sessao nº 18

Estado do Rio Grande do Sul
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 22/2019 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 21 
(vinte e um) de outubro de 2019, às dezenove
horas, na Sala de Sessões da Câmara de 
Vereadores de Marcelino Ramos.
Aos vinte e um dias do mês de outubro de 2019, às dezenove horas, na Sala de Sessões, neste 
Município de Marcelino Ramos, realizou-se a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, presidida 
por Sua Excelência o Senhor Vereador Presidente HÉLIO MÜLLER, com a presença de Suas 
Excelências os Senhores Vereadores ADEMIR ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS 
GOMES DOS SANTOS, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ELIANA LANZANA, 
ENIO LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, HÉLIO MÜLLER, SÉRGIO 
ALEXANDRI e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou os 
Vereadores e os assistentes e, nas Leituras Diversas, solicitou a leitura do Ofício da CUP que 
solicita dilação do prazo para análise do Projeto de Lei 038/2019. Nos Expedientes apresentados 
por Vereadores, o Presidente solicitou a leitura do Pedido de Informação 23/2019, do Vereador 
Antonio Carlos Gomes dos Santos, do Pedido de Providência 28/2019, da Vereadora Eliana 
Lanzana, dos Pedidos de Providência 29, 30 e 31/2019, do Vereador Gilmar Dutra Ribeiro e do 
Pedido de Providência 32/2019, do Vereador Hélio Müller. Após as leituras, o Presidente deixou o 
Pequeno Expediente à disposição dos Vereadores para manifestações. O Vereador Sérgio Antônio 
Beal disse: "- [...] Nós estamos com o Projeto Estação Viva, que é tão importante o trem Maria￾Fumaça aqui na nossa cidade, a manutenção da Estação, então está circulando uma rifa com cinco 
excelentes prêmios, o primeiro prêmio é uma moto zero quilômetro, o segundo prêmio uma 
geladeira, o terceiro prêmio uma TV, quarto prêmio um forno micro-ondas e o quinto prêmio um 
fogão quatro bocas. Vai ficar aqui na Câmara de Vereadores também um bloco dessa rifa, num 
valor de R$ 30,00 (trinta reais) por número, com excelentes prêmios para ajudar na manutenção e 
também desse Projeto Estação Viva. Também, Presidente, gostaria de comentar nesse Pequeno 
Expediente que estivemos em Porto Alegre nessa semana que passou, juntamente com o Vereador 
Serjão também, estivemos no DAER, um assunto que vem causando polêmica e também estamos
sendo cobrados em um todo, todos os Vereadores preocupados e empenhados com a 491 e também 
a 126. Os moradores da 491 já estiveram reunidos com os Vereadores, com o Prefeito, com a 
Promotoria. Conseguimos uma audiência com o Diretor do DAER, Luciano Faustino da Silva, o 
qual colocou a situação do DAER, que não é novidade para ninguém as precárias condições e esse 
termo de cooperação técnica que os municípios vêm assinando é o primeiro passo que o Município 
deve fazer. Fomos informados que cerca de 50 (cinquenta) municípios no Rio Grande do Sul já 
fizeram esse termo de cooperação técnica, inclusive Maximiliano de Almeida. O Prefeito recebeu 
um ofício no mês seis, 12 (doze) do seis de 2019, avisando desse termo de cooperação técnica, os 
documentos que precisaria, porém não teve andamento. Sem a intervenção do Município, essa 
novela vai continuar. É muito simples, senhores, vou deixar aqui depois com o Líder do Governo, 
que encaminhe ao Prefeito, basta um ofício do Prefeito Municipal, CNPJ, para realizar esse termo 
de cooperação. Aqui tem um modelo que tem que ser preenchido nesses moldes e fomos avisados 
pelo Diretor que encaminhando essas demandas, em questão de 15 (quinze), 20 (vinte) dias esse 
termo já pode ser assinado. É muito rápido, os municípios estão fazendo isso, caso o Município não 
faça isso, nós vamos continuar tendo problema nessas estradas sim. Citei, inclusive, que os 
moradores pensam em fechar essa estrada, com o nosso apoio, inclusive, da Câmara, e a resposta foi 
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que por eles pode fechar. Foi bem franco, disse que não tem condições, o DAER está quebrado e o 
que eles vão poder fazer é esse simples patrolamento básico, que não é quase nada. Então vejam, 
senhores Vereadores, peço também a compreensão de vocês que encaminhem ao Prefeito, que seja 
encaminhado o quanto antes esses dados, vou deixar aqui o modelo de um município que foi feito, 
como foi feito, e o modelo em branco para ser preenchido, o Diretor mesmo falou que, em 15 
(quinze) a 20 (vinte) dias, encaminhando essa documentação, esse termo de cooperação técnica é 
aprovado para o Município. Para nós todos como Vereadores, conseguir fazer esse termo de 
cooperação técnica para que possamos auxiliar na 491 e na 126. Era isso, senhor Presidente". O 
Vereador Sérgio Alexandri disse: "- [...] Deixar, provavelmente não vamos ter grande expediente, 
uma reclamação de minha parte. No dia 15 (quinze) de agosto, senhor Presidente, eu fiz um pedido 
para que fosse feito um cascalhamento na entrada da casa do senhor Sidinei Gotardo, faz dois 
meses. Vou ler a resposta para que nós lembremos do que foi dito: da Secretaria Municipal de 
Obras para Gabinete do Prefeito Municipal. Pelo presente, em atenção ao Pedido de Providência 
21/2019, de dois do oito de 2019, de autoria do nobre Vereador Sérgio Alexandri, o qual solicita 
cascalhamento e compactação com rolo compactador na estrada que dá acesso à propriedade do 
senhor Sidinei Gotardo, na Linha Santa Bárbara, informamos que conforme cronograma de obras 
desta Secretaria, estivemos com as máquinas realizando obras de reparos e melhorias nas vias 
públicas, junto à Comunidade de Santa Bárbara, contudo, os serviços foram interrompidos, dando￾se prioridade nas obras de tubulação feitas junto ao Balneário. Assim que as obras junto ao 
Balneário forem concluídas, será retomado o cronograma de obras, dando sequência ao serviço 
junto à Linha Santa Bárbara. Muito bem. Para nós vermos a atenção que é dada aos agricultores do 
nosso Município, senhor Presidente. O Gotardinho já vendeu as vacas, não tem mais vaca, por não 
ter o transporte com a entrada que dê um transporte seguro e sem prejuízo aos caminhoneiros. 
Agora ele precisa dessa entrada por baixo, senhor Presidente, que dá acesso à 126, vai começar 
agora, quando o tempo melhorar, para que se faça a colheita do trigo, assim ele me disse, e está lá a 
estrada sem fazer nada. Peço encarecidamente à Vossa Excelência, ao Líder de Governo Momo, 
que interceda junto ao Secretário de Obras ou a quem quer que seja, que dê atenção aos 
proprietários dessas estradas, que trabalham dia e noite às vezes para tirar o sustento das suas 
famílias e não é dada a atenção devida a essas pessoas. Então, senhor Presidente, fica aqui o registro 
desse Vereador, indignação desse Vereador, dois meses as máquinas já fizeram o serviço no 
Balneário e não retomaram o serviço lá na entrada na casa do seu Gotardinho, senhor Presidente. 
Seria isso". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: "- [...] Eu gostaria aqui de 
parabenizar a Secretaria de Turismo e Educação pelo evento realizado no dia 12 (doze) de outubro, 
Dia da Criança, no ginásio na Comunidade Evangélica. Foi um evento maravilhoso, quem esteve lá 
teve a oportunidade de ver o show de patinação e dança, então quero deixar aqui os meus parabéns 
a essas duas Secretarias". Nas Matérias em Discussão Única, o Presidente solicitou a leitura do 
Parecer 44/2019 sobre o Projeto de Lei 037/2019 e Emenda Modificativa 04/2019. Após a leitura, 
colocou o Projeto de Lei, juntamente com a Emenda Modificativa em discussão. O Vereador Enio 
Luiz Wittmann disse: "- [...] Este Projeto de Lei, ele vem buscar junto a esta Casa a prorrogação 
do contrato de Engenheiro Civil junto à Municipalidade. Somos sabedores que foi neste ano, melhor 
dizendo, em dezembro de 2018, foi aprovada a contratação temporária do Engenheiro Civil, o qual 
se encerra este contrato agora no dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2019 e temos já lançado o 
edital e as inscrições já feitas do concurso público, mas a ultimação do concurso estará acontecendo 
só em 13 (treze) de janeiro. Diante isso, a Administração Municipal, para não ficar desassistida com 
relação aos trabalhos do Engenheiro Civil e poder dar segmento às demandas que o Município 
possui na área de construção civil e das obras que o Município vem desenvolvendo, vem para esta 
Casa este Projeto de Lei prorrogando o prazo até a ultimação do concurso, mas como foi de 
entendimento dos colegas, por unanimidade, foi feita, então, essa Emenda Modificativa, aonde que 
se estipula o prazo de vigência dessa prorrogação de contrato até o dia três de fevereiro de 2020. 
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Então, como a ultimação do concurso acontece em 13 (treze) de janeiro de 2020, prorrogando, 
então, esse contrato até três de fevereiro, sendo que mesmo que aconteça alguma imprevisto com o 
concurso, o contrato terá vigência até três de fevereiro de 2020. Então fica a informação aos 
colegas, as nossos radiouvintes, que o Executivo Municipal vem através deste Projeto buscar a 
prorrogação do contrato de Engenheiro Civil e com o entendimento dos colegas Vereadores, por 
unanimidade, até três de fevereiro de 2020. Seria isso, meu muito obrigado". O Vereador Ademir 
Antoninho Momo disse: "- [...] A gente analisa, estuda o Projeto, dá Parecer, assina a Emenda e eu 
agora, eu fiquei pensando que pode que aconteçam, no concurso público, recursos, pode ser que 
aconteçam. Faça-se o concurso público, alguém entre com recurso no concurso e quando que 
alguém entra com recurso, sabe-se que não é de uma hora para outra que vem a decisão. Eu 
comecei, até assinei aqui e agora eu fiquei pensando. Será que entra alguém com recurso, mesmo 
agora para o Engenheiro, concurso para Engenheiro Civil, será que depois de três de janeiro até três 
de fevereiro, será que é liberado, se alguém entra com recurso, isso?". O Vereador Antonio Carlos 
Gomes dos Santos solicitou aparte e disse: "- Volta para a Casa o Projeto e a gente dá mais 30 
(trinta), 60 (sessenta), 90 (noventa) depois, não tem problema, colega". O Vereador Ademir 
Antoninho Momo continuou: "- É o que eu me dei por conta agora, se ele pode voltar para cá e a 
Câmara aprovar mais um prazo, aí tudo bem, senão nós devemos repensar isso aqui! Porque a gente 
sabe da importância que tem para o Município um Engenheiro Civil, todas as obras em andamento, 
Engenheiro Civil é muito importante...". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos solicitou 
aparte e disse: "- De excepcional interesse, colega, o Executivo manda para a Casa, a Casa analisa, 
dá mais 60 (sessenta) dias, mais 90 (noventa), sem Engenheiro nós não podemos ficar". O Vereador 
Ademir Antoninho Momo finalizou: "- Então tudo bem, sou favorável, obrigado pela ajuda, 
Vereador". O Presidente Hélio Müller disse: "- Só para esclarecimento aos colegas Vereadores, que 
já tem uma previsão na planilha anexa ao Projeto que veio na sessão anterior e a gente, como Mesa 
Diretora, conversando sobre essa possibilidade de Emenda que vai entrar em votação agora, já 
trabalhamos com uma margem um pouco maior, que ficaria uns 20 (vinte) dias a mais em torno do 
Projeto previsto, com todos esses recursos para fechar o edital definitivo. Então estaria assegurada 
essa preocupação. Poderão surgir novas, de repente, mas se for o caso, terá novos procedimentos". 
Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou a Emenda 
Modificativa em votação. Aprovada por unanimidade. Após, colocou o Projeto de Lei em votação. 
Aprovado por unanimidade, com a redação dada pela Emenda Modificativa. O Presidente solicitou 
a leitura do Parecer 45/2019 sobre o Projeto de Lei 039/2019 e Emenda Modificativa 05/2019. Após 
a leitura, colocou o Projeto de Lei, juntamente com a Emenda Modificativa em discussão. O 
Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Este Projeto também, ele vem nos mesmos moldes do 
Projeto anterior do Engenheiro Civil, mas ele trata especificamente de Operador de Máquina. O 
contrato com o Operador de Máquina, ele já vem sendo utilizado por um período aqui no nosso 
Município, já foram feitas duas contratações temporárias de Operador de Máquina para suprir a 
demanda até que fosse efetivado o concurso público. Temos agora já, como já foi comentado, o 
concurso público em andamento, e a ultimação do concurso também de Operador de Máquina 
estará ocorrendo no dia 13 (treze) de janeiro de 2020. Quando a gente fala em ultimação do 
concurso, já são considerados, também, todos os prazos de recurso, ou seja, o dia 13 (treze) de 
janeiro de 2020 é a ultimação e dali em diante o Executivo Municipal já pode executar as 
nomeações dessa função e também, por entendimento, por unanimidade dos nove Vereadores, 
estamos colocando como prazo de vigência desse contrato de Operador de Máquina até 31 (trinta e 
um) de janeiro de 2020. Então não é até a ultimação do concurso, mas conforme Emenda, por 
unanimidade, é até 31 (trinta e um) de janeiro de 2020. Considerar também a importância da 
aprovação desse Projeto, já que o cargo de Operador de Máquina contratado está se encerrando 
agora no dia 28 (vinte e oito) de outubro e temos uma grande demanda, uma grande demanda da 
parte dos agricultores, principalmente no final deste ano e no início do ano que vem, que é com 
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relação à silagem e os nossos agricultores precisam ter esse atendimento junto às suas propriedades, 
que é o momento de fazer a silagem, principalmente. Muito importante o entendimento também dos 
colegas que já se percebe que se tem junto a essa Emenda Modificativa para que se possa, então, dar 
continuidade ao trabalho de Operador de Máquinas, que é um novo processo seletivo que será 
aberto, com prazo até 31 (trinta e um) de janeiro de 2020. Após isso, então, o Executivo Municipal, 
conforme o concurso, fará a sua nomeação deste cargo. Seria isso, senhor Presidente". O Vereador 
Sérgio Antônio Beal disse: "- Dizer que eu também sou favorável que se mantenha um funcionário 
até a ultimação do concurso público, mas citar, aqui no item dois, como o colega Vereador Enio 
citou, gostaria de chamar atenção, considerando o período de final de ano, início de ano, as 
patrulhas agrícolas possuem grande demanda de serviço de silagem, que tem um curto período de 
colheita. Correto. Inclusive temos o Operador Claiton aqui que sabe que às vezes tem terrenos que 
não são muito adequados, às vezes ladeiras, valetas, mas o Operador sempre tenta colher essa 
silagem. Mas eu só queria fazer um lembrete aos senhores, há uns dois anos mais ou menos eu fiz 
um Requerimento nesta Casa sobre a colheita da silagem. Agora com os tratores cabinados, a 
pessoa que vai atrás, que geralmente é lá da família que está fazendo a silagem, não tem onde se 
firmar ali, com o vidro do trator, enfim e eu solicitei, foi aprovado por esta Casa, é uma coisa, uma 
demanda barata, que se fosse providenciado, na colheita da silagem, um pequeno banco atrás do 
trator, aonde quem vai atrás, muitas vezes pessoas de idade, outras vezes menores de idade, correm 
grande risco, pois ficam com um pé de cada lado do eixo cardam. Em um eventual acidente, cair 
sobre esse eixo, as consequências seriam graves e aí até a Prefeitura poderia acabar respondendo 
por isso. Então peço novamente ao Líder de Governo que reveja essa demanda, um simples banco 
adaptado atrás do trator, aonde o agricultor possa ficar sentado com cinto ou que tenha mais 
proteção. Sou favorável ao Projeto. Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Sérgio Alexandri
disse: "- Senhor Presidente, todas as contratações que passaram por esta Casa são importante, todas, 
inclusive esta aqui que nós estamos aprovando agora, que é do Operador de Máquina. Até o 
Operador vai vencer e acho que vai continuar o mesmo, de repente, um bom Operador. Mas a 
preocupação do Vereador Serginho é importante. Eu pediria a Vossa Excelência que para a próxima 
reunião nós nove Vereadores façamos um Requerimento, um Pedido de Providência, o que for mais 
viável e encaminhemos ao Executivo como estamos encaminhando essa Emenda Modificativa, dos 
nove Vereadores, para que seja tomada essa providência. Como o Vereador disse, alguém já me 
falou também isso aí: é perigosíssimo, super fora de sério o perigo que correm as pessoas ali, é uma 
questão de vida ou morte! Então vamos fazer, de repente para a próxima reunião, um Pedido de 
Providência dos nove Vereadores. Seria isso, senhor Presidente". A Vereadora Eliana Lanzana
disse: "- [...] Eu só gostaria de ressaltar, assim, que na minha opinião, tanto o Projeto que votamos 
anteriormente quanto este que votamos para o Operador de Máquinas e o anterior, em relação ao 
Engenheiro Civil, eu acho que essa Emenda Modificativa que foi assinada por todos nós, eu acho 
que nos deu um pouquinho mais de tranquilidade em votar esses Projetos e é uma forma mais justa 
de se organizar a gestão desses serviços para os próximos meses tendo em vista a realização do 
concurso. A gente sabe que em experiências de concursos anteriores, teve cargos e até se eu não me 
engano era para Operador de Máquina, que teve pessoas aprovadas que o concurso, então, venceu, 
caducou, como vulgarmente as pessoas falam, e as pessoas perdem a vaga. No edital deste... ah, de 
Motorista, exatamente, a gente sabe que no edital deste concurso consta lá que todas as vagas são 
para cadastro reserva e, com a redação original do Projeto, que dizia até a ultimação do concurso, o 
Executivo poderia vir a nomear os aprovados ou não, poderia ir protelando e empurrando isso por 
mais tempo. Então, vencendo estes contratos, logo após a finalização desse concurso, se houver 
aprovados, eu acho que a gente vai estar aplicando de uma forma justa sim, e garantindo o direito de 
uma forma justa das pessoas que foram aprovadas, dos profissionais que estudaram, que se 
dedicaram e que conseguiram ser aprovados no concurso público e que, com certeza, o Vereador 
Antoninho no início falava da preocupação de ter recurso, pode acontecer até de não ter aprovados, 
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mas o que a gente considera bem difícil, porque a corrida por vagas no concurso público está 
bastante disputada, inclusive para Engenheiro Civil. Então acho difícil que isso aconteça e eu acho 
que é uma estratégia bastante justa que nós escolhemos em relação às pessoas que serão aprovadas 
futuramente nesse concurso, então essa é a minha opinião e sou favorável, com certeza". A 
Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: "- Presidente, mais uma vez podemos perceber 
que quando a gente faz alguma coisa, essa união de nós Vereadores no bem da comunidade, no que 
é justo, no que é certo, faz muita diferença. Inclusive na quinta-feira, quando estivemos lá na 
Promotoria, conseguimos conversar com o Promotor de Justiça para tentar resolver essa situação da 
491. Aqui nós tivemos essa do Engenheiro Civil, agora do Operador de Máquina, sabendo da 
importância desses dois cargos, da Prefeitura não poder ficar sem esses dois cargos. Então nós 
temos que continuar trabalhando nesse prol em comum, todo mundo junto em comum para que a 
sociedade marcelinense tenha o melhor resultado do nosso trabalho. Então nós estamos aqui 
trabalhando, tentando resolver da melhor maneira possível e isso faz jus ao que a gente vem 
dizendo: todo mundo junto, assinando essa Emenda, para tentar resolver da melhor maneira 
possível. Seria isso senhor Presidente". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "-
[...] Do Engenheiro e deste é um Projeto parecido e hoje pela manhã a gente estava estudando aqui 
na Câmara como é que a gente podia fazer para fazer uma Emenda Modificativa, porque aqui no 
roteiro do concurso, ele já fala aqui: a aplicação da prova objetiva é dia dez do onze, depois período 
para a interposição de recursos, do dia doze ao dia quatorze, depois tem a prova prática no dia 
quinze do doze e depois tem do dia vinte e seis a vinte e sete do doze, período para interposição de 
recurso. Então creio eu que não haverá, a não ser que tenha alguma questão judicial, ele transcorrerá 
normal, e a felicidade nossa, dos nove, é que nós colocamos esse aqui até 31 (trinta e um) de 
janeiro. Então, se no dia 13 (treze) de janeiro foi a ultimação do concurso, no dia 15 (quinze) o 
Prefeito homologa, no dia 16 (dezesseis) ele pode chamar, e aí quem está nos cargos tem que sair. O 
Prefeito pode esperar até fevereiro ou chamar antes, homologar, essas pessoas que estão em 
excepcional interesse público, tanto Motorista quanto Operador, eles têm que deixar seus cargos 
para os que passaram no concurso. Então foi feito baseado, porque com o Engenheiro já às vezes é 
difícil, tu imagina nós ficarmos sem o Engenheiro da Municipalidade. É muito importante o 
Engenheiro, a aprovação de Projetos, a nossa cidade é uma das cidades da região que mais se 
constrói, pelo nosso número de habitantes. Então é muito importante, porque cada vez que o 
Engenheiro vai aprovar, ele tem que ver o Plano Diretor, todas aquelas questões, eletricidade, água, 
esgoto e tal. Mas enfim, Operador de Máquinas também há a necessidade lá. Os serviços hoje a 
gente vê que está espremido, a gente tem acompanhado aí, se eu não me engano no mês passado foi 
limpado mais de dez aviários, ou até a presente data, que é um serviço que a Prefeitura vem fazendo 
e outros serviços que são feitos aí pelo nosso pessoal da agricultura, pessoal de obras que vem 
trabalhando, às vezes um emprestado para lá, outro para cá, porque a gente sabe da necessidade. 
Então nada mais justo de a gente aprovar esse Projeto e que os trabalhos sigam normal". Não 
havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou a Emenda 
Modificativa em votação. Aprovada por unanimidade. Após, colocou o Projeto de Lei em votação. 
Aprovado por unanimidade, com a redação dada pela Emenda Modificativa. O Presidente solicitou 
a leitura do Parecer 43/2019 sobre o Projeto de Lei 040/2019. Após a leitura, colocou o Projeto de 
Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Este Projeto de Lei, ele vem 
tratar de uma cessão de uso entre Prefeitura Municipal de Marcelino Ramos com a entidade 
AMAECA. É um recurso que o Município, através da Secretaria da Assistência Social recebeu de 
uma Emenda Parlamentar do Deputado Danrlei, uma Emenda que veio para o Município investir 
junto ao CRAS, em atenção especializada, então não é atenção básica, que é a finalidade do CRAS, 
mas atenção especializada e a entidade do Município a ser contemplada, que presta serviço de 
atenção especializada, é a AMAECA, a nossa Casa do Menor. E esse recurso de R$ 100.000,00 
(cem mil reais), então, foi junto com a própria AMAECA também buscado quais seriam os bens 
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que seriam necessários para melhor atender as crianças e adolescentes que vivem junto a esta Casa, 
que frequentam esta Casa. Então, juntamente com o CRAS e a entidade AMAECA, ficou 
estabelecido e até já foi licitado e comprado também esses bens, esses equipamentos: um veículo de 
sete lugares, esse veículo já foi adquirido, é um veículo Spin. Também foram adquiridos oito 
armários, roupeiros que vêm a beneficiar aquelas crianças e adolescentes que estão junto à Casa, 
dois computadores, um forno elétrico, três secadores de cabelo, uma sanduicheira e uma lavadora 
de roupas de 15 (quinze) quilos. Então são bens e materiais que vêm a ajudar a AMAECA, a nossa 
Casa do Menor, que presta um trabalho tão importante, tanto para Marcelino como também para 
outros municípios aqui da nossa região. Mas frisar a importância de estarmos levando um benefício 
à nossa Casa do Menor, à nossa AMAECA, que é este recurso que foi destinado elo Deputado 
Danrlei à nossa Assistência Social e, com isso, possibilitou que a Prefeitura Municipal pudesse 
adquirir todos esses bens, inclusive um veículo de sete lugares para que possa a AMAECA, junto às 
crianças, atendê-los de melhor forma. Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Antonio Carlos 
Gomes dos Santos disse: "- Eu gostaria de dizer a toda a população que está nos ouvindo, essas 
pessoas que vão nos escutar na rádio, que ano passado nós tivemos aqui, Marcelino, recebendo o 
assessor do Deputado Federal Danrlei de Deus, e o assessor é aí de Aratiba, o Joca, e nós 
sentávamos junto com o Luciano e nós do Partido do PSD, do qual o Danrlei faz parte, nós pedimos 
para ele uma Emenda, e como nunca tinha ido e nunca foi uma Emenda para a Casa Abrigo, para a 
Casa do Menor, para a AMAECA, nós, naquele momento, a gente tinha essa Emenda para a alta
complexidade, que é a Casa Abrigo, que atende as crianças que lá estão. E nós nos sensibilizamos e 
pedimos ao Deputado que olhasse com bons olhos para a nossa Casa Abrigo porque a gente sabe 
que vai, vem, tem que fazer rifa, tem que mandar recursos, porque lá tem uma estrutura montada, 
que se tiver três crianças ou se tiver 20 (vinte), a estrutura tem que estar montada e a gente sabe das 
dificuldades e o Deputado nos disse: 'vou mandar a Emenda', e esse dinheiro já entrou ano passado 
ainda, estava na conta da Prefeitura. Claro, ficou aplicado, rendendo juros, para fazer todo esse 
trâmite e agora chega o momento da Câmara de Vereadores aprovar o destino desses equipamentos, 
do veículos que já foi comprado. E vejam bem que é uma Spin, com alarme antifurto, direção 
elétrica, roda de liga leve, computador de bordo, farol de neblina, comando de som no volante, ar 
condicionado, tá gente, regulagem elétrica e com todos os demais itens exigidos pelo Código 
Brasileiro de Trânsito. Então, é uma camionete completíssima para atender aquelas crianças, 
aquelas pessoas que necessitam, bem como o colega já falou dos oito roupeiros, dois computadores, 
inclusive os computadores é o Core i5, tá gente, é um dos mais sofisticados, que vai ter lá na Casa 
do Menor. Um forno elétrico, três secadores de cabelo, uma sanduicheira e uma lavadora de roupas 
de 15 (quinze) quilos. Então a gente também colaborando e buscando, não conseguimos tanto 
recurso, mas esse pouco que vem, em torno de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), a gente 
conseguiu lá para a Casa Abrigo e temos mais R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) do Senador 
Lasier Martins para a Associação Hospital Marcelinense, que já estão montando o projeto também 
para receber esse recurso de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para o nosso Hospital de 
Marcelino Ramos. Então quero aqui agradecer ao Deputado Danrlei, ao assessor Joca, e a gente 
sabe que não é dinheiro deles, é dinheiro de Emendas Parlamentares. Pena que nós Vereadores não 
temos Emenda de Vereador e a gente não consegue. Mas enfim, a gente sabe das dificuldades do 
Município, enfim, mas que bom que a Casa Abrigo, pela primeira vez na sua história, vai receber 
uma Emenda Parlamentar. Muito obrigado". O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] 
Um Projeto de Lei importantíssimo, eu acho que a AMAECA, pelo trabalho, estão de parabéns, 
pelo que a AMAECA, essa entidade, faz aos adolescentes e às crianças. Que bom, você fala muitas 
vezes das Emendas Parlamentares, que bom que existem essas Emendas Parlamentares. Se 
fossemos nós aqui em Marcelino contarmos, fazer uma soma de recursos que nós todos Vereadores 
trouxemos para Marcelino, para investir em Marcelino, com as Emendas. Não tem outro recurso 
para os Vereadores irem buscar senão as Emendas, e nós todos Vereadores, nós sim também 
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estamos de parabéns, porque cada um luta para ir buscar essas Emendas aos nosso Deputados para 
atender a população de Marcelino. E agora essa Emenda também que vem aqui beneficiar essa bela 
entidade, esse belo trabalho que presta aos nossos jovens, adolescentes, e pelas nossas crianças, por 
isso a entidade também está de parabéns e são todos equipamentos de muita utilidade para essa 
entidade. Eu lembro aqui, os senhores Vereadores também podem se lembrar que passou por esta 
Casa, tinha sobrado um recurso do Hospital Comunitário na época, do fechamento do Hospital 
Comunitário e eu fazia parte da direção, primeiro lugar que eu pensei foram duas entidades 
importantes aqui do Município para repassar esse recurso, porque é um recurso da associação, você
pode passar para entidades, está no Estatuto, assistenciais. Foi repassado na época R$ 18.500,00 
(dezoito mil e quinhentos reais) para a Liga do Câncer, se não me falha a memória, e mais R$ 
18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) para a AMAECA, e aquilo foi muito importante e a 
gente fica contente com isso, fica contente porque são entidades que trabalham pelo bem da 
comunidade, pelo bem da população. Então, portanto, eu sou favorável a esse Projeto, parabéns ao 
Vereador, ao Deputado também, que mandou esse recurso para que seja investido aqui nessa bela 
entidade que nós temos aqui em Marcelino Ramos. Favorável". O Vereador Sérgio Alexandri
disse: "- [...] Também não tem como não ser favorável, como o Vereador Momo falou, a uma 
entidade tão importante para o nosso Município. Mas eu me preocupo aqui, na cessão de uso, para 
cinco anos, prorrogável por mais cinco anos. Com esses itens, computadores, forno elétrico, 
secadores, sanduicheira, isso aqui às vezes não dura nem cinco anos! Isso aqui eu acho que, nesse 
caso aqui, não sei se a lei permite, teria que ter feito como doação! Uma lavadora de roupas, sabe 
que pode queimar no primeiro mês, conforme a queda de luz! O carro tudo bem, mas só fica essa 
preocupação minha com esses equipamentos elétricos. E daí como é que vai ficar a prestação de 
contas? Mas somos favoráveis, depois temos que achar uma solução para esses itens que podem vir 
a queimar! Seria isso, senhor Presidente". A Vereadora Eliana Lanzana disse: "- Só gostaria de 
manifestar que sou favorável sim ao Requerimento, ao Projeto, aliás, ao Projeto, e a gente tem, de 
certa forma, uma admiração à Casa, à AMAECA, que por tantos anos chamamos de Casa Abrigo, 
uma expressão que não cabe mais. A gente sabe, como educador, como mãe, que o ideal era as 
crianças estarem sempre junto aos seus pais né, agora nem sempre isso é possível por 'n' situações. 
Hoje a realidade é muito dura e a gente sabe que nós, de forma alguma, podemos julgar pais, 
famílias, estruturas familiares que temos aí. Então que bom que às vezes, quando não há condições 
nas famílias, de a gente ter um espaço como a nossa AMAECA para acolher, para garantir conforto, 
porque a gente sabe que lá eles são tratados com muito carinho e com muito profissionalismo. A 
gente sabe que lá existe uma equipe interdisciplinar bastante qualificada de Psicólogo, Assistente 
Social, enfim, os cuidadores. Então eu acho louvável o Projeto e eu acho que tudo o que vem 
agregar conforto, qualidade no atendimento dessas crianças, eu acho que a gente tem que abraçar a 
causa sim, e estar defendendo. Eu acho que essa qualidade no atendimento que as pessoas estão ali, 
que as crianças, os adolescentes, os jovens estão ali, eu acho que de certa forma pode dar 
possibilidade de um futuro com perspectiva para esses jovens. Então, sou favorável sim". O 
Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Voto favorável ao Projeto e escutando a colega Lili 
falar aqui, também faço minhas as palavras que ela colocou com relação à AMAECA. Sem dúvida 
nenhuma, Lili, é uma marca do nosso Município a AMAECA pelo que ela vem prestando de 
serviços na região aqui onde ela atende e muito importante, Nico, esse recurso que vem de Emenda 
investida de uma maneira diferente, geralmente ela vem para você investir ela em obras, em tijolo, 
em cimento, e muitas vezes traz até problema por causa da pouca condição de você fiscalizar essas 
obras e vem daí um recurso para você investir em pessoas. É muito importante, eu estava vendo 
esses dias também uma matéria no jornal aqui da nossa região da pouca destinação de recursos das 
Emendas para a saúde aqui na nossa região. Foram vários milhões e nós aqui em uma região grande 
que é o Alto Uruguai, com o Hospital Regional em Erechim, fomos muito pouco contemplados. 
Então é importante essa Emenda, investindo no ser humano, nos jovens, e vamos tentar fazer uma 
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corrente aí com os Deputados, com os nossos Deputados, a gente fala nossos Deputados, mas 
infelizmente a nossa região é muito carente de Deputados, nós não conseguimos eleger um 
Deputado aqui pela região nossa, para lutar por nós, mas vamos tentar ver com os Deputados que a 
gente tem alguma relação para que venham mais recursos para investir no ser humano. Então voto 
favoravelmente a esse Projeto". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o 
Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente colocou 
a Ata 21/2019, da sessão ordinária do dia sete de outubro de 2019, em votação. Aprovada por 
unanimidade. Nas Demais Proposições, o Presidente solicitou a leitura do Requerimento 33/2019, 
do Vereador Sérgio Alexandri. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. O Vereador 
Sérgio Alexandri disse: "- Senhor Presidente, eu me sinto com vergonha de ter que fazer um 
Requerimento como este. Nós temos coisas bem mais importantes para serem feitas, mas como as 
pessoas nos procuram no dia a dia para fazer esse trabalho e a gente não pode se negar, e até tenho 
que acabar dando razão para a Vereadora Damiana Mendes, que nós possamos, de repente, fazer 
pedidos em conjunto para ver se tenhamos mais forças que se realizem essas obras que a gente 
pede, a mínima coisa que nem essa aqui. Eu acho que foi Vossa Excelência que estava na época do 
governo do Tapia, que era do setor de compras, e Vossa Excelência que arrumou para fazer aquilo 
lá para a família Malaquias que tinha aquela criança que era doente, que foi meu pedido. Mas olhe 
bem, uma recuperação de um mirantezinho lá que é de madeira, apodrecendo, e não é só este 
mirante que está estragado, senhor Presidente. Tem o mirante aqui da saída para Erechim, eu vou 
aos domingos tomar chimarrão lá e para a todo momento gente ali e, por ocasião da Romaria, 
senhor Presidente, vou fugir um pouquinho do meu Requerimento, falta um pedaço de ferro bem no 
meio do mirante, Vereador Momo, fácil de uma criança cair em cima daquelas pedras e se 
machucar. Pedi para um funcionário por favor, antes de acontecer a Romaria, soldar o pedaço de 
ferro ou parafusar, enfim, está lá o buraco aberto, onde foi feito um mirante também, com dinheiro 
público, abandonado, cobertura caiu, apodreceu, enfim, foi fora, flor não tem, mato tomou conta. É 
para ver, senhor Presidente, a imagem que os turistas levam do nosso Município para os seus 
lugares de origem. A gente fica preocupado com essa situação do turismo, nós somos uma cidade 
turismo do Alto Uruguai, quase me fugiu um palavrão da boca. É difícil, é difícil. Coisas mínimas 
que o Poder Público tinha que ver, e ver com bons olhos, porque, como disse, é um atrativo para a 
nossa cidade e não é dada a importância que merecem esses locais turísticos. E aí vai, senhor 
Presidente, lá em cima na saída para Erechim, aqui embaixo, ainda que o Anselmo Fristch oferece 
uma laranja para o pessoal, para agradar as pessoas que lá visitam, as pessoas levam uma boa 
imagem das pessoas do nosso Município. A escadaria... Então, senhor Presidente, aquele setor de 
caminhada daqui até o Balneário, bah, como está difícil nós tentarmos, pedirmos e tentarmos 
resolver essas mínimas coisas para favorecer o turista, não é para mim, não é para o senhor, não é 
para ninguém, é para o turista. Então fica aqui meu apelo, senhor Presidente, Vossa Excelência, o 
Vereador Momo que é Líder de Governo, pedir para alguém ir lá colocar um cepo bom, um 
eucalipto bom, tratado, para que não apodreça, não caia com o passar do tempo, e a gente fica, que 
nem eu disse, é uma humilhação para um Vereador, qualquer um de nós Vereadores, fazer esse tipo 
de pedido. Quem tinha que ver isso aqui é a Secretaria de Turismo, que transitam diariamente, ou 
alguém dizer para o Secretário: 'vai lá ver essa situação'. Mas enfim, senhor Presidente, está aqui o 
pedido de um dos moradores que passam por lá e ver a situação que está, eu fiz a pedido do 
contribuinte do nosso Município. Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Ademir Antoninho 
Momo disse: "- [...] É como eu sempre falo aqui na Câmara né, eu não costumo encaminhar 
Requerimento. O morador lá, o Anselmo Fritsch já me falou sobre isso e a gente passa lá toda hora, 
viu aquilo lá e eu estive conversando com o setor competente, com a Administração, de recuperar 
aquele local, mas fazer, assim, bem melhor do que está lá. De repente as madeiras que apodrecem, 
fazer... porque é um local importantíssimo para o turismo lá. Fazer maior, fazer um lugarzinho 
muito... e o Anselmo Fritsch, ele cede ali para fazer isso, porque ali param muitos e muitos, quem 
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vem de lá, todo mundo para, as pessoas de fora que vêm param ali para tirar foto por causa que é 
um local muito... a gente que está lá, está acostumado, não dá valor para o que a gente tem, o local 
que nós temos aqui em Marcelino, mas as pessoas passam ali, param e tiram foto. E eu também 
concordo, Vereador Serjão, é inadmissível de ver uma situação que está lá aquele mirante, não pode 
ficar assim. Por isso que a minha preocupação também, eu não encaminhei Requerimento, mas sou 
favorável ao seu Requerimento, é claro que vou ser favorável e que o quanto antes, assim, com a 
maior brevidade possível, seja feito lá um mirante assim, como as pessoas chegam lá, decente, que 
as pessoas cheguem lá e possam usufruir desse local, param às vezes até ali, sentam, às vezes 
muitos trazem um chimarrão, sentam até para tomar um chimarrão ali; agora, como está lá, não tem 
como. A gente vai cobrar do Prefeito Municipal, da Secretaria de Turismo, que eu acho que é 
responsável por isso, para que seja efetuada essa obra. Favorável". A Vereadora Damiana Salete 
Correa Mendes disse: "- Senhor Presidente, só para ajudar: colega Serjão, sábado eu vinha de São 
Caetano e parei no mirante para tirar umas fotos eu e o Luiz Henrique, lá em cima perto do seu 
Pires lá, e quando nós chegamos tinha um motoqueiro, um casal aqui de Marcelino Ramos jogando 
sacos de lixo para baixo. Aí eu questionei: bah, mas aí o pessoal reclama que a Prefeitura não faz 
nada. Quando nós paramos para olhar embaixo... e o cara me encheu de lixo, quando nós paramos e 
olhamos para baixo, sacos de roupas, o senhor viu?! Sacos de roupa, térmica jogada para baixo, 
gente, lá. E até conversei semana passada com o Cesari para tentar plantar uma flor lá porque está 
muito feio, realmente está muito feio. Agora, por favor, essas pessoas que vão lá sentar ou para tirar 
foto, não precisa jogar todo aquele lixo; aqueles sacos de roupa, de onde saíram aqueles sacos de 
roupa? Então assim, eu acho que não é só o Poder Público, as pessoas têm que se conscientizar. Se 
plantam uma flor, deixar a flor ali. É para ficar bonito, para que jogar todo aquele lixo lá?". O 
Vereador Sérgio Alexandri solicitou aparte e disse: "- [...] Eu esqueci de falar da roupa, e pelo que 
vi aquele dia lá, até me aproximei um pouco mais, desci pelas pedras ali, olha, eu não ajuntei umas 
peças porque fique com vergonha, porque tinha roupas boas e são pessoas que às vezes 
necessitavam daquelas roupas, mas de repente, para não lavar, ou sei lá o que, jogam fora. Eu 
estive, anos atrás, também um problema ali que jogavam televisão velha, tinha um monte que eu 
pedi para recolher, foi recolhido. Naquele local ali, eles vão à noite porque está escuro agora, 
Vereador Hélio, está escuro e eles aproveitam para despachar as coisas. Obrigado pelo aparte, 
Vereadora". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes continuou: "- Algumas roupas, 
inclusive, com etiquetas. Não sei se de repente alguma loja, de repente, não sei como essas roupas 
chegaram lá, mas vários sacos de roupa. Então assim: que as pessoas se conscientizem também que 
ali não é lugar, tentar preservar o máximo possível. Seria isso, senhor Presidente". O Vereador 
Sérgio Antônio Beal disse: "- Sou favorável ao seu Requerimento, Vereador, e dizer que não é 
vergonha nenhuma fazer um Requerimento, mesmo que simples, mas de grande importância. Nós 
Vereadores somos os porta-vozes da comunidade e eu gostaria de me juntar a esse seu 
Requerimento e aprová-lo, com certeza, sei que vai, mas não tenho muita esperança de que vá ser 
feito, não, porque é assim aqui, praticamente 99,9 dos Requerimentos são aprovados, mas feitos, 
quase nenhum! Gostaria de lamentar a situação do nosso belvedere, vocês lembram na época o 
montante de dinheiro que foi aplicado no belvedere, quem acessa a nossa cidade, próxima à Coxilha 
Seca aí, próximo ao trevo? A quantia de turistas que param aí para tirar fotos. Eu fiz há alguns 
meses atrás um pedido nessa Casa que ao menos colocassem uma carga de brita, porque lá há 
descarte de terra e quando chove vira um barral. Passei lá hoje ainda com essa chuva, é barro, pura 
terra, quanto custa para pôr uma carga de brita? A iluminação lá, quanto tempo é que não tem mais 
iluminação? É uma escuridão total à noite. Eu entendo que existem alguns vândalos que depredam, 
que jogam lixo, mas isso sempre vai existir e agora nós temos que dar os parabéns também ao 
efetivo da Brigada que está mais presente, com mais gente, eles têm circulado e eu acho que a 
questão do lixo também, se a Prefeitura, o setor de turismo, pedido deste Vereador e de outros 
também, colocassem mais placas 'preserve a natureza', 'não descarte lixo nesse local', isso tudo 
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ajuda! Mas aí a gente faz o Requerimento, pede para pôr a placa, não é colocado, pede para pôr 
brita, não é colocado, pede para fazer a iluminação, não é colocada. Já estamos em plena 
temporada! Para quem criticou a Câmara de Vereadores quando aprovou a revitalização da orla do 
Balneário, gostaria de dizer para quem está escutando que de todas aquelas churrasqueiras 
construídas na área de camping, ontem, ao meio dia, que nem é temporada, não tinha nenhuma 
churrasqueira sem fogo. Todo completamente lotado, todas as churrasqueiras no camping do 
Balneário. Então quer dizer que está dando certo. Mas essa questão turística da nossa cidade, 
Vereador Serjão, quantos Requerimentos, olha aquele monjolo próximo ao Tuta ali, a descida ali 
aonde sobe para o Coleginho também, há quanto tempo está lá aquilo lá parado? Então espero 
sinceramente que seja feito esse seu Requerimento, colega Serjão, e junto dele, se o senhor permite, 
vamos incluir também o belvedere, as melhorias lá no belvedere, iluminação, brita e outros. Era 
isso, senhor Presidente". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Também este 
Requerimento a gente passa lá no seu Fritsch lá em cima e as pessoas vêm para tirar foto e para 
pegar internet, porque lá pega o celular e pega a internet e o pessoal fica ali e eu me lembro bem 
que veio o recurso do Estado do Rio Grande do Sul, se eu não me engano era o Governador Tarso 
Genro, que mandou a construção desses quiosques, mais um computador, mais data show, que era 
um conjunto de construções que vieram para Marcelino. Depois daquela época que foi feito, nunca 
mais foi feita manutenção e se você pegar o mirante ali de cima, o belvedere do seu Pires, quem 
começou aquele mirante fui eu, o Rodrigo Vecchi, o Salvi, o Matheus Salvi e o Noriel Arnold com 
uma kombi velha que o Matheus tinha, nós íamos todo dia de tarde lá, começamos, a Prefeitura 
dava o material e nós começamos a fazer ele, nós quatro com a kombi botávamos o material dentro, 
carrinho de mão e o material a Prefeitura dava e nós fomos fazendo aquele mirante. O monjolo, já 
tem gente pedindo, está causando perigo de cair e cair em cima de alguém, está apodrecendo. Então 
eu acho que algumas coisinhas, eu acho que daqui há uns dias nós vamos poder fazer mais 
Requerimento e sentar, porque nós vamos receber R$ 862.000,00 (oitocentos e sessenta e dois mil 
reais) do pré-sal, é um dinheiro que não existia na vida do Município e vai entrar nos cofres da 
Municipalidade R$ 862.000,00 (oitocentos e sessenta e dois mil reais), que dá para nós fazermos 
placa de sinalização, embelezar a cidade. Eu tive, não a oportunidade, a tristeza de semana passada, 
retrasada, uma carreta, um bitrem entrou aqui, em vez de ir para Erechim, entrou no Supermercado 
Mapik e 'bicou' aqui na frente da Câmara para descer. Eu ataquei ela, disse: 'gente, pelo amor de 
Deus, onde é que vocês vão?', 'quero ir para Erechim', e aí tivemos que fazer um trabalho de 
voluntários para a carreta voltar de ré até lá embaixo e assim, então, a gente sabe que tem a 
Secretaria de Turismo, mas é o pior orçamento do Município. Então tem que fazer o que? Tem que 
alocar recursos e esse mês fazer dez placas, daqui a dois meses mais dez placas, para sinalizar o 
nosso Município, precisa de sinalização, gente. Eu estive no Paraná, coisa mais triste, fiz 40 
(quarenta) quilômetros a mais, eu me perdi porque não tinha placa e é triste quando você não tem 
placa e a gente vê essas pequenas coisas que o turista vai lá, tira foto do mirante, vai lá tirar foto da 
florzinha que está lá e infelizmente nós temos ainda pessoas, vândalos que fazem. Inclusive 
registrar a vocês que eu e o colega Rodrigo e o Áttila somos Corretores de Imóveis, colocamos 
placas nos terrenos no Balneário, fui sábado ver, arrancaram tudo e sumiram com as placas, 
sumiram com as placas. E assim nós temos no mirante, pessoal dos trilheiros, dos motoqueiros, eu 
acho que uma vez acamparam, trabalharam e anoitecia, amanhecia, os vândalos, tudo quebrado. 
Então nós estamos em um mundo de direitos. Eu estava falando esses dias, não sei o que é que tem, 
uma grande parte do povo está estressada de um jeito, são meus direitos, eu vou na praça, tomo uma 
Coca-cola, deixo os copos, litro, tudo no chão, tudo atirado, e a lixeira do lado! Gente, então tu 
imagina: lá no seu Fritsch tem uma lâmpada que foi colocada, que eu pedi uma vez para o Prefeito, 
foi colocado uma lâmpada, o seu Fristch botou brita na frente da casa dele. Com aquele mirante lá, 
ficaria um local próximo à ponte do Teixeira, de repente a gente fazer... tinha um mirante ali, caiu, 
tinha um bem no bico da ponte ali, que era show de bola para ti ver o rio Teixeira, o rio Uruguai, 
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então que se sensibilize e que a gente consiga alocar alguns recursos aí para o Secretário dar uma 
melhoradinha e os vândalos que, por favor, deem uma cuidadinha, porque senão a gente não vai ter 
dinheiro que chega, vamos passar a vida inteira aqui fazendo Requerimento e eles vão passar a vida 
inteira arrancando e destruindo. Muito obrigado, senhor Presidente". A Vereadora Eliana Lanzana
disse: "- Gostaria de manifestar que sou a favor do Requerimento e já que em nossa discussão 
abordamos questões de cuidado com o patrimônio público, não só o que é objeto do Requerimento, 
mas outros locais, a gente percebe, assim, que o que compete ao Poder Público, para Marcelino 
Ramos às vezes as coisas são muito lentas. Parece que as coisas são amarradas, assim, e a gente não 
consegue agilizar. As coisas parecem que estão travadas, coisas simples, de embelezamento, de 
limpeza, e essas discussões, eu desde o primeiro dia que eu estive nessa Casa como Vereadora, a 
gente vem repetindo, vem repetindo e creio que vamos ficar ainda um bom tempo nessa discussão, 
porém algo bem interessante que os colegas abordaram é a questão da falta de cuidado e valorização 
do que nós temos por parte da própria população, não de todos, mas de alguns. Então assim, eu acho 
que é um padrão de comportamento que é difícil de a gente mudar. Por isso que eu sou favorável às 
câmeras de vigilância. Logo que foram instaladas lá na orla do lago, quantas críticas, quantas 
objeções em relação àquelas câmera, agora, ficou bonito? Houve críticas, mas está perfeito, foi 
revitalizado, está um local agradável, as pessoas vão lá para largar as crianças brincarem no 
domingo, no sábado, enfim. E com certeza vai ter um público significativo nos meses de dezembro, 
janeiro e fevereiro. Então assim, para aquilo durar, precisa ter a vigilância. Senão, daqui a pouco 
não tem mais! E quiçá a gente pudesse instalar câmeras de vigilância nesses outros locais que os 
colegas citaram! Porque só assim a gente vai poder ter um controle, investir. Porque não é só 
dinheiro público que está lá, é dinheiro de outras instituições, de outras organizações. O Nico bem 
falou, teve grupo de trilheiro, teve grupo de gaioleiro que trabalhou lá, foram outros grupos de 
voluntários que tiraram dinheiro do seu bolso para ajudar naquele belvedere lá em cima. Então a 
vigilância vai ajudar a preservar o investimento que é público, mas o investimento de outras pessoas 
da comunidade que estão colocando dinheiro em espaço público. Então eu sou favorável, se a gente 
pudesse colocar todos, em todos os locais, pontos turísticos, câmeras de vigilância, eu acho que isso 
ia, não mudar o padrão comportamental, mas forçar a mudança de um padrão comportamental que 
às vezes estraga e polui a nossa imagem de cidade turística. Muito obrigada". O Vereador Gilmar 
Dutra Ribeiro disse: "- Dizer que voto favorável ao Requerimento do colega Sérgio, também passo 
seguido por aquela estrada, Sérgio, realmente ali tinha sido feito uma construção, depois aqui no 
Teixeira; Teixeira, diga-se de passagem, colegas Vereadores, um ponto turístico ali inestimável e 
não se faz nada. Então eu me lembro aqui da audiência pública da semana passada que teve aqui no 
nosso Município aonde a Procuradora da República foi incisiva com relação ao nosso Prefeito, foi 
até constrangedora a colocação daquela pessoa com relação à omissão do Prefeito Municipal. E no 
turismo também é isso, olha só: aquele trecho, aquele mirante lá, passa carro da Prefeitura todo dia 
lá, colega Sérgio, daqui até o Balneário, vai caminhar: é puro mato! Imagina, se aqui ao Balneário 
não limpam, vão arrumar lá no morro do Suzana? Falavam aqui do belvedere, do mirante lá em 
cima da Coxilha, do seu Pires, eu tenho aqui umas fotos de 2007, me lembro que quando a Maria￾Fumaça começou a vir para cá naquela época lá era um ponto turístico, obrigatório para levar os 
ônibus da Maria-Fumaça, verem a paisagem, verem, tirarem fotos e tal, e olha o que aconteceu com 
aquilo lá. Aliás, construíram lá um negócio do lado que o vento levou embora, dinheiro público. Por 
isso a importância do dinheiro para as pessoas também, não só para investir mal investido em obras 
que não são bem cuidadas. Então assim, e quero discordar dos colegas Vereadores, peço desculpas 
por isso, mas não vejo na população culpa. Se lá no mirante do Pelotas estão jogando lixo lá é 
porque aquilo lá parece uma lixeira mesmo! Vão lá ver o que é aquilo lá, é formigueiro, é lixo, as 
pessoas 'ah, aqui é que é o lugar de colocar o lixo', sempre descarregam lá caminhões de terra, não 
sei para quê! Querem aterrar o rio ali, vão fazer uma barragem ali tchê?! Lá não é lugar de jogar 
terra, lá é lugar de arrumar, fazer... Cara, passaram 12 (doze) anos dessas fotografias aqui e nós só 
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fomos para trás, tchê, em tudo! Não é só lá, fomos para trás em tudo aqui em nosso Município com 
relação ao turismo. Tava vendo na semana passada no Bom Dia ali, Machadinho com placas padrão 
de turismo espalhadas por todo o Sul do Brasil; nós, quando fizemos, pintamos uma aqui e 
colocamos uma na beira do asfalto que o cara tem que parar o carro, descer e tentar ler o que é que 
tem ali tchê, isso aí é omissão! Não existe turismo? Tem! Agora, nós querermos achar que a 
população, tudo bem, até pode ser, mas isso aí é porque a população está desmotivada, a nossa 
população não vê perspectiva! Os nossos jovens, infelizmente, os jovens da periferia, dos Bairros, 
eles não têm perspectiva aqui no nosso Município. Não existe um programa, não existe nada que o 
jovem possa se orgulhar, que o cidadão, que o agricultor, aproveitando o debate, as pessoas vivem 
de motivação! É assim que as pessoas vivem, trabalham para receber, bem remuneradas, o 
Município fazendo a sua parte, limpando, ajudando. As pessoas, nós somos seres humanos, as 
pessoas são humanas, elas têm raciocínio, elas têm cabeça! Se elas veem isso aqui, de dez vamos 
dizer que uma, de repente, vá no caminho contrário, agora nove vão seguir isso aí, isso aí é a lógica 
da vida. Então assim, no nosso Município, infelizmente, colega Sérgio, é muito omisso com relação 
a isso e fica muito fácil para nós virmos aqui dizer o seguinte: 'ah, a população depreda, a 
população joga o lixo, ah, a população isso ou aquilo', mas e a nossa parte, tchê, como agente 
público, como os que devem motivar a população e fazer com que esse negócio aqui vá para a 
frente? Então assim, eu voto favorável ao Requerimento e peço desculpas por discordar da posição 
de muitos colegas com relação à culpa da comunidade porque não é isso. A nossa comunidade, 
infelizmente, com o passar do tempo, ela não vem tendo mais perspectiva, ela não vem sendo mais 
motivada, isso aí que acarreta essas coisas. Obrigado". Não havendo mais Vereador com interesse 
em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por unanimidade. O 
Presidente solicitou a leitura do Requerimento 34/2019, da Vereadora Eliana Lanzana. Após a 
leitura, colocou o Requerimento em discussão. A Vereadora Eliana Lanzana disse: "- Esse 
Requerimento que apresento hoje talvez cause até um pouquinho de estranheza de alguns colegas 
porque há pouco tempo eu e a colega Luciani, nós encaminhamos outro bastante semelhante para a 
Secretaria de Educação, aí houve um retorno da Secretária, eu tive a oportunidade de conversar com 
ela pessoalmente com relação ao pedido que nós fizemos e o que é que nós conversamos, qual é a 
conclusão do Requerimento anterior, que era também para uma Psicóloga, para a Secretaria de 
Educação: que não há uma necessidade tão grande dentro da Secretaria de Educação. Que 
eventualmente precisa da Psicóloga para alguma palestra, para atividades aleatórias, por quê? 
Porque quando há uma demanda clínica que é verificada dentro da Educação, essa demanda clínica 
não é atendida dentro da instituição escola, ela acaba sendo encaminhada para a Unidade Básica, 
para o Posto de Saúde. Além disso, então isso nos levou a reelaborar o Requerimento, agora, desta 
vez, para a Secretaria de Saúde, e além deste fato, nós tivemos no mês de setembro a comemoração 
do Setembro Amarelo, que é denominado desta forma por ser um mês em que se intensificam 
trabalhos de prevenção ao suicídio, de preservação da vida e aí durante todo o mês a gente debate 
essas questões, além de depressão, outros problemas que estão abatendo a sociedade, não só a 
nossa, o mundo todo, inclusive, no dia 13 (treze) de setembro, a Secretaria Municipal de Saúde 
organizou um evento bastante interessante, o Secretário, juntamente com a Associação Hospitalar 
Marcelinense, trouxeram uma palestrante da Coordenadoria Regional de Saúde e ela ministrou uma 
palestra para todos os alunos do Instituto de Educação, a partir do sétimo ano, e para os alunos do 
sétimo e oitavo ano da Escola Municipal. O evento aconteceu ali na Comunidade Evangélica e 
dentro de um trabalho de sensibilização para esta palestra, dentro da instituição escola nós fizemos, 
inclusive, algumas enquetes com os alunos sobre a questão da depressão. Um exemplo, eu não vou 
relatar tudo o que nós conversamos e trabalhamos nessa sensibilização porque não temos nem 
tempo para isso, mas uma das coisas que nós perguntamos para os nossos alunos é o seguinte: quem 
é que já passou por um problema de depressão ou está passando ou tem um familiar com problema 
de depressão ou ansiedade, enfim, essas coisas que estão muito comuns hoje? E eu vou dizer para 
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vocês que o índice de pessoas que levantam a mão dizendo que têm alguém do seu círculo 
passando, do seu círculo familiar, ou eles próprios passando pelo problema é muito grande! E a 
gente conversando com profissionais da área a gente sabe que a demanda é enorme no Município. 
Então por isso esse pedido, esse Requerimento, eu acho que é uma questão de saúde pública, é uma 
questão de qualidade de vida, é uma questão de qualidade de vida e daqui a pouquinho a gente até 
poderia pensar em... claro que há índices que às vezes não são revelados publicamente, esses 
índices de depressão, de tentativa de suicídio, enfim, mas talvez nós como Poder Público, a gente 
pode informalmente pedir dados nesse sentido para a Secretaria para a gente também ter uma noção 
do quanto esse tipo de trabalho é importante, é fundamental e precisa ser ampliado no Município, 
ampliada a oferta desse serviço para a população. Então eu espero que diante de todas essas 
argumentações os senhores compreendam a relevância e aprovem o Requerimento. Muito 
obrigada". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: " - Escutando a colega 
Vereadora, dentro da realidade deste Requerimento, nós tivemos o Setembro Amarelo, que é a 
prevenção do suicídio, e nós, estava tudo bonito, papelzinho amarelo, camisa amarela, só que nós 
temos que atacar na veia, onde está o problema. Vocês vejam bem, nós temos uma Psicóloga e há 
problemas, como a colega falou, diversos nas escolas, nas ruas, nas famílias, que nós não sabemos o 
que é que acontece dentro das famílias. Nós temos agora o Outubro Rosa, depois vem o Novembro 
Azul. Então, nós, no suicídio, temos que fazer um grande mutirão para ver os problemas, porque tu 
consultar hoje, uma consulta psiquiátrica hoje e você esperar 60 (sessenta) dias, 90 (noventa) para 
fazer a outra, gente, é muito tempo, é muito tempo. Tem algumas consultas aqui na Associação 
Hospitalar Marcelinense, mas que são poucas, mas que são poucas, já é Psiquiatria, aqui se fala em 
Psicólogo. Então nós temos que fazer o Setembro Amarelo, o mutirão, o Outubro Rosa, não deixar 
nenhuma mulher co mamografia ou com das mamas, do seio para trás, porque hoje vocês sabem 
que nós temos duas por mês, três e o restante tem que pagar diferença e o Novembro Azul, então 
nós temos que correr na frente! É muito bonito nós enchermos de cartaz, bilhete amarelo, bilhete 
rosa, coisinha no peito, mas nós temos que atacar o problema lá na base para que tu consiga. Todos 
vocês sabem que um câncer de mama, desde que a mulher vê até começar a tratar pelo SUS, vai 
quase quatro a cinco meses, e aí vocês sabem que câncer é câncer. Então acho necessário, 
importante que olhem, entendeu? E quando vai olhar o Requerimento lá, não deem risada, porque é 
uma coisa séria, que não deem risada do Requerimento! Se pediu para a Educação, mas ela vai para 
a Saúde, é só encaminhar, não precisa fazer um bolinho e dar risada porque a colega mandou para a 
Educação, gente, por favor! Nós estamos aqui em um cargo de Vereador, um pouquinho de respeito 
é muito bom, né colega Lili?!". A Vereadora Eliana Lanzana disse: "- Bem lembrado, Vereador 
Nico, eu tinha esquecido até de relatar esse fato, mas as coisas que acontecem na comunidade, e 
geralmente coisas referentes à nossa postura como Vereador, as pessoas vêm, nos relatam, enfim. 
Então o que chegou até mim é que no momento do protocolo do Requerimento anterior, uma 
determinada autoridade municipal, que não é da Secretaria de Educação, pelo amor de Deus, não 
interpretem dessa forma, não é, até porque a Secretária atual, ela é uma pessoa muito sensível e 
acessível, mas não é da Secretaria de Educação então, mas riu, fez chacota do pedido. Isso nos 
frustra um pouquinho não porque foi para mim, não foi o meu ego que foi ferido, entende, com uma 
reação dessas, mas é lamentável que... eu vejo a gravidade e a importância disso e talvez quem está 
lá gestionando isso e que poderia resolver achou motivo para rir da nossa postura, achar graça, eu 
não entendo qual foi a intenção, então é isso que a gente lamenta, não por achar que está ferindo o 
nosso ego, mas pela postura de alguém que está ali prestando um serviço e que poderia resolver 
isso, isso é o que eu lamento, entende?! Obrigada pelo aparte, Vereador". O Vereador Antonio 
Carlos Gomes dos Santos disse: "- É aí que a gente fica triste, porque nós estamos lá na vida 
cotidiana do ser humano, do munícipe de Marcelino Ramos e se a gente encaminha um 
Requerimento, encaminhei para a Secretaria tal mas não é lá, não precisa fazer chacota, manda para 
o outro, sabe?! O pessoal que está lá trabalhando na ponta está sendo pago com os impostos desse 
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povo que está precisando. Então acho que tem que ter um pouquinho mais de seriedade, um 
pouquinho mais de ética para tratar, sabe gente?! A gente fica triste, eu fiquei sabendo não pela 
colega, por fora, vejam bem, entendeu? Então é triste, mas que o Prefeito Municipal, ele é um 
pouco mais sensível, de repente ele olha e ele mesmo resolve. Obrigado". O Vereador Ademir 
Antoninho Momo disse: "- [...] Pena que não dá para se fazer o nome das pessoas que fazem isso, 
mas é lamentável, é lamentável, as pessoas que falam isso, os colegas colocaram, não sabia dessa 
situação, mas é lamentável que façam esse tipo de coisa e não saibam o trabalho, a necessidade que 
tem de um Psicólogo e o trabalho que o Psicólogo faz no Município e com as pessoas, a 
necessidade que se tem. Se aconteceu isso, pena o que eu disse, não dá para se fazer o nome das 
pessoas, saber quem é que é, essa pessoa, ela sim tem que receber um trabalho psicológico. Sobre 
esse Requerimento, eu sou favorável, a gente sabe da necessidade que se tem, o Psicólogo que está 
aí é contratado 40 (quarenta) horas, ele não consegue, a Psicóloga não consegue atender a todos. 
Ainda é agendado, e tem assim: quem agendou não pode faltar porque senão, porque... é um 
trabalho muito importante, ajuda muito as pessoas, nesse mundo que nós estamos vivendo hoje tem 
a necessidade muito grande. Mas Lili, só quero... sou favorável ao seu Requerimento porque nós 
temos uma Psicóloga que é contratada pelo concurso, 40 (quarenta) horas, daí você coloca aqui a 
contratação de mais um Psicólogo, que é importante, que até vou conversar com o Secretário de 
Saúde, da necessidade que tem, se tem possibilidade financeira, tem condições, mas, colega, você 
sempre é bastante defensora contra os contratos e defensora do concurso. Se vier esse Projeto de Lei 
para a Câmara para contratar um Psicólogo, eu não sei a sua postura, se vai aprovar ou não, porque 
você é uma defensora contrária dos contratos e defensora do concurso público". A Vereadora 
Eliana Lanzana solicitou aparte e disse: "- Justamente essa reflexão e essa análise durante a 
elaboração do Requerimento eu fiz realmente, só que, se a gente for considerar a redução 
populacional que vem acontecendo nos últimos anos, vamos considerar a redução populacional, e 
vamos considerar também uma eficácia nesse trabalho de 80 (oitenta) horas, uma nomeada e uma 
contratada. Talvez ali na frente a gente não precise de toda essa carga horária, entende? Então esta 
foi a minha reflexão. Hoje eu reconheço a demanda, da mesma forma que reconheço que renovar 
um contrato de Engenheiro Civil é imprescindível para o desenvolvimento do Município. Da 
mesma forma que o Operador de Máquinas, se a gente negar isso, vai ficar comprometida a questão 
da agricultura; agora, se a gente for considerar a redução populacional que acontece a cada ano e se 
a gente for considerar a perspectiva de um trabalho eficaz que está ocorrendo neste momento, ali na 
frente talvez a gente não precise de toda essa carga horária. Então há casos e casos". O Vereador 
Ademir Antoninho Momo respondeu: "- Por isso que muitas vezes eu sempre tenha essa mesma 
preocupação, que eu sou favorável às contratações, porque nós não podemos contratar do concurso 
porque daí depois não existe mais a necessidade e daí tem que ficar aí. Por isso que muitas vezes eu 
sou sempre favorável também às contratações. Mas sou favorável a esse Requerimento porque a 
gente entende da necessidade que se tem e eu vou conversar com o Secretário de Saúde se tem 
possibilidade de contratar mais um Psicólogo. Sou favorável". O Vereador Sérgio Alexandri disse: 
"- Senhor Presidente, só para contribuir para o debate, vi que a Vereadora Lili ficou sentida e nada 
mais natural do que ficar sentido, como eu também já fiquei sentido em várias situações durante 
esse tempo em que a gente está aqui na Casa, eles debocham da gente, mas dizer para Vossa 
Excelência que sirva de alento para Vossa Excelência: nós estamos aqui eleitos pelo povo, o povo 
nos deu o aval para estarmos aqui representando o povo marcelinense, não estamos aqui agarrados 
em ninguém para conseguir um CC! Essa é a grande diferença entre nós Vereadores e os que têm 
CC no Município. Dias atrás falei o nome de um cidadão aqui que pegou remédio vencido no posto 
e ele disse para mim que nem para as vacas dele ele dá remédio vencido. O Secretário chamou ele lá 
no posto: 'pô, tchê, quando acontecer isso aí tu não vai falar com os Vereadores, vem falar comigo 
que eu resolvo!'. É assim que eles veem nós, como simples marionetes, nós não somos marionetes, 
nós somos eleitos pelo povo para defender os interesses do povo. Então, Vereadora, o que Vossa 
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Excelência está sentindo na carne eu já senti várias vezes, essa humilhação que nós fazem sentir. 
Mas, cabeça erguida, vamos continuar lutando, Vereadora, o povo quer que nós continuemos 
representando eles com dignidade, não com puxa-saquismo! Sigo representando num pleito em que 
nós fomos eleitos. Seria isso, senhor Presidente, obrigado". O Vereador Enio Luiz Wittmann
disse: "- [...] Quero dizer que sou favorável ao Requerimento da colega Eliana, esse Requerimento 
com certeza tem a intenção de ajudar a nossa população marcelinense. Sou sabedor também que 
essas 40 (quarenta) horas não são suficientes, algumas pessoas nos procuraram já pedindo sobre a 
possibilidade do Município contratar outro profissional na questão da Psicologia e também outra 
situação que queria relatar aqui é com relação à Fisioterapeuta, nós temos 30 (trinta) horas de 
Fisioterapeuta e até o momento não consegue atender também a demanda junto à UBS da cidade, a 
UBS do Suzana e, ainda tem casos que são atendidos pelo SUS junto ao Hospital Marcelinense. 
Então também é uma grande demanda que precisa se buscar alternativas para conseguir atender. 
Mas também temos que dizer aqui que o Município sempre esteve e está empenhado em atender os 
nossos marcelinenses e prova disso é que a Secretaria de Saúde hoje emprega 21% (vinte e um por 
cento) do orçamento do Município na saúde. Somos sabedores que é obrigação do Município 
investir 15% (quinze por cento). Marcelino Ramos investe 21% (vinte e um por cento) na saúde do 
Município. Então várias ações são feitas para bem atender os nossos marcelinenses. Somos 
sabedores dos transportes de pacientes para Passo Fundo, Porto Alegre, até São Paulo já foi levado 
paciente. Somos sabedores dos convênios com mais de cinco hospitais. Somos sabedores de todos 
os profissionais que estão junto ao Posto de Saúde. Tivemos a questão dos medicamentos vencidos, 
realmente os medicamentos estavam vencidos, não vamos dizer que não, porque estavam. Foi um 
lapso do funcionário, do setor, hoje sabemos que esse funcionário nem está mais no setor. Então se 
buscam alternativas de atender e resolver os problemas que se têm, mas diante de toda a demanda 
que sempre tem e sempre terá no Município, a Administração Municipal sempre esteve empenhada 
em atender da melhor forma e somos todos nós sabedores disso, que sempre tentou buscar o melhor 
para atender a nossa população marcelinense e, com certeza, se buscará outras formas de recurso 
para atender essa demanda da Psicologia e também da Fisioterapia, e não podemos esquecer que os 
últimos governos estaduais devem para Marcelino Ramos mais de R$ 700.000,00 (setecentos mil 
reais), dinheiro do caixa da Prefeitura que teve que tirar para conseguir atender a demanda que era 
obrigação do Estado, mais se R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) é o Município que está custeando 
na saúde do nosso Município. Seria isso, meu muito obrigado". Não havendo mais Vereador com 
interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. Aprovado por 
unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Requerimento 35/2019, do Vereador Gilmar Dutra 
Ribeiro. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro
disse: "- Colegas Vereadores, lá na Escola Municipal Gabriel Ferri em Coronel Teixeira foi, depois 
de muito tempo, é uma Emenda de 2014, foi concluída a construção da quadra de esportes que vai 
atender essa escola e mais a escola estadual e aquela comunidade no geral. Agora, após pronta, eu e 
o colega Serginho descemos lá embaixo para ver como é que ficou a obra, ficou uma quadra grande, 
ficou boa, mas, senhor Presidente, talvez, e aí se justifica a contratação de um Engenheiro e também 
voltando ao Requerimento da colega Lili com relação a mais uma Psicóloga, a questão do colega 
Enio com relação à Fisioterapeuta, também o Engenheiro do nosso Município, ele está com um 
quadro muito reduzido diante da demanda que existe. Isso aí já foi provado aqui no Município 
inclusive com ações judiciais, que a falta desse profissional com mais tempo para acompanhar as 
obras é danoso para o Município, não sei até que ponto que uma economia dessa é importante. 
Então, deveria, no meu ver, ter mais um Engenheiro para poder fiscalizar melhor e dar um 
andamento mais célere às coisas do nosso Município. Mas então lá naquela quadra se percebeu lá 
que não foi feita a rede lateral, a rede em cima antes do teto, que a bola bate e danifica a cobertura. 
Existem moradores próximos e a bola que as crianças usam está invadindo os terrenos, causando, 
além de incômodo, dano nas hortas das pessoas que beiram lá ao colégio e, além disso, ficou lá um 
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monte de sujeira. Percebemos também lá que do lado de fora da quadra ficou uns trechos mais altos 
do que a quadra, quer dizer o quê? Que com qualquer chuva a água entra na quadra, com terra e 
barro. Também percebemos lá, e não está aqui no meu Requerimento, que não tem calha também na 
cobertura, aonde cai a água na beira da quadra e acaba causando um grande dano para o chão, para 
a quadra, enfim. Falando com o Engenheiro do nosso Município, ele se admirou, que não era ele o 
Engenheiro na época, do porquê não foi orçado já, no orçamento dessa quadra, a rede, enfim, as 
calhas e tal. Diante disso, o pedido nesse momento aqui é para que a Secretaria de Educação, 
Secretaria de Obras, enfim, o setor competente pudesse colocar lá a rede. Parecer que estão tirando 
rede de algum ginásio aqui do Município, se não der para comprar, pelo menos colocar a rede lá, 
para que possa amenizar os estragos. Também, senhor Presidente, considerando o tamanho da 
quadra, também é uma sugestão desse Vereador e do colega Serginho, que estivemos lá, de erguer 
um muro ao redor, um metro e meio, talvez, e daí larga a rede por cima e, além disso, botar dentro 
da quadra, tem espaço também, uma arquibancada lá para que, nos momentos de uso lá dessa 
quadra, as pessoas possam, que estão, de repente, descansando, enfim, sentar ao redor da quadra, 
que é possível. Então esse Requerimento vem nesse sentido, é uma obra importante que no meu ver 
ficou inacabada. Então seria importante o Município de Marcelino Ramos ir até lá na quadra, ver a 
situação, não demanda muito recurso financeiro, de repente até uma parceria lá com a escola, e 
fazer essa melhoria lá na quadra, que ficou de um tamanho bom, mas ficou, infelizmente, com essa 
carência de um término legal. Não tem iluminação, né colega Sérgio? Não tem iluminação. E 
também para o futuro, creio eu, o Município possa iluminar aquela quadra, porque é um 
investimento significante e tem muita valia para aquela comunidade. Obrigado". Não havendo 
Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. 
Aprovado por unanimidade. A análise do Requerimento 36/2019 foi postergada pra a próxima 
sessão ordinária. O Presidente Hélio Müller disse: "- Eu quero deixar registrado também aos 
colegas que já têm acompanhado igualmente o trabalho da Câmara de Vereadores, juntamente com 
os moradores da ERS 491 e 126, além dos registros aqui encaminhados, que estivemos em uma 
audiência na última quinta-feira representando a Câmara Municipal de Vereadores, Vereadores que 
tinham outros compromissos e também os moradores junto ao Promotor Municipal, colocando a 
situação, pedindo o apoio, conforme já havíamos encaminhado por esta Casa, sendo que o Promotor 
acolheu a nossa solicitação e se propôs, então, a fazer, entre as demandas, contato com o DAER e 
também com o Executivo Municipal, nessa possibilidade de parceria junto ao Município. As 
informações que tivemos durante o dia, a Mesa Diretora teve, é que no próximo dia 24 (vinte e 
quatro) agora, quarta-feira, haverá uma audiência, então, com a Promotoria Pública, juntamente 
com o DAER e o Executivo Municipal às dez horas da manhã. Então assim que tiver 
encaminhamentos ou algum resultado dessa forma, o Promotor se comprometeu a trazer 
informação, vamos trazendo informação também a essa comunidade. Na última quinta-feira 
estivemos participando de um ato que não era do Legislativo, mas por interesse dessa Casa e 
também da nossa comunidade, como representantes, estivemos onde que teve uma audiência 
pública já divulgada também amplamente à comunidade do Município de Marcelino Ramos, a 
Procuradoria do Ministério Público Federal e a Corsan aqui do Estado do Rio Grande do Sul, fato 
que se tratava da questão do destino correto do esgoto da nossa cidade, e o que se entendeu, e os 
senhores estiveram presentes, entenderam também a nossa comunidade, nós deveremos ter, nos 
próximos dias, mais um debate com relação a um plano de saneamento e futura, talvez futura 
alteração de lei que poderá vir até essa Casa com esse debate. Então a gente vai estar trazendo 
informação à nossa comunidade, aos senhores e senhoras Vereadores, do que estamos tomando 
posse do conhecimento de todos os fatos e esperamos que de fato quem tem esse compromisso de 
fazer esse trabalho, que de fato sejam encaminhadas as responsabilidades. [...] Eu quero de fato 
agradecer aqui a compreensão e o entendimento dos senhores e senhoras, mais um resultado que 
chegou, assim, positivo, no momento em que nós nos aprofundamos nos Projetos e o entendimento 
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de nós fazermos esse trabalho em conjunto, um exemplo aqui foram duas Emendas nessa noite e 
dizer que, mesmo respeitando a soberania de cada um, a posição de cada um, política e até mesmo 
as divergências que vêm até essa Casa, o fato é, quando ocorre uma unanimidade, um entendimento 
entre nós, nós avançamos bem mais e o resultado vem sempre em favor da nossa comunidade de 
Marcelino Ramos. Então quero dizer que estou satisfeito com essa sessão e com os resultados 
positivos que prevalecem sempre com o interesse da nossa comunidade". O Presidente também 
repassou convites locais e, não havendo mais assunto a ser tratado, convocou os Vereadores para a 
sessão ordinária do dia quatro de novembro de 2019 e deu por encerrados os trabalhos da sessão 
ordinária do dia 21 (vinte e um) de outubro de 2019. 
 HÉLIO MÜLLER ENIO L. WITTMANN ANTONIO C. G. DOS SANTOS
Presidente Vice-Presidente Secretário

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ORDEM DO DIA PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21-10-2019
PEQUENO EXPEDIENTE (art. 132) = 30 minutos 
Leituras Diversas:
Ofício da CUP que solicita a extensão do prazo para análise do Projeto de Lei 038/2019.
Expedientes apresentados por Vereadores:
Pedido de Informação 23/2019 – Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos;
Pedido de Providência 28/2019 – Vereadora Eliana Lanzana;
Pedido de Providência 29/2019 – Vereador Gilmar Dutra Ribeiro;
Pedido de Providência 30/2019 – Vereador Gilmar Dutra Ribeiro;
Pedido de Providência 31/2019 – Vereador Gilmar Dutra Ribeiro;
Pedido de Providência 32/2019 – Vereador Hélio Müller.
Matérias em Discussão Única:
Parecer 44/2019 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 037/2019 e Emenda Modificativa 
04/2019 (Dispõe sobre a prorrogação de contrato por prazo determinado de Engenheiro Civil);
Parecer 45/2019 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 039/2019 e Emenda Modificativa 
05/2019 (Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público na função de 
Operador de Máquinas até a ultimação de concurso público);
Parecer 43/2019 e Ata do Parecer da CUP sobre o Projeto de Lei 040/2019 (Autoriza o Município 
de Marcelino Ramos, através do Poder Executivo Municipal, a celebrar termo de cessão de uso com 
a Associação Marcelinense de Assistência à Criança e Adolescente – AMAECA).
Votação da Ata: 21/2019.
Demais Proposições:
Requerimento 33/2019 – Vereador Sérgio Alexandri;
Requerimento 34/2019 – Vereadora Eliana Lanzana;
Requerimento 35/2019 – Vereador Gilmar Dutra Ribeiro;
Requerimento 36/2019 – Vereadora Eliana Lanzana.
CONSIDERAÇÕES FINAIS = 45 minutos
MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES CONFORME ARTIGO 135 DO REGIMENTO INTERNO.