sessao 17 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	17
Date	2019-10-07
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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(54) 3372-1623
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 21/2019 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia sete de
outubro de 2019, às dezenove horas, na Sala de
Sessões da Câmara de Vereadores de Marcelino
Ramos.
Aos sete dias do mês de outubro de 2019, às dezenove horas, na Sala de Sessões, neste Município
de Marcelino Ramos, realizou-se a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, presidida por Sua
Excelência o Senhor Vereador Presidente HÉLIO MÜLLER, com a presença de Suas Excelências
os Senhores Vereadores ADEMIR ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES
DOS SANTOS, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ELIANA LANZANA, ENIO
LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, HÉLIO MÜLLER, SÉRGIO
ALEXANDRI e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou os
Vereadores e os assistentes e, nas Leituras Diversas, solicitou a leitura de correspondência
recebida da ASCAR/EMATER-RS. Nas Correspondências recebidas do Prefeito Municipal,
solicitou a leitura do Ofício 393/2019. Nos Expedientes apresentados por Vereadores, o
Presidente transferiu a Presidência ao Vice-Presidente para que se fizesse a leitura da Indicação
15/2019, de sua autoria e, após, retomou a Presidência e solicitou a leitura do Pedido de Informação
21/2019, do Vereador Sérgio Antônio Beal, do Pedido de Informação 22/2019, do Vereador
Antonio Carlos Gomes dos Santos e dos Pedidos de Providência 25, 26 e 27/2019, do Vereador
Sérgio Antônio Beal. Solicitou também a leitura da Moção de Apoio 04/2019, do Vereador Gilmar
Dutra Ribeiro. Após a leitura, colocou a proposição em votação. Aprovada por unanimidade. Foi
deixado o Pequeno Expediente à disposição dos Vereadores para manifestações. O Vereador Enio
Luiz Wittmann disse: "- [...] Eu gostaria que fosse encaminhado um voto de parabenização aos
Professores e alunos da Escola Rui Barbosa, pela excelente feira de ciências que estiveram
apresentando hoje à tarde junto à Comunidade Evangélica, onde a escola, juntamente com os
alunos, trataram do tema de meio ambiente, a conscientização de meio ambiente. Então os alunos da
Escola Rui Barbosa estiveram lá apresentando à toda a comunidade marcelinense, onde teve várias
pessoas participando e observando vários projetos de mata ciliar, aproveitamento de água das
chuvas, sobre reciclagem e reaproveitamento de lixos e também sobre energia solar e energia
eólica; então vários projetos de conscientização. A Escola Rui Barbosa, juntamente com os alunos,
estão de parabéns pelos projetos apresentados nessa feira de ciências aqui em Marcelino Ramos
nesta tarde de hoje. Então, gostaria que fosse encaminhando aos Professores e aos alunos um voto
de parabenização". O Presidente informou que a proposição seria encaminhada. O Vereador
Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Com relação ao pedido do colega Enio de parabenizações para
a escola municipal aqui do nosso Município, também quero me somar a ele no pedido, mas dizer
assim, que considerando toda a relevância do que foi exposto lá na feira de ciências, e eu fiquei
sabendo da feira de ciências só hoje, inclusive pelos meus filhos que estudam lá na escola, entendo
eu que o Município tem que divulgar mais essas ações. Estava escutando aqui agora a colega Lili
falar que ela nem sabia da feira de ciências. Então infelizmente no Município está acontecendo
muito isso, falta de divulgação, é um jogo de futebol que se divulga na última hora, é uma feira de
ciências com assuntos muito relevantes ao nosso dia a dia de hoje, que é o meio ambiente, que
entendo eu que grande parte da população não sabia e poderia ter ido lá ver o que as crianças são
capazes de fazer e de aprender com as crianças, o que muitas vezes, muitas pessoas nós vimos que
esqueceram durante o seu crescimento com relação à reciclagem de lixo, aproveitamento do solo, da
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água, cuidados, enfim, com todas essa situação que hoje envolve o nosso país. Então quero me
somar ao pedido do colega Enio, mas somente fazer essa ressalva, que entendo eu que esse evento
poderia ter sido muito mais bem divulgado, até para prestigiar as crianças que estavam lá expondo e
eu gostaria também de pedir, senhor Presidente, um voto de parabenização para a Comunidade de
Santa Terezinha em Coronel Teixeira pelo evento de ontem de novo, mais uma vez aquela
comunidade fez um evento de grande movimentação lá embaixo trazendo ali para Coronel e para o
nosso Município pessoas de diversos lugares aqui do Alto Uruguai gaúcho e catarinense, o
atendimento de primeira, pude ver lá o colega Serginho estava lá também, um atendimento de
primeira, o colega Enio, comida boa, atendimento bom, parabenizar aquela comunidade para que
continuem, que sirva isso de motivação para que eles continuem cada vez mais fazendo os eventos
bons lá naquele local e também assim divulgando o nosso Município. Obrigado". O Presidente
informou que a proposição seria encaminhada. O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- [...] Gostaria
que fosse encaminhado ao Padre Renoir um ofício parabenizando o mesmo pelo excelente trabalho
que foi feito nessa última Romaria de Nossa Senhora da Salette. Dia 19 (dezenove) choveu, mas no
domingo seguinte foi um excelente dia, da quinta-feira em diante não teve mais chuva, pelo
atendimento que foi dado lá em cima, falei com várias pessoas que desciam depois de participar da
bênção do atendimento pelo Padre e pelas pessoas que trabalharam junto com o Padre, só o Padre
não faz o trabalho, todos que se envolveram nesse evento. Mas também, senhor Presidente, sábado
teve uma reunião dos Amigos da Ferrovia, o repórter Jean da Rádio Salette estava lá presente e foi
dito que estavam esperando o Prefeito e os Vereadores para participar da reunião e a minha mulher
chegou em casa, que trabalha lá embaixo, me cobrou 'pô, tu estava em casa e não foi na reunião?',
estava na janela assistindo lá o movimento, 'sim, mas eu não sabia', daí fica também essa situação
né, Vereador Gilmar, Vossa Excelência falou da divulgação, cobraram a participação dos
Vereadores e do Prefeito mas eu acho que ninguém sabia! Pois é, daí fica ruim para nós aquelas
conversas intermediárias, ruins contra os Vereadores e a gente nem sabe o que está acontecendo, e
era um fato interessante, que foi lançada uma rifa beneficente à Estação, o Jean pode depois, se
alguém quiser falar ou contar para ver onde é que estão essas rifas, vai ser doado, o primeiro prêmio
uma moto, um fogão, geladeira, enfim, vários objetos de valor para essa rifa e a gente fica boiando.
Então só para registrar, senhor Presidente". O Presidente informou que a proposição seria
encaminhada. O Vereador Ademir Antoninho Momo, por Questão de Ordem, disse: "- Sobre o
questionamento do colega Serjão, não veio para esta Casa um convite, um ofício, nada". O
Presidente Hélio Müller disse: "- Só para registrar registrado que nós não recebemos nenhum
convite para esse evento, o Poder Legislativo do Município não recebeu, inclusive eu sei que foi
questionado por pessoas da Associação como que os Vereadores não estavam, não só o caso do
senhor, então só para esclarecimento, a gente faria questão, inclusive, de participar, de representar,
enfim, de nós participarmos, mas talvez por um lapso, sei lá, mas não chegou o convite até esta
Casa. No momento em que entrar qualquer tipo de programação aqui, a nossa Secretária
prontamente e imediatamente sempre transmite a vocês, senhores e senhoras Vereadores, então fica
o registro que esta Casa não recebeu o convite para participar desse ato desse lançamento". O
Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- [...] Gostaria de deixar uma demanda, então, ao Líder de
Governo, que encaminhasse ao Prefeito, porque o Prefeito pediu para não mais enviarmos ofício
fora da reunião e a demanda eu acho importante, ontem em Coronel Teixeira, onde estivemos lá
também, três pessoas me questionaram a questão da iluminação pública de lá. No acesso de
Coronel, principalmente na chegada aí, três famílias relataram que já há mais de 90 (noventa) dias
têm lâmpadas queimadas e não estão sendo substituídas. Então o Líder de Governo, se puder, faça o
favor de encaminhar essa demanda para que substitua aquelas lâmpadas lá de Coronel Teixeira para
não deixar tanto tempo as pessoas no escuro, que pagam seus IPTUs, iluminação pública etc.
Também ali na descida da família Daga de Santa Lurdes, a estrada está em precárias condições,
onde já foram ver para pôr um bueiro, estiveram no local, mas há muito tempo e não retornando, e a
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água aqui do morro, ela vai parar toda na casa do seu Daga, causando vários transtornos, se
possível, encaminhar essa demanda também. Muito obrigado, senhor Presidente". A Vereadora
Eliana Lanzana disse: "- [...] Só manifestar que sou solidária ao pedido do ofício do Vereador
Serjão para o Padre Renoir e só complementar que essa Romaria foi o sucesso que foi pela nova
forma de gestão dele. A gente percebe que ele tem uma outra forma diferente, inovadora, e a gente
percebeu isso na revitalização que aconteceu lá e depois, durante a programação da Romaria, a
parte espiritual foi muito rica, muitas coisas diferentes, enfim, a própria encenação esse ano foi
diferente, e inovou com a questão da transmissão pelas redes sociais através da Rádio Salette, que
isso deu uma grande visibilidade à Romaria, através do Portal de Marcelino, então a gente vê que é
uma forma de gestão que contribuiu muito para o nosso turismo. Penso que toda a comunidade
marcelinense ganhou com isso, toda a comunidade, todo o comércio ganhou, principalmente quem
tem restaurante, quem vendia comida, enfim. As pessoas que se deslocaram até o Município
também saíram satisfeitas, também saíram porque todo mundo ganhou e vou deixar uma sugestão
aqui, algo que nós devemos pensar para o ano que vem. A única coisa negativa que a gente percebe
após a Romaria é a questão do lixo nas ruas, quem sai na segunda-feira de manhã sabe como é que
ficam as nossas ruas e vamos pensar juntos para o ano que vem, uma coisa que aconteceu na Rua
Independência, ali na vizinha do Trampa. Algumas pessoas colocaram as suas lixeiras na rua,os
lixões de lixo seco. Outras pessoas colocaram na grade de casa sacolinhas, teve uma família que
colocou um cartaz 'não jogue lixo no chão, deixe o seu lixo aqui na sacolinha', e segundo o relato de
moradores aqui, o lixo reduziu muito; o número de pessoas foi muito maior, mas a quantidade de
lixo depositada naquele trecho reduziu bastante. Então é uma ação que não custa nada, mas que
depende da conscientização da população para fazer. Só fica a dica, assim, para nós, como Poder
Público também, pensarmos e mobilizarmos e divulgarmos uma ação nesse sentido para o próximo
ano. Eu só gostaria de ressaltar, então, que ontem nós tivemos a eleição do Conselho Tutelar, parece
que ainda há uma dúvida entre todos os eleitos, porque houve um recurso em função de votos
anulados, mas acredito que até a nossa próxima reunião já seja publicado, então, e já seja analisada
essa questão dessa pendência desse recurso, então eu já deixo como sugestão que assim que sair a
lista oficial dos eleitos, que nós como Câmara encaminhemos um voto parabenizando as pessoas
eleitas e também nos colocando à disposição para apoiar o trabalho deles, porque assim, eu que
acompanho enquanto escola o trabalho do Conselho Tutelar, a gente sabe da grande demanda que
eles têm e das dificuldades que muitas vezes enfrentam e dos problemas sérios que eles ajudam a
resolver. Então acredito que eles têm que sentir que nós como Poder Legislativo estaremos sempre
prestando o apoio que eles necessitarem. Muito obrigada". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro
disse: "- [...] Vendo que a pauta não está muito extensa, eu gostaria de aproveitar, colega Sérgio,
esse gancho do seu pedido com relação à Romaria, e também, senhor Presidente, pedir, se for
possível, enviar também um documento de parabenização para a Brigada Militar, porque eu percebi,
não sei se os senhores também perceberam, um trabalho muito efetivo da polícia militar nessa
Romaria aí. Eu acho que ela cuidou muito bem da segurança, do trânsito, inclusive teve até
apreensões, me parece, de alguma coisa relacionada à droga aqui na Romaria, então a Brigada
Militar esteve muito presente nessa Romaria. Gostaria, então, se for de consenso dos senhores,
aproveitando o assunto, pedir também um voto de parabenização para o comando da Brigada
Militar e, não precisa ser um voto daí, mas deixar aqui também os parabéns para a equipe da
Prefeitura Municipal. Como disse a colega Lili, foi muito lixo e isso aí demandou muito trabalho e
eu percebi, segunda-feira cedo eu saí cedo e quando eu voltei, a rua já estava lavada, uma grande
coisa isso, lavar a rua, limpar aquela sujeira ali foi muito importante isso. Então também
parabenizar aqui a equipe da Prefeitura, pessoal da limpeza, pessoal que estava na organização das
barracas ali, então eu creio que o evento, ele envolvei muita gente, muita gente vai ficar de fora dos
parabéns, mas acho importante a Brigada Militar e a Prefeitura ser também agraciada com esse voto
de parabenização. Obrigado". O Presidente consignou que as proposições seriam encaminhadas.
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Nos Projetos de Resolução, o Presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução 07/2019. Após
a leitura, colocou a proposição em votação. Aprovada por unanimidade. Nas Matérias em Regime
de Urgência Especial, o Presidente solicitou a leitura do Ofício 388/2019, que encaminha o Projeto
de Lei 037/2019. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por
unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Ofício 395/2019, que encaminha o Projeto de Lei
039/2019. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por
unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Ofício 398/2019, que encaminha o Projeto de Lei
040/2019. Após a leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por
unanimidade. Nas Matérias em Regime Normal, o Presidente solicitou a leitura do Ofício 396/2019,
que encaminha o Projeto de Lei 038/2019. O Presidente registrou que o Projeto seria analisado pela
Comissão Única de Pareceres. Em seguida, nas Matérias em Discussão Única, o Presidente
solicitou a leitura, com a concordância do plenário, somente do Parecer 40/2019 da CUP sobre o
Projeto de Lei 036/2019. Após a leitura, o Presidente registrou que o Presidente e o Membro da
CUP foram favoráveis ao Parecer do Relator e colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador
Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Diante da grande demanda que vem tendo os prédios públicos
do Município nos últimos tempos na questão da limpeza pública, da limpeza, da faxina, enfim,
desses prédios, se faz necessária a contratação de duas Serventes. Nós temos uma situação que é a
exoneração da funcionária junto ao Parque Teixeira Soares e também temos uma grande demanda
junto à UBS aqui da cidade, a qual foi ampliada e precisa ter um bom atendimento e uma grande
demanda de limpeza e também higienização, aonde que tem hoje atualmente uma funcionária
efetiva que está trabalhando junto à UBS, mas em função da demanda de aumento do prédio da
UBS e também dos trabalhos que se tem de higienização e limpeza junto a este prédio, se faz
necessário também um apoio junto à UBS aqui da cidade e também demais locais aqui, como
Prefeitura, como já foi colocada também a questão do Parque Teixeira Soares, então essa demanda
já vem há algum tempo, o Executivo Municipal, em função disso, buscou a terceirização, a
contratação de uma empresa para prestar esse serviço ao Município, perfeitamente legal que o
Município contrate uma empresa para que preste este tipo de serviço, mas em função dos grandes
custos que se tem atualmente na contratação de uma empresa, por questões de gestão, o Município
não está buscando essa alternativa. Para que tenhamos uma ideia, uma terceirização de uma
Servente do Município, ela custa R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) para o Município, este é o
custo de uma Servente se for terceirizar. Então o Município, o Executivo Municipal não buscou esta
ferramenta de contratação de uma Servente e sim junto a esta Casa Legislativa buscar a aprovação
do processo seletivo simplificado, aonde possa se contratar uma Servente, que o salário básico, ele é
de R$ 913,64 (novecentos e treze reais com sessenta e quatro centavos). É relativamente baixo, mas
a lei municipal, ela fixa essa jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas de Servente no
valor de R$ 913,00 (novecentos e treze reais). Então, economicamente viável para o Município
fazer um processo seletivo e contratar, então, essa Servente e não terceirizar. Seria isso senhor
Presidente, e meu muito obrigado". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- [...]
Eu fico... Quando eu vi esse Projeto, e no dia três abriram as inscrições para o concurso municipal.
Eu fiquei perplexo, gente, nós Vereadores, o que está acontecendo nesse Município! Está aqui o
concurso público e não tem o cargo de Servente! Vocês acreditam nisso?! Que não está no concurso
público o cargo de Servente. Se é tão necessário, um ano mais um ano e não colocar no concurso
público, é de nós ficarmos perplexos! Porque se há essa necessidade que o Relator colocou, que está
precisando, nós não termos um cargo nem o concurso efetivado para Servente, nem o concurso para
Zelador de Cemitério, gente, o que é que está acontecendo?! Olha bem, está aqui, o concurso abriu
dia três, dia 16 (dezesseis) fecham as inscrições! E ademais: nós corremos um sério risco de aprovar
isso aqui e um sério risco de aprovar o Operário, o Operador de Máquinas, tá gente?! No concurso
público, é tudo cadastro reserva, gente! Motorista tem dois contratados de excepcional interesse
público e cadastro reserva, Operador de Máquina? Cadastro reserva. Operário Especializado, tinha
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contratação temporária: cadastro reserva! Quer dizer: chama quando quer, se quer, quem passou?
Por favor, por favor, estão pedindo para prorrogar contrato e não tem uma vaga aberta! Só tem para
Engenheiro, só tem para Engenheiro, está aqui para vocês verem! A população que está escutando,
quer dizer, o cara vai fazer o concurso sabendo que é cadastro reserva e que tem gente contratada
temporariamente, estão pedindo para nós aqui, até o final do concurso, já vou fazer Emenda, é prazo
determinado, não é até a ultimação do concurso! Nós temos que fazer uma Emenda até do
Engenheiro, se for preciso, se entender, até uma data final! Agora, estou, e você que está assistindo,
você que está escutando, que vai escutar, está aqui o concurso público do Município, não tem
Servente, não tem Zelador de Cemitério, não tem pintor, tá gente, está aqui, e está aqui: cadastro
reserva! E pedindo para contratar duas Serventes para um ano, podendo ser prorrogado para mais
um ano, que já entra para outro Prefeito! É o fim da picada, eu não consigo acreditar nisso aqui que
está acontecendo conosco; gente, o Tribunal de Contas vai dizer o que para nós? Aprovar, aprovar
ainda para Operador de Máquinas, nós temos dois Motoristas, nós tínhamos Operário Especializado
até o final do mês passado contratado e não tem vaga, não tem vaga aberta, cadastro reserva. O que
é que é cadastro reserva? Eu queria entender, chamam quando quero, se quero, como é que funciona
esse cadastro reserva? Então assim, o meu voto é contrário a esse Projeto de Lei certinho, certo que
eu sou contrário a esse Projeto de Lei, e vou pensar nessas prorrogações de contrato. Era isso senhor
Presidente, obrigado". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- [...] Situações que vem cada vez mais
complicadas para esta Casa, deixam nós cada vez mais propícios ao atrito. No ofício de
encaminhamento, senhor Presidente, ofício 362 (trezentos e sessenta e dois), Vossas Excelências
podem acompanhar aí, a carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas, pelo prazo de 12 (doze)
meses, prorrogável por até igual período, conforme orientação do Tribunal de Contas. O presente
Projeto de Lei justifica-se em razão de que a Municipalidade tem recebido recorrentes atestados,
laudos médicos e demais afastamentos legais de Serventes efetivas que deixam as demandas de
serviço desassistidas, bem como considera-se que o Município realizou o certame licitatório Pregão
Presencial número 028/2019, em uma tentativa de terceirização desse serviço; contudo, esse
processo foi encerrado sem êxito, aí vem o mais importante, senhoras e senhores, por revelar-se
oneroso demais para os cofres públicos, conforme relatório do próprio Ministério da Economia; será
que consultaram o Ministério da Economia para ver isso aí?! Diante do exposto, primando pelos
princípios administrativos da eficiência, a palavra mais bonita que eu ouvi até hoje, economicidade,
legalidade e transparência, opta-se por assegurar os serviços afetos à função de Servente, tão
relevantes e importantes nas repartições públicas; tão relevantes, Vereador Nico, e importantes nas
repartições públicas, por meio de contratação temporária. Se é tão importante para o serviço nas
repartições públicas, porque não está, não foi incluído no concurso agora? Daí se a gente não
aprova, vão jogar amanhã, com certeza vão jogar amanhã que 'ah, os Vereadores não aprovaram,
por isso não contratamos'. Eu também voto contra, senhor Presidente, não tenho como. Se é tão
importante, por que é que não foi colocado no concurso público, minha gente, pelo amor de Deus!
Sem mais palavras, senhor Presidente, voto contrário". O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "-
[...] Também fiquei até surpreso, que temos aí um concurso público e sabemos que necessitamos
sim de pessoas para limpeza e faxina, mas porque não está no concurso público então? Dar
oportunidades iguais às pessoas? E ainda esqueceu de citar, Vereador Nico, nós temos também um
concurso público para Agentes de Saúde, que temos áreas desassistidas, como Água Verde, Suzana
e São Caetano que há muito tempo estão sem os Agentes de Saúde, que veio para esta Casa para
uma contratação, depois não foi contratado, agora foi incluído no concurso público também com
cadastro reserva. Então eu acho que se nós temos um concurso público, temos que dar oportunidade
a todos e é na forma de concurso público. O Tribunal de Contas vem nos orientando, inclusive
quando vamos a cursos em Porto Alegre, a buscar especializações, eles orientam somente em caso
de urgência urgentíssima ou catástrofe essas contratações temporárias, o que não é o caso. Então
esperamos que seja incluído no concurso público sim. Da maneira que está, meu voto também é
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contrário. Muito obrigado". O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Ouvindo os
colegas Vereadores, toda a explicação do Relator, muito bem colocado, e eu também, sobre essa
questão da contratação de dois Serventes, também me preocupou quando saiu o concurso público,
que não estava o concurso para Serventes também. Eu procurei o Prefeito Municipal, conversei com
ele por que é que não se tem para Servente também o concurso público. O que é que o Prefeito me
passou? Por isso que eu vou pedir para os colegas Vereadores pensarem no voto, porque é uma
necessidade muito grande, senão nós vamos ter que irmos nós Vereadores lá fazer a limpeza, se nós
não vamos aprovar, pelo amor de Deus, gente! O que é que o Prefeito me passou? Esse concurso,
ele saiu agora pelo motivo que tem urgência de fazer o concurso pelo motivo do Engenheiro Civil,
mas logo em seguida será aberto o concurso para Servente e também o que precisa fazer concurso
para outras atividades também, isso que o Prefeito me passou hoje porque eu cobrei dele, porque ele
tinha certeza, que é aquilo que eu sempre falo, que a oposição é necessária, uma oposição limpa e
sadia, como vocês estão fazendo agora, estão explicando, e eu, por isso que eu peguei essas
informações. Sai esse concurso, mas logo será aberto novo concurso para Servente também. Repito:
O Prefeito Municipal me passou isso. Por isso, colegas Vereadores, repensem o voto e depois nós
vamos cobrar do Prefeito se não fizer esse concurso, porque o Prefeito me falou isso". O Vereador
Antonio Carlos Gomes dos Santos solicitou aparte e disse: "- Obrigado pelo aparte, colega, só que
eu fico preocupado, porque aqui diz 12 (doze) meses, prorrogável para mais 12 (doze). Então ano
que vem não se faz mais concurso, é ano eleitoral, então esse ano não tem mais prazo para ele fazer
concurso nenhum! O Prefeito, é o último concurso dele esse ano, ele vai passar, porque ano que
vem não pode fazer concurso porque é período eleitoral, então não estou entendendo o que é que o
Prefeito... quer dizer, a necessidade tem, o posto de saúde foi aumentado, coloca uma vaga, no
mínimo uma vaga no concurso, porque ele não faz mais concurso, esse Prefeito não faz mais
concurso, ano que vem é eleitoral, ele não faz concurso, e esse ano não tem mais prazo hábil para
fazer concurso. Então eu acho que está havendo algum engano e nós temos um outro problema
sério, colega, o senhor como Líder de Governo, te respeito muito, o concurso para Motorista, se não
me engano, venceu em abril desse ano, abril desse ano e já estão fazendo concurso para Motorista,
quer dizer, deixou de chamar quem estava na lista esperando uma vaga, fez o concurso, caducou,
não chamou, e agora está fazendo para Motorista cadastro reserva, essa é a minha preocupação
também com o cadastro reserva. Muito obrigado". O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "-
Mas foi o que o Prefeito me passou e com certeza logo em seguida saíra esse novo concurso, pelo
que o Prefeito me passou e repito. Então era isso o que tinha que colocar. Então repensem o voto
porque, caso contrário, vai ficar essa área aí, que é muito preocupante e muito necessária
desassistida". A Vereadora Eliana Lanzana disse: "- [...] Quanto à necessidade de profissionais
nessa área, eu acho que isso é até inquestionável, porque a gente, quem usa os estabelecimentos
públicos sabe o quanto é desagradável às vezes você chegar em um lugar e ver que a coisa não está
bacana, não está higienizada, não está limpinha de uma forma agradável. A gente frequenta alguns
locais que infelizmente deixam a desejar. Porém, a partir da colocação do Vereador Antoninho, eu
confesso que eu fiquei um tanto preocupada e querendo entender um pouquinho melhor a sua
colocação, porque o senhor diz que vai, que o Prefeito, ele colocou que vai ter um outro concurso
público, meu Deus! Dois certames, um seguido do outro, eu não entendo porque é que não se
planejou um só! Se contrata, então, uma segunda empresa, a gente sabe o quanto é oneroso para os
cofres públicos organizar um concurso público, a gente sabe o custo que isso tem! Claro, existe um
retorno depois, a partir das inscrições realizadas, que no caso desse edital que saiu, eu sinceramente
nem olhei o valor das inscrições, mas contratar duas empresas, realizar dois certames, me parece
que é algo que não faz muito sentido. Então assim, eu cheguei aqui somente com o questionamento
'por que não está a Servente no edital? Agora eu tenho uma outra dúvida: por que dois certames?
Por que dois concursos? Por que esta fala? Então assim, neste momento, em função destas dúvidas
que pairam, eu não tenho, não vejo como ser favorável a esse Projeto. O meu questionamento é
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porque não estava neste edital; agora, então, por que dois certames? Por que esta fala? Gerar um
outro custo, um outro gasto, um outro desgaste. Então, neste momento, a partir das colocações
feitas, eu não me sinto segura para votar favorável a esse Projeto". Não havendo mais Vereador
com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei 036/2019 em votação.
Rejeitado por cinco votos a três, com votos favoráveis dos Vereadores Ademir Antoninho Momo,
Damiana Salete Correa Mendes e Enio Luiz Wittman e votos contrários dos Vereadores Antonio
Carlos Gomes dos Santos, Eliana Lanzana, Gilmar Dutra Ribeiro, Sérgio Alexandri e Sérgio
Antônio Beal. O Presidente colocou em votação a Ata 20/2019, da sessão ordinária do dia 16
(dezesseis) de setembro de 2019. Aprovada por unanimidade, com abstenção do Vereador Gilmar
Dutra Ribeiro. Nas Demais Proposições, o Presidente solicitou a leitura do Requerimento 32/2019,
do Vereador Sérgio Alexandri. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. O Vereador
Sérgio Alexandri disse: "- O Requerimento em si já fala, mas já vi várias situações que os
moradores lindeiros da 491 enfrentam: quebra de motor, quebra de amortecedor, fura pneu, estraga,
e as pessoas logicamente são obrigadas a consertar e gastar dinheiro do seu bolso. Hoje estive em
Erechim, marquei lá com o Elmo Roque Bortolotto Júnior e me atendeu juntamente o Bira,
Vereador Nico, que tanto a gente conhece e tem participação conosco aí, peguei os dois lá e fiz um
ofício pedindo providências urgentes e por que é que as máquinas saíram do Município. Senhor
Presidente, vou ler o ofício, que já está protocolado na Casa, a segunda via, que eu fiz para o Elmo,
solicitando informações em relação à 491: prezado senhor Superintendente, ao cumprimentar
cordialmente Vossa Senhoria, venho através do presente solicitar informações referentes à ERS
491, que hoje se encontra em estado precário para o trânsito de veículos, prejudicando os moradores
e demais usuários do referido trecho. No mês de julho deste ano, uma empresa contratada pelo
DAER iniciou o serviço de recuperação da referida estrada, porém o serviço foi suspenso e as
máquinas foram retiradas do local sem conclusão. Sabe-se que as mesmas foram deslocadas para
outro trecho do Município, que faz a ligação do Distrito de Pinhalzinho com a ERS 126. Até foi
trabalhar lá, até achei que foi legal, por ocasião da tradicional Festa do Colono e Motorista, o Elmo
que autorizou as máquinas a irem para aquele trecho, na Comunidade de Santa Bárbara, sendo que a
ERS 491, o trabalho não foi concluído em sua maioria, causando revolta entre os moradores
lindeiros que necessitam dessa estrada. Dessa forma, solicito a Vossa Senhoria que sejam
retomados com urgência os trabalhos suspensos em razão dos prejuízos que estão sendo causados à
população', Daí o Bira, que é Ubiracir Antônio Amaral, que assinou aqui, Diretor de Grupo, setor
técnico. Daí, senhor Presidente, Vossa Excelência depois quiser tirar um xerox deste aqui, eu anotei
o que me disseram lá: até o final do mês de outubro de - botei o ano - de 2019, será retomado o
serviço na ERS 491. A firma está fazendo um trabalho em Pontão. Então, senhoras e senhores, para
quem nos ouve, tenho certeza que todos queremos esse trabalho aqui no nosso Município, tenho
certeza que todos os senhores e senhoras são cobrados diariamente. Eu cansei de tomar mijada dos
moradores lá debaixo, que Vereador já é profissão, que Vereador ganha demais pelo trabalho que
faz, que Vereador não vai atrás dos negócios; não, está aqui, tenho certeza que todos aqui já foram
atrás do DAER, só que nós temos que esclarecer para a população em geral, em geral: nós não
temos o poder de mandar, nós temos o poder de pedir, fazer ofício, encaminhar para o DAER em
Erechim, como fui lá falar com eles hoje, em Porto Alegre, várias vezes estivemos lá, né Serginho,
fazendo pedidos e nunca somos atendidos. Agora, então, está aqui, até o final do mês de outubro,
desse mês, vão ser retomados os trabalhos. Oxalá que o Município tenha contato com o DAER e
que arrume uma nova cascalheira, que as cascalheiras que eles arrumaram lá no Leonel Franzen não
deu certo porque é em uma subida e quando molha o caminhão não sobe; descer, desce atravessado.
Então temos que ter a participação do Executivo Municipal, que é quem detém o poder de mandar,
não que nem nós, que é só de pedir. Nós não temos poder. Então fica aqui esse desabafo desse
Vereador, hoje fui cobrado veementemente por uma senhora, bah, como é difícil fazer as pessoas
entenderem que a gente está trabalhando, todos nós estamos aqui para trabalhar em prol do
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Município, mas não somos atendidos! Está aqui então, senhor Presidente, que Vossa Excelência
depois quiser pegar o xerox para encaminhar para os eleitores daquele trecho, eu não tenho outra
solução, não tenho o tal de Face, não me apresentaram o cidadão ainda, para divulgar isso aqui.
Então fica a cargo dos senhores Vereadores, se quiserem uma cópia desse aqui que eu tenho escrito.
Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Importante as
pessoas aqui do Estreito, com certeza tem pessoas que estão nos assistindo pelas redes sociais. Sou
totalmente favorável, colega, ao seu Requerimento, eu passei na semana passada também nesse
local aí, vocês, as pessoas que moram nessa região não merecem ter uma estrada da maneira como
está. Pena que ano atrás poderia ter sido asfaltado esse trecho, mas não vamos comentar. Sobre a
questão da empresa que estava ali cascalhando, sabe que aconteceu ali quando estavam trabalhando,
o tempo deu umas chuvas e realmente, ali onde sai com o cascalho, se está molhado não passa
mesmo, é difícil, e a empresa daí foi trabalhar nesse outro local aqui, na BR 126 e eu novamente fui
cobrar do Prefeito Municipal, como Líder do Governo e a gente tem reunião da Câmara, a gente
sabe que tem o debate sobre isso também, as pessoas de lá também me cobraram muito sobre essa
questão da estrada, eu fui falar com o Prefeito Municipal, a situação que estava até esse momento
sobre essa questão de terminar os serviços aqui na 491. O Prefeito me passou o seguinte: ele foi,
cobrou do DAER, o Prefeito foi lá, cobrou também a empresa, ofício, tudo, e eles passaram para
ele, realmente eles vão vir terminar ali logo que termina aqui em cima na 126 porque é um pedido
da Promotoria Pública, não sei se alguém denunciou para o Governador, não o Prefeito, foi
denúncia para o Governador, para o DAER, e o Promotor Público deu prazo para eles terminarem a
126. Assim que termina, que parece que não tem mais muito, eu não passei, não sei se os colegas
passaram ali, o Prefeito passou que deve estar quase terminando, daí eles vão vir terminar o serviço
aqui na 491, cascalhar toda ela de acordo com o contrato. E a gente ouve, e eu queria aqui só dizer,
ouve cada coisa, cada conversa ali na cidade, colega Serjão, às vezes... nem é bom comentar. As
pessoas comentando sobre o contrato que foi feito do cascalhamento, que foi pegado dinheiro daqui,
de lá, mas pelo amor de Deus, quem é que está falando isso? As pessoas falam coisas, assim, que eu
acho que nem sabem o que estão falando, pior do que papagaio. Fala, fala, fala, fala e não sabem o
que estão falando, e o pior de tudo é que tem muitas pessoas que acreditam nisso, que acreditam
nisso, meu Deus do céu! Isso aqui, licita-se, é feito, o governo do Estado faz a contratação, o
DAER, eu digo governo, DAER é governo, com a empresa para fazer as obras, e o pagamento,
quem é que faz? Tem lei, tem normas legais para fazer isso, mas tudo bem, nem vamos comentar.
Nós Vereadores, nós da posição, da oposição, vamos trabalhar com os nossos Deputados, quem
tem, que faz parte diretamente, os colegas Vereadores que têm o governo do Estado, ligar para o
governo, para o Governador, é um absurdo, as pessoas pagaram impostos, pagam seus impostos e
não têm o mínimo, o mínimo de retorno, de condições de passar nessas estradas. O que é que as
pessoas aqui do Estreito estão fazendo? Estão desviando, subindo os outros trechos aí e pegando
aqui aquela estrada aqui por cima, passa em Suzana, Teixeira Soares, para vir até Marcelino. Tem
que desviar porque tem lugares que não tem nem como passar. Mas então vamos todos nós cobrar e
vamos acreditar que realmente, o que o colega Serjão falou, com o ofício, que no que eles terminem
a obra aqui, eles vão complementar aqui na estrada 491. Então não vamos, as pessoas que estão nos
ouvindo, nós vamos trabalhar e eu vou lutar muito para isso também. Era isso, sou favorável". O
Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] É lamentável o esforço que temos que fazer para
conseguir melhorar o estado da 491, é lamentável. E digo para vocês: é só conversa fiada do DAER
e do governo do Estado. O DAER está cumprindo apenas agora determinações judiciais,
determinações judiciais, vários municípios estão entrando na Justiça, vários municípios estão
entrando na Justiça contra o DAER, por não dar condições de trafegabilidade nas suas estradas do
interior, que é obrigação do DAER. O DAER está recebendo parcelado o pagamento para repassar
às empresas, as empresas não tem nem segurança de quando vão receber para conseguir manter os
serviços e por isso essa correria, 491, 126, Vereador Serjão falou Pontão, outro município. Então
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estão correndo para um lado e outro, atendendo determinações judiciais e nós vamos ficar a ver
navios, porque nem um convênio com o Município o DAER é capaz de fazer. Eu sei que vários
Vereadores aqui nesta Casa, o Prefeito Municipal buscou junto ao DAER a possibilidade de
conveniar com o DAER, com o governo do Estado para manter as estradas com a parceria entre
Estado e o Município e até hoje não teve uma resposta, até hoje não teve uma resposta. Mas a nossa
população do Estreito, da 491, continua esperando a melhoria da estrada, que está sem condições
para trânsito, sem condições nenhuma. São carros na mecânica, são carros quebrados, moradores
tendo que ficar me casa, deixando de sair em função da estrada. Então quero propor aqui, quero
propor aos nossos colegas Vereadores para que os nove colegas Vereadores façamos uma
intervenção junto ao Ministério Público, colocando a situação da 491 e buscando a determinação
judicial para que se faça o complemento e a melhoria da 491. Fica aqui a minha proposição, se caso
os colegas não queiram participar dessa proposição, eu vou, particularmente como Vereador, vou
procurar o Ministério Público nesta semana, vou fazer a denúncia e que o Ministério Público
intervenha junto ao governo do Estado para que possa fazer a melhoria da 491. Só assim nós
conseguiremos atender essa demanda, porque é só conversa, são mais de 90 (noventa) dias, que
muda, para cada um é uma conversa, para cada Vereador é um tipo de informação, para o Prefeito é
um tipo de informação, para a população é outro tipo de informação, porque estão enrolando, estão
cumprindo as determinações judiciais e os pagamentos são parcelados, não tem dinheiro suficiente
para atender essas demandas. Seria isso senhor Presidente, muito obrigado". O Vereador Sérgio
Antônio Beal disse: "- [...] É, a novela da 491 continua. Quantos anos de lutas para ter um acesso
digno para aquelas pessoas que utilizam aquele acesso. É uma vergonha a situação que está. No dia
dois, eu enviei a Porto Alegre, ao Deputado Dirceu Franciscon, Deputado que foi muito bem votado
em nosso Município e cobrei dele providências imediatas, para nos representar junto ao DAER.
Hoje pela manhã falei com ele novamente, com o Deputado, ele estava tentando agendar para o
DAER, me avisou agora no final da tarde que ficou para amanhã. Mas eu fico indignado, porque eu
vejo que aquele trecho, ele já tinha que estar, ou asfaltado, ou em melhores condições, britado, há
muitos anos. Vocês vejam o que é que Marcelino Ramos perdeu com a barragem, além de
moradores, um potencial turístico de uma beleza natural que era o estreito do Uruguai, e o que é que
as famílias tiveram de compensação? É lamentável, não tem um acesso digno, sabe, a revolta das
famílias é sentida por nós, porque o Vereador, ele é muito cobrado, e com razão, mas a gente tem o
poder de encaminhar os pedidos, de pedir, de brigar por eles, mas não podemos executá-los. Quem
pode executar é o Executivo Municipal, falta omissão aqui por parte do Executivo Municipal,
porque todos sabem, em ano político foi feita aquela estrada com máquinas da Prefeitura! Por que é
que o Município, se o DAER não tem condições e está em briga judicial, vamos esperar as brigas
judiciais e deixar os moradores sem um acesso digno? Quanto custa para ir lá com o caminhão da
Prefeitura, umas máquinas em o rolo e largar umas cargas de cascalho, ao menos nos trechos de
pior dificuldade, 'ah, mas não pode', mas como já fez? Em outras épocas podia, então? Senhoras e
senhores, amigos Vereadores, eu sei que todos aqui estão preocupados com essa situação, mas o
Município não pode simplesmente também lavar as mãos. Já foi feito lá? Nós já assumimos um
trecho lá no Balneário que era do DAER, aonde foi botado os postes no meio da rua e o Município
ficou responsável. Então que o Município se responsabilize por esse trecho também e dê o mínimo
de condições para aquelas pessoas lá. Eu acho que nós temos sim que cobrar do DAER, dos nossos
Deputados, mas também cobrar do Prefeito Municipal. Não é possível aquelas pessoas não terem
um retorno, é para o fim do mês, é para o outro mês e vai passando o ano e as pessoas naquela
situação". O Vereador Sérgio Alexandri solicitou aparte e disse: "- [...] Complementando a minha
audiência hoje, Vereador Enio, o convênio diz que já faz uns seis meses e não tem nem prazo, para
ser decidido tem que passar por um grupo lá para decidir se é bom ou ruim para o DAER, olhem a
conversa! A 331 também está parada, até ali no Mandioca foi feito um trecho, eu disse 'mas como é
que está parada a 331 também, que é importante para o nosso Município?', 'por falta de
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pagamento!'. Olha a situação que nós estamos enfrentando, tanto no Município quanto no Estado,
então fica difícil nós trabalharmos, e pedirmos e cobrarmos. A alegação é falta de dinheiro!
Concordo com o Vereador Enio, vamos tomar uma atitude mais drástica: vamos pegar os nove
Vereadores, assinar um pedido, vamos entrar na Justiça, vamos fazer alguma coisa para esse povo,
porque ano que vem todos nós, com certeza, inclusive o Executivo vai lá pedir voto, Vereador
Momo, é ou não é? E nós vamos tomar alguma cassetada! E com razão, aquele povo não merece!
Mas fica aqui, nós estamos fazendo a nossa parte, todos nós nove Vereadores estamos fazendo,
todos já foram pedir, todos já foram brigar, mas estamos fazendo isso, nós estamos que nem
cachorro amarrado, acoamos, acoamos, acoamos e não mordemos ninguém! Por isso que eu sou
favorável ao seu pedido, Vereador, vamos fazer, amanhã já vamos fazer! Dê o que der! Se quiserem
nos culpar por alguma coisa, culpem! Mas vão culpar o quê? Vão alegar o quê? Seria isso, Vereador
Serginho, obrigado pelo aparte". O Vereador Sérgio Antônio Beal continuou: "- [...] Voltando ao
assunto para encerrar, digo que a saída, em um breve momento eu aguardo a resposta do Deputado
amanhã, quero ver se é nessa mesma linha, se não conseguir urgência urgentíssima dessas máquinas
voltarem e fazer, a minha sugestão é que nós, com aprovação da Câmara, dos nove Vereadores,
autorizemos o Município a fazer, o Município pode fazer, sim. Eu acho que não tem outra maneira
de nós resolvermos o problema de imediato, porque nós já estamos aguardando, aquelas pessoas da
491, estão aguardando desde o tempo da barragem, quando fechou o Estreito, depois vieram outros
governos, que me cobraram do meu governo, também o qual o PTB faz parte, eu disse 'nós tivemos
o alinhamento político, Município, Estado e União, parecia que as coisas todas iam se resolver e a
novela continuou e continua até hoje. Então, senhores, vamos em frente, estou à disposição, se
precisar ir para o Ministério Público vamos, mas eu vejo que a luz no fim do túnel é o Município
fazer. Seria isso, meu muito obrigado". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Senhor
Presidente, eu vou ir na linha do colega Serginho com relação a esse assunto. Sempre que muda o
governo do Estado tem os colegas Vereadores aqui que se acham no direito de achar que a culpa
está ali e aí se grita, se bate na mesa, enfim, e nós não olhamos que a culpa é nossa, aqui do nosso
Município. Nós temos naquela via ali da 491 quatro ou cinco agroindústrias ali estabelecidas que
poderiam ser assistidas pelo nosso governo municipal. Então, Serginho, concordo contigo, não
adianta nós estarmos aqui sonhando com um Estado que está aí quebrado, resultado de má
administrações de vários governadores, e não adianta nós aqui, aquele partido que não está no
governo do Estado, falar que a culpa é do governo estadual e isso aí resolve o problema, não é por
aí. Eu vejo que a mão do Poder Público Municipal tem que estar presente naquela via ali. Nós
colocamos, antes desta última vinda do DAER aqui no Município, um Requerimento aqui nessa
Casa até para que o Município aproveitasse a vinda do DAER e o Requerimento nosso não foi para
dizer que o nosso Município é incompetente ou querer puxar a orelha do Secretário de Obras, não,
nós queríamos sim que o Município, com a vinda do DAER, que a gente sabe que é difícil deles
virem, aproveitasse esse momento e estivesse junto lá, olha, é máquina que precisa? É cascalho? É
um trator? Enfim, para que pudesse fazer o serviço. A notícia que se tem é que a cascalheira nem
acesso tinha em dias de chuva! Acabaram arrumando um motivo até para sair aqui do nosso
Município. Então assim, o nosso governo municipal... E digo o seguinte: o ano que vem, Serginho,
eles vão arrumar aquela estrada lá, como já aconteceu antes! Então não adianta nós ficarmos aqui
nos enganando, querendo dizer que a culpa é de A ou de B, a culpa é nossa! Nós temos que dar uma
assistência para aquele pessoal que produz, que trabalha, paga IPVA, produzem nas suas
agroindústrias, são marcelinenses, enfim, e nós estamos aqui discutindo isso. Agora, a novidade é
uma ação judicial; pô, o Executivo tem Jurídico ali ganhando muito bem para isso, por que é que
não fez até agora, tchê?! Todo mundo já fez e nós estamos aqui ainda pensando em nós Vereadores,
que nem um Jurídico nós não temos aqui, em fazer uma ação judicial. O Município tem poder para
isso, paga duas Advogadas muito bem aí nosso Município. Devia ter feito já, se essa é a saída. E
não é no governo Leite, ou no Ieda, ou no Tarso, não interesse, qualquer governo, se o Município
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está sendo prejudicado, tem que tomar as medidas cabíveis na hora, não ficar penalizando a
população aí e só aparecer lá arrumar as estradas a cada quatro anos. Então assim, sou da posição do
colega Serginho, o Município tem que fazer a sua parte, se não fizer uma reforma total, pelo menos
amenizar os trechos mais difíceis. Pô, tchê, entra mais de um milhão de royalties por ano aqui nesse
Município e uma das partes mais atingidas foi daquela ali debaixo! Então voto favorável ao
Requerimento, colega Sérgio, sou favorável à medida judicial também, que o colega Enio colocou,
mas vejam que isso aqui, se é o caso, já devia ter sido feito e o Poder Público municipal, até com o
nosso aval, tem o Jurídico ali, que promova uma ação e nós somos avalistas embaixo. Obrigado". O
Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Senhor Presidente e colegas, eu sempre,
aquela última vez que estavam encostando as máquinas ali, eu disse aqui na Câmara: vamos esperar
para ver, depois de pronto vamos vangloriar o pessoal que veio fazer. Eu vejo assim: nós
Vereadores somos cobrados sim e nunca viramos as costas para a população. Agora, a população
aqui da 491 já cobrou o Executivo Municipal no Face, pessoalmente? Porque de repente parece que
estão se esperando terminar esse ano para dizer 'bom, eles não fizeram, agora nesse ano eleitoral
nós vamos fazer', porque eu quero, recebi aqui o Secretário de Obras, que ele não pode ir lá fazer
sem autorização do Executivo, ele não pode ir lá mexer nas máquinas, na estrada, sem autorização
do Executivo. E aonde está o Executivo? O Executivo já mandou as máquinas nesse trecho,
inclusive uma máquina veio de Coronel e a outra veio daqui da ponte, tá gente. Nós temos ali, como
foi falado, agroindústrias, nós temos moradores que vivem ali, pessoas que estão ali e que a
população saiba, desde 2000, desde 2000 entrou, para os cofres do Município, vinte milhões de
royalties, e royalties são para infraestrutura, e não vem com essa de esperar convênio do DAER,
não sei o quê, sempre foram colocadas as máquinas, nós temos lei municipal, se precisar nós
fazemos uma lei, convocamos uma extraordinária, viemos aqui e aprovamos para que a gente possa
interferir nesse trecho. Aquelas pessoas pagam imposto para nós também, se o Estado está mal, não
é o governo de agora, não é o governo que passou, os outros que passaram, isso vem de 50
(cinquenta) anos que o Estado está assim e todos os governos que estiveram lá tiveram seus méritos
e tiveram sua culpa de engessar a máquina pública, e eu vejo mais, eu vejo mais, temos a 126 aqui
que esses caminhões da Vicato direto em cima, não sei até quando vão aguentar! Eu vejo a 491, o
leite, a produção, aquele povo que mora lá tentando cortar outras vias para não vim para a 491. A
Prefeitura tem Jurídico, tem dois jurídicos, gente, por que é que já não entrou com essa ação? Por
que é que já não foi na Promotoria e entrou, como os outros municípios entraram? Mas o que é que
é isso?! Eu sei, gente, podem cobrar de nós Vereadores, nós estamos aqui para isso, mas cobrem o
Executivo também! Nós vamos nas comunidades, nós vamos lá ver vocês, nós vamos nas famílias,
só que nós só podemos pedir, pedir, pedir, nós não temos condição de pegar a chave de uma
máquina do Estado, da Prefeitura, e ir lá fazer! E repito: o nosso Secretário de Obras não pode ir lá
sem o Executivo autorizar! O chefe maior do Município é o Prefeito Municipal, e aonde é que ele
está nesse fato? Manda recado para um, para outro, quero saber o que é que foi feito de concreto
para esse povo que mora ali. Esse povo que emite nota no bloco, isso que eu quero saber. Mas
vamos juntos, sou parceiro, sempre fui, para ajudar nessas questões, com relação às estradas, com
relação a outras coisas que nós podemos fazer. Mas isso faz anos, meses que nós vimos falando da
novela lá da 491, da novela da 491. Não vamos esperar esse convênio do DAER, como falou o
colega Serjão, isso aí vai demorar para fazer, isso vai demorar para fazer, a coisa é lenta, eu falava,
eles vem vindo, a 331, o governo paga, eles fazem, o governo paga, eles fazem. Antigamente se
fazia e ficava devendo e não pagava! Agora as firmas não fazem mais! Pagou quinhentos mil, faz
para quinhentos mil! Pode ver que eles vêm vindo, devagarzinho vêm vindo. Tomara que cheguem
até no entroncamento aqui, no pirulito do seu Julinho. Por favor né, porque senão nós vamos... uma
parte já pintaram, agora os moradores da 491, vamos ter força e fé, e pode contar com todos os
Vereadores para que a gente possa auxiliar, ajudar, porque muitas vezes as pessoas, eu sei, estão
revoltadas, estão bravas, e tem que ficar mesmo, quebra o carro, o leite, o caminhão do leite quebra,
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a produção não consegue tirar e alguém tem que levar a culpa também, e nós estamos aí e não
viramos as costas, nós ficamos de frente para a população e nós vamos lá, Serjão, se a gente ainda
for candidato, a gente vai conversar com as pessoas como sempre conversou, olhando no olho,
porque nós não temos culpa, nós fizemos tudo o que foi possível, até um abaixo-assinado, até um...
é, foi feito um abaixo-assinado aqui na Câmara, foi encaminhado ao DAER, sabe, gente, um monte
de coisa foi feita, inclusive a 491, onde começa até para diante do Nono Espig, que foi pedido
sinalização, redutor de velocidade. Quem passa em Gaurama, como vocês passam, vocês viram que
o Município fez, ele fez redutor de velocidade dentro da ERS 331 e está lá, está lá feito e com placa
indicativa, e está muito bonito. Nós não podemos fazer por quê? O que é que tem que nós não
podemos fazer? E a 491 começa aqui no seu Julinho e tem pessoas de idade e tem criança e tem
transporte escolar e não tem passeio público de uma altura para lá, e nem isso não se faz, nem isso o
Município consegue fazer, passeio público, um pedacinho de passeio público. Então nós temos que
também a mea culpa nossa também. Abraço". O Presidente transferiu a Presidência para poder se
manifestar. O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Primeiramente eu quero dizer que sou favorável
ao Requerimento, Vereador Serjão, com referência a esse assunto, mas eu gostaria de falar aqui em
nome das pessoas que nos cobram, cobram dos senhores há muito tempo os moradores que moram
em torno dessa via, tanto da 491 quanto da 126, que vai para o Balneário até o morro do Ligeiro,
Pinhalzinho até Maximiliano e todos os fatos que vem ocorrendo. Lamentar que desde quando
enterraram o estreito de Marcelino Ramos, de lá para cá o povo vem sofrendo que foi deixado de
ser fazer o asfalto, no mínimo asfalto, ali não ganhou asfalto nem as duas comunidades principais
que estão em roda do Estreito, que é São Sebastião e Esperança, também não receberam um pila por
esse fato e que de lá para cá vem se fazendo equívocos e algumas coisas em consequência. Não
falando aqui de quem passou por aqui, quem passou pelo Estado, mas é esse fato e nós atribuirmos
aqui que o problema é do Estado, é do Município, do Prefeito, de outro, sempre atribuindo esse fato,
não funciona mais essa velha política para nós atribuirmos a isso. O problema são os nossos
moradores que estão no entorno dessa via sofrendo, há quanto tempo que estão sofrendo, tanto da
491 quanto da 126 aqui do Balneário para cima e de Pinhalzinho a Maximiliano de Almeida. Então
o fato é esse, o pessoal está cansado, o pessoal fala para nós, nos procura, e aqui eu quero falar para
o pessoal que está nas redes sociais também diz para nós 'mas o Prefeito tem que mandar o DAER ir
fazer, vocês tem que mandar eles virem', mas eu entendo o lado da população estar falando isso,
pela indignação pelo sofrimento que estão tendo os moradores que moram nas margens dessas vias,
mesmo que sabem que nós não temos esse poder, temos o poder de brigar, cobrar, fazer todos os
trâmites de forma legal e os poderes que nós temos. Que foi feito, quantas ações foram feitas e aqui
eu quero falar um pouco sobre o Executivo, que o Executivo não lavou as mãos, desde fevereiro
acompanhei, inclusive o Executivo, foi feito pedido de convênio já faz oito meses e não vem o
convênio e o senhor sabe os motivos que não veio. É de responsabilidade do DAER, não pode o
Município intervir sem uma devida autorização, vamos correr o risco? Alguém aqui assina embaixo
se ocorrer alguma coisa? Então está provado que a boa vontade aqui sempre prevaleceu, não
olhando aqui partido político nenhum, tanto do Executivo municipal quanto da comunidade quanto
nós. A cobrança, ela é verídica porque nós temos autoridade maior de representar a comunidade e
principalmente de cobrar também para que isso aconteça. Agora se nós olharmos também para esse
lado político de achar que a culpa vai ser de alguém, infelizmente nós vamos sofrer. Nós também
estivemos no governo do Estado, bom, antes era culpa do Estado, agora é do Município. O senhor
sabe, Vereador Serjão, inclusive o governo está na Secretaria de Obras, o governo do seu partido.
Serginho e Vereador Du, o Vice-Governador do Estado é do PTB! Então se a política funcionasse,
ou a boa política, dizer 'ó, vamos mandar fazer', já tinha sido resolvido. Aí nós vamos deixar para o
final de outubro, aí não acontece, vem novembro, dezembro, entra final de ano, eles não vão... então
eu sei que cada um está fazendo a sua parte, e não aqui pelo lado político, por mim a política, pode
ir por água abaixo, nós temos que fazer, temos que tratar a sociedade pelas demandas que tem e
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pelas condutas das pessoas! Porque muitas vezes nós sofremos por defender alguém que não nos
defende! E não é só, não estou falando aqui só com relação a vocês, a nós também! Então eu estou
me colocando do lado da população. O que é que eu estou sugerindo? O que o Enio trouxe até aqui,
porque eu não, desculpa, mas eu não vou, a mim não me iludem mais! Então nós temos que tomar
uma atitude, como representante também, não de fazer denúncia, de buscar auxílio, parceria da
Promotoria Pública juntamente com moradores que me procuraram há muito tempo e a gente
sempre tentou relevar, vamos negociar, vamos ligar, o que o senhor também está fazendo, o que os
demais aqui fizeram, vamos buscar uma saída. Mas infelizmente agora vai para o final do mês de
novo e o pessoal nosso vai sofrer, hoje pessoas me procuraram. A gente lá, os Vereadores, o
Executivo, nós viemos também, alguns representando as vias. Então este Vereador aqui, a partir de
amanhã, vou solicitar também ajuda da Maíra que faça contato, nós três já havíamos conversado aí,
da nossa bancada, de fazer isso. Estou aqui pedindo, gostaria que os demais acompanhassem,
juntamente com alguns moradores agendassem isso, não no sentido de denúncia, no sentido de
achar uma saída, porque se nós dos Poderes, e é verdade, estamos nos sentido impotentes frente a
isso, nós temos um poder que é maior no Município constituído, que é a Justiça local, por que é que
foi para cima? Porque a parte de cima também veio até a Justiça e mesmo assim saíram para atender
uma outra demanda judicial mais urgente, que ficou o trecho do Morro do Ligeiro até o Balneário.
Então acredito que não é por questão de maldade ou ir lá denunciar alguém, é buscar junto a um
Poder maior, que nós temos três poderes constituídos, em dois nós não estamos conseguindo
resolver. Vamos junto com a comunidade, nós como representantes buscar o diálogo, nós estamos
precisando de uma força em virtude disso, porque lamentavelmente não podemos mais deixar o
nosso povo que está nas margens dessas vias sofrer. Temos outros problemas? Temos. Então
vamos, eu acredito que no sentido do interesse da comunidade, aqui esquecendo tudo o que passou,
o que poderá vir. Nós, através do diálogo, vamos buscar apoio junto ao nosso Promotor local,
agendar uma audiência com eles, convidar os moradores, que vários já queriam ter ido para também
nós buscarmos uma saída através do diálogo, mas da força dos Poderes, não no sentido da denúncia,
no sentido da busca da resolução, porque nós estamos aí há dois meses e meio do final do ano e se
nós também deixarmos assim, o nosso povo mais um tempo picando, e principalmente na virada de
ano, nós estamos... eu acho que é bem complicado. Infelizmente nos resta essa força que nós temos
aqui perto de nós, mas eu, como sugestão, como representante aqui, se juntar os demais, único
interesse, buscar o diálogo e uma força maior, porque é um Poder local de justiça e que é o interesse
da comunidade, fora aqui de divergências ou coisas assim que nós precisamos, junto com a
comunidade ir até o Poder Judiciário local. Então essa proposição estou reforçando, que o Enio
sugeriu aqui, e dizer que nós, dessa forma, gostaria que nós fizéssemos em conjunto, se juntasse
hoje e agendasse essa conversa, digamos assim, para buscar uma resolução de fato mais, uma
resposta para a nossa comunidade mais... a resposta é fazer o trabalho, e fazer bem feito, porque
senão a gente sabe, muitas vezes, se sabe, não é o papel do Vereador mandar fazer nem do
Executivo, até mesmo do Estado fica difícil, mas que nós precisamos achar uma solução em
conjunto. Então, senhor Presidente, eu me junto a isso, me coloco à disposição também, que este
Vereador também estará encaminhando dessa forma, através do diálogo na Justiça local para que
nós, juntamente com os moradores, resolvemos essas demandas. Seria isso, muito obrigado". A
Presidência foi retomada pelo titular. Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar,
o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente
consignou que seria agendada a reunião junto à Promotoria de Justiça e convidou todos os
Vereadores a participarem. As Considerações Finais do Grande Expediente não foram realizadas. O
Presidente Hélio Müller disse: "- Eu só queria deixar registrado aos senhores e senhoras
Vereadores, em especial ao Vereador Gilmar Dutra Ribeiro e à Vereadora Eliana Lanzana, um
Requerimento solicitado nesta Casa do Vereador Gilmar para que fosse criada uma Frente
Parlamentar na questão da área do turismo, nós analisamos a parte legal e interna nossa, não tem
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
previsão no nosso Regimento, mas se é o entendimento e já foi aprovado por esta Casa, também,
desde que é por interesse da comunidade, é possível se criar essa Frente Parlamentar. A Mesa
Diretora aqui deixa disponível ao propositor a iniciativa, sendo que também, se há interesse de fazer
por bancada, isso fica livre também, desde que seja de uma forma registrada a Comissão nesta Casa,
representante por bancada, que sejam feitos os procedimentos. Da mesma forma eu quero me
reportar à Vereadora Eliana Lanzana, que fez uma solicitação ainda no início dessa gestão com
relação à Câmara Mirim, nós também analisamos isso. Aqui tem público que, inclusive, já são
eleitores, a gente avaliou também isso, para não melindrar que já tem posições referentes a isso para
que também a sua proposição, se há interesse, a Mesa Diretora deixa liberado tanto a estrutura aqui
quanto a Mesa Diretora para que a senhora, como propositora, também tenha que ter a iniciativa de
se fazer isso, fica à disposição, então, desta Casa. Eu quero também deixar registrado que teve
durante essa semana a prestação de contas com relação ao balanço do Executivo, onde que nós
chegamos no último registro que teve e que os índices aqui, falando do que se interessa realmente
aos Poderes Públicos, que é de relevante interesse público, que os índices da saúde atingiram aí
cerca de quase 21% (vinte e um por cento) e os demais índices da educação, em virtude de não ter
fechado o ano, não ter fechado o patamar, quase que 100% (cem por cento), com as previsões que
fecham no final do ano, e os demais índices teve superávit em virtude do planejamento, tanto de
retorno quanto de demandas de algumas receitas que entravam. Então é importante deixar
registrado". O Presidente repassou convites locais e, não havendo mais assunto a ser tratado,
convocou os Vereadores para a sessão ordinária do dia 21 (vinte e um) de outubro de 2019 e deu
por encerrados os trabalhos da sessão ordinária do dia sete de outubro de 2019.
HÉLIO MÜLLER ENIO L. WITTMANN ANTONIO C. G. DOS SANTOS
Presidente Vice-Presidente Secretário

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sessao nº 17

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