| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2024-05-06 |
| native_id | 184 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15
Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@gmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 1 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” ATA Nº 10/2024 – SESSÃO ORDINÁRIA Ata da Sessão Ordinária realizada no dia seis de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos – RS. Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, realizou-se, na sala de sessões, Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos – RS. A reunião foi presidida pelo senhor Vereador Ramiro Francisco Marsaro, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON LAVALL, ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ENIO LUIZ WITTMANN, GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA GOETZ DREHER e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou a todos e, na Correspondência recebida do Prefeito Municipal, solicitou a leitura do Ofício nº 946/2024. Em seguida, deixou o Pequeno Expediente à disposição para breves manifestações. Não houve Vereador com interesse em se manifestar. Na Matéria em Discussão e Votação Única, o Presidente solicitou a leitura somente do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal nº 012/2024. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Voltando a esta Casa no dia de hoje, após 30 dias afastado por questões particulares e aqui volto novamente. Atrás de informações sobre esse Projeto, agradeço ao colega Sérgio que foi Relator substituto aí pelo trabalho que fez e é uma demanda de muitos anos da Comunidade da Saúde e lá, na época, se passava dentro do rio, dentro da sanga ainda, no passado, depois foi feita aquela laje que, na época, auxiliava eles no dia a dia. Mas, com o passar dos anos, as chuvas vêm aumentando, as enxurradas vêm aumentando e vai sufocando, daqui a pouco o pessoal fica ilhado. Então acho que vem em boa hora, com certeza e que solucione, sim, toda aquela comunidade e os transeuntes que ocupam diariamente aquela região. Acredito que, sim, vai resolver sim, que o Projeto é bem elaborado, bem feito, e esta sociedade, vamos dizer assim, com os dois municípios, embora que é divisa de município, com certeza vai dar certo, muito bem feita e vai auxiliar a população marcelinense e viadutense também. Era isso, muito obrigado”. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: “- [...] Bem lembrado, Vereador André, que há muitos anos já era uma reivindicação não só daquela comunidade como de muitos usuários e é uma ponte, uma ligação importante e houve outros pedidos passados não atendidos. Eu tive também um Requerimento em 12 de abril de 2019, que encaminhei ao Prefeito Juliano Zuanazzi, aprovado por unanimidade, das justificativas que, em chuvas, não precisam nem ser tão expressivas que aquele pontilhão ficava submerso, impedindo a travessia de veículos e pedestres, a Comunidade da Saúde sempre reivindicando, é um importante acesso ali às pessoas que vão ao nosso Parque Natural Mata Teixeira Soares, também ao Parque Quinto Rancho, a Comunidade Nossa Senhora da Saúde, a comunidade, o Município de Viadutos e arredores, então também não fui atendido naquela época nesse Requerimento, não teve andamento, então algum tempo atrás, estava na Comunidade de Nossa Senhora da Saúde, em um almoço lá, junto com o Prefeito Claiton de Viadutos, e falei novamente desse pontilhão, onde o Prefeito Claiton de Viadutos foi categórico em dizer que ele sempre esteve à disposição do Município de Marcelino Ramos, que quando o Município de Marcelino Ramos desse a sua contrapartida, com certeza Viadutos seria parceiro nesta obra. Diante disso, procurei o nosso Prefeito Municipal Vannei Mafissoni, relatei a ele essa demanda, esse pedido, e ele prontamente falou ‘pode marcar com o Prefeito Claiton e o Engenheiro dele lá e nós iremos com o nosso setor de Engenharia. Assim o fizemos, fomos lá no pontilhão, e ficou, então, firmado entre os dois municípios que 50% cada município, um faria o projeto, outro a licitação, e assim seria feita esta ponte lá, tão esperada por aquela comunidade. Então, agradeço o entendimento do Executivo Municipal, a Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@gmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 2 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” Prefeitura de Viadutos e que essa ora agora vem para nossa aprovação, tenho certeza que os nobres colegas Vereadores e Vereadoras vão aprovar essa tão importante ligação ali para aquela comunidade, para os arredores e para o Município de Viadutos também, essa parceria aí. Então também fica o nosso agradecimento ao Executivo Municipal que entendeu essa demanda aí. Seria isso, senhor Presidente”. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Ponte da Linha Saúde, somos favoráveis, uma demanda da comunidade, uma demanda do próprio Município, como já foi dito aqui, pelo acesso ao Parque Teixeira Soares, acesso ao turismo, por ser divisa dos dois municípios e também acesso, tanto de ida para o município, através da comunidade de Canavial, quanto de entrada para o nosso Município, uma demanda que esperamos que seja executada agora com aprovação desta Casa e com a nossa aprovação, onde por aí circulam não só as pessoas, também das pessoas que decidem de assistência à saúde, transporte escolar, que deu muitos contratempos há muito tempo aí em virtude desses locais, então somos favoráveis a esse investimento e custo, se executado entre os dois municípios de Marcelino Ramos e também de Viadutos. Estive até hoje à tarde passando por ali, estive acompanhando um pouco o trabalho que o Município vem fazendo da cabeceira da ponte, que é logo para a frente da comunidade que também é no Município de Viadutos e Marcelino Ramos, um trabalho que o pessoal está recuperando a cabeceira para garantir, em um primeiro tempo, para a região de baixo do Município com a cidade e também aproveitar, senhor Presidente e colegas Vereadores para reforçar o pedido aqui de outros pontos do Município, que seja planejado nos próximos orçamentos, daqui a pouco em recursos da Defesa Civil, recursos que vêm através de acessibilidade para uma situação que é semelhante na Linha Santana. A Linha Santana é uma situação semelhante, foi feito um trabalho nesse local (falha no microfone). São demandas dos dois municípios também, lembrando que nós temos duas pontes que necessitam de infraestrutura, que são da Linha São Paulo, deixar aqui... (falha no microfone), de Linha São Paulo, uma é de madeira, também necessita de transporte de caminhão de carga em virtude da produção de suínos ali no local em Linha São Paulo, as propriedades, logo para cima acesso também às famílias e pessoas idosas, então são duas demandas também que a gente espera, logo, logo ser buscada viabilidade e uma ponte em Coronel Teixeira, que é lá embaixo no acesso a Coronel Teixeira, mais próxima à família Müller, que é uma ponte de madeira também que ficou submersa em virtude das fortes chuvaradas, como todos já sabem, então deixar aqui também, reforçar mais uma vez o pedido dessas comunidades, desses moradores, que são demandas, falando em pontilhões, pontes, que não estão dando conta mais, tanto de um acesso com segurança quanto de um fluxo grande de água que ocorre nesses locais em virtude das fortes chuvas. Seria isso, senhor Presidente, obrigado. Obrigado aí à Vereadora Damiana por ceder o espaço”. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- [...] Que bom que vem para esta Casa este Projeto de Lei para que a gente possa resolver uma situação de tantos anos, de tanta reivindicação, que é a ponte da Saúde. A gente sabe que vários esforços já foram somados em cima disso e agora, em parceria com Viadutos, e aqui aproveitar o espaço para parabenizar e agradecer o empenho do Prefeito Claiton de Viadutos, de estar em parceria com o nosso Município aí para que a gente possa resolver a construção dessa ponte que dê o acesso à comunidade da Saúde em momentos de volumes de chuva expressivo. Então fica aí o meu parabéns à Administração Municipal de Marcelino, meus parabéns aí à Administração de Viadutos que, em conjunto, buscam a solução para resolver um problema da comunidade que se vem já há tanto tempo. Também, na mesma lógica já colocada aqui pelo Vereador Hélio da questão de pontos ainda que se precisa serem melhorados e sempre vai ter isso, mas alguns são de maior urgência, quero frisar aqui novamente aquela tubulação, aquele acesso que foi feito junto à propriedade do Fabiano Zampiva, do Nelson Cesari, que muito bem colocado já aqui, mas que precisa ser resolvido para que dê uma maior vazão naquela sanga. Alguns anos passados foi feita uma melhoria lá, mas essa melhoria ainda não foi suficiente, as duas famílias ficaram ilhadas por um período bem expressivo em função do volume da água, então é importante pensar também nesse local aí com olhar resolutivo, assim como também já está sendo encaminhada na Saúde e, claro, a gente tem outros pontos que aos poucos precisamos ir resolvendo, porque os volumes de chuva dos últimos meses, anos, têm sido expressivos e têm causado Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@gmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 3 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” grandes transtornos aos nossos munícipes, principalmente os nossos agricultores aí do interior, que muitas vezes não conseguem escoar a produção, não consegue chegar o leiteiro, não conseguem escoar a produção de suínos, de aves, são alguns problemas estruturais. Mas finalizo parabenizando a Administração Municipal e o Município de Viadutos pelo empenho neste projeto da ponte da comunidade Nossa Senhora da Saúde”. Não havendo mas Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. Na Matéria em Primeira Discussão e Votação, o Presidente solicitou a leitura somente do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal Legislativo nº 002/2024 e Emenda Modificativa nº 01/2024. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei Municipal, juntamente com a Emenda Modificativa, em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- [...] Este Projeto que vem para esta Casa, apresentado por este Vereador, buscando a concordância, o entendimento dos colegas que tenho a certeza e a convicção que pensam no mesmo sentido, é um Projeto que visa o desenvolvimento turístico do nosso Município no meio rural aqui de Marcelino Ramos. É um Projeto que a própria comunidade e aqui citar a Comunidade de São Sebastião e as proximidades, que nos pediram para que se fizesse o desenvolvimento do turismo naquele local em alguma ação pelas belezas naturais que já contemplam aquele local em São Sebastião Coronel Teixeira e a pedido de várias pessoas e também por entusiastas do turismo, e aqui preciso frisar o nome do Cleuvani Mazzutti, que foi quem nos propôs também, juntamente com outras pessoas, para que a gente criasse um projeto, um circuito cicloturístico Volta Fechada de São Sebastião. E a gente analisou este pedido, buscamos informações, contatamos com outros municípios, até também aqui com o Girlei Bertolla, que trabalha com o esporte aqui de nosso município e quando nós falamos em cicloturismo, nós falamos em turismo e falamos também em esporte. Buscamos várias informações a respeito, aonde que buscamos que vários municípios fazem esses eventos através do SESC, através de empresas, onde reúnem 100, 200, 300 ciclistas e fazem o roteiro e aqui em Marcelino já aconteceu isso, que é na região da Volta Grande, que é o circuito da ferradura, mas o que a gente se deparou é que a grande maioria dos municípios não tem uma lei instituindo esses roteiros, isso é importante para dar segurança ao Projeto, para dar segurança ao evento, para que a gente possa fazer uma divulgação e, com isso, atrair uma quantidade maior de turistas aqui para o nosso Município. Então a gente apresentou e fizemos lá, in loco, um roteiro de 25 quilômetros, onde fecha o circuito iniciado pela comunidade de São Sebastião, faz toda a Volta Fechada e volta, chegando na comunidade de São Sebastião novamente, saída e chegada da comunidade de São Sebastião, como um circuito de 25 quilômetros percorridos e, em cima de tudo isso e tentando também ganhar tempo e tentando organizar um evento já pensando nisso, a gente conseguiu, junto à Administração Municipal, junto com o Girlei Bertolla e demais envolvidos, Secretaria de Turismo, que a gente conseguisse trazer para Marcelino já um evento nesse local. Então o SESC já sinalizou, já temos data para esse evento, então no dia 04 de agosto já está sendo organizado um circuito cicloturístico onde a gente poderá ter, se for de concordância dos colegas, a lei instituída por esta Casa da denominação desse circuito, circuito cicloturístico Volta Fechada de São Sebastião. Então também já estamos nessa fase, juntamente com a Administração Municipal e Secretaria de Turismo para que este evento aconteça no dia 04 de agosto através do SESC. Então o objetivo principal do Projeto, se nós instituirmos em lei esse circuito, é nós podermos divulgar este circuito com uma maior força, com uma maior potência, desenvolver o turismo naquela região de São Sebastião, desenvolver, possibilitar o incremento de novas atividades turísticas, como já está sendo pensado também naquela região ali para que a gente possa desenvolver aquela região, desenvolver o Município e, com isso, toda a comunidade marcelinense ganhar com o turismo e também com o esporte. Para finalizar também, senhor Presidente, gostaria do entendimento da Mesa Diretora e também dos demais Vereadores, a gente quer fazer uma redação o quanto melhor adequada para a situação desta lei, então a gente também gostaria da aprovação de uma Emenda Modificativa para que fosse aprovada nesta sessão e ela pudesse ser, então, votada na próxima sessão junto à segunda votação deste Projeto. A essência da Emenda é o mesmo objetivo, simplesmente algumas adequações da redação para que fique Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@gmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 4 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” na melhor conformidade legislativa. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado”. O Vereador Adilson Lavall disse: “- [...] Sou favorável a este Projeto, uma comunidade merecedora, família Mazutti, trabalhadores, gente humilde e muito de coração bom, então São Sebastião tem... como que a gente vai dizer, um lugar muito bonito, uma Linha que tem uma paisagem admiradora, trabalhei muitos anos naquela comunidade e é uma comunidade de admirar, a Volta Fechada é uma volta que tem o rio dos dois lados, você vai andar por cima da estrada no morro, vai ter uma visão muito bonita. Parabéns pelo Projeto e parabéns à Comunidade de São Sebastião, merecedora deste Projeto. Seria isso, muito obrigado”. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Louvável sua intenção, colega Enio, e também a ideia do Cleuvani Mazzutti por organizar este belo Projeto e lembrava há pouco e o colega comentou aí dos círculos da Ferradura, que tem aqui na linha da Volta Grande. Eu acho que daqui surge, a partir desse tem que surgir a ideia também aqui de nós nominar também aqui, organizar também e com esse nome consegue sim divulgar essas rotas turísticas que têm em Marcelino Ramos, daqui a pouco, logo logo tem a idealização dos dois, que esse pessoal do pedal aí, eles pedalam longe, então pouco custa para eles fazerem uma interligação dessas duas rotas aí e divulgar o nome de Marcelino, São Sebastião, aquela região ali tem rio, essa rota vai costear o rio, praticamente toda ela e muita gente da região de Concórdia e essa região toda aí tem casas, tem tudo aí, movimenta muito essa região, então acaba levando o conhecimento de Marcelino Ramos, dessa região, enfim, do Município todo para fora daqui e trazendo, com certeza, cada vez mais turistas e mais povo para a nossa região. Era isso, obrigado”. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: “- Também gostaria de me mostrar favorável, Enio, parabéns, muito bom o Projeto, essa lei municipal, ela vem a agregar ainda mais o nosso turismo e como falava o Vereador Lavall, acredito que tem muito marcelinense que não conhece ainda a Volta Fechada, que não conhece São Sebastião, a beleza lá, eu fiquei conhecendo sinceramente, questão de cinco anos atrás, por aí, onde comecei a frequentar mais a região e conhecer e graças a política, senão também seria um marcelinense que talvez não conheceria e é uma beleza incomparável, assim como os caminhos da Volta Grande, a Volta Grande lembra muito a Volta Fechada lá, pela beleza que é, então assim, esse Projeto é muito importante, lembrar que não são só os passeios ciclísticos, nós, por muitos anos, mais de 12 anos, foram feitos mais de 12 encontros de trilheiros, na época quando chegava a juntar 450 trilheiros que vamos colocar em eventos em Marcelino. Depois foi diminuindo e tal, começou mais o ciclismo pedal, jipeiros, gaioleiros, enfim, tudo isso desenvolve turismo e é esporte e nós precisamos, cada vez mais, ter esses atrativo em nosso Município. Há pouco tivemos uma reunião junto ao Executivo aonde nos chama atenção também que o nosso turismo de hotelaria, como o nosso Presidente também tem um hotel no Balneário, com toda essa enchente que tem dado, Marcelino ainda é privilegiado por não ter causado tanta destruição quanto em muitos municípios da Serra, que provavelmente vai impactar muito no turismo de nosso Município, com muitas excursões canceladas porque muitas cidades que vinham para o Balneário ficaram praticamente destruídas. Então, este Projeto, ele vem a agregar ainda mais, parabéns também ao Cleuvani Mazzutti, é um entusiasta, sempre batalhador lá pela região e para o nosso Município também, sou favorável, então, a este Projeto, não poderia deixar de ser, Enio, e é de iniciativas que fazem o nosso município ter sucesso e progredir e cada vez ter mais atrativos também nesta área. Muito obrigado, senhores”. Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente coloco a Emenda Modificativa em votação nominal. Aprovada por unanimidade. Em seguida, colocou em primeira votação nominal o Projeto de Lei. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou autorização do plenário para inclusão da Emenda na pauta da sessão, que foi obtida. Nas Demais Proposições, o Presidente solicitou a leitura do Requerimento nº 05/2024. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Esse Requerimento tem o objetivo de buscar informações legais e de investimento, conforme diz, sobre a pavimentação asfáltica que foi feita no Bairro Balneário, no Bairro Cruzeiro, no Bairro Vista Alegre, também na COHAB e também parte da comunidade de Linha Suzana, por quê? Porque, os senhores devem ter acompanhado em redes sociais e em publicações a cobrança dessas comunidades com relação à forma como foram Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@gmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 5 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” executadas essas obras, a qualidade do material empregado e o encerramento das obras, como que ficaram. Nós, eu particularmente recebi muitos vídeos, muitas fotos, fui convocado, questionado como Vereador e como fiscal do Município por estar acompanhando o investimento de dinheiro público nesses locais. Sabemos que o objetivo da Administração foi melhorar as condições desses locais com material fresado, que também não é um asfalto novo, de qualidade, conforme os asfaltos, quando são feitos novos, mas sabemos também que, para isso, existe um planejamento, uma preparação no local e também a execução. Para isso também existem profissionais da área, para isso também existem os fiscais, e nós somos uma parte do todo desses fiscais. O que é que as pessoas têm nos questionado e aqui, para falar para essas comunidades que nos solicitaram e para a nossa comunidade, pelo próprio Executivo, que o objetivo é esse, é saber melhor quanto foi investido, como foi investido, a empresa que acompanhou isso, porque as pessoas questionam que na preparação é saber melhor quanto foi investido, como foi investido, a empresa que acompanhou isso, porque as pessoas questionam que na preparação de alguns locais não foi limpada adequadamente a própria terra que tinha, parte de vegetação. Alguns locais vocês têm acompanhado que os cordões ficaram abaixo, alguns locais ficou muito material nas bocas de lobo, que provavelmente possa entupir, e em alguns locais também as pessoas têm acompanhado que ficou as bocas de lobo, evidentemente foi colocada uma camada, e a boca de lobo ficou mais profunda, com a finalidade de você levantar as grades e fazer esse investimento, ficou para um segundo plano, de um segundo investimento para concluir essas obras. Então, para ser bem objetivo, colegas Vereadores e Vereadora, comunidade que nos acompanha, o objetivo é esse, é nós trazermos esse questionamento que estamos trazendo para os demais colegas, buscar essas informações com a área técnica, como disse, não só no asfalto, em obras construídas, em obra de Engenharia Civil, dos que passaram, dos que estão, dos que virão, tudo é pago, o Prefeito paga, quando um setor técnico, responsável assina: pode pagar essa etapa, pode pagar toda a obra que ela está pronta para entrega, ela está nas normas, conforme diz o projeto. E depois vem o problema, depois cobra do Prefeito, cobra do Secretário, mas as pessoas da área, que conhecem da área, dizem: pode pagar, não pode, está com material adequado, não está. Nós também somos fiscais? Somos também, esse é o nosso papel, esse é o nosso propósito, inclusive, no sentido de nós darmos uma resposta para a nossa comunidade. Foi executado uma vez com esse material fresado também na cidade, que a gente sabe que não tem vida longa e estrutura que nem ter um asfalto novo. Eu lembro que na época a Secretaria de Obras, o Município levou esse asfalto fresado para lavar lá em Maximiliano de Almeida, porque ele vem com poeira, com resíduo, com sujeira, foi lavado ele, foi feito um processo de misturar ele com o piche, para ele pegar uma liga maior e foram feitas várias ruas que a gente sabe que foram executadas e que tem até dado uma melhor infraestrutura para a nossa cidade e a gente sabe que esse aqui foi executado de forma diferente, como disse, o propósito é de melhorar, não estamos aqui questionando essa questão, o pessoal questionou muito é que foi feita essa colocação sem preparar muito bem a pista, depois foi largado o produto embaixo para grudar, que é o piche, e o material que foi no meio é o material que veio direto de lá, que foi retirado, carregado, não teve uma composição e depois em cima foi pintado, passado um pó, enfim e aí os problemas vêm, evidentemente, porque tem uma outra infraestrutura que já estava ali, vamos aqui ser justos e coerentes. Então, o que é que as pessoas esperam, que seja finalizado isso, que seja levado, porque causa transtorno, vai para fora dos cordões, acaba entupindo bueiros, acabam trancando e acaba depois dando um problema mais sério porque tranca o primeiro, o segundo de baixo já não vence mais a água, o terceiro, e dá todo esse transtorno que dá, principalmente com toda essa chuvarada, que a gente sabe ali que tem um bueiro grande e bem aberto e também às vezes, muitas vezes ele não vence, então falar para vocês, para a nossa comunidade, que o nosso Requerimento, ele veio pela cobrança das comunidades, pelo nosso acompanhamento e fiscalização e que os órgãos de estrutura que acompanharam e fiscalizaram, que disseram ‘pode pagar’ e se foi paga já a empresa, disseram que estava pronto, que também nos respondam, porque o objetivo e o propósito é esse aí, é ter material de qualidade, conforme foi dito aqui em outras sessões, material de qualidade, obra bem feita, produto bem feito, empresa de Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@gmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 6 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” credibilidade, então nós estamos aqui no nosso propósito, nosso papel e é justo nós esclarecermos isso para a nossa comunidade. Eu sei que já, em conversas que tivemos, em reuniões que tivemos, inclusive hoje à tarde, agora no final da tarde, sobre todo esse acontecimento, que não foi só para nós, foi para todo o Estado, o pessoal disse que está vendo aí licitação para algumas coisas nesse sentido. Então, assim que nós tivermos a resposta por escrito, porque quem responde nós é o Executivo, o nosso papel aqui não é de executar, é de fiscalizar, pedir, assim que a gente tiver essa resposta aqui, a gente também vai informar a nossa comunidade nesse sentido. Então seria isso o nosso objetivo, o nosso propósito, em nome desses bairros, dessas comunidades. Obrigado”. A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: “- [...] Nós fizemos esse Requerimento, como disse o colega Hélio, pela cobrança que tivemos dos moradores desses bairros, vários vídeos também na internet, as pessoas também, com certeza, acompanharam também e hoje nós ouvimos aí, inclusive do Secretário de Obras, que nós somos o primeiro, nós somos cobramos, os ‘testa de ferro’, isso é verdade, a gente é muito questionado pelas situações e por isso fizemos esse Requerimento, porque nas duas chuvas fortes que deram, invadiram casas lá, principalmente no Bairro Cruzeiro, onde estive acompanhando lá na quintafeira, as pessoas ajudando a tirar, ajudando no que podia ser feito, os móveis de algumas casas, podendo tirar algumas coisas. Acredito que tem coisa muito pior, mas no nosso Município, o que a gente pode evitar, eu acredito que nós podemos ajudar, no que puder ser evitado, nós temos que evitar e foi nessa situação que as pessoas lá... porque teve pessoas que molhou tudo e é muito difícil essas pessoas conseguirem ter de novo os móveis dentro de casa de uma hora para outra; é fácil quem tem a cama quentinha, quem tem um dinheirinho no banco ir lá tirar e pagar, são pessoas que não têm condições, são pessoas que nem a gente, que é difícil! Como é bom a gente ter para onde voltar, como é bom a gente ter a família da gente. Teve pessoas que ficou tudo molhado, cama molhada, e daí, bah, as pessoas falando ‘bah, se fizesse alguma coisa’, é difícil, eu não quero para ninguém isso, não desejo nem para o inimigo. Onde a gente pode ajudar, a gente vai ajudar! E assim aconteceu lá no balneário com essas famílias, é uma situação muito difícil, feliz de quem não teve perdas! ‘Ah, perdas materiais’, mas são materiais, gente, vão para onde?! Um dia fica na casa de um, outro dia fica na casa de outro, chega uma hora que as pessoas já não querem isso também! As pessoas não vão ficar com alguém dentro de casa quantos dias... são pessoas que, de repente, não vão ter condições, então nós fizemos esse Requerimento porque é a segunda enxurrada que dá lá no Cruzeiro que atinge as mesmas casas, as mesmas casas, molha tudo, as pessoas não têm para onde ir e como nós, fiscais, nós estamos aqui e pedimos uma explicação e vamos continuar pedindo! Entendo que a situação, o momento é difícil, mas nós temos que nos preocupar com isso também! Então, o nosso pedido, o nosso Requerimento foi nesse sentido, pedimos o entendimento dos colegas, estamos vivendo dias difíceis, estamos vivendo e acredito que nós vamos viver dias muito difíceis ainda. As pessoas, do que está acontecendo... e tem pessoas que, com tudo isso, ainda não conseguem se sensibilizar, é complicado, é complicado porque o lado humano... enquanto não for o lado humano, enquanto não nos curvarmos, muitas coisas acredito que ainda irão acontecer e foi nesse sentido que essas pessoas, que eu, inclusive, ajudei essas pessoas, é nessas horas que a gente tem que se compadecer, e sem fazer mídia, porque não precisamos fazer mídia, gastamos um monte em mídia e, muitas vezes, para quê? Eu acho que tem coisa muito mais importante. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado”. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Estamos em uma situação complicada, não é Marcelino, o Estado é muito pior do que Marcelino Ramos. A obra do asfalto não está encerrada, foi feita a primeira parte da execução da obra. O Prefeito falou hoje à tarde, ainda, na reunião, que agora vem a licitação do levantamento das bocas de lobo, dos meio-fio e vocês lembram bem quando vocês eram posição, quando vocês fizeram o asfalto aqui dessa rua de baixo, que primeiro foi feito o asfalto e depois teve que ser mexido nos meio-fio em alguns lugares. Só que sorte vocês tiveram que não teve enxurrada, não teve enchente para causar o dano que está causando hoje, entendeu? Infelizmente nós estamos sofrendo com as consequências das intempéries do tempo, tentando fazer pelo melhor pela comunidade que está sofrendo a intempérie do tempo em cima disso, muitos sofrendo, com certeza, tendo as suas coisas inundadas, mas de Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@gmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 7 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” entendimento, nada, que a comunidade está tentando ficar melhor a situação de um calçamento que foi feito pela barragem há 25 anos atrás e depois nunca mais foi feito nada e agora está tentando ser feita alguma coisa e aí somos criticados por meia dúzia de pessoas. E digo sim, por meia dúzia, pessoas que estão dentro de casa em um temporal daqueles, na internet, fazendo críticas, ao invés de estar na rua ajudando a população, em vez de estar molhado, fazendo crítica da situação, se aproveitando do momento para fazer política! Então é hora de pensar muito o que está sendo feito. É muito fácil ser desenterrado, depois de quatro anos, e vim falar, é muito fácil. Se fosse do jeito que estão falando, ser fiscais do povo, o telhado do posto de saúde não estava do jeito que está, situação crítica do jeito que está. O coleginho não estava caindo uma parte, do jeito que está. O centro de eventos estaria sendo construído há dez anos atrás e não hoje, na situação atual, o Prefeito gastar R$ 750.000,00 para conseguir terminar um centro de eventos. E quantas outras obras foram feitas. Posto de saúde que chove dentro até hoje, se fossem fiscais do povo, tinham fiscalizado na época, o que foi feito na época, que hoje nós estamos ainda sofrendo as consequências, que agora o Poder Público vai novamente tirar o dinheiro do caixa para refazer um telhado do posto de saúde. Desculpa aqui o meu desabafo, muitos da comunidade não têm que ouvir o que estamos falando, mas somos fiscais, somos permanentes, não somos só em época de política ou quando acontecem as desgraças dentro do Município, somos permanente, quatro anos, lutando no interior, na cidade, onde for e críticas, posso criticar, como já critiquei várias vezes aqui, quando eu posso ajudar, eu ajudo, agora, quando tem que criticar, eu critico sim e fui cobrar várias vezes, calma que a obra não acabou. A própria rua do Sile está ali, os buracos são maiores ainda. O guard-rail tem que ser feito, é uma obra que está sendo feita, não foi terminada, não foi concluída. Está entrando em licitação essa semana para ser construída. Então vamos pensar bem, gente, do modo que a gente critica, do modo que se critica, vamos pensar no passado e vamos pensar no futuro, eu penso no futuro, muita coisa tem a ser resolvida. Muito obrigado”. Não havendo mias Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em votação a Ata 09/2024, da Sessão Ordinária de 15 de abril de 2024. Aprovada, com abstenção dos Vereadores André Luchetta e Enio Luiz Wittmann. Nas Considerações Finais do Grande Expediente, alguns Vereadores se manifestaram, conforme ordem de sorteio nominal. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: “- [...] Temos que falar aqui hoje nesta noite do evento que aconteceu aqui em Marcelino, trágico, vamos dizer assim, com tanta dificuldade, com tanto problema, que foi a enxurrada que aconteceu agora na última quinta-feira e se estendeu na sexta-feira, trazendo grandes transtornos para toda a comunidade marcelinense, do interior e da cidade, de uma magnitude nunca vista em uma década, em 100 anos, em 100 anos não se tem registro de ter visto uma enxurrada de tamanha proporção. Mas quero começar esta fala de hoje, primeiro agradecendo o empenho das pessoas que nós conseguimos perceber em nossa comunidade, uma comunidade prestativa, a nossa comunidade marcelinense é uma comunidade solidária, prestativa. Em especial aqui quero nominar os bombeiros municipais que incansavelmente estiveram atendendo várias demandas do interior e da cidade, a Defesa Civil Municipal, empenhada em atender as demandas burocráticas e também estruturais. A Administração Municipal, as Secretarias, os motoristas, os operadores que se envolveram em todas essas ações. A Brigada Militar que esteve sempre presente, o Comandante da Polícia Rodoviária Estadual, o Sandro Lazzarin, que, em vários momentos, esteve aqui em Marcelino, inclusive hoje, para ajudar a acompanhar. Em especial também a Comunidade do Suzana, que prontamente ajudava aquelas famílias que tiveram as suas propriedades alagadas, as suas casas invadidas pela água, aonde que não faltou nada no momento porque a comunidade estava presente, ajudando para que o pior não acontecesse. Toda a comunidade envolvida, os Vereadores que estiveram envolvidos, a gente percebeu a Câmara de Vereadores envolvida e, por isso, por toda a comunidade marcelinense estar envolvida para evitar o pior, que o pior é quando a gente perde vidas, quando pessoas se machucam, é por isso que nós não tivemos nenhum óbito aqui em Marcelino, com vários deslizamentos, com várias inundações e também ninguém se machucou, porque ações rápidas, precisas, foram tomadas para que o pior não acontecesse e, na sequência do Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@gmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 8 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” evento principal, a Secretaria de Obras é a grande demandada de tudo isso, Secretaria de Obras que tem uma grande demanda de restabelecimento. No mesmo dia foram feitas as ações prioritárias, ações prioritárias para que a comunidade conseguisse trafegar nas vias que teve os deslizamentos, os desmoronamentos, que não foram poucas, cidade, interior. No mesmo dia, desobstruindo bueiros, arrumando acessos para que as pessoas conseguissem chegar até os locais prioritários, porque tínhamos pessoas isoladas em suas comunidades. E agora, depois dessa primeira fase, vem a fase que precisamos reestruturar, principalmente, as nossas vias públicas, as estradas, as estradas do meio urbano e do meio rural, a do meio urbano com grande dificuldade, onde que a Secretaria de Obras está priorizando, no momento, aonde precisa ter o escoamento da produção, aonde precisa passar o transporte escolar, aonde precisa ter o acesso para a saúde e aí vem, na sequência, o trabalho da continuidade da melhoria total. Então precisamos, comunidade marcelinense, ter cautela, que todas as etapas estão sendo cumpridas desde o início desse evento que assolou e trouxe tanto prejuízo, tanto gasto para o nosso Município. As etapas estão sendo cumpridas, aos poucos as estradas vão tomando uma melhor qualidade, mas principalmente, precisamos frisar e é isso que quero frisar aqui, a ação rápida e precisa de toda a comunidade e dos entes políticos, públicos, não perdemos vidas, ninguém se machucou, e agora vem a recuperação. As demandas que se tem de urgência precisam ser passadas à Administração Municipal, à Secretaria de Obras, aqui quero fazer e preciso fazer essa fala ao Secretário de Obras Paulo Sperotto que inúmeras ligações, a todo minuto em seu celular, demandas extremas de ações rápidas, precisas que têm que ser tomadas, decisões rápidas e, felizmente, estão sendo cumpridas todas as etapas de segurança e precisas para restabelecer o cenário da enxurrada em nosso Município. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigado”. A Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher disse: “- [...] Hoje está difícil falar, diante de tantos assuntos, a gente vê um assunto, vê outro, na verdade, assim, é um dia bem complicado para falar, mas eu estava observando tudo o que aconteceu hoje aqui na Câmara, um fala, outro fala e às vezes a gente acaba não falando e o pessoal comentando de São Sebastião, que é uma paisagem linda, maravilhosa e que alguns não conhecem e realmente é, é uma paisagem muito bonita aquele nosso São Sebastião, então já que quem não conhece, eu vou deixar um convite aqui para acabar no esquecimento, que amanhã tem o dia de campo, dia 07/05, no centro comunitário da Comunidade de São Sebastião, ele tem a abertura oficial às 09 horas, daí tem a programação, a importância do crédito bem aplicado para o desenvolvimento das propriedades, a irrigação, a oportunidade de modernização da propriedade, o panorama de ervamate não região de Erechim, aspectos a serem considerados para a boa implantação e manejo de ervamate, almoço e visita a campo na propriedade do produtor de erva Marcos Dreher. Quem quiser participar, então, tem uma oportunidade de conhecer São Sebastião e conhecer essa propriedade que tem muita erva-mate plantada. Mas diante de tudo o que aconteceu no Estado, diante de tudo o que a gente ouve aqui no Município dos Vereadores, Vereadora que falam de grandes transtornos, e realmente foram muitos, foram grandes. Aonde a gente vai, a gente vê que pessoas nos procuram, todo mundo tem queixas e o que a gente, no momento, tenta fazer, é manter a calma para que a situação volte ao normal o mais rápido possível, mas diante de tudo isso, eu quero dizer hoje para vocês, meus colegas, que eu sou grata a Deus pela minha vida e pela vida de todos vocês Vereadores, todos colegas, e todos os marcelinenses, que apesar de todos os problemas que tiveram no Município, grandes perdas e muitas perdas que ainda vão aparecer no futuro agora em decorrência dessas chuvas, diante de tudo isso, nós ainda, o que podemos fazer é agradecer a Deus porque estamos vivos, alguns perderam grandes montas em dinheiro, em propriedades, mas assim, se nós compararmos com o Estado, nós não temos o que dizer diante de tanta miséria, de tanta catástrofe, o que aconteceu com o nosso amado Rio Grande do Sul, dói no coração de qualquer um que tem coração ver que pessoas que trabalharam a vida inteira hoje só tem a roupa do corpo, as casas, tudo foi levado embora, não foi inundado, foi arrastado, porque uma sensação que a gente pode ter de um enchente é você ter a tua casa inundada e você conseguir recuperar algumas coisas, mas tem pessoas que não conseguiram recuperar nada, perderam tudo, perderam vidas, a gente está vendo corpos boiando e o que eu posso Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@gmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 9 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” dizer diante de toda essa situação, Deus, tenha misericórdia do Estado do Rio Grande do Sul, porque a gente não sabe o que vai vir no futuro, a dificuldade é muito grande, é muito grande para o Estado, é muito grande para o Governador, a nível federal também é uma situação difícil, você já tem dificuldade de você pegar um Estado que foi praticamente todo devastado, não tem município que não sofreu perdas, nós temos, hoje, nos municípios vizinhos, se nós olharmos aqui, Severiano de Almeida perdeu pessoas, 68 famílias perderam tudo o que tinham, fora outras pessoas que tiveram grandes perdas. Então assim, nós temos que agradecer, agradecer muito pelo momento que está difícil? Está, mas agradecer, momento difícil, é isso. E outra coisa que eu só quero lembrar, que eu lembrei aqui quando os colegas estavam comentando e questionando sobre o projeto da ponte, que é muito interessante, que com certeza fui favorável, eu lembrei, lembrei e anotei aqui que quando a gente construiu, quando foi feito o asfalto lá em Coronel, tinha aquela ponte que vocês lembram no Ruginski, Simão Seffrin ali e foi arrancada para fazer uma nova e, diante disso, veio muitas pessoas que me questionaram e diziam para que um exagero com dinheiro público de tirar uma ponte que existe para fazer algo novo e a gente sabia que aquilo era para melhoria e vieram pessoas, pessoas que eu até fiquei constrangida, vieram me procurar, pessoas com grande conhecimento e disseram que a gente tinha que investigar porque aquela nova construção era um exagero, que aquilo era exagero de recurso público, porque nunca na história que a pessoa lembra ou ouviu falar a água chegou perto, a metade daquele pontilhão que tem hoje ou aquela ponte seria necessário e diante de tudo o que a gente viu essa semana eu vi que não ia suportar, então assim, a gente está vivendo coisas que a gente não viu, quem sabe pessoas com 80 anos não viram o que aconteceu aqui nesses dias, então assim, eu sempre digo assim, as pessoas que me questionam, elas têm dinheiro de me questionar e eu também questionei quando as pessoas me procuraram e hoje eu vejo que quem teve a ideia, seja o Engenheiro que foi ou quem teve a ideia de fazer aquilo maior, ampliar, estava certo e a partir de hoje eu vou só deixar aqui como um lembrete que todas as obras, quando sejam feitas, seja feita a troca de bueiros, se tinham um bueiro de 30, não vão botar de 50, vão lá e botem um maior para que os futuros problemas sejam amenizados. Eu quero agradecer por essa oportunidade e dizer para vocês que nós temos que pedir muita graça de Deus e pedir que Deus abençoe o nosso Município, porque se Deus não abençoa e Deus não guarda contra essas tragédias, infelizmente a gente não consegue fazer nada. Meu boa noite”. O Vereador André Luchetta disse: “- [...] Após 30 dias fora desta Casa, não deixei de ouvir as reuniões. Ouvindo um comentário em uma dessas reuniões no mês passado, me dei conta de que entrou um Projeto nesta Casa pedindo para formar o Conselho da Mulher, isso foi no mês anterior, Conselho Municipal da Mulher. Depois, no mês passado, o Prefeito foi criticado pela resposta que deu por não fazer este Conselho. Para deixar a comunidade marcelinense a par, nesse maço de papel que eu tenho aqui tem 11 conselhos, 11, de todos os setores, único Vereador que está lotado dentro de Conselho desse é o Vereador Sérgio Beal, nem um outro... e deve estar afastado agora por ser ano eleitoral, mas nenhum outro está aqui, é muito fácil e isso aqui é obrigatório, esses Conselhos são obrigatórios dentro do Município, Conselho de Saúde, Conselho de Agricultura, Conselho de Saneamento, Conselho de Turismo, tudo isso aqui é obrigatório. Dentro desses 11 Conselhos, tem pessoas que estão em todos, porque não temos gente que quer assumir um Conselho, de tanto Conselho que tem. É fácil vir aqui, propor e jogar goela abaixo. Da mesma forma que esse Projeto foi colocado nesta Casa, deveria estar organizando também, quem propôs, organiza a equipe para assumir esse Conselho e daí sim formar o Conselho, senão vai ser mais um Conselho que essas pessoas que estão aqui dentro vão ter que assumir, porque ninguém quer assumir. Acho que o Vereador Enio deve estar em algum Conselho também, que é da agricultura, perdão, desculpa me passar. Então nós temos que buscar gente fora para começar a fazer mais Conselhos, senão sobrecarrega só um, tem pessoas aqui que passam dois ou três dias por semana, Vereador Enio está lá, quatro Conselhos ele está, são quatro reuniões por mês que ele tem que estar, então isso aqui é compromisso, gente, vamos formar uma equipe e depois vamos apresentar ao Executivo Municipal, temos uma proposta de um Conselho e vamos levar à frente, porque senão fica pesado para quem está aqui, com certeza fica pesado, eu sei Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@gmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 10 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” disso desde o ano de 2001 quando eu fui Secretário que, naquela época, já era uma briga para conseguir ter gente para assumir Conselho. Na época de reformular o Conselho tinha que correr atrás, porque é muito compromisso, então vamos pensar bem. Quanto à tristeza dessa semana, o Rio Grande está de luto, com certeza, com tudo o que está passando, em pouco tempo locais aí passando por tragédias. Não acabou de construir cidades e novamente estão aí passando por essas tragédias. O momento é de união, gente, o momento é de união,s e unir e ver o que pode ser feito, deixar a política de lado, arregaçar as mangas e trabalhar. Não importa se você é agricultor, se você está na cidade, onde estiver, o negócio é trabalhar, agora, o único lugar que não fique é na internet dando pitaco, se não quer sair de casa para arregaçar as mangas e trabalhar, não fique dando pitaco em quem está fazendo alguma coisa, porque é difícil, é difícil para quem está lá fora, na frente de trabalho que nem estão aí Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, que está aí quantas noites sem dormir e ontem de noite estavam aqui prontos, a postos em uma reunião que foi, passou das nove horas da noite, eles estavam aqui, finais de semana, eles não ganham nada para estar aqui, são voluntários, como eu disse, Corpo de Bombeiros Voluntários e muitos outros voluntários que estão trabalhando também para auxiliar a comunidade. Parabéns a essas pessoas, parabéns mesmo, temos muito o que fazer neste município. Para finalizar, não só falar de coisas ruins, quero deixar aqui o meu abraço a todas as mães deste Município, que no próximo domingo é o dia das mães. Eu não tenho a minha mãe mais, mas quem tem, abrace e valorize a mãe que tem, porque a mãe sempre será mãe e quando não está junto, faz muita falta, saber de tudo o que fez, da preocupação que tinha com os filhos. Parabéns a todas as mães desse Município, parabéns a todas as mães que estão ouvindo, sintam-se abraçadas e felicidades a todos. Boa semana a todos”. A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: “- [...] Só para lembrar, Vereador André, eu e o Gustavo fizemos parte do Conselho Municipal de Educação também, eu era suplente dele no Conselho de Educação, então tem mais Vereadores nos Conselhos e eu não preciso fazer política, não vou em mídia social fazer política porque eu não preciso disso, o que a gente faz na mídia é teatro, nada mais do que isso. Quando faço é pra ajudar e fui fiscal, fui fiscal muitas vezes e se tem obras, tem porque a Administração fez. Estão há quase quatro anos, porque não arrumaram o posto de saúde? Fizemos a creche, teve problemas? Teve problemas, mas teve fiscais também lá e nem sempre foram ouvidos. Então aqui temos que também darmos a mea culpa, não preciso fazer teatro para lado nenhum e nem política. Quando estendo a mão para alguém, não preciso ir em redes sociais, porque já estendi a mão para muita gente e nunca precisei me vangloriar disso e quando falo, falo de fiscal e falo que vou, e vou quando as pessoas precisarem, vou defendê-las, como sempre fiz, e não preciso fazer posicionamento em rede social. Gostaria aqui de fazer um agradecimento ao Vereador Hélio e ao Vereador Gustavo, que estiveram aqui junto na reunião no hospital na semana passada, a Associação Hospitalar e a Prefeitura, estivemos acompanhando, estivemos na sexta-feira também, fomos chamados pela Associação para conversarmos. Agradecer que tiveram um entendimento entre a Prefeitura Municipal e o Associação Hospitalar porque nós precisamos desse hospital aqui na nossa cidade, que é referência. Tem os seus lados positivos, tem os lados negativos, como todo mundo, mas fazem a diferença, as pessoas precisam desse hospital, é mais prático para nós aqui, como munícipes, frequentarmos o hospital, então eu acredito que isso fez a diferença, isso foi um ponto positivo para nós também, que acompanhamos essa situação toda e que bom que se resolveu, nós precisamos resolver problemas e não criar problemas e isso nós tivemos acompanhamento e foi resolvido da melhor maneira possível, de repente algumas partes mais prejudicadas, outras não, mas que houve um entendimento, isso é bom para nós, é bom para o nosso Município, nós não precisamos perder coisas se a gente pode resolver e o hospital com certeza faz a diferença aqui para nós. Gostaria de agradecer também, hoje recebi, hoje não, já faz dias, mas enfim, encaminhei ao Prefeito Municipal também uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Afonso Motta para a saúde do Município para dar uma ajuda também, o Prefeito disse que conseguiria alguma coisa nesse sentido de Emendas Parlamentares também iria ajudar a Saúde do Município, e a Saúde, se nós não temos saúde, nós não vamos a lugar nenhum, podemos ter tudo, mas se não tivermos saúde, Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@gmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 11 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” também a coisa não anda. Então, hoje, disponibilizei para o Prefeito o ofício que veio do Deputado e gostaria de agradecer, não é muito, mas várias mãos somando a gente chega a algo maior ainda e também aqui agradecer a essas pessoas, eu acho que o Vereador Enio foi muito feliz na sua colocação dessas pessoas que estão trabalhando, dessas pessoas que estão ajudando nesse momento, esses bombeiros voluntários também que fazem esse trabalho, que não medem esforços também, eu acho que é muito importante as pessoas todas ajudarem, independente se elas estão nos bairros, se elas estão nos grandes centros, no nosso turismo, no nosso interior, as pessoas, todas são pessoas iguais, todas elas valem para todo mundo, então, onde a gente pode ajudar, a gente ajuda. Então eu queria deixar aqui muito agradecimento a todos os voluntários, teve vários voluntários que ajudaram, de uma maneira ou de outra estenderam as mãos a quem precisava, eu acho que isso é fundamental, em uma cidade que nem a nossa, tudo é importante, nós temos que pensar por Marcelino Ramos, porque nós nunca sabemos de onde vem ajuda, nós nunca sabemos a mão de quem vamos precisar apertar um dia, porque é nos momentos mais difíceis, mais difíceis, que são pessoas que a gente menos espera que estendem a mão e essas pessoas fazem a diferença na vida das pessoas. Eu já dependi de muita gente que eu jamais imaginava que um dia ia ter que apertar a mão e sou muito grata, porque só quem passa por dificuldades, a gente sabe o quanto é importante uma mão estendida. Quero deixar aqui os parabéns a todas as mães, em especial a nossa mãe aqui da Câmara também, a Rose, a minha mãe e a todas às mães, as mães de sangue e as mães de coração, as mães de barriga e as mães de alma, a todas a nossa gratidão, em especial a minha também. Seria isso, senhor Presidente, muito obrigada”. O Vereador Hélio Müller disse: “- [...] Sempre prezei pela soberania, pelo respeito às opiniões e também, como pessoa pública já há mais de 25 anos, aceito crítica, sempre aceitei crítica, a gente está na vida pública, se propôs a estar na vida pública, tem que ouvir as críticas também, ouvir os dois lados, mesmo que a gente não goste ou fique nervoso, mas a gente tem que ouvir os dois lados e na vida pública a gente tem que ter transparência dos dois lados, porque no meu entendimento, na rede social minha eu faço o que eu quero, eu publico o que eu quero, eu respondo também por isso, mas na rede pública, social, paga por todo mundo e ali tem que estar a posição dos dois lados e aqui eu quero defender a imprensa, eu sei que tem bastante imprensa contratada, eu quero defender porque a imprensa sempre prezou e eu prezo pela liberdade de imprensa e liberdade de expressão, mas já passou a era da ditadura militar, faz tempo que passou, então eu defendo a imprensa nesse sentido porque eu acredito e eu sei, porque eu tenho vínculo com imprensa, faço parte da imprensa também, que a imprensa sempre diz ‘isso tu publica, isso tu não bota, pode ser prejudicado, aqui é bom mostrar’, mas as tendências ideológicas que estão em volta fazem as coisas acontecerem diferente e eu sempre prezei, posso ter falhado também, em buscar pela verdade, como sempre disse, escrevi um dia ali no comentário, sem ofensas, é a minha opinião particular que até 2020 era um governo, se fez errado, que responda, a partir de 1º de janeiro de 2021 tem outro. Quando a gente entra, se dispôs a entrar na vida pública, tem que saber no que está entrando e as pessoas não querem saber se é Pedro, se é Paulo, se é do Grêmio, é do Inter, porque deixou lá um buraco ou não deixou, as pessoas querem ser atendidas, elas não podem pagar o preço por essas tendências e a gente fica triste, fica chateado, porque eu também não posso passar quatro anos culpando ou chorando, se eu não sou capaz, tenho que chegar para o Prefeito e dizer ‘está aqui a minha pasta, está aqui e arrume alguém que resolva o problema, alguém vai responder por você zelar pelo bem público, foi levantado, foi falado aqui, ele é público, foi levantado perito e tudo, foi colocado perito em outras áreas, problemas que deu, não só estrutural, de construção e o novo que foi feito, que é remendado, na Comunidade Evangélica. A atual administração fez um novo remendado, se vocês não foram ver, eu quero que vocês vão lá olhar o telhado da Comunidade Evangélica, cheio de manta e emenda em todas as emendas de brasilit da cobertura que foi feita com recursos que nós buscamos, o governo atual licitou e fez a obra, botou contrapartida, porque não foi divulgado também? Eu fui em campeonato com baldes, com panos molhados de água e goteira lá dentro. Foi contratado perito para ver? Isso é interesse público, não é de partido e nem de quem passou e nem de quem está chegando e de quem vai chegar para a frente, na minha opinião, com Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@gmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 12 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” todo respeito. Pedidos de Informação, Requerimentos, Vereador André, não foi só hoje em época de política não, me desculpa, mas o senhor estava aqui, tem pedidos que a atual Administração não respondeu, cada Vereador conhece o Regimento Interno e eu vou buscar outros meios para buscar a resposta, porque a comunidade me pediu e eu tenho que dar uma resposta, mas nem por isso eu vim aqui falar diferente. Nós somos fiscais, como falei antes, as obras têm responsáveis técnicos, eu também posso ter falhado, Vereadora Dami, nessa aqui, nós somos fiscais, como falei antes, as obras têm responsáveis técnicos, eu também posso ter falhado nessa aqui de cima que foi feita agora há pouco, na creche podemos ter falhado. Assim como teve Vereadores do seu partido antes e agora que também recebiam salário como Vereador e podiam ter fiscalizado , inclusive pessoas que estão no governo também, dizendo que está errado e criticando, nós temos que ter esse entendimento no público que o interesse da comunidade que vem para receber o serviço é que prevalece! Concordo, tem erro, daqui a pouco buscar alternativas, a gente está aí para ajudar a buscar a solução, eu fui um que trabalhei de voluntário para o governo, quando nós assumimos, olha, tenho para passar dois aqui passando foto e vídeo. Se tivesse feito tudo o que era para fazer, denunciar, fazer, nós íamos passar os quatro anos, ou dezesseis anos, e não íamos administrar, porque nós sabíamos o que nós íamos receber, as pessoas nos escolheram para nós resolvermos os problemas, não para ficar achando culpado e nem para ficar chorando, é um problema? É, mas nós temos que zelar pelo bem público, vai ter perito para analisar o que estragou do dia 1º de janeiro de 2021 para cá, porque se eu digo que está entrando água lá, amanhã eu digo de novo, ‘foi o Pedro, foi o Paulo’, mas eu não vou fechar, alguém vai ter que responder pelo patrimônio que estragou de lá para cá. Será que é proibido a Defesa Civil, que está dentro do próprio município, botar uma manta, botar uma lona por cima em todo o prédio, isolar todo ele? O coleginho não estava caindo também? Hoje nós temos várias atividades, nem sei se permitido por lei, lá dentro, várias atividades em todas as áreas, idosos, crianças. No verão as pessoas com ventilador fazendo vento nas criancinhas pequenas, que nem ar condicionado tinha lá dentro, as pessoas pedem ‘onde é que estão os Vereadores, onde estão?’. Então a questão não é criticar, nós estamos cumprindo o nosso papel, não vou deixar de fazer isso, não vou, por causa que esse é o interesse público, é dinheiro público e nós temos que fazer valer, seja do Paulo, seja do Grêmio, seja do Inter, que nem diz o outro, nós temos que prezar pelo bem público, esse é o nosso papel. Mas o que é que eu quero aqui me solidarizar também com os nossos agricultores, com as pessoas da cidade, já foi falado, foi agradecido e quero reforçar o agradecimento e dizer que o desafio, ele é enorme, para todos nós, porque em uma tragédia dessa, de chuva inesperada, todo mundo perde, uns mais, outros menos, e aí não escolher cor, não escolhe partido, não escolhe ninguém, todo mundo perde e muitas vezes prioridade que era para uma área se volta para outra e tem um desafio enorme de você em conjunto com a comunidade, recursos que deverão ser envolvidos, e bastante, que não vai ter, daqui a pouco, todos recursos próprios do Município para fazer, porque se nós não temos estradas, cobraram que as estradas estavam ruins, agora a gente sabe, se tem água que estoura, ela estraga tudo, estraga estrada, erosão das lavouras, quantas lavouras se perdeu a qualidade das lavouras, as estradas, cascalho que foi colocado em alguns pontos, que arrancou de novo, precisa de muito cascalho nas estradas, como fazer isso? Tubulação que hoje já não suporta a mesma quantidade de água, como que tu vai planejar um novo sistema de tubulação para o interior, pontes, que eu falei de algumas, que eu não tinha comentado daquela do Tobaldini ali que sobe também, não sei se é mais larga, mais alta. Então é uma demanda muito grande, sem estrada não vamos ter outras coisas que nós estávamos falando do interior, nós precisamos ter estrada, acesso para a nossa estrada, no mínimo as condições de trafegabilidade que está sendo buscado para fazer agora, mas nós, olha, eu tenho andado, em alguns trechos nem consegui chegar ainda em virtude das situações, enfim. Vocês, acredito que tenham andado também, mas é preocupante, é preocupante a situação lá, principalmente quem está no interior também e na cidade, para fechar aqui, extrapolei o meu horário, vou exigir mais uns minutos que eu tenho de direito na bancada, na cidade a gente também pensa, pensamos qual é a solução, nós temos que pensar qual é a solução, o problema está aí, qual é a solução? Como que vamos ajudar a buscar Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@gmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 13 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” recursos, como que vamos ajudar a fazer? De pessoas técnicas que vão fazer um estudo de áreas de risco em nosso Município, daqui a pouco. Por onde estão entrando todas essas águas, que elas acumulam e vêm de cima para baixo? Não está mais suportando as ruas, os tubos, alguém da área técnica que vai ter que pensar qual é a contenção que nós vamos pensar, principalmente da cancha de bocha do Balneário, qual é o sistema de contenção, que é uma área de turismo, todos estão sendo prejudicados. A Rua Erechim tem um trecho que está na metade dela que tem contenção, pelo que a gente conhece, fora a fora, contenções de asfalto que estão rachando, então é uma estrutura grande, envolve muitos recursos, mas o nosso município necessita de um estudo técnico de área de risco, porque daqui a pouco nós estamos liberando para construir mais, a pessoa está investindo a vida dela ali, daqui a pouco ele perde de uma hora para outra, a gente não sabe onde pode ocasionar uma situação. Então deixar aqui essa preocupação e me colocar também à disposição na busca de recursos aqui federais para nós buscarmos alternativas, principalmente de acesso e infraestrutura, tanto na cidade quanto no interior. Seria isso, obrigado pelo entendimento e pelo tempo também e que tenhamos todos saúde e prezar pela vida, porque os gaúchos aí, infelizmente muitos não tiveram, então vamos rezar e agradecer e buscar união em conjunto. Obrigado”. O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger disse: “- [...] Primeiramente agradecer aos Bombeiros Voluntários pelo excelente serviço prestado nos últimos três dias de caos que se instaurou em Marcelino Ramos, visto que muito pequeno comparado a outras localidades aqui no nosso Rio Grande do Sul. Também aos voluntários, posso dizer assim, que passaram as madrugadas acordados, ao pessoal da SAMU que está de prontidão o tempo inteiro, à Brigada Militar e eu espero que a Vereadora Dami e o Vereador Hélio, no momento em que vocês falaram da questão de usar rede social, que já foram voluntários, que não fazem para aparecer, que eu acho correto, também tenho esse pensamento, não tenham se referido à questão da foto que tem eu e o Enio como voluntários naquela madrugada... ok, ótimo, porque em momento algum a gente fez aquela foto, eu deixei isso claro e espero que a população entenda, aquela foto foi mais para mostrar, no gabinete de crise, quem eram os que estavam de plantão aquela noite. Essa coisa de aparecer em questão de ser voluntário também, eu concordo, eu acho a coisa mais horrível que existe, a gente está ali para ajudar, para colaborar, tanto que foi uma noite longa, molhada e fria. E outra coisa que me pega e me deixa indignado, revoltado, é essa politicagem suja que é feita em momentos de tragédia, ah, mas é que era visto que ia acontecer, ah porque não fizeram isso, cara, foi 250 milímetros em horas, meu velho, podia ser o maior bueiro do mundo, podia ter a maior contenção, por exemplo, aqui que estava para cair, ia acontecer! Ah porque era visto que lá na ERS 491, não ia acontecer isso aqui não, espera aí, a rachadura é lá na frente, é nova, entendeu? Pela manhã a rachadura não tinha nada, durante a madrugada que a gente foi lá, era maior do que o pé do cara, tornozelo do cara o degrau, então assim, pelo amor de Deus pessoal, eu digo que se vocês que nos ouvem vai servir o chapéu, e vai servir o chapéu dessas pessoas, é meia dúzia aqui em Marcelino que faz esse tipo de politicagem. Vocês se prestam a brigar por isso?! Em partidos políticos ficam com essa picuinha e vamos lá, vamos aos chefes. O Lula veio ao Rio Grande do Sul duas vezes, gastou fortunas no cartão corporativo, que era o calcanhar de Aquiles do Bolsonaro, antigamente, quando falavam que o Bolsonaro gastava em cartão corporativo e etc. e tal, foi gasto um monte também agora. Quem acompanhou a entrevista coletiva com o Eduardo Leite com os Ministros, o Presidente da Câmara, o Presidente do Senado, Presidente da República, Juiz do Tribunal Federal, cara, quando o Lula vem pegar a palavra, meu amigo, é de se indignar de uma forma, que é inacreditável um Presidente, em um primeiro minuto, dizer assim ‘nossa, eu nunca vi tanta água assim, no meu lugar não chove tanto’, cara! E cadê o recurso, cadê o exército? E o nosso exército, que tanto se falava do exército? Ficamos à mercê da população! O que aconteceu em Marcelino também, graças a Deus! Se não fosse nós, a população ajudar, olha o que foi feito hoje de meio-dia, hoje de tarde com o caminhão do Cwik, tem que tirar o chapéu para esse cara, tem que tirar o chapéu para todos os que doaram! Mas a gente insiste na politicagem e eu não posso falar só do Lula, vou falar do Bolsonaro também, porque um e outro são iguais! Todo mundo sabe da minha opinião política aqui em Marcelino, Bolsonaro e Lula se Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@gmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 14 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” equivalem, são muito ruins, todo mundo sabe. Cara, o que é que o Bolsonaro fez até agora também? É o líder da direita, Bolsonaro não apareceu, Bolsonaro não falou nada até agora. Aí o governo estadual me pedir Pix, com todo o dinheiro que tem o governo estadual, poxa vida! Parabéns para o Badin, parabéns para o Pretinho Básico, parabéns para o Whinderson, que estão doando dinheiro do bolso! Vocês estão me entendendo? Então assim, a gente não pode ficar com essa politicagem em meio de tragédia, que nem o André falou, sai do quente da casa e vai para a rua ajudar o próximo! Se continuarmos com essas briguinhas, cara, sou o próximo, como diz a Dami, que tem a perder, pelo amor de Deus, gente. Ir em Facebook falar que isso ia acontecer, para, tem a razão de tudo, se tem bola de cristal, me diga o número da Mega Sena, que ia acontecer, que ia desmoronar mais, não foi o mesmo desmoronamento, foi outra parte lá em cima, ali na rua, descendo para o Balneário, na Avenida Beira Rio. Se tivesse fechado embaixo, feito uma contenção, a terra veio lá de cima, é só parar e olhar pra cima para ver como aumentou o tamanho do desmoronamento, a ERS 491 foi outro local, então assim, pessoal, tenhamos mais empatia, como disse o Padre Renoir lá no seminário domingo em um sermão muito forte, que muita gente tinha que ter escutado o sermão do padre, faz tempo que aquelas pessoas não escutam, tenham empatia pelo próximo, larguem de politicagem e trabalhem pelo próximo, trabalhem pela população, minha gente, a gente está aqui para isso, vamos nos inspirar na gurizada dos bombeiros voluntários, na gurizada da Brigada Militar que passaram noite embaixo de água tomando chuva, lavando ruas, pedindo casa por casa nos bairros se estava tudo bem, em Suzana também fizeram esse trabalho, cara, pelo amor de Deus, vir aqui ficar brigando, com todo respeito, eu concordo com muita coisa que o André falou, ele tem muita razão em algumas coisas, como vocês também têm, questão dos meios fio, cara, começaram de um lado ao invés de fazer do outro primeiro, poxa, entendeu, tudo bem. Então assim, gente, vamos trabalhar, vamos ajudar, Rio Grande do Sul vai precisar de mais ajuda a partir de agora, vem mais chuva por aí, esperamos que seja muito pouco, a região de Porto Alegre vai precisar de muita ajuda nossa, o pequeno agora vai ter que ajudar o grande, os papéis se inverteram no Estado, como a gente ajudou Severiano, a gente ajudou Barra do Rio Azul, nossas cidades vizinhas, a gente vai ter que ajudar a nossa capital também. Seria isso, senhor Presidente, boa noite. Ah, feliz dia das mães para todas as mães, óbvio. Valeu”. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: “- Realmente, nesse Grande Expediente, a gente está bastante sensibilizado com a tragédia que aconteceu no Rio Grande do Sul, o Rio Grande do Sul está de luto, é uma tragédia como nunca houve antes no Rio Grande do Sul. Nós temos aí números aproximados de mais de 70 mortos, mais de 100 desaparecidos, a tragédia, ela não tem hoje números. Vejo no nosso Município algumas pessoas culpando Vereadores, independente de partido, Prefeito, podemos dizer de pouca coisa que aconteceu, comparando com o nosso Estado. Eu vejo, nas redes sociais, a qual eu acompanho muito e me manifesto pouco, fake news, contas que são criadas para fazer política e críticas, como é que essas pessoas não têm coragem de botar a cara lá. Já foi feita investigação de algumas contas, que realmente comprovadas que são contas criadas e que são fakes, então isso sim é crime. Mas falar o que de uma tragédia desse porte, aonde todos os senhores, os ouvintes acompanham, que nos toca no coração, crianças mortas, famílias inteiras soterradas, a dor de ver os animais indefesos sendo resgatados, famílias perdendo as suas vacas de leite, seu gado, suínos, frangos, animais domésticos como cães e gatos, que dói muito no coração da gente e a gente vê muitas vezes no nosso Município, como bem falou o Vereador Gustavo, pessoas criticando, se escondendo atrás de uma rede social, mas eu sei que todos os Vereadores, todos, indistintamente saíram para ajudar a nossa população. Nós tivemos aqui em Marcelino, assim por dizer, os nosso heróis sempre de plantão ali e eu falo com todas as letras e dou nome, inclusive, o nosso Secretário de Obras Paulo, em Coronel Teixeira o Rudi, o Nicho, debaixo de chuva, fazendo tudo o que era possível para desobstruir bueiros, para dar socorro a quem necessitava, aos bombeiros voluntários, à nossa Brigada Militar, à Defesa Civil, os Operadores, os funcionários da Prefeitura, atendendo imediatamente o chamado, isso nos toca também, as pessoas que ficaram de plantão, roupa molhada, também ao empresário Daniel Cwik, que começou uma campanha que surpreendeu muita gente, que nós temos um povo solidário em Marcelino, dois caminhões lotados Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@gmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 15 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” de tudo o que se imagina de doações, de pessoas humildes chegando até o ponto, mas trazendo a sua sacolinha de roupa, roupas infantis, de água, alimento, pacote de bolacha que seja. No começo, um pedido era colchões, que ninguém tem aonde dormir, e nos surpreendeu a grande quantia de colchões, muita quantidade de produtos, tanto é de que dois caminhões e duas camionetes, não coube, estavam armazenando ali no Centro de Eventos. Então obrigado a todas essas pessoas, acredito que todos fizeram a sua doação e nos conforta muito poder ajudar. Sou muito solidário aos nossos agricultores, o povo da cidade sofreu muito também, mas gente, eu sou agricultor, naquele temporal, você ordenhando as vacas de leite, faltando luz, sem luz, muitas propriedades o caminhão não busca o leite, outras faltou luz, o leite estragou, teve que jogar fora. Relato de um morador de Coronel que teve seu aviário invadido pela água e que ele vai ter que tirar a cama de aviário agora, que não era para atirar, e não vai poder alojar um lote, perda de R$ 40.000,00 e não tem seguro para isso. As pessoas que têm os seus chiqueiros de suíno também, que muitas vezes o caminhão da ração não chega, ou de carregar o suíno também, por dificuldade, mas não por culpa da Prefeitura, do Prefeito, do Secretário de Obras, dos Vereadores, o tempo ninguém controla. Então, sejamos solidários, tenhamos empatia e paz, gente, e o que eu posso dizer é que teremos o nosso dia das mães, infelizmente, Vereador André, a sua mãe, a minha também, Vereadores, também não está aí, que a gente sente muita saudade e quanta coisa, se ela estivesse aí, a gente poderia dizer, dar aquele abraço apertado. Por isso, quem tem, aproveite aí o dia das mães e dê um abraço bem apertado nelas e uma boa semana a todos. Obrigado”. Não havendo mais assunto a ser tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a Sessão Ordinária de 20 de maio de 2024, dando por encerrados os trabalhos da Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2024. RAMIRO F. MARSARO SÉRGIO A. BEAL ROSELI M. G. DREHER Presidente Vice-Presidente Secretária
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Sul Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@gmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br 1 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE MAIO DE 2024 Pequeno Expediente. Matéria em Discussão e Votação Única: Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal n° 012/2024 (Autoriza o Município de Marcelino Ramos – RS a firmar convênio com o Município de Viadutos – RS, para construção de uma ponte na Linha Nossa Senhora da Saúde divisa dos municípios). Matéria em Primeira Discussão e Votação: Parecer e Ata da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal Legislativo n° 002/2024 e Emenda Modificativa n° 001/2024 (Cria o Circuito Cicloturístico Volta Fechada da Linha São Sebastião – Marcelino Ramos – RS). Demais Proposições: Requerimento n° 05/2024 – Vereadores Hélio Müller e Damiana Salete Correa Mendes. Votação da Ata: 09/2024 (Sessão Ordinária de 15 de abril de 2024). Considerações Finais do Grande Expediente.