sessao nº 6

Estado do Rio Grande do Sul
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA Nº 09/2024 – SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia quinze de abril de 
dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, na Câmara 
Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos – RS.
Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, realizou-se, na sala de 
sessões, Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos – RS. A reunião 
foi presidida pelo senhor Vereador Ramiro Francisco Marsaro, com a presença dos senhores 
Vereadores ADILSON LAVALL, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, GUSTAVO 
PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO, 
ROSELI MARIA GOETZ DREHER, SÉRGIO ANTÔNIO BEAL E VALDECIR DE VARGAS.
Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou a todos e, nas Leituras diversas, solicitou a leitura do 
Ofício do Presidente da CUP, o qual solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei Legislativo nº 
002/2024. Após a leitura, o Presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário. Aprovada. Nos 
Expedientes apresentados por Vereadores, o Presidente solicitou a leitura das seguintes 
proposições: Indicação nº 04/2024, dos Vereadores Adilson Lavall e Hélio Müller; Indicação nº 
05/2024, do Vereador Enio Luiz Wittmann; Pedido de Informação nº 03/2024, dos Vereadores Adilson 
Lavall, Damiana Salete Correa Mendes e Hélio Müller; Pedido de Informação nº 04/2024, dos 
Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes e Hélio Müller; Pedido de Informação nº 
05/2024, do Vereador Valdecir de Vargas; Pedido de Informação nº 06/2024, do Vereador Valdecir de 
Vargas; Pedido de Providência nº 08/2024, dos Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa 
Mendes e Hélio Müller; Pedido de Providência nº 09/2024, do Vereador Hélio Müller; Pedido de 
Providência nº 10/2024, dos Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes e Hélio 
Müller; Pedido de Providência nº 11/2024, do Vereador Valdecir de Vargas e Pedido de Providência nº 
12/2024, do Vereador Valdecir de Vargas. Após as leituras, deixou o Pequeno Expediente à disposição 
dos Vereadores para breves manifestações. Não houve Vereador com interesse em se manifestar. Na 
Matéria em Regime de Urgência Especial, o Presidente solicitou autorização do plenário para 
tramitação do Projeto de Lei Municipal nº 012/2024, a qual foi concedida, de modo que solicitou a 
leitura da Justificativa de encaminhamento da proposição. Após a leitura, colocou o regime de 
urgência especial em votação. Aprovado. O Vereador Hélio Müller, por questão de ordem, disse: “-
[...] Eu gostaria de só deixar registrado e pedir uma consideração da Mesa Diretora, que também 
aceitasse assinatura, daqui a pouco, dos Vereadores segunda-feira, ou protocolo na segunda-feira, 
evidentemente respeitando a decisão desta Casa de nós não assinarmos mais documentos na segunda￾feira e está entrando um protocolo nesta segunda-feira, então, que nós, como somos Poderes separados, 
poder do povo, digamos assim, tenhamos a mesma consideração e que valha, ou se mantermos tanto os 
protocolos do Legislativo e Executivo que não vai em pauta na segunda, ou abrimos também para que 
nós possamos apresentar alguma assinatura em virtude até da distância de alguns Vereadores ou estar 
em um compromisso, não poder assinar. Só esse quesito eu gostaria que nós tratássemos da mesma 
forma, se é o entendimento de todos. Obrigado”. Nas Demais Proposições, o Presidente solicitou a 
leitura do Requerimento nº 03/2024, do Vereador Valdecir de Vargas. Após a leitura, colocou o 
Requerimento em discussão. O Vereador Valdecir de Vargas disse: “- Com relação ao referido 
Requerimento 03/2024, eu gostaria, se Vossa Excelência me permitir, que a Maíra pudesse repassar a 
todos os Vereadores e Vereadoras hoje aqui presentes uma cópia da notificação emitida pela Defesa 
Civil do nosso Município, ainda em data de 22 de novembro de 2023, cinco dias após o evento de 
desmoronamento e colapso de todo aquele trecho da rodovia ERS 491, em que a Defesa Civil do nosso 
Município acabou determinando a interdição das duas moradias, tanto do seu Oscar Bauer quanto do 
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filho dele, o Eder Bauer, e também determinou a desocupação das moradias de maneira imediata. 
Então, além de todos os prejuízos que eles vêm tendo em razão de ter que sair do local onde ocorreu o 
sinistro, que foi totalmente involuntário, foi um trecho da rodovia que foi colapsado em razão de 
precipitação de chuvas; não vem ao caso aqui discutir o mérito da questão e nem a culpabilidade hoje 
do fato, mas sim, poder dar celeridade, através do Executivo Municipal, para que faça os 
encaminhamentos devidos para a Defesa Civil, para o DAER e também para a Secretaria de 
Transportes do Estado do Rio Grande do Sul. A gente sabe, quando se trata de Poder Público de 
qualquer esfera, seja ele municipal, estadual ou federal, que as coisas são extremamente morosas e a 
gente sabe a situação hoje das famílias, a situação que elas estão enfrentando, estão, inclusive eu 
gostaria que ficasse isso consignado, que as duas famílias, seu Oscar Bauer e esposa, Eder Bauer e 
esposa e filhos e a Margarete e filho estão morando em uma mesma residência, com aluguel social 
sendo pago pela Prefeitura Municipal de Marcelino Ramos e até agora o Estado do Rio Grande do Sul, 
através do DAER e da Secretaria de Transportes do Estado só empurrou a situação com a barriga, o 
termo é esse, então eu gostaria, se Vossa Excelência me permitir, que fosse disponibilizada uma cópia 
dessa notificação a todos os Vereadores e Vereadoras para que tivessem conhecimento e a gente 
pudesse se unir nesta empreitada, pedir que o Poder Público, que o Executivo Municipal, através de 
seus contatos, possa agilizar esta situação lá, com a reforma, manutenção da rodovia, porque a gente 
sabe que se aproximam os períodos chuvosos, os meses a partir de maio, junho, julho e agosto e a 
gente sabe que pode haver um incidente muito mais sério lá, não só vitimando as pessoas que aqui se 
encontram presentes hoje, que são as pessoas atingidas, mas também usuários que usam aquela rodovia 
diariamente: vans escolares, ônibus escolares, veículos da saúde, turistas, munícipes que precisam 
utilizar aquela ERS passando por aquele trecho. Era isso, eu gostaria que o senhor pudesse me 
autorizar a repassar uma cópia desta notificação para todos os Vereadores e Vereadoras presentes. 
Muito obrigado”. O Presidente deferiu a solicitação. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: “- [...] Só 
quem passa por uma situação como essa sabe na pele o que é, você estar estabelecido em sua 
propriedade, tocando a vida, e aí acontece um evento desses e a pessoa fica totalmente desamparada, 
porque eu sou agricultor também e produtor de leite, eu fico imaginando, quando acontece algum 
evento na propriedade, quem lida com gado de leite já sabe o baque que dá, imagine ali, há tanto 
tempo que vem esse problema ocorrendo, não é, Sile, acho que foste feliz neste Requerimento, porque 
se o DAER não está tomando as devidas providências, quem sabe o Ministério Público, 
encaminharmos ao Ministério Público para que notifique novamente o DAER. Cerca de uns 60 dias 
atrás eu estive, juntamente com o Prefeito, em Porto Alegre, no DAER, que o assunto era sobre a 491, 
mas um dos assuntos que o Prefeito falou firmemente com o Secretário do DAER foi a questão desse 
desmoronamento lá que atingiu a família Bauer, pedindo providências imediatas, inclusive relatando a 
situação que a família estava vivendo, de ter de deixar as suas casas, estar morando de aluguel, aonde 
tinha toda a sua rotina, que ficou abalada, mas, como bem falou o Sile, as coisas, na vida pública, são 
morosas, olha a demora, quantos meses que o DAER já podia ter começado essa obra e ainda não vem 
acontecendo, então acredito que serão necessárias algumas atitudes mais firmes de nossa parte, do 
Poder Executivo e, por que não, o Ministério Público também notificando. Quero dizer que sou 
favorável ao Requerimento e estou à disposição...”. A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes
disse: “- [...] Só para fazer um questionamento, nesse momento o Prefeito levou alguma coisa em 
mãos, algum papel, alguma coisa sobre o desmoronamento e o que o DAER disse, nessa oportunidade, 
só para a gente ficar tendo esse conhecimento. Obrigada, Vereador”. O Vereador Sérgio Antônio Beal
disse: “- O DAER nos informou, na realidade, quando o Prefeito notificou novamente, pedido de 
providência imediata, que estavam sendo providenciados, que eles iam ter que fazer licitação, iam ter 
que... toda essa burocracia, na verdade eles me disseram que não, para eles, o nosso entendimento foi 
que a coisa já estava andando, mas a gente vê, já se passou 60 dias ou mais novamente e não vimos 
nenhuma ação no local, então acredito que precisa algumas atitudes mais fortes. Seria isso, senhor 
Presidente”. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Nós, e eu tenho falado seguido aqui nesta Casa, 
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quando nós falamos em situação de emergência, emergência é para resolver logo e, infelizmente... 
emergência, urgência, emergência, para o que é, para atender as pessoas, a saúde e esse caso é 
encostado na saúde, é semelhante e a dificuldade do setor público em agir, em reagir nessas situações. 
As situações que ocorreram em virtude aqui e as situações que ficam à mercê as famílias nessas 
condições em virtude da área de risco que ainda oferece no local e, por determinação das áreas 
técnicas, evidentemente, perdas grandes na propriedade, materiais, mas principalmente garantir a 
segurança das pessoas e das famílias. São fatos que ocorreram, que nos preocupam, Vereador Sile, por 
isso que a gente é favorável e esperamos que seja sempre prioridade nessas situações, que se tomem as 
ações imediatas. Danos que teve na propriedade, danos emocionais que não vão se apagar, que 
ninguém, não vai ser uma obra bonita que vai tirar, mas ela é necessária e também é importante deixar 
registrado e cientificado, tanto ao Executivo Municipal, que estamos aqui tratando de famílias do 
Município, tanto o governo do Estado que é responsável pela via, o risco iminente que continua, 
Vereador Sile, no local, se começar a chover muito. Então, no meu entendimento, quando é obra 
emergencial, se pularia algumas etapas, Vereador, das licitações, é prioridade, você levantaria preço, 
contratara e mandava executar. Então dizer que a gente é favorável, se é necessário tomar medida de 
outros documentos via este Poder Legislativo, eu acho que é o entendimento de todos que a gente faça, 
seja Ministério Público, seja com as autoridades, a cientificação dos riscos, inclusive acredito que o 
Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras e aqui também deixo um reforço de 
sugestão, se já está sendo pensado, que o Município também coloque infraestrutura à disposição à 
contrapartida da execução das obras, porque quando foi feito o asfalto ali, está se pensando em fazer 
mais asfalto, outras obras que são de obrigação do Estado e o Município está aportando recurso de 
contrapartida e é justo, daqui a pouco, o Município, no mínimo, com o maquinário pesado que o 
Município tem, e tem bastante maquinário pesado, também auxilie para agilizar, quando começam as 
obras, na remoção de material, principalmente do local. Nós temos duas PCs, temos caminhões truck, 
temos três carregadeiras, temos estrutura pesada também para agilizar a obra, então são algumas ações 
que são necessárias, mas é importante que o DAER, que é responsável, fale sobre isso, inclusive, 
inclusive, Vereador, que o DAER diga se podem trafegar caminhões pesados ali ou não, que pode 
ocorrer algum risco maior, não se sabe hoje se é autorizado passar carros leves ou caminhões pesados;
em virtude da necessidade, está se passando por ali, até porque, se está chovendo, não tem outro acesso 
a não ser por ali. É permitido? Vai comprometer mais continuar passando caminhões pesados no local? 
Então que, acredito que é o DAER que tem que dar essa resposta, que também nos diga, a esse Poder 
Legislativo, qual é o tipo de circulação que está permitido nesse momento no local, a gente gostaria 
que fosse todos, mas acredito que, em virtude do local, do jeito que está, tenha também um documento 
técnico nesse sentido, então a gente é favorável, esperamos que seja uma ação rápida e tudo o que for 
necessário, dentro da legalidade, para cobrar, para agilizar, para estar presente, seja junto ao Ministério 
Público, ao governo do Estado ou assinar qualquer documento, podem contar comigo, conosco, que 
estamos aí, porque a prioridade é o atendimento a essas famílias. Obrigado”. A Vereadora Damiana 
Salete Correa Mendes disse: “- [...] Gostaria de parabenizar o colega Sile por esse Requerimento e... 
como é difícil, a gente tem uma amizade com a família Bauer, do que eles estão vivendo, do que 
viveram naqueles momentos, ter que abandonar as suas casas e morar em outra residência, todo mundo 
junto, com as suas diferenças, porque todos nós temos as nossas diferenças. Isso nos deixa muito triste 
com esse descaso, isso é um descaso. Talvez, se a via tivesse sido toda ela interditada, hoje já teria 
uma solução! Mas como foi meia pista, o pessoal está ‘ah, vamos usar até que dá’ e agora começam os 
períodos de chuva, como colocou o Vereador Hélio, e fica... já ouvi muitas vezes ‘ah, por que é que 
não vendem lá e vão embora dali para outro lugar? Como se fosse tão fácil assim. Há quantos anos já 
residem lá? E, graças a Deus, temos que agradecer muito que não aconteceu coisa muito pior, 
agradecer as vidas das famílias, mas mesmo assim afetou muito o emocional da dona Tereza, do seu 
Soni, do Eder, da sua família, de quem viveu aquele momento. Então isso nos deixa muito... espero 
que o nosso Prefeito insista bastante, que nem está insistindo nos asfaltos, que ele insista bastante com 
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o DAER, que, quando ele vá a Porto Alegre, que debata cada vez mais, que ele oficie, que ele faça o 
que tem que ser necessário, porque nós estamos à disposição aqui para o que precisar e temos que 
tomar uma atitude o quanto antes, eu acho que, quanto mais a gente incomodar, quanto mais nós 
cutucarmos, para a situação ser resolvida, senão vai ficar, infelizmente vai ficar, como já ficaram 
outras coisas aqui, entra governo e sai governo e as coisas continuam, infelizmente. Então quero me 
colocar à disposição aqui, sou favorável, com certeza, Vereador Sile, e, no que precisar, tenho certeza 
que nós, como todos os outros Vereadores, colegas aqui também, estão à disposição no que precisar de 
ajuda para que isso seja resolvido o mais breve possível. Seria isso, meu muito obrigado”. Não 
havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em 
votação. Aprovado. O Presidente solicitou a leitura do Requerimento nº 04/2024, do Vereador Hélio 
Müller. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] 
O objetivo principal é fomentar o incentivo e o apoio para as pessoas terem acesso à internet fibra 
óptica em boa parte do nosso Município, que ainda não chegou. Diante de ser uma ferramenta de 
necessidade, hoje, diária das pessoas, senhor Presidente e também a preocupação que nós temos uma 
boa parte do Município que ainda não chegou no local. Nós sabemos que esse serviço não é prestado 
por órgãos público, é por empresas privadas, e aqui deixo o meu registro da empresa que faz esse 
trabalho, da qualidade profissional e também da qualidade do produto e do serviço que oferece aos 
clientes de nosso Município é de primeira linha, que nem a gente diz, de primeira mão, mas lá no 
interior, muitos lugares que foram citados aqui no Requerimento, talvez algumas outras comunidades 
que não foram citadas, boa parte da região de cima, sentido Balneário para cima, e parte da região de 
baixo ainda não temos sinal de internet e na maioria não tem sinal de telefone. A internet resolve 
problema de pesquisa, de acesso, de administração da propriedade, administração bancária, pesquisas, 
que nem eu disse, mas também o contato, o sinal também de contato de telefone, por que é que eu digo 
isso? Evidentemente que a empresa tem um custo para levar, tanto para levar a extensão de rede 
quanto para fazer a manutenção mensal, que paga aluguel mensal dos postes. A gente já tem 
conversado com a empresa por várias vezes, conversado com os agricultores, conversado com a RGE 
em reunião em Erechim, em reunião em Marcelino, da viabilidade de diminuir os valores dos aluguéis 
mensais que têm nesses postes. O que é que ocorre? Hoje nós temos muitos estudantes que precisam 
de pesquisa. Temos agora a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal, que pode ser emitida em casa, 
se tem internet de qualidade, temos também o controle, através da Secretaria de Agricultura, da 
emissão de notas e tributos e sabemos também que, legalmente, é possível implementar um programa 
dessa natureza, porque tem municípios também que estão executando através de rubricas 
orçamentárias da Secretaria de Educação, através de rubricas orçamentárias da Secretaria de Finanças, 
Tributos e Agricultura e também de Turismo, nós temos nesses locais pontos de turismo que estão 
sendo criados, de divulgações e a internet, ela faz parte de tudo isso, é uma ferramenta, como disse em 
outros momentos, a luz, a água e a internet, hoje, é essencial para qualquer família, qualquer tipo de 
desenvolvimento no meio rural. Pensando nesse propósito que estamos, através desse Requerimento, 
trazendo essa discussão para os demais colegas e pedindo também o apoio, que agora nós vamos estar 
discutindo o orçamento 2025, o orçamento para os próximos anos e que seja incluída, então, dotação 
orçamentária que tenha esse objetivo de auxiliar. Não vai ser um auxílio mensal permanente, mas é um 
auxílio, daqui a pouco, para a instalação de sistema, de equipamentos no local, nessas propriedades. 
Então esse é o propósito e o interesse disso. Nós temos o município vizinho, vou citar aqui, de 
Severiano de Almeida, senhor Presidente, que já vem implementando com custo, inclusive, de até 
meio salário mínimo por propriedade rural, com o auxílio da estrutura de equipamentos. Vai ser mais 
fácil até para o Município administrar, fazer contato e a própria propriedade emitir nota fiscal, que já 
vai dar o retorno, e emitir outros tipos de trabalho no meio rural. Tem alguns lugares que têm ponto de 
celular, tem alguns lugares que têm ponto de internet via rádio, mas a gente sabe que não estão sendo 
instalados novos porque está, o futuro, o presente, já é a fibra óptica, que é a tecnologia de ponta, então 
é uma maneira de auxiliar e incentivar os nossos agricultores nesse sentido. É um entendimento que 
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tenho, legal, jurídico de que é possível, sabemos que o último ano é o último ano de gestão que você 
não pode criar um programa novo, mas nós podemos programar agora no orçamento para que, de fato, 
possa ser criado esse incentivo, esse apoio de incentivo de inclusão digital no meio rural para muitas e 
muitas famílias que ainda faltam em nosso Município. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado”. 
Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em 
votação. Aprovado. O Presidente colocou em votação a Ata nº 08/2024, da sessão ordinária de 
primeiro de abril de 2024. Aprovada. Nas Considerações Finais do Grande Expediente, somente 
alguns Vereadores se manifestaram, conforme ordem de sorteio nominal. A Vereadora Roseli Maria 
Goetz Dreher disse: “- [...] Eu, diante dos Requerimentos, dos Pedidos de Providência dos colegas, 
resolvi me manifestar sobre uma questão que o Vereador Hélio, Adilson e Damiana fizeram um pedido 
de uma lixeira comunitária junto ao cemitério de Coronel Teixeira. Eu lembro que quando eu assumi 
esta Casa, eu fiz esse pedido, os moradores de Coronel me procuraram, fizeram esse pedido, eu assumi 
no ano 2021, eu lembro, alguma coisa que eu lembro do Requerimento era que a lixeira fosse 
adequada, porque a gente passa por períodos de dengue, então que fosse uma lixeira que não se 
acumulasse água e fosse feita da maneira correta. Tive resposta que foi encaminhada para o setor 
competente e eu acreditei que fosse realizado, então espero que, passou três anos, diante do período 
dos nobres Vereadores, então, juntando ao meu pedido, acredito que dessa vez venha uma resposta 
mais convicta sobre esse assunto. Também tem um outro pedido que eu fiz, na verdade tem uma lista 
de uns pedidos que eu fiz e nunca foram realizados, mas eu sempre levei eles como de urgência e 
emergência e a gente, infelizmente, tem que entender que existe a necessidade, a urgência e a 
emergência, tem pessoas que às vezes não sabem diferenciar. No ano 2021, eu também fiz um pedido, 
através da Câmara de Vereadores, o pessoal de Suzana me procurou sobre o assunto dos guard-rails, 
costeando os dois lados da ponte de Suzana. Pessoas que caminham ali viram aquilo como extrema 
necessidade, porque é muito perigoso aquele local. Eu fiz um pedido, novamente me veio a resposta 
que ia ser encaminhado para o setor competente. Depois de um tempo, não tive resultado, procurei 
respostas e me disseram que, no momento, não era possível fazer, mas no futuro seriam feitas umas 
melhorias ali em Suzana e certamente seria feito. Então, as melhorias foram feitas ali na frente da casa 
do senhor Seffrin, foi melhorado, foi colocada a camada asfáltica sobre aquele calçamento, foi feita a 
abertura das estradas e realmente foi feira a melhoria, o que eleva o risco, hoje, naquele local, porque 
antes já era perigoso, agora foi aumentada a espessura da ponte, que ficou mais alta ainda, então a 
guarda da ponte ficou mais pequena, não tem os guard-rails e o que acontece? As pessoas andam com 
mais velocidade naquele momento. No ano passado, eu tive a informação que um carro de saúde de 
um outro município se envolveu em um acidente e por uma misericórdia, foi só a misericórdia de Deus 
que ele passou e deu no barranco e que ele não caiu nem para um lado, nem para outro, que, se fosse 
ter acontecido, a tragédia já estava anunciada e até o momento não foi feito nada, então assim: são três 
anos que eu estou na espera e hoje, então, eu vi que os Vereadores fazem pedido, alguns tem respostas, 
outros não tem, alguns até vem aqui agradecer e é justo, é certo, até na sessão passada eu comentei 
com a Vereadora Damiana, aqui na Câmara passam pedidos e pedidos, alguns são respondidos em 60 
dias, outros em 30, outros em um ano, outros seis meses, outros em três anos não acontece e alguns são 
respondidos imediatamente, então assim, eu espero que o setor de obras coloque aí, vê qual é a 
necessidade, realmente. Será que o pedido que eu fiz, ele era importante, ele era necessário, ele era 
urgente, ou será que eles acham que eu fiz simplesmente porque eu quis fazer o pedido?! Eu fiz porque 
a população de Suzana me procurou para fazer esse pedido, então é mais um que eu vou colocar na 
minha lista aqui dos não atendidos e vou pedir para que façam realmente isso, não porque eu estou 
pedindo, para que não aconteça nenhum acidente naquele local. Era isso, muito obrigado”. O Vereador 
Hélio Müller disse: “- [...] Nós, quando nós fazemos os nossos pedidos, Vereadora Rose, não é para 
nós, é para a comunidade que nos escolheu para estar aqui. Quando a Administração não faz, que a 
maioria dos que eu pedi, dos que nós pedimos, também não fez, quando ela não faz, ela não está 
atendendo o Vereador, não está deixando de fazer para o Vereador, está deixando de fazer para quem 
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pediu, que é a nossa comunidade! Sabemos que tudo não dá para fazer, mas sabemos que muitas coisas 
podem ser feitas. Se gasta muito dinheiro em muitas coisas e é possível também de fazer algumas 
demandas simples que a comunidade pede, que acha que é interessante, que gera segurança, gera 
proteção e é um direito da comunidade que paga os impostos, que nos solicita, então esse é o nosso 
propósito, estamos aqui para pedir para as pessoas, não para nós. Na entrada de Suzana, por exemplo, 
já foi solicitado várias vezes, que têm tubos entupidos ali. Passei lá domingo, fomos no evento, 
domingo, de Suzana, os tubos estão entupidos, aí tranca o primeiro, corre, tem pedra dentro do asfalto, 
para baixo, vai trancando o segundo e assim vai, então reforçar aqui o pedido ao líder do governo, 
daqui a pouco vai ter que botar um tubo maior, eles também não dão conta quando é bastante chuva. O 
trecho, inclusive, Vereadora, das pontes até Suzana, esse trecho que eu fiz no domingo está bastante 
ruim, bastante buraco, pontos de pedra em alguns lugares, a água cruza a estrada, tem valeta na 
estrada, bem complicado, é um lugar em que circulam bastante pessoas, é um lugar que liga o nosso 
Município e lugar também em que são transportados pacientes de saúde e também os nossos alunos. 
Nós, no último final de semana, foi puxado caminhões de porco, na saída para Coronel, foi puxado o 
ônibus que está na própria comunidade. Seguido quando chove, na Linha que liga, mais precisamente 
próximo ao Seffrin com o Estreito, os motoristas já ligam para os caras, para os tratores para puxar, 
estão ficando ali naquela Linha de São Roque para dentro ali, lugar bastante difícil de Santa Lurdes 
também. Sabemos também que estão sendo feitas melhorias no acesso e dá transtorno, toda obra vai 
dar transtorno, barro, terra, tu está mexendo com obra, inclusive foi interditado uma época ali para 
mexer nisso. Mas nós sabemos que muitos lugares onde passaram as patrolas, os pontos onde não foi 
passada patrola nessa gestão, foi mexido com o cascalho que tinha e em muitos lugares não foi 
colocado cascalho. Alguns lugares já foram melhorados, ajeitados, sabemos, temos esse entendimento, 
não é de crítica, mas que nós precisamos muita atenção das nossas estradas e aqui não preciso estar 
falando, discursando muito, as pessoas que estão nos acompanhando em casa, a comunidade que está 
nos acompanhando sabe do que eu estou falando, a necessidade de tubos maiores, a necessidade de 
muito cascalho nas estradas. Vamos entrar em um inverno chuvoso, daqui a pouco, pouco cascalho, 
vai dar mais problemas ainda porque só a patrola, muitas vezes, não resolve. Fizemos a Indicação da 
nossa bancada em relação à questão da água, hoje são R$ 570.000,00 depositados nos cofres públicos 
para também prestar contas e ser justo, ser justo com a nossa comunidade do que está acontecendo, 
porque esse dinheiro foi de duas Emendas do então Henrique Fontana para atender quatro 
comunidades e aqui indicamos que seja feito, dividido de forma proporcional. Para ser justo, também 
dizer que o Município fez a licitação agora no final de ano, fez a perfuração dos quatro poços, 
infelizmente nem todos deram água, a Indicação nossa aqui que, junto com a comunidade, 
principalmente com o setor técnico, que localize um novo local para perfurar, porque, em média, só o 
valor depositado das Emendas daria um valor de R$ 142.000,00 para cada que solicitou, mais a 
contrapartida, que evidentemente esperamos que o Município vá pôr. Então por que é que a gente está 
falando isso, porque a gente tem procurado conversar com as pessoas, a gente, quando está na vida 
pública, tem que ser justo e transparente com o que está acontecendo, de onde que vem e quem está 
fazendo. Então, nesse caso, vieram esses recursos, está disponível para essas comunidades e o 
Município está fazendo um trabalho de perfuração e esperamos que nos locais em que não houve, se 
perfurar novamente e que, depois, se faça, então, o procedimento para fazer as instalações de rede, de 
caixa d’água, enfim. Também tem um histórico, há muitos anos que a gente trabalhou também no 
Executivo Municipal, de poços que passam de 100, 120 metros, você passar disso aí é só rasgar 
dinheiro público, então não adianta insistir às vezes de ser de 100, 200 metros, a água tem dado sempre 
dos 60 a 80 metros, a água boa, então, de repente, as próximas perfurações, não deu ali nos 120 
metros, pela experiência e pelo que a gente viu dos outros, já parte para os próximos indicados pelo 
Geólogo para se fazer essas perfurações. Também temos outras comunidades na lista, uma já tem 
encaminhamento para uma nova Emenda e outras comunidades que estão inscritas, que a gente tira por 
objetivo, ao longo desses últimos anos, em virtude das estiagens, da falta de água, direito universal de 
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todos e muitos ainda não tem água potável na sua casa. Então, a nossa missão, a nossa meta, entre 
outros projetos, principalmente levar água para os nossos agricultores. Seria isso, muito obrigado”. O 
Vereador Adilson Lavall disse: “- [...] Quero fazer um agradecimento aqui que a gente foi a Brasília, 
estamos encaminhando outra viagem a Brasília, a gente vai buscar recurso para as pessoas do nosso 
Município. Então, a Deputada Reginete Bispo encaminhou a Emenda de R$ 150.000,00 para 
equipamentos para a saúde do nosso Município. Fazer um agradecimento a ela, que a gente só visitou e 
a gente nem tinha muito conhecimento com ela e ela nos mandou, então muito obrigado a essa 
Deputada que nos ajudou, ajudou a nossa população. Quero dizer ao Sile, o Requerimento do Sile, 
parabéns, a gente fica indignado com o descaso do nosso povo. Lá no interior tem estrada em que não 
passou a patrola, estamos no quarto ano de mandato, nem a patrola não passou, tem que passar de
carroça, quase, em uma Linha lá. Então que o Poder Público vá ver essas estradas, entrou um Chefe de 
Obras novo e está fazendo um trabalho de alargamento das vias principais, mas a estradinha lá no 
interior, lá no interior está precisando. Então que se vá ver todas as estradas, não só a geral, a geral tem 
pedra, tem bastante mas passa, mas lá no interior não passa nada de tão ruim que estão as estradas e 
dizer ao Sile que as pessoas, como essas famílias Bauer, tanto tempo fora de casa, é um descaso muito 
grande. Passei agora de noite, já tem cerração nas estradas, vão acontecer outros acidentes. A 
sinalização está precária ali onde que tem esse desmoronamento. O Município teria que pensar bem, 
organizar, que nós que conhecemos estamos passando diariamente ali, a gente tem o conhecimento, 
mas vem uma pessoa de fora, vai acabar caindo ali, não tem nem as fitas de isolamento mais, tem só 
uns tubos quebrados, as placas para cá, quando a pessoa vai ver, a cerração está dentro daquele buraco 
e vocês vão lá ver, é profundo! Caiu a família ali, vai ser mais acidente, coisas piores vão acontecer. 
Então, como o Estado, a gente sabe que é difícil lidar com o Estado do Rio Grande do Sul, buscar 
recursos, o Município tem que se empenhar de fazer as coisas, então temos que pensar, hoje, está 
saindo muita pedra lá na BR 153, quem sabe o Município dê uma contrapartida de trazer aquelas 
pedras e o DAER fazer um muro, porque tem pedra fácil, acessível para trazer e o Município poderia 
fazer isso e entrar em um entendimento para solucionar esse problema. Seria isso, muito obrigado”. O 
Vereador Valdecir de Vargas disse: “- [...] Quero fazer primeiro um elogio ao Pedido de Providência 
apresentado pelo Vereador Hélio Müller, Adilson Lavall e Damiana Correa Mendes, número 08/2024. 
Eu pedi, inclusive, que fosse retirado essa semana pela Maíra, eu tinha apresentado o teor do texto para 
ela e pedi que fosse retirado o meu Pedido de Providências e Requerimento, porque eu vi que os 
senhores e a senhora tinham protocolado esse Pedido, que eu acho que é muito importante, e essa obra 
foi solicitada por mim, não sei se foi solicitada por outro Vereador ou Vereadora, no dia dois de junho 
de 2022, com o Pedido de Providência 18/2022. O Executivo realizou parcialmente a gente vai cobrar, 
e vocês também já estão cobrando a conclusão dessa obra tão importante. Eu estive no dia de hoje 
fazendo algumas indagações de maneira pessoal à Administração Municipal, primeiro ao Prefeito que 
se encontra em Brasília tratando de assuntos relacionados ao nosso Município, então eu acabei 
recebendo as informações do Assessor Jurídico da Prefeitura e também do Andrigo Mileski, que é o 
novo Secretário de Administração do Município. A respeito de quais os motivos que não permitiram 
que ainda não se começasse a realizar as reformas do nosso posto de saúde, a nossa UBS Central. Eu 
tive acesso à perícia judicial e a laudos técnicos que nos deixam, literalmente, abismados com a 
situação em que se encontra o nosso posto de saúde. Obras mal executadas, material... subproduto, 
material totalmente inadequado, mão de obra totalmente incapacitada para a realização da obra nas 
condições em que eram exigidas e eu sugiro aos senhores e senhoras que solicitem ao Jurídico da 
nossa Prefeitura o laudo técnico que está sendo encaminhado, ou já foi encaminhado para o Judiciário 
de Marcelino Ramos, os senhores ficarão pasmos com o que esse laudo contém. Com relação aos tubos 
entupidos que o nobre colega Hélio Müller citou, parece ser um problema simples, mas nós já vamos 
para 10 anos, agora no próximo dia 27 de junho de 2024, nós vamos para 10 anos daquele desastre 
ocorrido naquele Balneário, que vai ocasionar um prejuízo gigantesco para o Município de Marcelino 
Ramos, com verbas que eu não sei de onde eles vão retirar para poder cumprir as sentenças judiciais e 
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tudo isso ocorreu em razão de assoreamento de tubulação. Parece ser uma coisa simples, mas não é 
executado, é empurrado com a barriga e as coisas acontecem! No dia de hoje também tive a grata 
satisfação de visitar a nossa Escola de Educação Básica, que era para ser inaugurada como creche lá 
nas dependências do terreno da Comunidade Evangélica e vi que o telhado está sendo trocado, todo 
ele, de maneira adequada, por profissionais habilitados e está havendo fiscalização desta obra. Eu acho
que o grande problema das obras públicas de Marcelino Ramos, realizadas recentemente, nos governos 
anteriores, era a falta de fiscalização, não se fiscalizava a qualidade do produto, não se fiscalizava se a 
obra estava seguindo as especificações técnicas e os problemas estão aí! A Escola Rui Barbosa está lá 
com parte da estrutura dela caindo, o nosso Centro de Eventos está lá, que precisa ser trocado o telhado 
inteiro. A Prefeitura Municipal, há muitos anos necessitava que fosse substituído o telhado, isso já foi 
feito, já foi substituído, então a gente vê que muitas obras estão andando em nosso Município, muita 
coisa tem que ser feita, como disse a colega Rose, como disse a colega Damiana, como disse o Hélio, 
muitas veze os pedidos nossos não são mera vaidade, eles são necessidade da nossa população e a 
gente é a voz da população por aqui. Retirei também o Pedido de Providência, Pedido de Informação 
com relação à Operação Tapa-Buracos na Rua Erechim, que dá acesso ao trevo da Coxilha Seca e na 
quinta-feira, quando eu estava voltando do trabalho, de Erechim, que dá acesso ao trevo da Coxilha 
Seca e na quinta-feira, voltando do trabalho de Erechim, quando eu fui passar na via para fazer o 
levantamento fotográfico, eu vi que havia sido feito o tapa-buracos, não sei se foi pelo DAER ou pelo 
Município, mas parabéns aos envolvidos. O tempo é curto e eu acho que tem que ser começado a pesar 
no bolso de algumas pessoas de Marcelino Ramos a questão da Lei Municipal 036, aprovada em 
22/12/2020, que diz respeito à manutenção e conservação de terrenos públicos. Temos verdadeiras 
áreas de preservação permanente dentro do nosso Município e nenhuma providência está sendo 
tomada. Nossos Agentes de Saúde, nossos Agentes de Endemias ficam de mãos atadas porque não 
conseguem realizar o seu trabalho, eu acho que tem que haver um posicionamento mais forte do 
Executivo Municipal com relação a essa situação. Era isso, senhor Presidente, muito obrigado”. A 
Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: “- [...] Hoje, eu queria fazer só dois comentários 
aqui, eu ouço muito, já ouvi muito as pessoas falarem de Coronel Teixeira ‘ah, porque Coronel 
Teixeira não soma nada para o nosso Município’, ‘ah, porque Coronel Teixeira não vem fazer compras 
em nosso Município’, que o nosso comércio, Coronel Teixeira, pessoal vai para Concórdia, Severiano, 
pessoal vai não sei para onde. Vou dizer uma coisa para vocês, se eu tivesse que vir nessas estradas 
nossas, nem eu viria, porque está uma vergonha, isso que eu fui só até Suzana ontem, ‘ah, porque 
Coronel vai só a Severiano’, gente, pelo amor de Deus, se tu tiver que vir três vezes por semana, tu tem 
que trocar de carro a cada seis meses! É a realidade, gente, é uma vergonha, está uma vergonha! E daí 
criticam tanto o povo de Coronel, não estou aqui falando de outras comunidades, não é isso, só que eu 
ouço muito falar de Coronel Teixeira, o que o povo critica esse Coronel Teixeira, porque não ajuda o 
comércio, porque não ajuda Marcelino, mas vamos e viemos, gente, às vezes a gente tem que pensar 
nas pessoas. A gente já compra um carrinho ali para... e ainda tem que ficar andando direto, não dá, vai 
pelo mais fácil! Então quero deixar aqui a minha consideração ao povo de Coronel Teixeira, que o 
pessoal tanto critica e que bom, fico feliz que o nobre colega Sile falou da fiscalização, que bom que 
este Poder Executivo está fiscalizando as obras que estão fazendo nesses quatro anos de governo, 
assim não vamos ter problema, m próximo Prefeito só vai daí, nas obras que o Prefeito Delfim está 
fazendo, nós só vamos, então, ter obras perfeitas, se todo mundo está fiscalizando, que bom, as obras 
que estão sendo feitas por este governo, a gente agradece muito. Teve muita coisa errada, mas muita 
coisa foi feita. De repente faltou fiscalização, pode ter faltado, mas fizemos muitas coisas em 
administrações passadas. Mas que bom que as obras do Prefeito, que estão sendo feitas agora, não vão 
ter problemas futuros, a gente agradece. O próximo Prefeito que assumir vai ser feliz com as obras. 
Então seria isso, senhor Presidente, desejo uma ótima semana a todos, espero que os nossos pedidos 
sejam realizados. Fui cobrada essa semana passada ainda, acho que as pessoas não tinham ouvido o 
pedido que fiz da parada de ônibus já no entroncamento da ERS, mas já tínhamos feito o pedido, 
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então as pessoas que não escutaram o nosso programa ou a rádio ou o nosso programa da Câmara me 
cobraram de novo sobre aquela parada de ônibus, então só ressaltando aqui que o pedido, depois de um 
ano, foi feito novamente e está nas mãos do Executivo. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigada”. 
Não havendo mais assunto a ser tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a Sessão Ordinária 
do dia 06 de maio de 2024, dando por encerrados os trabalhos da Sessão Ordinária do dia 15 de abril 
de 2024.
RAMIRO F. MARSARO SÉRGIO A. BEAL ROSELI M. G. DREHER
 Presidente Vice-Presidente Secretária

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE ABRIL DE 2024
 Leituras diversas:
 Ofício do Presidente da CUP – retirada de pauta do Projeto de Lei Legislativo n° 
002/2024.
 Correspondência recebida do Prefeito Municipal:
 Ofício n° 935/2024.
 Expedientes apresentados por Vereadores:
 Indicação n° 04/2024 – Vereadores Adilson Lavall e Hélio Müller;
 Indicação n° 05/2024 – Vereador Enio Luiz Wittmann;
 Pedido de Informação n° 03/2024 – Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete 
Correa Mendes e Hélio Müller;
 Pedido de Informação n° 04/2024 – Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete 
Correa Mendes e Hélio Müller;
 Pedido de Informação n° 05/2024 – Vereador Valdecir de Vargas;
 Pedido de Informação n° 06/2024 – Vereador Valdecir de Vargas;
 Pedido de Providência n° 08/2024 – Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete 
Correa Mendes e Hélio Müller;
 Pedido de Providência n° 09/2024 – Vereador Hélio Müller;
 Pedido de Providência n° 10/2024 – Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete 
Correa Mendes e Hélio Müller;
 Pedido de Providência n° 11/2024 – Vereador Valdecir de Vargas;
 Pedido de Providência n° 12/2024 – Vereador Valdecir de Vargas.
 Pequeno Expediente.
 Demais Proposições:
 Requerimento n° 03/2024 – Vereador Valdecir de Vargas;
 Requerimento n° 04/2024 – Vereador Hélio Müller.
 Votação da Ata: 08/2024 (Sessão Ordinária de 1º de abril de 2024).
 Considerações Finais do Grande Expediente.