sessao 16 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	16
Date	2019-09-16
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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(54) 3372-1623
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 20/2019 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia
dezesseis de setembro de 2019, às dezoito horas,
na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores de
Marcelino Ramos.
Aos dezesseis dias do mês de setembro de 2019, às dezoito horas, na Sala de Sessões, neste
Município de Marcelino Ramos, realizou-se a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, presidida
por Sua Excelência o Senhor Vereador Presidente HÉLIO MÜLLER, com a presença de Suas
Excelências os Senhores Vereadores ADEMIR ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS
GOMES DOS SANTOS, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ELIANA LANZANA,
ENIO LUIZ WITTMANN, HÉLIO MÜLLER, LUCIANI HOLZMAN BAPTISTA, SÉRGIO
ALEXANDRI e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou os
Vereadores e os assistentes e, nas Leituras Diversas, solicitou a leitura da Resolução 08/2019, de
autoria da Mesa Diretora, que antecipou o horário da sessão ordinária, com o aval do plenário da
Casa Legislativa. Também solicitou a leitura do Ofício contendo pedido de retratação encaminhado
pela empresa responsável pela edição do Jornal Gazeta Turística. O Vereador Antonio Carlos
Gomes dos Santos, por Questão de Ordem, disse: "- Como fui mencionado no Ofício vindo da
Gazeta Turística, eu, no mesmo dia, a sessão foi no dia dois e no dia três nós colocamos, eu
coloquei um aviso na Rádio, porque o contrato trazia duplicidade de entendimento. Então, na última
reunião da Câmara, em leitura do contrato com a Gazeta, mencionei o valor de R$ 6.660,00 (seis
mil e seiscentos e sessenta reais) mensais, tendo em vista que na leitura do contrato fiquei com
dúvida do valor exato, pois não diz o valor total, mas sim o valor de R$ 6.660,00 (seis mil e
seiscentos e sessenta reais), a ser pago em 11 (onze) parcelas mensais. Então, hoje entra na sessão,
enviei um ofício ao Executivo solicitando todas as informações, a resposta esta que ainda aguardo.
Contudo, recebi o ofício número 10/2019, da Gazeta, informando o valor total do contrato e um
pedido de retratação. Então nesse momento faço a leitura do contrato informado que, vindo da
Gazeta, o valor total é de R$ 6.660,00 (seis mil e seiscentos e sessenta reais), a ser pago em 11
(onze) parcelas de R$ 605,00 (seiscentos e cinco reais), tá gente?! Então a gente sabe da
importância da Gazeta para o Município, quem começou ainda foi o doutor Rubenisch, que tem
uma história de Marcelino também na Gazeta e que não fique ranzinza. Infelizmente o contrato, na
redação dele dizia R$ 6.660,00 (seis mil e seiscentos e sessenta reais) em 11 (onze) parcelas
mensais. Nós entendemos que era R$ 6.660,00 (seis mil e seiscentos e sessenta reais) por mês. O
correto, então, é o total de R$ 6.660,00 (seis mil e seiscentos e sessenta reais), dividido em 11
(onze) parcelas de R$ 605,00 (seiscentos e cinco reais) mensais. Então fica o agradecimento ou
quem sabe aí a retratação à Gazeta Turística e um pedido de desculpa pelo mal entendimento, ok?!".
Nas Correspondências recebidas do Prefeito Municipal, solicitou a leitura dos Ofícios 364; 368;
369; 371; 372; 373 e 374/2019. Nos Expedientes apresentados por Vereadores, o Presidente
solicitou a leitura do Pedido de Informação 20/2019, do Vereador Antonio Carlos Gomes dos
Santos. Após a leitura, consignou que a proposição seria encaminhada ao Executivo Municipal. O
Pequeno Expediente não foi realizado. Nas Matérias em Regime de Urgência Especial, o
Presidente solicitou a leitura do Ofício 362/2019, que encaminha o Projeto de Lei 036/2019. Após a
leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. Nas
Matérias em Discussão Única, o Presidente solicitou a leitura, com a concordância do plenário,
somente do Parecer 39/2019 da CUP sobre o Projeto de Lei 034/2019 e Emenda Supressiva
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03/2019. Após a leitura, o Presidente registrou que o Presidente e o Membro da CUP foram
favoráveis ao Parecer do Relator e colocou o Projeto de Lei, juntamente com a Emenda Supressiva,
em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Na última sessão a gente teve a
retirada de pauta do Projeto que trata sobre o leilão de bens inservíveis do Município aqui de
Marcelino Ramos em função das dúvidas com relação a um veículo, veículo Strada que estava no
Projeto e alguns colegas então tiveram dúvidas e o Projeto foi retirado para que o Executivo
mandasse maiores informações para esta Câmara de Vereadores, aonde que pudéssemos, assim,
tirar essas dúvidas e ser votado. Pois bem. Com relação à Emenda Supressiva dos colegas
Vereadores, a CUP foi contrária à Emenda Supressiva baseando-se nos relatos já colocados na
última sessão e também baseando-se nos documentos encaminhados pelo Executivo Municipal,
aonde que, em ata do Conselho Consultivo do Parque, os próprios membros solicitam a substituição
do veículo Strada para que o Parque possa ter um veículo de maior qualidade e também a
substituição para que o Parque não fique com dois veículos em operação. Também junto com os
encaminhamentos, o laudo técnico de um Engenheiro Mecânico aonde que atesta que a camionete
tem 80.000 (oitenta mil) quilômetros e se encontra em regular estado. Diante dessas informações e
mais outras informações buscadas junto ao Executivo Municipal, a CUP foi desfavorável à Emenda
Supressiva da camionete, principalmente pelo fato de que essa camionete Strada, ela foi adquirida
com recurso da Engie na época e é um veículo que terá que ficar juntamente com o Parque, então o
Parque Teixeira Soares estará com dois veículos à disposição, e falo dois porque já tem um contrato
de destinação de recurso de uma empresa chamada Quevedos Engenharia, aonde estará repassando
R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais) para o Parque Teixeira Soares como forma de
compensação ambiental e desses R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais), R$ 71.000,00
(setenta e um mil reais) ser utilizado para a compra de um veículo novo, camionete a diesel e o
valor dessa camionete Strada que hoje está sendo utilizada, ele irá para o Fundo do Parque, que
servirá para divulgação do Parque e manutenção do Parque. Então não temos motivos para que
tenhamos dois veículos camionete juntamente com o Parque Teixeira Soares. Eu acredito que com
esses novos encaminhamentos do Executivo ficou mais claro e pode ser votado o Projeto com maior
segurança. Com relação aos demais equipamentos, como já foi posto anteriormente, são bens
inservíveis, veículos, equipamentos, máquinas, alguns que serão substituídos e outros que não se
fazem mais necessários para a frota do Município. Seria isso senhor Presidente, muito obrigado". O
Vereador Sérgio Alexandri disse: "- [...] Estava olhando aqui o laudo do Engenheiro Mecânico,
senhor Waldir Luiz Demoliner, objeto da vistoria camionete Strada; marca Fiat Strada Adventure
CD. Se Vossas Excelências olharem na FIPE dessa Fiat Strada Adventure CD, faz favor, Vereadora,
vão ver que ela está alterada até no rodado, não sei o porquê, cor branca, ano de fabricação
2014/2015, placa tal, chassi tal, patrimônio tal, proprietária Prefeitura Municipal de Marcelino
Ramos. Olhem a vistoria, senhoras e senhores, quilometragem: 80.437 (oitenta mil e quatrocentos e
trinta e sete quilômetros), parte elétrica: bom, lataria: pequenos reparos, motor: bom, freios; bom,
pintura: pequenos retoques, pneus: bom, forração interna: bom, parte mecânica em geral: bom,
estado geral do veículo: bom. Valor da avaliação: R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos
reais). Pô, se é um veículo que está quase que totalmente bom, para que é que o Município vai
vender essa Fiat Strada? Continuo com o meu voto contrário à venda desta camionete, senhor
Presidente. Seria isso senhor Presidente". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "-
Fico atento também às colocações do Vereador Sérgio Alexandri e vejo que a camionete, ela está
com 80.000 (oitenta mil) quilômetros e todo o estado dela é bom e no primeiro lance ela vai por R$
29.000,00 (vinte e nove mil reais), no segundo ela pode cair até 20% (vinte por cento), 25% (vinte e
cinco por cento). Então é uma camionete que pode ser ainda utilizada por um bom tempo e nós
aqui, eu vejo a preocupação do Parque de arrecadar, de entrar recursos para o Parque. Nós
aprovamos há pouco tempo atrás aquelas anuências do Parque. A gente espera, porque está entrando
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R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais) daquela empresa Quevedo mas setenta e poucos
mil já vai para a camionete... Então eu acho que nós, se a camionete, como está aqui no laudo do
Waldir Luiz Demoliner, ela está boa, ela pode rodar mais um tempo para nós vermos o que é que
vai acontecer a partir do ano que vem, a partir de 2021, as receitas do Parque, o dinheiro do Parque
para se manter. A gente não sabe correto até quando vão fomentar recursos no Parque, então a
minha preocupação é que a gente espere um pouco e possa essa camionete estar andando até hoje,
ela tem condições de andar mais um tempo. Então que a gente possa preservar de repente o
andamento do Parque, porque, como eu disse, as despesas se tem, e é uma despesa mensal cravada e
as fontes de arrecadação a gente não sabe até quando vai ter esse dinheiro para manter o nosso
Parque vivo. Então eu gostaria de ter muita cautela e que fosse retirado, como está aí a Emenda
Supressiva, desta camionete no momento. Quem sabe lá na frente a gente possa, de repente, fazer
essa troca ou a situação financeira do Parque lá na frente, 2020, 2021, como vai estar? Então que a
gente só tenha um pouquinho de precaução, só isso". O Vereador Enio Luiz Wittmann solicitou
aparte e disse: "- Só para complementar a colocação do Vereador Nico, dos R$ 158.000,00 (cento e
cinquenta e oito mil reais) que a empresa Quevedo está destinando ao Parque, já existe uma
interligação, juntamente com a Câmara Estadual de Compensações. Esse recurso, ele não entra
especificamente para o Parque e o Parque pode ser destinado para o que o Parque quiser, mas sim
no contrato feito com a empresa e já deliberado pela Câmara Técnica Estadual, já diz o que é para
fazer, ou seja, se nós olharmos a cláusula segunda do recurso, ali já vai dizer que é para a
contratação de serviços para a revisão do plano de manejo do Parque, aquisição de camionete e
aquisição de materiais de divulgação do Parque. Então esses R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e
oito mil reais), eles são exclusivamente para isso, não vão poder ser utilizados em outras atividades,
mas sim nessas que já estão no contrato e já aprovado, conforme a Câmara Técnica de
Compensação Ambiental. Muito obrigado pelo aparte". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos
Santos disse: "- Então eu vejo que tem a aquisição de um veículo, como tu falastes, e aquisição de
matérias de divulgação, folderes e flyers. Então, na realidade, não vai ficar nenhum recurso
disponível para o Parque. Então a gente pode, de repente, com essa aprovação da Emenda, que esses
setenta e poucos mil fiquem destinados a cobrir quem sabe futuras despesas ao Parque Natural Mata
do Rio Uruguai. Mas é o entendimento de vocês. Obrigado, senhor Presidente". O Vereador
Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Sobre esse Projeto, eu não vou repetir o que o colega Enio
falou, eu não sei se o colega Nico entendeu bem o que o Relator explicou, os setenta mil é para isso,
não tem, não vai poder usar para outras coisas. Aqui diz assim: na ata existe um Conselho e o
Conselho, até onde eu saiba, tem várias entidades do Município que fazem parte do Conselho do
Parque e o Conselho decidiu, tendo esse recurso, o Conselho decidiu por quê? A camionete, claro,
ela já está com 80.000 (oitenta mil) quilômetros, já tem um desgaste, e diz aqui na ata, esse veículo
é a gasolina e vai ser adquirido um veículo novo a diesel e até onde um tenho informação, esse
veículo já está comprado, aprova ou não aprova, o Parque vai ficar com dois veículos. O Conselho
decidiu, já adquiriu esse veículo e é claro, não tem como ficar com dois, então faça-se o leilão desse
que está aí, dessa camionete que está sendo usada, caso contrário, não tem outro jeito, o Parque vai
ficar com duas camionetes, porque não dá para usar para outra, como foi falado aqui, para outra
atividade. Se desse para usar para outra atividade do Município, se usaria, mas não pode, o Parque
vai ficar daí com os dois carros e eu acho, Vereadores, se leram bem aqui na ata do Conselho do
Parque, eu não vejo porque não aprovar o leilão dessa camionete, porque se existe um Conselho,
que não é uma pessoa só que decide, que são praticamente, praticamente não, são todas, várias
entidades que nós temos no Município que fazem parte desse Conselho e decidiram que tem o
recurso para comprar um veículo novo e a diesel, para diminuir as despesas e os custos, eu não vejo
porque não aprovar. Mas o Vereador é soberano, o voto é soberano, cada um pensa...se não passar,
daí vão ficar com dois...". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos solicitou aparte e disse:
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"- Só para nós entendermos, então este veículo já está comprado? A Câmara, então, está aqui... tanta
faz a Câmara? Por que é que esse Projeto está vindo para a Câmara se o veículo já foi comprado?".
O Vereador Ademir Antoninho Momo respondeu: "- Esse veículo, é feito o leilão, ele tem que
passar pela Câmara". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Mas então não
precisa nós aprovarmos isso aqui...". O Vereador Ademir Antoninho Momo respondeu: "- Nós
temos que aprovar para fazer o leilão". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Se
já foi comprado... Meu Deus, fiquei mais ainda com a pulga atrás da orelha, mas, enfim, muito
obrigado". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou a
Emenda Supressiva em votação. Aprovada por cinco votos a três, com votos favoráveis dos
Vereadores Antonio Carlos Gomes dos Santos, Eliana Lanzana, Luciani Holzman Baptista, Sérgio
Alexandri e Sérgio Antônio Beal e votos contrários dos Vereadores Ademir Antoninho Momo,
Damiana Salete Correa Mendes e Enio Luiz Wittmann. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto
de Lei, com a redação dada pela Emenda Supressiva, em votação. Aprovado por unanimidade. O
Presidente postergou a votação da ata da sessão ordinária anterior. Nas Demais Proposições, o
Presidente solicitou a leitura do Requerimento 31/2019, do Vereador Sérgio Alexandri. Após a
leitura, colocou o Requerimento em discussão. O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- [...] Esse
Requerimento se fez, foi possível fazê-lo, senhor Presidente e demais Vereadores, tendo em vista
que alguns agricultores se queixaram da validade do milho. Se Vossa Excelência olhar as fotos, vão
ver que em cima, como é normal vir o vencimento dele, está vencido desde 2018 e tem um novo
carimbo embaixo com a validade de germinação para 2020. Consultei algumas pessoas que
entendem de lavoura, eu não entendo, consultei até um Agrônomo, algumas pessoas disseram que
se fossem elas, não plantariam esse milho. Analisem Vossas Excelências que o valor da bolsa de
milho desse Pioneer 3646 está em torno de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) e o
Município está entregando por volta de R$ 130,00 (cento e trinta reais), R$ 125,00 (cento e vinte e
cinco reais), mais ou menos. Daí vem a preocupação minha e com certeza dos senhores, a situação
dos nossos agricultores. Eles vão plantar esse milho, alguns já plantaram, outros não, vão adubar
esse milho, vão trabalhar em cima desse milho que venha bem e chega na hora da produção, não
está a contento. Daí pode chamar a Emater, palavra de um agricultor, que daí não tem o seguro do
milho, porque não tem nota fiscal, só tem uma relação onde é anotado quem pegou o milho. Então
fica a preocupação, senhor Presidente, novamente de nós, de repente, criarmos algum apoio para o
Executivo Municipal que compre um milho de melhor qualidade, com a data de vencimento em dia,
e tem uma dúvida aqui ainda, Vereador Enio, que com certeza irá me responder, esse Milho Trocatroca é com o governo estadual, com certeza esse segundo carimbo foi o governo estadual que
colocou, Vereador?! Daí a responsabilidade não é do Município, e sim do governo estadual, mas
como disse: a preocupação é o prejuízo que os nossos agricultores vão ter se esse milho não der a
produção esperada. Vamos torcer que dê a produção esperada, que eu queime a língua aqui falando,
mas que funcione a contento. E também dizer para os agricultores que pegaram e vão pegar as
bolsas de milho com a validade de germinação vencida com a data nova, que guarde essas
bolsinhas, por favor guarde as bolsinhas para depois tomar providência junto ao Executivo
Municipal e também que algum agricultor que tiver que tomar alguma providência mais drástica
ano que vem, tem esse Requerimento e com certeza terá a resposta do Executivo Municipal para
servir também de prova, senhor Presidente. Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Ademir
Antoninho Momo disse: "- [...] Eu, da mesma forma também, a gente fica um pouco preocupado
com o que está colocado aí na bolsa. Realmente a gente fica preocupado porque os agricultores vão
pegar o milho, que é Pioneer, vão plantar, e depois quem sabe lá não germina ou não dá aquela
produção esperada. A germinação eu tenho certeza que é ótima porque já teve agricultores que
plantaram e ele germinou muito bem, muito bonito, agora depois lá a questão da produção, aí vão
esperar na hora da colheita. A questão desse milho troca-troca, é claro que é feito um convênio com
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o governo do Estado, o governo do Estado faz esse convênio com as empresas e eu acho que as
empresas, elas não podem colocar um milho com validade vencida, porque quem vai responder eu
acho que até nem é o governo do Estado e nem o Prefeito e nem nós Vereador, ninguém, quem vai
ter que responder depois são as empresas que foram entregar esse milho com validade vencida e não
produziu que os agricultores querem que seja. Por isso que é bom nesse milho aqui que tenha um
acompanhamento técnico até desse milho e ver se o agricultor também realmente, eu sei que tem
agricultor que pegou e agricultores que colocam o necessário na terra para que esse milho produza
bem, porque muitas vezes, quando se pega um milho troca-troca e a gente também fazia isso, eu
falo porque a gente também tem experiência e planta também, porque milho troca-troca a gente
investia menos nele, colocava menos adubo, menos ureia, já fazia isso né, eu fazia também, falo por
mim. Mas eu vejo, eu sei que tem agricultores que pegaram esse milho, nasceu bem, está bonito e
aplicaram aquilo que é necessário na terra, então por isso que é importante ter um acompanhamento
técnico, se ele não produzir o que é esperado, então acho que daí sim tem que, através dos
Vereadores, Prefeito Municipal, porque ele vem no Sindicato também, é o mesmo milho, vem na
Prefeitura, vem no Sindicato a mesma coisa. O Sindicato, a Emater acompanhar e aí sim se não
produzir, ver o que será feito na época da colheita. Era isso". O Vereador Sérgio Antônio Beal
disse: "- [...] Realmente esses milhos de troca-troca é uma loteria. Eu sou agricultor também, já
plantei vários anos, nos últimos anos não tenho adquirido mais porque às vezes você planta e você
tem uma excelente produção, uma excelente safra, e muitas vezes não sei se é o lote do milho, ele
não tem aquele vigor, a produção não é o esperado, então é complicado. Eu já deixei como sugestão
em uma outra reunião que a Prefeitura estudasse a criação de um vale, não em dinheiro, mas um
valor, quanto que a Prefeitura tem como contrapartida nesse troca-troca, se não haveria a
possibilidade, ah, a Prefeitura vai conseguir um vale de R$ 100,00 (cem reais) para o agricultor que
plante, mas ele não será dado em dinheiro, é um vale que poderá comprar nas casas agropecuárias
do nosso Município, somente no nosso Município e o vale vai ter esse desconto diretamente com a
Prefeitura. Seria uma ideia para poder escolher a qualidade de milho com uma nota e com garantias,
porque a gente sabe que o milho não depende só de plantar, nós dependemos bastante do clima
também. Mas eu sempre tive dúvida dessa sementes do troca-troca, como já falei, já plantei muitas
vezes, já tive bons resultados e péssimos resultados. Então se o agricultor vai investir lá em adubo,
ureia, inseticida, herbicida e mais todo o trabalho e ter uma frustração de safra, não colhendo, ele
provavelmente não tem nem o seguro ou o dito ProAgro sobre esse milho. Então é preocupante,
realmente, e a gente foi questionado por alguns agricultores a respeito da data, também andei me
informando, diz que essas sementes são guardadas sob refrigeração e que a empresa não iria pôr o
nome dela em risco, a questão da germinação. Mas sabemos que não é só a germinação, tem que ver
o vigor dessa semente, o desenvolvimento da planta e produção. Seria isso, senhor Presidente". O
Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Muito pertinente a colocação dos colegas com relação
à semente de milho do Troca-troca, vale lembrar e frisar novamente que o Programa Troca-troca de
semente de milho, quem compra a semente e destina para todos os Municípios do Estado do Rio
Grande do Sul é o governo do Estado, então as variedades são compradas pelo governo do Estado e
repassadas aos municípios através da Secretaria de Agricultura do Estado. Também deixar aqui
como sugestão, até para o Vereador Serginho que tem um contato até com o governo do Estado,
sugerir ao governo do Estado que faça levantamentos de sementes de melhor qualidade ainda, não
que as sementes que estão hoje no Troca-Troca sejam sementes de má qualidade, mas a gente sabe
que o governo poderia buscar variedades ainda melhores, como vem desempenhando já esse papel o
Estado com os Municípios, fica aí a sugestão ao Vereador para que junto com o governo do Estado
também possa intervir para que o governo possa melhorar essas variedades e também considero
importante o Município buscar um mecanismo ou uma alternativa de disponibilizar sementes de
melhor qualidade. Teve um período aonde que fizemos um programa municipal, foi em 2008, aonde
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que o Município licitou sementes de melhor qualidade, o Município pagava uma porcentagem e o
agricultor a outra parte. Então é possível fazer, como fazer, aonde tirar recurso, mas é possível.
Com relação à semente que está à disposição, a P3646YRH, que é uma semente transgênica para
lagarta e para roundup, ou seja, é uma semente que pode ser aplicado o herbicida roundup,
glifosato, para fazer a sua limpeza. Fizemos, quando chegou essa semente no Município, tivemos a
preocupação com relação à data de validade inicial que estava em cima da bolsa e com isso fizemos
contato com a empresa e com os técnicos e também na documentação entregue ao Município, dizer
que o Município recebeu essa semente porque existe junto com a nota fiscal encaminhada ao
Município, o teste de germinação e de vigor, aonde aprova a qualidade da semente para plantio e
vigor para a produção dessa semente e também, como já foi dito anteriormente, são sementes que
são armazenadas em câmaras frias e uma semente bem armazenada em câmara fria, ela pode ficar
até mais de 20 (vinte) anos guardada e depois fazer o seu plantio que estará em excelentes
condições e é isso que as empresas de semente de milho fazem, não só a Pioneer, mas todas as
empresas de semente de milho fazem, só existe algumas formas de expor o registro de como são
feitos os testes de germinação. Então essa semente, ela é totalmente viável para o planto, prova
disso é que os agricultores que plantaram, já germinou, embora tenha chovido pouco nos últimos
dias e além da germinação, o vigor está de acordo com o período de desenvolvimento. Mas claro, a
dúvida fica, nós também ficamos com essa dúvida, mas fomos buscar esclarecer para que o
agricultor pudesse, então, plantar essa semente. E hoje as quase 200 (duzentas) bolsas que o
Município adquiriu através do governo do estado, apenas 15 (quinze) bolsas se encontram para
serem retiradas ainda pelos agricultores. Seria isso senhor Presidente, muito obrigado". Não
havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em
votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em votação a Ata 19/2019, da sessão
ordinária do dia dois de setembro de 2019. Aprovada por unanimidade. Nas Considerações Finais
do Grande Expediente, os Vereadores se manifestaram conforme ordem de sorteio nominal. O
Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Eu quero dizer aos nossos agricultores a
preocupação que a gente tem, como agricultor também, os agricultores querem plantar milho e nós
estamos vendo aqui que está faltando chuva, todos têm dificuldade em plantar. Mas vamos torcer
que, amanhã ou depois tem uma previsão de uma chuva para que os agricultores possam fazer o seu
plantio, principalmente do milho e nessas andanças também, no interior, nas festas principalmente,
a gente escuta os agricultores, eles vêm falar com a gente, sabem que a gente é Vereador, os
agricultores estão preocupados também e que bom que é assim, que existe essa preocupação e é
uma preocupação muito grande também, principalmente para a Secretaria de Obras, a questão das
pontes e das estradas; não que estejam mal, a questão da largura por causa das ‘ceifas’. Já essa
semana teve vários agricultores que me falaram, pediram para falar com o Secretário de Obras, com
o Prefeito para mudar, trocar as pontes e largar as pontes porque a ‘ceifa’ não vai passar para colher,
o trigo está ali logo para colher e é uma preocupação muito grande porque eu tenho certeza que o
Município não tem condições de fazer todas as pontes que tem no Município novas, é uma
preocupação e eu, como agricultor, a gente sabe o anseio dos agricultores e que bom que os
agricultores adquiriam máquinas maiores para colher, mas eu me preocupo muito. Inclusive, como
eu tive vários pedidos essa semana, eu ainda não conversei com o Secretário de Obras e nem com o
Prefeito Municipal, a gente vai conversar para ver o que pode ser feito, mas é uma preocupação eu
acho que de todos e que bom que os agricultores, como eu falei, plantem mais e adquiram esses
equipamentos. Eu quero também dizer aos agricultores que agora é uma época dos agricultores
fazerem o ITR e o CCR, mês de setembro e eu escuto muitos agricultores falarem, confundem, 'ah
eu já fiz o ITR, não preciso fazer de novo'. O ITR é um documento, o CCR é o antigo INCRA, é
outro documento. Então eu quero pedir para os agricultores que estão nos ouvindo, passem, quem é
sócio do Sindicato, agricultor, que o Sindicato está fazendo o ITR e também o CCR para os
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agricultores. Não percam o prazo, é até agora o final de setembro e é importante que os agricultores
apoiem o nosso Sindicato. Muitos disseram assim 'ah, para que hoje o Sindicato, perdemos muitos
programas sociais que nós tínhamos'. Mas é só ficar olhando logo ali, 30 (trinta), 60 (sessenta) dias
atrás, todos os movimentos que nós fizemos e nós conseguimos, na reforma da previdência, as
entidades conseguiram manter esse direito adquirido, que é da aposentadoria rural especial para o
agricultor familiar. Foi uma grande conquista, se não tivesse o sindicato, nós tínhamos perdido tudo,
e foi conquistado. Até não tenho tempo, queria explicar um pouco mais sobre isso, mas não tenho
tempo, o sindicato, a importância do sindicato para nós conseguirmos essa conquista que nós
tivemos à aposentadoria especial para o agricultor. Eu queria aqui bem rapidinho, então, só dizer
para os colegas Vereadores, principalmente da oposição, que é bom que tenha oposição, eu sempre
digo assim, é muito bom, que aqui mesmo nesta Casa nós tivemos vários Projetos que entraram em
discussão, apontados pela oposição e foram retirados e depois foram votados. Mas fazer assim uma
oposição não de todos, fazer um pouco mais sadia, cuidar um pouco o que se fala aqui no
microfone. Primeiro ir pegar informações corretas e depois sim dá para vir falar aqui, porque aqui
eu tenho certeza que o mundo inteiro está enxergando nós aqui e escutando o que se fala aqui.
Então vamos ter um pouco de cuidado que pega mal, muitas vezes se pensa assim 'ah, vamos falar
isso por causa da Administração do Prefeito 'tatatata'; não, pega mal para o Município. Se fosse que
ficasse só aqui, mas não fica, aquilo que eu falei, o mundo inteiro está enxergando o que eu estou
falando aqui, eu tenho certeza que o mundo inteiro está enxergando. Então podemos fazer oposição
sim, mas vamos ir atrás das informações corretas e daí vir usar o microfone para falar, tanto aqui
como em rádio. Eu só daí eu quero aqui, na penúltima reunião que realizamos o Vereador Serjão fez
uma acusação muito séria, séria e o que é que eu disse ali? Eu fiquei muito ofendido com aquilo, o
meu partido também, então o que é que eu gostaria sobre que nós tínhamos R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) para pagar um Vereador para aprovar o Projeto do financiamento do asfalto.
Então eu gostaria, estou esperando o Vereador Serjão, e aqui o senhor fala que ouviu em bares e em
empresas, o senhor fala isso, então nós aqui estamos esperando, e eu principalmente estou
esperando que venha essa prova de quem falou e que prove isso, porque aquilo que eu falei todo
mundo escutou, o mundo escutou isso, aí vão olhar 'poxa, lá em Marcelino, lá também eles fazendo
rolo' e gostaria também que se esse Vereador foi procurado por alguém para ser comprado por R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), que se manifestasse e se essa pessoa teve esse dinheiro para falar
para esse Vereador, eu sou o primeiro que vou junto lá na Promotoria, aonde quiser, e aquilo que eu
falei aqui, uma pessoa dessa merece cadeia. Então, colega Serjão, eu estou aguardando as provas
disso. Obrigado, senhor Presidente". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Na última
semana tivemos a grata notícia e também reconhecimento à nossa Administração Municipal aqui de
Marcelino Ramos. Diante de tantas coisas que se fala injustamente, sem poder ter provas. Na última
semana, por ironia do destino, vamos dizer assim, e para comprovar a seriedade da Administração
Municipal, com a comunidade marcelinense, a Administração Municipal do Juliano, do Ayr,
recebeu um selo de regularidade e responsabilidade com as contas públicas do Município e o mais
importante ainda, selo este emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Isso
mostra que a responsabilidade que a Administração Municipal tem, a responsabilidade que a
Administração Municipal tem com as suas contas, com os seus valores, com o dinheiro que circula
pela Prefeitura, seja com o pagamento dos seus fornecedores da Prefeitura, seja no pagamento dos
prestadores de serviço, seja no pagamento dos precatórios, no pagamento dos funcionários. O
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está reconhecendo a regularidade e a
responsabilidade que a Administração Municipal de Marcelino Ramos tem com as contas públicas.
Isso mostra e prova a gestão que tem esse governo municipal aqui de Marcelino Ramos. Um
governo que faz gestão das contas públicas. E também quero parabenizar, quero parabenizar a
Secretaria de Turismo que, no último sábado, fez a abertura da Semana Farroupilha, aonde
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
tínhamos apresentação da banda Compasso Fandangueiro, belíssima apresentação de dança das
crianças da Escola Rui Barbosa. A comunidade marcelinense esteve presente em grande número
mateando, dançando, aproveitando a sombra, a AMAECA esteve presente, a AMPA esteve
presente, enfim, toda a comunidade marcelinense esteve presente neste evento. Parabéns à
Secretaria de Turismo, parabéns ao Secretário Cesari e ao Prefeito Municipal pela belíssima
apresentação que foi feita na abertura da Semana Farroupilha e também, para dar continuidade,
neste final de semana tivemos a comemoração do quarto aniversário do Parque Teixeira Soares,
aonde que foi desenvolvido um programa, um projeto com o SESC, Caminhos do Parque Teixeira
Soares, tivemos mais de 200 (duzentos) participantes concorrendo, se desafiando em caminhadas,
trilhas, em ciclismo em estradas, e buscando a sua premiação de primeiro a quinto lugar. Então,
tivemos vários marcelinenses participando, vários competidores de outros municípios da região
nesse evento de comemoração ao Parque, ao quarto aniversário do Parque Teixeira Soares. Também
meus parabéns a toda equipe do Parque Teixeira Soares e ao Prefeito Municipal por esse belíssimo
evento neste final de semana. Seria isso, meu muito obrigado". O Vereador Antonio Carlos Gomes
dos Santos disse: "- [...] Estive andando e estou andando muito pelo interior, inclusive na sextafeira estive no acesso de Coronel até o Distrito, onde o pessoal da Obras estava trabalhando. Parei
conversar com o pessoal, fazendo um bom trabalho, inclusive tinham cascalhado do Suzana até na
BR, mas estava muito seco, daí choveu e eles passaram o rolo. Está bom. E do acesso de Coronel
até Coronel também está bom. Eu falando e a gente escutou que o grande problema são as
escavações, as escavações para as máquinas para fazer os acessos, as estradas, enfim. Então que
seja pensado, a nível de governo, que se faça uma terceirização das escavações para folgar o pessoal
da Obras. Conversei também com o André, muito atencioso, explicando o bom, o ruim, e como é
que está sendo feito o trabalho e agora pouca chuva veio, mas enfim, nossas estradas não estão ruins
não, estão boas, faltando alguns acessos, como falando lá com o Lavall também com relação que
quando vai fazer uma escavação está difícil o cascalho e tem que transportar muito longe o cascalho
para fazer as escavações. Então eu fui lá ver para depois a gente conseguir falar para vocês o que
está acontecendo também às pessoas que vão lá. Também na próxima sessão vou fazer um pedido
de informação, conforme relatos de alguns moradores do Bairro Cruzeiro, lá tinha forno para as
mulheres fazerem pão, bolacha, e o forno não está mais lá, mais algumas outras coisas que tinha no
Centro Comunitário, vou pedir ao Executivo que fim foi dado a esse material que tinha lá no Bairro
Cruzeiro. Também amanhã à noite temos uma rodada importante da Taça RBS onde Marcelino joga
a segunda partida com Mariano Moro e ainda tem chance de classificação. O primeiro jogo é
Gaurama e Maximiliano, o segundo Marcelino Ramos e Mariano Moro. As pessoas que puderem,
vão lá incentivar. Também estive acompanhando o campeonato de bocha no sábado, por isso que
não pude vir aqui na abertura, mas enfim, estamos aí, fomos em duas, três canchas de bocha ver
como está o campeonato de bocha e sempre pedindo que as pessoas, os responsáveis pelas equipes
tomem as rédeas para que nós cheguemos no campeonato bem, bom, e mais um campeonato com
sucesso. Também o que a gente às vezes vê e fica meio cabisbaixo às vezes é a questão que
aconteceu aí com relação ao fato divulgado da nossa Gazeta, onde tinha uma duplicidade de
entendimento com relação ao valor contratado. Eu, quando faço meus contratos, eu coloco: valor
total é tanto, dividido em tantas parcelas. Mas enfim, está resolvido, a gente fez uma retratação e
dizer que a vida segue. E também, às pessoas que estão nos escutando, que nós tivemos aqui na
Câmara de Vereadores uma confirmação por parte do meu amigo Antoninho, que é o Líder do
Governo, e o Relator da CUP, que esse ano sai o concurso público e nós já estamos em setembro.
Eu estou vendo aí um Projeto de Lei para contratar duas Serventes. Então nós estamos esperando o
concurso público ainda para esse ano e esse contrato fala 12 (doze) mais 12 (doze), tá gente?! Então
vamos analisar bem, depois a gente fala uma coisa e as pessoas às vezes 'bah, mas como'. Não,
gente, nós temos aqui a comprovação que sai o concurso público e nós estamos em setembro, vai
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
terminar setembro, nós não temos mais reunião da Câmara. Tem outubro, novembro e dezembro.
Ano que vem é ano eleitoral, não se faz mais concurso, entendeu gente?! Então vamos aguardar o
concurso, temos autorização de contratos para o pessoal, os Agentes Comunitários de Saúde, até
hoje não foram contratados! Foi feito aqui na Câmara um vuco-vuco, uma discussão, e foi
autorizado e não foi contratado até agora! Então por favor, eu acho que nem tudo o que brilha é
ouro, tem coisas boas mas tem coisas ruins também! Vamos analisar friamente e colocar para fora
também e pressionar para que sejam feitas as coisas que têm que não deixar nada a desejar. Podem
contar comigo, gente, na rua, na minha casa, aonde vocês me encontrarem. Um grande abraço". O
Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- [...] Gostaria de comentar também alguns assuntos de
modo geral nesse Grande Expediente, a questão, por exemplo, de água potável no interior. Nós
temos muitos agricultores que não têm acesso à água potável. Como nós viemos enfrentando uma
estiagem, vários agricultores necessitam e precisam de uma retroescavadeira para limpeza de uma
fonte de água e etc. Dona Maria aqui da Linha São Paulo, ainda na semana passada entrou em
contato comigo que há meses aguarda essa limpeza tomando uma água de péssima qualidade.
Encontrei-me hoje também com o Cleiton Becker, aonde ele me relatou uma situação de que água
para os animais ele tem lá, mas a água potável para consumo, com criança em casa, ele já não tem
mais e ali tem um poço ali do seu Deveras, pediu, entrou em contato com a Prefeitura mas não viu
muita luz no fim do túnel. O que é que acontece, eu acho que o Poder Público está aí para atender.
Quando é uma situação de água potável para consumo humano, que se desloque uma retro, que vá o
Secretário, o Prefeito, e tente resolver essa situação. Ele está no aguardo lá. Nós temos também
algumas reclamações no sentido de pessoas que... até mesmo ligados a funcionários públicos, que
tratam mal as pessoas porque foi pedir para o Vereador A ou Vereador B, 'você não tinha nada que
ter ido falar com o Vereador'; mas escuta, senhores, nós somos pagos para isso, para fiscalizar, para
levar os pedidos dos contribuintes independente de Vereador de situação ou oposição, ou agora tem
que escolher o Vereador para quem vai pedir o serviço?! É nossa função! Ainda hoje ouvi de uma
pessoa lá da BR 153, próximo a Coronel, dizendo 'parece que tem que se humilhar para pedir um
serviço, para ser atendido!'. O funcionário público é pago com dinheiro público e tem que receber e
atender bem os munícipes, tratar com respeito e não como uma pessoa que foi chamada de
linguaruda hoje porque relata o que está acontecendo no Município, por um funcionário público!
Isso é caso de justiça, senhores. Eu acho assim, se não está contente com o serviço, não quer
trabalhar, sai fora e deixa lugar porque tem muito jovem, muito adulto por aí precisando de
emprego e procurando trabalho. Isso deixa a gente triste, porque nós lidamos com população. As
pessoas menos favorecidas, às vezes, elas têm que procurar um Vereador em quem elas confiam e
desabafar, mas aí é entendido por outro lado como se procurou o Vereador Serginho, não vamos
atender porque ele é oposição! Mas o que é isso? Isso vem acontecendo no Município sim, não
adianta, só que as pessoas acabam ficando com medo de... posso falar o teu nome? Bah, não fala
porque eu já sou perseguido, depois me perseguem mais ainda. Então assim: são coisas que não
podem acontecer, não podem acontecer, as pessoas têm que denunciar, as pessoas têm o direito e
principalmente essa questão da água. Nós estamos em um período de estiagem que várias famílias
necessitam de uma máquina para fazer a limpeza, tem que ser atendido no mesmo dia, na mesma
semana, e não entrar em um cronograma de espera. Então, é uma questão de saúde pública. Eu fico
no aguardo de que se resolva essas situações que a gente leva até a Câmara de Vereadores, a gente é
pago para isso e eu estou desempenhando o meu papel de fiscalizar, de levar os pedidos, de trazer
recurso para o Município. Se cada um fizer a sua parte, eu acredito que o Município só tem a
melhorar e deixo aqui aos ouvintes que procurem sim a Câmara de Vereadores, esse é o órgão de
fiscalizar. E deixo também o convite para amanhã à noite a novena no Santuário de Nossa Senhora
da Salette, que será preparada pelo Poder Público também. Convido todas as pessoas que possam
participar. Meu muito obrigado e uma boa semana a todos". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "-
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
[...] Essa semana aí que está passando, semana passada, enfim, teve o Side Rodrigues devolvendo
no posto de saúde medicamentos vencidos. Parece que a gente só tem coisa ruim para falar aqui. Eu
disse 'mas o que é que você fez com o medicamento?', 'fui lá entregar no posto e disse para eles que
nem minhas vacas não tomam medicamento vencido, quem dirá um ser humano'. Então nem tudo
como se fala está bom, senhoras e senhores. Mas o que mais me chamou atenção é que já foi
comprado carro novo lá para o Parque Municipal. Para comprar não precisa passar pela Câmara,
que bom né, agora para botar a leilão, vender no leilão, tem que passar pela Câmara. Mas enfim...
fazer um convite especial a todos que nos ouvem hoje, quinta-feira próxima a Romaria de Nossa
Senhora da Salette, que venham para o nosso Município conhecer o nosso potencial religioso e
turístico. Também falar da Gazetinha, senhor Presidente, que nós nos equivocamos nos valores, que
foi falado, eu principalmente também falei, não era R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais),
conforme diz ali, se é o contrato como está, eu entendi que, assim, não é sessenta e poucos mil, é
setenta e três e duzentos e sessenta, mas tenho certeza, agora como Vossa Excelência está pedindo,
não é esse valor, é conforme está redigido o contrato, faltou a palavra-chave, dividido em 11 (onze)
parcelas. Só essa palavrinha faltou. Mas enfim, senhor Presidente, nos colocamos à disposição para
todos os que venham falar para nós e não como as pessoas hoje fazem com quase todos nós
Vereadores, 'não digam que fui eu porque eu vou negar'. Porque eu falei na última sessão da compra
de um voto, o cidadão teve a coragem de dizer para mim que 'eu vou te processar'. Estava essa
semana fiscalizando a semente do milho, vendo quem tinha, quem não tinha, quem ia pegar, quem
não ia plantar, a pessoa olhando, conversando comigo e olhando para a Prefeitura para ver se
ninguém estava olhando para falar comigo! Pô, esses sim são atos de covardia, esses sim são atos de
covardia, senhor Presidente, não querer se expor, ver que outros Vereadores, outras pessoas da
Administração Pública vejam essas pessoas irem falar com Vereador da oposição, que feio, que
ruim, deixam a gente em maus lençóis! Tenho que correr da raia e dizer que está bom, vou ter que
ficar quieto, não vou dizer o nome, senão o Serjão mais uma vez é processado por outras pessoas.
Hoje, falar a verdade é um privilégio de poucas pessoas. Tem que ter coragem para falar a verdade,
tem que ter coragem para se expor. Eu sempre digo para muita gente, quando falo para as pessoas,
ainda sábado falei com um casal de Erechim que estava na oficina que eu fui árbitro de futebol, é
lidar com público, lidar com pessoas. Fui brigadiano por 15 (quinze) anos, é lidar com pessoas, é
lidar com público. Hoje estou em uma das piores funções, que é ser Vereador, que se tu fala a
verdade tu merece castigo, tu é processado, como já fui por quatro vezes. Não quero ter o desprazer
desse cidadão que trouxe a novidade passada me processe também. Falei com ele que não vou dizer
em momento nenhum, senhor Presidente, o nome dele, que daí não é só ele, daí são dois que vão ter
que processar. Seria isso senhor Presidente". Finalizando a reunião, o Presidente repassou convite
aos Vereadores para audiências públicas, dizendo, ainda: "- Informar também, já em parte da
solicitação feita em plenária, em especial ao Vereador Antonio Carlos, sobre o concurso, e
conversei com a Secretária de Administração, foi feito levantamento de preço com as empresas, a
empresa vencedora já está contratada para fazer o concurso e o setor jurídico e o setor
administrativo já estão trabalhando na formulação do edital para posterior publicação do concurso
público, conforme já foi trazido a esta Casa". Reforçou, ainda, convites feitos por Vereadores e, não
havendo mais assunto a ser tratado, deu por encerrados os trabalhos da sessão ordinária do dia 16
(dezesseis) de setembro de 2019.
HÉLIO MÜLLER ENIO L. WITTMANN ANTONIO C. G. DOS SANTOS
Presidente Vice-Presidente Secretário

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sessao nº 16

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