminhado para apreciação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, então no dia 11 de 
abril terá a apreciação desse Plano pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e após, se houver 
aprovação do Conselho, virá a lei para esta Casa, a qual a gente conseguirá fazer a redução das APPs, 
conforme outros municípios já da AMAU aí têm os encaminhamentos. Então é um desejo da 
comunidade, é um desejo dessa Câmara, da Administração Municipal e, por isso, estamos em fase de 
encaminhamento e conclusão nos próximos meses aí. Também quero trazer um tema muito 
importante, que é com relação à irrigação, que já foi falado algumas vezes e nesse momento fazer um 
chamamento aos nossos agricultores, que têm a possibilidade de utilizar a água para fazer irrigação, 
pense em se fazer uma irrigação de pastagem ou de plantação de grãos ou, enfim, de qualquer outra 
cultura, o estado do Rio Grande do Sul tem aberto, então, o programa Irriga RS, o qual o Município, 
Prefeitura Municipal, juntamente com a EMATER é quem vai fazer os projetos dos agricultores que 
tiverem interesse, então o agricultor que tiver interesse, procure a Prefeitura, a Secretaria de 
Agricultura, procure a EMATER, a qual estará dando as orientações para que se possa fazer, então, 
esses projetos tão importantes, que são a tendência e a necessidade para o futuro aí, a irrigação das 
nossas lavouras. A subvenção, ou seja, o recurso poderá chegar até R$ 100.000,00 de contrapartida do 
governo do estado, sendo que o projeto, então, ele é, até 20% de subsídio do governo estadual. Um 
projeto muito interessante, muito importante e aí faço, então, o chamamento aos agricultores que 
tiverem interesse, que procurem a EMATER, procurem a Secretaria de Agricultura para que a gente 
possa dar os encaminhamentos para, daqui a pouco, fazer uma implantação de irrigação em suas 
propriedades, assim como algumas já possuem aqui no nosso Município. Lembrando também que não 
é só irrigação, dentro do projeto entra irrigação, entra açude, entra toda a estrutura necessária dentro 
desse programa aí Irriga RS. Também damos entrada ao nosso projeto cicloturístico na noite de hoje 
aqui nesta Casa, uma demanda apresentada por moradores da comunidade de São Sebastião, a 
Administração Municipal e a Secretaria de Turismo envolvida para que a gente possa, então, junto 
com esta Casa Legislativa, criar esse projeto cicloturístico, juntamente com a comunidade e o próprio 
idealizador do projeto e a demanda do Cleovani Mazutti lá de São Sebastião Coronel Teixeira. 
Também fazer uma pequena colocação aqui pelos trabalhos que se iniciou a finalização no dia de hoje 
de Suzana, a gente percebeu que a Secretaria de Obras, então, começou a finalização do trabalho de 
cascalhamento, então, no Suzana, após vários dias abrindo aquela estrada e vários transtornos 
ocorreram ali em função de conseguir reparar a base, preparar a estrada e agora, no dia de hoje, a gente 
percebeu que a Secretaria de Obras está colocando cascalho e com isso, consequentemente, será feito 
todo o cascalhamento, que estará dando uma estrutura muito melhor para aquele acesso de Suzana até 
a BR 153. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado”. A Vereadora Damiana Salete Correa 
Mendes disse: “- [...] É difícil vir aqui no Grande Expediente, porque é tanta cobrança, é tanta coisa 
que nem sei por onde começar. Fiz um Pedido de Providência, juntamente com o colega Gustavo, no 
dia 31 de março de 2023, para uma parada de ônibus no entroncamento da ERS 331 e daí recebemos a 
resposta que logo logo seria providenciado, um ano atrás, nada. Não sei se não fazem porque não 
querem, ou está bom assim, não sei, isso é difícil a gente entender! A coisa está tão boa?! A gente faz 
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os pedidos e daí um ano... e já foi feito antes também e as pessoas nos cobram, nos cobram... estão 
brincando, só pode. Outra coisa: reclamações do nosso cemitério, mandei no grupo da Câmara a 
situação, uma vergonha, vergonha a situação do cemitério, um feriadão de Páscoa, as pessoas vêm 
visitar os parentes, vão no cemitério, um matagal! Chega a ser patético, tem que rir mesmo, colegas, 
tem que rir porque é patético, uma vergonha. A escada do colégio que fiz um pedido, conversei para o 
pessoal limpar, começou o ano letivo e o mato que a piazada sobe e desce nas escadas do colégio, uma 
vergonha. A gente fica até, não sei o que é que importa mesmo para o Poder Executivo, porque tu faz 
pedidos, pedidos e mais pedidos e nada é feito, isso é deprimente! Que bom que estão abrindo as 
estradas, três anos de mandato, no último ano, ano de eleição, tem que abrir mesmo, tem que fazer um 
bom trabalho, porque está uma vergonha, uma vergonha andar nesse interior. Na última campanha, fiz 
a campanha inteira com meu Uninho, acho que esse ano não vou conseguir fazer, porque acho que vai 
cair aos pedaços, porque é isso, vamos ser realistas, é isso que está acontecendo! E fora outras coisas 
que teria que falar aqui, né gente, o que não falta é reclamação. Essa ida do Balneário, não tem o que 
estar pior e já vi colegas meus aqui, de outras administrações do Balneário, puro mato, gente! Nosso 
Balneário, cedeu lá perto do chuveirinho, está lá ainda, gente! As pessoas reclamam, eles acham que 
nós estamos aqui para bonito, porque eles acham que a gente não faz esforço, que a gente não 
pergunta, que a gente não vai atrás, que a gente não conversa fora da Câmara, sem fazer pedido, com 
quem é responsável. Então fica aqui a minha indignação e o meu respeito por esse povo de Marcelino, 
porque está difícil. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigada”. O Vereador Hélio Müller disse: “-
[...] Uma das solicitações, Vereadora Damiana, foi também, já pela segunda vez, do Conselho 
Municipal de Jovens, para criar o Conselho Municipal de Jovens, nós sempre falamos da juventude, do 
incentivo à nossa juventude que acaba indo estudar fora, acaba buscando outros espaços por falta de 
oportunidade. Entendemos que um Departamento ou um Conselho de Jovens, senhor Presidente, ele 
vai criar um espaço para que as pessoas possam discutir, falar, ter a oportunidade de falar para o órgão 
governamental, para a sociedade civil as expectativas, os sonhos, enfim, os projetos que serão 
importantes para a nossa comunidade. Já é a segunda vez que estou solicitando, além da juventude, 
tanto a rural como a urbana, assim como a Vereadora Cleu fez solicitação já por duas vezes para a 
criação do Conselho Municipal da Mulher, na verdade a resposta foi até um deboche, desconsideração 
por parte da Administração Municipal com relação às mulheres, que acaba prejudicando o 
funcionamento dos demais Conselhos, os conselheiros que estão sobrecarregados, que é trabalho 
voluntário, qual é a pessoa mais simples do Município que não sabe que é trabalho voluntário os 
Conselhos? Sempre foi assim! Só se para quem chegou agora, acha que é diferente. Sempre tem 
participação da sociedade, das entidades, por exemplo o Conselho Municipal de Turismo, tem 14 
entidades, da Saúde, tem funcionado e muito bem, pelas indicações que são feitas pelas Secretarias e 
também pela nossa comunidade. Aqui fala, inclusive, que não tem participação remunerada, também 
fala, olha só, também fala, que tem várias existentes no Município, que a participação do Poder 
Executivo, a participação do Legislativo, desta Casa, e da sociedade civil não é assídua, ou seja, 
descompromissada, não participa. Olha a resposta, não é assídua e compromissada. Por que é que eu 
falo disso? Porque as mulheres, tem vários temas, não só de saúde, que são discutidos em outros 
Conselhos, concordo, mas não temos um espaço específico para discutir a política da mulher, das 
mulheres, não tem, então o objetivo é um departamento, um conselho para que tenhamos espaço para 
isso. Não acredito que essa resposta veio que tem que ser que não é remunerado, isso é uma desculpa, 
é uma fantasia, porque há quatro anos atrás e agora logo para a frente vai vir de novo, se fazia vídeo 
bonito dizendo que tinha que valorizar as mulheres, fazia no meio de lavoura, se fazia no meio das 
estradas, se falava que a juventude tinha que ficar em Marcelino, que ia aumentar a população, só 
faltou fazer vídeo debaixo das árvores, e daí, foi apresentado como novo, trabalhamos para que esse 
novo também acontecesse, mas infelizmente a gente pede aqui, várias vezes, e não é atendido. Falo 
também das bocas de lobo, que fiz pedido no ano passado, da Rua Passo Fundo, e aqui eu quero 
cientificar o Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Obras: se acontecer um acidente na Rua 
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Bahia e Rua Passo Fundo, prejuízos, fica cientificada a Administração Municipal do grave risco 
daqueles locais, bocas de lobo, profundo, sem as grades que foram tiradas de lá, não sei o motivo, não 
veio satisfação e também não veio, pô, é barato para se prevenir, bota uma grade, cai ali de bicicleta ou 
de moto, alguém a pé, uma pessoa de idade, uma criança, podem descer a Rua Passo Fundo, vão na 
Rua Bahia, vocês vão ver todas as bocas de lobo, inclusive umas com mais de metro de profundidade, 
que passam duas pessoas dentro, se cair alguém para baixo. Então a gente fica indignado porque a 
pracinha perto da nossa SAMU/SALVAR, na entrada da nossa cidade, descendo aqui assim, tem a 
pracinha com os bancos quebrados, sem tinta, passou já duas aberturas de verão, duas romarias, dois 
carnavais, duas viradas de ano, está lá, é o nosso portal de entrada da nossa cidade. Então a gente fica 
triste, o desmoronamento do Balneário, o acesso dos moradores da Coxilha Seca, nós pedimos, foi 
jogado ‘porque o DAER’, pô, ali, uma pessoa, depois do nosso pedido, ali o acesso, uma pessoa que 
perdeu a perna em um acidente de moto, daqui a pouco tinha evitado, não tinha, não sei, mas é fazer
um acostamento, foi dito que é do DAER, é possível fazer com o DAER, foi feito o trevo de 
Pinhalzinho dentro do entroncamento 100% do DAER, ficou bom lá, foi feito um serviço lá entre o 
entroncamento da 479 e também da 331, toda do DAER, eles autorizaram a fazer, inclusive, um muro 
de até um metro de altura, por que é que não dá para fazer um acostamento aqui na Coxilha Seca para 
as pessoas que entram e saem desse local, vai esperar acontecer mais alguém perder uma perna, perder 
alguma coisa?! Cascalho, gente, e placa... placa um pouco antes, placa um pouco depois, um 
acostamento para que as pessoas tenham um mínimo de visibilidade. Fica aqui mais uma vez 
cientificado, falamos, pedimos e uma pessoa perdeu a perna nesse local. Então vários pedidos aqui que 
a gente fica indignado, a nossa ponte férrea, está rodando fotos, vídeos, fica ruim para a nossa imagem, 
para fora, acidentes de carro, acidentes de moto, a madeira que subiu perfurou, inclusive, estrutura do 
próprio Prefeito Municipal, camionetes que subiu madeira e chegou a furar o assoalho, então nós 
precisamos fazer alguma coisa, nós precisamos cobrar, só que fica difícil, aí começa a rodas as coisas, 
cai em rede social, a nossa imagem já está denegrida, a gente se sente impotente, porque a gente pede, 
não temos o poder de mandar e fazer, mas a gente se sente impotente. Deixo aqui a minha indignação, 
entre vários assuntos que a gente solicita aqui e não são feitos há muito tempo. Muito obrigado”. O 
Vereador Valdecir de Vargas disse: “- [...] É um privilégio, depois de bastante tempo, voltar a esta 
Casa Legislativa, uma honra muito grande poder representar as pessoas que confiaram em mim na 
eleição. Quero fazer inicialmente, para não dizer que tudo é desgraça e para não dizer que tudo são 
flores também, agradecimentos à Administração Municipal com relação a quatro Pedidos de 
Providência que eu fiz em datas em que estive ocupando este cargo, a primeira já fazia mais de dez 
anos que as pessoas que residem naquela localidade nos cobravam providências, que é com relação à 
construção do muro e o escoamento de águas pluviais na saída da escadaria do Bairro COHAB aqui de 
Marcelino Ramos, mais exatamente em frente ao cemitério municipal. Foi feita uma obra, eu acho que 
vai resolver todos os problemas daquelas pessoas ali, porque já existia risco de desmoronamento de 
residências lá e foi feita esta obra agora há bem pouco tempo, bem em frente ao cemitério, nas 
proximidades da saída da escadaria da COHAB. Um outro Pedido de Providência que eu fiz nesta 
Casa foi com relação à Erich Schulz, eu tenho batido nessa tecla da Erich Schulz há muitos anos. 
Durante quatro mandatos, praticamente, a gente teve que recorrer, inclusive, ao Ministério Público, 
através de abaixo-assinados e infelizmente, não sei se era por birra de alguém ou era por 
incompetência realmente, nunca mexeram na Erich Schulz, em especial na parte alta da Erich Schulz, 
nas proximidades das residências que ali existem, família Siutkoski da Luz, família da Mariazinha, a 
minha família, a família do Élvio de Mello, hoje existe, não é um asfalto adequado, mas foi feita uma 
pavimentação asfáltica ali naquela subida, é lógico que ainda não foi concluída a obra, porque há a 
necessidade de instalação de guard-rails e também existe a necessidade de instalação de coberturas de 
bocas de lobo de maneira adequada, pois o asfalto subiu e ficaram verdadeiros buracos naquela região 
ali, o que acaba trazendo transtornos aos condutores de veículos e traz risco, inclusive, aos condutores 
de veículos, porque ficou uma espécie de declive bastante acentuado e isto eu já cobrei da Prefeitura 
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Municipal, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, e eles nos informaram que está em processo 
de licitação, tanto do guard-rail quanto da questão das bocas de lobo. Outro Pedido de Providência que 
eu tive a felicidade de fazer, eu acho que outros Vereadores desta Casa também realizaram, com 
relação à pavimentação do Bairro Vista Alegre, primeiro foi feita uma melhoria no calçamento e logo 
em seguida foi feita uma pavimentação asfáltica de todas as ruas daquele bairro, melhorou 
consideravelmente, muito embora ainda existam situações a serem resolvidas naquela localidade. 
Também gostaria de elogiar a proposição do Vereador Hélio Müller, com relação aos nossos jovens e 
fazer um elogio ao Jeferson Martinazzo pelo projeto que ele está tocando aí na estação do basquete em 
nosso Município, um projeto muito elogiado em Marcelino Ramos e toda a região do Alto Uruguai. O 
tempo é curto, a Maíra já me avisou, está encerrando o meu período aqui para uso dessa tribuna, então 
teria muito mais coisa para falar, mas, em data oportuna, eu o farei. Muito boa noite a todos”. O 
Vereador Sérgio Antônio Beal disse: “- [...] Inicialmente, então, nesse Grande Expediente, eu gostaria 
de fazer um convite a todos os que nos ouvem, que no próximo dia seis de abril, próximo sábado, nós 
teremos a noite da lasanha do Grupo Italiano Terra Delle Acque, no pavilhão da JOANPEPA, com 
início às 20 horas. O cardápio, então, será lasanha à bolonhesa, lasanha de frango, lasanha de brócolis 
ao molho branco e quatro queijos, lasanha de salame com especiarias, galeto no espeto, arroz branco, 
pães, cucas e saladas diversa, e sobremesa mousse de uva. Então, um cardápio bem elaborado, com o 
valor de R$ 50,00 por pessoa e a gente convida a toda a população em geral que puder se fazer 
presente na noite da lasanha, que adquira seu ingresso antecipado, de preferência até sexta-feira, para 
uma melhor organização. Então, nesse Grande Expediente, onde podemos falar de assuntos diversos, 
temos também, acredito que uma boa notícia para Marcelino Ramos, que a Administração Municipal 
adquiriu um britador, um britador de grande porte, também foram conseguidas todas aquelas rochas da 
detonação na BR 153, que é um grande volume de rocha, onde será instalado esse britador lá na 153, 
onde está armazenada essa quantia de rocha lá para poder começar aí a moer, fazer brita e, quem sabe, 
conseguimos atender as comunidades do interior também com a britagem, isso que a gente sabe que o 
cascalho está ficando escasso também, é necessário ter cascalheiras licenciadas, então esse britador, eu 
acho que vem a somar muito com o nosso Município. Também, conversando com o Secretário de 
Obras, o Paulo Sperotto, está sendo licitado um rompedor, a gente sabe que o rompedor de rochas, 
lajes, pedras, o Município, quando da necessidade, fazia uma contratação e aí porque ficar contratando 
se nós temos duas PCs e adquirir esse kit do rompedor para pôr em uma das PCs, com certeza, vai 
agilizar e muito o trabalho nas estradas, aonde tem rochas e lajes. Então é uma boa notícia para o nosso 
Município, que os trabalhos estão tendo um andamento, agora com os dias colaborando com sol, quem 
sabe uma agilidade maior para conseguir arrumar as estradas. Vereador Enio também comentava das 
APPs, muito importante né Enio, é um assunto que já veio a esta Casa por outras ocasiões, inclusive 
houve até abaixo-assinado de moradores de nosso Município para que fosse regrada essa questão das 
APPs, as pessoas que adquirem um terreno, às vezes com uma sanga seca que só escorre água quando 
chove, mas tinha que respeitar 30 metros, então inviabilizava muito os negócios em nosso Município. 
Essa questão das APPs, ela vem, com certeza, a contemplar muitos munícipes que aguardam para 
poder fazer uma construção e diminuir a margem das APPs. Então esperamos que isso também tenha 
uma sequência imediata para contemplar essa pessoas. No mais, nos colocamos à disposição para 
receber questionamentos da nossa população, encaminhar ao Executivo e cobrar que sejamos 
atendidos e ouvidos. A questão do cemitério, também fui procurado, é uma novela, mas precisamos 
agilizar, precisa lá mais pontos de água, precisa banheiro, precisa uma pessoa permanente lá na 
limpeza daquele espaço, então tem todo o meu apoio e desejo, então, a todos, uma excelente semana, 
um forte abraço a todos e até a próxima sessão”. O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: “-
[...] Senhor Presidente, realmente temos alguns problemas pontuais a serem resolvidos no nosso 
Município, como pontuou a Vereadora Damiana e o Vereador Hélio, alguns com os quais eu concordo 
e fiz parte, Vereadora Damiana, na questão do abrigo para os alunos no entroncamento da Coxilha 
Seca e da 331 com a Rua Erechim. Alguns eu discordo, já discordei do Vereador Hélio na questão do 
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acostamento na questão da 331, onde não existe a viabilidade de colocar um acostamento por ser uma 
curva sinuosa, já expliquei para ele essa situação, eu acho que já tinham sido sanadas as dúvidas de 
que nesse local não se pode ter um acostamento pela via de tráfego, se a gente pedir para o DAER, o 
DAER vai dizer que não tem como, isso é fato. Também a questão do cemitério, também fui 
procurado, como o Vereador Sérgio e a Vereadora Damiana foram procurados, a gente espera que o 
Poder Público resolva logo a situação antes que algo pior possa acontecer naquele lugar e também sabe 
que tem o concurso público, onde o Zelador foi aprovado, esperamos que esse Zelador assuma o cargo, 
para deixar arrumado o cemitério, pois a gente sabe a importância do cemitério no nosso município. 
Mas, senhor Presidente, eu vim aqui também falar coisas boas, a gente não pode só reclamar, ver os 
pontos ruins e dessa forma eu gostaria de anunciar, já foi anunciado, mas eu gostaria de deixar o 
público a par que, como eu sou do Progressistas, do Partido Progressista, a gente não se limita só aos 
Deputados do nosso partido e as amizades que a gente constrói na nossa vida, a gente tem que buscar 
também o apoio daqueles nossos amigos; sendo assim, Vereador Sérgio, eu, nesse momento, como 
Cônsul do Grêmio aqui em Marcelino Ramos e o Gilvan como Presidente da sede, a gente tem uma 
amizade muito grande com o Danrlei de Deus, do PSD, que nos garantiu e nos apresentou a Emenda 
de R$ 150.000,00, que será investida na infraestrutura turística aqui de nosso Município. Na última 
sessão eu também já havia falado de umas Emendas que o Partido Progressista nos trouxe e dessa 
forma a gente segue trabalhando cada vez mais em busca de recursos para o nosso Município, que ele 
continue se desenvolvendo e cresça cada vez mais. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado”. O 
Presidente convocou os Vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de abril de 2024, 
dando por encerrados os trabalhos da Sessão Ordinária de primeiro de abril de 2024. 
RAMIRO F. MARSARO SÉRGIO A. BEAL ROSELI M. G. DREHER
 Presidente Vice-Presidente Secretária

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 1º DE ABRIL DE 2024
 Expedientes apresentados por Vereadores:
 Indicação n° 02/2024 – Vereadores Hélio Müller e Damiana S. C. Mendes;
 Indicação n° 03/2024 – Vereadores Hélio Müller e Damiana S. C. Mendes;
 Pedido de Informação n° 02/2024 – Vereadores Hélio Müller e Damiana S. C. 
Mendes;
 Pedido de Providência n° 06/2024 – Vereadores Hélio Müller e Damiana S. C. 
Mendes;
 Pedido de Providência n° 07/2024 – Vereadores Hélio Müller e Damiana S. C. 
Mendes.
 Pequeno Expediente.
 Matéria em Regime Normal:
 Justificativa de encaminhamento do Projeto de Lei Legislativo n° 002/2024 (Cria o 
Circuito Cicloturístico Volta Fechada da Linha São Sebastião – Marcelino Ramos/RS)
 Matérias em Segunda Discussão e Votação:
 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal n° 008/2024 (Autoriza o Poder 
Executivo a firmar/ratificar convênio com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de 
Erechim – FHSTE, e dá outras providências);
 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal nº 009/2024 (Institui a 
Gratificação Especial de Desempenho – GED para desempenho de atividade de 
Controlador e Emissor de Ordens de Compras e dá outras providências);
 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal n° 010/2024 (Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a assinar Termo de Permissão de Uso e dá outras providências);
 Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal n° 011/2024 (Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a assinar Termo de Permissão de Uso e dá outras providências).
 Votação da Ata: 07/2024 (Sessão Ordinária de 18 de março de 2024).
 Considerações Finais do Grande Expediente.