sessao 14 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	14
Date	2019-08-19
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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(54) 3372-1623
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 18/2019 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia
dezenove de agosto de 2019, às dezenove horas,
na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores de
Marcelino Ramos.
Aos dezenove dias do mês de agosto de 2019, às 19 horas, na Sala de Sessões, neste Município de
Marcelino Ramos, realizou-se a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, presidida por Sua
Excelência o Senhor Vereador Presidente HÉLIO MÜLLER, com a presença de Suas Excelências
os Senhores Vereadores ADEMIR ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES
DOS SANTOS, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ELIANA LANZANA, ENIO
LUIZ WITTMANN, HÉLIO MÜLLER, LUCIANI HOLZMAN BAPTISTA, SÉRGIO
ALEXANDRI e VALDECIR DE VARGAS. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou os
Vereadores e os assistentes e solicitou a leitura das Correspondências recebidas do Prefeito
Municipal: Ofícios 308; 309; 310; 312; 313; 314; 328; 329; 330; 331 e 336/2019. Em seguida, nos
Expedientes apresentados por Vereadores, foram lidas as seguintes proposições: Pedidos de
Informação 15 e 16/2019, do Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos; Pedido de Informação
17/2019 e Pedidos de Providência 23 e 24/2019, da Vereadora Luciani Holzman Baptista. Após as
leituras, o Presidente consignou que as proposições seriam encaminhadas ao Prefeito Municipal e
deixou o Pequeno Expediente à disposição dos Vereadores para breves manifestações. O Vereador
Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Eu queria aqui parabenizar o atleta Cleiton Silveira
Casado, ele teve mais uma conquista de primeiro lugar na sua categoria na Meia Maratona
Internacional de Uruguaiana. É um atleta que ele vem sempre se destacando, ganhando o primeiro,
segundo, terceiro lugar aonde ele vai e representa muito bem o nosso Município, então nós
poderíamos fazer assim em conjunto dos nove Vereadores, mandar esse Voto para esse atleta que
está sempre representando o nosso Município". O Presidente consignou que a proposição seria
encaminhada e transferiu a Presidência ao Vice-Presidente. O Vereador Hélio Müller disse: "- [...]
Dois pequenos assuntos nesse Pequeno Expediente que é um convite para um almoço beneficente
que vai ser realizado amanhã em benefício ao Projeto Estação Viva aqui de Marcelino Ramos,
chegou até nós aí os convites, creio que também até vocês, procurados pelas pessoas que estão à
frente disso, o ingresso é R$ 25,00 (vinte e cinco reais), galeto com massa, amanhã ao meio-dia, dia
20/08, a partir das 12 (doze) horas no centro de eventos da JOANPEPA, o local, então, desse
evento, ele é beneficente e o valor arrecadado será destinado às melhorias da Estação Ferroviária e
arredores. Eu quero também aqui deixar registrado nessa sessão meu agradecimento ao Executivo
Municipal e também à Secretaria Municipal de Educação frente ao trabalho que realizaram, uma
demanda que a comunidade, os pais de Suzana apresentaram ao Executivo, visto que tem junto à
comunidade um centro de eventos que foi construído na época aí através de emenda parlamentar do
Henrique Fontana, uma cessão de uso compartilhada, inclusive aprovada por esta Casa, onde que as
pessoas solicitaram aí a pintura da quadra de Suzana. Fui procurado também pelos pais, por
moradores, acompanhei eles até o Executivo Municipal e aqui eu quero agradecer, então, ao
Executivo Municipal por ter realizado essa pintura, em nome dos moradores, em nome da
comunidade, para as pessoas que utilizam aquele espaço, tanto para a área de educação, melhor
idade, juventude aí e as pessoas que praticam também esporte, além dos eventos compartilhados
com a Comunidade de Linha Suzana. É isso senhor Presidente, muito obrigado". A Presidência foi
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retomada pelo titular. Não houve mais Vereador com interesse em se manifestar. Nas Matérias em
Regime de Urgência Especial, o Presidente solicitou a leitura do Ofício 317/2019, que encaminha
o Projeto de Lei 034/2019. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação.
Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Ofício 325/2019, que encaminha o
Projeto de Lei 035/2019. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação.
Aprovado por unanimidade. O Presidente informou que as Atas 16 e 17/2019 estavam à disposição
para análise. Nas Matérias em Discussão Única, o Presidente solicitou a leitura, com a
concordância do plenário, somente do Parecer 35/2019 da CUP sobre o Projeto de Lei 028/2019.
Após a leitura, o Presidente registrou que o Presidente e o Membro da CUP foram favoráveis ao
Parecer do Relator e colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann
disse: "- [...] Este Projeto de Lei, ele vem em benefício aos servidores da Municipalidade, onde que
no Regime Jurídico atualmente está constituído que a licença-paternidade é de cinco dias, com essa
aprovação desse Projeto de Lei, ele passa para 20 (vinte) dias, ou seja, os cinco dias já constituídos
no Regime Jurídico, mais os 15 (quinze) dias desse Projeto de Lei para licença-paternidade e
também com relação à licença-adotante, atualmente o nosso Regime Jurídico consta que a licençaadotante é de 120 (cento e vinte) dias, passando então agora os 120 (cento e vinte) dias mais os 60
(sessenta) dias, dando 180 (cento e oitenta) dias de licença-adotante, contemplando assim servidor
ou servidora da Municipalidade. Seria isso senhor Presidente, muito obrigado". Não havendo mais
Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão.
Aprovado por unanimidade. Na Matéria em 1ª Votação, o Presidente solicitou a leitura do Parecer
36/2019 sobre o Projeto de Lei 033/2019. Após a leitura, o Presidente registrou que o Presidente e o
Membro da CUP foram favoráveis ao Parecer do Relator e colocou o Projeto de Lei em discussão.
O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- Mencionar que as diretrizes orçamentárias de 2020, que
é o Projeto que está em pauta, elas atendem e fazem parte dos instrumentos usados pela
Administração Pública e também respeitando a capacidade de arrecadação para o ano de 2020, ela
vem a atender a todos os setores do Município que prestam serviços e atendimentos à população.
Sendo assim, o Projeto de Lei, ele atende às exigências de responsabilidade fiscal do Município e
também ele vai auxiliar na formação da lei orçamentária para 2020. Seria isso senhor Presidente, e
meu muito obrigada". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- [...] Estive
participando da audiência pública sobre a LDO, representei os demais que não estavam e a gente
viu lá várias rubricas para as Secretarias, grande número de pessoas participando e algumas coisas
foram pedidas, outras sugeridas ao Contador e foi estabelecido, então, alguns contatos que iam fazer
com os seus Secretários para ver a possibilidade e uma delas é a questão da Assistência Social. Hoje
a habitação está inclusa na Assistência Social, só que não tem um centavo de recurso para uma
questão de reforma de casas, de banheiros, ou assim por diante, então ficou de sentar e ver o que se
pode fazer, porque muitas vezes se vem e pede para o Vereador e vai no Executivo, eles mandam
para a Assistência Social, chega lá, não tem recurso para você destinar para esses fins. Mas enfim,
questão da Educação também foi pedido um laboratório de ciências para se colocar na LDO para
que as crianças, os jovens possam usar o laboratório de ciências, a Professora Janaína Ruhmke que
até colocou no momento. Então agradecer a todos que participaram da audiência pública do LDO.
Claro que é uma lei de diretrizes, ela pode ser feita em um todo, se não entrar recurso, não se faz.
Mas está aí as diretrizes orçamentárias para o ano que vem, e agora no mês de setembro deverá vir a
LOA, lei orçamentária, que daí sim pode-se fazer emendas. Muito obrigado". O Presidente Hélio
Müller disse: "- Lembramos aos senhores e senhoras que nesse intervalo da segunda votação, até
esse intervalo a gente vai construir uma data com vocês que o Poder Legislativo também vai
proporcionar um espaço para nós discutirmos isso, convocarmos, inclusive, o Secretário da pasta
mais direta, que é o de finanças, mas também o Contador que faz parte de toda a estrutura financeira
do Município. Então nós vamos promover essa discussão também, cumprindo também a parte legal
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aqui do Poder da Casa para depois da segunda votação e última votação desse Projeto". Não
havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em
votação. Aprovado por unanimidade em primeira votação. Na Matéria em 2ª votação, o Presidente
solicitou a leitura do Parecer 34/2019 da CUP sobre o Projeto de Lei 023/2019. Após a leitura, o
Presidente registrou que o Presidente e o Membro da CUP foram favoráveis ao Parecer do Relator e
colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] O Projeto
FINISA, que se diz, é o Projeto aonde que o Executivo Municipal vem a esta Casa Legislativa
buscar autorização para o financiamento de um milhão e meio para o investimento em infraestrutura
de asfalto nas áreas urbanas aqui do Município. Já tivemos a primeira votação, estamos hoje
finalizando com a segunda votação e peço o entendimento e o comprometimento dos nossos colegas
Vereadores com relação a esse Projeto. Como por várias oportunidades já foi dito aqui, vários
municípios estão financiando, estão buscando esse recurso, e se vários municípios estão buscando
esse recurso é porque é um recurso viável e importante para os municípios aqui da nossa região.
Como já foi citado, a questão de Aratiba, dez milhões de reais já financiado, Piratuba em sete
milhões, Machadinho financiou cinco milhões, Maximiliano de Almeida tivemos a oportunidade de
estar lá esse final de semana e ver já o início dos trabalhos, onde financiou um milhão e trezentos e
cinquenta mil reais, Viadutos já tem financiado, Severiano e Mariano Moro e Marcelino Ramos já
estão em aprovação legislativa para fazer esse trabalho. Já foi dito aqui também que a capacidade de
investimento de nosso Município é dois milhões e novecentos mil reais em financiamento. Então,
desses dois milhões e novecentos mil, apenas um milhão e quinhentos mil o Município de
Marcelino Ramos está buscando para atender a demanda de melhoria do asfalto. Também na última
sessão tivemos a questão aonde que foi colocado por vários Vereadores da legalidade do Projeto,
aonde foi apresentada a legalidade através da Diário Oficial da União, que prova a legalidade do
Projeto, e também o questionamento com relação de como seria trabalhado e quais seriam as ruas
que seriam atendidas. Então nessa semana a CUP buscou junto ao Executivo Municipal e também
ao Engenheiro do Município, o qual disponibilizou documento assinado pelo Prefeito Municipal e
também pelo Engenheiro do Município, aonde consta a forma que vai ser executado e também as
ruas que vão ser atendidas. Aqui está nesse documento assinado por ambos e nominado que será
atendida a Rua João da Silveira, Rua Caxias, Rua Bento Gonçalves, Rua Erechim, Rua Santa Rosa,
Rua Santa Catarina, Rua Senador Atílio Fontana, Rua Dr. Meireles Leite, Rua Silva Jardim, Rua
Primeiro de Maio, Rua Benjamin Constant, na sede do Município, bem como também no Balneário,
Rua Ipê Roxo, Rua Ipê Branco, Rua Ipê Amarelo, Rua do Louro, Rua da Palmeira e Rua do Cedro.
O que eu quero dizer com isso é que talvez nunca tenha passado uma oportunidade como esta para o
Município de Marcelino Ramos. A oportunidade de melhorarmos a infraestrutura do nosso
Município, a oportunidade de darmos uma visibilidade ainda melhor para o nosso turista que vem
de outros municípios, estados e até país. É uma oportunidade aonde que devemos ter o
entendimento da necessidade de se ter aqui no nosso Município de Marcelino Ramos uma
visibilidade ainda melhor. Também dizer da questão da possibilidade de pagamento do
financiamento, que também tem preocupado talvez alguns marcelinenses e também aqui alguns
colegas. Sabemos que a parcela, ela vai de quinze a trinta mil reais mensais, a parcela menor é
quinze mil e a parcela maior é trinta mil e o nosso Município, ele tem uma arrecadação mensal em
torno de um milhão de reais por mês. Esse um milhão de reais terá que ser retirado daí uma parcela
de no máximo trinta mil para custear esse financiamento. Então não é difícil para um município
como o nosso conseguir, dentro do prazo de dez anos, atender o pagamento do financiamento de um
milhão e meio. Mas para municípios pequenos como o nosso e de toda a região, não é fácil
acumular um milhão e meio de reais para depois fazer os investimentos e assim acontece também
nas atividades privadas. Como os nossos agricultores fazem os seus investimentos em máquinas, às
vezes duzentos mil, quinhentos mil, são financiamentos feitos e pagos em oito anos, dez anos.
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Quando se financia uma casa, também não se tem o dinheiro acumulado, mas se financia e se paga e
é dessa forma que a Administração Municipal vem buscar o entendimento dessa Casa Legislativa
para que possamos, dentro do nosso Município, também fazer um financiamento e atender a
demanda da nossa comunidade. Para finalizar, eu preciso dizer isso, nós temos muito forte a questão
política no nosso Município de Marcelino Ramos e não vamos esconder que no ano que vem temos
eleições municipais. Mas eu peço aos nossos colegas, não vamos pensar na questão política, não
vamos pensar na eleição do ano que vem, vamos pensar no nosso município de Marcelino Ramos,
vamos pensar na cidade me que vivemos, vamos pensar que nós temos a responsabilidade de deixar
ainda melhor porque nós somos o Poder Legislativo desse Município e nós temos a
responsabilidade sim, junto com a proposta do Executivo, de melhorar a infraestrutura do nosso
Município. Nós queremos ver o nosso Município crescendo, nós queremos ver o nosso Município
melhorando, então, portanto, vamos deixar de lado a questão política, a questão partidária, vamos
deixar de lado a questão das eleições do ano que vem, vamos pensar nos nossos munícipes, vamos
pensar nos nosso turistas, vamos pensar no Município de Marcelino Ramos. Seria isso, meu muito
obrigado". O Presidente transferiu a Presidência ao Vice-Presidente para poder se manifestar. O
Vereador Hélio Müller disse: "- [...] A entrada desse Projeto no dia 13 (treze) de junho de 2019
com o objetivo de asfaltar e recuperar ruas de nossa cidade e também Coronel Teixeira e Suzana.
Tivemos 66 (sessenta e seis) dias nesta Casa para estudo do mesmo, acredito que foi feito um baita
exercício em ouvir as pessoas, construir, conversar, analisar, fazer reuniões, ouvir a comunidade,
emitir opiniões, a quem só temos que agradecer as pessoas que nos questionaram sobre esse Projeto
e agradecer também as entidades que foram envolvidas, inclusive Vereadores, que deixo registrado
que ouviram, agradecer a manifestação por escrito da ACIMAR, que é o comércio de Marcelino
Ramos, da própria ASCOBOL que participou da discussão, a quem nós estivemos também
participando das discussões, que para mim está bem claro que não tem dúvida nenhuma na parte
técnica e nem financeira, porque os dados estão aí, os elementos chegaram, alguns ainda que
tinham. Então, com relação ao Projeto, os prazos, valor das parcelas, enfim, a viabilidade, isso para
mim está muito claro e bem superado. O que eu peço ao senhores e senhoras Vereadores para rever
o voto e mais uma vez aqui, em nome dos moradores da nossa cidade, nossa comunidade, sobre
essa oportunidade de nós fazermos essa recuperação dessas ruas, de parte dessas ruas de nossa
comunidade. Aqui reafirmo o que o Enio falou e de uma forma muito técnica e muito tranquila para
nós não olharmos para o outro lado e olharmos para o interesse da comunidade, deixar do lado aos
paixões, até porque aqui não vão ser beneficiadas as ruas do próprio Executivo, Prefeito Municipal
que nem vai ser candidato também, mas a gente a preocupação, que é um financiamento, respeito a
posição de vocês e vou ficar feliz se nós conseguirmos votar aqui e espero que seja em
unanimidade. Então olhar para o resultado positivo que vai dar para isso, que tanto a sociedade nos
cobrou, nos cobra que paga imposto, paga IPTU, e nós estamos com uma oportunidade única na
mão em votar a favor dos interesses da comunidade, mas também de deixar, colocar asfalto onde
não tem, deixar a cidade bonita, valorizar as pessoas e valorizar os imóveis dessas pessoas que nós
ocupamos também, que o turista ocupa no dia a dia. Então eu só queria, o que eu quero nessa noite,
mais uma vez, reforçar, aqui foi falado das ruas. A rua principal de Suzana, na entrada de Suzana,
do seu Colpo e do Zamboni passa pela rua principal de Suzana até a ponte de Suzana que está na
proposição do Projeto que veio do Executivo. Coronel Teixeira não é diferente, na principal rua,
mais antiga que tem bastante problema, inicia no Zamboni, vai até próximo aí do colégio de
Coronel Teixeira, é outra área que está na previsão do Projeto, assim como está, para a comunidade
que está nos acompanhando entender melhor o que foi lido, o asfalto veio até para cá, para cima da
Escola Rui Barbosa, seria aí do seu Téo Wilde, passando pelo Alecir Boff, vindo para cá, passando
pelo hospital aqui de nossa cidade, descendo vindo até no edifício do seu Gauger, na esquina com a
rodoviária. Da mesma forma as ruas transversais, que pegam a rua Silveira com a Rio Grande do
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Sul, que pega do seu Írio de Carli e desce ali né, do Paulo, da dona Ivone e vai até a esquina aonde
tem a moradia do nosso colega Vereador Gilmar. A outra rua também que inicia, a gente conhece
pelo Xis da Leila, desce a rua sentido o antigo, nosso saudoso Pedro Ferreira dessa rua ali, ali tem
investimentos, inclusive, da família da Rosa. A outra rua é a rua Erechim, que pega aqui em cima na
esquina onde que tem a propriedade do Deca, desce, desce no nosso amigo que mora o seu Vilmar
da Costa até no Rogério Müller e embaixo até na fruteira aí no seu Itacir Pinto, que sai com a Rio
Grande do Sul e a rua para cá, a outra rua transversal que está no projeto, na proposição nossa é a
rua que inicia aí em cima na esquina entre a Inspetoria Veterinária e o Hermes Lanzana e vai
descendo aí pelo Bellé, desce e sai até embaixo na Igreja Matriz, essas são as ruas da parte de cima.
A parte de baixo são ruas que iniciam aqui na Ferragem Mafissoni, Darci Rebonatto e desce,
passando pela rua do nosso Vereador, colega Sérgio Alexandri, vai à Vicato Alimentos, ali ela pega
duas ruas, ela sobe sentido à propriedade, até nos honra com a presença do Vinicius Barp, sobe
sentido aqui o centro até a praça e a outra vai pela antiga Fontana, a Igreja Evangélica, por baixo
aqui da rua do Sandro Schio, como é conhecido aqui na nossa cidade, sobe, passa na propriedade
aqui também, os vizinhos da propriedade do Vereador Nico, sobe, a Meireles Leite até na praça e
depois inicia de novo e vai daqui do centro, da esquina da praça da dona Ilse Basso, passa pela
propriedade inclusive do Vereador Momo, da Vereadora Luciani e vai seguindo por baixo, na
Benjamin Constant até subindo em torno da Delegacia até na esquina da Rua José Bonifácio. Da
mesma forma na subida da propriedade na Rua Primeiro de Maio, para quem não conhece, mas é na
rua onde tem a MCM Artefatos do Cwik, mais conhecida é essa rua ali, que inicia embaixo ali e vai
até do seu Serginho Boff, esquina com o Serginho e com o Elton Müller que tem propriedade ali. E
a outra é a Silva Jardim, que inicia embaixo, próximo à propriedade da nossa servidora do
Município a Damiana, sobe a rua do Cabrito, como chamamos, até em cima na transversal com a
José Bonifácio. Então são essas ruas que estão na proposição. Considerando também que nessa
proposição do Executivo tem as três Emendas indicadas por cada autonomia de bancada que é do
PTB, do PP e do PT, são três emendas que ora foram sugeridas pela bancadas para ir para Coronel
Teixeira, Rua Erich Schulz e o acesso para os bairros. Então, para quem está nos acompanhando,
nos ouvindo, é essa a ideia do projeto geral, assim como no Balneário, aqui já citada a parte de
cima, no entorno, aos arredores das Termas de Marcelino Ramos, quase na maioria aqui das suas
ruas. Então o que é que eu quero dizer com isso, aos nossos amigos Vereadores e Vereadoras, que a
maioria dos municípios estão aproveitando esse momento. É questionável? É, é questionável, então
como eu disse, as pessoas estão pedindo, estão cobrando há tempos essas melhorias e hoje está na
nossa mão, nós nove Vereadores, para tomar a decisão, que não é mais nem técnica nada, é uma
decisão nossa, muito nossa, muito política, mas é a nossa decisão que temos que fazer como todos
os projetos. Agora a oportunidade está aqui, nós somos em nove para decidir, ou vai ser agora ou a
gente não sabe, pelas previsões que tem, quando que vai acontecer esse dito investimento de um
valor maior, com abrangência de maiores ruas em pouco tempo. A gente não tem essa previsão, fica
muito... eu gostaria, sinceramente, assim, que se reavaliasse bem o voto, se colocasse à disposição e
que nós, de uma forma, com esse interesse, com essa visão, que nós votássemos a favor desses
moradores, a favor do comércio nesses setores aí. Evidentemente, como eu disse, respeitando a
opinião dos senhores e das senhoras, respeitando isso, que aqui o voto é soberano e fico feliz se nós
conseguirmos unanimidade nessa noite, dando uma resposta positiva à nossa comunidade. Então
essa é a forma que temos e era isso, senhor Presidente, e eu quero reforçar mais uma vez aqui em
nome da comunidade e dos interesses do nosso Município. Seria isso senhor Presidente, obrigado".
A Presidência foi retomada pelo titular. O Vereador Valdecir de Vargas disse: "- [...] De fato,
como expuseram aí os colegas Enio e Presidente Hélio Müller, esse Projeto encontra-se em
discussão há mais de 60 (sessenta) dias. Eu tenho, no decorrer desses períodos aí, pois estou para
completar 60 (sessenta) dias ocupando uma cadeira aqui nesse Legislativo, conversado com
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diversos munícipes de nossa cidade, comerciantes, empresários, inclusive muitas dessas pessoas que
residem em ruas totalmente abandonadas de nosso Município. Nós temos ruas totalmente
abandonadas e isso não é um posicionamento meu, isso é uma constatação acho que de todos.
Temos a Rua Passo Fundo, que é uma rua importante de nossa cidade, que liga a Rua Rio Grande
do Sul com o lago do Rio Uruguai, com a ponte férrea e até mesmo com a SAMU, ela está quase
intrafegável. A Rua Professor José Juvelino Terribele, a Rua Marumbi com a José Bonifácio está
com o calçamento em péssimas condições. O trecho final da Rua Independência é qualquer coisa
que pode-se dizer que aquilo é vergonhoso, ela liga a Rua Independência com acesso ao Santuário
Nossa Senhora da Salette passando pelo antigo DAER. Ali a situação é tão precária que além do
calçamento intrafegável, tem trechos da via que tem sequer meio fio e lá encontra-se o esgoto
correndo em verdadeiras valetas. Também estive na Rua Santa Rosa, trecho entre o largo da matriz
e o Moinho Vicato, talvez a empresa que seja a maior geradora de imposto e a maior geradora de
empregos em nosso Município e pasmem os senhores, esse trecho não será contemplado, existe um
trecho da Rua Santa Rosa que será contemplado, justamente, pois também está precário, que é o
trecho que liga a Rua Dr. João da Silveira com a Rua Rui Barbosa. Visitei o bairro Treze de Maio,
visitei a rua Benjamin Constant e ambas as localidades, tanto a Benjamin Constant, recentemente,
não sei precisar exatamente quanto tempo, nós tivemos obras sendo realizadas nessas vias públicas,
mas a gente sabe que essas obras foram realizadas de maneira totalmente improvisada, foram
realizadas sem observação de critério técnico algum no meu ponto de ver, no meu modo de
enxergar as coisas, até porque ela foi realizada com restos do asfalto da BR 153 e houve um
desperdício de considerável montante de dinheiro público, já que essas duas localidades constam do
plano de execução de obras do nosso Município. Não sei que tipo de intervenção será feita na Rua
Primeiro de Maio, nosso famoso Morro dos Cabritos, entendo que de fato todas as localidades
deveriam ser contempladas com uma melhor pavimentação, porém a gente sabe que o nosso famoso
Morro dos Cabritos existe trânsito mínimo de veículos. Estive também hoje em contato com o
Engenheiro da Prefeitura Municipal, o senhor Cassiano Blanck, ao qual eu faço um elogio público
pela demonstração de profissionalismo e principalmente pelo conhecimento técnico que ele, para
mim, pareceu ter. Ele me realizou bastantes esclarecimentos aí de dúvidas, principalmente porque
de fato a gente constata que nós não temos um projeto propriamente dito para a execução de todas
essas obras citadas e com tão grande montante de valor a ser buscado e com tão grande montante de
valor a ser pago a título de juro pois pede-se autorização para um milhão e meio de reais, quando se
pagará cerca de dois milhões e quatrocentos mil reais, salvo melhor juízo. Existe a questão também
da carência que será de 24 (vinte e quatro) meses, então eu volto a frisar que nós estaremos
comprometendo receita futura de mais dois governos, ou seja, duas gestões, e mais metade de uma
terceira gestão. Não existem quaisquer informações com relação a prazo de execução, não existe
especificação de quais procedimentos serão necessárias em cada via nem se as vias serão
pavimentadas em sua totalidade. Não existe especificação se as obras serão licitadas para a
contratação de uma empresa especializada em pavimentação asfáltica ou se outra vez serão
realizadas obras sem mão de obra qualificada. E a gente sabe e é de conhecimento de todos nós
Vereadores que diversas vezes foram realizadas intervenções sem qualquer observação de critério
técnico e principalmente sem mão-de-obra qualificada. Eu realizei alguns... não sou Engenheiro né,
eu sou funcionária da Segurança Pública, mas realizei alguns cálculos aproximados com base na
metragem quadrada que nos foi passada através do Projeto. Serão pavimentados aproximadamente
21.647,55 (vinte e um mil e seiscentos e quarenta e sete vírgula cinquenta e cinco metros
quadrados) nas vias públicas da cidade e hoje até eu solicitei uma orientação ao Engenheiro
Cassiano e a gente percebe que se levarmos em conta uma rua na via pública de seis metros de
largura por 100 (cem) metros de extensão, nós totalizaremos 600 (seiscentos) metros quadrados de
pavimentação, apenas considerando seis metros de largura de uma via e apenas 100 (cem) metros de
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extensão nesta mesma via. Nós poderemos, com este montante de metros quadrados, que depois
também foram transformados em toneladas de asfalto, pavimentar 36 (trinta e seis) trechos de 600
(seiscentos) metros quadrados da cidade e 21 (vinte e um) trechos de 600 (seiscentos) metros
quadrados de asfalto, aproximadamente? Se formos levar em conta a informação de que serão
pavimentados 12.510 (doze mil e quinhentos e dez) metros quadrados no Balneário. Constata-se
também que na Comunidade de Suzana terá que haver um investimento de dinheiro público para
realizar a obra lá, considerando não ser uma obra urbana. A gente sabe que há bem pouco tempo
com grande utilização de montante público lá do orçamento, que foi realizado também sem critério
técnico. Então, acho assim que tem que buscar uma solução, acho sim, senhor Presidente, que a
oportunidade, como se diz, está passando, estamos tendo a oportunidade de realizar, apenas acho,
eu pessoalmente vou votar de maneira consciente, de maneira técnica, porque neste momento eu
não vejo subsídio que fomente autorizar eu votar favoravelmente a autorizar um montante de tão
grande recurso, com grande quantidade de valores sendo pagos com juros e principalmente porque
estaremos comprometendo receitas futuras. Então me manifestarei em tempo hábil com relação ao
meu posicionamento sobre este Projeto 023/2019. Era isso". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "-
[...] Eu vou usar desse tempo, senhor Presidente, e fazer vários comparativos referentes ao Projeto.
Primeiro: não quero ser lembrado pelas futuras legislações que virão, nossos filhos, nossos netos,
nossos parentes, e dizerem nesta Casa Legislativa, da qual fazemos parte, 'foram vocês que
votaram, foram vocês que endividaram o Município', não quero ser lembrado assim. Vossa
Excelência, Vereador Hélio, até falou do Bolsonaro na última sessão, se o Presidente Bolsonaro
tivesse a oportunidade de ver o nosso Município, a situação em que se encontra hoje, com certeza
ele iria dizer que esses municípios desse porte que nem o nosso não teria condições de pagar.
Temos setecentos mil reais empenhados de emendas, Presidente, do PP, do PT e do PTB, setecentos
mil reais, dinheirinho que virá. Também temos, senhor Presidente, que foi aprovado por esta Casa
ano passado, por isso que eu falo dos comparativos que venho fazer, aprovação por unanimidade
nesta Casa de um terreno no Balneário no valor de seiscentos e trinta e seis mil reais, que só faltava
esta Casa Legislativa aprovar o Projeto que já iriam transferir, fazer a tramitação dos documentos,
seiscentos e trinta e seis mil reais, num montante de um milhão, seiscentos e trinta e seis mil reais,
senhor Presidente. Lógico que o terreno não seria pago à vista, seria parcelado. Mas o que mais
fiquei indignado hoje, senhor Presidente, ouvindo o nosso Prefeito Municipal no rádio, que se nós
não aprovarmos, palavra do Prefeito Municipal, que se não for aprovado o Projeto, o Prefeito
também disse que vai dar um jeito de fazer, logicamente com recursos próprios, e quem irá pagar
uma parcela da dívida será o contribuinte. Ele condicionou o nosso voto como uma ameaça, no meu
entender. Um Prefeito Municipal que passa a meio metro desse Vereador e não tem a capacidade de
dizer 'bom dia, boa tarde, boa noite'. Vereador Momo falou que cinco Vereadores estiveram lá,
parabéns para os cinco, eu não fui, será que seria atendido? Senhor Presidente, há vários fatores que
não podemos aprovar esse Projeto que Vossas Excelências dizem que é bom, não é ruim, é verdade,
mas por que não foi no início, por que não se arrumou dinheiro no passado para fazer? Poderíamos
fazer asfalto com pagamento à vista. Temos o artigo segundo, senhor Presidente, parágrafo segundo
do artigo segundo, 'para efetivação da cessão ou vinculação em garantia dos recursos previstos no
caput desse artigo, fica o Banco do Brasil autorizado a transferir recursos cedidos ou vinculados à
conta de ordem da Caixa Econômica Federal, dos montantes necessários à amortização da dívida
nos prazos contratualmente estipulados. Em caso de cessão ou ao pagamento dos débitos vencidos e
não pagos em caso de vinculação'. Nós estaremos penhorando, penhorando é a palavra exata, o
nosso Município para a Caixa Econômica Federal. Por isso continuo dizendo, o momento é
impróprio. Pega esses setecentos mil reais, senhor Presidente, e financia mais alguma coisa,
quinhentos mil reais, que possa pagar até o final do ano que vem, no seu mandato, com certeza esta
Casa estaria sendo unânime em aprovar um Projeto dessa magnitude, com certeza nós teríamos
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conhecimento do que seria. Por isso continuo dizendo, mas o Município, senhor Presidente, tem
dinheiro para fazer asfalto em cima daquela porcaria de calçamento que foi feito no Suzana. O
pessoal está pegando as pedras, senhor Presidente, lá hoje, que saem fora do eixo, que se soltam, e
estão jogando fora, de tão mal feita que foi feita essa obra, obra que custou em torno de duzentos
mil reais, daí querem botar asfalto em cima. Não tem condições! Se o nosso Município fosse um
município que tivesse com as dívidas em dia, sossegado, dinheiro sobrando, bah, vamos lá, tudo
bem, mas estão vendo coisas pesadas para o nosso Município, senhor Presidente. Temos o Prefeito
que está com os bens bloqueados, com outras pessoas juntamente, em torno de dois milhões e cem.
A dívida do Balneário, senhor Presidente, que eu não quero ser o pagador e não quero que Vossas
Excelências sejam pagadores daquela dívida. Eu gostaria de ter o privilégio de aprovar nesta Casa
uma lei que dissesse que paga quem ocasionou o fato no Balneário, que também dará em torno de
dois, três, quatro, cinco milhões. Se dependesse desse Vereador e tivesse o poder para dizer 'não,
quem paga é o Executivo Municipal, uma dívida dessa magnitude, desse montante, senhor
Presidente, mas não, quem foi penalizado hoje é o Município e não os seus gestores. Por isso meu
voto continua sendo, senhor Presidente, contrário a esse Projeto. Seria isso senhor Presidente". A
Vereadora Luciani Holzman Baptista disse: "- Há alguns pontos que eu vou colocar agora. Até
agora o discurso da Administração era em relação às finanças, tem dinheiro, até esse momento. Mas
agora, querendo fazer dívidas a serem deixadas para as próximas Administrações. A falta de um
demonstrativo de impacto financeiro e o valor dos juros, a gente já sabe. A falta de um projeto para
dizer quanto vai durar esse asfalto, dez anos? Ele vai ter que ser refeito e a dívida vai permanecer.
Um ponto obscuro: quem vai realizar, ordenar essa obra? A gente tem vários exemplos, isso tem
que ser observado. O PTB já trouxe duzentos e cinquenta mil, o PP duzentos e cinquenta mil e o PT
também e hoje de meio dia a entrevista do Prefeito que me chamou muito a atenção, que
conversando com as pessoas até o momento de hoje, do meio dia, em nenhum momento a
Administração, em qualquer uma das ruas, chamou os munícipes para uma conversa: vamos
consertar a rua? Vamos consertar o calçamento? Vocês são parceiros? É essa a pergunta que eu
deixo hoje e, diante disso, de todos esses pontos, teria mais motivos, mas para não estender mais, eu
voto contrário ainda. Muito obrigada". A Vereadora Eliana Lanzana disse: "- [...] Como o
Presidente e o Vice-Presidente falaram no início dessa discussão, devemos deixar questões políticas
de lado e quanto a isso eu me manifesto com muita tranquilidade porque estou nesta Casa há dois
anos e meio e já tomei algumas decisões que foram um tanto polêmicas na comunidade
marcelinense, mas sempre procuramos fazer o que é correto, o que é justo, o que melhor atende os
anseios da comunidade. Teve um Projeto aqui, se bem me lembro, muito discutido e que eu fui a
única que votei contra; também fui questionada por isso. Então quanto a gente tomar decisões que
fogem das paixões partidárias, para mim isso é muito tranquilo e a gente procura ser mais justo
possível sempre. Na reunião passada, em primeira votação, eu coloquei, rejeitei, inclusive, em
primeira votação, porque para mim o Projeto ainda apresentava alguns questionamentos técnicos,
algumas dúvidas que precisavam ser esclarecidas para a gente tomar a nossa decisão. Eis, então, que
na semana passada o senhor Prefeito Municipal e o Engenheiro protocolaram aqui na Câmara
Municipal algumas informações técnicas quanto ao Projeto, porém, ao meu ver, ainda persistem
dúvidas. Ainda não nos foi apresentado um cronograma de execução, quem vai executar a obra, a
comunidade está nos questionando ainda como vão ficar as questões de saneamento, de tubulações,
enfim, se vai ser mexido nisso e é uma resposta que a gente não teve condições de dar. As pessoas
estão nos questionando se, como Vereadora, como ente desta Casa, nós podemos garantir à
comunidade que daqui a três, quatro anos nós ainda vamos ter as ruas com uma qualidade de
trafegabilidade. Será que daqui a três, quatro anos, essas ruas não vão estar precisando de uma nova
manutenção e estaremos pagando a dívida deste financiamento? Então uma pessoa me perguntou:
você tem garantia de que as ruas vão se manter com qualidade durante todo esse período de
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pagamento? E é uma resposta que a gente não pode dar. Então eu sou a favor, eu ainda sou a favor e
venho dizendo isso desde o início, que nós devemos tomar nossas decisões, e essa é uma decisão
extremamente importante, baseados nas discussões da comunidade. Então eu acredito que se é
interessante e ainda há tempo para isso, de se fazer uma audiência pública e ouvir as pessoas e
dirimir essas dúvidas que ainda persistem para a população. Agora, se for do entendimento desta
Casa de não ir para audiência pública e persistirem essas dúvidas, e aí se questiona também o tempo
de pagamento, a questão de juros, o período que está sendo aprovado este financiamento, são todos
questionamentos que a comunidade está nos trazendo. Então, se for do entendimento de não se fazer
audiência pública - ao meu ver, teria que acontecer - mas se não houver essa possibilidade, eu
preciso manter o meu voto da primeira votação e vou rejeitar o Projeto. Entendo a necessidade de
restauração das nossas ruas, mas teremos que achar um outro caminho que não este do
financiamento e dos dez anos a serem pagos. Muito obrigada". O Vereador Ademir Antoninho
Momo disse: "- [...] Eu até nem ia me manifestar, mas pelo motivo que na última reunião já se
explicou tudo de acordo com o Projeto. Primeiramente eu também fui questionado por algumas
pessoas 'por que só agora?', isso já foi explicado na reunião passada, se eu não me engano, pelo
Presidente, porque é uma lei que veio agora, aprovada pelo Presidente da República recentemente,
liberação desse recurso para infraestrutura e melhoria dos municípios, então não tinha como
encaminhar antes. Os colegas Vereadores questionaram também porque não ter recurso até agora, o
Município vai fazer, colocar esse um milhão e quinhentos, todos sabem que até pouco tempo atrás
tinha o asfalto aqui até a ponte Teixeira Soares que o Município colocou a contrapartida ali
também, se não me falha a memória de um milhão e trezentos, um milhão e quatrocentos, nessa
faixa a contrapartida. O Município tinha, teve já o recurso para dar a contrapartida do asfalto. O que
eu fico, assim, preocupado ouvindo os colegas Vereadores, encaminham tantos pedidos, agora é
uma oportunidade de arrumar a rua aqui, a rua lá, e agora são contrários, uma grande oportunidade
de nós melhorarmos o nosso Município, darmos outra cara para o Balneário. Olha lá no Balneário
como está ficando aquilo lá, as ruas do nosso Município. Eu queria que a minha rua, Dr. Meireles
Leite, que é onde eu moro, eu queria ter o asfalto aquele bem na frente. Um Vereador me
questionou por causa daquele asfalto que foi colocado, pegado na BR 153, há quanto tempo que foi
colocado aquele asfalto aí, que melhorou as ruas? E com recurso baixíssimo do Município, o
Município não gastou quase nada, só o transporte. E quanto, quanto que durou isso aí. Agora eu
queria, queria na rua aqui, eu acho que os colegas Vereadores também gostariam na frente de sua
propriedade ter um asfalto quente. Quanto à durabilidade do asfalto, gente, pode ser que dure dez
anos, quanto durou já aqui no centro esse aqui? E é lógico que vai ter algumas melhorias que vão ter
que ser feitas no decorrer do tempo, isso embaixo do sol e de chuva, sempre alguma coisa vai
acontecer, é lógico que tem que ter algumas melhorias. Quanto a questão do pagamento, gente, o
Prefeito é muito técnico, foi feito conta, não vai comprometer o Município de forma alguma, não
vai comprometer o Município não, pelo amor de Deus, gente, vamos repensar um pouco, não vamos
perder essa oportunidade que nós temos de melhorar o nosso Município, dar uma cara nova para o
nosso Município, porque não tem, não tem como pegar o recurso lá do Município que tem
disponível para melhorar essas ruas. Algumas coisas se faz, aí tapa um buraco aqui, um buraquinho
lá, arruma aqui, logo de novo tem que fazer e eu vou dizer para vocês, o certo mesmo isso aqui não
tinha nada, nenhum projeto aqui, os Vereadores têm que aprovar o recurso. Tendo aprovado o
recurso, pensamento meu agora, no momento, e sem consultar jurídico nenhum, aprova-se o recurso
depois o Prefeito, tendo o recurso aprovado pela Câmara, daí sim faça-se o Projeto para se fazer a
licitação de quem vai fazer. Aqui estão falando quem vai fazer, não sei quem vai fazer, vou eu
fazer, pronto! Vou eu fazer. Mas para, gente! O que é que é isso?! Nós estamos brincando? O
Prefeito não está brincando, ele vai licitar sim! É lei, vai licitar, vai licitar e daí vai ter uma empresa
aí, sei lá, que vai ganhar para fazer essas obras, não vai ser qualquer um que vai fazer obra, gente, e
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acompanhando pelo Engenheiro do Município e mais um Engenheiro que tem uma grande
experiência que também vai nos ajudar, que é o Bruschi! Respeitando, sempre, claro, o Engenheiro
que é do Município, nós temos que respeitar e um cara muito competente que tem uma visão muito
grande sobre isso. Toda a base, toda a base do asfalto, o Prefeito falou, falou as entidades aqui que
são entidades que estavam lá, que a gente, como Presidente da CUP, Líder do Governo, a gente
chamou lá e fizemos uma reunião, ele se comprometeu, junto com as entidades, o Prefeito não está
brincando. A base, aí sim, gente, ele vai colocar recursos próprios, vai botar recursos próprios do
Município, e tem porquê esses recursos, gente, pela boa gestão desse Prefeito, da nossa
Administração desde o início! Como é que nós recebemos o Município, quando nós recebemos o
Município? Estava comprometido, o Município estava comprometido, gente! Eu não gosto de voltar
lá atrás, mas tem vezes que tem que pegar e voltar lá atrás, lembrar, voltar lá atrás como é que
estava o Município, que não tinha crédito nem para comprar um parafuso, gente, nem para comprar
um parafuso em lugar nenhum! Hospital nenhum atendia ninguém porque não tinha crédito para
nada, assim nós recebemos o Município! Agora 'ah, porque um milhão e meio vai comprometer o
Município, mas para gente, o que é que é isso?! O Prefeito não está brincando! Então, gente,
repensem, repensem, não vamos perder essa oportunidade que nós temos, nós temos uma grande
oportunidade de dar uma cara nova para o Município, e vamos esquecer essa politicagem que existe
no Município, pelo amor de Deus. Estão pensando na eleição do ano que vem, mas que se exploda a
eleição ano que vem, gente! Vamos pensar no nosso Município, para o bem do Município, para o
bem do povo de Marcelino. 'Ah, porque lá em Suzana...' mas está lá! Não tem poeira nas casas, bem
ou mal, mas está lá, foi feito o calçamento e está lá, vai ser feita uma melhoria sim, e deve ser feito,
pois contra o tempo certas coisas... mas está lá e as pessoas, se fosse que não tivesse aquele
calçamento, a poeira que teria lá naquelas casas, sabe disso! Concordo que algumas coisas de
repente não... mas pelo amor, gente! Então assim, meu tempo ficou esgotado, repensem na hora de
votar, não vamos perder essa oportunidade. Muito obrigado". O Vereador Antonio Carlos Gomes
dos Santos disse: "- [...] Veio alguma documentação do Executivo, faltou a estimativa de impacto
orçamentário e financeiro no exercício e em vigor nos últimos dois anos subsequentes, conforme
Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós temos aqui várias ruas que poderiam ser beneficiadas e não
acompanha o cronograma de trabalho, o que será feito, acompanha aí a fala de alguns Vereadores.
Nós temos aí uma rua, a rua Passo Fundo ficou fora, a rua Bahia, a rua Guarani, que desce para a
ponte ficou fora, ficaria fora, a Maria Fumaça, que é uma rua extremamente turística aí da Estação
Ferroviária. A rua Represa, ou Travessa do DAER, Pinhalzinho, Distritos que estão pagando IPTU
estão fora do Projeto e a gente vê que realmente vieram Emendas Parlamentares e a colega Lili
colocou a rua Professor Erich Schulz, o PTB para Coronel Teixeira e o PT para os acessos aos
bairros. Está certo, pessoal, essa é uma promessa de mais de sete anos que foi prometido na Vista
Alegre, foi prometido no Cruzeiro, a Treze de Maio está sem o esgoto para o lado de baixo ainda
feito, foi feito só da parte de cima, tem muito a fazer lá. Aqui diz 'a entrada dos bairros, lá para
dentro não sei como vai ser feito, o que seria feito. A gente fica preocupado que o empréstimo é de
um milhão e meio e nós iríamos pagar dois milhões e meio, um milhão de juro. E dizer para vocês
que tem gente que não gosta de aceitar, mas já entrou de royalties só esse ano, só esse ano entrou
um milhão e cento e vinte e cinco e uma previsão de até dezembro de mais de oitocentos mil reais,
mais setecentos e cinquenta de Emendas e foi citado aqui pelo colega Serjão, foi autorizado por esta
Casa a alienação de um terreno no Balneário, aproximadamente mais de seiscentos mil reais e até
hoje não foi concluso. O Prefeito Municipal vai na Rádio e diz, faz uma bela entrevista e dizendo
que se não for aprovado, de repente vai fazer e vai cobrar dos moradores. Primeiro tem que fazer
uma audiência pública, ver se os moradores querem fazer. Os moradores com um calçamento
limpinho, sem buraco, chega! Na frente da minha casa faz anos que tem calçamento e é só corrigir,
tem problema nenhum, até porque o calçamento absorve a água da chuva e o asfalto não, ele pode
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sim esburaquear. Mas é, isso faz parte do contexto geral, a gente sabe que o governo gostaria de
fazer esse empréstimo, até porque tem alguns municípios da região que fizeram e por incrível... os
Prefeitos vão à reeleição, provavelmente, ou querem colocar seu sucessor. E nós estamos aqui,
gente, pensando também no Município. Nós temos a questão do Balneário, é um valor que vai vir
para pagar ou ano que vem ou no outro, eu não sei a quantidade, mas pouco não é. Nós vamos
deixar o Município com dez anos para pagar esse empréstimo. A gestão do Prefeito é boa? Deveria
ter guardado um pouco desse dinheiro para ir fazendo uma rua a cada quatro meses, três meses
poderia fazer uma rua e deixar o Município um brinco de ouro. Aqui foi pedido realmente por
Vereadores redutor de velocidade na frente da Escola Municipal Rui Barbosa, até hoje não foi feito.
A Rua José Bonifácio, até hoje não foi colocado, o DAER disse que não vai colocar e o Município
também até agora não colocou e Gaurama não colocou, Gaurama, vocês entram e saem lá, está
sinalizado, está com quebra-mola e é uma ERS também. Então eu não vou me alongar muito, dizer
para os meus amigos que se alguém tiver alguma dúvida da rua aonde a gente vai, a gente pode
explicar sim, com a cabeça erguida...". O Vereador Sérgio Alexandri solicitou aparte e disse: "-
Para contribuir no debate, dizer que uma boa gestão que esse Executivo fez até hoje juntamente
com o ex-Prefeito que a Creche e o Centro de Eventos estão na Justiça, essa é a boa gestão. Uma
boa gestão também foi feita com a 491, senhor Presidente, quando foi posto fora o paralelepípedo,
posto fora, onde este Vereador fez um pedido para fazer a rua Maria Fumaça e o Prefeito respondeu
que tinha outras prioridades para aquele calçamento. Onde está o calçamento da 491? Há pessoas
que hoje dizem 'ah, foi terra para a minha chácara, meu terreno lá, enfim, para ser compactado. Essa
é a boa gestão, senhor Presidente! Obrigado, Vereador Nico". O Vereador Antonio Carlos Gomes
dos Santos disse: "- Para concluir, senhor Presidente, vai sobrar tempo até do meu aí, eu não quero
atritar com nenhum colega, cada um é livre e soberano no seu voto. As pessoas que de repente
fazem parte do governo, que tem o poder de mandar, de fazer, de realizar, venham votar! Que difícil
para nós estarmos nessa cadeira aqui. São anos, meses de trabalho, e estamos aqui representando e
votando da maneira que a gente achar melhor para o Município de Marcelino Ramos. Então, gente,
um grande abraço para vocês e o meu voto, de novo, é contrário ao Projeto de Lei. Muito obrigado".
A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: "- [...] Sou a favor do Projeto, faço parte da
CUP, fomos várias vezes conversar com o Executivo Municipal e eu acho que o Projeto é viável, é
uma oportunidade histórica para que nós possamos fazer, revitalizar essas ruas. Não podemos
obrigar ninguém a votar ou deixar de votar, aqui cada um é soberano na sua opinião, uns mudam,
outros não mudam, isso faz parte. Eu acho que nós temos... então está aí, está a oportunidade, eu
sou a favor do Projeto, gostaria que se realizasse, gostaria de ver meu município com as ruas
melhores, mas infelizmente nós somos unânimes, nós que decidimos, os nossos nove Vereadores
que estão aqui hoje vão decidir esse Projeto. Então está aí a minha opinião, sou a favor do Projeto e
quero poder sair por aí dizendo que eu votei a favor do Projeto. Seria isso senhor Presidente, muito
obrigada". Não havendo mais Vereador a se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em
votação. Rejeitado por cinco votos a três, com votos favoráveis dos Vereadores Ademir Antoninho
Momo, Damiana Salete Correa Mendes e Enio Luiz Wittmann e votos contrários dos Vereadores
Antonio Carlos Gomes dos Santos, Eliana Lanzana, Luciani Holzman Baptista, Sérgio Alexandri e
Valdecir de Vargas. O Presidente Hélio Müller finalizou: "- Então fica aqui o registro nesta Casa,
nesta sessão, da rejeição desse Projeto, visto que o Município, então, não fica autorizado a fazer
intervenção nessas áreas indicadas e também fica livre aí, com o direito e autonomia que tem dos
demais partidos ver sobre os seus recursos que ora buscaram junto aos seus Deputados onde melhor
entenderem fazer investimentos. Fica livre isso, deixo aqui o nosso registro e outras formas aqui já
foram faladas, sugeridas, que poderão acontecer se feita a execução, lembrando que se forem
parcerias público-privadas de fato há contribuição de melhoria, a gente sabe disso, não tem uma
maneira mais diferente a não ser esse tipo de execução, a não ser outra alternativa. Então fica aqui o
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registro à nossa comunidade. O Presidente colocou em votação as Atas 16 e 17/2019. Aprovadas
por unanimidade. Nas Demais Proposições, o Presidente solicitou a leitura do Requerimento
27/2019, do Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos. Após a leitura, colocou o Requerimento
em discussão. O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Se me permite, eu gostaria
de complementar este Requerimento dizendo que 'providencie a divulgação junto às Unidades
Básicas de Saúde do Município e também em outros locais que o Executivo achar necessário. Nós
temos aí, foi criada a Ouvidoria Municipal, muitas vezes a população de repente não sabe que tem a
Ouvidoria Municipal, então que seja colocado aí nas Unidades Básicas de Saúde daqui, de Suzana,
Coronel Teixeira, para que o pessoal consiga dar a sua opinião, se está bem servido, se está tudo
legal e a gente que mande para a Câmara a cada noventa, cento e vinte dias, assim que o Executivo
achar que deva mandar para a Câmara para que a gente possa saber, então. Que neste Requerimento
também, se o Executivo achar que tem outros lugares para colocar, que o faça, até na entrada da
Prefeitura Municipal de repente, que deixe ali uma pesquisa de opinião, umas cédulas para que o
pessoal possa colocar a satisfação que está tendo com os serviços prestados pela Municipalidade.
Eu gostaria de dizer que é muito importante isso aí, as pessoas podem e devem opinar para que nós
Vereadores também saibamos o que está acontecendo no setor público. De repente as pessoas estão
todas contentes, parabéns para nós todos do Município. Parabéns, que é isso que a gente faz. O
nosso salário, de Vereadores, de funcionários, é pago pelos contribuintes que precisam e muitas
vezes se dirigem aos pontos de atendimento do Município, ou seja, saúde, aqui na própria Prefeitura
Municipal ou aonde o Município achar bom, até é bom ter uma sugestão de como está sendo tratado
o povo de Marcelino Ramos. Era isso senhor Presidente, meu muito obrigado". Não havendo mais
Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação.
Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Requerimento 28/2019, das
Vereadoras Eliana Lanzana e Luciano Holzman Baptista. Após a leitura, colocou o Requerimento
em discussão. A Vereadora Eliana Lanzana disse: "- [...] Nós temos em funcionamento no nosso
Município o serviço da RAI, talvez muitos nunca tenham ouvido falar. A RAI é a rede de apoio à
escola, essa rede de apoio à escola, ela é composta pelas direções de todas as escolas do Município,
sejam elas estaduais ou municipais, Promotoria, Conselho Tutelar, Assistência Social e ocorrem
reuniões mensais periódicas onde a gente discute problemas enfrentados pelas escolas por parte de
determinados alunos, de crianças, adolescentes, enfim, e casos dos mais variados, desde questões de
disciplina até problemas psicológicos, enfim, de um modo geral. Existe uma outra comissão que
iniciou os trabalhos recentemente que vai, em breve chegará o Projeto de Lei e nós votaremos aqui
nessa Casa, que constitui uma comissão, uma rede de proteção à criança vítima de violência ou
testemunha de violência e em todas essas conversas e nessas trocas com os diferentes setores, a
gente constatou que há uma grande demanda de trabalho na área do atendimento psicológico no
Município. Nós temos um alto índice de alcoólatras ou outras drogas e nós temos, para a nossa
população, um alto índice de pessoas portadoras de transtornos psiquiátricos, dentre eles transtorno
bipolar, depressão, a gente poderia citar uma série deles e aí a Psicóloga da Unidade Básica está
sobrecarregada, porque além de atender todos os casos da comunidade em geral, ela atende as
demandas das escolas também. Então esse pedido vem porque se houvesse mais um profissional, a
gente poderia estar atendendo um número maior de pessoas. Hoje tem um grande número de
crianças, de alunos e de pessoas da comunidade que estão em uma lista de espera e tem ainda um
agravante que o Código de Ética do Psicólogo não permite que ele atenda duas pessoas da mesma
família e tem famílias em que o grupo todo familiar está precisando de atendimento e a Psicóloga aí
tem que optar por um da família para atender. Então, nós pensamos em propor que a Secretaria de
Educação contratasse um para atender a demanda das escolas e o da Unidade Básica atenderia a
comunidade em geral. Então seria isso, muito obrigada senhor Presidente". A Vereadora Luciani
Holzman Baptista disse: "- Senhor Presidente, só para complementar, é mais ou menos o mesmo
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caso que a gente teve o ano passado com a Nutricionista, a Nutricionista acompanha todos os
grupos e a Psicóloga também, ela é quarenta horas, mas é ela cedida para a Educação quatro horas
semanais. Nessa parte das quatro horas ela poderia estar atendendo algum grupo, então teria que
haver uma parceria com a Educação e com a Saúde para que ela atendesse um familiar, a Psicóloga
da Educação, e que a Psicóloga da Saúde atendesse o outro, porque no momento, até que eu saiba,
quando tem esses casos mais graves, está sendo pago pela Municipalidade uma Psicóloga para
atender a outra, a mãe da criança ou a criança. Tendo em vista que o profissional não pode atender
duas pessoas da mesma família e sabendo da quantidade da lista de espera também, como foi o caso
da Nutricionista. Tenho para mim que é de extrema necessidade. Muito obrigada". Não havendo
mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação.
Aprovado por unanimidade. Nas Considerações Finais do Grande Expediente, houve sorteio prévio
da ordem das manifestações, porém os Vereadores Ademir Antoninho Momo, Damiana Salete
Correa Mendes, Eliana Lanzana e Luciani Holzman Baptista declinaram de suas manifestações. O
Vereador Sérgio Alexandri disse: "- [...] Dizer para todos que o meu PMDB, o PP, o PSD e o PTB
não são corruptos! Palavras fortes né?! Que rolou hoje, senhor Presidente, em bares, empresas, que
se tinha já cinquenta mil reais para comprar voto. Então parabéns Luciani, Lili, Sile, Nico, Serjão,
nós não somos desse tipo, para nós o que importa, o mais importante para nós é trabalharmos com
honestidade, com caráter, não somos passíveis de corrupção. Continuemos unidos, com certeza
iremos votar outros projetos que serão também aprovados nesta Casa por estes Vereadores. Por isso,
Presidente, só queria aproveitar esse momento para dizer que PMDB, PP, PSD e PTB não são
corruptos, não queremos dinheiro de ninguém para votar em Projetos que não sejam de interesse do
nosso Município. Não queremos comprometer o nosso Município, penhorar o nosso Município por
dez anos, não sabemos o que vai acontecer, o futuro a Deus pertence e não a nós. Obrigado, senhor
Presidente". O Vereador Valdecir de Vargas disse: "- [...] De fato, jamais duvidei e jamais
duvidarei da idoneidade do nosso Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, porém duvido,
começo a duvidar de sua capacidade de gestor. Nem estou falando aqui de todo o episódio do
Balneário de Marcelino Ramos, onde fatidicamente um prejuízo muito grande foi causado para
pessoas, e essas pessoas buscaram na justiça seus direitos e estão aí morando de aluguel social
enquanto o Município está pagando também aluguel social para várias famílias, os cofres do
Município estão sendo dilapidados diariamente, mensalmente, e eu recordo quando da posse do
Prefeito Municipal, em seu segundo mandato, que ele disse que chegará um tempo em que o
discurso e a prática haverão de ser os mesmos. Digo aos senhores, o discurso continua muito bonito,
mas a prática está deixando muito a desejar. Falo só dos meus Pedidos de Providência, em três
meses de assunção aqui na Câmara de Vereadores, que vão desde simples faixas de pedestres até
simples redutores de velocidade, que totalizaram dez pedidos, sabe quantos foram respondidos pelo
Executivo? Todos! São quantos foram efetivamente executados ou realizados? Nenhum. Vocês
sabem o que aconteceu com o nosso antigo Engenheiro após o episódio da Creche, onde houve
apontamento do Ministério Público Federal? Demitiu-se. Invariavelmente os Pedidos de
Providência são encaminhados para o setor competente, Secretaria de Obras, Engenharia, mas quase
nada é realizado. Então não acredito ser por posicionamento pessoal, acredito ser mesmo falta de
capacidade de gestão. Muito obrigado". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "-
[...] A gente fica perplexo às vezes de... aqui em Maximiliano de Almeida, a Prefeita fazendo um
polo industrial e um centro de eventos. Falar da área pronta para começar a trabalhar, quem sabe
daqui a dois anos, três anos, ficará pronta uma área... primeiro para as pequenas indústrias, ou
médias, da cidade, depois para as de fora. Viadutos o mesmo caminho, comprou sessenta mil
metros, vai colocar, vai beneficiar as pequenas empresas de Viadutos, médias empresas, para a
geração de emprego e renda, assim como o Prefeito de Três Arroios, lá na BR 153, também está
fazendo. Lá em Severiano de Almeida o ICM foi o que mais cresceu na região da AMAU, terceiro
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Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ou quarto do Estado e nós aqui com um belo terreno na BR 153, ainda não temos um norte. Temos
aí perto da garagem da Prefeitura, mas enfim, não temos nada, não vem nada para a Câmara com
relação a um polo, um parque e para quem acompanha, a gente está aí todos os dias, estive na
quinta-feira passada, fiquei quase meia hora na rua do centro, não passava ninguém. O comércio,
quero me solidarizar aos comerciantes que pagam seus impostos, tem seus empregados e estão
fazendo malabarismo para deixar as portas abertas. Ainda uns pagam aluguel e o aluguel em
Marcelino vocês sabem que não é tão barato. Oxalá que se olhe para a frente. Não sei se ainda neste
governo vai conseguir fazer alguma coisa com relação à geração de emprego e renda, mas a gente
vê que o caminho é difícil, o caminho não tem uma luz para a gente dar para a população daqui
onde hoje eu vi algumas pessoas fazendo ficha para trabalhar, ir embora daqui, trabalhar na
barragem, é um caminho que se tem para manter a sua família, os seus filhos e ainda continuar a
viver aqui, eles vão ficar um mês fora e depois retornam para a cidade, voltam, vêm, e o tempo
passa e a gente não tem o que dizer para essas pessoas que moram e estão aqui em Marcelino
Ramos. Oxalá que venha alguma coisa boa, quem sabe uma luz reflita para nós e dizer para vocês
que em caso, hoje foi rejeitado esse Projeto de financiamento, e em caso de PPP tem que passar pela
Câmara de Vereadores. Se for fazer uma Parceria Público-Privada, tem que passar pela Câmara de
Vereadores. Se for fazer melhorias, tem que ter o aval, anuência do contribuinte, que tem gente que
não tem condições de pagar, já paga seu IPTU, já paga seus impostos e ninguém está pedindo mil
maravilhas. Ajeita o calçamento, deixa bonitinho, sem valeta, limpinho, que a coisa funciona. A
nossa cidade tem mais de setenta anos e nós devagarzinho vamos conseguir ajeitar ela. Grande
abraço a todos, muito obrigado". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Muito me admira
e até me preocupa, e tenho que mencionar isso, não podia deixar passar em branco, o Vereador
Sérgio Alexandri usar essa tribuna para falar a inverdade. Vereador Sérgio, que estou aqui olhando
para ti, o senhor sabe que é mentira o que o senhor disse aqui, são conversas de bares, de bodega,
não existe proposta de cinquenta mil, nunca existiu e o senhor sabe disso. Eu gostaria que o senhor
tivesse a humildade de dizer que isso foi conversa de rua, de bate-boca e que não existe a verdade
nisso. O senhor sabe disso, sabe que não é verdade, o partido que representa o Executivo Municipal
nunca ofereceria a Vereador nenhum aqui nessa Casa para votar, para mudar o seu voto ou para
votar a favor. Se algum Vereador aqui desta Casa recebeu esta proposta, por favor, por favor,
levante e fale que recebeu essa proposta, vou junto ao Ministério Público denunciar o Executivo.
Por favor, gente, se alguém recebeu a proposta aqui nesta Casa de cinquenta mil para votar a favor
do Projeto do financiamento, por favor diga, vamos provar e vamos junto ao Ministério Público, eu
vou junto ao Ministério Público. Vereador Serjão, não vamos usar esse tipo de comentário aqui.
Vossa Excelência sabe que não é verdade e eu tenho certeza que os partidos de oposição aqui, que
fazem parte aqui nessa Casa, que fazem parte aqui no nosso Município, os partidos de oposição não
são corruptos, aqui no nosso Município. As pessoas que fazem parte do partido de oposição aqui no
nosso Município são pessoas de bem sim, eu não vou aqui falar que são pessoas ruins, que fazem
maracutaias, se eu sei que são pessoas do bem. Assim como as pessoas que fazem parte da
Administração Municipal são pessoas de bem, pessoas que querem o bem do Município. Se for
rejeitado o Projeto de um milhão e meio, foi decisão de cada um, nós não vamos aqui lamentar. Se
na oportunidade de hoje foi reprovar esse Projeto, muito bem, mas não vamos usar conversas
perversas para justificar. Não vamos usar a mentira, vamos parar de usar da mentira para querer
iludir as pessoas. Vamos falar a verdade, vamos votar com coerência, com segurança, vamos pensar
no nosso Município. Eu não tinha como não falar sobre isso, porque realmente eu sei da inteligência
da Vossa Excelência, Vereador Serjão, e sei que o senhor colocou uma mentira, e o senhor sabe que
é mentira, aqui nessa tribuna. Meu muito obrigado". O Vereador Sérgio Alexandri, por Questão de
Ordem, disse: "- [...] Quando a gente fala alguma coisa nesse plenário, é que se tem conhecimento
de coisas que dizem em bodegas, em firmas. Tenho o nome, Vereador, e vou ver se a pessoa
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concorda em ir ao Ministério Público confirmar essas palavras. Jamais estaria pedindo essa questão
de ordem, senhor Presidente, e jamais menti nesta Casa, jamais tentei me promover, jamais tentei
usar do bem público para me promover, nunca fiz isso. No momento certo, se a pessoa concordar,
esse cidadão - é um homem - concordar em depor no Ministério Público, irei fazer a denúncia,
depois posteriormente trarei a Vossas Excelências uma cópia. Pode ser que alguém ache gozado,
mas o que é que vamos fazer? Dependemos de termos na mão do cidadão que me citou isso aí. Seria
isso". O Presidente transferiu a Presidência para realizar a sua manifestação. O Vereador Hélio
Müller disse: "- [...] Pouco tempo, eu ia falar outras coisas, mas eu confesso que fiquei preocupado
porque são graves aqui o que o Vereador Sérgio Alexandri trouxe para cá, até por questão de papel
de fiscal, mas também de conduta parlamentar nessa Casa, visto que aguardamos de forma
comprobatória a sua... para nós tomarmos procedimento. Eu não gostaria que aqui ocorresse outra
maneira de algum tipo de julgamento por alguém desta Casa faltar com a verdade, então eu quero
deixar aqui registrado para a comunidade de Marcelino Ramos que seja prevalecida a verdade,
porque aqui a gente não está brincando, estamos fazendo algumas proposições e acusações sérias
porque eu acredito fielmente, todos sabem da minha postura como pessoa a todos os senhores e
senhoras desta Casa e eu como um Vereador novato, dá para dizer, eu estou aqui e gostaria de bons
exemplos de resultado positivo, resultado bom para as nossas famílias, nossa comunidade. Não
quero entrar no mérito de quem de um lado só tem anjo, de outro lado só tem satanás, por quê?
Porque eu sou a prova real, sei como recebemos o nosso Município e sei e sei e sei como o nosso
antecessor recebeu também o nosso Município. Então isso, não adianta nós entrarmos nessa
discussão, a comunidade sabe quem nós somos e o que nós fizemos. Então, portanto, eu deixo aqui
esse registro muito triste nessa noite de trazer um fato dessa envergadura que só tem um lado, que é
o lado da corrupção, só tem um lado, que é o lado da inverdade e que fique registrado nas atas desta
Casa que essa proposição aqui levantada seja de forma esclarecida à nossa comunidade e aos
demais Vereadores por respeito aqui à soberania e à conduta parlamentar nesta Casa. Portanto,
aguardamos estes desfechos, esses encaminhamentos e depois vamos tomar as nossas posições
acerca disso, para buscar a veracidade das palavras e acredito que aqui ninguém tenha faltado com a
verdade. Se for assim, conforme foi registrado. Então fica esse registro nessa Casa, nessa noite, o
meu repúdio, a minha lamentação, fico triste por causa que a gente está aqui em nove para
discutirmos os problemas da comunidade e a gente nota que vem para o debate o ranço político, o
interesse particular de pessoas que, todos nós aqui, bem ou mal, passamos por todas as gestões e
todas tiveram boa intenção e todas tiveram problemas e eu não quero ir para esse lado porque nós
estamos aqui sendo pagos para resolver os problemas do Município. Se eu não faço nada, eu não
vou criticar que está fazendo. Da mesma forma as Emendas, parabéns aos que trouxeram, o PTB
aqui, o PP, nós trouxemos, duzentos e cinquenta mil cada um, indicaram aonde pôr, vocês têm o
direito e nós temos o direito de dizer onde nós queremos colocar. Se alguém quiser dizer que tem
que botar em outro lugar, que arrume, vai lá e bote, se eu vou criticar eu tenho que apresentar o que
eu estou fazendo, o que eu vou fazer. Nós fizemos a proposição, o governo fez aqui para esta Casa.
A nossa, vou falar da nossa, porque aqui nossos Vereadores, nosso partido, era o acesso aos Bairros
e ao Sétimo Céu. Como não foi aprovado, nós vamos nos reunir e vamos ver onde é que vamos
botar esse recurso, é duzentos e cinquenta mil, não vamos perder, então nós vamos avaliar aonde
fica melhor, assim como os demais têm autonomia e liberdade de fazer isso, tanto os demais
partidos que o fizeram. Então era isso senhor Presidente, comunidade de Marcelino Ramos, mais
uma vez aqui reforço que nós precisamos dar uma resposta mais positiva à nossa comunidade e
muitas vezes nós partimos para o outro lado para justificar porque estamos aqui, isso é triste, é
lamentável, fica aqui o meu registro de repúdio a atitudes assim, porque eu penso assim: a gente não
pode julgar para não ser julgado, não pode dizer o que é para fazer se não mostra o que está fazendo
e também a gente tem que dizer com quem anda para dizer quem a gente é, e o tempo vai dizer.
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Seria isso senhor Presidente, muito obrigado". A Presidência foi retomada pelo titular. O Vereador
Ademir Antoninho Momo, por Questão de Ordem, disse: "- Só também... eu, para mim, fico muito
chateado com isso, é gravíssimo o que o colega Serjão falou, e vou dizer uma: se isso aqui é
comprovado, eu vou junto também. Se alguém fez isso, seja quem seja, todo mundo me conhece,
sabe, conhece a minha pessoa, a minha maneira de trabalhar, o que eu defendo... Se alguém fez isso,
mas que seja quem seja, vou dizer a palavra: cadeia para ele!". O Presidente agradeceu a presença
de todos e convocou os Vereadores para a sessão ordinária do dia dois de setembro de 2019 e deu
por encerrados os trabalhos da sessão ordinária do dia 19 (dezenove) de agosto de 2019.
HÉLIO MÜLLER ENIO L. WITTMANN ANTONIO C. G. DOS SANTOS
Presidente Vice-Presidente Secretário

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sessao nº 14

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