sessao 15 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	15
Date	2019-09-02
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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(54) 3372-1623
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 19/2019 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia dois de 
setembro de 2019, às dezenove horas, na Sala de 
Sessões da Câmara de Vereadores de Marcelino 
Ramos.
Aos dois dias do mês de setembro de 2019, às 19 horas, na Sala de Sessões, neste Município de 
Marcelino Ramos, realizou-se a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, presidida por Sua 
Excelência o Senhor Vereador Presidente HÉLIO MÜLLER, com a presença de Suas Excelências 
os Senhores Vereadores ADEMIR ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES 
DOS SANTOS, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ELIANA LANZANA, ENIO 
LUIZ WITTMANN, HÉLIO MÜLLER, LUCIANI HOLZMAN BAPTISTA, SÉRGIO 
ALEXANDRI e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou os 
Vereadores e os assistentes e, nas Leituras Diversas, solicitou a leitura de convite local e, nas 
Correspondências recebidas do Prefeito Municipal, solicitou a leitura dos Ofícios 337; 339; 340; 
351; 352 e 353/2019. Nos Expedientes apresentados por Vereadores, antes da leitura das 
proposições, o Vereador Sérgio Antônio Beal consignou que apresentou duas proposições mesmo 
estando licenciado para que as mesmas tramitassem na sessão ordinária. O Vereador Antonio Carlos 
Gomes dos Santos, então, sugeriu que as proposições fossem reimpressas com a data de dois de 
setembro de 2019. Não havendo oposição do plenário, a data das proposições foi alterada e as 
mesmas tiveram tramitação normal. Foram lidas as seguintes proposições: Indicação 14/2019, do 
Vereador Sérgio Alexandri; Pedido de Informação 18/2019, do Vereador Sérgio Antônio Beal e 
Pedido de Informação 19/2019, do Vereador Sérgio Alexandri. Após as leituras, o Presidente 
consignou que as proposições seriam encaminhadas ao Prefeito Municipal e deixou o Pequeno 
Expediente à disposição dos Vereadores para breves manifestações. O Vereador Sérgio Antônio 
Beal disse: "- [...] Gostaria de pedir em plenário ao Líder de Governo que encaminhasse ao 
Executivo Municipal um pedido para entrar em contato junto ao DAER. Foi feita uma recuperação 
até um certo trecho em nossas rodovias e temos vários trechos sem a pintura e sem os refletivos, 
dificultando, assim, a locomoção, várias pessoas já nos questionaram que o Executivo Municipal 
entrasse em contato com o DAER solicitando a pintura e a colocação dos refletivos e a 
possibilidade de terminar esse trecho, que ele chegou até próximo a São Caetano, depois foram 
recolhidas as máquinas e não temos mais notícias. Então, se o Líder de Governo encaminhar esta 
demanda ao Executivo para entrar em contato com o DAER para terminar essa obra e para a pintura 
e colocação dos refletivos. Era isso, senhor Presidente". A Vereadora Damiana Salete Correa 
Mendes disse: "- Eu gostaria de deixar aqui os parabéns à Administração Pública Municipal que na 
última sexta-feira começou o campeonato municipal de futsal no pavilhão da Comunidade 
Evangélica e também a equipe dos atletas que estão representando Marcelino Ramos na Taça RBS, 
que teve o primeiro jogo aqui em Marcelino e agora quinta-feira vão jogar na cidade de Gaurama. 
Então queria deixar meus parabéns aqui a quem faz parte da organização e também a esses atletas 
que estão participando e também gostaria de parabenizar a todas as comunidades do interior pelas 
belas festas e programação que está acontecendo em nosso Município. São festas aonde a gente se 
sente em casa, festas de famílias, bem organizadas, como tem vários representantes de comunidades 
aqui nossos colegas, então gostaria de deixar os parabéns pela organização nessas comunidades dos 
eventos que estão acontecendo. Seria isso senhor Presidente, boa noite". A Vereadora Luciani 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Holzman Baptista disse: "- [...] Lembrar que hoje a gente está com o adesivo do Setembro 
Amarelo e Setembro é o mês de combate ao suicídio. O suicídio começa com uma depressão, às 
vezes as pessoas deixam escapar, não dão atenção para a pessoa, ouvir é o que a gente pede no mês 
de setembro, que as pessoas voltem a ouvir, que às vezes a pessoa que está com depressão, ela 
precisa só ser escutada, tentar ajudar para ajudar, encaminhar, para que isso não continue sendo do 
tamanho que está na nossa cidade. Era isso senhor Presidente". O Presidente transferiu a 
Presidência ao Vice-Presidente. O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Eu quero aqui manifestar 
meu voto de parabéns, tem o entendimento também desta Casa de nós fazermos um Voto de 
Congratulação parabenizando a Escola Municipal Rui Barbosa pelo evento que participou em Passo 
Fundo, evento regional do Estado do Rio Grande do Sul, onde que, juntamente com a comunidade 
escolar, os alunos e os pais que incentivaram, trouxeram nesse último final de semana 17 
(dezessete) medalhas para Marcelino Ramos. Então parabenizar em nome de todo o alunado, os 
pais, em especial aí também do colégio, direção, os Professores, corpo docente, servidores e 
principalmente também o nosso Professor Rodrigo e Renan que estão à frente desse bonito trabalho 
e que trouxeram um importante resultado que está envolvendo as nossas crianças também em 
atividades, competições regionais. Então fica aqui o registro e o entendimento de vocês de nós 
mandarmos um Voto de parabéns e também eu quero deixar registrado nessa Casa e por ser uma 
entidade que faz parte já da história do Município de Marcelino Ramos, se há o entendimento dessa 
Casa de nós encaminharmos um voto de parabéns à Rádio Salette de Marcelino Ramos pelos 70 
(setenta) anos que vai completar agora no dia cinco de setembro, 70 (setenta) anos de informação e 
entretenimento da nossa comunidade. Nasceu praticamente quase que junto com o Município, 
através do Jean que está aqui, transmita o nosso abraço de todos os Vereadores da Câmara 
Municipal e se há o entendimento, então, em nome da dona Ilse, que é a Diretora da Rádio, que se 
estenda aos demais funcionários da equipe 1.090. Seria isso senhor Presidente, muito obrigado". A 
Presidência foi retomada pelo titular. Nas Matérias em Discussão Única, o Presidente solicitou a 
leitura, com a concordância do plenário, somente do Parecer 37/2019 da CUP sobre o Projeto de Lei 
034/2019. Após a leitura, o Presidente registrou que o Presidente e o Membro da CUP foram 
favoráveis ao Parecer do Relator. O Vereador Sérgio Alexandri, por Questão de Ordem, disse: "-
Antes de nós começarmos a discutir o Projeto, gostaria que Vossa Excelência ouvisse o plenário da 
possibilidade da retirada desse Projeto, porque tem uma camionete Strada, Fiat Strada, para ser mais 
exato, Adventure CD, ano de fabricação 2014/2015, em funcionamento. Se ela está em 
funcionamento, senhor Presidente, ela não é 'bens inservíveis', no valor de vinte e nove e 
novecentos. É uma questão de economicidade também do Município, né Senhor Presidente, vão 
comprar uma camionete nova agora? Então peço a compreensão de Vossa Excelência para que nós, 
ou retiramos o Projeto ou paramos a sessão para fazer uma Emenda Substitutiva". O Presidente 
Hélio Müller disse: "- Eu encaminho aqui à Comissão Única de Pareceres que foi quem emitiu 
parecer favorável, deixo registrado também que se há o entendimento unânime de retirada, daí nós 
podemos pensar em retirar da pauta, ou até mesmo de se fazer uma Emenda, se há o entendimento 
dessa plenária, porque de prática, nas últimas sessões, pedidos que não vêm no período, conforme o 
nosso Regimento, na sexta-feira, uma Emenda para retirada ou para substituição, não tenham mais 
retirada de pauta na Mesa Diretora. Mas, repito: se há o entendimento desta Casa unânime, está 
aberta aí a discussão para essa procedência, ou até mesmo parar para conversar sobre a Emenda, 
está aberto para sugestão". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Antes de começar a 
discutir o Projeto do leilão, especificamente, como foi colocada a questão da camionete Strada, 
colocar que o meu Parecer, ele foi favorável à venda deste bem e também eu sou contrário à retirada 
deste veículo do leilão, e sou contrário pelos seguintes argumentos, situações: primeiro, essa 
camionete Strada Fiat, ela está hoje sendo utilizada pelo Parque Teixeira Soares e, diante disso, já 
temos vários relatos dos próprios funcionários que é uma camionete que tem dado um grande 
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número de mecânica e gastos, ou seja, o custo-benefício não está mais sendo útil para o Parque 
Teixeira Soares e, além disso, também o Parque já está com o recurso disponibilizado por 
compensação ambiental para a aquisição de uma nova camionete, então não tem porque o Parque 
Teixeira Soares estar com duas camionetes em posse para utilização, inclusive a questão que eu 
coloquei, a que está sendo utilizada, que é do ano 2014/2015, já tem apresentado problemas de 
mecânica em função do próprio formato de construção dessa camionete, que ela é três portas e gera 
um desgaste maior. Então eu sou contrário à retirada desse veículo por esses motivos". O Vereador 
Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- [...] Questão de calma o que o colega Serjão pede, até 
porque, se nós vendermos todos esses bens aqui, não dá oitenta mil! Tirando essa camionete, dá 
cinquenta mil. Então, na situação em que se está, a gente não sabe a situação atual do Parque, não 
veio para nós aí o que tem de dinheiro, o que não tem, as despesas mensais. Eu acho que a 
camionete pode andar ainda um bom tempo. Pelo bom entendimento, eu concordo com o Vereador 
Serjão, de nós fazermos uma Emenda Supressiva, tirarmos a camionete, ou só tirar o Projeto da 
pauta e deixar ele entrar na próxima, que daí dá tempo de fazer uma Emenda Supressiva, ou 
Modificativa, ou se quiserem colocar em votação também, fica à vontade de vocês, o meu voto, 
como está, é contrário". O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- [...] Eu também fiquei até 
surpreso, uma camionete 2015, eu não acredito que ela esteja em péssimas condições, a gente vê ela 
andando por aí... ao menos, então, teria que ter um laudo técnico de um Mecânico assinado 
relatando a situação dessa camionete. É uma camionete 2015 por vinte e nove mil e novecentos, é 
uma camionete boa! O meu entendimento é que ela serve para o Município ainda por um bom 
tempo! Então eu acho, nós fizemos um pedido, eu e a Vereadora Luciani na outra sessão, que fosse 
adquirido um micro-trator e pulverizador para citros, a resposta veio que o Município não dispõe 
financeiramente recursos para a compra disso. Aí se vão vender uma camionete dessas para 
comprar outra, vai tem que emendar quanto? Um outro tanto? Mais vinte mil? Ou mais? Então eu 
também entendo que essa camionete, ela ainda é servível para o Município e se nós queremos 
economizar, está aí um bom começo. Seria isso, senhor Presidente". O Presidente Hélio Müller
questionou: "- Seu voto, Vereador?". O Vereador Sérgio Antônio Beal respondeu: "- Da maneira 
que está, nesse item aqui, eu sou contrário quanto ao item de pôr em leilão essa camionete. Ah, e 
lembrando, senhor Presidente, que dificilmente sai no primeiro leilão, poucos itens que saem no 
primeiro e no segundo leilão ela já vai baixar o preço, provavelmente essa camionete, que custa em 
torno de trinta mil reais, ela vai no segundo leilão, já vai para vinte e seis, vinte e cinco... então eu 
acho que o Município perde com isso. Então da maneira como está, com esse item aqui, eu sou 
contrário hoje". A Vereadora Eliana Lanzana disse: "- [...] Eu concordo com o que os colegas 
falaram, é uma camionete 2015. A não ser que ela esteja.... talvez tenha havido um mau uso da 
camionete, um descuido, porque um carro 2015, pelo que se usa ali no entorno do Parque e não se 
faz, acredito que não se faça viagens longas, é só aqui no entorno, então é questionável até a 
situação dessa camionete. Então do jeito que está, senhor Presidente, eu também voto contra". O 
Vereador Sérgio Alexandri disse: "- [...] Eu trabalho em uma oficina mecânica há trinta anos aí, a 
gente sabe que esses carros, quando se bate, bate, bate e bate, vai chegar em um ponto que chegou, 
também tem um Fiat Uno que estão vendendo por sucata por um mil e duzentos. É o caso dessa 
camionete Strada. Não se tem aquele devido cuidado com os carros públicos, e não é só com os 
carros públicos, é com os bens públicos. A gente fica preocupado, a situação, a crise que estamos 
enfrentando, o Município, o Estado... não digo a União, a União tem dinheiro ainda, não 
conseguiram comer tudo. Mas é difícil a gente pegar um Projeto assim na mão e olhar, analisar 
friamente e votar favorável! Na página anterior também tem a camionete F1000 Turbo, noventa e 
oito, boa de ano, está funcionando! Também estão vendendo... então é difícil para mim. Do jeito em 
que se encontra, senhor Presidente, o Projeto, eu voto também contrário. Seria isso, senhor 
Presidente". O Vereador Enio Luiz Wittmann, por Questão de Ordem, disse: "- Quando me 
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manifestei anteriormente, me detive principalmente à camionete Strada. Eu acho que é importante 
também nós falarmos dos outros equipamentos que estão em pauta neste Projeto, se é com 
concordância de Vossa Excelência, gostaria de relatar também essa situação. Até para que as 
pessoas que estão nos acompanhando possam saber do que se trata, do que se trata o leilão, então, 
como já foi dito aqui, uma camionete Ford F1000, ano noventa e oito, temos três camionetes hoje 
no Município, três iguais à essa, aonde que o Município está buscando vender uma delas, que é essa 
de noventa e oito, porque também é um bem que não se faz mais necessária a utilização e ficando, 
mesmo assim, com dois veículos F1000, camionete F1000. Também temos nesse mesmo Projeto 
uma van, uma van de ano 2005/2006 da Secretaria de Educação, aonde que em função da 
quantidade, melhor dizendo, de veículos, ônibus que a Secretaria de Educação possui, também é um 
bem que não tem mais utilização junto à Secretaria de Educação e é um bem também que já tem o 
seu desgaste e daqui para a frente só vai dar mais gastos ao Executivo. A motoniveladora, que é a 
patrola, ano 1986, que já está pela quarta vez buscando autorização para leilão. O primeiro leilão 
saiu a trinta mil reais, não teve interesse, e hoje vai por dezessete mil e oitocentos reais, então é na 
quarta vez já, por não ter interesse. O Fiat Uno, também 97/98, é um veículo que não tem mais 
utilização, é um veículo que está sem condições de uso e demais equipamentos agrícolas que 
também já venceram a sua utilização e a camionete Strada. A camionete Strada, novamente eu 
gostaria de colocar aqui para os colegas que não tem o porquê o Município ficar com este veículo se 
já tem recurso que ultrapassa setenta mil reais para a compra de outra camionete. A Administração 
Municipal hoje já conta, o Município de Marcelino já conta hoje com mais de vinte veículos na sua 
frota. Então são veículos novos que foram entrando, que estão entrando e veículos que estão sem 
utilização e que estão dando mecânica que estão sendo leiloados. Isso é gestão, a Administração 
Municipal precisa pensar dessa forma, que veículos que não tem mais utilização por dificuldades de 
mecânica e que o custo está muito alto e veículos novos que estão sendo adquiridos, fazer, então, a 
sua substituição. Por isso que eu sou favorável a que a camionete Strada seja vendida e não 
precisamos ter mais veículos aí mediante toda a quantidade de veículos que se tem disponível na 
frota do Município. Seria isso senhor Presidente, e pediria o entendimento dos colegas para que a 
gente possa autorizar o Executivo que dê andamento ao processo de leilão". O Vereador Ademir 
Antoninho Momo disse: "- [...] Ele é um Projeto, Projeto de Lei que vem para fazer o leilão dos 
bens que já foram, serviram muito o Município e aí tem sucatas, tem já a camionete, tem carros 
melhores, mas que já estão causando uma certa... uma despesa grande para o Município. Então não 
tem o porquê a continuar com esses veículos e até porque o recurso que é arrecadado do leilão, ele 
tem que ser utilizado para recomposição de bens públicos, ele não pode ser utilizado de qualquer 
forma em outro lugar. Mas eu ouvindo, escutando os colegas, que não se manifestou a Lu, não sei 
se o voto dela é contrário ou favorável, então eu vejo, se o voto dela será contrário, o Projeto, ele 
não vai passar. Então qual é que é a minha ideia: não se faça Emenda para tirar essa camionete 
Strada. Retira-se o Projeto, porque acho que para dez, quinze dias a mais... é uma ideia minha, 
porque não vai passar o Projeto igual! E se peça, como se falou, que a gente sabe também, que a 
gente pegou as informações, que essa camionete, ela já está causando bastante despesa para o 
Município, foi utilizada e está causando despesa. Já tem o recurso, recursos que são do Parque 
próprios para utilizar uma camionete, comprar uma camionete nova que não cause despesa para o 
Município e que se venha um laudo mecânico dessa camionete, se venha um laudo mecânico da 
camionete dizendo o que é que ela tem que ela está causando problema e despesas, daí sim se 
coloca em votação e o Projeto, com certeza, vai passar, porque eu não vejo porque fazer uma 
Emenda, retirar, por isso que eu acho que seria, é uma ideia minha que eu dou de retirar o 
Projeto...". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes solicitou aparte e disse: "- Sobre a 
camionete do Parque Teixeira Soares, na época ainda que eu trabalhava no Parque, foi feito um 
projeto com o Ministério do Meio Ambiente, através da Engie e foi ganhado para o Parque quase 
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cento e cinquenta mil reais, até comentei um dia aqui na tribuna que o Ribeiro, Tenente Ribeiro na 
época tinha conseguido, através... e esse dinheiro teria que ser implementado em uma nova 
camionete, um novo veículo para o Parque, porque o outro já não teria mais condições. Então, 
acredito que se ficar, vai ter duas, porque esse projeto, esse dinheiro veio para a compra de um carro 
maior para o Parque Teixeira Soares. Muito obrigada". O Presidente Hélio Müller disse, dirigindose ao Vereador Ademir Antoninho Momo: "- O senhor como Líder do Governo, que o Projeto é do 
governo, tendo essa proposição de retirada, tendo o entendimento, que nem eu disse, de todos, 
unânime, é possível a retirada. Se há o entendimento dessa plenária e o entendimento é, daqui a 
pouco, para discutir sobre esse único item, pelo que eu vi os outros itens não tem... então se há esse 
entendimento de Vossa Excelência, solicitando como Líder do Governo, até porque vocês tinham 
emitido Parecer, tudo, que nem eu disse, o de praxe é fazer os protocolos. Cada um é livre, 
soberano, a gente respeita as posições, mas se há esse entendimento do plenário...". O Vereador 
Ademir Antoninho Momo respondeu: "- Pois não, senhor Presidente, então só para eu concluir, 
aqui a gente está vendo, assim, analisando outros bens também que já são inservíveis para o 
Município, tem que fazer o leilão, estão ali só para ocupar o lugar e utilizar esse recurso em outros 
bens públicos aí para o Município. Então, como Líder do Governo e ouvindo os colegas 
Vereadores, e a gente vê que o Projeto, colocando ele em votação, ele não irá passar, os colegas já 
pediram a retirada, então eu peço a retirada desse Projeto e que se faça, se peça, a gente vai pedir, 
um laudo mecânico para a próxima reunião, se coloca ele em pauta para a próxima reunião daí esse 
Projeto de Lei. Se é o entendimento dos colegas, então eu peço a retirada desse Projeto de Lei para 
fazer esse estudo". O Presidente submeteu a retirada de pauta do Projeto à apreciação do plenário. 
Aprovada por unanimidade a retirada. O Presidente transferiu a Presidência ao Vice-Presidente. O 
Presidente solicitou a leitura, com a concordância do plenário, somente do Parecer 38/2019 da CUP 
sobre o Projeto de Lei 035/2019. Após a leitura, o Presidente registrou que o Presidente e o 
Membro da CUP foram favoráveis ao Parecer do Relator e colocou o Projeto de Lei em discussão. 
O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Ele é um Projeto de Lei que o Estado está 
fazendo uma... está passando para o Município em cessão de uso para cinco anos aquela área da 
Comunidade de Santa Bárbara da escola e todos nós sabemos que já faz alguns anos que está lá, se 
não me falha a memória desde 2010, e não está mais sendo ocupado isso aí e todos nós sabemos, 
isso acontece com uma propriedade nossa também, você deixou ela lá, ela se estraga e é uma pena. 
É uma propriedade muito.... é uma escola, um lugar muito bom, muito bonito e, queira ou não 
queira, aquilo lá antigamente foi colocado dinheiro público e agora por quê não? Então o Estado 
está fazendo essa cessão de uso para o Município e o Município já está fazendo uma firmatura de 
um convênio lá para a Sociedade Esportiva, Recreativa e Cultural Voz da Serra de Santa Bárbara, lá 
daquela comunidade, e que bom, colegas Vereadores, porque com certeza, todos nós sabemos que 
lá tem um campo, um campo que já faz vários anos, quantas vezes nós, né Nico, jogamos futebol 
naquele campo, e lá com certeza a comunidade, o Esporte Clube ali, as pessoas vão cuidar daquilo 
lá, desse local, e vão manter aquele local. Então por isso eu peço aos colegas Vereadores que 
votem, eu fui favorável como Presidente da CUP, fui favorável, votem favorável para que a 
comunidade daí possa fazer, cuidar daquele local lá que, com certeza, todos nós sabemos que lá é 
um bem público que tem lá, dinheiro público. Então eu peço aos colegas que votem favorável a esse 
Projeto". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- [...] Esse Projeto de Lei, ele com 
certeza vem a agregar aquilo que há anos está se buscando e tentando junto ao Estado, que era a 
cessão de uso para o Município e veio e agora o Município está, com certeza, passando à Sociedade 
Esportiva e Recreativa Cultural e Agrícola Voz da Serra. São quatro hectares, quarenta mil metros, 
destina-se a atividades comunitárias. Então é bom que a Sociedade Esportiva, juntamente com seus 
sócios se reúnam para ver o que fazer com esse terreno. Vocês podem ver que ele está retroagindo à 
data do termo de cessão, está retroagindo a vinte e oito de maio de 2018, acho que foi data de 
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protocolo, que possa, juntamente com os seus sócios, sentarem e ver qual a melhor finalidade para 
este terreno, esta cessão de uso, que desta maneira que a comunidade engrandece, a gente sabe 
extraoficial que uma parte do campo pertence à escola, a esse terreno que está sendo feita a cessão 
de uso, então que se faça bom uso desta área, e será feito, com certeza, eu não sei o que é que pensa 
a sociedade lá com relação à fazer com esta área, se vai fazer mudas,um viveiro de mudas frutíferas, 
se vai fazer um viveiro de flores, se vai... enfim, o que vai fazer com a terra que sobra, mas desde 
que seja aí, destina-se à atividades comunitárias, então vamos deixar bem claro para aquela 
comunidade lá que possam fazer sim um grande uso daquela área que será recebida pela Sociedade 
Esportiva, Recreativa, Cultural e Agrícola Voz da Serra, lugar onde muitos e muitos anos jogamos 
futebol. Um abraço a todos". A Vereadora Luciani Holzman Baptista disse: "- Senhor Presidente, 
eu também sou favorável e que a comunidade aproveite bem o espaço, lazer, esporte, com certeza 
eles vão saber usar muito bem o espaço lá. Muito obrigada". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "-
[...] Eu tenho o costume de ler todo o Projeto, mania que eu sempre tive. Aqui o termo de cessão de 
uso número 81/2018. A lei não tinha que ser retroativa a 2018? No final, artigo quarto, diz que essa 
lei entra em vigor na data de sua publicação. Não queremos prejudicar o Projeto, de repente, aí vai 
ser a partir de hoje os cinco anos, um ano ou quatro anos? A partir daquela data? E não tinha que ser 
essa data, essa lei entra em vigor, retroativo? Não?! Tudo bem, é favorável o voto". Não havendo 
mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão. 
Aprovado por unanimidade, com abstenção do Vereador Hélio Müller. A Presidência foi retomada 
pelo titular. O Presidente colocou em votação a Ata 18/2019. O Vereador Sérgio Antônio Beal 
absteve-se de votar em razão de não estar presente na ocasião. Na Matéria em 2ª Votação, o 
Presidente solicitou a leitura do Parecer 36/2019 sobre o Projeto de Lei 033/2019. Após a leitura, o
Presidente registrou que o Presidente e o Membro da CUP foram favoráveis ao Parecer do Relator e 
colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- Senhor Presidente, 
hoje de manhã estive nesta Casa lendo o Projeto e me chamou atenção, não sei se algum dos 
senhores teve conhecimento, mas gostei de um trecho que o Executivo Municipal, se me permite, 
senhor Presidente, vou ler cinco... um trechinho só, que diz assim: a concessão de incentivos fiscais 
é um instrumento que serve para fomentar o desenvolvimento econômico do Município, atraindo 
novas empresas ou ampliando as já existentes, de modo a gerar novos empregos e aumentar a renda 
per capita da população. Já os benefícios fiscais se prestam para reduzir as desigualdades sociais, 
desonerando determinados segmentos da sociedade do pagamento de alguns tributos, como é o caso 
da isenção do IPTU para os aposentados de baixa renda. Diante disso, pode-se afirmar que, com a 
devida responsabilidade, é salutar o uso desses instrumentos que têm objetivos econômicos e 
sociais. Gostaria que o Líder de Governo ou o Relator nos dessem maiores informações dessas 
palavras: isenção de IPTU para aposentados de baixa renda. Seria isso, senhor Presidente".O 
Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- A gente depois espera aí alguém da CUP 
para que possa nos falar dessa questão. Também já o Líder do Governo, falei com o Inspetor 
Tributário, não quis nem fazer o Requerimento porque de repente já está encaminhado e aí solicitar 
ao Líder do Governo ou ao Relator da CUP para que converse com o Executivo, Jurídico, nós temos 
alguns terrenos no Município que são APP, áreas de preservação permanente e alguns terrenos 
inservíveis que está sendo cobrado o IPTU. Então que dentro da legalidade, conversando com o 
Joel, ele me disse 'já encaminhamos essa demanda ao Executivo para estudo'. Então o nosso Líder 
do Governo Antoninho ou o Enio que está mais ligado ao Governo para que agilizasse uma lei para 
regulamentar, dentro da legalidade e das possibilidades, claro, da isenção ou uma redução drástica 
daquelas pessoas que pagam IPTU de área verde ou de terrenos que você não ocupa para nada. Nós 
temos questões aí dentro da cidade, nós temos a sanga nossa que 30 (trinta) metros, essa que corta a 
cidade, 30 (trinta) metros cada lado não se mexe em nada. Então tem gente que ficou com o terreno 
inservível ou vai ter que tubular a sanga ou vai ter que ir para a lei e outros terrenos, faz um 
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levantamento, o setor de tributos já sabe, que possa, então, fazer essa lei que quem está com APP já 
está deixando a mata lá para emissão de gás carbônico, enfim, que essas pessoas sejam isentas. Nós 
temos na lei do IPTU também terrenos, é cobrada a testada por 25 (vinte e cinco) metros. Se depois 
dos 25 (vinte e cinco) metros tem uma aclividade, não se paga, é uma redução de 80% (oitenta por 
cento) do IPTU, porque tu não vai fazer nada com aquele terreno daquela maneira. Então, que se 
peça ao Executivo, a gente participou da LDO, como falei para vocês, o Presidente não estava e me 
pediu para ir lá, nem o Vice, nenhum Vereador pôde participar e a gente esteve lá debatendo a 
questão da habitação, a questão da ciência social, a questão do colégio e foi debatido e proposto na 
hora ali com o Lucas que estava fazendo, mediando a audiência pública da LDO e até foram dadas 
algumas sugestões para que seja feito, o Executivo pode fazer porque é uma lei de diretrizes, ela 
está direcionando; de repente, se não vier recurso, não consegue fazer tudo que nela está. É que nem 
a lei orçamentária, você tem uma previsão orçamentária. É que nem nós, na casa, tu tem o teu 
salário, tu tem lá luz, água, aí dá uma doença no meio e te quebra o orçamento, é a mesma coisa o 
que acontece muitas vezes também. Era isso senhor Presidente, muito obrigado". Não havendo mais 
Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. 
Aprovado por unanimidade em segunda votação. Nas Demais Proposições, o Presidente solicitou a 
leitura do Requerimento 29/2019, do Vereador Sérgio Antônio Beal. Após a leitura, colocou a 
proposição em discussão. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- Bem, senhores e senhoras, nós 
estamos nos aproximando de mais uma safra, um plantio, podemos dizer que tivemos um inverno 
que não foi chuvoso, para quem conhece aquele trecho da estrada entre Santa Bárbara e a divisa 
com o Município de Viadutos, tem um local lá onde tem uma laje, tem várias fotos que eu 
encaminhei em anexo para o Executivo que está desmoronando. Há uma laje no local, pedregulho e 
que precisaria ou dinamitar ou ter uma máquina quebra-pedras para poder alargar aquele trecho. Aí 
são relatos de agricultores que em outras ocasiões já tiveram que recolher a sua safra manualmente 
porque não dá condições de uma colheitadeira passar, por exemplo. Vocês sabem que hoje em dia 
as máquinas têm uma largura considerável entre plataforma e pneus, não conseguem mais passar no 
local. Já tive relato de agricultores que solicitaram já junto ao Poder Executivo. Lá já foi feita uma 
melhora, porém está desmoronando, como as fotos que mandei em anexo e a gente espera que o 
Poder Executivo tome providências naquele local para dar condições, como coloquei neste 
Requerimento, passam caminhões de leite, cargas pesadas, é divisa do Município de Marcelino 
Ramos com Viadutos e os agricultores, para eles conseguirem colher com máquina e plantar, 
necessitam desse acesso em boas condições e como provam as fotos que estão em anexo, como 
falei, foi um inverno pouco chuvoso, mas com o retorno das chuvas agora de verão, com certeza vai 
desmoronar ainda mais. Então peço a compreensão dos colegas Vereadores para a aprovação desse 
Requerimento e esperamos que sejam tomadas providências nesse trecho de Santa Bárbara com 
divida a Viadutos o mais breve possível. Seria isso senhores". O Vereador Enio Luiz Wittmann
disse: "- [...] É importante contarmos um pouco da história dessa estrada, porque com certeza é uma 
estrada aonde se tem produção que sai por aí e dizer também que há uns tempos atrás, os moradores 
desta região, da Linha Palinski, estiveram junto ao Executivo Municipal solicitando a melhoria 
dessa estrada. O Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, prontamente esteve 
nesse local, onde fez a abertura e cascalhamento de toda ela, com exceção dos dois locais colocados 
pelo Vereador, aonde impedia que no lado esquerdo, descendo essa estrada, o barranco, o 'peral', a 
declividade é tão grande que não permite fazer aterro, e do lado direito, então, descendo, a rocha 
muito grande, forte, aonde precisa fazer a detonação dessa rocha. Mas naquele momento que foi 
feito esse cascalhamento, aterramento até em alguns lugares que permitiam de um lado da via 
aterramento para que se conseguisse alargar ainda mais, naquele momento foi possível que as 
máquinas conseguissem transitar por ali, mas infelizmente com o passar do tempo, dos últimos 
meses, aí aconteceu o estreitamento novamente em função da declividade desse terreno. Dizer que o 
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Município esteve nesse local aí, informações da Secretaria de Obras, por 25 (vinte e cinco) dias, 25 
(vinte e cinco) dias trabalhando nesta estrada, alargando e cascalhando, para que pudesse dar 
condições aos moradores dessa via, mas infelizmente temos essa dificuldade sim da questão da 
rocha, dos pontos que precisa ser buscada uma alternativa para facilitar este estreitamento. Então, é 
importante colocar para quem nos ouve que o Município sempre está empenhado em resolver as 
situações, como esteve nesse local e, com certeza, conforme já colocado pelo próprio Secretário de 
Obras e o Prefeito Municipal, estão buscando alternativas para se conseguir alargar esses dois ou 
três pontos que são específicos, que são pequenos, mas que são necessários fazer este alargamento 
ainda melhor na Linha Palinski. Seria isso senhor Presidente, meu muito obrigado". Não havendo 
mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. 
Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Requerimento 30/2019, do Vereador 
Sérgio Alexandri. Após a leitura, colocou a proposição em discussão. O Vereador Sérgio 
Alexandri disse: "- [...] Primeiro esclarecer, senhor Presidente, que a causa não foi o Município que 
fez e sim o caminhão que passa lá carregado com produtos, produtos que são vendidos e tirado nota, 
fazendo com que o Município venha a arrecadar ICMS. Estive lá no dia 20 (vinte), a gente tem que 
ter o cuidado de passar fora da estrada com carros. O que é que necessita aqui?! O Secretário de 
Obras... pedir, não, mandar! Mandar o pessoal de baixo ir lá fazer, porque já foi pedido para o 
pessoal lá de baixo e não foi feito. São agricultores como todos no nosso Município, os agricultores 
todos em geral têm esse problema de pedirem e pedirem e pedirem e pedirem! Tem agricultor que 
tem seis meses, outro tem um ano de pedidos e não é feito. Não é possível, senhor Presidente, nós 
termos um parque de máquinas lá em Coronel Teixeira, funcionários capacitados para esse trabalho 
e não fazerem o trabalho! Então eu faço o pedido diretamente ao nosso Secretário André Mendes, 
que dê a ordem para que se faça, é simples, é um pedido simples, mas tem que ser feito por um 
Vereador porque parecem que não atendem se um Vereador não pede, e mesmo assim de repente 
não vai ser atendido, é uma carga de cascalho, e tem que passar o rolo, senão não resolve. Estive 
para lá do colégio, senhor Presidente, fugir um pouquinho do assunto, mas é o mesmo interesse, 
largaram uma carga de cascalho para lá do colégio, espalharam cascalho, mas não passaram o rolo! 
É difícil dos carros transitarem! Por isso eu peço a colocação do cascalho e que se use o rolo 
compactador em cima para deixar em condições aquele pedacinho, é um trechinho que está 
afundando, só com cascalho vai resolver! É um pedido que a gente faz até com vergonha, porque 
são tão pequenos esses pedidos que a gente faz aqui, são tão pequenos e a gente não é atendido. 
Mas espero, com a compreensão do Secretário, peço a compreensão, espero a compreensão do 
pessoal lá de baixo, que façam esse trabalho, a gente vê trechos lá embaixo, senhor Presidente, 
principalmente na 491, ao lado da 491, terrenos particulares e foi feita a estrada, foi posto cascalho 
e foi 'roleada', está que é um relógio! Por que não nas casas dos agricultores?! A gente fica 
indignado quando vê essas coisas e a gente só tem um poder aqui: pedir, pedir e pedir. Seria isso, 
senhor Presidente". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Eu queria ajudar o 
colega Vereador, nós temos aí também, próximo à propriedade do Ivo Basso, temos o Dilério 
Reigner, todos os sábados de manhã eles vão a Concórdia levar mandioca descascada e estou 
seguido lá para aquela região, pedi, inclusive os caminhões daqui foram fazer um cascalhamento, 
uma terraplanagem lá para baixo de São Sebastião porque o cara lá ameaçou de ir para a 
Promotoria! Eu encontrei os caminhões trabalhando lá e ainda pedi para o motorista do caminhão, 
digo 'tchê, pede para o responsável aqui de baixo largar duas carguinhas de cascalho para esse 
coitado conseguir sair com a pampinha dele carregada de mandioca no sábado e até sexta-feira não 
tinha sido feito, e outras pessoas. De repente o nosso Secretário, até vou dar uma sugestão para o 
André descer lá para baixo e ficar lá uns dias de repente para dar uma mão, de repente não sei se 
não estão vencendo lá embaixo. Porque se você for olhar, a gente anda, as estradas, as gerais, são 
alguns pontos que estão com problemas, mas eu vejo aí a questão do Dilério, até vou pedir para ele, 
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nos próximos 15 (quinze) dias, se não for feito, para tomar uma outra providência, ele já veio duas 
vezes aqui tentar falar com o Prefeito e não conseguiu falar com o Prefeito e outros casos assim que 
tem que eu não sei se a gente leva direto ou manda passar para alguém lá naquela região. Então, que 
se pudesse também, se for fazer, já faz lá para o Dilério, para as outras pessoas, no Colinha, no 
Wando, no Dilério, lá no Fred, na Lone, lá no seu Ianoski também a gente tem ido e olhado. As 
estradas gerais não estão tão ruins não, a estrada geral está transitável, estive por lá, mas tem alguns 
acessos, algumas questões localizadas que precisam ser reparadas. Muito obrigada, senhor 
Presidente". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o 
Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. Nas Considerações Finais do Grande 
Expediente, os Vereadores se manifestaram conforme ordem de sorteio. O Vereador Enio Luiz 
Wittmann disse: "- [...] Tivemos, na última quarta-feira aqui no nosso Município uma audiência 
pública do lago da Usina Hidrelétrica Itá, Consórcio Itá. Uma audiência pública muito importante, 
aonde que tivemos a participação de vários marcelinenses, tanto da área urbana como também do 
interior do nosso Município, principalmente os lindeiros da Usina Hidrelétrica Itá e do lago Itá. É 
importante frisar aos que não puderam participar e também aos que estiveram presentes da 
importância da aprovação desse novo plano diretor do lago, chamado hoje de PACUERA, aonde 
vem regrar a utilização da área que é de propriedade da Usina, seja o lago e também a área dos 30 
(trinta) metros. Mas o que eu quero colocar aos nossos marcelinenses que após a aprovação desse 
novo plano diretor, que busquem as informações necessárias conforme as suas demandas para que 
possamos usufruir conforme prevê neste plano do lago da Usina Hidrelétrica de Itá, usufruir de 
forma que possamos gerar emprego e renda aos munícipes aqui de Marcelino Ramos. Esse novo 
plano, ele prevê a possibilidade de criação apícola na margem dos 30 (trinta) metros. Então, os 
interessados na produção de mel, é possível utilizar a faixa dos 30 (trinta) metros para a colocação 
de colméias e assim gerar a produção de mel e gerar renda. Claro que tudo isso precisa os 
encaminhamentos, autorizações junto ao Consórcio Itá, mas possivelmente da possibilidade de 
utilização. Também a questão dos tanques-redes, que esse novo Projeto permite a utilização de 
tanques-redes, eu acho que é uma demanda que devemos nos apropriar e buscar essa alternativa dos 
tanques-redes junto ao lago, que é um sonho de muitos anos. Também a questão da irrigação, é 
possível a utilização da água do lago para irrigação e também para aqueles moradores, tanto do 
interior quanto da cidade que querem fazer as suas rampas e trapiche, também é possível acessar o 
lago através das rampas e trapiches. Então são várias as opções que são possíveis que peço para que 
nos procurem ou procurem o Consórcio Itá para que possamos usufruir deste benefício junto ao 
lago e que possamos com isso gerar emprego e renda para a nossa comunidade marcelinense. 
Estamos à disposição para esclarecimentos, estamos à disposição para encaminhamentos junto ao 
Consórcio e que dessa forma possamos, então, usufruir e gerar renda aos nossos marcelinenses. 
Seria isso senhor Presidente, meu muito obrigado". O Presidente transferiu a Presidência para poder 
se manifestar. O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Eu quero começar falando da importância de 
nós cumprirmos o papel aqui como fiscais mas também como legisladores, como ouvintes da nossa 
comunidade, mas dizer que tanto os agricultores quanto as pessoas aqui da cidade, em especial dos 
nossos bairros estão ansiosos aguardando o depósito de recurso do governo federal frente a alguns 
projetos que encaminhamos, estão todos licitados, todos contratados e o Município não pode fazer 
as aquisições, botar à disposição da comunidade em virtude da falta de depósito do governo federal. 
Falo aqui de quinhentos e cinquenta mil, que são recursos do Henrique Fontana na maioria e do 
Ervino Bohn Gass de projetos que apresentamos e aguardamos esse depósito, cem mil reais do 
Deputado Henrique Fontana para três carretas agrícolas para esparramador de adubo e calcário, 
duas carretas basculantes metálicas para a questão da silagem no interior e também o perfurador de 
solo. Outra de cem mil reais que é um kit fenação, esse é pioneiro, é o primeiro que viria para o 
Poder Público e também para o Município de Marcelino Ramos, no valor de cem mil reais, que é o 
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kit que faz o corte do pasto, que faz o enfardamento do pasto e também que prepara o pasto para 
fazer o enquadramento. Duzentos e oito mil reais para seis parques infantis na nossa cidade, um no 
centro, nos bairros e um no Balneário. Tivemos há poucos dias depósito de quarenta mil reais e 
talvez vocês tenham percebido que a Secretaria de Obras, Educação e Turismo já têm intervido no 
Bairro Vista Alegre e Bairro Cruzeiro em virtude de que há previsão nessa semana de serem 
instalados nesses dois locais, e o terceiro, que faz parte do kit, do terceiro item que compreende 
esses quarenta mil reais vai ser instalado junto ao camping do projeto lá embaixo no Balneário 
próximo ao centro de eventos, projeto esse também que tramitou nessa Casa e que eu sei que estão 
acompanhando, a gente está fiscalizando o local, está ficando bonito lá embaixo no nosso camping. 
Além disso, nós temos cento e cinquenta mil reais que estão depositados para a construção do 
centro de eventos em Pinhalzinho, no Distrito de Pinhalzinho e nós estivemos por lá na semana 
passada, essa semana, foi colocado o material no local e, segundo o Executivo hoje, será executado 
o início das obras nos próximos dias, onde que serão executadas essas obras. Então, falo aqui de 
cerca de quinhentos e cinquenta mil reais de projetos que estão sendo aguardados depósitos, na 
maioria deles aqui faltam trezentos mil reais ainda para que o Município faça isso. Nós, esse é o 
nosso papel, nós temos que fazer bons projetos e buscar os recursos e agora o segundo passo, entra 
o passo do Executivo Municipal que vai adquirir esses equipamentos, encaminhar essas 
infraestruturas e depois colocar à disposição da nossa comunidade. Eu quero aqui sinceramente 
fazer um agradecimento especial a esses Deputados ligados ao nosso partido, ao Vereador Enio e ao 
Vereador Ademir Momo pela compreensão e entendimento de liberdade que me deram junto com o 
Executivo e meu partido na indicação desses recursos, todos eles recursos que foi ouvida a 
comunidade de onde colocar e serão colocados. Então fazer esse agradecimento também à 
Secretaria de Obras, ao André, à Secretária Márcia de Educação, ao Secretário de Turismo Cesari, 
juntamente com o Vanderlei Cordeiro, que é o chefe aqui da cidade. Esperamos que tão logo seja 
depositado o dinheiro, siga também o roteiro de investimentos, instalação desses parques na Vohn 
Muhlen, na Treze de Maio e também aqui no centro de nossa cidade, aqui na praça, conforme 
passou a discussão e aprovado por essa Casa. Então, trazer essas informações à nossa comunidade, 
estamos em contato permanente, além de outros projetos que estão em andamento e possíveis 
Emendas, algumas já confirmadas, nós estamos aqui de qualquer forma também prestando contas à 
comunidade de Marcelino Ramos, a quem nós estamos sempre à disposição nesse Poder Legislativo 
Seria isso senhor Presidente, muito obrigado". A Vereadora Luciani Holzman Baptista disse: "-
[...] Eu queria primeiro parabenizar a escolinha de futsal APS, que esteve ontem na cidade de 
Erechim a convite da escolinha Mocellin no ginásio São Pedro e os alunos ontem inauguraram o 
fardamento novo, com muita alegria. Eu fui lá e participei da saída deles, eles estavam realizados e 
eu acho que quando acontece isso a comunidade toda tem que ficar feliz, porque a comunidade 
ajudou, a gente teve o almoço, a janta na sexta-feira e muitas pessoas participaram. Grande parte, 
aquele grupo quase todo foi para completar o dinheiro que já tinha para a compra desses uniformes. 
Então a comunidade está de parabéns e a escolinha é uma família, a família APS. Gostaria também 
de dizer ao Bairro Vista Alegre e ao Bairro Primeiro de Maio, que de novo me pediram a parada de 
ônibus, que eu não vou mais pedir por ofício e por nada, já tem muitos aqui na Casa e infelizmente, 
não por vontade nossa, não foi feito até agora. Então, como diz o Serjão, é pequeno, é um pedido 
pequeno, é para crianças, principalmente na Treze de Maio, e continua o mesmo problema na Vista 
Alegre. As pessoas, quando chove, não têm onde ficar para esperar o transporte, então eu reitero 
isso, para que se tome uma providência. Hélio, como Presidente, quem sabe você ajudando a pedir 
isso, e dizer também que a gente não é contra a Administração, a gente quer que as coisas 
aconteçam! Não precisa grandes obras, mas que faça-se o mínimo possível. A gente sabe das 
dificuldades, mas tem muitas coisas que podem ser feitas sim, basta olhar um pouquinho, e a gente 
tem que começar a voltar e eu sempre falo, andar na rua, conversar com as pessoas. Às vezes é 
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muito pouco o que as pessoas pedem e mesmo assim elas não são atendidas. Hoje seria isso, muito 
obrigada". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- [...] Eu gostaria de me reportar 
aqui de uma matéria da Expointer, noz pecã e azeite de oliva avançam no RS, de um mil e trezentos 
hectares, passou para mais de sete mil hectares, isso fala Paulo Lipp João, Coordenador da câmara 
setorial da citricultura e ovinicultura do Estado. Então vejam bem, os municípios já estão avante, já 
estão avançando nesta área da pecã e também do azeite de oliva. Também quero dizer que recebi as 
respostas dos pedidos feitos ao Executivo sobre a Ouvidoria, me mandaram duas folhas, as palavras 
bem bonitinhas, as palavras maravilhosas. Então vou pedir ao Presidente da Câmara ou vou fazer 
um projeto para a próxima reunião para que a gente crie aqui, nós temos a Ouvidoria, para que a 
gente faça um formulário para que as pessoas possam preencher e dizer se estão bons os serviços 
públicos prestados ou não. Vamos fazer por aqui, porque aqui na resposta diz que os Poderes são 
independentes. Então nós vamos pedir, fazer um Requerimento ao Legislativo que as pessoas... e já 
estou pedindo no ar, estou pedindo nas redes sociais: quem foi mal atendido em qualquer repartição 
pública, por favor traga a este Vereador para tomar atitude, porque quem paga o salário são os 
contribuintes e nós precisamos atendê-los de forma legal e se está bom também digam: está bom o 
atendimento, porque nós Vereadores aqui também, a gente, aonde vai, as pessoas nos pedem, 
encaminhamos, fazemos, conversamos e também somos cobrados, assim como os funcionários 
públicos também. Os setores que abrange. Também eu pedi ao Executivo sobre as horas-máquina, o 
programa de horas-máquina e a Secretaria, o Secretário me mandou que assim que estiver pronto, 
eu pedi sobre o trator de esteira, quantas horas recebeu, eu estou passando na agricultura, na colônia 
e já estou conversando com os agricultores. Então a gente vai esperar vir o nome desses 
agricultores, se foram bem, se está legal o programa, que se repita, que se amplie para os próximos 
anos, se assim ainda foi. E também pedi aqui quanto o Município gasta com a Gazeta Turística de 
Marcelino Ramos. Tem aqui um contrato, Prefeitura Municipal com a empresa Juliana R. 
Dobrowolski, pessoa jurídica. Objeto do presente termo: subsume-se em 460 (quatrocentos e 
sessenta) exemplares ao mês do Jornal Gazeta Turística entregues mensalmente a cada estudante 
matriculado nas escolas da rede municipal de ensino e a publicação de matérias elaboradas pelas 
escolas municipais e Secretaria Municipal de Educação, de interesse do Município. Valor: onze 
parcelas de seis mil e seiscentos e sessenta reais, multiplique-se seis mil e seiscentos e sessenta por 
onze, dá sessenta e seis mil reais em onze meses. Bom, né gente?! Também, meus amigos dos 
Bairros, hoje Bairro Cruzeiro, o pessoal está pedindo lá que o centro comunitário tem que fazer uma 
limpeza, matar os ratos que têm lá dentro, fazer o passeio público, arrumar o forro que está caindo, 
colocar as lixeiras nos bairros, fazer os passeios na Vista Alegre, antiga Rua Passo Fundo, foi 
botado um concreto e esquecido, então nós temos que ver esses bairros, o pessoal me pediu para 
isso. E finalizando, senhor Presidente, Setembro Amarelo: eu pedia para a Lu se ela conseguia me 
informar quantas consultas psiquiátricas temos, se tem pessoas na fila esperando para fazer, temos 
uma Psicóloga no Posto para atender a questão da Psicologia. Então eu vou me informar e se 
setembro é o mês de combate ao suicídio, o Município tem que fazer a sua parte também. Muito 
obrigado a todos, meu tempo está encerrando, estou à disposição aonde vocês me encontrarem, na 
rua, na minha casa, e estou visitando todo o nosso interior. Grande abraço". O Vereador Sérgio 
Alexandri disse: "- [...] Vereador Nico, eu fiquei assombrado quando ouvi o valor que é gasto 
mensalmente com a Gazetinha. Quanta coisa poderíamos fazer com esse dinheiro, não teríamos que 
pedir para que se faça um viveirinho de flores lá no Parque, flores que já eram produzidas aqui na 
cidade antigamente. Mas a minha maior indignação, senhor Presidente, ainda é com aquelas pessoas 
que, quando se planta uma flor, vem outra e arranca. Não vou poder dizer o nome da senhora 
porque ela me proibiu de dizer o nome dela, eu disse que iria dizer na Câmara, quando se fala aqui 
na Câmara que está dizendo nome, senão já viu, mas ela reclamou com dois guris que estavam lá 
arrancando as flores lá na escadaria: para que fazer isso, gurizada? É dinheiro público, as pessoas 
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que plantaram, embelezando a cidade, e os guris tiveram a educação de fazer assim para ela, uma 
senhora, então nós temos esse problema também na cidade: falta educação para muitas pessoas. 
Mas aproveitar esse momento, senhor Presidente, mês da Romaria, dia 19 (dezenove) é dia de 
Nossa Senhora da Salette, último domingo é a festa, pedir a todos nós, munícipes, vamos ajudar o 
Seminário a tratar bem os visitantes que vão nos visitar, que é um grande número. Tratar com 
educação principalmente, dar aquela informação correta quando vêm pedir para nós para que levem 
para seus municípios de origem uma boa impressão do nosso Município. O nosso município hoje 
está carente, senhor Presidente, de um atendimento eficaz para a agricultura, um incentivo eficaz 
para a agricultura. Por ocasião, senhor Presidente, Vossa Excelência estava presente na audiência 
com a Cotrel, eu também estava, falei com o cidadão que estava junto com os homens do dinheiro 
lá e ele pediu qual é que era a nossa principal fonte de arrecadação, é o Balneário? Eu disse 'não, 
não é o Balneário, o Balneário rende 3% (três por cento) dos banhos que vêm para o Município 
mensalmente. Eu, no meu ver, a nossa principal fonte de arrecadação no Município é a agricultura, 
ou é na laranja, ou é no milho, ou é no soja, ou é no gado leiteiro, seja o que for, mas é a agricultura, 
e o rapaz olhou para mim e disse 'olha, Vereador, por que vocês não visitam Mariano Moro?'; por 
que - o meu jeitão - por que, xiru velho? Em Mariano Moro o Prefeito criou a Bolsa Verde. Quando 
ele me falou em Bolsa Verde, eu disse 'lá vem mais um abacaxi para o Município', disse 'mas como 
é que funciona essa Bolsa Verde?'. O Prefeito dá seis bolsas de calcário, seis bolsas de adubo por 
ano para cada agricultor. No próximo ano, esse agricultor tem que devolver, senhor Presidente, só
seis bolsas do que ele escolher, ou de calcário ou de adubo. Diz que a agricultura lá é fomentada de 
uma maneira que só traz benefícios para a agricultura e, consequentemente, para o nosso Município. 
Aqui a gente vê a falta de valorização dos nossos agricultores. Por menos que seja, por pequeno que 
seja o gesto, uma bolsa de milho de boa qualidade seria um investimento fora de sério para o 
agricultor que quer produzir milho de boa qualidade. Mas daí, senhor Presidente, gastamos sessenta 
e seis mil em onze parcelas para uma Gazetinha, gastamos quinhentos e poucos mil, senhor 
Presidente, com CC, FG e GED, que GED eu também defendo, mas nada de incentivo, senhor 
Presidente, para encerrar, nada de incentivo para a nossa agricultura, no meu ver, posso estar errado. 
Seria isso, senhor Presidente". A Vereadora Eliana Lanzana disse: "- [...] Serei breve. O que trago 
para a pauta deste Grande Expediente hoje, na verdade, é um pedido ao Líder de Governo. Há 
algumas reuniões atrás, atendendo a um pedido do comércio local, eu encaminhei ao Executivo 
Municipal uma sugestão de que se construísse junto com as associações comerciais uma campanha 
agora nesse segundo semestre para incentivar o comércio local. Na verdade seria uma estratégia 
para mover o comércio local, porque é do conhecimento de todo mundo a situação do comércio 
local, as queixas, a gente ouve diariamente queixas de que o movimento está baixo e isso repercute 
diretamente no desenvolvimento do Município porque a arrecadação cai. Então este pedido veio 
para incentivar, para motivar e para mover o comércio local, consequentemente, aumentar a 
arrecadação. Aí, encaminhado este pedido, na reunião seguinte eu recebi um retorno do Executivo 
de que essa demanda seria encaminhada à Secretaria Municipal de Turismo e nos últimos dias as 
mesmas pessoas que sugeriram que fosse encaminhada essa proposta vieram me cobrar: e aí, vai 
acontecer? Já construíram algo? E na verdade o que é que eu respondi: expliquei que foi 
encaminhado à Secretaria Municipal de Turismo, porém que não sabia a que ponto estava essa 
construção. Então nesse Grande Expediente eu deixo esse pedido ao Líder de Governo que 
verifique com o Executivo, com a Secretaria Municipal de Turismo se já se avançou na construção 
desta proposta, se já tem algo de concreto em relação a isso e que nos traga essas informações na 
próxima reunião e se porventura concluiu-se que não é viável que se faça, então que se traga uma 
justificativa de porque não vai acontecer para que a gente possa explicar também para o comércio 
local por que é que não vai acontecer novamente. Já faz vários anos que não se tem nada nesse 
sentido e o comércio está carente de uma motivação e acredito que esse seria um dos caminhos. 
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Então, se o Líder do Governo puder nos trazer essas informações para a gente também poder dar um 
retorno para a comunidade, no que é que avançou, se já se construiu algo nesse sentido, porque o 
comércio de certa forma está aguardando. Seria isso senhor Presidente, muito obrigada". O 
Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- [...] Realmente, o nosso comércio, como falava a 
Vereadora Eliana, passa por dificuldades. Hoje também tive várias reclamações, nós estamos com 
pouco fluxo de pessoas e realmente a agricultura também, como falou o Vereador Serjão, tínhamos 
que ter um programa aonde quem sabe cada agricultor tivesse um vale para que comprasse no 
comércio local uma semente de milho. Eu tenho um pé atrás com essa semente do troca-troca, sou 
agricultor também, já utilizei e muitas vezes a produção dela não é o esperado e se não me engano 
ela não gera nem nota para o Município essa semente. Mas eu gostaria também de me manifestar, 
hoje um cidadão aqui de Marcelino me procurou que ele estava interessado em informações da 
caminhada da Salette e resolveu olhar na página da Prefeitura, página turística de divulgações e para 
a surpresa dele, está aqui a data, ele fez até um print e me deixou, dois do nove de 2019, a última 
publicação dessa página da Prefeitura é lá do mês de março, a última atualização foi lá em março, 
nós não temos nessa divulgação turismo, por exemplo, já tinha que ter a programação da 
Caminhada da Salette, por exemplo, se a pessoa queria saber que dia que ir sair, como que ia 
funcionar, nós não temos aí do campeonato de bocha, da Taça... é, eu não entrei na página para 
verificar, mas esse cidadão me trouxe o print e disse que não tem essas publicações. Então eu fico 
até surpreso se isso está acontecendo, porque nós, o nosso principal aqui é agricultura e turismo né. 
Então acho que nós temos que tratar o nosso turismo aí com outros olhos, fazer uma divulgada de 
todas essas programações que acontecem, como, por exemplo, as festas do nosso Município, do 
interior, têm que estar ali na página de Marcelino, quando a pessoa vai abrir aí a página, que tenha 
lá as informações, afinal de contas, quanto custa uma Secretaria de Turismo, um Secretário por ano? 
Acho que bruto, mais ou menos, o salário fica em torno de seis mil reais/mês. Então nós queremos 
retorno, se queremos ser um município turístico, temos que investir mais, trazer mais turistas, 
termos eventos, divulgar o nosso pacote, que é o turismo, divulgar as belezas do nosso Município. 
Eu estou vendo que está pecando em muitos aspectos. Se essa impressão que eu tenho aqui desse 
cidadão que me trouxe, que imprimiu hoje com a última atualização lá do mês de março, está 
pecando nesse setor. Mas o nosso papel de Vereador é esse, fiscalizar, e são as pequenas coisas às 
vezes do nosso Município que fazem a grande diferença. Como nós citamos, quantos pedidos de 
redutor de velocidade, de paradas de ônibus. Ainda há poucos dias eu fiz novamente da Vista 
Alegre e vi que no ano passado, quando a Vereadora Lu assumiu, ela tinha feito também. Um 
cidadão lá da Vista Alegre relatou que a parada de ônibus do Praia Bonita, quando vem de noite de 
Erechim para ali, debaixo de chuva, não tem um abrigo. Então são pequenas coisas de grande 
importância que nós poderíamos avançar e não estamos avançando. A questão do embelezamento 
do nosso Município, flores, a gente vê municípios vizinhos tão floridos, embelezados, claro que 
sempre vai existir o vândalo, mas com câmeras de vigilância, educação, acredito que tenhamos sim 
um futuro e que cada morador também se preocupe com o embelezamento de sua propriedade. Está 
chegando a Romaria Salette agora nesse mês de setembro, então vamos embelezar a nossa cidade 
para receber bem as pessoas que nos visitam. Desejo a todos uma boa semana, estou à disposição de 
todos. Muito obrigado". O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Eu quero hoje nesse 
meu grande expediente falar a questão também das estradas do nosso Município eu vejo também o 
Requerimento do Vereador, pediu lá embaixo, lá em Coronel Teixeira, vários pedidos também e eu 
estive lá em Coronel, olhei as estradas e cobrei da pessoa responsável lá a melhoria desses trechos, 
que não são muitos, e ele me passou o seguinte: que estão sendo feitas muitas escavações de 
chiqueiro, e que bom, de chiqueiro, galinheiro, e até ficou dele me passar e eu daí não passei lá para 
pegar dele, quantas horas que foi trabalhado entre escavações, que é bom! E eu tenho uma ideia 
sobre isso, de todo o Município, parte de baixo do Município, aqui a parte de cima do Município 
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Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
também, foram feitas várias escavações e daí as máquinas param de arrumar as estradas e têm que 
ficar ali até terminar essas escavações. Eu tenho uma ideia que ainda não levei para o Prefeito 
Municipal, não conversei também com o Secretário de Obras, dessas escavações, desses serviços, a 
Prefeitura terceirizar eles, empresas, que daí as máquinas da Prefeitura vão para as estradas, 
trabalhas nas estradas, e eu acho que teria um meio de fazer isso, eu realmente acho que tem um 
meio de fazer isso, eu vou levar isso para o Prefeito Municipal e também para o Secretário de Obras 
e ele me passou daí agora, parece que ele está terminando as escavações e agora ele vai se dedicar 
às estradas, e por isso que eu quero pedir aqui aos agricultores, tanto de Coronel... enfim, todo o 
Município, quando as máquinas estão trabalhando, vão e perguntem o serviço. Eu vejo em várias 
lugares as máquinas, às vezes estão lá trabalhando, já aconteceu comigo, depois que as máquinas 
saíram as pessoas vieram pedir 'bah, eu queria ter feito lá, devia ter pedido'. Vão lá e perguntem! 
Precisa cascalho? Vocês sabem, questão de cascalho hoje é difícil, tem que ter licença, não pode-se 
tirar, é complicado falar aqui, é meio complicado, mas o agricultor, se ele precisa, as máquinas 
estão lá e ele precisa arrumar a sua estrada, a sua entrada, colocar uma carga de cascalho, veja na 
sua própria propriedade se tem cascalho, com certeza tem, fala com o Secretário que com certeza 
ele vai lá, pega o cascalho e coloca para o agricultor, mas faça esse pedido, faça o pedido para o 
Secretário. E também quero dizer assim que as pessoas... é bom, eu como a gente vai em todas as 
festas, é bom que as pessoas nos cobrem isso que eu já venho, coloco para o Secretário, falo com o 
Prefeito Municipal para que se solucione esses problemas que têm, que não são muitos. É só andar 
em todas as estradas do Município que não são muitos. Estava vendo aqui a questão de Santa 
Bárbara, esse local que já foi comentado aqui, ali é difícil, é até perigoso de mexer ali, é um local 
muito perigoso, mas com certeza o Prefeito e a Secretaria de Obras vão tomar providências, vão ver 
o acompanhamento técnico de solucionar esse problema. A questão dos pavilhões também, dos 
recursos, a gente conseguiu aqueles duzentos e cinquenta mil reais que os Vereadores aprovaram 
aqui do pavilhão de Teixeira Soares, é só passar para os Vereadores, a população ficar sabendo 
também, já foi licitado, foi feito já o contrato com a empresa, tudo, que venceu a licitação, agora só 
está se esperando o Ministério fazer o depósito do dinheiro para dar início à obra. A questão dos 
abrigos de ônibus também. Eu aqui, eu vou insistir: eu sou Líder do Governo, eu digo assim, é o 
Prefeito que eu defendo, que eu ajudei a eleger o Prefeito e a questão dos abrigos essa eu vou pedir 
novamente, eu já pedi e vou pedir novamente esses abrigo dos ônibus nesses três lugares, vocês 
lembram que eu falei aqui, Vista Alegre, na escola estadual aqui que vieram os alunos aqui fazer o 
pedido para os abrigos de ônibus e aqui na Treze de Maio. É só passar aqui na Treze de Maio, vão 
amanhã cedo aqui, bem cedo passar enquanto as crianças estão ali esperando o transporte escolar. E 
eu passei, passa ali, você fica olhando e pensa: se levanta uma nuvem e chove, essas crianças vão 
aonde? Acho que nós temos que cobrar do Prefeito, eu vou cobrar do Prefeito isso, eu vou cobrar, 
eu acho que esse abrigo, tem que ser feito esse abrigo de ônibus aí, porque tem bastante, ali eu não 
contei, mas devem ser mais de 15 (quinze) crianças que esperam o transporte escolar aqui na Treze 
de Maio. Não é diferente na Vista Alegre e também aqui na escola estadual. Eu acho que, claro, 
existe um planejamento, o Prefeito está sempre planejando, é só ter escutado o Vereador Hélio que 
falou, tem muitas obras, muitas coisas andando, então existe um planejamento e, com certeza, vai 
ser feito também esses abrigos de ônibus. Então era isso senhor Presidente e eu estou sempre à 
disposição a todas as pessoas de Marcelino Ramos". O Presidente Hélio Müller finalizou: "- [...] Eu 
quero deixar aqui o registro aos senhores e senhoras pelo fato do poder soberano e também a 
prerrogativa que tem cada Vereador de nós formalizarmos sempre esses pedidos. É importante 
registrar os líderes, as pessoas ligadas ao governo, fazer pedido daqui a pouco paralelo, como é feito 
aqui nessa Casa, mas é importante que se traga a esta Casa, mas é importante que se traga a esta 
Casa e se registra, passe pelo plenário, a gente formaliza, esse é o papel, a nossa função e também 
nós temos essa prerrogativa e o poder de fazer isso para dar uma resposta à nossa comunidade, 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
assim como a gente sabe que no site dos Poderes existe lá o sistema de informação ao cidadão, 
então pode entrar lá, cadastrar o pedido e receber a resposta também diretamente no site do 
Executivo Municipal. Mas essas prerrogativas das pessoas se aproximarem de nós que somos os 
representantes de fato da comunidade também, o fato de nós termos um contato direto com as 
pessoas, até a relação com o governo, se coloca de portas abertas e também é a nossa função, o 
nosso papel". O Presidente também repassou convite para o desfile do Dia da Independência no 
Município e, não havendo mais assunto a ser tratado, convocou os Vereadores para a sessão 
ordinária do dia 16 (dezesseis) de setembro de 2019 e deu por encerrados os trabalhos da sessão 
ordinária de dois de setembro de 2019.
 HÉLIO MÜLLER ENIO L. WITTMANN ANTONIO C. G. DOS SANTOS
Presidente Vice-Presidente Secretário
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sessao nº 15

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