sessao 20 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	20
Date	2019-11-18
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 26/2019 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia dezoito de 
novembro de 2019, às dezenove horas, na Sala de 
Sessões da Câmara de Vereadores de Marcelino 
Ramos.
Aos dezoito dias do mês de novembro de 2019, às dezenove horas, na Sala de Sessões, neste Município 
de Marcelino Ramos, realizou-se a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, presidida por Sua 
Excelência o Senhor Vereador Presidente HÉLIO MÜLLER, com a presença de Suas Excelências os 
Senhores Vereadores ADEMIR ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES DOS 
SANTOS, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, ELIANA LANZANA, ENIO LUIZ 
WITTMANN, GILMAR DUTRA RIBEIRO, HÉLIO MÜLLER, SÉRGIO ALEXANDRI e
SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente cumprimentou os Vereadores e os 
assistentes e solicitou a leitura de convites locais. Nas Correspondências recebidas do Prefeito 
Municipal, solicitou a leitura dos Ofícios 430; 437; 438; 439; 440; 443; 448; 451 e 452/2019. Nos 
Expedientes apresentados por Vereadores, o Presidente transferiu a Presidência ao Secretário, que
solicitou a leitura da Indicação 17/2019, dos Vereadores Ademir Antoninho Momo, Enio Luiz Wittmann, 
Hélio Müller e Damiana Salete Correa Mendes e da Indicação 18/2019, da Vereadora Eliana Lanzana. 
Retomada a Presidência pelo titular, este solicitou a leitura do Pedido de Informação 25/2019, dos 
Vereadores Eliana Lanzana e Sérgio Antônio Beal; dos Pedidos de Informação 26 e 27, da Vereadora 
Eliana Lanzana; do Pedido de Providência 33/2019, do Vereador Gilmar Dutra Ribeiro (o Vereador 
solicitou autorização do plenário para assinar a proposição, que lhe foi concedida) e do Pedido de 
Providência 34/2019, do Vereador Hélio Müller. O Presidente solicitou, outrossim, a leitura da Moção de 
Protesto e Repúdio 01/2019, da Vereadora Eliana Lanzana. Após a leitura, a Vereadora Eliana Lanzana, 
por Questão de Ordem, disse: "- Eu sei que os termos colocados nessa Moção não são surpresa para 
nenhum de vocês e há um movimento em todo o Estado do Rio Grande do Sul, das comunidades 
escolares, do CPERS, estarem buscando o apoio das Câmaras de Vereadores de cada cidade para 
encaminhamento dessa Moção de Repúdio ao pacote que foi encaminhado à Assembleia Legislativa e que 
com certeza nos próximos dias irá à votação e que vai sacrificar ainda mais uma categoria que está com o 
salário defasado há muitos anos e com o salário parcelado há quase 50 (cinquenta) meses, há quase 50 
(cinquenta) meses. Então eu gostaria de solicitar a compreensão, o apoio de vocês para que assinem esta 
Moção de Repúdio para que a gente encaminhe essa Moção ao Presidente da Assembleia, amanhã, e até a 
maioria de vocês já tenha visto, saiu no portal, no Face da Rádio Salette, hoje pela manhã as escolas 
estaduais discutiram a possibilidade de parar. O Instituto de Educação optou, então, por parar, por aderir à 
greve, a Profe Rosângela me informou que a Escola Dom Pedro de Coronel Teixeira também vai parar, 
então assim, o movimento iniciou um pouco tímido na décima quinta Coordenadoria, mas em termos de 
Estado, ele está com uma... a largada foi muito boa e esse é o momento, esse é o momento de manifestar 
que a população do Rio Grande do Sul não é palhaça. E não é só a nossa categoria que vai sair perdendo 
com essas mudanças, na Educação são os ativos e os inativos, mas há também perdas aos policiais 
militares também, aos policiais. Se o pacote passar, os policiais, já de largada, vão perder 
significativamente no seu salário, principalmente os inativos. Então eu acho que é o momento de se unir, 
eu só gostaria de colocar o seguinte: o meu partido, o meu partido é aliado do governo, da mesma forma 
que o PTB dos colegas Serginho e Gilmar; agora, quem acompanha o meu trabalho na Câmara, quem 
acompanha o meu trabalho enquanto educadora na escola sabe que para mim o que é certo vai ser sempre 
certo, o que é errado vai ser sempre errado! E assim, não é porque a nossa sigla partidária está do lado de 
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A ou de B que a gente vai ser conivente com algo que a gente considera injustiça. Então assim, eu já ouvi 
até questionamentos em relação a isso, mas como eu acho que quando as coisas estão erradas, estão 
ferindo o direito da população, a gente tem é que brigar mesmo pelos nossos direitos, porque senão 
sempre vão passar por cima e a gente vai perder cada vez mais, isso na Educação, isso em qualquer outro 
setor. Então assim: eu peço encarecidamente a compreensão de vocês e se vocês acharem, assim, por 
unanimidade, assinar, eu quero colocar que amanhã está sendo construído um documento dos Professores 
e funcionários específico que vai ser mandado para os 55 (cinquenta e cinco) Deputados da Assembleia e 
junto, anexado ao nosso, vai ir a Moção. Então a Câmara vai encaminhar ao Presidente, mas vai ir uma 
cópia dessa Moção para cada um dos Deputados, junto com o documento que vai sair da escola, assinado 
por todos os que estão na ativa ainda. Então desculpa me entender, senhor Presidente, eu gostaria de 
clamar pelo apoio de vocês nesse momento. Muito obrigada". O Presidente Hélio Müller consignou: "-
Então deixamos registrada essa Moção de Protesto e de Repúdio, ela não está para discussão, somente 
para votação, abrimos para esclarecimento, em virtude de ser de interesse público aqui já registrado e ser 
de conhecimento de todos, evidentemente que é livre o voto aqui, mas é o que está sendo solicitado, 
porque essa Câmara, de forma unânime, se há o entendimento dos senhores e das senhoras, votem nesse 
sentido devido ao que já foi registrado aqui, o arrocho, o parcelamento de salário há muito tempo, perda 
de direitos, especificamente porque se trata aqui da categoria dos Professores servidores públicos do 
Estados, além de pessoas que estão aposentadas também, perda de direitos que já estão conquistados, já 
prestaram o serviço, já estão, daqui a pouco, descansando e também vão entrar na perda de direitos". O 
Presidente colocou a proposição em votação. Aprovada por unanimidade. O Presidente registrou que 
comentários sobre a proposição seriam realizados no Grande Expediente. Após as leituras, o Presidente 
deixou o Pequeno Expediente à disposição dos Vereadores para manifestações. O Vereador Sérgio 
Antônio Beal disse: "- [...] Hoje, dia 18 (dezoito) de novembro, comemora-se o dia do Conselheiro 
Tutelar, inclusive temos aqui o Luis Carlos, Conselheiro, gostaria que essa Casa Legislativa enviasse ao 
Conselho Tutelar um ofício parabenizando pela passagem do seu dia. Seria senhor Presidente". O 
Presidente registrou que a proposição seria encaminhada. O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "-
[...] Também no dia de hoje, dia 18 (dezoito) de novembro, comemora-se também o aniversário da 
Brigada Militar aqui em nosso Estado. Ela foi fundada há 82 (oitenta e dois) anos e desde lá, então, ela 
vem sendo de fundamental importância para a segurança do nosso Estado e das famílias riograndenses. 
Então eu gostaria de nesse momento pedir em meu nome, em nome dos colegas Vereadores, registrar 
nessa reunião de hoje essa data e, inclusive, destinar ao Comando da Brigada Militar aqui de Marcelino 
Ramos e à família brigadiana de nosso Município e de nosso Estado os votos de parabéns pela passagem 
dessa importante data, que é, como eu disse antes, de vital importância para o nosso Município. 
Considerando ainda também que, em que pese eles também estarem com os salários parcelados, 
recebendo de forma parcelada, não se eximem de prestar um serviço cada dia de maior qualidade para o 
nosso Estado. Obrigado, senhor Presidente". Presidente registrou que a proposição seria encaminhada. A 
Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: "- [...] Eu também quero complementar, deixar aqui, 
hoje dia 18 (dezoito) de novembro, dia do Conselheiro Tutelar, parabenizar essas pessoas que fazem a 
diferença em nosso Municípios e também em todos os outros Municípios. As pessoas acham que é um 
cargo que está aí só para ganhar dinheiro, para trabalhar menos dias por semana ou outras coisas. Quero 
dizer da minha importância e o meu apoio ao Conselho Tutelar. Parabéns pelo belo trabalho que fazem. 
Gostaria também de parabenizar também as equipes que participaram do campeonato de futsal na última 
sexta-feira, estávamos presentes eu, colega Hélio, colega Gilmar na final. Então parabenizar as equipes 
que fizeram um grande jogo, uma grande final, um grande campeonato e parabenizar a Administração 
Pública, através do Jair Beal, que faz um grande trabalho nesse sentido e deixar aqui o meu total apoio ao 
magistério, aos Professores do nosso Município, quero me colocar à disposição se tiver alguma coisa que 
a gente possa fazer, protestar, fazer campanhas, porque é uma vergonha o que está acontecendo, não só no 
magistério, mas com outros setores do funcionalismo que trabalham o mês inteiro, chega no final do mês 
não tem dinheiro para receber, chega no final do ano, que todo mundo conta com o décimo terceiro, aí 
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tem que parcelar várias vezes. Então quero deixar aqui o meu agradecimento a todos os Professores pelo 
belo trabalho e dizer que estamos juntos nessa luta. Seria isso senhor Presidente, muito obrigado". O 
Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Gostaria de sintetizar aos colegas que se 
manifestaram da importância do Conselho Tutelar, todos os Municípios do Brasil, inclusive o meu pai, 
em memória hoje, também foi Conselheiro e o pessoal do futebol, em nome do seu Santo Ângelo Beal, 
queria estender o voto a todos os participantes do campeonato de futsal, de futebol de salão. Que levem 
um abraço, então, em nome do seu Santo, que é uma pessoa maravilhosa, que depois, no Grande 
Expediente, eu quero me manifestar com relação a isso também, e a Brigada Militar, Du, parabenizar, 
estamos um pouco mais policiada a nossa cidade, temos um pouco mais de segurança, pena, e repudiar, 
né Presidente, essas placas Brasil, Brasil, que ninguém sabe de onde as pessoas vêm, fica até difícil para 
nós informarmos a Brigada Militar. Mas enfim, parabenizar a todos e do Magistério vou me colocar 
depois no Grande Expediente pela Moção de Apoio aqui, o inciso segundo aí deixa muito preocupada a 
população do magistério, onde diz 'a elevação do índice de suicídio entre educadores', isso é uma coisa 
que choca muito os nossos Professores e funcionários, enfim, do ramo escolar. Grande abraço a todos e 
depois eu me manifesto no Grande Expediente". Nas Matérias em Regime de Urgência Especial, o 
Presidente solicitou a leitura do Ofício 453/2019, que encaminha o Projeto de Lei 043/2019. Após a 
leitura, colocou o regime de urgência especial em votação. Aprovado por unanimidade. O Vereador 
Antonio Carlos Gomes dos Santos, por Questão de Ordem, disse: "- Para colaborar, que o Líder do 
Governo ou Vossa Excelência pedisse ao Engenheiro da Municipalidade um laudo do Centro de Eventos, 
daí antes de nós aprovarmos ou rejeitarmos esse Projeto, para que a gente tenha certeza da atual situação 
em que se encontra o Centro de Eventos lá, porque eu vejo aqui, em um parágrafo, que fica garantido às 
entidades civis somente regularmente organizadas no Município, então nós temos que ver que entidades 
civis são essas. Mas que o Engenheiro da Prefeitura mande um laudo, eu acho que é de interesse da 
Câmara, para que a gente se exima de futuros problemas no Centro de Eventos. Se está tudo ok, 
parabéns". O Presidente registrou que a CUP buscaria as informações solicitadas. O Presidente consignou 
que as atas 23, 24 e 25/2019 estavam à disposição para análise e posterior votação. Na Matéria em 
Discussão Única, o Presidente solicitou a leitura do Parecer 48/2019 sobre o Projeto de Lei 042/2019.
Após a leitura, registrou que o Presidente e a Membra da CUP foram favoráveis ao Parecer do Relator e 
colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Este Projeto de 
Lei, ele vem tratar de uma permuta entre duas funcionárias detentoras do cargo de Psicóloga, sendo uma 
concursada no Município de Sananduva e outra concursada no Município de Marcelino Ramos. Este 
Projeto já veio em moldes parecidos nesta Casa e novamente, por concordância entre as duas funcionárias 
detentoras do cargo de Psicóloga, juntamente com as duas Prefeituras, têm o entendimento e aceitação 
dessa permuta. Ela só é possível de ser realizada conforme o nosso Regimento Interno, artigo 113 (cento e 
treze), após a aprovação em lei. Uma das Psicólogas, ela tem a família aqui em Marcelino Ramos e é, 
então, concursada em Sananduva e a outra Psicóloga tem a família em Sananduva e é concursada em 
Marcelino Ramos. Então, por possibilidade de favorecimento, sem ônus nenhum ao Município, se faz 
essa permuta e cada município, então, paga o salário à servidora conforme estipulado em lei, sem ônus 
algum ao Município. Nós temos a servidora de Sananduva que atende Marcelino Ramos por ter a família 
em Marcelino Ramos, que é a Mônica, ela está em licença-gestante e neste período, neste período, quem 
veio atender a demanda da Mônica no Posto de Marcelino foi a Francine, que ela é concursada em 
Marcelino e estava, então, atendendo em Sananduva, mas como o Município não pode ter ônus nenhum, 
então a Francine veio para cá, está atendendo e agora no retorno da Mônica da licença-gestante, cada 
uma, então, poderá retornar ao seu Município de origem após aprovação desta lei. Então é uma forma de 
atender uma solicitação dos servidores e para os dois municípios está dentro da expectativa de trabalho e 
de assistência pelas duas funcionárias e também o prazo desta permuta, ela é de dois anos, prorrogável 
por mais dois anos. Seria isso senhor Presidente". Não havendo mais Vereador com interesse em se 
manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por unanimidade. Na Matéria
em Segunda Discussão e Votação, o Presidente solicitou a leitura do Parecer 46/2019 sobre o Projeto de 
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Lei 038/2019. Após a leitura, registrou que o Presidente e a Membra da CUP foram favoráveis ao Parecer 
do Relator e colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] A 
Relatoria deste Projeto, ela foi feita na sessão passada, aonde alguns colegas tiveram as dúvidas para 
poder, então, votar nesta sessão. Mas eu reitero o Parecer que fiz na última sessão, juntamente com a 
Relatoria e explicações dadas a este plenário e fica, então, à disposição dos colegas a interpretação deste 
Projeto de Lei. Seria isso senhor Presidente". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Na última 
sessão eu votei contra esse Projeto e fizemos o pedido que fosse encaminhado para a UVERGS, nossa 
assessoria jurídica, para um Parecer sobre o que tratava o Projeto. Bom, a UVERGS nos respondeu e 
segundo o entendimento da UVERGS e segundo o entendimento da UVERGS, o Projeto está dentro do 
que diz a nossa Constituição Federal, tanto a Constituição Federal como a legislação infraconstitucional, 
que são as demais leis que regulam matérias desse mesmo assunto. Então diante do Parecer da UVERGS, 
eu, nessa data de hoje eu voto, então favorável ao Projeto. Obrigado". O Vereador Sérgio Alexandri
disse: "- [...] No ofício 396, diz que exclui-se da legislação a nomenclatura 'limpeza pública', tendo em 
vista tratar-se de serviço público indivisível, permanecendo apenas a taxa de coleta de lixo, a qual tem 
como fato gerador a prestação de serviço de coleta de lixo no Município de Marcelino Ramos, mantendose a mesma base de cálculo e a mesma carga tributária. Mais importante agora: não havendo qualquer 
majoração de valores, sendo inaplicável o artigo 150 (cento e cinquenta), 'b' e 'c' da Constituição Federal. 
Muita gente me questionou, senhor Presidente, que haveria aumento, então, para esclarecer, no ofício, 
senhoras e senhores radiouvintes, no ofício diz isso, no Projeto não diz isso. Como eu votei contrário na 
última reunião dessa Casa, hoje vou voltar atrás no meu voto e voto favorável, senhor Presidente, mas 
deixo claro novamente: no ofício diz que não vai haver majoração de nenhum tipo, no Projeto não. Só 
para esclarecer, senhor Presidente". A Vereadora Eliana Lanzana disse: "- [...] Se eu não me engano, foi 
no ano passado, nós discutimos uma adequação na lei e nos percentuais, um reajuste nos percentuais 
dessa taxa de limpeza pública, que, inclusive, foi bastante polêmica e, na ocasião, algumas pessoas me 
questionaram o seguinte: por que é que é chamado de 'taxa de limpeza pública?', e questionaram ainda: 'se 
é uma taxa de limpeza pública, o que é que eu tenho direito nessa taxa?'. Aí a minha resposta foi que, ao 
meu ver e até onde eu conheço da legislação, compreendia o recolhimento de lixo. Então vou votar 
favorável a essa mudança na nomenclatura, 'taxa de recolhimento de lixo', porque é o único serviço que é 
prestado. Manter como taxa de limpeza pública pode compreender uma gama de diversos outros serviços 
que na verdade não são prestados. Podemos considerar a atividade de gari, de limpeza das ruas, enfim. 
Então se o serviço que é prestado segundo a legislação é só o recolhimento de lixo, considero, assim, 
coerente essa mudança na nomenclatura nesse momento. Muito obrigada". O Vereador Antonio Carlos 
Gomes dos Santos disse: "- Senhor Presidente, eu já tinha me manifestado na sessão anterior favorável 
ao Projeto e agora com o Parecer da UVERGS, clareou mais ainda a convicção do voto, por quê? Porque 
taxa de limpeza pública é uma taxa no coletivo, você limpa a rua para todos, e a taxa de lixo é individual. 
Então, essa nomenclatura que está sendo mudada deve ter sido a pedido para regulamentar, e na época se 
colocou 'taxa de limpeza pública', ou seja, a limpeza do passeio, a limpeza da rua que é em um coletivo e 
você não pode cobrar em um coletivo que a rua é de todos. Então se faz a taxa de lixo, que é o 
recolhimento de lixo e ainda nós temos junto, o caminhão passa 300 (trezentos) dias por ano levando o 
nosso papel higiênico embora, ainda tem os galhos, tem os entulhos, tem os sofás que ficam na barranca 
das estradas e que a gente não tem um destino final. O que é que se faz com um fogão a gás na rua? 
Aonde nós vamos colocar? Então são problemas que vêm. Em cidades maiores tem o tele-entulho, que 
daí você paga para levar o entulho da tua casa. Mas enfim, como não mexe em valores, a gente já foi 
favorável no outro e sou favorável a esse também, para não alongar muito". Não havendo mais Vereador 
com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Aprovado por 
unanimidade em 2ª votação. O Presidente colocou em votação as Atas 23/2019, 24/2019 e 25/2019, das 
sessões solene, ordinária e extraordinária realizadas no dia quatro de novembro de 2019. Aprovadas por 
unanimidade. Passou-se às Considerações Finais do Grande Expediente, com manifestação dos 
Vereadores conforme ordem de sorteio nominal. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- [...] Neste 
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Grande Expediente, onde podemos discutir vários assuntos, começamos com a Moção de Protesto e 
Repúdio ao pacote do governo. Dizer que sou totalmente favorável à assinar e enviar essa Moção de 
Protesto e Repúdio. Não é possível os nossos gaúchos serem tratados dessa maneira que vem sendo 
tratados, Professores, Brigada, só tirando direitos, direitos esses adquiridos, vale dizer, com muita luta e 
sacrifício, em direitos adquiridos não se mexe. Eu sinceramente estou muito descontente com este 
governo, porque apoiei este governo. Nós tínhamos aí o governo Sartori, que vinha cortando gastos, 
acreditando em um jovem promissor Governador que prometeu e não cumpriu, que está sendo frustrante 
o seu governo. Hoje à tarde liguei para o Deputado Estadual Dirceu Franciscon, que foi o que eu apoiei, 
que faz parte da base do governo, onde o Assessor Luciano me atendeu, pedi qual a posição do Deputado, 
a princípio ele é contra essas medidas e já sugeri e vou deixar como dica aos colegas, que amanhã ele 
mesmo, o Assessor, pediu que era para enviar também essa Moção de Repúdio ao Gabinete do Deputado, 
para ele ter noção de que a Câmara de Vereadores está se manifestando favorável a essa Moção de 
Repúdio, contra esse 'pacotaço' desse governo. Peço também aos colegas Vereadores, aos seus Deputados 
que apoiaram, que enviem essa Moção para que isso não passe lá. Então fica aqui esse registro, acho que 
o funcionalismo público irá perder muito com essas medidas e temos sim que ter uma posição, tomar uma 
posição independente de partido, que a gente sempre está aqui para fazer sempre o melhor. Também 
gostaria de comentar nesse Grande Expediente que nós fizemos, inclusive, um pedido hoje dos índices da 
Firjan que foram anunciados, que o nosso Município da região da AMAU foi a que apresentou a pior 
situação, ficando em situação crítica nesses índices. Temos um município de um grande potencial, isso 
pode ser revertido sim, porém nos preocupam esses índices. Tivemos muitos gastos com pessoal, pouco 
investimento, enfim, é preocupante esses dados, é preciso sim uma recuperação imediata. Nós temos aqui 
muitas taxas como IPTU, outras taxas, a arrecadação do Município vem diminuindo. Mas temos também 
os royalties que vêm ajudando, e quais exatamente os investimentos? Nós tivemos há uns dias atrás uma 
chuvarada no Balneário, investimento em infraestrutura, por exemplo, claro que, com excesso de chuva, 
mas alargou até o centro comercial lá de eventos. Nós temos aqui na cidade pedidos simples que não são 
resolvidos, como redutores de velocidade, básicos, placas de sinalização, que não são atendidos e não são 
feitos. Então nos preocupa muito a divulgação desses índices, dizendo, inclusive, o Poder Executivo que 
não são bem esses os números, mas buscamos junto ao Tribunal de Contas os números, também não 
ficaríamos em uma posição confortável de maneira nenhuma. Nós estamos em uma posição crítica, 
preocupante, e acho mais: que se não tiver uma gestão imediata, nós vamos piorar ainda mais a situação. 
Estamos aí no final de ano, vamos entrar em um ano eleitoral no ano que vem, aonde muitas coisas não 
podem ser feitas e o Município só vem a perder com isso. É preocupante o rumo que está tomando o 
Município nessa questão. Eu espero sinceramente uma posição e que tenhamos uma recuperação. Nós 
estamos com dificuldade em vários acessos dos bairros, iluminação pública, esgotamento sanitário, 
precisamos sim ter imediatismo nas ações para resolver muitas situações que estão acontecendo em nosso 
Município. Então, fica aqui o meu voto de protesto contra esses índices, também o apoio incondicional a 
essa Moção de Repúdio e vamos encaminhar junto aos Deputados e cobrar deles, porque são eles que vão 
votar e é aqui que eles vieram buscar votos. O meu Deputado Dirceu Franciscon foi um dos Deputados 
mais votados, estaduais, aqui nesse Município, e eu vou fazer a minha parte, vou cobrar dele um 
posicionamento contra esse pacote. Deixo a todos uma excelente semana, estou à disposição dos 
marcelinenses, que nos procurem, trazendo suas demandas. Meu muito obrigado e até a próxima". O 
Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- [...] Nós estamos fazendo uma campanha no 
programa que a gente tem na Rádio para que as pessoas, as comunidades gastem no Município de 
Marcelino Ramos para que a gente não vá lá na festa e a carne é não sei de onde, a bebida é não sei de 
onde, o pão não sei de onde, porque nós precisamos arrecadar também um pouco, o Município precisa 
arrecadar também um pouco, às vezes negocia ali a bebida, um pila a mais, um pila a menos para que 
fique em Marcelino. Você que vai fazer compra, rancho, procure os mercados daqui, que tem pouca coisa 
que fora é mais barata. Também quero mandar um abraço a todas as pessoas, os desportistas que 
disputaram o campeonato municipal de futebol de salão, todas as categorias, feminino, adulto, veteranos, 
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sub-15 e falava antes do seu Beal, seu Santo Beal que há muitos anos a gente participou dos campeonatos, 
inclusive eles vinham em cima de um caminhão lotado e voltavam para os seus lares enfrentando esses 25 
(vinte e cinco) quilômetros de estrada de chão para disputar o campeonato em nossa cidade. Então, aos 
vencedores, aos vencidos, a todos os que participaram, um grande abraço, que foi uma final emocionante; 
eu não fui no jogo porque o meu filho e o meu irmão jogavam e eu fico muito nervoso, então procurei não 
ir. A gente já começa a ficar mais velho, começa a não querer se incomodar. Também quero pedir ao 
Líder do Governo, ao Presidente da Casa que nos traga, de repente, a matrícula do cemitério de Coronel 
Teixeira para que a gente possa, a nível de Município, ou falar com o Prefeito, para tomar uma 
providência urgente com relação ao cemitério lá de Coronel Teixeira, está vindo gente de outras cidades, 
de várias cidades sendo enterradas lá e não vai ter mais lugar, não sei como vai ser definida aquela 
questão do cemitério de Coronel Teixeira. Também, senhor Presidente, eu pedi uma vaga para 
ambulância, para táxi, para todos os tipos de carro na frente do Posto de Saúde, porque quando uma 
pessoa está com dificuldade de caminhar, está de muleta, está de bengala, às vezes tem que deixar o carro 
lá no fundo perto do seu Luchini e vem a pé. Então, de repente, o senhor pediu uma vaga lá em cima, de 
repente coloca ali e coloca ali embaixo. Eu queria falar da Moção de Apoio, de Apoio não, de Repúdio a 
esse governo que está aí, que eu não votei nele, são e consciente votei no gringo, por entender que era 
uma pessoas que estava em um caminho certo, dos mais errados ele estava no menos, mas enfim, foi uma 
decisão soberana do povo gaúcho que deu crédito a esse Governador que está aí e eu vejo que nem no 
governo federal ainda, nem no governo estadual, foi criado o Imposto sobre Grandes Fortunas! Eu vejo 
que não houve diminuição nas Secretarias Estaduais, nos FGs do Estado, nos CCs, do Estado, na 
mordomia do Estado. O Estado poderá fazer uma venda de prédios, de áreas, de terrenos em todo o Rio 
Grande do Sul, inclusive sou sabedor extraoficial que lá em Santa Cruz do Sul tem uma quadra inteira do 
DAER que vale milhões de reais, e assim por diante, em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Agora, em 
um Projeto de Lei, e o mais perigoso de tudo é que ele botou um Projeto de Lei Complementar, que com 
28 (vinte e oito) votos aprova o Projeto; se fosse uma PEC, precisaria 33 (trinta e três) votos, ou seja, três 
quintos dos 55 (cinquenta e cinco). Agora eu não vejo esse Projeto sendo aprovado na Assembleia 
Legislativa, eu vejo lá, a Assembleia Legislativa do Estado, os Deputados conscientes do que está 
acontecendo. Eu acho que vi um partido que disse 'mas tem dois Deputados só que votariam a favor.' 
Agora nenhum Deputado da sigla do atual Governador vota no governo. Então vocês vejam bem, ele já 
deu um tiro no pé esses dias do não-parcelamento do IPVA, agora dá mais um tiro no pé querendo tirar o 
couro de quem nos educa, de quem botou nós aqui, de quem botou o Médico, botou o Advogado, quem 
botou o lixeiro que passa nas mãos dos Professores e das escolas estaduais, escolas municipais. Eu vejo, a 
única coisinha que eu vejo na matéria, não sei se a matéria está correta, do Correio do Povo é que o 
Sindicato afirma que também será fortalecida a pressão aos Deputados, lembrando que as siglas que 
votarem contra os educadores não terão apoio no próximo ano; quer dizer, se todas as siglas votarem 
contra, vão tem que apoiar todo mundo. Então eu vejo umas coisinhas pequenas, mas isso cada um tem a 
sua sigla partidária e o que está em jogo agora é a vida, é a carreira do cidadão, aquele Professor que tem 
horário. Ontem eu falava com uma Professora, o calendário estadual está previsto para encerrar dia 27 
(vinte e sete) de dezembro, gente, e aí tem que gente que fala que os Professore têm 60 (sessenta), 70 
(setenta) dias de férias. Eu acho, são de consciência, que o Projeto não passa, até porque afeta outras 
carreiras também, afeta o pessoal da Vigilância Sanitária do Estado, que já tem movimento também para 
parar a vigilância, a fiscalização de carnes, enfim, de tudo para fora do Estado e vai bloquear o Estado do 
Rio Grande do Sul. Mas força, a Moção de Repúdio foi aprovada por todos os Vereadores, a gente sabe e 
a gente vive em uma cidade pequena em que um conhece o outro e sabe de onde que a gente veio, lá da 
base, da escola, daquele colégio que a gente, quando estudou, tinha 400 (quatrocentos), 500 (quinhentos) 
alunos, hoje as famílias diminuíram e diminuiu o número de alunos. Mas os Professores que estão na 
escuta do programa da Rádio, tenham certeza que os Deputados serão conscientes e esse Projeto não 
passa na Assembleia Legislativa. Estarei lá em Porto Alegre, tenho amigos Deputados e com certeza a 
gente vai ter um contato como Presidente da União dos Vereadores, do Conselho Deliberativo da União 
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dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul, também a UVERGS estará fazendo uma pressão com 
relação à votação lá na Assembleia. Já liguei para o doutor Silomar, que é o Presidente, e estaremos de 
olho nos nossos Deputados Estaduais. E dizer, meus amigos, que eu continuo me preocupando com o 
emprego em nossa cidade. Eu vejo dia após dia jovens pegando a sacola e indo embora trabalhar, 
inclusive agora tem vários jovens nos assistindo via Face da Rádio Salette e estão um em Passos Maia, 
outro em Campos Novos, outro em Erechim Concórdia, Porto Alegre... Eu sei que nós não vamos 
conseguir atender a todos, mas poderíamos ver, em uma área industrial, começando com pequenas 
indústrias, pequenas fábricas, para que a gente possa gerar emprego e renda para a nossa população. 
Muito obrigado, grande abraço, qualquer coisa procure o Nico, aonde você achar o Nico. Obrigado". O 
Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- [...] Um dos temas que mais nos preocupou na última semana e 
se inicia essa semana com essa mesma preocupação é a questão dos Professores, dos educadores 
estaduais. É preocupante quando se tem estudos e pesquisa que dizem que os Professores estão 
adoecendo, estão se suicidando em função do salário, que não tem reposição há vários anos e também 
parcelamento há quase 50 (cinquenta) meses. Isso não pode acontecer em um país, em um Estado que 
busca melhorar a sua excelência em Educação. O governo estadual, que prometeu e disse que iria, no seu 
primeiro ano, zerar o parcelamento do salário dos Professores em campanha, agora vem, além do 
parcelamento, um Projeto de Lei que busca tirar mais direito ainda dos Professores. Eu particularmente 
não defendi este projeto deste governo do Estado. O projeto que eu defendia, ele foi derrotado nas 
eleições estaduais e também foi derrotado nas eleições federais. Mas tenho certeza que os Deputados do 
nosso partido, os Deputados que nós sempre defendemos e que sempre estiveram conosco aqui no 
Município, em Porto Alegre e em Brasília, por sua natureza, eles são contrários a todas essas medidas 
tomadas pelos governos de retirada de benefícios dos trabalhadores, e aqui, em especial, funcionários 
públicos de carreira, os Professores. Tenho certeza que os Professores que estão em greve essa semana 
estão muito sentidos e muito chateados por saberem que os seus alunos terão que ficar em casa uma 
semana, terão que recuperar essas aulas, tendo os seus prejuízos na educação por falta de um governo que 
pense exatamente na educação e não busca parcelar o salário dos Professores e não está os beneficiando 
da forma que merecem. Então assino essa Moção de Repúdio e também estarei buscando todas as formas 
de ajudar a classe dos Professores estaduais. Também outra questão que nos preocupou nos últimos 
tempos e não tem porque não falarmos, porque é o assunto do momento, os Municípios de menos de 
cinco mil habitantes e com receita menor de 10% (dez por cento) serão extintos, serão agregados a outros 
Municípios. Marcelino Ramos, com uma história de mais de 80 (oitenta) anos, pela proposta do governo 
federal, irá se juntar a outros municípios. Isso não dá para admitir em um governo que se busca a 
melhoria para o país proposta dessa forma. Mas também não foi o projeto que eu defendi, mas repudio 
muito essa atitude do governo federal e colocar como índice né, Marcelino Ramos tem quatro mil e 
setecentos e poucos habitantes, menos dos cinco mil, mas a taxa da receita total dos 10% (dez por cento), 
estamos muito próximos, com 9,63% (nove vírgula sessenta e três por cento). Então Marcelino Ramos, 
para estar na taxa de 10% (dez por cento) de arrecadação, teria que aumentar aí uma arrecadação de em 
torno de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no ano, que é um índice baixo, fácil de atender os 10% (dez 
por cento). É o único Município da região da AMAU com menos de cinco mil habitantes que atinge esse 
índice. Também dizer que Marcelino Ramos continua esperando o pagamento do governo do Estado em 
saúde, em R$ 608.000,00 (seiscentos e oito mil reais) em atraso desde 2014, vem se somando R$ 
608.000,00 (seiscentos e oito mil reais) para que se possa fazer os investimentos ainda mais necessários 
na área da saúde. Dizer à nossa população marcelinense que, embora se fale da preocupação com o nosso 
Município, se escutou muito nos últimos dias, dizendo dos índices que uma associação do Rio de Janeiro
fez, enfim, mas eu quero que cada cidadão marcelinense que me ouve nesse momento pare um pouquinho 
e pense na real situação em que o nosso Município se encontra e pense no momento que precisa ser 
atendido pela saúde de nosso Município, a forma que é atendida. Que pense também que o Município, 
além dos 15% (quinze por cento) de obrigação de investimento na saúde, investe 21% (vinte e um) por 
cento, além dos 25% (vinte e cinco por cento na educação, investe 27% (vinte e sete por cento) e mantém 
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o pagamento do seu funcionalismo em dia, não parcelando o salário dos Professores, dos funcionários e 
dando todas as condições necessárias de trafegabilidade das estradas municipais e atendimento aos 
agricultores, além de outras várias ações desempenhadas pelo nosso Município de Marcelino Ramos e 
para finalizar, dizer também que nesse mês de novembro o Município de Marcelino Ramos, através da 
Secretaria de Agricultura, disponibilizou gratuitamente aos nossos agricultores mais de 12.000 (doze mil) 
alevinos para povoar os açudes, aonde foram atendidas mais de 44 (quarenta e quatro) propriedades e 
também, neste mês de novembro, será entregue formicida gratuitamente aos nossos agricultores. Então 
isso também é uma informação do Secretário de Agricultura repassada a este Vereador para que a gente 
possa também dar publicidade e que o agricultor possa participar desses programas. Seria isso senhor 
Presidente, meu muito obrigado". O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Eu queria aqui, 
nesse primeiro momento, eu quero, como cidadão marcelinense, como Vereador, manifestar meu repúdio 
sobre a PEC que extingue os municípios com menos de cinco mil habitantes, são aqueles municípios que 
não atingem os 10% (dez por cento) de sua arrecadação. Marcelino Ramos, como falou o colega, nós 
estamos aí quase nos 10% (dez por cento), 9,63% (nove vírgula sessenta e três). É um projeto do governo 
que está aí que eu não apoiei, todos sabem, mas quando um governo ganha as eleições pela maioria, eu 
principalmente torço que dê certo, mas nós estamos vendo, cada mancada está dando esse governo, que 
eu me sinto envergonhado. Isso aqui para mim é um desrespeito, e digo mais, uma covardia com os 
pequenos municípios e a população dos pequenos municípios, eu não acredito que os Deputados vão 
aprovar isso. Hoje nós temos um município, as pessoas vivendo no Município, sendo atendidas na 
educação, na saúde, na agricultura, e se isso acontecer, como é que vai ficar? E eu vejo alguém falando 
por aí, eu escutei, 'é bom que extinga mesmo, porque daí não vai ter gasto com Vereador, não vai ter 
gasto com Secretários, não vai ter gasto com Prefeito'. As pessoas estão mal informadas, e digo mal 
informadas por quê? Nós estamos aqui com uma Moção de Protesto e Repúdio, questão da educação, e eu 
fui sempre uma pessoa que defendi os Professores e a educação. Cadê o projeto, tanto do governo... por 
que, eu não sei por que é que não se preocupam, ao invés de extinguir os municípios, não se preocupam 
de encaminhar um projeto para a educação, de remunerar bem os Professores! Todos nós estamos aqui, 
todas as pessoas, Magistrados, Advogados, estão ali por quê? Porque ele aprendeu de um Professor! A 
Primeira-Ministra da Alemanha, pouco tempo atrás, alguém questionou ela querendo aumento, como é no 
Brasil, pessoas recebendo cinquenta, sessenta, trezentos, até trezentos mil reais, eu não admito isso, eu 
não admito de jeito nenhum, eu não admito de jeito nenhum, por que é que os governos não cortam isso 
aí? Não mexem nas grandes fortunas, como falou o colega antes, não mexem, aí eles não mexem! E o que 
é que ela disse? Não vou dar aumento para vocês, foram lá Magistrados, enfim, todos, Advogados, 
Deputados, Senadores, foram todos pedir que queriam aumento, ela falou 'não vou dar aumento para 
vocês, mas sim eu vou dar aumento para quem ensinou vocês chegarem aonde vocês estão!', e lá se sabe 
como que são pagos os Professores. E nós aqui, no nosso país, no nosso Estado, agora quem sabe os 
alunos vão ficar sem aula, onde é que se viu, gente?! Os governos não pensam de remunerar os 
Professores, pagar em dia o salário dos Professores, ainda mais nesse mundo moderno que nós estamos 
vivendo, as Professoras estão aqui, é um estresse também dar aula hoje nesse mundo moderno que está, 
que o Professor hoje não é que nem uma vez, eu era no tempo de aula que o Professor pegava a régua e 
dava 'reguada' na orelha! Nesse mundo moderno o Professor não pode nem olhar para o aluno que o 
Professor é processado! Meu Deus do céu! Então por que é que não se muda um pouco essa lei, se dá uma 
autonomia para os Professores? Eu sempre disse para as minhas filhas, quando saíram de casa: aonde 
vocês vão, e estou dizendo para os meus netos também: aqui é o avô e o pai e a mãe, lá na escola é o pai e 
a mãe, respeitem os Professores! Todos deviam ser assim, e dar uma autonomia para os Professores! Por 
que é que não encaminha um projeto a nível nacional, saúde, nós estamos vendo aí, gente, aqui eu quero 
que todo mundo que vai nos escutar nesse momento, estão nos assistindo pelo Face, cuidado com o nosso 
SUS, que logo ali vai vir alguma coisa para tirar, nós perdemos o SUS também! Aí já imaginaram, 
quando nós quisermos fazer uma cirurgia, vai voltar que nem antigamente, que nem antigamente, todos 
sabem como é que era. Então, gente, nós temos o quê? Professores, policiais, eu sou a favor dessa Moção 
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aqui, segurança, meu Deus do céu, segurança também tem que ser bem paga, nós precisamos de 
segurança, mas nós precisamos fazer como nós fizemos, como os movimentos sociais fizeram! Olha os 
agricultores, ninguém mexeu nos direitos dos agricultores. Mas por que os agricultores, através do seu 
sindicato, se uniram e lutaram e foi conseguido, e por isso que nós precisamos, Professores, segurança, 
precisamos nos unir, que do povo eles têm medo, quando o povo se une, se consegue, senão não se 
consegue. E certamente eu ia dizer para os agricultores também, é hora, é o momento da plantação, a 491 
eu passei hoje ali, estão trabalhando, que bom, os agricultores agora estão fazendo a sua plantação. Já de 
imediato agora, fazendo a sua plantação, olhem bem no seu terreno, se precisar alargar um pouco as 
estradas no momento na colheita, não esperem no dia da colheita fazer o pedido, façam agora, passem na 
Secretaria de Obras e já façam o pedido agora. O meu tempo já terminou, a gente sempre vai em todas as 
festas do interior, se precisarem de mim, podem me procurar que eu sou o Vereador do povo de 
Marcelino Ramos. Muito obrigado". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- [...] Também sou favorável à 
Moção de Protesto e Repúdio, Vereadora Lili, nós não podemos aceitar de braços cruzados muitas coisas 
que acontecem no Estado, no país, e no Município também! Amanhã eu estarei encaminhando também, 
junto com a Brigada, também vou ver se faço para a próxima reunião, se a Brigada concordar, uma 
Moção de Protesto que envolve Polícia Civil, Agentes Penitenciários, Polícia Científica. Mas vamos falar 
um pouquinho do Município, um pouquinho não, todo o tempo que eu tiver! Recebi a resposta do Prefeito 
Municipal referente ao mirante do Fritsch que caiu, que eu tinha feito na penúltima reunião o pedido para 
reforma e não deu tempo. Oxalá, senhor Presidente e demais Vereadores, não leve o tempo para 
reconstruir aquele mirante, que é um ponto turístico do nosso Município, não leve o tempo que levou e 
que está levando, levou não, está levando, para tirar aquela água depositada do lado da Igreja. É uma 
pouca vergonha o Executivo Municipal não tirar aquela água do lado da Igreja. Mas esqueci, eles estão 
fazendo o projeto e eu sei que o projeto é demorado, já faz quatro anos que nós estamos esperando um 
projeto para tirar aquela água, para fazer uma valetinha precisa projeto! Mas falando em água e 
município, tempos atrás, quando foram feitos esses cinco quilômetros e meio de asfalto, eu fiz um pedido 
nessa Casa para que o Município pegasse as pedras, Vereador Gilmar, pedras de calçamento, e fizesse o 
calçamento da Rua Maria Fumaça, que Vossa Excelência pediu para ser posto o nome da rua. E eu recebi, 
quando fiz o pedido, recebi resposta do Executivo Municipal dizendo que tinha outras prioridades para 
aquelas pedras. Senhoras e senhores, radiouvintes, internautas, pasmem: as pedras sumiram, foram 
carregadas como entulho! Teve gente que veio me comunicar na época 'recebi uma terra cheia de pedras, 
para mim é bom, que vai socar bem lá', não foi aproveitada uma pedra daquele trecho de calçamento, que 
era de pedras decentes, não essas pedras irregulares que são postas nos calçamentos. Falando em 
calçamento, sábado, Vereador Nico, no Suzana, eu ia subir pela Santa Lurdes e recebi um aviso de dois 
cidadãos lá que disseram 'não vai aí pelo calçamento que dá acesso à Santa Lurdes porque tem um buraco 
lá que carro não passa mais, só passam caminhões', calçamento novo que tem o que, dois anos?! Eu disse 
'mas é tão grande assim?'; 'se cair o Fusca de frente, fica lá, tem que passar por fora'. Daí já veio outro e 
disse que vai botar um poste de alumínio que ele mandou fazer novo para pôr naquele buraco para pescar! 
Ouvi falar aqui em plenário de Vereadores que foi, falando em alevinos, eles vão pôr alevinos naquele 
buraco lá, para ano que vem, para Finados, para Sexta-feira santa eles terem peixe já para comer. Pô, veja 
a que situação chega o nosso Município de ter buracos já há quase um ano e a Municipalidade não vai lá 
reformar. Deixo aqui o apelo, Vereador Hélio, Vossa Excelência que é o Presidente da Câmara, que tem 
acesso ao Executivo Municipal, Vereador Momo, que peçam providências urgentes naquele buraco lá. 
Referente ao Firjan, que nos colocou como em situação crítica, o nosso Município, também não acredito 
que seja tanto, tanto assim, mas serviu para alerta, para nós Vereadores e para o Executivo Municipal. 
Acendeu a luzinha vermelha para o Executivo e nós podemos contribuir e muito nessa Casa Legislativa, 
mas temos que ter coragem para isso. Temos seis Secretarias, o Parque dá sete, gira em torno de R$ 
336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais) por ano, sem contar décimo terceiro e 33% (trinta e três por 
cento) de férias. Sem contar CC e FG. Se tiver uma boa vontade dessa Casa fazer uma Indicação, provoco 
os senhores Vereadores, as Vossas Excelências, oito Vereadores, nove com esse Vereador que vos fala, a 
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fazermos, na próxima reunião da Câmara, um pedido de providência para que Secretário assuma duas 
Secretarias! Nós façamos uma indicação, Vereador Hélio, para que o Município economize os R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais) que falta, economizar mais ainda para ser aplicado na agricultura, para ser 
aplicado no turismo, obras. Senhor Presidente, para concluir, a 491, Vereador Momo, Vossa Excelência 
falou que começou, e começou mesmo, que bom, falei agora quando vim para esta Casa com o 
responsável, estava ali no Mapik, já estão com problema, vão ter que levar o cascalho aqui da cascalheira 
que foi liberada pelo Município até lá embaixo, cascalho pago, não é dado, foi a queixa que ele me fez aí. 
Outra coisa, Vereador Hélio, Vossa Excelência que tem acesso ao Executivo, estão com o rolo estragado. 
De repente se o nosso rolo estiver disponível, que ajudem, eu falo sério, não tem que estar dando risada 
aqui nos meus pronunciamentos que eu não estou rindo de Vossa Excelência, que se ajude a Traçado a 
fazer esse trabalho, que se estragou, amanhã ou depois vão mandar arrumar. Então, senhor Presidente, 
nem tudo é ruim, nem tudo é bom, nós temos que movimentar e ajudar o Executivo Municipal com esse 
pedido de providência que irei executar, já estarei fazendo para a próxima reunião, senhor Presidente. 
Seria isso". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Primeiramente com relação à Moção de 
Apoio encaminhada pela colega Lili, dizer que também entendo da pertinência do assunto, acredito muito 
na nossa Câmara dos Deputados, eles recentemente não aceitaram uma imposição do Tribunal de Justiça 
também querendo extirpar direitos dos servidores e os Deputados, então se postaram de maneira contrária 
a essa posição. Creio também que os Deputados irão entender aí a situação dos nossos funcionários, mas 
fazendo a ressalva, senhor Presidente, que o problema do nosso Estado, ele vem sendo herdado aí por 
diversos governos, não é somente o atual governo o responsável, isso aí nós não podemos esconder da 
condição crítica que está o nosso Estado. Eu não acredito que tanto o governo do MDB quanto o governo 
atual parcelem salários ou façam qualquer medida que venha ao desencontro da opinião pública por 
quererem fazer, e sim porque o nosso Estado realmente apresenta dificuldades herdadas de vários 
governos. Também aqui no nosso Município, na semana retrasada, fomos apanhados aí tanto pela 
proposta de medida do governo federal de extinção dos municípios menores, com menos de cinco mil 
habitantes ou que não atinjam 10% (dez por cento) de arrecadação própria. Paralelo a isso ainda, a 
divulgação da Firjan, que em que pese ser do Rio de Janeiro, é um órgão muito competente e de respeito 
pelo Brasil, também coloca uma luz vermelha aqui no nosso Município e, senhor Presidente, analisando 
tanto a questão do Bolsonaro como da Firjan e analisando o nosso Município, eu não vejo erro nessas 
duas situações que surgiram porque o nosso Município realmente carece muito de uma Administração 
que condiga com o que ele precisa. Final de semana, município cheio, feriadão, colega Sérgio coloca da 
Rua Maria Fumaça, lotação excessiva no trem, faltou vagão, pessoas tanto aqui de Marcelino Ramos, 
turistas querendo passear, como pessoas vindo de Piratuba, turistas que querem ver as coisas e aquela 
nossa Estação Férrea, aquela rua ali, chão batido ainda. Não tem como fazer turismo assim, é impossível 
fazer turismo dessa maneira, então esses índices, essa questão do governo federal, se nós analisarmos a 
nossa realidade é isso aí mesmo, nós temos que mudar, temos que mudar. Colega Nico falava das 
comunidades do interior que compram carne, pão, bebida fora. Eu ainda acrescento, colega Nico, a 
música, que é a que leva o grande recurso das festas, o nosso governo municipal não participa lá para de 
repente cobrar o ISSQN dessas bandas, aliás, não participa nem para participar da festa, é uma 
reclamação muito grande das comunidades do interior a ausência do Poder Executivo Municipal nos 
eventos, salvo algumas exceções de Vereadores, o governo municipal não participa, não colabora com os 
eventos municipais. Então, senhor Presidente, a situação do nosso Município é de ser repensada a nível de 
administração, a nível do que nós queremos. Turismo, ainda, não tem estacionamento para as pessoas 
estacionarem os seus veículos. Lá no Balneário, se chegar a vir 20 (vinte) ônibus, não tem onde colocar, 
se vem mais 100 (cem) carros do que tinha essa semana, não tem onde colocar, não temos planejamento, 
não temos uma expectativa de futuro aqui em nosso Município. Precisamos mudar, senhor Presidente, 
termos aqui um governo comprometido com as comunidades e as comunidades não compram a carne 
fora, ou a bebida, por querer fazer mal ao Município, elas compram porque não tem um trabalho do 
Executivo lá com elas dizendo, até conscientizando elas e motivando de que é importante que elas 
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comprem tudo aqui na nossa cidade para que os impostos possam ser gerados aqui no nosso Município. 
Também queria me manifestar com relação à resposta da Secretária da Educação com relação ao pedido 
que eu fiz com relação à rede na quadra da escola de Coronel Teixeira. Aliás, o pedido foi feito porque o 
governo municipal, aliás, o colega Momo na última reunião parabenizou o Prefeito Municipal por ter 
colocado a rede na quadra de Suzana, se fez isso, porque não colocar lá em Coronel? Mas a Secretária diz 
o seguinte: que a rede lá não é necessária, porque as crianças que fazem parte da escola municipal são de 
até cinco anos e aí elas não teriam uma força necessária para chutar, de repente, a bola no telhado ou no 
canteiro do vizinho e causar esse desconforto. Pô, senhor Presidente, aquela escola lá tem as crianças da 
escola municipal, tem as crianças e os adolescentes da escola estadual que devem usar a quadra, porque 
aquela quadra, ela não é somente para a escola municipal, e sim é para a comunidade escolar do Coronel 
Teixeira e também para a comunidade de Coronel Teixeira. Então não justifica a resposta da Secretária, 
infundada de que a rede seria dispensável porque as crianças que usariam lá a quadra são de até cinco 
anos e por isso não teriam força de, de repente, chutar a bola lá na horta do vizinho ou bater em uma 
vidraça ou bater no próprio teto da quadra e acabar estragando o telhado. Então infeliz a resposta da 
Secretária, eu acho que ela não ouviu ainda lá a comunidade de Coronel Teixeira, as Professoras, as 
pessoas que moram lá com relação a essa colocação. Então quero dizer, senhor Presidente, que por hoje 
seria isso aí, desejar a todos um bom final de mês de novembro e que tanto esperamos aí, ansiosos, a 
programação de Natal e o enfeite aqui de nossa cidade. Obrigado". A Vereadora Eliana Lanzana disse: 
"- [...] Eu quero manifestar aos senhores que eu estou muito feliz hoje, porque além de ter a presença de 
alguns colegas da educação, sei que inúmeros outros estão nos assistindo agora através do canal da Rádio 
Salette no Facebook e agora há pouco estava conversando no WhatsApp com o Henrique Rodrigues da 
Silva, que é Presidente do Grêmio Estudantil do Instituto de Educação, onde ele me colocou que os 
alunos do Grêmio Estudantil estão assistindo a esta sessão ordinária, estão acompanhando a manifestação 
de cada um de nós. Outros Professores eu sei que não iam poder acompanhar neste momento, mas que 
mais tarde ou amanhã irão tirar um tempo para nos assistir, como eles têm feito após toda reunião. Estou 
feliz por ter os jovens nos assistindo, não para eles me ouvirem, não, porque isso eles fazem todo dia, não 
uma fala como ocorre aqui, dentro do âmbito educacional, mas isso demonstra que eles estão interessados 
em saber como as coisas funcionam, interessados em acompanhar as decisões e sei que eles lá de casa nos
assistindo é uma oportunidade de aprendizagem. Fico feliz porque eu espero que eles, amanhã, estejam 
aqui, no meu lugar e no lugar dos senhores. É isso que nos motiva, é isso que me motiva no dia de hoje, 
independente das decisões, das Moções de Repúdio, a gente dentro da educação ainda tem coisas do que 
se orgulhar e a demonstração de liderança desses alunos do Grêmio Estudantil é muito grande, tanto que 
hoje, quando se falou desta Moção, quando se falou da situação dos Professores, eles foram os primeiros 
a dizer: façam, façam que nós apoiamos vocês. A gente sabe que vai ter críticas, mas os alunos, as 
lideranças estudantis estando do nosso lado, isso fortalece, fortalece a educação e nos anima a continuar 
nessa área. A gente hoje fluiu tantos assuntos e tantas coisas importantes, mas assim, já que falei do 
Henrique, gostaria só de ressaltar que o primeiro pedido de providência, minha primeira indicação, enfim, 
nem lembro como é que eu coloquei ali, se foi pedido de informação ou providência ou indicação, foi 
uma sugestão do Henrique, por quê? Porque no dia que deu aquela enxurrada lá no Balneário, ele estava 
lá, ele acompanhou a água entrando lá no centro comercial, ele acompanhou o apuro que os comerciantes 
passaram em recolher, em tirar as suas coisas para não ter prejuízo, para não perder mercadoria, e aí ele 
me procurou, disse 'profe, eu vou te dar uma sugestão, porque eu vi a necessidade'. Então está aí, está 
feito, a gente espera que o Executivo, através do setor competente, dê uma verificada nessas bocas de 
lobo, porque se houver outra enxurrada assim, os prejuízos podem ser maiores, tanto para o comércio, 
para a população em geral como até mesmo para a Municipalidade. Sobre o pedido de informação em 
relação aos índices publicados pela Firjan, a Firjan é uma instituição do Rio de Janeiro sim, mas ela fez 
um estudo sobre os cinco mil, até vou dizer o número exato aqui, 5.337 (cinco mil e trezentos e trinta e 
sete) municípios do Brasil. Então não é algo deslocado, 'ah, como assim uma instituição do Rio de Janeiro 
vem falar sobre o nosso desempenho, sobre o nosso desenvolvimento?', não, ela tem gabarito para isso, 
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tanto que ela fez nos 5.337 (cinco mil e trezentos e trinta e sete) municípios, nos quesitos autonomia, 
gastos com pessoal, investimentos e liquidez. O ano-base foi 2018, mas o site traz gráficos trazendo 
informações de desempenho de 2013 até 2018 e a gente vê que há uma oscilação, uma oscilação 
significativa nos gráficos, mas que somente no item liquidez é que nós conseguimos manter um padrão. 
Outra coisa que conversava aqui, analisando os gráficos com o Vereador Du, que o nosso melhor 
desempenho em investimentos foi no ano de 2014, estão lembrados o que é que teve em 2014? Eleição, 
eleição, aí tem investimento público né. Então assim, a população quer saber o que é que nos vamos fazer 
e aí temos que analisar o seguinte: essa semana vi uma palestra que falava sobre equipes de alta 
performance, sabe como que uma equipe consegue alta performance? Primeiro quando ela reconhece as 
suas limitações e as suas falhas, quando reconhece isso diante da sua equipe e começa a discutir e achar 
caminho junto, aceita o pitaco dos outros e a criatividade dos outros. Então assim, a nossa gestão, do 
Executivo, enfim, é uma equipe de alta performance? Acata o que a gente sugere? Aí, em relação a esses 
índices, teve muita polêmica nas redes sociais, 'e os Vereadores estão aonde?'. O nosso papel nós fizemos. 
Quantos mil reais nós conseguimos, quantos milhões nós conseguimos através de Emenda Parlamentar? É 
isso que nós podemos fazer e fiscalizar o trabalho, agora, direcionar CC, FG, contratar, não contratar... até 
certo ponto o Executivo tem autonomia e a gente não consegue interferir nisso. E vou aguardar com muita 
expectativa a resposta sobre a campanha de prêmios, porque a população está cobrando, estão vendo que 
toda a região já tem né, já está distribuindo, inclusive, prêmios, e nós não fizemos nada por enquanto, 
pelo menos não está sendo divulgado. Então daqui a pouco vai ficar muito tarde para incentivar o 
consumo no comércio local. Teria outros assuntos, infelizmente o tempo não me permite. Muito obrigada, 
estamos à disposição de todos". O Presidente transferiu a Presidência para realizar seu pronunciamento. O 
Vereador Hélio Müller disse: "- [...] Nós, como não é diferente, Câmara Municipal, Assembleia Estadual, 
Câmara dos Deputados, tudo acontece, se é aprovado ou não é aprovado, pelos espaços que são 
representados pela comunidade e quando de fato os espaços da comunidade são colocados em discussão 
nesses espaços, como é o nosso aqui também, de fato, quando prevalecer o interesse da comunidade e não 
o interesse político dos partidos, a comunidade avança bem mais e o resultado é bem mais positivo para 
todo mundo. Então por isso que é importante a comunidade se mobilizar, vir até a Câmara de Vereadores, 
vir até a Assembleia Legislativa, os Deputados que nós escolhemos, porque é por aí que passam as 
discussões, as aprovações e não aprovações do governo, como teve várias esse ano, inclusive nós mesmos 
do governo reprovamos, pelo entendimento que era importante para a comunidade no momento. Eu quero 
informar a nossa comunidade, quem está acontecendo também, os internautas, em especial aí o Bairro 
Vohn Muhlen e também o Bairro Treze de Maio que foram depositados, então, essa semana, creditados 
na conta do Município mais R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a instalação dos dois parques nesses 
dois bairros, conforme a programação que tem o projeto do Henrique Fontana, de seis parques em nossa 
cidade, aprovado aqui também por esta Casa e então nos próximos dias deverão ser executados nesses 
dois bairros, tanto Vohn Muhlen quanto Treze de Maio também a instalação de dois parques infantis pelo 
Executivo Municipal, o nosso papel é solicitar, fazer projeto junto com o Executivo, com os demais 
Vereadores, com os nossos Vereadores de bancada e agora o papel do Executivo também é executar esses 
projetos, faltando ainda o recurso para o parque maior, que é o parque central aqui frente à Praça Padre 
Basso aonde que também passou essa discussão pela Câmara e aprovada por nós Vereadores. Também 
comunicar a nossa comunidade, em especial aqui os agricultores do Município, que foram creditados na 
conta do Município, nesta semana, também, R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinada também de Emenda
Parlamentar do nosso Deputado Federal Henrique Fontana, aonde que também já está licitado, empresa 
contratada, estava aguardando o depósito para fazer a entrega dos equipamentos. São cinco carretões 
agrícolas, deles são duas carretas para a utilização na silagem, três distribuidores de adubo orgânico e um 
perfurador de solo. Esperamos, então, que nos próximos dias sejam entregues esses equipamentos, feito o 
pagamento e tão logo a Caixa libere para o Executivo dar o destino aí à utilização dos agricultores. Então, 
de uma forma também aqui da nossa bancada agradecer o Deputado, ao Executivo Municipal pelo 
resultado também que colhemos durante essa semana, nesses dois projetos no valor de R$ 140.000,00 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
(cento e quarenta mil reais) que foram creditados na conta do nosso município. Eu quero também falar 
para a nossa comunidade que recebi a visita da nova direção do Corpo de Bombeiros Voluntários do 
Município, Fernando que faz parte aqui do corpo da Brigada Militar de Marcelino Ramos, o Tiago e 
também o nosso amigo Pandolfo solicitando apoio para aquisição de um novo caminhão de bombeiro. A 
gente sabe do esforço, do trabalho que todas as pessoas que passaram pelo Corpo de Bombeiros 
Voluntários fizeram e fazem, mas o caminhão, ano 1975, tem dificuldade de andar rápido, foi bom, está 
sendo bom, mas tem, em virtude da sua insuficiência, não consegue prestar um ótimo serviço com mais 
rapidez à nossa comunidade. É um assunto de interesse da nossa comunidade, nós fizemos, os Vereadores 
de bancada, uma solicitação aos nossos Deputados, Ervino Bohn Gass, de apoio, essa indicação agora ao 
Executivo Municipal de estudar se há uma possibilidade legal de recurso para repasse e também nós 
colocamos à disposição, inclusive já estive em uma entidade junto... se colocando à disposição deles para 
nós conversamos com algumas empresas, com algumas agências bancárias para nós buscarmos esse 
recurso. Segundo eles, seria uma diferença de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que estaria faltando, eu sei 
que já fizeram algumas ações como pedágio, acredito que se fizer ações, como janta, outro tipo de evento, 
a Câmara aqui sempre se envolveu, os senhores e senhoras também, e a comunidade, a participarem. É 
um fato que é de interesse público, ninguém gostaria que acontecesse para ninguém e nesse momento a 
comunidade, a gente está convocando também em nome da Câmara de Vereadores, dos demais 
Vereadores que aqui estão presentes, para que se engaje e também auxilie e apóie essa causa dos 
bombeiros voluntários. A gente já falou isso, já ajudamos em outras vezes, vamos ajudar de forma 
individual, daqui a pouco como Câmara, vocês também pensarem nessa possibilidade, o apoio financeiro 
de cada Vereador para também ajuda dessa causa e para finalizar e fechar a minha conversa, eu quero 
também me solidarizar à questão do funcionalismo público estadual, sei da importância que é a prestação 
de serviço público no Município, no Estado e no Brasil, por mais que se tenha projetos diferentes, de 
governos diferentes, partidos diferentes, mas quem executa o serviço público municipal são os servidores 
e quando os prestadores de serviço não estão recebendo em dia, têm suas famílias, seus compromissos, 
fica difícil também fazer um trabalho e chega no final do mês, receber parcelado e muitas vezes não 
conseguir honrar seus compromissos. Então nós somos a favor sim, quando há o interesse da comunidade, 
que não prejudique o trabalhador, porque quem presta o serviço público são, de fato, os servidores 
públicos de qualquer esfera e nesse caso, a esfera estadual. E nesse caso não é diferente os professores, os 
policiais e os demais profissionais da área do Estado. A gente fala que está em crise, tem um monte de 
problema, não tem dinheiro para a saúde, mas a parte de cima recebe em dia, sempre recebe em dia. Nós 
podemos aqui ainda nos orgulharmos, por mais que tenha dados, tenha preocupações, nós estamos 
buscando aqui alternativas, apontando já saídas nos dados, tem previsão de quase 3% (três por cento) de 
crescimento o ICM no ano que vem no Município, o pessoal está recebendo em dia, as contas estão em 
dia, o Município paga as contas em dia, não deve para ninguém, mas nós temos que buscar alternativas de 
fato concretas, com exemplo, com projetos que dão resultado positivo à nossa comunidade. Então seria 
isso senhor Presidente, conte conosco, conte com nosso apoio, nós estamos do lado de quem trabalha e 
presta serviço público com qualidade e não está sendo valorizado há um bom tempo e é o que nós 
estamos fazendo nesse momento, buscando apoio da comunidade e também a força deste Poder 
Legislativo junto aos nossos Deputados. Seria isso senhor Presidente, obrigado". O Presidente Enio Luiz 
Wittmann disse: "- Quero aproveitar a oportunidade também para parabenizar a Associação dos 
Bombeiros Voluntários pelo trabalho que fizeram ontem à tarde, aonde estiveram cobrando um pedágio 
voluntário, atitude de pensar no povo marcelinense, nas pessoas, nos sinistros que podem vir a ocorrer 
aqui no Município, então mais essa ação do Corpo de Bombeiros Voluntários". A Presidência foi 
retomada pelo titular. A Vereadora Eliana Lanzana disse, por Questão de Ordem: "- Aqueles seis 
minutos ali, como eu falei antes, a gente tem tanta coisa para falar e passa tão rápido que a gente não 
consegue falar tudo o que gostaria. Como hoje eu estou fazendo a interlocução entre os funcionários 
ativos e inativos da rede estadual, eu só gostaria de fazer um agradecimento a todos os senhores, eu tenho 
certeza que estou falando em nome de todos eles, um agradecimento especial pela compreensão à Moção 
Estado do Rio Grande do Sul
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de Apoio que foi encaminhada. Então muito obrigada a todos". O Presidente repassou convites locais e, 
não havendo mais assunto a ser tratado, convocou os Vereadores para a sessão ordinária do dia dois de 
dezembro de 2019, ressaltando que nela seria realizada a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2020. 
Por fim, agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos da sessão ordinária do dia 18 
(dezoito) de novembro de 2019. 
 HÉLIO MÜLLER ENIO L. WITTMANN ANTONIO C. G. DOS SANTOS
Presidente Vice-Presidente Secretário
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sessao nº 20

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